quinta-feira, 31 de março de 2011

A ANTECIPAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO

Em resposta a uma consulta encaminhada por duas escolas particulares de São Paulo - os colégios Albert Sabin e Guilherme Dumont Villares -, por uma diretora de ensino da capital e por um grupo de pais de alunos na faixa etária entre 3 e 5 anos de idade, a Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação (CEE)proibiu matrículas de crianças na educação fundamental antes que elas completem a idade mínima exigida para esse ciclo do ensino.

As escolas somente poderão matricular no ensino fundamental alunos com 6 anos, já completados ou a completar até o dia 30 de junho. A orientação do órgão é para que os alunos frequentem a segunda fase da pré-escola com 5 anos de idade e a primeira fase da pré-escola com 4 anos - também completados até a data-limite de 30 de junho. Com isso, as crianças nascidas no segundo semestre terão de ser atendidas pelos estágios anteriores do sistema educacional - ou seja, as creches.

A fixação de idades mínimas para cada nível de ensino tem o objetivo de evitar que os pais antecipem o início da escolarização dos filhos, queimando etapas. Muitos pais alegam que as crianças que completam 6 anos depois de 30 de junho esbarram em dois problemas - elas são separadas de sua turma, na fase de ingresso no ensino fundamental, e ainda têm de esperar mais um ano para poder se matricular na pré-escola ou no ensino fundamental. "Há caso de a criança fazer aniversário alguns dias após 30 de junho. A família fica inconformada. É delicado", afirma a diretora do Colégio Guilherme Dumont Villares, Eliana Pereira Aun. Há, também, pais que tentam antecipar ou adiantar a escolarização dos filhos alegando que eles têm conhecimentos avançados. No entanto, professores, psicólogos e pedagogos afirmam que isso pode comprometer a alfabetização e a formação dos alunos.

Eles também alegam que a espera de um ano para ingresso na fase de alfabetização das crianças que aniversariam depois de 30 de junho não pode ser vista como "castigo" pelos pais e que a transição da creche para a pré-escola, e deste ciclo para o ensino fundamental, tem de ser "suave". Segundo os integrantes da Câmara de Educação Básica do CEE, o risco das crianças que entram muito cedo no processo de alfabetização é de que sejam alunos imaturos, sem condição de acompanhar as aulas. "O apressamento da escolaridade não é bom e pode prejudicar a maturidade da criança no futuro. Às vezes, o desenvolvimento cognitivo pode ser avançado, mas o emocional não é", diz a autora do parecer aprovado pela CEE, Maria Auxiliadora Albergaria Raveli.

"Na última década, tivemos muitos problemas de menino que cresceu imaturo porque os pais achavam que era um gênio no início da escolarização", afirma a diretora do Colégio Guilherme Dumont Villares. Há casos de pais que tentam matricular no ensino fundamental crianças que completam 6 anos em agosto, sob a alegação de que a Constituição de 88 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garantem o direito à educação de acordo com a capacidade de cada um e, como mostrou recente reportagem do Jornal da Tarde (em São Paulo), há até o caso de uma família que obteve na Justiça liminar - fundada em parecer favorável da Promotoria da Infância e Juventude - autorizando a matrícula de uma criança de 3 anos na pré-escola de um colégio particular.

Tomada no final de fevereiro, a decisão da Câmara de Educação Básica do CEE ressalta a importância da pré-escola e recomenda aos pais de alunos que não "avancem o sinal", para não prejudicar a formação dos filhos. A decisão vale como diretriz tanto para as famílias quanto para as escolas que ainda tinham dúvidas sobre as idades mínimas de matrícula na primeira e na segunda fase da pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental - especialmente para as escolas particulares, uma vez que a rede pública tem autonomia para definir o dia de corte para matrículas, desde que respeitado 30 de junho como data máxima.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110330/not_imp699157,0.php

quarta-feira, 30 de março de 2011

AUMENTO DE ÔNIBUS É PRAGA DO ORDINÁRIO

Elza Souza (*)

Em Manaus, o ônibus vai para módicos 2,75. O aumento da tarifa quando vem, vem mesmo. Infalível e sem recurso que impeça o acinte como se fosse uma praga do ordinário do lugar. Não tem nada no sistema coletivo de transporte em Manaus que justifique o aumento da passagem a não ser a cara de pau dos políticos que não tem competência para evitar isso que nesses momentos deveriam ficar ao lado da população.

Ontem fui para a parada da Darcy Vargas em frente do Tocantins II às 17 h 45 mais ou menos. Era dia ainda. Tinha um compromisso às 19h30 no shoping da rua Recife. A distância é pequena mas precisa de um transporte para lá chegar. Duas horas depois tive que voltar para casa, na calada da noite e cabisbaixa sem entender o porquê da desdita. Não passou nenhum coletivo que servisse para o trajeto que queria fazer. Perdi o meu compromisso.

O engarrafamento era grande e até carona era inviável pois os carros estavam parados. De onde vou tirar a merreca de 0,50 cada vez que pegar um ônibus. E se pegar. Não tem ônibus e quando tem não atende as expectativas do usuário que quer pelo menos dignidade, ônibus lavados, paradas obrigatórias, trajetos adequados.

Minha pobre cidade, Manaus que poderia ser linda, limpa, com serviços públicos funcionando, igarapés pra todo lado com o barulhinho da água acalmando a mente de seus cidadãos, parques com muitas árvores proporcionando recantos de paz e sombra, os taperebás do bairro da Chapada caindo em cima dos pedestres para lembrar-lhes seu adocicado sabor.

Manaus, o que será de nós que moramos aqui com essa degradação social e moral que acontece a olhos vistos. Sem direito a nada, o “desprovido de recursos” não tem direito nem a lazer pois se quiser vá a pé ou volte para o seu rincão, lá nas brenhas da floresta. Aliás não podemos nem reclamar. Se reclamar, pode morrer. Praga de autoridade municipal não é refresco não. Ontem na parada, botei meu rabinho entre as pernas e fui maquinar meus pensamentos mais adiante. Parada é lugar de otário que fica horas pensando. E reclamando. Fazer o quê?

(*) É jornalista, escritora e colaboradora do NCPAM/UFAM.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE QUER HOMOLOGAÇÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Na manhã do dia 29 (terça-feira), o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Sustentável da Assembléia Legislativa do Amazonas, Deputado Luiz Castro(PPS), nos termos do Regimento da Casa, leu em plénário requerimento a ser encaminhado junto ao Ministério da Cultura pedindo providência quanto à hologação do tombamento do Encontro das Águas.

"Indico, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, expediente ao Ministério da Cultura, no sentido de homologar o tombamento do Encontro das Águas" porque, segundo o Deputado Luiz Castro, "o Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões é uma das maravilhas naturais da Amazônia, do Brasil e do mundo. É reconhecido como patrimônio da humanidade, devendo ser preservado para que as presentes e futuras gerações desfrutem dessas riquezas cênicas".

Este patrimônio natural foi tombado em decisão unânime dos 22 membros do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Rio de Janeiro, sob o processo de número 01450.015766.2009-08, de novembro de 2010. Contudo, até presente data a Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda não homologou o ato dos Conselheiros do Iphan dando status de patrimônio nacional legalmente reconhecido.

A não homologação desse mangnífico patrimônio tem beneficiado os oportunistas que aproveitam o vácuo da lei para devastar e queimar as encostas do em torno para ampliar ou construir novas ocupações de forma irresponsável. A ministra Ana de Hollanda bem que poderia ser denunciada por prevaricação, respondendo em juízo pelo ato de irresponsabilidade ambiental, visto que a não homologação tem favarecido a devastação da floresta e a poluição das águas do nosso Amazonas comprometendo frontalmente a integradade do Encontro das Águas.

terça-feira, 29 de março de 2011

FÓRUM DA SUSTENTABILIDADE: NOVOS TEMPOS, VELHOS HÁBITOS


Ronaldo Pereira Santos (*)

Um desavisado que faça uma leitura rápida no título do Fórum Mundial da sustentabilidade(FMS) pensa logo em ONGs, movimentos sociais de esquerda, neoecologistas etc. Não se trata disso. É um evento do setor empresarial, com apoio e iniciativa do governo amazonense. Pouco se ouviu dos militantes da área. Claro, viu-se uma ou outra exceção, oriunda de algumas ONGs científicas e ponto. O Fórum, que acontece desde 2010 em Manaus, com segunda edição terminada no último dia 26 de março, já ganha em ineditismo por não ser no Sul maravilha. O segundo motivo de novidade vem logo a seguir: o Fórum tem no grosso de colaboradores (participantes e palestrantes) nomes que figuram no mundo político-corporativo das grandes cifras.

Bola dentro

A história nos mostra que dois séculos de capitalismo colocaram estas mesmas empresas na linha de frente dos problemas ambientais. Contraditório um evento com esta cara, então? Choro de arrependido ou pragmatismo de quem entende do riscado? A lógica do capital tem a resposta. Há de se adaptar às novas perguntas. Mas o evento tem méritos importantes. O Fórum saiu do tradicional quando se fala em debates do gênero. Geralmente, cientistas, técnicos e gente do ramo dominam palestras e reuniões. Ao trazer ao debate nomes que tem notoriedade, se ganha em bandeira de marketing (cinema, Política e televisão, afinal, são mais charmosos que a ciência crua e técnica em si). Enfim, o capital sabe fazer o jogo da atração. Outra conquista tem efeito prático. As grandes multinacionais – tidas como o lobo-mau da história– usam o espaço como cenário para um mea culpa (embora não haja claramente esta “confissão”). Mas não somente isso.

Outros Tempos

Mesmo (se) da boca pra fora – na sua maioria – as empresas sentem que falar em ecologia (ou o termo mais sedutor e da moda, sustentável), vão além de bom mocismo: trata-se de melhorar os resultados reais no balanço de final do ano; maquiar a imagem manchada pela história; distribuir simpatias ao outro lado; acenar com novas intenções. Mas que não nos enganemos. As corporações desfilam na discussão da sustentabilidade, mas também pensam na sustentação dos seus balancetes. Não pode ser diferente, por sinal. Empresas somente investem em ativos socioambientais se tiverem recurso extra. Este recurso vem de seus lucros; os lucros não vêm se não do pragmatismo empresarial, visão de futuro e instinto capitalista. Todavia, os tempos são outros. Os lucros oriundos de atividades moralmente questionáveis pela população podem ser um tiro no pé. Daí suas novas frentes de luta: consumo responsável, selo de sustentabilidade e investimento em projetos ecológicos agora fazem parte da agenda dos gerentes transnacionais.

