SONHOS E PESADELOS

Tenório Telles (*)

Infeliz é o País que depende de heróis. Desafortunado é o povo que espera salvadores da pátria. Mais infeliz e mais desafortunada é a Nação que se deixa dominar por embusteiros e arrivistas. O Brasil é um povo desafortunado. O Brasil é uma nação enganada e vilipendiada. O Brasil é uma terra traída e sequestrada de seu destino e sonhos.

Os governantes do Brasil foram incapazes de construir um projeto de futuro para o povo brasileiro. Os governantes do Brasil deram à sua gente um projeto de passado. São o passado. Vivemos num País em que o presente é sempre passado. Em que o futuro é um sonho do passado. Lutamos contra a ditadura - a ditadura venceu e sarney (com minúscula, mesmo) virou presidente. O passado triunfou. Batalhamos para construir uma sociedade com mais Justiça – a ditadura venceu novamente e collor (também com minúscula) virou presidente.

O passado invadiu o presente e o sonho dos brasileiros. Entraram em cena dois fantasmas: pc farias e zélia cardoso. Desperto do pesadelo, collor foi banido e voltou para Alagoas. Vieram Itamar e fernando henrique – que se uniu a marco maciel, antonio carlos magalhães – e, assim, o passado e a ditadura continuaram reinante. Para nosso infortúnio, impuseram a reeleição e, com ela, a perpetuação dos donos do poder. A perpetuação do passado.

Veio lula como o messias libertador e o condutor da pátria para o futuro. Ledo engano: logo mudou de conversa, tornou-se amigo sarney, de renan, de collor, de gerdau. Pasmem, de bush e até de maluf. E o passado venceu novamente. E como dizia vovó, que quem com porcos anda farelos como – nossos heróis passaram a frequentar a cachoeira dos ricos e, indiferentes, brindam ao passado e assumiram as velhas práticas e os velhos discursos. Que desafortunado este povo. Foi traído pelos seus governantes. Sem as antigas ilusões, precisamos reaprender a esperança e tornar em nossas mãos o sonho de construção de uma nação de verdade, sem embusteiros e arrivistas – com líderes comprometidos com os trabalhadores e com o futuro. Estadistas.

O povo brasileiro deve aprender a ser o agente de seu destino. E para os que insistem no erro de acreditar nos lobos em pele de cordeiro – é bom lembrar que o dever dos cidadãos não é ser fiel a um partido ou a uma ideologia. Ou a uma pessoa. Os cidadãos e os trabalhadores dever ser fiéis ao seu país, à nação. Aqueles que optaram pelo passado – que vivam seus pesadelos. As mulheres e os homens desta nação seguem sonhando um futuro melhor. Mais justo.

(*) É escritor, poeta, editor e articulista de A Crítica.

PNE é aprovado em dois minutos e desagrada o governo

Dois minutos. Foi o tempo necessário para a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), na tarde de quarta-feira (27), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a presença de cinco parlamentares, e a ausência do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

O relator da matéria na comissão, senador Alvaro Dias (PSDB- PR) justificou a rapidez da decisão em uma frase:

- A oposição foi mais pontual.

Em pronunciamento no Plenário, Eduardo Braga se disse indignado. Ele considerou a votação de "uma estranheza enorme", que "fragilizou o debate". O senador informou que entregou toda a documentação necessária para que a Mesa do Senado possa se posicionar sobre a possibilidade de nova tramitação do projeto.

Comissão

Já o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório do projeto (PLC 103/2012) foi votado e aprovado. Cyro ainda criticou a ausência de Eduardo Braga nas sete audiências em que foram ouvidas 35 pessoas de todos os setores da educação.

- Não vi Vossa Excelência em nenhuma dessas audiências - disse.

Eduardo Braga rebateu reclamando que na reunião desta quarta-feira não foi distribuído e nem lido o adendo ao relatório apresentado por ele no início da semana. E ainda condenou a aprovação de um pedido de urgência para votação do projeto no Plenário, sem a quantidade de assinaturas necessárias, um total de 27.

- A lista de presença foi assinada pela manhã. Não é correto o que aconteceu na Comissão de Educação - reiterou.

Segundo Braga, agora, com as emendas, a matéria corre o risco de não passar na Câmara nos Deputados.

- Diante da posição que os deputados têm adotado em relação aquilo que fazemos no Senado, significa dizer que estaremos construindo algo para não acontecer - afirmou.

Plano

O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e traz, entre suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

O parecer do senador Alvaro Dias foi apresentado e debatido na semana passada, com pedidos de vista. Das 92 emendas, 44 foram acatadas total ou parcialmente.

Para Alvaro Dias, falhou a estratégia do governo em retirar do texto a exigência do cumprimento das metas. O senador propôs, por exemplo, condicionar o repasse de recursos ao pagamento do piso salarial do professor, uma das 101 modificações que fez no projeto. Ele citou outros pontos divergentes.

- Tribunal de Contas para avaliar o desempenho, a própria presidência da República prestando contas anualmente, e questões essenciais, como a do ensino especial e a inclusão educacional - disse o relator.

A meta 15, sobre os recursos para o ensino público, é outra fonte de discordância. O texto aprovado garante o financiamento preservando os programas existentes.

O parlamentar agora espera um novo confronto no Plenário do Senado, previsto para o próximo dia 11 de dezembro, quando o governo - maioria na Casa - deve voltar a propor mudanças no texto.

