AMAZONAS FOI PIONEIRO NA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
Antônia Maria Gomes Ramos
Professora Mestra em Ciências da Educação
- Universidade do Sol – Unades, Paraguai
RESUMO
Palavras-chave: Cidadania. Formação dos professores. Programa Escola Tempo Integral
ABSTRATO
The Amazon was the first to implement Full-Time High School in Brazil. The state government in 2002 made education its priority, creating in Manaus in the Marcantônio Vilaça and Petrônio Portela Schools an organizational structure of full-time education to serve students of regular high school. The importance of the feat is part of the reference of my master's degree – Analysis of the pedagogical practices of full-time High School in the School "Galo da Serra" of Presidente Figueiredo, in Amazonas. Approved in 2021, with the endorsement of the Program in Educational Sciences of the Universidad del Sol of Paraguay, under the guidance of Professor Dr. Antônio Jorge Tavares Lopes. We seek to analyze with teaching workers the conception of Full-Time Education as a driving force of citizenship and democratic institutions. With the same determination, President Luiz Inácio Lula da Silva sanctioned Law 14.640/2023, creating the Full-Time School Program, with assistance technical and financial of the Union to the federated entities to increase enrollments in basic education, as to the Full-Time High School articulated to technical professional education, the entities may resort to the program referred to in Law No. 12,513, of October 26, 2011, as provided for in an act of the Minister of State for Education.
Palavras-chave: Cidadania. Treinamento de professor. Programa Escolar em Tempo Integral
O estado do Amazonas foi o primeiro a implantar uma política de educação de Ensino Médio em Tempo Integral no Brasil. O governo do estado em 2002 fez da educação sua prioridade, criando em Manaus nas Escolas Marcantônio Vilaça e Petrônio Portela uma estrutura organizacional de educação em tempo integral para atender alunos (as) do Ensino Médio regular da rede pública, o que ocorreu antes, muito antes, do MEC – Ministério da Educação aprovar sua proposta no CNE - Conselho Nacional de Educação, na forma do Parecer 11/2009, com publicação no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2009.
O protagonismo do governo do estado mereceu registro da renomada professora-pesquisadora Ana Maria Cavaliere, que tipificou o ato como “caso raro no país” (CAVALIERE: 2007, p. 1027).
A importância do feito faz parte do referencial de pesquisa da minha Dissertação de mestrado – Análise das práticas pedagógicas do Ensino Médio de tempo integral na Escola “Galo da Serra” de Presidente Figueiredo, no Amazonas.Sua aprovação e aprovação dados do ano de 2021, com avaliação do Programa de Mestrado em Ciências da Educação da Universidade do Sol do Paraguai, sob orientação do Professor Dr. Antônio Jorge Tavares Lopes.
É verdade que “Galo da Serra” é um nome fantasia, opção que estabelecemos assentada nos fundamentos da ética da responsabilidade para salvaguardar a integridade da Escola Pública em respeito aos seus atores sociais comprometidos com a realização do projeto pedagógico de qualidade, almejando o desenvolvimento pleno da pessoa em atenção à vida, trabalho e sociedade.
Nesse sentido, para evitar qualquer constrangimento institucional, optamos por chamar a Escola de “Galo da Serra”, homenagem que prestamos a um dos maiores símbolos vivos do universo faunístico do município de Presidente Figueiredo.Só sei dizer que para os especialistas, o galo-da-serra, cientificamente identificado como “Rupicola rupícola”, é uma das aves mais belas do continente americano.