Bola fora

Apesar da nova onda, há espaço para aparar algumas arestas. Em Manaus, rodinhas de pessoas antenadas levantaram algumas questões importantes. Indagou-se, por exemplo, qual a lógica de um Fórum que fala em sustentabilidade onde quem patrocina é quem polui; lembra-se que os dejetos dos três dias de evento, continuavam a ser lançados no rio Negro (quem garante que tratados?). O lugar comum de levar as estrelas às comunidades indígenas, provarem de culinária local. Podemos adicionar, ainda, outro fato. O evento foi à velha moda capitalista dos bons tempos: tudo regado ao melhor para poucos, privilegiados tratados a leite de pato, gastos estratosféricos. Pra entrar no banquete do Fórum somente pagando ou, mais bondosamente, se convidado. De fato é uma incongruência. Por outro lado, faz sentido para o mundo corporativo. Afinal, estamos falando, em última análise, de celebridades. Entende-se que para receber o “sim” deve-se oferecer algo comum aos seus mundos.

Melhorias no formato

Diante do velho formato apresentado no evento, claro que há espaço para “aperfeiçoamentos”. Ampliar os participantes empresariais e fazer do Fórum um similar do evento econômico mundial, anualmente na Suíça, em Davos; levar um “anexo” do evento aos Alpes, é um caso a se pensar. Assim, ser a alternativa ambiental às discussões puramente financeiras (embora já tenhamos o Fórum Social, mas ainda demasiadamente de esquerda). Transformar esta reunião na referência do debate mundial sobre o tema no ramo empresarial. Neste sentido cobrar por resultados práticos ainda é prematuro. A veia ambiental das corporações ainda é incipiente. Investimentos em matrizes limpas ou projetos de cunho socioambiental somente se também gerarem lucros. Finalmente, mesmo com suas falhas ideológicas o Fórum traz ao diálogo um parceiro que já deveria ter entrado faz tempo. O ganho é evidente e este mérito já pode ser comemorado. O mais importante é fazê-lo entender, também, que não basta um jogo de um só jogador. O povo, as comunidades e o setor político das esferas menores são elos desta grande rede. Rompê-los ou fortalecê-los? Fica a escolha.

(*) É Engenheiro Agrônomo.Mestre em Ciências Florestais, Especialista em Gestão Ambiental. E-mail: psantos.ronaldo@gmai​l.com

ETERNAMENTE SÚDITOS

Ellza Souza (*)

O brasileiro tem um hábito real e se orgulha disso, acho. Se o “fino” rei dom João VI arriava as calças para fazer as suas necessidades na rua, tem muito brasileiro por aí que o imitam perfeitamente. Vimos no carnaval onde as pessoas comem e bebem muito nas vias públicas, que na hora do aperto é só imitar a realeza portuguesa. Se o rei pode a plebe também pode.

Nas praias, de rio ou de mar, as pessoas se embolam por entre os detritos de toda ordem. Ordem? Só se for a real. Esgotos que escorrem a céu aberto ao lado do banhista, garrafas e latas sem fim, preservativos, sacolas plásticas, restos de salgadinhos deixados para os ratinhos, baganas de cigarros, excrementos caninos e humanos e outros. Ninguém quer guardar seu lixo para colocar na lixeira. É mais fácil dar uma de súdito real a pensar como alguém que estudou, evoluiu e chegou garbosamente a esse mundo tão moderno de ações e relações.

Jogar lixo ao relento é algo completamente antiético no mundo pós coroa portuguesa. Achar que o Estado vai juntar tudo que jogamos nas ruas e rios não funciona pois sabemos que sobra para a população, sujismundo ou não, que é quem realmente freqüenta os lugares públicos e sofre as doenças. Autoridades bem criadas num outro nível fazem compras em plagas limpas como os Estados Unidos e Europa, andam de helicóptero e têm sempre um servo para juntar seu lixinho. Como o rei.

Quero muito ver como vai ficar o centro da cidade de Manaus quanto ao quesito lixo (sem falar do transporte coletivo, do patrimônio histórico, do trânsito, da água) durante a tão falada Copa do Mundo, por conta do que estão sendo tomadas grandes decisões que nos afetarão para o bem ou para o mal. Deus que nos acuda sempre.

O grande problema é que falta o básico: a boa educação advinda de um ensino público e privado eficiente e bem pago. Nisso regredimos e estamos longe de alcançar sucesso. Então o jeito é sobreviver em meio à própria ignorância, onde se explicam muitas mazelas coletivas. A vida e o bem estar da sociedade dependem de cada um, ao desempenhar o importante papel de um ser que pensa e busca a felicidade junto com outros. Não jogue esse papel na lata do lixo.

(*) É jornalista, escritora e colaboradora do NCPAM/UFAM.

segunda-feira, 28 de março de 2011

DEMOCRACIA É UM SUBPRODUTO DA EDUCAÇÃO


Fernão Lara Mesquita (*)

A presidente Dilma Rousseff disse ao Valor no dia 17 que acha fundamental o Brasil apostar na formação de profissionais fora do País, especialmente nas áreas das ciências exatas, e que vai procurar parcerias com os Estados Unidos para um amplo programa de bolsas de estudos. Nada mau para uma ex-guerrilheira, presidente do governo de um partido que, até há pouco, abraçava a ignorância como um valor e, desde sempre, teve a xenofobia como uma de suas marcas registradas.

As revoluções políticas têm sido cultuadas por aquilo que, na verdade, nunca conseguiram entregar. Bem olhados os fatos, o que elas normalmente fazem é substituir um opressor por outro à custa de muito sangue e muito sofrimento. Democracia mesmo - é o que a História confirma - é sempre um subproduto das revoluções educacionais.

A primeira grande revolução educacional da era moderna foi o Protestantismo. Quando Gutemberg tornou a Bíblia acessível a todos e Lutero denunciou a falsidade das "verdades" com que a Igreja sustentava o sistema de opressão que compartilhava com as monarquias absolutistas, o mundo se iluminou. Na Inglaterra, os primeiros "protestantes" da mentira que prevalecera até então andavam pelo país, batendo de porta em porta, para ler a Bíblia para a multidão analfabeta e deixar-lhe a mensagem subversiva: "Não aceitem as verdades que vos chegam prontas! Aprendam a ler para poderem buscá-la por si mesmos. Só a educação liberta!".

Era essa a essência da revolução de Lutero, que fez uma única exigência aos príncipes alemães interessados em se livrar do papa insuflando o Protestantismo: educação obrigatória e gratuita para todos, bancada pelo Estado. Foi assim que nasceu o mundo moderno. Livre para voar, a inteligência, fertilizada pela experimentação, fez o mundo "renascer". E o pensamento científico, desafiando a religião, redesenhou toda a realidade à nossa volta. Depois disso nada mais foi como era antes.

A Inglaterra plantou o marco inicial submetendo o rei ao Parlamento e o Parlamento ao povo. E a sua extensão americana, tomando por base o novo Universo newtoniano de corpos celestes em permanente movimento mantidos em suas órbitas pela ação das forças e contraforças da gravidade, desenhou a democracia de poderes independentes funcionando dentro de um regime de checks and balances e instituiu o esforço e o mérito individuais como únicos critérios de legitimação da riqueza e do poder que vem com ela.

A democracia moderna nasce da primeira grande vitória do pensamento científico sobre a ideologia (religião). E, daí por diante, seus progressos e retrocessos estarão sempre ligados a esse embate. Um século mais tarde, o desmoronamento da economia e da sociedade rurais a mergulharia na sua primeira grande crise. Enfiando-se caoticamente por um território institucional virgem de instrumentos capazes de ordená-la, a economia industrial aprofundou a concentração da renda e a miséria e levou a corrupção a patamares inéditos. E a consequente desmoralização da democracia criou o caldo de cultura propício ao desenvolvimento de novos regimes de força.

A democracia resistiu e, eventualmente, reformulou-se, onde tinha fundamentos na educação. E caiu aos pedaços onde - como em Portugal, por excelência - tinha sido fruto de transplantes tão artificiais quanto superficiais, feitos apenas para dar sobrevida às velhas oligarquias de sempre.

Nos Estados Unidos a lei antitruste e as ferramentas de democracia direta inspiradas no modelo suíço - leis de iniciativa popular, referendo e recall (direito de impeachment a qualquer momento de qualquer funcionário eleito por iniciativa popular) -, conquistadas ao longo de uma luta de quase 40 anos, armaram a cidadania para retomar o controle do processo político e restabeleceram a legitimidade do sistema representativo. Mas o que relançou a democracia americana para o seu período de apogeu, no século 20, foi mais uma profunda reforma educacional inspirada no chamado "movimento anti-intelectualista americano", que concentrou fortemente o ensino público nas ciências exatas, plantou as bases da revolução tecnológica e projetou a economia daquele país para os patamares de hoje.

O Japão, destruído moral e materialmente ao fim da 2.ª Guerra, foi o próximo a embarcar nas asas da educação. Convencido de que tinha perdido a guerra para a ciência do inimigo, concentrou-se absolutamente na construção de um sistema de educação para a ciência, a tecnologia e a inovação que, em pouco mais de 40 anos, transformou aquela pequena ilha desprovida de tudo, menos de gente com vontade e conhecimento, na segunda maior economia do mundo.

Coreia do Sul e Taiwan, igualmente sem recursos naturais e ameaçadas pelas ditaduras de que se tinham desmembrado, seguiram-lhe os passos por caminhos semelhantes aos que Dilma prescreve para o Brasil. Importaram técnicos e cientistas japoneses para ensinar o que sabiam em seus territórios, ao mesmo tempo que mantinham programas maciços de bolsas de estudos no Ocidente para seus estudantes.

A história é exatamente semelhante em todas as democracias construídas no século 20. Com a educação pública inteiramente aparelhada ideologicamente e o sistema voltado exclusivamente para os interesses corporativos que o parasitam, é sempre aí que despertam, com o ânimo aplastado, todos quantos sonham com um Brasil democrático e sem miséria.

Saber que a presidente da República é um destes e está disposta a derrubar essa barreira, ainda que seja começando por formar uma nova geração de futuros professores onde quer que eles possam de fato aprender, é altamente animador.