- Se ficássemos com o plano do governo, seria um plano de intenções, que ficaria no papel, seria letra morta, e não teríamos avanço algum no sistema educacional - afirmou.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/27/sem-presenca-do-governo-pne-e-aprovado-em-dois-minutos-na-comissao-de-educacao

O desempenho das escolas

Ao divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, o governo destacou o desempenho das escolas públicas federais, cujos alunos obtiveram média de 584,23 pontos, enquanto os estudantes das escolas privadas obtiveram uma média inferior, com 577,39 pontos. As médias levam em conta as notas de redação e de cada uma das quatro competências do exame - linguagem e códigos, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Na prova de redação, os estudantes das escolas federais obtiveram média de 613,07 pontos, enquanto os alunos das escolas particulares registraram uma média de 533,48 pontos.

A forma como os resultados do Enem de 2012 foram divulgados pelo governo passou a ideia de que toda a rede pública de ensino médio teria superado a rede privada, em matéria de qualidade e desempenho escolar. Essa ideia, contudo, é enganosa. As escolas federais apresentaram um bom desempenho, é verdade. No entanto, elas atendem menos de 3% do total de 683 mil estudantes da amostra analisada pelas autoridades educacionais. E, mesmo assim, as escolas federais cujos alunos tiveram bom desempenho no Enem são ligadas a instituições militares e a universidades e unidades de ponta do ensino técnico mantidas pela União. Nos colégios militares, nas escolas de aplicação e no ensino técnico federal, o processo de ingresso de estudantes é tão disputado quanto o das melhores faculdades do País.

Além disso, o balanço do Enem de 2012 divulgado pelo Ministério da Educação foi elaborado com base numa amostra de aproximadamente 11,2 mil escolas públicas e privadas. O MEC deixou de fora do levantamento mais de 14 mil escolas de ensino médio que tiveram participação de menos de 50% de seus alunos.

As escolas federais não são, assim, representativas da situação em que se encontra o ensino médio. Nesse ciclo, 31,51% dos estudantes cursam a rede particular. E 65,5% são atendidos pela rede pública municipal e, principalmente, pela rede pública estadual. Como nos anos anteriores, segundo os números divulgados pelo MEC, as escolas de ensino médio sob responsabilidade dos Estados registraram em 2012 um desempenho bem inferior do que as escolas municipais, particulares e federais nas quatro áreas do conhecimento avaliadas. Em matemática, por exemplo, as escolas estaduais tiveram média de 491,18 pontos. Já as escolas particulares registraram uma média de 615,07. As escolas municipais atingiram 546,73 pontos. E as federais, 625,24 pontos.

Ao divulgar as estatísticas do Enem de 2012, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também fez outros malabarismos numéricos, para tentar extrair conclusões positivas do levantamento. Segundo ele, a nota média dos 215.530 alunos da rede pública com melhor desempenho corresponde ao total de estudantes de escolas particulares que participaram do exame, na amostra analisada pelo MEC. Segundo Mercadante, isso mostraria que o topo da rede pública de ensino médio teve, no Enem de 2012, um desempenho equivalente ao conjunto de estudantes da rede particular. Pelo raciocínio do ministro, essa elite das escolas públicas é competitiva nos exames vestibulares das mais prestigiadas universidades do País. "Os melhores estudantes das escolas públicas competem com o setor privado", afirmou.

O que o ministro deixa de lado, contudo, é que o nível médio dos alunos da rede pública - excluídos os matriculados em colégios militares, escolas de aplicação e algumas unidades do ensino técnico federal - continua muito baixo. Em matemática, por exemplo, a média dos alunos das escolas estaduais subiu de 490 para 491,18 pontos, entre 2011 e 2012 - um aumento inexpressivo de 1,18 ponto. Em ciências da natureza, a evolução foi de 443 para 457,94 pontos.

A pontuação baixa mostra que esses alunos somente conseguirão ingressar no ensino superior por meio das cotas reservadas a egressos da rede pública. E também revela que eles não têm a formação e o preparo necessários para acompanhar os cursos.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-desempenho-das-escolas-,1101579,0.htm

“VIVA O PT”

Conheça o que pensa o cientista político Luiz Werneck Vianna sobre o caso Mensalão.

Após oito anos, revelados mais de R$ 100 milhões movimentados fora das regras do jogo, foram compiladas 50 mil páginas nos autos, 600 testemunhas on the record, 38 réus julgados, 25 condenados e muitas, muitas páginas impressas sobre a Ação Penal 470, o mensalão. No simbólico 15 de novembro, dia da proclamação de nossa República, José Dirceu, José Genoino e outros oito condenados se entregaram à polícia federal. "Viva o PT", bradou, de punho cerrado, o ex-presidente do partido. De 2005 para cá, diversas críticas austeras e duelos intelectuais sobre os meandros da AP470 ocuparam o Aliás (Estadão). Entre as primeiríssimas delas, uma entrevista marcante com o cientista político Luiz Werneck Vianna, professor da PUC-Rio e autor de A Modernização sem o Moderno: Análises de Conjuntura na Era Lula (Fundação Astrojildo Pereira, Contraponto, 2011), no dia 31/7/2005, às vésperas do depoimento de José Dirceu no Conselho de Ética, um dos momentos-chave dessa história. A convite do Aliás, Werneck Vianna voltou para discutir os rumos políticos deste Brasil pós-mensalão. O diabo, diz, é "essa volúpia pela eternização no poder" – presente nos tempos de Lula, mas também em Collor e em Fernando Henrique, ressalva. "A ideia de ganhar tudo e todos fez parte desse projeto megalômano do PT, que pretendia permanecer no poder até o fim dos tempos", diz o intelectual, com palavras pausadas, por vezes hesitante. "Mas a história está aberta, sempre esteve", ressalva mais uma vez. E como Dirceu e Genoino serão lembrados, professor? "Alguém sempre pode dizer ‘a história me absolverá’. Bem, absolve alguns e outros não. A ver".