O fato é que nada diminui a análise apresentada, em atenção ao recorte da realidade escolar objetiva, problematizando o como fazer dos professores quanto às condições e meios do seu trabalho centrado na qualidade do ensino na Escola “Galo da Serra”, contemplando na estrutura de nossa dissertação, reflexões programáticas sobre as temáticas geradoras: 1. Ensino Médio de Tempo Integral da Escola 'Galo da Serra' e a Formação da Pessoa numa perspectiva humanística: problemas e desafios relativos à efetivação do PPP - Projeto Político Pedagógico, assim como também, referente ao processo de organização, cultura e aprendizagem; 2. A formação e prática docente articulada com o processo de desenvolvimento da comunidade escolar: escola de Tempo Integral, sua inserção na comunidade e suas múltiplas compreensões num horizonte das políticas pedagógicas, considerar a competência, habilidade e os indicadores de aprendizagem; 3. Gestão Democrática, participação e cidadania em tempo integral: quanto à cultura política, legalidade e responsabilidade social, mais ainda, avaliação e controle no processo de gestão.
Feito isso, faço por ocasião neste artigo uma leitura seletiva do trabalho para dar destaque nos roteiros e orientações enquanto recorte de uma realidade concreta tendo por fim a consecução dos objetivos a serem perseguidos no curso das ações pertinentes a prática pedagógica em atenção à comunidade escolar amparada pelas observações e pesquisa de campo calçadas por análises bibliográficas afins.
Os desafios são tantos que depois de 27 anos da promulgação da LDB 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, muito antes de 2023, o CNE através do seu Parecer 11/2009, já ressaltava que o Ensino Médio tinha se constituído , ao longo da história da educação brasileira, “como o nível de maior complexidade na estruturação de políticas públicas de enfrentamento dos desafios estabelecidos pela sociedade moderna, em decorrência de sua própria natureza”.
Visto que, o Ensino Médio é uma etapa interativa entre o Fundamental e a Educação Superior e a particularidade de atender adolescentes, jovens e adultos em suas diferentes expectativas frente à escolarização, o que representa um grande desafio a exigência de atenção, cuidado e uma política contínua de avaliação dos agentes públicos.
No presente, o debate tem sido recorrente, principalmente no Congresso Nacional, onde o MEC participa propondo por meio de um Projeto de Lei, alteração da LDB quanto à Política Nacional de Ensino Médio, revogando, dessa feita, dispositivos da Lei de 16 de fevereiro de 2017 Art. 7º, cabendo ao CNE a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e de eventualmente outros documentos normativos relacionados à última etapa da educação básica, incluindo orientações para a transição da oferta curricular em exercício atualmente nos sistemas de ensino.
Por fim, o MEC, em seu Projeto de Lei, garante aos estados e ao Distrito Federal os recursos e condições de execução definidos na Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral de que trata o art. 13 da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, bem como nos termos da lei vigente.
No Amazonas, o governo do estado por meio da SEDUC – Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar contabiliza 87 Escolas em Tempo Integral, sendo 61 no formato de Escola adaptado para Funcionamento em Tempo Integral (EFTI) e 26 no formato de Centro Escolar padrão Construído para funcionamento em Tempo Integral. Dos 26 CETI construídos 17 ficam no interior do estado, incluindo entre eles, o de Presidente Figueiredo anunciado no dia 07 de fevereiro de 2020, no estado a expansão do Ensino Médio em Tempo Integral é uma realidade.
Presidente Figueiredo é um dos municípios do estado do Amazonas plotado às margens da BR-174, região metropolitana de Manaus, onde a Escola “Galo da Serra” é sediada, funcionando em regime de Tempo Integral com 370 alunos de Ensino Médio, sua carga horária é de nove horas de permanência na Escola; com 25 (vinte e cinco) professores, 2 (dois) pedagogos, 14 (quatorze) salas de aula e demais dependências operacionais.
A análise em curso antecede uma série de questões que resultam do objeto e de sua especificidade, contemplando a dinâmica de trabalho na Escola quanto a organização do tempo agregada a prática dos trabalhadores (as) da educação, bem como, a aplicação da estrutura curricular do Ensino Médio em Tempo Integral focado na qualidade do processo de aprendizagem, que resulta no padrão de qualidade da escola pública.