(*) É articulista do Estadão e do site http://www.vespeiro.com/

AMAZONAS, TERRA E ÁGUA DE CONTRASTES

A narrativa abaixo é da época em que a professora vinha desenvolvendo no Grupo de Ecologia, Citogenética e Recursos Naturais, Departamento de Biologia Vegetal e Ecologia da Universidade de Sevilla, na Espanha. Data de 05 de junho de 2010, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Atualmente, a professora Anete Rubim vem diagnosticando e monitorando as águas do complexo do Encontro das Águas, em parceria com o Movimento S.O.S Encontro das Águas, visando estabelecer uma dinâmica de trabalho com os comunitários do Lago do Aleixo, consolidando, desta feita, as relações com as demais comunidades do Puraquequara, onde há mais tempo a professora Anete já vem trabalhando. O propósito do projeto é fortalecer o processo de gestão do Encontro das Águas para proteger esse bem como patrimônio cultural nacional, na perspectiva de assegurar quem sabe, a criação do Comitê de Bacia agregando representações do Movimento Socioambiental, poder público e privado.

Anete Rubim (*)

Nasci em uma ilha de várzea no rio Madeira, estado do Amazonas (região norte do Brasil). O rio Madeira, para quem não sabe, é um afluente da margem direita do rio Amazonas, portanto, vem das cordilheiras dos Andes. É o rio mais barrento, mais caudaloso e mais briguento entre todos da região. Com mais sedimentos porque carreia por ano até 3500 mg/l ao longo de mais de 1400 km. de extensao. Caudaloso porque contém 18 corredeiras/cachoeiras. E briguento porque é briguento mesmo. Em seu curso são comuns as ilhas de várzea, formadas por sedimentos e que são consideradas terras jovens, em processo de formaçao. As ilhas podem permanecer inundadas durante vários meses no ano e como em outros lugares da várzea, quem nasce aí não tem endereço, nem código postal e só se chega de barco, numa viagem que pode demorar dias. As cartas para os ribeirinhos são entregues pelo remetente nos barcos, no dia da saída e só consta o nome do destinatário, quando muito, o nome da comunidade. Nome de comunidade quase sempre é nome de santo. O interior do Amazonas é assim…um mundão de floresta e água que obriga o ribeirinho ao isolamento, numa condição de vida sem acesso aos bens mais básicos para qualquer ser humano: saúde e ducação. Quem vive neste mundão de água e mata é um herói desde que nasce. O transporte escolar das crianças é uma canoa. Se a escola é perto, vão remando. Se é longe, depende de um motor para colocar no pequeno barco. Se quebra o motor, leva meses ate consertar e não se vai a lugar menhum. Já ouviram falar na construção das usinas hidrelétricas Santo Antonio e Jirau? Também é no Madeira! Adeus valentia! Um estudo sobre o transporte de sedimento revela: Os barramentos no Rio Madeira irão gerar uma redução na velocidade da corrente e na capacidade de transporte de sedimentos pelo rio, favorecendo sua deposição nos reservatórios que, aos poucos, vão perdendo sua capacidade de armazenar água. Portanto, qualquer mudança do estado de equilíbrio do fluxo, ocasionada pela construção de uma barragem em um curso de água, conduz a uma série de transformações no processo fluvial. E tem os peixes migradores, os grandes bagres, que necessitam da extensão do rio para completar seu ciclo produtivo. A vida é mais difícil no período de cheias durante os meses de dezembro a junho. A pesca é mais complicada e nesta época não se pode plantar nas várzeas. No Amazonas, o peixe é a principal fonte de proteína e em algumas áreas, come-se peixe no café, no almoço e na janta. Daí, o registro de maior consumo de pescado no Brasil: 550 g indivíduo-1 día-1, muito superior a media do consumo no País. Lógico que dentre as duas mil espécies de peixes existentes na região, o ribeirinho tem as suas preferências: assim como reconhece o peixe pelo ruído emitido no silencio das pescarias, ele também conhece o sabor da carne nobre do pescado. Por isso só pescam as espécies que lhes interessam, sendo respeitosos com o rio. Manaus, a capital do estado, viveu seu período de riqueza no final do sec. 19 e início do sec. 20, com a exploração da borracha. Durante o apogeu do látex, foram construídos palacetes e monumentos, como o mais suntuoso Teatro do Brasil, o Teatro Amazonas, e também foi fundada a primeira universidade do País, hoje Universidade Federal do Amazonas, que acaba de completar cem anos. Com o contrabando das sementes e produção do látex em outros países tropicais, a cidade passou por um declínio econômico que perdurou por anos. Além disso, o isolamento da cidade com o resto do País contribuiu para a estagnação da economia.

Zona Franca

Na década de sessenta, como parte do plano de Governo de integrar a região com o resto do país, foi criada a zona Franca de Manaus. Com objetivo de potencializar a regiao, o governo concedeu incentivos fiscais para instalaçao de fábricas. Hoje são 550 industrias, que fabricam desde motocicletas a CD-ROM. Analistas divulgam que a existencias do polo industrial de Manaus, reduz a pressao sobre o desmatamento do Amazonas, daí o menor índice (2%) entre os estados da regiao, dado intensamente divulgado pelo governo, como forma de amealhar recursos especialmente no exterior. A implantaçao da zona franca de Manaus, promoveu um fluxo migratório de pessoas do interior, de estados vizinhos e nordeste do Brasil, atraídos pela expectativa de emprego e melhores condições de vida. Esse processo gerou uma concentração populacional na cidade de Manaus, que possuía pouco mais de 300.000 habitantes em 1970 e passou a uma populaçao de 1.7 milhoes em 2009. O cenário que forma parte da paisagem urbana de Manaus não é diferente de outras cidades do país que segregaram a população de baixa renda na periferia da metrópole. Além das áreas periféricas, as pessoas se concentraram nas margens dos pequenos rios, vivendo em palafitas sobre essas areas, que além de servirem de moradias, passaram a funcionar como receptoras de lixo e esgotos (só 13 % do esgoto é recolhido). A falta de controle e de medidas governamentais ao longo do processo de ocupação nessas áreas protegidas por Lei, acabou por poluir e inviabilizar os pequenos rios que cortam a cidade, chamados de igarapé. Atualmente, há um programa de governo para melhorar a problematica.

O Encontro das Águas

O símbolo mais emblemático desta cidade da Amazônia é o encontro das águas dos rios Negro e Solimoes, que a partir dessa união passa a ser denominado Amazonas. Quem vai a Manaus e não conhece o encontro das águas é como o velho ditado: foi â Roma e não viu o Papa! Quer conhecer grátis? Pega a balsa Ceasa-Castanho que atravessa o rio e leve a câmera fotográfica, pois paisagem mais bonita não há. Entretanto…o símbolo mais emblemático de Manaus pode ter outro cenário! A construção de um porto privado na frente do encontro das águas para atender o pólo industrial da Zona Franca, o tal porto encontra-se em processo de licenciamento no órgão estadual de meio ambiente. Se aprovado, serão vislumbrados pelo turista centenas de containers, além de todos os impactos antes, durante e depois do funcionamento do porto. Contudo, há um movimento social denominado S.O.S. encontro das águas, com objetivo de defender o valioso patrimônio natural, que solicitou do governo federal a transformação do local em área protegida. O processo esta tramitando e quem quiser se informar para prestar apoio ou por curiosidade cunsulte www.ncpam.com.br

E o Rio Madeira

As transformações na cidade de Manaus são notórias, umas para melhor outras nem tanto, porém o interior está igual. Igual não, pior! Hoje o rio Madeira, o mais forte, caudaloso e mais bravo, está doente. Contaminado por mercúrio usado na exploraçao do ouro que está no fundo do rio. Movem e removem os garimpeiros. De acordo com pesquisas da Universidade Federal de Rondonia, está contaminado o rio, o peixe e o homem. O rio Madeira valente está com os dias contados. Viver na Amazônia não é fácil! A região é conhecida pela sua biodiversidade…e tambem pelos superlativos: a maior planta aquática e o maior peixe do mundo. Chegar a uma comunidade e conversar com o caboclo ribeirinho é bom, sua sabedoria vai além do conhecimento cientifico e você sai ganhando com a narrativa do saber popular.

A Chuva e o Calor

Para as crianças, os frutos nativos como pupunha, açaí, tucumã e cupuaçu substituem os caramelos, biscoitos e guloseimas. Banho de chuva faz parte do cotidiano. No Amazonas chove de novembro a junho, com media de 2000 mm/ano. A chuva não manda recado, vai e vem qualquer hora e logo depois o calor chega, castigando o pensamento de qualquer vivente. Inclusive o meu! Nunca esqueço a alegria das crianças, correndo descalças e pulando no rio Amazonas.

(1) “Várzea” son humedales (2) “Ribeirinhos” se denominan a las personas que viven a la orilla del río. (3) “Los palafitos” son un tipo de vivienda asentada sobre pilotes o estacas en zonas inundables, lagunas o canales.

Anete Rubim aneterubim@ufam.edu.br

(*) É professora da Universidade Federal do Amazonas, hoje em Sevilla participa do grupo de pesquisa GECONAT – grupo de ecologia, citogenética e recursos naturais, no Depto. de Biologia Vegetal e Ecologia da Universidade de Sevilla.

Referências:

CARPIO, M. J. Hidrologia e Sedimentos. In: Águas Turvas: alertas sobre as conseqüências de barrar o maior afluente do Amazonas/Glenn Switkes, organizador; Patrícia Boninha, editora – São Paulo: International Rivers, 2008.
COBRAPE – Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Relatório de análise do conteúdo dos estudos de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA) dos aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, Estado de Rondônia.
TUCCI, C. E. M. Análises dos Estudos Ambientais dos Empreendimentos do Rio Madeira. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA: 2007. www.geo.ufv.br/simposio/simposio/trabalhos/resumos Escrito en Biodiversidad, Biología Vegetal, Botánica, Ecología, Medio ambiente Etiquetado Amazonas, Anete Rubim, Día Mundial del Medio Ambiente, Manaos, várzea 19

Fonte: http://elbarcodedarwin.com/2010/06/05/amazonas-terra-e-agua-de-contrastes-en-el-dia-mundial-de-medio-ambiente/

domingo, 27 de março de 2011

NOVA ZELÂNDIA OFERECE BOLSA DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA INDÍGENAS DO BRASIL

El Gobierno de Nueva Zelanda convoca a postular a 17 becas para estudios de postgrado en Universidades de Nueva Zelanda. Los paises elegibles son: Chile, Bolivia, Ecuador, Brasil, Argentina, Honduras, Nicaragua, El Salvador, Guatemala, Paraguay, Perú y Uruguay. Las becas son ofrecidas para niveles de Postgrado, Masters o Doctorado (PhD) a iniciar en 2012. Estudios de pregrado podrían ser considerados para postulantes de Rapa Nui. Se dará prioridad a los postulantes que provengan de comunidades indígenas que cumplan con el perfil y/o cuyos estudios puedan significar un compromiso de largo plazo con el Programa de Desarrollo para América Latina. Plazo de postulación:30 de abril de 2011.