Que dimensão tem a figura do ex-ministro José Dirceu hoje? Em entrevista ao Aliás, em 2005, o sr. o dizia ‘o homem com faro e instinto de vida partidária. Não ligado aos movimentos sociais, mas um especialista na política – o Maquiavel do Príncipe’. Ainda o vê assim?

Certamente. José Dirceu ficou ausente do poder imediato, mas atuou nos bastidores. Esse tipo de atuação obviamente não lhe permitiu o exercício de uma influência maior. Mas, ainda assim, continuam presentes os traços principais, marcados na época em que ele teve a batuta na mão. Basta notar a forma como a campanha de Dilma Rousseff foi conduzida, em 2010. E como está sendo conduzida agora, pensando em 2014. Persistem as mesmas questões de fundo.

Quais questões?

Essa volúpia pela eternização no poder. Antes do PT, essa volúpia esteve presente em Collor e em Fernando Henrique. Mas realizar reformas, em tempo largo, como era pretendido por Collor, Fernando Henrique e Lula, implicou uma política que levou a muitas dificuldades. Certamente, Collor não soube administrar isso, não estabeleceu um sistema de alianças capaz de sustentar seu governo. Fernando Henrique, posteriormente, interpretou isso muito bem, e em nenhum momento perdeu de vista a necessidade de ter maioria governamental – à época, sua associação com o PFL provocou protestos inclusive entre aliados mais íntimos, a começar por Ruth Cardoso, muito desgostosa com esse tipo de aliança, entre outros dentro do próprio PSDB. Ficou esta lição: governos pretensamente longos, que miram o horizonte muito à frente, necessitam de sólidas alianças governamentais. Isto é, quem quer mudar precisa do apoio de setores que não estão realmente preocupados com a mudança – aliás, de setores até contestadores dos projetos mudancistas. Isso leva a um certo imobilismo na política.

Mas nada mudou?

Há mudanças. Vimos mudanças significativas com Fernando Henrique (como o Plano Real) e com Lula (como o Bolsa Família). A crítica da esquerda agora parece querer sustentar que o PT deveria ter unido forças próprias e aliados muito afins a seu projeto. Isso não permitiria esse arremesso para a persistência no poder. Mas imaginou-se que, perdido o governo, tudo estaria perdido. Não é verdade. É a questão ficou: o que a sociedade ganhou com esse arranjo entre atraso e moderno, entre forças de mudança e forças comprometidas com a conservação? E o que se perdeu? O que se pode levantar, contrafactualmente, é que um governo com um projeto de mudança possa, se tiver estratégias definidas, pensar num voo não longo, mas exemplar. Um voo que avance até onde se pode avançar – e que, principalmente, corra o risco de perder a próxima sucessão presidencial. Pense na vitória de Michelle Bachelet. O caso chileno está nos ensinando que um voo não precisa ser transoceânico, digamos assim, para realizar mudanças. Vale antes ter um projeto com objetivos definidos, pois assim um governo poderia parar num determinado ponto e continuar mais à frente, num processo mais avançado. É preciso ter perspectiva.

Todos perdemos perspectiva?

A política atual, como está, prejudica todos – e principalmente a própria atividade política, que perdeu aura, imaginação, ousadia. Ficou num canto, avançando milimetricamente onde podia. Onde não podia, deixou tudo ao andar "natural" dos acontecimentos. O ponto é: perdeu-se o impulso para as mudanças, com essa ideia de que era antes necessário garantir estabilidade para um governo longo. Isso desarmou a sociedade. A política aparece em lugares inesperados, fora de sua trama real e concreta, que seriam as instituições e os partidos. Certamente há algo universal nisso, quer dizer, acontece em diversos países. Mas no Brasil, essa falta de representação política se tornou algo absurdo, em que as representações são meramente nominais, como um poder de carimbo. O PT foi desarmado também, obrigado a todo momento a respeitar as estratégias gerais para garantir sua permanência ad eternum no poder, vide o caso das sucessões estaduais. Lula ainda é o detentor da hegemonia do PT. Aí, por que fazer política, se há quem a faça em nome de todos? Ao mesmo tempo, essa malha paralisa o próprio governante.

O sr. quer dizer que, certas vezes, perder (o governo) pode ser ganhar (o projeto)?

Sim. Perder no presente, mas tendo tentado realizar seu projeto, mobilizando bases e sociedade para seguir seus caminhos, poderia significar uma vitória no futuro.

De tempos em tempos, assistimos a uma faxina ética após um novo escândalo. Há cassações, impeachment, prisões, mas os esquemas se reestruturam. Nossas instituições são fortes nesses momentos de crise?

Sim, continuam fortes. Estamos passando por um momento de turbulência, pois lideranças políticas do partido hegemônico estão sendo apenadas. Enquanto as ruas estão silenciosas, os principais interessados estão se movimentando. O Judiciário tem desempenhado um papel fundamental, por ter uma relação autônoma com os demais poderes. Autonomia essa que falta a outros setores, como os movimentos sociais e étnicos, o movimento sindical e a UNE. Não à toa, o que ocorreu por fora desses movimentos assumiu uma forma abstrusa, os Anonymous e os Black Blocs.

Na ressaca das manifestações, a presidente Dilma Rousseff deu os primeiros passos para uma reforma política, proposta antiga do PT. A reforma é possível neste momento?