1. Problemas e desafios
A Escola Pública é uma construção coletiva ampliada pelo Estado nos termos de sua competência legal com avaliação da sociedade organizada. A dinâmica do seu trabalho e a realização dos seus objetivos e metas estão diretamente articuladas com o projeto político pedagógico. Para alguns esta peça não passa de uma formalidade legal e burocrática, outros, mais atentos e responsáveis responsabilizam que a construção desse projeto é singular e particular. Trata-se na verdade do planejado social e comunitário o que temos e o que queremos em respeito à vocação escolar respeitando a especificidade das demandas locais.
Por esse motivo não é uma obra acabada e muito menos transplantada de uma cultura ou de uma sociedade para outra, ao contrário, desdobra-se em ações e programas seguidos de planos de execução transformando os problemas em desafios e oportunidades de ensino numa perspectiva socialmente justa e democrático. É um norte a ser seguido em direção a determinados fins, em resumo:
É uma ação intencional com um sentido explícito, como um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. “A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica (Saviani 1983, p. 93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, comprometido, crítico e criativo. Pedagógico, não faz sentido definir as ações educativas e as características permitidas às escolas para cumprir seus propósitos e sua intencionalidade. (VEIGA: 1995, p. 13).
Na concepção conceitual do termo pode-se afirmar que a educação, a cultura, o meio ambiente, a saúde, a segurança, entre outras ações de Estado, são políticas públicas, sendo, dessa feita, muito mais do que uma prática partidária ou populista de determinado governante que de forma oportunista e irresponsável transforma-se num construtor de obras desarticuladas e divorciadas do compromisso sociopolítico dos interesses reais coletivos da maioria da população seja em atenção à cidade, campo ou aldeia.
Os interesses corporativos dos mandatários jamais deverão suplantar a vontade geral enquanto prioridade real e objetiva do povo. Mas, para que não ocorra tamanho descompasso e afronta às demandas populares, é necessário que os movimentos sociais e a sociedade organizada exerçam sua cidadania e o direito à crítica social, considerando, sobretudo: “que somos seres condicionados mas não específicos . Reconhecer que a História é tempo de possibilidade e não de determinismo, que o futuro, permita-me reiterar, é problemático e não inexorável” (FREIRE:1996, p.19).
O posicionamento do mestre Paulo Freire resulta de uma prática pedagógica revolucionária ou como ele mesmo chama “progressista” tomando a história pela mão, como sujeito de direito.
Condicionado sim, mas não determinado, significa dizer que as portas podem ser abertas, os caminhos podem ser refeitos, os problemas e desafios podem ser vencidos tanto no presente como no futuro, trata-se de uma construção mediada a se projetar a partir da Escola como plataforma da cidadania, lugar de concepção, realização e avaliação do que fazer e como fazer pautado na organização do trabalho pedagógico envolve o desenvolvimento cognitivo dos alunos com a participação efetiva dos atores e autores responsáveis pelo processo de mobilização, discussão e definição do PPP definido com claro e objetividade:
Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa de que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser feito como promessa diante de determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possíveis, comprometendo seus atores e autores (GADOTTI: 1994, p. 579).
Por enquanto, o PPP da Escola “Galo da Serra” está em processo de definição devendo ser amplamente explicado com os seus pares. Esse tempo de maturação é de suma importância para toda comunidade escolar envolvente requer liderança, alternativa, confiança e comprometimento de todos e todos nesse processo deixando claro quais são os problemas que assolam a comunidade e que afetam diretamente a Escola quanto ao processo de aprendizagem. Os problemas não devem nos consumir e nem tampouco nos imobilizar ofuscando as alegrias e sonhos. Para avançar nesse trabalho, a direção da Escola “Galo da Serra” com a participação dos trabalhadores da educação deve comungar do mesmo ideal perseguindo os mesmos objetivos, sabedores de que: “a primeira condição para que um ser possa assumir um ato comprometido está em ser capaz de agir e refletir” (FREIRE: 1979, p.