Convocatoria adjunta:
http://www.politicaspublicas.net/panel/conv/becas/733-2011-becas-postgrado-nz.html
Conheça a Nova Zelândia:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Nova_Zel%C3%A2ndia

sábado, 26 de março de 2011

MANAUS FESTEJA O MEIO AMBIENTE

Ellza Souza (*)

Não se sabe se a festa é para preservar ou para acabar com o resto. As coisas não ficam muito bem explicadas. Dois fóruns acontecem hoje em Manaus onde o meio ambiente é falado e louvado por sumidades no assunto.

Personalidades do mundo inteiro e do Amazonas fazem belos discursos preservacionistas mas atitudes concretas em prol da natureza, por quem tem autoridade para tomar as providências necessárias, não vemos.Por exemplo, aqui no Amazonas, onde tem água doce para abastecer o planeta, sofremos de um grande mal insustentável: descaso das autoridades e da população em relação ao cuidado com os nossos rios. Tudo que não presta jogamos no rio. Já que nós que nascemos aqui não respeitamos essas águas, vem os de fora querendo se dar bem por aqui com seus projetos mirabolantes e sua falinha de que é melhor para o povo pois vai gerar emprego e bem estar.

Pode até gerar meia dúzia de empregos mas fiquem certos de que os beneficiados não serão amazonenses a quem pode ficar reservado o subemprego. Já viram alguma coisa que mostre o contrário? No caso das águas me refiro à construção do porto no Encontro das Águas, algo inadmissível se o que desejamos é preservar a água no mundo. Já basta o lixo “doméstico” jogado nos igarapés e no rio Negro. Juntar a isso o risco de uma catástrofe envolvendo o óleo que move os navios de grande calado fica impensável implantar tal idéia de jirico num lugar que representa o abraço de dois grandes rios e a história ali gravada nas pedras que mal foi estudada ainda.

Discutir essa parte, do lixo e dos rios, já estaria de bom tamanho para ser abordado nos fóruns de sustentabilidade onde todos querem a continuidade da vida na terra. Uns bem intencionados outros não. Vá saber quem é quem. Existem algumas desconfianças pois a relação homem-natureza e suas implicações nas cidades a cada dia fica pior. Nada que a própria natureza não dê conta de se defender. Mas nós, desvalidos seres diante de terremotos, cheias, enchentes, tsunamis, avalanches, temporais, somos de “alguma água” nesses momentos? Insistir em atitudes equivocadas é o pior remédio.

Acho melhor repensar no consumo, no lixo, nos meios de transportes, no desmatamento, na água. Ou pagar pra ver. Pagar? Talvez o dinheiro sirva para fazer uma fogueirinha para aquecer os que sobrarem para contar a história. Ou como uma autoridade se manifestou na televisão que com a desgraça dos japoneses o Brasil podia lucrar com isso, pelos negócios que poderão advir. É o fim do ser humano inteligente e perfeito.

(*) É jornalista, escritora e colaboradora do NCPAM/UFAM.

sexta-feira, 25 de março de 2011

FICHA LIMPA: APAGÃO NO STF

Seria bom que tanto o Senado como a Câmara dos Deputados tivessem uma concepção mais ampla da Reforma Política para compreender a decisão tomada pelo STF relativo à Lei Complementar 135/10, popularmente chamada de Ficha Limpa. O fato é que a Reforma começa pelo processo eleitoral de maneira fragmentada e não deve ser objeto restrito da Câmara e, principalmente do Senado, que fechou-se em copa para decidir sobre matéria de relevante valor para governança. A Câmara, por sua vez, promoveu ainda ontem um debate com a participação inclusive de Dom Luiz Vieira, arcebispo de Manaus, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outras instituições convidadas. Mas ainda é muito pouco. É preciso ampliar a discussão por todo o Brasil, para criar um campo de força capaz de reverter determinados propósitos peculiares de uma oligarquia eleitoral que há anos apoderou-se do Governo para cabrestrar votos e reduzir o Estado aos interesses patrimonialistas. No Amazonas, a decisão do STF mereceu um denso artigo da Procuradora de Justiça, Jussara Pordeus, em a Crítica (25/3 A4), afirmando que: "O relator Ministro Gilmar Mendes, ampliou seu voto em relação aos já prolatados anteriormente sobre a matéria, dando uma hora e meia de aula de Direito Constitucional. Embora fundamentado pela magnífica doutrina positivista alemã, o belíssimo voto do relator deu prioridade ao direito indivudual do candidato em detrimento dos direitos coletivos e políticos dos cidadãos que anseiam por ver o estado e o patrimônio público geridos por homens justos e probos, que não atentem contra a legalidade e moralidade administrativa". O mestre Joaquim Nabuco (cfr. Joaquim Nabuco. Paula Beigeulman - São Paulo: Ática, 1982), expondo sobre Registro de Práticas de fraude eleitoral afirmava que "o eleitor faz a Camara, a Camara refaz o eleitorado, por forma que ela não teria visto à luz, [...]". Da mesma forma, segundo Oliveira Viana, (Instituições Políticas Brasileiras, Conselho Editorial do Senado Federal, 1999), encontramo-nos no mesmo dilema de 1843, quando Nabuco de Araújo, discutindo a Reforma Judiciária, nos punha em face do mesmo problema: " Ou organizais a justiça pública, verdadeira, real, completa - ou legitimais a vindita popular. Não tendes, pois, escolha: é preciso organizar a justiça pública. Mas como? OLHA PARA A SOCIEDADE: O QUE VEDES? UM LONGO HÁBITO DE IMPUNIDADE" (grifo nosso). Em suma, a decisão do STF, em nome da Constituição Federal representa um apagão jurídico, contrariando a soberania popular em louvor a impunidade e o espírito republicano. Para conferir tal coisa postamos a opinião do Estadão abaixo:

Nove meses depois da promulgação da Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - implicitamente - que ela é constitucional. E - explicitamente - que a sua aplicação nas eleições do ano passado feriu a Constituição. A questão da vigência da lei provocou um legítimo confronto doutrinário nas duas vezes em que a Corte se pronunciou a respeito.

A primeira votação, no julgamento do recurso de um candidato a deputado estadual em Minas Gerais, barrado pela Justiça Eleitoral por ter sido condenado por improbidade administrativa, terminou empatada. Cinco ministros concordaram com o argumento de que a aplicação imediata da lei contrariava a Constituição. Cinco outros discordaram.

O julgamento ficou em suspenso, como se sabe, porque não havia sido preenchida a vaga do ministro Eros Grau, que se aposentara, e o presidente do Tribunal, Cezar Peluso, se recusou a dar o voto de Minerva. Nomeado pela presidente Dilma Rousseff o décimo primeiro ministro, Luiz Fux, o caso foi retomado e resolvido anteontem. Visto que nenhum dos 10 mudou seu voto, coube a Fux superar o impasse - e ele desempatou em favor do requerente. Não deixou, porém, de saudar a Ficha Limpa como "a lei do futuro" e "uma aspiração legítima do cidadão brasileiro", pelo seu potencial moralizador da política nacional.

A decisão não beneficia apenas o político mineiro que impetrou o recurso. Vale para todos quantos receberam votos suficientes para assumir uma cadeira nas Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, mas não puderam assumir por causa de seu prontuário.

Cerca de 30 deles recorreram ao Supremo. O caso mais notório é o do ex-governador do Pará Jader Barbalho, considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de já ter sido eleito para o Senado. Ele havia caído na malha da Ficha Limpa por ter renunciado à cadeira na mesma Casa, em 2001, para escapar de um processo de cassação movido por seus pares. Dois outros candidatos impugnados ao Senado - Cássio Lima, na Paraíba, condenado por abuso de poder econômico, e João Capiberibe, no Amapá, por compra de votos - também serão empossados.

O número de assentos na Câmara que mudarão de dono depende da revisão do cálculo do quociente eleitoral. A julgar pelos comentários publicados na internet, é geral o repúdio à decisão do STF. Mas, sem jogo de palavras, trata-se de uma injustiça. Embora por maioria de 1 voto, a Corte preferiu uma de duas alternativas perfeitamente sustentáveis.

No plano do direito, tratava-se de dar primazia ou ao artigo 14 ou ao artigo 16 da Carta. O primeiro, em nome da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, "considerada a vida pregressa do candidato", prevê a inelegibilidade dos que tiverem, entre outras coisas, atentado contra o patrimônio público. É o princípio que ampara a Lei da Ficha Limpa, invocado, por exemplo, pelo ministro Ayres Brito.

O segundo artigo, citado por seu colega Gilmar Mendes, relator do processo, estipula que "a lei que alterar o processo eleitoral" não se aplica à eleição que ocorra até um ano depois da data de sua sanção. São exemplos da detalhista Constituição brasileira, na qual coexistem preceitos conflitantes entre si, quando não paradoxais.

No plano dos fatos, a questão a dirimir era se a Ficha Limpa alterou efetivamente o processo eleitoral. Essa é a convicção do ministro Luiz Fux, para quem a criação de novas regras de elegibilidade às vésperas de um pleito afeta a segurança de candidatos e eleitores. Disso discorda o ministro Ricardo Lewandowski, também presidente do TSE. Ele afirmou que "não se verificou alteração da chamada paridade de armas" entre os candidatos.