Possível é, não há nenhum obstáculo material. Há obstáculos imateriais: a (falta) de vontade do legislador, comprometido com o estado de coisas anterior. Se há uma grande movimentação social, como vimos, passando ao largo da política e sem deixar rastros nem animar os partidos, sem vivificar os movimentos, aí realmente se pode imaginar que temos uma situação difícil adiante, que demandará muito tempo para encontrar uma saída razoável.

Desde 2005 foram feitas críticas às investigações de corrupção a governos passados. Mas há indícios de que o esquema de Marcos Valério também serviu ao PSDB. É justo que a corrupção fique circunscrita ao PT?

Não. A corrupção é um mal endêmico no Brasil. Está presente na nossa história "desde sempre". Mas agora a sociedade conhece instrumentos novos, trazidos pela Carta de 1988, e operadores novos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, que exercem uma vigilância inédita.

A imprensa tratou o mensalão como o ‘maior escândalo de corrupção do País’. Que papel tiveram a mídia e a opinião pública nesse processo?

O papel da mídia foi importante, também por estar vinculada à opinião pública. O mensalão – aliás, a Ação Penal 470, como procuro sempre descrevê-la – foi um caso de corrupção política. Nas motivações dos autores dessas infrações não esteve o impulso por aquisição de riqueza, mas aquisição de poder. Esse foi um fato que a sociedade e os tribunais julgaram severamente, na expressão de muitos dos ministros do STF: foram crimes contra a República, isto é, crimes contra todos. E é explosiva essa relação entre o poder judiciário, a opinião pública e a mídia, pois a alta visibilidade desses processos deixa pouco espaço para o réu se defender. Mas isso não dá para impedir, é o avanço da esfera pública no mundo. Que fazer? Fechar as portas dos tribunais? Silenciar os jornais? É só ver o caso das biografias. Vamos ficar com os vícios e as grandes virtudes disso, que é tornar públicas determinadas cenas que realmente mereçam ser públicas, que não podem transcorrer nem em segredo de Justiça nem em silêncio obsequioso da imprensa. Isso faz parte do desenvolvimento de uma democracia de massas.

Muitos criticam as ordens de prisão, cumpridas no 15 de novembro, dizendo que o tribunal é autoritário. Quão supremo é o STF?

É relativo, pois as decisões podem ser contestadas na Câmara, no que se refere à perda de mandato dos condenados. O STF pode muito, mas não pode tudo. No fundamental, o papel que a Justiça tem cumprido é um processo de limpeza de território para que a democracia possa prosperar, para que não seja poluída pelos que detêm poder político e econômico. Ainda há um longo caminho a percorrer – e esse caminho não pode dispensar uma vida política mais rica, com partidos mais vigorosos e movimentos sociais autônomos. Tudo isso ainda está por acontecer.

Com biografias respeitáveis, o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino saíram do banco dos réus e foram para a prisão. Como serão lembrados na história?

Não sei. A história deles deve ser preservada. São figuras importantíssimas para a história do PT, sobretudo José Dirceu, a meu ver, a melhor cabeça política deles. Alguém sempre pode dizer "a história me absolverá". Bem, absolve alguns e outros não. A ver, né? É preciso deixar o tempo fluir. Mas o mensalão não é uma nódoa na vida republicana brasileira. O julgamento foi uma conquista. A democracia avançou. Os limites estão dados para o poder político: há leis – e o poder não pode tudo. Foi uma condenação justa, mas não há o que comemorar. Eu fui um preso político, um perseguido político. Não há razões para me regozijar com condenações dos outros. Esses, porém, são políticos presos. Foram condenados por uma corte com ministros inclusive indicados pelo PT.

Esse desfecho influenciará 2014?

Sim, certamente. Se favorecerá tal ou qual candidato, ainda não dá para dizer. Os partidos não são antenas sensíveis para o que ocorre na sociedade. São antenas para auscultar seus interesses imediatos e futuros. Se Marina Silva ou Eduardo Campos poderão recuperar a política... é muito difícil, penso. Também é difícil que isso se torne projeto de Aécio Neves. Mas quem vier agora terá que ter claro que a sociedade quer mudanças no mundo real. Operar mudanças implica dor e perdas – para ter outros ganhos. A ideia de ganhar tudo e todos fez parte desse projeto megalômano do PT, que pretendia uma permanência no poder até o fim da História do Brasil. Ora, a história está aberta, sempre esteve. Pede por movimentos, novas ideias, novas gerações. É muito difícil avançar, mas como diria o papa Francisco, bote fé. E assim vai, assim caminha a humanidade.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,o-poder-esse-sedutor,1099838,0.htm

PEMEDEBISMO E LULISMO

 MARCELO COELHO

Na “Ilustríssima” de hoje, comento “Imobilismo em Movimento“, de Marcos Nobre, e “Os Sentidos do Lulismo“, de André Singer.

Este livro, diz Marcos Nobre na abertura de seu “Imobilismo em Movimento — Da Abertura Democrática ao Governo Dilma” (ed. Companhia das Letras, 204 págs.) é dedicado “às Revoltas [de Junho de 2013]”. Assim mesmo, com maiúsculas: as Revoltas de Junho. Há outras maiúsculas subentendidas no ensaio analítico deste professor de Filosofia da USP e ex-articulista da Folha.

Mereceria maiúsculas, por exemplo, o conceito que fundamenta toda a avaliação de Nobre a respeito do funcionamento político brasileiro.
Trata-se do que ele chama de “pemedebismo”, algo mais amplo e insidioso do que o mero “peemedebismo”, com dois “es”. Marcos Nobre não faz referência apenas ao conjunto de práticas e discursos do velho PMDB; praticamente todos os partidos se incluem nessa entidade, cujos intuitos e estratagemas justificariam, a rigor, que Nobre empregasse a caixa alta: o Pemedebismo.

