domingo, 31 de janeiro de 2021

CONTRA E A FAVOR DO PREFEITO DE MANAUS

 


“O prefeito David Almeida cedeu à vontade e interesses de seus patrocinadores e apoiadores perdendo a visão estratégica quanto à unidade das ações talvez pelo personalismo ou quem sabe por falta de interlocutores de confiança neste processo decisório”.                  

Ademir Ramos (*)

A situação requer que faça uma análise estruturante para compreender e explicar o que trava o governo do prefeito David Almeida (Avante) frente à prefeitura da capital do Amazonas, inviabilizando seu avanço e a eficácia de suas ações relativas às políticas públicas, sobretudo, em atenção à saúde pública quanto à campanha de imunização no município.

As críticas e processos denunciam que o prefeito David Almeida agiu com irresponsabilidade no cumprimento do seu dever na execução da campanha de vacinação contra a covid-19, favorecendo seus apaniguados e por isso sendo chamado de fura-fila. Embora o prefeito negue estas acusações, o caso foi parar na justiça com pedido de prisão feito pelo ministério público estadual.

VAMOS AOS FATOS: A eleição do prefeito David Almeida resulta de articulação direta do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC), alinhado com o ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM), então secretario do governo do Amazonas, em São Paulo, que indicou ou referendou o nome do vice Marcos Rotta (DEM), na chapa de David Almeida. Pauderney Avelino, figura carimbada do DEM, com transito junto ao governo Bolsonaro e na Câmara Federal, foi exonerado da secretaria de governo e passou a fazer o meio de campo da candidatura do David Almeida, agregando capital para dar explosão à campanha contra o adversário ou inimigo comum que era Amazonino Mendes (Podemos).

ESCOLHA DO SECRETARIADO: Eleito pelos manauaras num pleito disputadíssimo, o prefeito David Almeida, de imediato mostrando ativismo político dos iniciantes, com justa razão chamou para si a responsabilidade de nomear o secretariado e demais agentes diretos e indiretos, não mais pautado pelo projeto político que defendera no curso de sua campanha e muito menos seguido por definições de prioridades tal como saúde, trabalho e renda; ao contrário agiu loteando as secretarias e funções para atender patrocinadores e apoiadores afetivos e afins juntando alho com bugalho na pretensão juvenil de sustentar a unidade operacional de seu governo. Sob pressão, o prefeito David Almeida cedeu à vontade e interesses de seus patrocinadores e apoiadores perdendo a visão estratégica quanto à unidade das ações talvez pelo personalismo ou quem sabe por falta de interlocutores de confiança neste processo decisório.                   

CONJUNTURAL: O prefeito David Almeida, neste primeiro janeiro de 2021, tem tropeçado na própria perna, em outras palavras, se deixou amarrar e agora parece com aquele mágico preso no fundo do mar que luta contra o tempo para se desatar das correntes. No caso do prefeito, ele pode se transformar em “boi de piranha”, servindo de isca para alimentar políticos vorazes que estão contrariados em seus interesses querendo de toda forma empurrá-lo de ladeira abaixo. O prefeito é um criador de cobras e o pior de tudo não aprendeu a domá-las por esta razão corre severo risco de cair na vala comum da política. O bom senso nos ensina que ainda é cedo para qualquer avaliação finalística. No entanto, neste momento comporta-se como um lutador parado no ringue apanhando de todos os lados, isolado no seu próprio canto porque as cobras que ele nomeou rastejam em direção contrária e tudo farão para fraquejar. No momento agora responde somente aos problemas que ele e seus agentes engendraram no executivo municipal, mas se não reorganizar suas ações, em breve terá problemas com a própria câmara municipal quando as demandas populares vieram à baila na perspectiva das eleições do próximo ano. Contudo, sabe-se também que nas crises as lideranças políticas são testadas quem sabe se para o prefeito de Manaus não é uma boa oportunidade para mostrar sua liderança resolutiva, o certo é que não se faz omelete sem quebrar os ovos, eis o paradoxo.                     