De toda maneira, fiel ao princípio de não se manifestar sobre algo além do que lhe foi pedido, o STF deixou em aberto o ponto talvez mais polêmico da lei: será que ela pode bloquear candidaturas de políticos condenados por malfeitos antes da sua promulgação? Essa questão entrará em cena se não no pleito municipal do ano que vem - o primeiro sob a égide da Ficha Limpa - com certeza nas eleições nacionais de 2014. E o Supremo será chamado de novo a falar.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110325/not_imp696963,0.php

quinta-feira, 24 de março de 2011

QUEM É QUEM: DILMA E O MODO DE GOVERNAR REPUBLICANO

Se for verdade que o ex-presidente Lula acredita que a imprensa elogia a sucessora Dilma Rousseff para deixá-lo mal na comparação, ou para abrir uma cunha no relacionamento entre ambos, mais uma vez ele estará se deixando mistificar pela teoria conspiratória a que sempre apela para desqualificar as opiniões que o incomodam. No seu governo, especialmente depois do escândalo do mensalão, qualquer crítica ao que dissesse ou fizesse era rebatida como se fosse prova do "complô das elites" - expressão que não se cansaria de repetir - para derrubá-lo. O complô só existiu na imaginação do autor, contaminada afinal pela própria versão para consumo externo.

Agora, diz achar "no mínimo hilariante" a mídia apontar diferenças de desempenho entre ele e a nova presidente. Na segunda-feira, ao participar de um jantar em sua homenagem, promovido pela Federação das Associações Muçulmanas do Brasil, em São Paulo, foi assim que ele concluiu um raciocínio que prima pela quase-lógica de inumeráveis outros argumentos de sua lavra. "Durante oito anos alguns adversários tentaram vender que éramos a continuidade do governo anterior", acusou, como se isso não fosse verdade em matéria de política econômica. "Agora que elegemos uma pessoa para dar continuidade, eles estão dizendo que está diferente."

Está - no fundo e na forma. Basta citar, na primeira categoria, o claro contraste entre o que vinha sendo e o que passou a ser a política externa brasileira, no campo dos direitos humanos, que serve cada vez mais para aferir a coerência entre palavras e atos dos países que aspiram ao respeito da comunidade internacional. Lula invocava o que seria o interesse nacional para confraternizar com tiranos como o iraniano Mahmoud Ahmadinejad e o líbio Muamar Kadafi. Já Dilma parece entender que a promoção do interesse nacional é compatível, quando não beneficiada, com atos objetivos em defesa de valores compartilhados com o que o mundo tem de melhor.

Na forma, então, nem se fala. A compostura, a contenção verbal e o manifesto respeito pela instituição que lhe tocou comandar representam uma formidável mudança simplesmente impossível de ser ignorada - e elogiada por todos quantos acreditam que palácio não é palanque e civilidade política fortalece a democracia. Se fosse preciso condensar em um único episódio o alcance dessa transformação, eis aí, ainda muito vivas, a decisão de Dilma de convidar todos os ex-presidentes para o almoço com o presidente americano, Barack Obama, no Itamaraty, e a decisão de Lula de não comparecer.

O convite da presidente foi mais do que um ato de consideração por seus antecessores ou de reconhecimento da importância da visita para o País. Foi uma oportunidade para mostrar, a quem quisesse ver, que o País é uma democracia amadurecida em que o Estado fala com voz única com os seus interlocutores estrangeiros. Mais do que isso, uma oportunidade para reconhecer, pública e explicitamente, que não avaliza o sentido do "nunca antes na história deste país", admitindo que o que houve de bom no governo Lula só foi possível porque a herança que ele recebeu do seu antecessor, particularmente no que se refere ao saneamento das finanças do Estado nacional, foi rigorosamente respeitada, por seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Fez isso, com requintes de elegância, primeiro, colocando Fernando Henrique Cardoso na sua mesa e, depois, caminhando até ele para tocar sua taça na hora do brinde oficial. Ela poderia ter sido apenas correta; escolheu ser cordial, fazendo um claro gesto político.

Já Lula, com a sua ausência, escolheu a grosseria que não é alheia ao seu temperamento, mas que não se esperaria fosse dirigir à presidente de quem foi o primeiro e maior cabo eleitoral. Pior do que a recusa foi a versão difundida pelo seu pessoal de que, na realidade, ele não queria "ofuscar" a sua apadrinhada.

O fato é que Lula tem alergia a dividir o palco com quem quer que seja. No almoço, ele seria um ex-presidente ao lado de outros quatro - uma condição intolerável para quem não consegue desencarnar da Presidência e a ela pretende voltar. Afinal, algo se ganhou com a desfeita. Serviu para mostrar quem é quem. 

Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110323/not_imp695883,0.php

quarta-feira, 23 de março de 2011

MOVIMENTOS SOCIAIS UNEM FORÇAS PELA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS EM MANAUS

Movimentos sociais unem forças pela preservação dos recursos ambientais de Manaus.Pessoas que lutam por preservação de áreas como encontro das águas, cachoeira alta do Tarumã (foto), Prosamim, igarapés, entre outros, participarão de audiência pública

Elaíze Farias (*)

Organizações sociais querem agregar as lutas em defesa de preservação ambiental de áreas verdes e recursos hídricos de Manaus. A primeira discussão sobre a proposta acontece nesta quinta-feira (24), em audiência pública no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), a partir de 9h.

O antropólogo Ademir Ramos, membro do movimento S.O.S Encontro das Águas contou que a unificação das lutas é necessária porque muitas organizações estão diluídas, lutando sozinhas.

"Há o pessoal do encontro das águas, da Cachoeira Alta do Tarumã, do Prosamim, por exemplo, e outros movimentos que estão separados. Precisamos fazer uma ação organizada. Queremos unir as forças à luz do Direito. Por isso teremos apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão de Direito Ambiental e tirar algumas diretrizes e procedimentos comuns", disse Ramos.

Conforme Ramos, o ingresso da OAB na articulação é para que os movimentos ganhem força jurídica e possam encaminhar as demandas para o poder público. "A audiência pretende ser um fórum de levantamento de problemas", resumiu.

Fortalecimento

A unificação das lutas, conforme o antropólogo, também dá mais força política aos movimentos e fortalece os movimentos sociais e comunidades na tentativa de forçar um diálogo com o poder público no que diz respeito aos grandes empreendimentos.

"Com a inauguração do Proama, na Zona Leste, precisamos ver como ficará a situação das 30 mil famílias que se beneficiam da água comunitária dos 42 poços artesianos. Eles serão fechados? Permanecerão sob a gestão das lideranças comunitárias? Por isso que a preocupação é criar um espaço de discussão política entre a sociedade e o gestor público", observou.

O padre Guillermo Carmona, também membro do S.O.S Encontro das Àguas, lembrou que muitos empreendimentos urbanos acabam sendo construídos sem que a sociedade seja ouvida e que, por conta disso, "abusos socioambientais" são realizados.

"Temos o problema do Mindu, que foi destruído e nada fizeram depois. Temos a situação do despejo de esgoto da Penitenciária do Puraquequara nos igarapés. Temos a situação do encontro das águas, onde querem construir empreendimentos", comentou.

Tombamento

No caso do tombamento do encontro das águas, uma das principais preocupações do movimento é em relação à demora em homologar o procedimento.Segundo Ademir Ramos, a não homologação impede que se estabeleçam ações na área do encontro das águas, incluindo a gestão do patrimônio.

"Sem a homologação não podemos ter política de turismo comunitário ou qualquer outra gestão participativa", disse. Ele lembrou que a homologação registra o tombamento no livro do tombo do Ministério da Cultura e assegura a proteção da área.

Ademir Ramos criticou a indiferença dos parlamentares amazonenses para a questão do tombamento do encontro das águas.

"Eles não se pronunciam. Ano passado fizemos um requerimento para discutir o assunto. O deputado federal Francisco Praciano encaminhou e a Comissão da Amazônia aprovou uma audiência para discutir o tombamento. Até agora ela não foi marcada. Queremos também uma audiência com a ministra da cultura Anna de Hollanda para discutir a homologação", disse.

Conforme Ramos, a audiência não foi realizada e Francisco Praciano (PT) não debateu mais sobre o assunto com o movimento.

A reportagem entrou em contato várias vezes com Francisco Praciano, mas ele não atendeu às ligações ao seu celular. Um funcionário de seu gabinete, em Brasília, disse que ele está em Manaus.

A reportagem ligou várias vezes para o celular de Francisco Praciano, mas ele não atendeu às ligações e nem retornou. Um funcionário de seu gabinete, em Brasília, disse que ele está em Manaus.

Homologação

Procurada pela reportagem do portal acritica.com, a assessoria de imprensa do Ministério da Cultura informou que o assunto sobre homologação do tombamento só poderia ser tratado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em contatos anteriores com a assessoria do Iphan, esta disse que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Cultura, já que a homologação é assinada pela ministra.

Nesta segunda-feira (21), ao ser novamente procurada, a assessoria de imprensa do Iphan disse não detalhes sobre a fase do processo de homologação. Disse apenas que o tombamento já assegura a proteção federal da área e que homologação tem apenas efeito burocrático de conclusão de registro no livro do tombo. Segundo a assessoria, este procedimento "costuma demorar".

A respeito do estabelecimento de gestão da área, a assessoria do Iphan ficou de responder à reportagem do portal. Assim que a resposta for enviada.

Foto: Jó Farrah

(*) É jornalista da equipe de a Crítica.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Movimentos-preservacao-ambiental-naturais-Manaus_0_448155511.html

BALANÇO SOCIOAMBIENTAL DO AMAZONAS

Audiência pública desta quinta-feira (24), às 9h, no auditório do Ministério Público Estadual, na estrada da Ponta Negra, visa fazer um balanço socioambiental do Amazonas, identificando os projetos e responsabilizando seus mandantes pelos males causados ao meio ambiente e a população.

O tom que vamos dar a esta audiência, segundo o padre Guillermo Cardona, é de análise para se denunciar "os abusos cometidos em Manaus contra o Meio Ambiente. Todos os abusos socioambientais sem que se tomem as devidas providencias. No inicio faremos um grande levantamento de problemas que temos em Manaus, desde o Prosamin que terminou com a mata ciliar dos igarapés impedindo que as águas possam se renovar; problemas do tarumã-açu; da reserva samauma; do parque do Mindu; dos entulhos das construções jogados nos igarapés e nas suas fontes, como é o caso do lixão do Prosamim na Colonia Antonio Aleixo; a questão das Águas no Zona Norte e Leste; a construção de Portos autorizados pelo IPAAM na zona Leste; a questão do Lixo, entre outros. Feito isto, vamos exigir das autoridades ordem e justiça social em Manaus e no interior do Estado. Desta vez, queremos o compromisso da Comissão do Meio Ambiente da OAB para que juntos possamos exigir garantia dos direitos socioambientais . O que está em discussão nesta audiência pública é o modelo de desenvolvimento que está se levando a cabo na Amazônia: insustentável e desumano".

