sábado, 27 de fevereiro de 2010

CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA NAS PÁGINAS DA VEJA

“Entre o campo jurídico e o campo midiático há uma cumplicidade estrutural que, em última e principal instância, termina servindo ao disciplinamento das classes subalternas”, constata Roberto Efrem Filho, ao avaliar a revista Veja, tema de sua dissertação de mestrado, concluída em 2009. O pesquisador analisou 578 edições da publicação, entre o período de 1997 a 2008, correspondente aos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva.

Na entrevista que segue, concedida com exclusividade, por e-mail, à IHU On-Line, Efrem Filho diz que “o campo midiático encontra na ‘corrupção midiatizada’ um significado modus operandi de empreender a luta política”. Assim, “a melodramatização jornalística”, continua, prefere “o combate ao debate, a polêmica à dialética, o enfrentamento entre as pessoas em detrimento do confronto entre seus argumentos”.

Roberto Efrem Filho é mestre em Direito, pela UFPE, professor substituto da mesma instituição de ensino e assessor jurídico popular.

Confira a entrevista na integra que foi publicada pelo Instituto Humanita Unisinos (IHU):

IHU On-Line - Na pesquisa de mestrado o senhor analisou edições da revista Veja entre 1997 e 2008. O caráter da revista se modificou ao longo desses anos?

Roberto Efrem Filho - O primeiro dado trabalhado em minha dissertação diz respeito à presença de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas páginas amarelas de Veja. Do dia 4 de junho de 1997 ao dia 27 de agosto do ano de 2008, Veja publicou 578 edições. Em quase todas elas, em 569, há uma pessoa entrevistada escolhida de acordo com critérios estabelecidos pela revista. Neste período, quatro ministros e uma ministra do STF concederam entrevistas às páginas amarelas da revista. De 569 pessoas, nesses mais de dez anos, cinco eram membros do STF. Dessas, três delas se deram num lapso de menos de quatro meses, mais precisamente de março de 2008 a julho do mesmo ano. Essa sobre-representação do STF em Veja no ano de 2008, a meu ver, poderia suscitar duas hipóteses, as quais tento desconstruir de antemão. A primeira delas é a hipótese do “acaso”. Acidentalmente, por acaso, fortuitamente, o ano de 2008 foi “o ano dos ministros”. Para combater essa primeira - e, propositadamente, inocente hipótese -, recorri a dados relativos à participação de entrevistados(as) norte-americanos(as) nas mesmas páginas amarelas.

De janeiro a julho do mesmo ano de 2008, Veja publicou trinta edições, por conseguinte, trinta entrevistas. Dessas, um total de dez foram realizadas com convidados(as) estadunidenses. As demais entrevistas foram feitas com brasileiros(as) - dentre eles(as), os três membros do STF - e com um venezuelano chamado Yon Goicoechea, um estudante que, segundo a publicação, “por sua luta em prol da democracia” e contra o governo de Chávez, recebeu quinhentos mil dólares do instituto norte-americano (sic.) Cato, sediado em Washington. Um terço das entrevistas não é com norte-americanos por acaso. Assim como a imensa maioria de imagens de pessoas reproduzidas nas ilustrações da revista ser de homens brancos e mulheres brancas - e não negros(as), ou pardos(as) - não é acidental. Entre Veja e Estados Unidos processa-se uma hegemonia homóloga. Por certo, sujeitos franceses, senegaleses, sul-africanos ou indianos teriam muito a dizer àquelas páginas amarelas. Todavia, a mais importante revista semanal brasileira, com seus quase um milhão de assinantes e duzentos mil compradores(as) em bancas e supermercados, com sua circulação equivalente ao dobro da de todas as outras revistas semanais de informação, aproxima de si não qualquer outro país, mas a maior potência econômica mundial. Hegemônicos em seus campos de atuação e no espaço social como um todo, considerados os latifúndios que lhe cabem nesta pequena parte do universo que é o Planeta Terra, Veja e Estados Unidos sustentam, cada qual a seu modo, as hegemonias um do outro.

Interesses no conflito

A segunda hipótese a ser desconstruída é a da importância, segundo a qual, se os Estados Unidos são o país mais importante do mundo, mais teriam eles de estar nas páginas de Veja, afinal é ela um órgão de imprensa que, como tal, precisa refletir o cenário social. É de se notar ser essa “importância” um bem simbólico sob conflito. Outras “importâncias” ocorreram na história sem que a revista as tivesse representado. Dá-se que há importâncias mais importantes, enquanto outras podem ser negadas. Veja, por exemplo, nunca trouxe às suas páginas amarelas os responsáveis pela extinção do analfabetismo em Cuba, na Bolívia e na Venezuela, muito embora por diversas vezes tenha declarado seus interesses na “educação”. Há interesses diversos no conflito pelo o que é mais importante.