Estamos diante de “uma cultura política que se estabeleceu nos anos 1980 e que, mesmo se modificando ao longo do tempo, estruturou e blindou o sistema político contra as forças sociais de transformação”.
Embora “Imobilismo em Movimento” seja, no geral, um livro muito legível e interessante, vale prestar atenção nessa frase, algo enrolada.
Uma “cultura política” blinda o “sistema político”? Uma coisa estaria agindo sobre a outra? Qual das duas? Ou seria o “sistema” que cria uma “cultura”?

Poderíamos entender o “pemedebismo” como um conjunto de fenômenos conhecidos: fisiologia, fraqueza partidária, resistência aos movimentos sociais.

Mas quais as causas, as origens, os porquês desse fenômeno? Ou esse fenômeno é causa e origem de tudo? Por mais antiquado que possa parecer, não conheço modo melhor para explicar essa “blindagem” do que o recurso a conceitos de inspiração marxista, algo que o livro tende a evitar.

Se não quisermos dar às classes sociais o papel de agentes, de responsáveis pelo surgimento do “pemedebismo”, seria preciso provar que o “pemedebismo” sufocou não apenas as reivindicações da esquerda, mas também às do empresariado industrial, do agronegócio, dos banqueiros. Será? Mas quando se afirma que uma “cultura política” fechou o caminho para reivindicações sociais, pressupõe-se que os setores financeiro, agroexportador e industrial, provavelmente nessa ordem, andaram levando a melhor.

Em vez de apontar para esses setores, o que talvez lhe valesse a crítica de maniqueísmo, Marcos Nobre prefere atribuir ao “Pemedebismo” o papel de personagem principal de seu drama. Do lado oposto, sufocada durante 20 anos, mas renascida com as Revoltas de Junho, estaria a “Voz das Ruas”.

Só que acabamos em outro maniqueísmo, afinal, e um bocado mais vago; ironicamente, o esquema de “Imobilismo em Movimento” lembra a retórica do velho PMDB (o bom, o peemedebista com dois “es”) no tempo das lutas “do povo” contra o “regime”.

Tudo corre o risco de parecer reclamação de torcedor: se nosso time perdeu, o resultado não é legítimo. Como, no jogo da democratização, os movimentos sociais foram derrotados, eis um sinal de que o sistema político não é democrático o suficiente.

Não deixa de ser verdade. Há pouca participação popular, muitos parlamentares se voltam apenas para o enriquecimento pessoal, campanhas custam caríssimo, a manipulação dos marqueteiros substitui qualquer debate.

Lembro que as próprias classes dominantes estão longe de se sentir satisfeitas com seus políticos; no mínimo, desejariam que estes cobrassem menos pelo serviço. Pode ser que seus interesses não estejam sendo atendidos plenamente; mas isso não quer dizer que não estejam sendo atendidos.

Estas críticas pontuais ao o livro de Marcos Nobre não fazem justiça ao conjunto, que é principalmente uma reconstrução histórica tão aguda quanto apaixonada das principais decisões de governo nos últimos vinte anos no Brasil.

As teses básicas, e alguns trechos literais, de “Imobilismo em Movimento” são retomadas em “Choque de Democracia”, livro eletrônico mais curto, que Marcos Nobre escreveu em pleno entusiasmo com as manifestações de junho.

Entusiasmo e apaixonamento são coisas admiravelmente expurgadas de “Os Sentidos do Lulismo –Reforma Gradual e Pacto Conservador”, do cientista político e articulista da Folha André Singer. Ex-porta-voz da Presidência no primeiro mandato de Lula, Singer é capaz de analisar “a frio” a atuação dos petistas no poder.

A principal tese do livro, demonstrada com estatísticas eleitorais na dose certa, já é bastante conhecida a esta altura. Desde a democratização, a política brasileira teve uma característica curiosa: quanto menor a sua renda, mais o eleitor votava nos candidatos de direita. A simpatia pela esquerda, e pelo PT em geral, sempre foi maior nos setores mais instruídos, mais urbanizados e mais ricos da sociedade.
Uma recomposição, entretanto, ocorreu a partir da vitória de Lula em 2002. As políticas de aumento do salário mínimo, de bolsa-família e crédito consignado tiveram o condão de “popularizar”, pela primeira vez, a base eleitoral do metalúrgico de São Bernardo.
Ironicamente, isso se deu ao mesmo tempo em que o PT abandonava sua prática mais radical, aceitando compor-se com forças políticas atrasadas e oligárquicas. Não que André Singer use vocabulário tão carregado, mas foi esta a “pemedebização” de Lula e do PT, se quisermos falar como Marcos Nobre.
Com isso, e mais o mensalão, o PT perdeu a classe média, mas ganhou forte apoio no que André Singer – seguindo seu pai, o economista Paul Singer– chama de “subproletariado”. Na frase ufanista de Juarez Guimarães, que o autor cita aprovativamente, o partido de Lula se tornou “mais samba, mais negro, mais nordestino”. Seria o caso de dizer que saiu daí um maracatu do crioulo doido. O importante, e Singer faz bem em repetir números eloquentes a esse respeito, é que a coisa funcionou, em termos de redistribuição de renda e geração de empregos.
Foi, entretanto, um “reformismo fraco”, como o autor está pronto a admitir, em que as concessões iniciais à ortodoxia financeira foram sucedidas por uma espécie de “pacto produtivista” com as classes empresariais, numa conjuntura também favorecida pela disparada dos preços nos produtos de exportação.