Recomendação - Os militantes que irão participar da audiência serão devidamente identificados, assinando a lista de presença. Esta medida faz-se necessária para barrar a deduragem industrial que tem sido constante no interior das nossas lutas. Atitude desses penetras é intimidar as pessoas de bem, criando um campo favorável a violência e a desmobilização. Por isso, não se deve aceitar as provocações e devemos pautar a nossa fala em cima de fatos e se possível levar as denuncias e moções por escrito para ser devidamente avaliadas e inseridas no relatório final. Se as representações de base quiserem contribuir podem levam água, cafezinho, refrigerantes, copos, pilhas AA para microfone, microfone sem fio e sacos de lixo. As bandeiras, faixas, cartazes e banners não poderão ser fixada na perede do Auditório faz parte do Termo de Cessão que assinamos com o Ministério Público.

Estratégia e organização :

1) - ABERTURA: Chamamento e encaminhamento da luta.

2) - COMPOSIÇÃO DA MESA: Representações do Movimento socioambiental e demais autoridades presentes.

3) - DISCUSSÃO AMPLA : Falação dos militantes do Movimento e demais autoridades presentes.

4) – OBJETIVO:

Promover discussão sobre os danos socioambientais resultantes dos empreendimentos públicos e privados, que minimizam cada vez mais a qualidade de vida e a sustentabilidade do Planeta.

5) – ESTRATÉGIAS:

Levantamento de problemas e encaminhamentos formulados pelos militantes do movimento socioambiental do Amazonas.

6) – PRODUTO:

Ação compartilhada entre o movimento socioambiental e seus parceiros visando o fortalecimento da luta pautada na solidariedade, fraternidade e participação.

7) – O QUE FAZER?
Definição dos encaminhamentos para assegurar a proteção e o uso dos recursos naturais para presente e futura geração.

8) COMO FAZER?

Ampliação das parcerias presenciais e virtuais para garantir o cumprimento dos nossos objetivos.

terça-feira, 22 de março de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE ARQUEÓLOGO

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) realizará, em 5 de abril, audiência pública para discutir, com o poder público e a sociedade civil, a necessidade de regulamentar a profissão de arqueólogo. O evento terá início às 9h, no auditório da Procuradoria em São Paulo e poderá ser acompanhado por qualquer pessoa interessada, sem necessidade de inscrição prévia. Entre os temas abordados estão a regulamentação por lei da profissão de arqueólogo; a auto-regulação da profissão, com a construção de um protocolo de boas práticas e diretrizes de procedimento; o estabelecimento de critérios mínimos para o exercício da arqueologia; a atuação preventiva para tutelar o patrimônio arqueológico; e a atuação preventiva nos licenciamentos ambientais referentes ao patrimônio arqueológico.

Serão convidados, como expositores, representantes do Ministério Público Federal, da Sociedade Brasileira de Arqueologia (SAB), do Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional (Iphan), dos Ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho e a deputada federal Sandra Rosado, relatora do PL 912/2007.Para subsidiar o debate, serão disponibilizados no site da Sociedade de Arqueologia Brasileira (www.sabnet.com.br), a partir do dia 21 de março, alguns documentos que tratam da regulação da profissão.

A audiência pública será presidida pela procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, que vem acompanhando toda a discussão sobre a regulação da profissão. Para ela, o MPF tem uma participação importante nesse processo, já que o bem arqueológico é um bem da União e um bem cultural de enorme importância para a compreensão da trajetória do ser humano aos longo dos séculos. “A crescente oferta de cursos de graduação e pós-graduação e a consequente abertura de novos campos de trabalho em arqueologia exigem uma constante reflexão sobre critérios mínimos para o exercício da atividade”, afirmou.

Nos últimos anos tem sido crescente a demanda pelo trabalho de arqueologia, inclusive com oferta de cursos de graduação e pós-graduação. “Em 1991, o Iphan autorizou cinco pesquisas arqueológicas. Em 2010 foram expedidas quase mil autorizações”, exemplificou Inês Soares.

SERVIÇO:Audiência Pública - Acompanhamento da regulamentação do profissional arqueólogo;
Quando: 5 de abril;
Horário: das 9h às 17h;
Local: auditório da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Rua Peixoto Gomide, 768, térreo, Cerqueira César - São Paulo - SP
Foto: Valter Calheiros

Fonte: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=4965244574514975639

ÁGUA VIRTUAL

Xico Graziano (*)

Proteger os recursos hídricos do planeta está virando uma grande batalha ambiental. Ainda bem. Rios poluídos, nascentes secando, consumo perdulário indicam crise na chamada agenda azul. Água é vida.

Cresce a consciência da sociedade sobre a importância da água. Na Europa, especialmente na Espanha e em Portugal, o assunto tornou-se quase uma obsessão. Territórios desertificados, fruto da secular, e insensata, exploração humana da natureza, exigem extrema atenção das políticas públicas. É difícil, e oneroso, recuperar florestas, protetoras da água.

As mudanças de clima trazem novo, e desastroso, componente na oferta hídrica para a humanidade. Muitas nações, com a Índia, dependem das geleiras das montanhas para garantir seu pleno fornecimento hídrico. E elas estão derretendo a olhos vistos. Que o diga o Himalaia.

No Brasil, a gestão dos recursos hídricos se fortalece, mas caminha lentamente. Avançam a proteção dos mananciais e a recuperação da biodiversidade, nas matas ciliares especialmente, mas o passo está curto diante da urgência do problema.
Poucos Estados, São Paulo à frente, fazem realmente funcionar seus comitês de bacia hidrográfica. A Agência Nacional de Águas (ANA), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, perdeu serventia após ser politizada nos esquemas petistas. Uma lástima.

A dramaticidade do tema favoreceu o surgimento de um novo conceito: o da "água virtual". Ele expressa uma contabilidade básica, qual seja, a de determinar a quantidade de água exigida no processo de fabricação de um produto. Isso avalia um custo ambiental.

Uma caneta ou um avião nada apresentam, visivelmente, de úmido. Entretanto, qualquer mercadoria para ser fabricada demanda certo consumo de água, em alguma fase da cadeia produtiva. Na indústria, as caldeiras movem-se pelo vapor, as quais acionam máquinas, derretem metais, moldam plásticos. Móveis inexistiriam sem a seiva das árvores, alimentadas pelas raízes no solo molhado. Por aí segue o raciocínio.

Calculando a quantidade de água necessária, ou melhor, consumida na elaboração dos bens, pode-se comparar a eficiência dos processos produtivos. Vale na indústria como na agricultura, visando à economia do recurso natural. Mais ainda: no comércio internacional, transfere-se água embutida nas mercadorias, elemento que poderia entrar no preço das exportações e importações. A rica teoria encanta ecologistas mundo afora.

Breve pesquisa na internet vai mostrar que o Brasil é o 10.º exportador mundial de "água virtual", num comércio que movimenta cerca de 1,2 trilhão de litros do precioso líquido, disfarçado nas mercadorias, sendo 67% desse volume relacionados com a venda de produtos agrícolas. Essa é a grandeza planetária da equação.

Números específicos chamam a atenção. Eles indicam que um quilo de carne bovina necessita de 15.500 litros de água para chegar à mesa; um quilo de arroz vale 3 mil litros; uma xícara de café se iguala a 140 litros de água. Surpreende a precisão.

Segundo a organização The Nature Conservancy (TNC), uma importante entidade ambientalista, são necessários 10.777 litros de água para fazer uma porção de chocolate, enquanto um carro exige 147.971 litros para ser construído. Conclusão: evite sobremesas e ande de bicicleta para ajudar o equilíbrio da Terra.

Atraente, mas discutível. O cálculo desse fetiche ecológico esconde um perigo, disfarçado por pressupostos, estimativas e arbitragens que o distanciam da matemática, uma ciência exata. Na linguagem popular, chuta-se muito. O grande problema reside na estimativa da quantidade de água embutida nos alimentos.

Invariavelmente uma brutal deformação pune a agricultura. Veja o porquê.
Vamos pegar o caso da carne. A conta acima da "água virtual", além do consumo na limpeza das instalações em máquinas, na ração do cocho, na silagem, etc., considera também a quantidade de água que o bicho bebe para ajudar a digestão e viver tranquilo. Acontece que um boi ingere pelo menos 30 litros/dia de água. Ao final de três anos, quando será abatido, terá engolido 32.850 litros apenas para matar a sede.

Preste atenção: incluir tal consumo na conta da "água virtual" somente estaria correto se o boi, ou sua senhora vaca, não fizessem xixi! Acontece que a urina dos animais, do homem inclusive, participa do ciclo da água na natureza, matéria elementar lecionada na quarta série do ensino fundamental. Na escola as crianças aprendem que a água assume formas variadas - gasosa, sólida e líquida - no sistema ecológico do planeta. Assim, recicla-se naturalmente.

Paradoxalmente, o ciclo da água, um dos conceitos fundamentais da ecologia, acabou esquecido pelos proponentes da "água virtual". Um absurdo científico. Dizer que um cafezinho exige 140 litros de água para ser produzido considera o volume de água absorvido pelas raízes da planta, esquecendo simplesmente a evapotranspiração que ocorre em suas folhas, sem a qual inexistiria a fotossíntese. Vale para qualquer alimento.

Em 22 de março se comemora o Dia Mundial da Água. Data para profunda reflexão. A crise ambiental do planeta afeta dramaticamente os recursos hídricos, afetando milhões de pessoas. Essa bandeira ambiental não pode ser desmoralizada por equívocos banais.

É totalmente distinto gastar água nos processos fabris, ou no resfriamento de reatores atômicos, de utilizá-la nos processos biológicos vitais. Igualá-los significa cometer erro crasso, estimulando um festival de bobagens que, no fundo, serve apenas para agredir o mundo rural. E livrar a barra dos setores urbano-industriais.

Na Páscoa coma chocolate sem culpa ambiental. Cuidado, isso sim, com a balança.