A Escola por sua vez tem essa capacidade de reunir e agregar capital intelectual criando condições concretas e objetivas para que as pessoas possam assumir-se como protagonista da história como já definiu Paulo Freire anteriormente. Para isso, a organização e o planejamento são fios condutores para consecução dos objetivos:
Os modelos de organização para realizar a ampliação do tempo de escola que vêm se configurando no País podem ser sintetizados em duas vertentes: uma que tende a investir em mudanças no interior das unidades escolares, de forma que possa oferecer condições compatíveis com a presença de alunos e professores em turno integral, e outros que tendem a instituições e projetos articulados da sociedade que oferecem atividades aos alunos no turno alternativo às aulas, não necessariamente no espaço escolar, mas preferencialmente fora dele (CAVALIERE apud Amazonas, 2015, p. 51).
No caso específico da Escola “Galo da Serra” o modelo em regência da Educação em Tempo Integral é o primeiro da referência supracitada, as atividades iniciam-se as 7h30 e prolongam-se até às 16h30 com café, almoço e merenda pela tarde, enfim : “a organização do tempo do conhecimento escolar é marcada pela segmentação do dia letivo, e o currículo é, consequentemente, organizado em períodos fixos de tempo para disciplinas determinadas separadas. O controle hierárquico utiliza o tempo que muitas vezes é desperdiçado e controlado pela administração e pelo professor” (VEIGA, Op. cit. p.29).
As observações que fizemos em campo destacam o cumprimento da carga horária, quando pela manhã as disciplinas curriculares são ministradas e pela tarde iniciam-se as atividades relacionadas aos projetos vinculados aos professores orientadores tais como: Vermicompostagem para uma Cidade mais Sustentável. Pensando na Educação Ambiental com a Agenda 21. Robótica como Metodologia de Ensino-Aprendizagem, entre outros.
Quanto ao planejamento escolar fomos informados que ocorreram no início do ano por área de ensino sob orientação pedagógica com a participação dos professores, sendo retomando suas atividades no segundo semestre obedecendo às orientações dos protocolos sanitários vigentes, lembrando que em 2021, quando concluímos nosso trabalho de campo ainda estávamos sobre o domínio da pandemia do Covid-19. O retorno das aulas ocorreu somente no dia 08 de setembro de 2021, quando a Escola “Galo da Serra” reabriu suas portas com aulas híbridas – parte presencial e outra remota - mas aos poucos foi voltando à normalidade.
Na oportunidade conversamos com os trabalhadores da educação repassando os questionários de campo relativos à realização da nossa pesquisa e ao mesmo tempo intensificamos as práticas dialógicas e as observações pontuais sobre o processo de ensino e aprendizagem.
Estas e outras estratégias resultam da nossa proposta de pesquisa que consiste em analisar as práticas pedagógicas do Ensino Médio de Tempo Integral da Escola “Galo da Serra” considerando suas condições e instrumentos de trabalho; o processo de aprendizagem envolvente quanto à participação efetiva dos alunos (as), não só na sala de aula como também na gestão democrática da escola nos termos do PPP sob os valores e atitudes responsáveis, tolerantes, críticas e autocríticas em respeito à alteridade mudando o desenvolvimento da pessoa em suas diversas dimensões e por fim, a organização do trabalho quanto à matriz curricular seguida de sua carga horária específica.
Decorrente da prática de pesquisa procuramos analisar com os trabalhadores do ensino – professores, pedagogo e gestor - a concepção de Educação em Tempo Integral regida pelas orientações pedagógicas em atenção ao processo de ensino-aprendizagem promotor da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.
Da mesma forma procedemos em relação à matriz curricular quanto ao conteúdo trabalhado no que diz respeito ao desenvolvimento das competências e habilidades do professor e dos alunos no processo de aprendizagem, primando pela apropriação do conhecimento, a resolução dos problemas, autonomia, participação e desenvolvimento emocional e intelectual dos agentes em formação.
2. O Ensino Médio em Tempo Integral
Inicialmente recorremos ao PEE - Plano Estadual de Educação para examinar e compreender o compromisso do Governo do Estado com a proposta da Educação em Tempo Integral, como estratégia de efetivação da política de educação em atenção ao sistema de ensino e aprendizagem em curso por todo o Amazonas. O Plano é uma referência de política de Estado, datada de 2015, estando acima de qualquer questão paroquial. O que nos permite avaliar o compromisso dos governos com a educação no curso de suas ações.