Na hegemonia homóloga entre Veja e Estados Unidos, saltam aos olhos os interesses de classe (falo de classes sociais, segundo a tradição marxista). No entanto, esses interesses de classe não repercutem diretamente nos campos específicos, como o midiático, senão através da necessária mediação. No caso do Jornalismo - e isso ocorre também com o Direito -, o interesse mais caro é o desinteresse. A importância de um fato é desinteressadamente construída nas páginas de uma revista. A presença do STF em Veja é, então, desinteressadamente atribuída ao “fato” - concebido pela revista como um mero dado desprovido de historicidade - de o Supremo Tribunal ter sua participação aumentada no espaço social. Segundo a persistência da hegemonia homóloga, entretanto, a escolha de Veja pelos membros do STF atravessa caminhos ideológicos e interesses “desinteressados” em comum. O STF, portanto, não está representado nas páginas do veículo por acaso, ou por sua “importância”. Mas sim - e aqui reside minha pessoal hipótese - porque entre o campo jurídico e o campo midiático há uma cumplicidade estrutural que, em última e principal instância, termina servindo ao disciplinamento das classes subalternas.

IHU On-Line - Que relações o senhor percebe entre os meios de comunicação brasileiros, em especial a revista Veja, e o Poder Judiciário brasileiro? O que o senhor quer dizer com a construção histórica de uma cumplicidade estrutural material e simbólica entre ambos?

Roberto Efrem Filho - O direito e a mídia compartilham artifícios simbólicos de legitimação. O “desinteresse” do qual falei é um deles. Na edição de 17 de outubro de 2007, Veja afirma já ter sido acusada, ao longo de sua história, de ser de direita e de esquerda. Sua resposta para essas acusações é sobremaneira emblemática: “Nunca é demais relembrar que Veja só tem um lado: a defesa intransigente do Brasil”. Recorrer à defesa intransigente do país não constituiu mais do que a negação das disputas sociais pelo o que seria defender o país. A revista se põe numa abóbada celestial, livre dos conflitos sociais, acima de quaisquer contendas, numa posição purificada e desinteressada. Os importantes lucros materiais e simbólicos gerados durante essa “defesa intransigente” certamente não são citados pela revista. O Judiciário age de um modo análogo quando fundamenta seus interesses pretensamente desinteressados na defesa “da Constituição”, “do Estado Democrático”, “do interesse público” etc. A “defesa da Constituição” remonta àquela “defesa intransigente do Brasil”, ou seja, à negação dos conflitos sociais, à fabricação de consensos próprios da hegemonia e a uma autolegitamação no espaço social.

Na composição desses artifícios de legitimação estão palavras como “neutralidade”, “imparcialidade”, “objetividade” e, nesta última, o amparo simbólico nos “fatos” tidos como dados inquestionáveis. Tais palavras - também artifícios - são compartilhadas pelo direito e pela mídia como modo de garantir a si a competência para lidar com “a” verdade. Os meios de comunicação revelam “a” verdade, o Poder Judiciário decide “a” verdade. Aqui também os conflitos sociais são negados e “a” verdade - consagrada a partir de relações de poder - é considerada como única e invariável. “A” verdade é um mecanismo de dominação exercido por direito e mídia como componente de sua autolegitimação. O Supremo Tribunal Federal e a revista Veja, assim sendo, compartilham mais do que certa importância no atual contexto histórico. Suas importâncias são arquitetadas sobre uma cumplicidade que os aproxima seja pela hegemonia homóloga, seja pelos artifícios simbólicos citados. É de se notar ainda a importância conferida por um sujeito ao outro. Veja pauta o STF ao mesmo tempo em que o STF pauta a Veja. Não há um membro sequer do Supremo Tribunal concedendo entrevistas ao Jornal Brasil de Fato ou à Agência Carta Maior. A presença de um(a) ministro(a) nas páginas amarelas de Veja fortifica a revista mas igualmente garante ao/à ministro(a) um aumento em seu capital simbólico.

IHU On-Line - O senhor analisou a revista em dois momentos políticos: quando o paí¬s era governado por Fernando Henrique Cardoso e depois por Lula. Percebe diferenças no tratamento dos governos por parte da revista? Em que sentido isso ocorre?