(*) É Agrônomo, ex-secretário do meio ambiente do Estado de São Paulo e articulista do Estadão: E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

segunda-feira, 21 de março de 2011

ÁGUA PARA SEMPRE

Ellza Souza (*)

Que a água representa vida e vida sem água não representa nada, estamos ressecados de saber. Para o dia mundial da água, no dia 22 de março, que foi criado para que se faça uma reflexão sobre o impacto do rápido crescimento urbano, da industrialização, das incertezas pelas mudanças climáticas, dos conflitos e das catástrofes naturais em sistemas urbanos de água, faço uma singela homenagem ao rio mais belo do mundo, o rio cor de guaraná, amarronzado ou negro aveludado, o nosso rio Negro que banha a cidade de Manaus. Nesse dia peço um olhar mais piedoso para essas águas tão pacíficas e doces que às vezes esquecemos de observar, de perceber a sua magnitude, sua energia e tudo o que ela nos dá. As nossas células são mais de 80% água, portanto bebemos vida aos copos.

O rio Negro nos dá também beleza, paz, alimento através de seus peixes, nos refresca nesse calor amazônico, hidrata nossas plantações e nossos tucumãs, escava misteriosas cavernas e sinuosos igarapés, recorta lindas praias como a do Tupé e ilhas como as de Anavilhanas, inunda lagos como o do Aleixo e florestas sem fim. É muita água para nosso baldinho medíocre. Pela sua abundância achamos que nunca vai nos faltar. Não pensamos que ao jogar lixo e detritos sanitários do barco estamos enlameando a própria água que vamos beber, tomar banho e lavar nossas roupas. Tratamento da água só o feito por Deus por que o homem apenas a destrata.

Na área dos bairros Santo Antonio e Compensa, se não fossem os muros que circundam fábricas e casas por ali, a população poderia apreciar melhor o rio Negro e nele se inspirar com a calmaria de suas águas escuras e no final da tarde com o pôr do sol em toda sua exuberância. Se no lugar de muros existissem simpáticas cadeiras para observação do rio, o lugar poderia se transformar num ponto turístico dos mais eficientes. Apreciar o rio Negro faz bem à saúde. Preserve-o. É a sua vida e a da sua família que está em jogo. Tem alguns cuidados que cada um de nós pode fazer pela preservação das águas amazônicas.

São eles: Lugar de lixo é na lixeira. O lixo da rua atrai ratos e doenças e vai tudo para os rios e lagos; Não jogue óleo ou azeite na pia da cozinha. Alguns supermercados estão recebendo óleo utilizado e vendendo como matéria prima para fabricação de outros produtos. Procure informações sobre a reutilização do óleo ou então diminua as frituras que fazem mal à saúde; Se for construir ou comprar um imóvel prefira os que possuam captação de água da chuva; Economize energia elétrica e você estará economizando água já que no Brasil são muitas as usinas hidrelétricas; Denuncie saídas de esgoto em lagos, mares e rios, além de depósitos de lixo ilegal já que o chorume (entre outros resíduos resultante do lixo) vai para o lençol freático ou os nossos conhecidos poços, contaminando-os http://www.ouvidoria.sc.gov.br/; Diminua o uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas. Procure se inteirar sobre o tombamento do Encontro das Águas o que significa tomar uma atitude concreta em favor de nossos rios, Negro e Solimões.

(*) É jornalista, escritora e colaboradora do NCPAM/UFAM.

domingo, 20 de março de 2011

SISTEMA ELEITORAL EM DISCUSSÃO

José Dirceu (*)

O ex-secretário-geral da Presidência da República de Fernando Henrique Cardoso Eduardo Graeff publicou nas páginas deste O Estado de S. Paulo o artigo Contra o voto em lista (23/2,A2), cujo objetivo se observa no título, mas que tem como resultado revelar a verdadeira face da oposição hoje no Brasil: a falta de um projeto alternativo de país. Ao atacar o modelo de lista fechada, o tucano atinge as próprias fraquezas de seu partido. Nas linhas do texto, fica evidente que a oposição é um aglomerado sem propostas e despida de base social sólida a que representar. Está, enfim, à deriva.

A fragilidade do fio condutor das críticas ao voto em lista é tão grande que colabora para soterrar as ponderações mais razoáveis. Afinal, sustentar que esse modelo não pode ser aprovado porque favoreceria o Partido dos Trabalhadores (PT) é recorrer a um não argumento, que, de resto, esquece que o PT já vem crescendo há duas décadas, ampliando suas representações, seu volume de votos e número de governantes eleitos. E isso ocorre não porque o modelo favorece, mas, essencialmente, porque o PT tem propostas amplamente discutidas dentro do partido e com a sociedade e possui elevada capacidade de comunicação e mobilização.

A relação do PT com a sociedade é especial, de diálogo permanente, daí os resultados nas urnas. Justificar que o voto em lista causaria confusão entre partidos e eleitores, desacostumados ao sistema, significa, na verdade, defender o modelo atual, pois todas as demais mudanças deixariam os eleitores confusos. Trata-se de argumento que ofende a inteligência do cidadão e minimiza o papel dos meios de comunicação na difusão das informações.

Além disso, o voto distrital misto, defendido por José Serra nas eleições, é mais complexo do que o voto em lista. Na verdade, a preocupação com a reforma política não se deveria voltar para um cálculo hipotético sobre quais forças se beneficiam desta ou daquela proposta, pois o resultado já é conhecido: a reforma não é aprovada. O que deve nortear o debate é que sentido - ou quais sentidos - deve ter o sistema político-partidário e eleitoral do Brasil nas próximas décadas. Queremos um modelo pautado na figura do candidato ou que valorize os programas dos partidos? Que dimensão o voto deve assumir com vista a aproximar o eleitor do partido? Como adotar mecanismos capazes de limitar o espaço que o poder econômico tem hoje nos resultados eleitorais? Essas são algumas das reais questões que temos de enfrentar na discussão da reforma política.

É preciso incutir no debate a perspectiva de que todos os modelos têm prós e contras, ou seja, as mudanças a serem realizadas poderão dirimir as falhas do nosso atual sistema na medida em que apontarem para os mesmos sentidos. Se a preocupação é com a criação de espaços de estrangulamento da pluralidade da representação política, há meios de se evitarem tais efeitos colaterais. O que não se pode admitir é que o Brasil caminhe para um modelo em que se amplia a importância das personalidades em detrimento dos programas políticos. Essa é uma tendência que precisa ser combatida.

O voto em lista prevê que o eleitor escolha as melhores propostas, votando nos partidos - e não nas pessoas. Ao contrário do que se tenta transformar em verdade, para vetar previamente a ideia, há mais de um jeito de fazer a composição dessa lista: pode ser exclusivamente da direção do partido; pode ser da direção, atendendo à proporcionalidade de votações dos militantes; pode ser resultado de votações nominais dentro do partido. É importante, enfim, que esse processo seja acompanhado e fiscalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O consenso sobre como será a mecânica ainda está por se fazer, em processo que passa por amplo debate com a sociedade e no Congresso Nacional.

Mas a principal vantagem do voto em lista é, sem dúvida, pôr em debate na sociedade os projetos que os partidos representam. O cerne da disputa são os projetos, as concepções de condução da coisa pública e os rumos que queremos para o futuro. No fundo, é isso que está em jogo numa eleição, não a pessoa do candidato. E devemos valorizar isso no novo sistema eleitoral. A variante do voto distrital misto acaba por conferir menos espaço aos programas partidários do que o voto em lista, e o voto distrital puro - ou ideias como o "distritão" - fere os princípios da proporcionalidade e da soberania do voto, que conferem maior liberdade ao cidadão para votar e escolher seus representantes.

Além desse, os outros pontos essenciais da reforma que atendem aos mesmos objetivos do voto em lista são: o fim da coligação proporcional, a instituição para valer da cláusula de desempenho e, especialmente, a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas. São questões que ainda carecem de debate, e a sociedade tem de se apoderar desses temas para indicar os caminhos das mudanças. O desejável é que os partidos se articulem e funcionem como irradiadores de informação e centros de discussão.

Felizmente, há integrantes da oposição que estão interessados em discutir o que é melhor para o eleitor e para o País. O grau de avanço do texto da reforma passa pelo tamanho da participação dos atores políticos do campo governista e de oposição. Para mim, parece claro que a nossa direção deve ser a de um sistema que estimule um debate eleitoral de melhor nível, de viés programático, não personalista, que fortaleça os partidos como instituições representativas e que impeça a predominância do poder econômico.

Não há por que temer os avanços democráticos. Esse é o motivo de ser da reforma política.

(*) É advogado, membro do Diretório Nacional do PT, ex-ministro da Casa Civil.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110320/not_imp694433,0.php

A VIOLAÇÃO DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Álvaro Tukano (*)

A situação da Saúde Indígena encontra-se caótica enfrentamos de Leste a Oeste, Norte a Sul este grave problema. Sofremos também o abuso de poder da Polícia Federal (PF) que invadem as casas de noite para prender as lideranças indígenas tradicionais quando defendem a demarcação de terra; o tráfico de drogas nas terras indígenas ou nas sedes municipais por onde os nossos parentes são vítimas; os líderes que são assassinados quase que diariamente e que deixam seus filhos órfãos, sem nada para comer, crescer e estudar; pela falta de escolas nas aldeias por onde os garotos estudam sentados por debaixo das árvores ou numas pequenas salas comunitárias; a falta de merenda escolar e transporte para os alunos.

Os líderes das organizações indígenas que se encontram nas bases, sem comunicação, merecem o nosso respeito. Os dirigentes das organizações e demais intelectuais que têm acesso à comunicação deveriam questionar os membros do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) que têm muito a ver com a Hidrelétrica de Belo Monte e outras negociações que acontecem para garantir os empreendimentos de grandes empresas construtoras, fora o avanço de monocultura e estragos que acontecem em Terras Indígenas.

Temos de questionar a presença da Força Nacional, inconstitucional, na sede da Funai, em Brasilia, DF, desde o mês de janeiro de 2010 até hoje. Temos que acompanhar os movimentos de centenas e centenas de lideranças indígenas contrárias à reestruturação da Funai - Decreto Nº 7.056, de 26.10.2010. Os dirigentes da COIAB e outros lideres do Brasil, a meu modo de ver, têm que ter o comando político próprio e não estar no reboque do CNPI que esvazia as vozes de lideres importantes que conheçi nesses últimos trinta anos ou mais. Como está OIT/169, quanto à sua aplicação? Em que de fato o movimento indígena avançou? Bolsa Familia? Cotas Indígenas nas Universidades e etc?