Em princípio, a Educação em Tempo Integral é mais uma estratégia de políticas públicas em atenção às crianças e adolescentes a edificações de grande porte como resposta imediata para dar cabo da desigualdade social que afeta diretamente a população juvenil. Nessa circunstância, a Escola representa uma força convergente capaz de catalisar muito mais a questão social de combate à pobreza na expectativa de que o Estado promova ações, projetos e programas intersetoriais enquanto políticas públicas promovem “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais” (BRASIL, Constituição, Opus, cit. Art. 3°, p. 13).
De qualquer forma, o Estado do Amazonas quanto à Educação em Tempo Integral como estratégia de desenvolvimento humano se propõe a: “garantir às escolas de tempo integral, professores de regime de 40h e equipe multidisciplinar (...) e funcionários administrativos, em número suficiente durante a vigência deste Plano (AMAZONAS, GABINETE DO GOVERNADOR, Opus, cit. p.55).
A vigência do PEE se estende por 10 anos, projetando suas ações e compromisso até o ano de 2025. Passados oito anos bem que ideias promover um amplo debate para conferir e avaliar o que foi feito e como foi feito, examinando as edificações, os indicadores educacionais, os projetos pedagógicos, a questão orçamentária no horizonte de um futuro próximo.
Da mesma forma em relação à matriz curricular, em se tratando dos conteúdos trabalhados quanto ao desenvolvimento das competências e habilidades do professor e dos alunos no processo de aprendizagem, primando pela apropriação do conhecimento, a resolução dos problemas, autonomia, participação e desenvolvimento emocional e intelectual dos agentes em formação.
Como ferramenta de trabalho recorremos à prática da observação dos participantes e às entrevistas abertas por meio de questionários procurando conhecer e saber o que os atores e autores pensam sobre as questões que julgamos relevantes frente a problema posta: fala-se muito no programa de Educação em Tempo Integral, mas de fato o que isso significa na prática? Quanto à organização do tempo de trabalho e estudo na Escola como essa carga horária está distribuída? Como se dá a elaboração da carga horária e de que forma você participou da definição desse processo que rege trabalho e ensino? Explica-nos por favor como ocorre a organização dos tempos de aula, bem como, o atendimento aos alunos (as), oficinas, projetos, gincanas, atividades recreativas, incluindo o café, almoço e merenda, outras atividades afins. Quais são os desafios a serem vencidos para implementação do Programa de Educação de Tempo Integral na Escola? Você tem alguma experiência neste processo de trabalho, qual o seu grau de ensino e em que área você se formou? A jornada de trabalho contempla estudo, encontro entre os professores numa perspectiva de formação continuada na Escola? Fala-se muito em formar um tempo para melhor atuar na Escola. Existe este tempo ou como você precisa de uma equipe organizada para enfrentar os problemas ou tudo está centrado no gestor? De que forma os alunos e seus familiares colaboram com o processo de gestão na Escola? Para estudar é preciso estar motivado, você acha que os alunos estão motivados para aprender e se não estão qual será a razão? Se você pudesse mudar para melhorar mais ainda o processo de aprendizagem a partir da sua prática em sala de aula? Existe alguma organização dos alunos na Escola no campo da cultura, das artes, do esporte...? Não é por isso? Além da sala de aula os professores participam de outras atividades com os alunos em formação? Quando é como? você acha que os alunos estão motivados para aprender e se não estão qual será a razão? Se você pudesse mudar para melhorar mais ainda o processo de aprendizagem a partir da sua prática em sala de aula? Existe alguma organização dos alunos na Escola no campo da cultura, das artes, do esporte...? Não é por isso? Além da sala de aula os professores participam de outras atividades com os alunos em formação? Quando é como? você acha que os alunos estão motivados para aprender e se não estão qual será a razão? Se você pudesse mudar para melhorar mais ainda o processo de aprendizagem a partir da sua prática em sala de aula? Existe alguma organização dos alunos na Escola no campo da cultura, das artes, do esporte...? Não é por isso? Além da sala de aula os professores participam de outras atividades com os alunos em formação? Quando é como?