Todo esse percurso é exposto num tom de firme serenidade, ainda que as concessões à direita feitas pelo lulismo sejam mencionadas com pouco destaque.

A argumentação de Singer dá mais sinais de fraqueza a partir da metade do livro. Em primeiro lugar, o autor apresenta uma versão um tanto “sacrificial” das atitudes do PT. Foi preciso abandonar convicções face à pressão conservadora, e se isso não fosse feito haveria o risco de ruptura institucional.

Uma linha de raciocínio alternativa seria a de perguntar se a partir de experiências concretas em municípios como Diadema, Ribeirão Preto e São José dos Campos, o ideário do PT já não estava pronto para transformar-se em simples carapaça, escondendo acordos corruptos com interesses dominantes locais. Como o foco de Singer é o desempenho do partido nas urnas, há o perigo de sua análise mascarar a questão da “representação de classe”. Um eleitorado pobre pode ser conquistado graças a campanhas caríssimas. Como assinala o autor, essas campanhas deixam de depender da militância. Passam (e isso o autor assinala menos) a ser financiadas por grupos de outro tipo: bancos, empreiteiras, grandes conglomerados.

Embora recorra ao modelo da luta de classes, neste sentido o livro faz o trabalho pela metade. Quem um político representa? Seus eleitores ou seus financiadores? O tom mais indignado de Marcos Nobre, e dos manifestantes de junho, faz falta aqui. Um acordo entre a Fiesp e centrais sindicais, uma aliança entre Lula e um empresário têxtil como José de Alencar, seriam de fato evidências significativas de um pacto entre classes? Qual a representatividade desses personagens? Seria mais notável do que as relações, digamos, entre José Dirceu e o dono da Embratel, Carlos Slim, de quem é consultor? Que seja. Ironicamente, a velha crítica petista ao populismo de Vargas, acusado de mediar os interesses de operários e patrões, é reinterpretada de uma ótica favorável ao petismo… ou de seja lá o que restou dele.

Para André Singer, algo resta. O “espírito do Sion”, como ele denomina o esquerdismo presente na reunião em que o partido foi fundado, sobrevive por exemplo na Fundação Perseu Abramo, instituto teórico do partido. Feita a homenagem, imagino figuras como Antonio Palocci assentindo gravemente com essa avaliação.

Fonte:http://marcelocoelho.blogfolha.uol.com.br/2013/11/10/pemedebismo-e-lulismo/

Assista o debate: http://www.youtube.com/watch?v=BUl6oX7ny-c 

CUBA PROMOVE

VIII ENCUENTRO INTERNACIONAL

“PRESENCIA DE PAULO FREIRE”

Espacio para reflexionar y crecer.

Opción este año de taller especial:

PROCREARTE 2014.

PROMOVER Y CREAR ARTE DESDE LA COMUNIDAD

2 al 6 de mayo del 2014 Cienfuegos, CUBA

Patrimonio Cultural de la Humanidad.

Objetivos:
* Honrar al Educador Popular Paulo Freire, Maestro Emérito de América, en el decimoséptimo aniversario de su deceso.
* Profundizar en la investigación de los aportes teóricos y prácticos de la obra de Paulo Freire que pueden fundamentar los proyectos de desarrollo sostenible desde la Educación Popular.
* Reflexionar de forma crítica sobre las experiencias presentadas de educación ambiental con el objetivo de extraer aprendizajes teóricos y metodológicos teniendo como base la metodología freireana.
* Estimular la creación artística desde la comunidad alrededor de la obra y pensamiento de Paulo Freire y las procedentes de las propias experiencias comunitarias alrededor del eje de reflexión.
Eje temático:
* Educación Popular y desarrollo sostenible. Sobre cómo salvar a la madre tierra.
Propuesta de agenda para el debate:
1. Metodología aplicada en la educación medioambiental desde las prácticas socio educativa y artística. Experiencias.
2. El desarrollo sostenible como reto ético y educativo contemporáneo. Valor transformador de la teoría de Paulo Freire
3. Principales fuerzas y factores que frenan o facilitan el fomento del desarrollo sostenible. Principales valores promovidos desde las prácticas socios educativas y artísticas en el contexto actual de cambio de época.
4. Retos de trabajo para promover un desarrollo sostenible como sustento de la ética humanista y revolucionaria en nuestros espacios de gestión comunitaria.
Programa:
* Día 1
Participación en el desfile del 1º de mayo en la Plaza de la Revolución de La Habana. Opcional. Mañana
* Día 2
9 AM Transfer a Cienfuegos. A la llegada recorrido de Ciudad.
2 PM Bienvenida y acreditación.
9 PM Hotel Punta la Cueva. Actividad cultural y cóctel de salutación y presentación.
* Día 3
9 AM Universidad de Ciencias Médicas Apertura del encuentro. Mañana.
10 AM Universidad de Ciencias Médicas Presentación de pósteres y muestra audiovisual sobre sistematización de experiencias.
6 PM Centro Histórico de Cfgos. Gala Cultural Comunitaria y Evocación artística de Paulo Freire.
* Día 4
9 AM Visita a experiencias de sistematización comunitarias. Cumanayagua, Palmira, Abreus.
3 PM Regreso hacia Playa Rancho Luna desde las comunidades.
8 PM regreso a los hoteles.
* Día 5
9 AM Universidad de Ciencias Pedagógicas. .Talleres de reflexión de las experiencias presentadas.
4 PM Conferencia. Universidad de Ciencias Pedagógicas: aportes del pensamiento freireano al logro de un desarrollo sostenible, ética y humanamente posible.
9 PM Hotel Punta la Cueva. Cóctel de despedida y clausura.
* Día 6
9 AM Retorno a La Habana vía ciudad de Santa Clara para visitar conjunto monumentario dedicado al Comandante Ernesto Che Guevara y sus compañeros de guerrilla.
Cuota de inscripción: Visitantes Cubanos
Participantes y ponentes: 90 CUC 90.00 MN
Estudiantes: 70 CUC 70.00 MN
Esta cuota incluye:
* Participación en el evento.
* Transportación dentro del evento.
* Certificado.
Los delgados cubanos abonarán 210.00 pesos por concepto de alimentación y hospedaje, para un total, junto a la inscripción, de 300:00 pesos. Los delegados de otros países optarán por las ofertas de estancia que les realizará CUBATUR.
Inscripciones y modalidades de participación:
Los delegados internacionales en calidad de participantes tendrán para inscribirse hasta el 15 de abril del 2014, como fecha tope. Para inscribir trabajos en el programa científico hasta el 15 de marzo. Los delegados de Cuba tendrán como fecha tope de entrega de resúmenes: 28 de febrero del 2014.
Le rogamos indicar la modalidad en que participará: Ponente de póster y/o video o participante (no presenta trabajo). En todos los casos debe enviar dos resúmenes sobre el trabajo a presentar: uno de 100 palabras y otro de hasta dos cuartillas a 1.5 espacios. En el caso de la modalidad de muestra audiovisual se debe especificar el tiempo de duración del video (no debe ser mayor de 10 minutos). En esta última modalidad la Comisión Científica determinará si las propuestas de video enviadas por los autores se aceptarán. Ofreciendo a su autores la posibilidad de presentarla en la modalidad de poster.
Los aspirantes a participar con una creación artística en homenaje a Paulo Freire deben presentar sus obras en formato digital (las de artes plásticas lo acompañarán con foto o video, con una descripción técnica de la creación)
En los talleres los participantes se organizarán según los contextos de las experiencias presentadas y se reflexionará críticamente sobre ellas de forma colectiva con el fin de extraer insumos metodológicos y teóricos que contribuyan a enriquecer nuestras prácticas en cada uno de los espacios de procedencia. Se debe concretar qué hemos hecho, qué nos frena y qué nos facilita nuestro accionar, teniendo en cuenta el pensamiento de Freire sobre el tema del encuentro.