Eu e outros companheiros que dirigimos o movimento indígena nas décadas de 1970 a 1992, ainda vivemos e merecemos o respeito. Por exemplo, me lembro do Pedro Inácio, Pedro Mendes, Paulo Mendes, Nino e outros líderes importantes do Povo Tikuna. Vamos manter as tradiçoes: HOMEM É HOMEM e MULHER é MULHER! Será... vocês sabem como está a direção da Funai em Brasilia; as Administrações Regionais e Postos Indígenas?

Indo mais longe: Até quando vamos ver as tristes notícias de Guarani/Kaiowá (MS) e outros que continuam enfrentando garimpeiros, madeiros e pistoleiros? Sim, temos que ser solidários com o cacique Raoni e outros lideres contrários à Hidrelétrica de Belo Monte; com dirigentes das Ong´s sérias que estão ao lado do Raoni; dialogar com as novas lideranças para que continuam essa luta que não tem preço. Temos que ser solidários com funcionários da Funai que estão sendo perseguidos pelo atual presidente da Funai, segunda as denúncias.

Senhor Presidente: 1 - Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, vêm ocorrendo várias manifestações com o intituito d pressionar o Poder Executivo a rever o Decreto nº 7.056, de 26.10.2010. 2 . O movimento denominado "Acampamento Revolucionário Indígena" além de representantes dos povos indígenas, conta com a participação de membros de sindicatos e outras organizações que apóiam o protesto contra o realinhamento da estrutura da FUNAI e vem recebendo interferência direta de servidores dessa Fundação que, no horário de trabalho se deslocam para o citado acampamento na Esplanada, incitando a desordem, a ocupação de imóveis e agredindo autoridades, como no incidente ocorrido na última semana nas dependências do Senado Federal, relatado pelo Assessor Parlamentar deste Ministério. 3. Segundo informações colhidas, os servidores que estão atuando no acampamento são os seguintes: Ailton Farias da Silva; Guilhermo Carrano, Humberto Xavante; Jeremaias Pinata´awe Psibobodawatre ( Xavante, vereador por Campinápolis; Roberto Cunha ( servidor) Rogério Eustáquio de Oliveira e WEagner Sallaes Trann. 4 . Em face do exposto, e, considerando que tais condutas são incompatíveis com os deveres do servidor prescritos na Lei nº 8.112, de 1990, solicito a V. Sa. a adoção de providências, no sentido de determinar a instauração de procedimento disciplinar, objetivando a apuração dos fatos e a aplicação das sanções cabíveis aos faltosos. Atenciosamente. RAFAEL THOMAZ FAVETTI - Secretário-Executivo, Memorando nº 260/SE, datado de 11 de maio de 2010.

Esse Ofício foi encaminhado ao Senhor MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA, Pres. Funai. Enfim, sou testemunha como os Chefes Indígenas foram tratados nessa gestão. Eles ficaram deitados no chão do porão, no mesanino, no corredor e pegaram gripe e passaram as extremas necessidades. Uma pessoa morreu no porão da Funai. A nova equipe da Funai fazia conta que não via os meus irmãos. Foi muito triste...No Acampamento, mais de 200 guerreiros foram retirados a força pela PF, Força Nacional, BOPE, PM e Cavalos. Mais de 1000 militares...mandaram derrubar as árvores que davam a sombra aos nossos parentes.

Pelo resto do Brasil, os índios enfrentaram a Força Nacional e outras milicias armadas, poderosas. Eis o problema central. Portanto, meus parentes, o ÌNDIO está maltratado mesmo! Temos que fazer pressão política em cima de nossos Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Distritais em quais VOTAMOS nas eleições passadas. Temos que chegar a Presidente da República para dizer todas essas atrocidades.

Os dirigentes do movimento indígena tem que processar a FUNAI e FUNASA, porque o negócio está de mal a pior. O que diria o Marechal Cândido Mariano Rondon se estivesse vivo a respeito da presença das Ong´s na Funai, das manipulações e falsidades ideológicas, a presença de certos funcionários do órgão que nem gostam de índio. Agora mesmo para entrar é uma burocracia - só pode entrar com a autorização do Presidente da Funai, dos Diretores e funcionários que, as vezes, nem conhecem os problemas incríveis que enfrentamos nas bases. A Portaria da FUNAI é vergonhosa!

(*) É Tukano com representatividade e respeito no Fórum das Nações quanto à política indígena brasileira.

sábado, 19 de março de 2011

MANIFESTO CONTRA A INSUSTENTABILIDADE

Vamos ocupar e desenvolver a Amazônia, sem poluir e sem criar o deserto, mas não nos deixaremos intimidar pelo medo do desconhecido.
Samuel Benchimol

Nós ambientalistas que vivemos e moramos em Manaus, capital do Amazonas no norte do Brasil, gritamos ao mundo por fraternidade e cooperação contra os males provocados por uma prática de “ocupação e desenvolvimento” sob o mando de uma política imediatista e predadora, a visar unicamente à exploração dos recursos naturais gerando danos irreparáveis as pessoas e ao meio ambiente. Os predadores do verde, aliados com políticos corruptos, valem-se das condições de exclusão de nossa gente, prometendo empregos e favores para justificar a contaminação das águas, a devastação das florestas, dos recursos naturais, ocupação desordenada do solo urbano e outros males causadores da perda de qualidade de vida das pessoas que vivem nas cidades, florestas e as margens dos rios e igarapés.

O desenvolvimento é uma construção social coletiva fundamentada na relação quantidade/qualidade. Esta equação deve ser resolvida, considerando o cenário, a soberania e as culturas dos povos, em respeito à conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade das comunidades e sociedades, garantindo o equilíbrio entre proteção e necessidades de ordem econômica: empregabilidade, consumo, mercado, como expressão de um processo democrático e participativo.

Contra a insustentabilidade dos programas e projetos públicos e empresariais, o Movimento Socioambiental do Amazonas mobiliza força para dar um basta à irresponsabilidade ambiental no Estado, organizando uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a participação da Comissão de Direito e Meio Ambiente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser realizada em Manaus, na quinta-feira, no dia 24 de março, às 9h, no Auditório do Ministério Público do Amazonas, na estrada da Ponta Negra. A sua participação é determinante para se criar uma política sustentável e responsável no Amazonas. Indignação não basta é preciso participar.

AMAZÔNIA EM DEBATE

Ellza Souza (*)

Em contrapartida ao Fórum Mundial de Sustentabilidade que acontecerá em Manaus nos dias 24, 25 e 26 de março, vai se realizar no dia 25 próximo, das 8 às 17 h nas proximidades do Hotel Tropical na Ponta Negra, o I Seminário Alternativo de Sustentabilidade. O debate vai girar em torno de importantes temas para a Amazônia e sua população como a sustentabilidade, o desmatamento, a falta de saneamento básico nas cidades e poluição das águas.

O evento coordenado pelo Instituto Amazônico da Cidadania (IACI) contará com a participação de movimentos sociais que não concordam com o tratamento direcionado à região Norte e sua população, numa tomada de posição pacífica e coerente a favor do planeta e da existência humana tão conturbada com os problemas que têm atingido o Japão mas que não se restringem apenas àquele país. Cabe à sociedade por meio de suas lideranças e entidades sérias chamar a todos para discussão dos problemas causados pela relação homem-natureza. Em pauta o nosso Encontro das Águas, defendido aguerridamente pelo Movimento SOS Encontro das Águas, cuja preservação interessa a todos de Manaus e do mundo pois as águas dos nossos rios podem ficar eternamente toldadas pela ganância e por vazamentos de óleo num malfadado projeto de construção, ali, de um porto.

O renomado cientista Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA será um dos palestrantes do seminário alternativo. Comunitários e profissionais liberais também estarão presentes para o debate onde as propostas de desenvolvimento com sustentabilidade serão apresentadas e discutidas. O convite está sendo feito a toda a sociedade manauara para que participem no dia 25 com idéias e propostas para que do encontro saia um documento formalizado e concreto com a verdadeira realidade ambiental da Amazônia.

(*) É jornalista, escritora e colaboradora do NCPAM/UFAM.

sexta-feira, 18 de março de 2011

TODAS AS CORES PARA MOACYR ANDRADE

Ellza Souza (*)

Hoje (17) é o aniversário do nosso professor e pintor Moacir Andrade e não podia deixar de visitá-lo e conversar um pouco com ele. Graças a Deus Moacir está bem, escrevendo e criando as coisas que gosta. No ateliê estava empenhado num desenho de um brasão e fiquei conversando e observando o jeito peculiar para aprimorar o seu traço e a sua arte. Durante a minha visita, Moacir recebeu sua filha mais nova que subiu ao ateliê rapidamente para lhe dar um beijo. Que sua vida continue suavizada pelas cores da natureza e muita saúde para Moacir Andrade, sua família e para dona Maria.

Aos 84 anos Moacir continua instigando sua memória e sua existência ao escrever, desenhar, pintar e conversar com os amigos. Está escrevendo sobre suas lembranças das visitas que fez a muitos países da Europa e que ele pretende voltar ainda esse ano. O artista fala com carinho de cada lugar por onde passou e foi recebido como personalidade do mundo da arte. Vai com um grupo de amigos e familiares a Portugal, Espanha, França e Áustria.

Esse último país foi determinante em sua primeira passagem por lá na década de 1970, pela beleza, pela cultura, pela arte. Fiquei feliz pela sua vontade de viajar, de fazer planos, de voltar aos países que lhe deram amigos, prêmios, reconhecimento.

Moacir, suas obras de arte, suas histórias, seus livros, precisam ser conhecidos de todos nós da Amazônia, já que daqui desse povo e desses cenários ele se alimenta há 79 anos, comprovado nesse dia pelo primoroso desenho que hoje tive o privilégio de ver o original datado de 03/01/1932 e encontrado pelo pintor por entre as páginas de um livro guardado cuidadosamente por tantos anos. O menino desenhou o “gato comendo peixe” e assinou com a letra própria de criança já entusiasmada com a arte. Nascia o Moacyr com y para o mundo da arte e da beleza.

(*) É jornalista, escritora e colaboradora do NCPAM/UFAM.

quinta-feira, 17 de março de 2011

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. No dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a Declaração Universal dos Direitos da Água (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do

Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Foto: Valter Calheiros.