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM do Dpto. de Ciências Sociais da UFAM. E-mail: ademiramos@hotmail.com

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

CONTRA O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS: AÇÃO ORDINÁRIA DO GOVERNO DO AMAZONAS FOI SUSPENSA POR 60 DIAS NO STF

 


A decisão da ministra relatora Carmén Lúcia, sobre ACO 2512 do Amazonas, atende ao pedido do governador Wilson Lima (PSC) para conciliar agenda entre os interessados (grupos empresariais, autarquias e MPF), com o objetivo de alcançar um acordo que garanta a construção da megaplataforma do Porto das Lajes na parte frontal do Encontro das Aguas. O Despacho data de 18 de dezembro 2020, quando deferi a suspensão requerida pelo governo do Amazonas, bem como, a vista conjunta requerida pela Procuradoria Geral da República.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relatora da Ação Cível Originária (ACO) 2512, suspendeu por 60 dias o trâmite da Ação Ordinária nº 780-89.2011.4.01.3200, do governo do Amazonas, em que contesta o Tombamento do Encontro das Águas (rio Negro e Solimões) como Patrimônio histórico, cultural arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico nos termos da Ação Cautelar nº. 2010.32.00.001541-4, ajuizada pelo Ministério Público Federal do Amazonas e acolhida em abril de 2010 pela 3ª. Vara Federal no estado, com o objetivo de impedir a construção do Porto das Lajes e com isso, determina a suspensão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, obrigando o IPHAN a realizar o Tombamento Provisório, o que foi feito e lavrado no Edital de Notificação do Tombamento do Encontro das Águas como consta no Diário Oficial da União no dia 11 de outubro de 2010.

PORTO DAS LAJES: O projeto avalizado pelo governo do estado consiste de um terminal portuário de uso privativo misto, com cais flutuante para atracação de navios e áreas de manuseio e armazenamento de cargas. Na expectativa de ser construído no bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus. O empreendimento terá perímetro de 3.384,92m, somando 596.464,64 m2, com área construída de 157.000 m2. A construção prevista do Terminal Portuário das Lajes está localizada na Alameda Cosme Ferreira, Km 17, com as seguintes fronteiras: ao Norte, com a margem direita do Igarapé da Cachoeirinha; a Leste, com terras da Fábrica de Papel Sovel; ao Sul, com a margem esquerda do Rio Amazonas; e a Oeste, com o terreno da Alumazon, no frontal do Cartão Postal de Manaus que é o nosso Encontro das Águas.

DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA: No dia 26 de agosto de 2014, a Primeira Turma do STF presidida pelo Ministro Marco Aurélio votou por unanimidade o Relatório do Ministro Dias Toffoli referente à Reclamação (RCL) 12.957 Amazonas. Nos termos do voto do relator Ministro Dias Toffoli, a Primeira Turma julgou procedente, que seja feito um julgamento conjunto da ACP nº 11-81.2011.4.01.3200 com a ACP nº 10007-40.2010.4.01.3200 e a Ação Ordinária nº 780-89.2011.4.01.3200, em respeito ao princípio da economia processual, evitando assim, juízos conflitantes.

DECISÃO DA MINISTRA CAMÉN LÚCIA: Na petição em juízo apreciada pela ministra, o estado do Amazonas explica que, desde 2019, faz tratativas com os envolvidos nas ações, destaca-se aqui a Log-In Logística que assinou acordo de investimentos com a empresa Juma Participações, do Grupo Simões que representa a Coca-Cola no Amazonas, na tentativa de fazer um ajuste final em torno das cláusulas em disputa no STF. Para isso, o peticionário propugna por uma reunião entre o governador Wilson Lima e a Procuradoria-Geral da República, por isso requer tempo. No mesmo despacho, atendendo a requerimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, a relatora deferiu pedido de vista conjunto dos autos das ACOs 2512, 2513 e 2514, sobre as Ações relativas ao Tombamento do Encontro das Águas, para análise e manifestação dos interessados que querem porque querem ferir de morte o nosso Encontro das Águas com a construção da megaplataforma do Porto das Lajes causando graves danos ambientais e econômicos ao nosso Amazonas.