Auspician:
* La Cátedra de Estudios Comunitarios Paulo Freire del Centro Provincial de Superación para la Cultura de Cienfuegos.
* El CIE “Graciela Bustillos” de la Asociación de Pedagogos de Cuba.
* Centro Nacional de Superación para la Cultura.
* Cátedra “Carlos Núñez Hurtado” de la Universidad de Ciencias Pedagógicas de Cienfuegos.
* Sección Científica de Educación Artística de la Asociación de Pedagogos de Cuba en Cienfuegos
* Dpto. de Educación Artística de la Universidad Pedagógica de Cienfuegos.
* Comisión Organizadora del XII Seminario Internacional “Paulo Freire”. Universidad de Campinas, Sao Paulo, Brasil. UNICAMP y Biblioteca Popular “Paulo Freire”.
* Comisión Organizadora Seminario Internacional “Paulo Freire” de Buenos Aires, Argentina.
* Palacio de la Salud. Cienfuegos.
* Universidad de Cienfuegos “Carlos Rafael Rodríguez”.
* Secretaría Asamblea Provincial del Poder Popular de Cienfuegos.
* Agencia CUBATUR. La Habana. Cuba.
Opcionales:

Los delegados internacionales podrán disfrutar de ofertas turísticas y formativas adicionales antes y después del evento así como participar junto al pueblo en el desfile por el 1º de Mayo, “Día Internacional de los Trabajadores”, en la Plaza de la Revolución de La Habana.

Para más información contáctenos en la siguiente dirección:

COMITÉ ORGANIZADOR: Dr. Mariano A. Isla Guerra. Coordinador Ejecutivo del Encuentro. Ave. 52 No. 2707 Cienfuegos, Cuba. Teléf.: 53-7-202 5478 o 53-7-202 5420 E-mail: mariano@apc.rimed.cu / maislag@yahoo.com

RECEPTIVO OFICIAL DEL EVENTO: Lic. Alejandro Basallo. Agencia CUBATUR. Gerencia en La Habana. Teléf.: 53-7-206 9808 ó 53-7-206 98009 E-mail:   eventos2@cbtevent.cbt.tur.cu

“El hombre, transformando al mundo, sufre los efectos de su propia transformación”

“Es exactamente en sus relaciones dialécticas con la realidad, que concebiremos a la educación, como un proceso de constante liberación del hombre.”

Paulo Freire.

CONVITE ABERTO AO GOVERNADOR OMAR AZIZ PARA PARTICIPAR DO ATO CÍVICO PELA RECONSTRUÇÃO DA BR-319

A coordenação do Projeto Jaraqui, Tribuna Popular que se manifesta todo os sábados, das 10 às 12h, na Praça da Polícia, na República Livre do Pina, no Centro Histórico de Manaus, em articulação com o senador de Rondônia Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado Federal , que pôs o pé na lama, literalmente, para protestar contra o abandono da reconstrução da BR 319 – Porto Velho/Manaus, estará viajando pela Estrada até Manaus. Trata-se de um Ato Cívico e por isso o Jaraqui convida publicamente as autoridade do Estado para definir uma Agenda de Mobilização exigindo do Governo Dilma Rousseff compromisso pela Reconstrução da BR-319.