O tempo é implacável, o nosso cronograma de pesquisa foi alterado abruptamente para forçar a nossa vontade. A Escola “Galo da Serra” foi inaugurada em 7 de fevereiro de 2020, em março e abril a pandemia se comparticipou por todo o Amazonas impossibilitando qualquer movimento de nossa parte. O que só fora foi feito na segunda quinzena de setembro seguida das restrições sanitárias.
De qualquer forma, não nos demos por vencidos e realizamos nossa pesquisa soprando as cinzas para atiçar o fogo do conhecimento esclarecendo as questões, bem como, a compreensão das leituras afins quanto à estratégia da Educação em Tempo Integral pautada no intenso debate referente à interface da complexidade da Educação do Ensino Médio em Tempo Integral enquanto políticas públicas.
É verdade que nem todas as questões foram respondidas porque não houve oportunidade de interagir com os trabalhadores da educação em tempo hábil e mais ainda com as lideranças estudantis. Penso que mesmo se tivéssemos cumprido nosso cronograma as lacunas permaneceriam justificando os debates em nível nacional relativo ao Novo Ensino Médio. No entanto, os questionários que nos foram devolvidos e as análises que fizemos nos credenciaram a compartilhar opiniões de valor e de fato na perspectiva de qualificação muito mais a educação e compreende-la como necessidade para o desenvolvimento humano cognitivo e afetivo perspectiva de fortalecimento das organizações e movimentos sociais enquanto controle do aparelho do Estado reafirmando, dessa feita, nossa cidadania e poder de soberania popular.
Para tal é necessário investir na formação dos professores e demais trabalhadores da educação articulada com a organização e gestão escolar respondendo aos desafios com inovação e competência como também nos ensina o mestre professor António Nóvoa, considerando que:
A formação de professores ganharia muito se fosse organizada, preferencialmente, em torno de situações concretas, de insucesso escolar, de problemas escolares ou de programas de ação educativa. E se inspirará junto aos futuros professores a mesma obstinação e persistência que os médicos revelam na procura das melhores soluções para cada caso. Em segundo lugar, a importância de um conhecimento que vai para além da «teoria» e da «prática» e que reflete sobre o processo histórico da sua constituição, como representativo que prevaleceram e como que foram abandonados, o papel de certos indivíduos e de certos contextos, as dúvidas que persistem, as hipóteses alternativas, etc.Como escreve Lee Shulman (1986) num texto seminal, para ser professor não basta dominar um conhecimento específico, é preciso compreendê-lo em todas as suas dimensões (...). A inovação é um elemento central do próprio processo de formação (http://www.revistaeducacion.educacion.es/re350/re350_09por.pdf)
Como não há professor sem aluno (a) recorremos à discussão da formação do professor numa perspectiva humanizante tendo como sustentação a mesma preocupação da professora Cavaliere quando atiçamos a discussão do modelo da Educação de Tempo Integral como prática alternativa de aprendizagem no Brasil, particularmente, no Amazonas que foi o primeiro adota esse gradiente metodológico de Ensino Médio em Tempo Integral. Com a mesma determinação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.640/2023, com publicação no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto de 2023, criando o Programa Escola em Tempo Integral.
O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar as matrículas no ensino básico. Quanto ao Ensino Médio em Tempo Integral articulado à educação profissional técnica, os entes federados poderão utilizar-se da sistemática prevista no programa de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Educação. O feito pode parecer muito. No entanto, se não trabalharmos com afinco a formação dos professores articulada a gestão escolar com inovação, responsabilidade e participação, a desigualdade pode aumentar multiplicando o abandono e a exclusão social das crianças e adolescentes.
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