A QUESTÃO PARTIDÁRIA E A DEFINIÇÃO DE SUAS ESTRATÉGIAS PROGRAMÁTICAS


Ademir Ramos (*)

Na Democracia o voto é determinante quanto à legitimidade representativa dos Partidos Políticos, sua posição e aliança relativas às ações de governo frente ao Estado. O cenário em questão define o posicionamento dos Partidos quanto à situação e oposição. Quando se trata das ações programáticas, os Partido são conceitualmente definidos como Direita, Esquerda ou Centro. Estas definições resultam de suas estratégias referentes à realização de seus objetivos qualificados por suas táticas ou meios que os atores ou militantes partidários recorrem para efetivação de seus projetos e programas políticos.         

NESSA CONJUNTURA é oportuno que a política tenha relevância na definição das ações. Na luta contra a pandemia da covid-19 as ações de combate ficaram sob as ordens do executivo nacional, estadual, municipal e distrital. Os Partidos de Oposição Programática quando muito judicializaram ações junto ao Supremo Tribunal Federal para direcionar ou fazer cumprir determinado preceito da ordem constitucional. Na primeira onda entre abril e maio, os Partidos Programáticos unificaram força no Congresso Nacional para aprovar o montante do auxílio emergencial em atenção às famílias mais vulneráveis seguido de projetos afins. Nesta segundo onda, os chamados Partidos de Esquerda ou de Oposição Programática, bem diferente da situação, encontram-se atuando pontualmente de forma desconectados sem uma estratégia finalística comparada a uma plataforma sustentável que sirva de mola propulsora para 2022, quando teremos eleições proporcionais e majoritárias.

A DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE focado nas políticas sociais e econômicas articulados com ações e serviços visando à promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos e dever do Estado; a implantação do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 seguido de novos investimentos na indústria nacional, no agronegócio e na economia de pequeno e médio porte no campo e na cidade, resgatando a dinâmica da economia com trabalho, emprego e renda como estratégia de desenvolvimento social em atenção à sustentabilidade de nossa gente. Estas ações programáticas integram as propostas tanto da Direita como da Esquerda às vezes de forma sustentável outras vezes motivada pelo liberalismo econômico apostando suas fichas nas regras de mercado como fiel da balança das relações entre capital e trabalho.

O DIFERENCIAL ENTRE OS PARTIDOS não se faz pela sigla da legenda e muito menos pelo personalismo dos seus atores, mas pela estratégia do Partido qualificado por suas táticas e meios no curso de suas ações programáticas pautadas por força de sua história, seus embates centrado na organização e estrutura partidária assentada na Constituição Federal e leis afins catalisando as demandas sociais no horizonte da economia política local e mundial.

FEITO ESSAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES volto para questão que julgo substantiva quanto à pandemia e o comprometimento dos Partidos de Oposição Programática em si mesmo ou articulado numa plataforma partidária de esquerda em atenção à vida saudável e a sustentabilidade das famílias combatendo à fome com trabalho, renda e pão, empoderando as organizações e os movimentos socioambientais. Para realização desse projeto de governo, os Partidos Programáticos devem projetar suas ações além das corporações associativas, empresarias e das amarras burocráticas governamentais para se firmar como protagonistas das transformações sociais qualificando-se como formulador de políticas públicas que busca a proteção e a recuperação da saúde e da economia nacional no fórum das nações.