Em cumprimento a deliberação do Requerimento nᵒ. 51/2013 aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) estará fazendo diligência nas obras previstas para a BR-319, no trecho Porto Velho-Manaus. Para consecução dos objetivos do Requerimento a Diligência cumpre o seguinte roteiro:

Dia 24/11/2013 - Domingo - Porto Velho
15h. - Encontro no estacionamento do Jornal Diário da Amazônia em Porto Velho na Av. Calama, 2666 Esq. c/ Rafael Vaz e Silva, para divisão dos participantes nos veículos de transporte e orientações do roteiro com equipe de apoio.
15:30min. - Deslocamento terrestre até Manaus via BR 319
19 h. - Humaitá (pernoite)

Dia 25/11/2013 - Segunda - Feira (Humaitá)
5 h - Saída para Realidade
7 h - Chegada em Realidade e reunião com a comunidade
7:30min - Saída para Manaus - BR 319
18 h - Pernoite em acampamento no trecho do “MEIÃO” com o apoio do Exército Brasileiro.

Dia 26/11/2013 - Terça - Feira (BR 319 E MANAUS)
6 h - Saída para Careiro Castanho-Amazonas
14 h - Encontro na Praça dos Três Poderes - Careiro Castanho-Amazonas
16 h. - Deslocamento para Manaus, e retorno dos parlamentares, autoridades, imprensa para Porto Velho e Brasília.

Considerações:

A diligência faz parte do esforço de parlamentares e de setores do Governo Federal para a reconstrução da única via terrestre de ligação do Estado de Rondônia ao Amazonas com os demais estados da Federação, via Porto Velho, e da definitiva integração da Amazônia Brasileira. Pela circunstância, não é possível a previsão exata da hora de chegada em Manaus, pelo caráter da diligência.

CONVITE AO GOVERNADOR

A Coordenação do Jaraqui, pela importância do fato, CONVIDA publicamente o Governador do Estado, o Prefeito de Manaus, o Presidente da Federação da Indústria e Comércio, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o Presidente da Câmara Municipal, os Deputados e Senadores da Bancada Federal, o Superintendente da SUFRAMA e demais Atores responsáveis que queiram participar efetivamente deste Ato Cívico em favor da Reconstrução da BR-319 para comparecerem neste sábado (23) na Tribuna do Jaraqui e juntos definirem a melhor forma de participação, recorrendo se possível, a parceria do Comando Militar da Amazônia que estará prestando todo o suporte logístico e de seguranças aos participantes da Diligência do Senado Federal.

Contato: Ademir Ramos (92) 9984-1256

SENADO APROVA MINIREFORMA QUE MERECEU APELIDO DE “NANORREFORMA”, SEGUNDO O SENADOR ROLLEMBERG

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), têm por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segue para sanção presidencial. Segundo afirmou Jucá, as mudanças serão válidas já para as eleições de 2014.

- A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição – afirmou Jucá.

O PLS 441/13 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Principais mudanças

Uma das mudanças eleitorais foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.

O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a minirreforma vai reduzir de maneira significativa os gastos nas campanhas eleitorais.

- Como todos sabem, a eleição no Brasil é das mais caras do mundo – disse Renan Calheiros.

Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997 e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.

Financiamento público exclusivo

Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento público exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as modificações valerão já para as eleições do ano que vem.

O maior crítico da minirreforma foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).  Para ele, o texto aprovado “não contribui em nada para o aperfeiçoamento nem para a democratização do debate eleitoral”.

- Nós somos um minicongresso, por acaso, para estar aprovando minirreformas? Por que é que a gente nunca faz uma reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para proteger donos de rádio e de televisão – afirmou Mozarildo.

O senador Wellington Dias (PT-PI) concordou com as críticas de Mozarildo.

Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que a minirreforma “é um avanço substancial na democracia e na liberdade das eleições brasileiras”. Ele ponderou que o melhor seria “uma ampla reforma eleitoral”, mas que as mudanças aprovadas nesta quarta-feira (20) dará sim mais condição de igualdade aos candidatos nas campanhas eleitorais.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi um dos que reclamaram de o Congresso não ter conseguido consenso para aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas, o  que, para ele, modificaria de maneira realmente profunda a influência do poder econômico nas eleições.

Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também lamentou que o financiamento público exclusivo das campanhas não vigore no Brasil.

- Não é uma reforma que muda as estruturas do sistema eleitoral e do sistema político. Isso só vai acontecer com o financiamento público de campanhas. Hoje, grandes conglomerados financeiros e econômicos desequilibram as campanhas e o processo eleitoral – disse Randolfe.

Eleições de 2014

Também o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também fez duras críticas ao alcance limitado das alterações. Ele colocou em dúvida se todas as mudanças realmente poderão valer para as eleições de 2014.

- Perdemos a oportunidade de fazer mudanças mais significativas, na verdade é uma ‘nanorreforma’ eleitoral. Vai criar mais confusão que esclarecimento. Vai acabar ficando pro TSE decidir – disse.

Para o senador José Agripino (DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizadora do processo eleitoral, pois acabará com a “prática de compra de votos disfarçada de forma escrachada”.

- Há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados – disse.

Depois da aprovação do projeto, Jucá afirmou que as mudanças vão baratear e dar mais transparência às campanhas.

- Estamos criando padrões de gastos para que os tribunais eleitorais e o Ministério Público possam fiscalizar a eleição e possa ter mais equidade nas eleições. São medidas salutares que criam mais transparência no processo eleitoral – afirmou Jucá.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que o Senado estava aprovando “um arremedo de última hora para dar satisfação à sociedade”.

- Eu lamento profundamente que nós hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia nenhuma para as eleições de 2014 – opinou.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/20/minirreforma-eleitoral-segue-para-sancao-e-deve-valer-ja-para-2014