PARA ESSE FIM é importante que os Partidos Programáticos de esquerda discutam e definam com clareza suas estratégias política e alianças articuladas com seus parceiros tendo em vista a consecução de sua agenda estratégica agregando atores, militantes e apoiadores para realização dos projetos e programas políticos estruturante socialmente justo e economicamente sustentável. Sabedores de que os fins são concebidos socialmente, sonhados e desejados no universo sedutor da política para despertar nos protagonistas o sentimento de pertença devendo ser disseminado e compartilhado entre seus pares nas lutas sociais movidos por interesses recíprocos formatados em propostas, projetos, programas e ações tal como uma força indutora que unifica não por princípios ideológicos imutáveis, mas, pela ação programática factível e politicamente viável no contexto da história local e mundial em respeito as suas múltiplas determinações.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM do Dpto. de Ciências Sociais da UFAM. E.mail: ademiramos@hotmail.com

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

APROPRIAÇÃO DAS REDES SOCIAIS NO EXERCICIO DA CIDADANIA

Neste campo minado com centenas de pacientes morrendo por falta de oxigênio na rede hospitalar do Estado, resultante da irresponsabilidade do governador do Amazonas Wilson Lima, a denúncia dos cidad@ net foi como um rastilho de pólvora com ampla repercussão na grande mídia local e nacional a exigir providências dos órgãos de controle tais como os Ministério (s) Público (s) e até mesmo do Tribunal de Contas do Estado que interviu pela transparência do Plano Municipal da Vacina em Manaus.

                                                                  Ademir Ramos (*)

O domínio da internet transplantada dos campos da ciência militar e da inteligência industrial para as mãos da sociedade aberta, no formato de rede de comunicação social, vem se aprimorando cada vez na perspectiva da afirmação da cidadania.

Os governos autoritários e ditatoriais não a toleram querem de todo jeito manter sob a corrente do Estado ou de um determinado governante facínora que goza com a tortura e a morte dos seus opositores tratados como inimigos da pátria por pensar e agir contrários ao ordenamento do seu governo quase sempre ao arrepio das leis.

Nas Democracias estes facínoras por não poderem vetar o acesso do povo a esta tecnologia da informação fazem de tudo para dominá-la instrumentalizando para o ódio, a demonização da política, a desqualificação moral dos seus adversários, estruturando plataformas de massificação para plantar mentiras e crendices como fake news, visando à institucionalização da imoralidade enquanto regra de governo afrontando os poderes legislativo, judiciário e a própria ciência.

Fora da alça de mira desses governantes belicosos, amparados por preceitos legais e na perspectiva da luta pelo Direito, o povo brasileiro e particularmente os amazonenses de Manaus deram uma bela lição de cidadania net controlando pelas mídias sociais as ações de seus governantes quanto às medidas relativas ao combate da Covid-19 na capital do nosso Amazonas.

Dessa maneira, os internautas das redes formularam as primeiras denuncias dos fura-fila em Manaus e mais ainda toda trama armada pelo Prefeito David Almeida (Avante), que baixou decreto no dia D da vacina nomeando determinados apaniguados que de imediato foram vacinados contrariando as diretrizes do Ministério da Saúde em atenção aos profissionais da linha de frente de combate a Covid-19, bem como os grupos de riscos.

Neste campo minado com centenas de pacientes morrendo por falta de oxigênio na rede hospitalar do Estado, resultante da irresponsabilidade do governador do Amazonas Wilson Lima, a denuncia dos cidad@ net foi como um rastilho de pólvora com ampla repercussão na grande mídia local e nacional a exigir providências dos órgãos de controle tais como os Ministério (s) Público (s) e até mesmo do Tribunal de Contas do Estado que interviu pela transparência do Plano Municipal da Vacina em Manaus.

Do Planalto de Brasília a Ribeira do Amazonas, a irresponsabilidade escandalosa e criminal destes atores governamentais assusta a tod@s, particularmente, a omissão dos Legislativos Estadual e Municipal. Omissão em termos, porque a bem da verdade, o silenciamento deles significa que a Assembleia Legislativa do Amazonas e a Câmara Municipal de Manaus são partes desta política à moda Al Capone que mata e depois manda flores para consolar os incautos.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM do Dpto. Ciências Sociais da UFAM.