Roberto Efrem Filho - Analisei, a propósito da dissertação, a presença da corrupção - ou do envolvimento de membros do campo político com organizações criminosas - nas capas da revista Veja nos dois últimos anos do primeiro mandato de cada um dos presidentes, ou seja, entre 1997 e 1998, no que tange a Fernando Henrique Cardoso, e entre 2005 e 2006, no que concerne a Luís Inácio Lula da Silva. Entre 1997 e 1998, contei sete capas atinentes à corrupção, três no primeiro ano e quatro no segundo. Entre 2005 e 2006, a seu tempo, Veja publicou trinta e duas capas acerca dessa temática. Só no ano de 2005 foram vinte e uma capas. Conseguintemente, o ano de 2006 ficou com onze dessas capas. Na produção total das edições da revista, os números apresentados consistem em percentuais relevantes: entre 1997 e 1998, aproximadamente 7% das capas das edições da revista tratavam daquele envolvimento de membros do campo político com o crime, porém, entre 2005 e 2006 chega perto de 30% das capas. Ano por ano, as porcentagens aproximadas são de 6% em 1997, 8% em 1998, 40% em 2005 e 21% em 2006. No ano de 2005, nota-se um dado específico: de maio a setembro, são dezesseis capas seguidas sobre corrupção. 2005 era, como notório, o ano anterior à campanha pela reeleição.

A priori, poder-se-ia chegar ao seguinte raciocínio: se o Governo Lula foi mais “corrupto”, natural é que Veja reproduza mais esse tema em suas capas. Todavia, nada de natural existe entre a “importância” do que ocorre no mundo e a “importância” qualificada pela revista para o que deve ou não compor suas matérias de capas. O “importante”, como já dito, é um bem simbólico sob conflito. No caso de Veja e da grande maioria dos meios de comunicação - todos partidos políticos, nas palavras de Gramsci -, a corrupção se torna importante porque se mostra como uma eficiente estratégia de disputa do Estado. O campo midiático encontra na “corrupção midiatizada” um significativo modus operandi de empreender a luta política. Dá-se, entretanto, que o jornalismo impõe uma visão particular da política. A melodramatização jornalística, a qual cria “vilões” e “mocinhos” passíveis de manejo simbólico, prefere, segundo Pierre Bourdieu, o combate ao debate, a polêmica à dialética, o enfretamento entre as pessoas em detrimento do confronto entre seus argumentos. Os mecanismos de incidência do campo jornalístico sobre o campo política produzem uma visão cínica sobre o último. “Políticos” surgem como sujeitos merecedores de desconfiança, cheios de interesses não “desinteressados”, como os de Veja ou do STF. A corrupção ingressa nesse contexto como um reforço simbólico em conjunturas peculiares e encontra nele uma arena estruturalmente fecunda à sua reprodução. Certamente, o campo político não pode ser ingenuamente concebido como mera vítima desse processo. O modo como o campo político exerce censura ao limitar o universo do discurso político aos sujeitos iniciados e a forma como a “democracia” redunda num mercado eleitoral ratificam a incidência dessa visão cínica sobre a política. É a partir da edificação dessa conjuntura e como membro dominante do campo jornalístico que Veja garante tamanha “importância” à corrupção. Isso, notadamente, quando da derrota do PSDB nas urnas e da consequente perda por Veja de seus aliados históricos no Governo Federal.

Não quero dizer com isso que o governo Lula tenha sido mais ou menos “corrupto” que o governo FHC. Sobre a análise das capas, a meu ver, isso pouco “importa”: importa mais a predisposição estrutural de Veja em pautar a corrupção, fenômeno que melhor se manifesta no instante em que, no governo, a revista encontra adversários históricos.

IHU On-Line - O senhor percebe uma criminalização da política em nosso paí¬s? Qual a participação da revista Veja nesse sentido?

Roberto Efrem Filho - A criminalização da política é um artifício simbólico de deslegitimação da política. Esses artifícios se tornam eficazes sobremaneira se a hegemonia do campo político, tradicionalmente ocupada por membros das classes dominantes como Veja, é ameaçada por outros setores sociais, como é o caso do “Partido dos Trabalhadores”. Este, por mais que não se identifique diretamente com as classes populares e mais se aproxime de uma prática pequeno-burguesa burocratizada, como afirma Mauro Iasi, não pode ser confundindo com o PSDB, o PFL, ou o que os valha. Ao criminalizar a política em 2005, no ano em que Lula é a imagem da política nacional, Veja intenta mais ou menos (in)conscientemente deslegitimar Lula, o Governo e o Partido dos Trabalhadores, conduzindo a corrupção para o centro dessa imagem.

Criminologia da denúncia

Veja desenvolve aquilo que Juarez Cirino dos Santos chama de “criminologia da denúncia”. Os interesses desinteressados da revista na temática do crime de colarinho branco enfocam o comportamento das elites para demonstrar que os sujeitos que fazem as leis são, também, os maiores violadores dessas leis. Trata-se de um “jornalismo exposé”, de origem pequeno-burguesa - bem por isso se aplica tão facilmente ao PT junto às classes medianas -, que alimenta os índices sobre o colarinho branco sem obter deles uma compreensão apta a reconhecer os elos entre a corrupção e as estruturas do espaço social. Seu resultado é aquilo que Santos define como “agonia resignada”, ou “espasmos de resignação moral”. O denuncismo de Veja, por exemplo, raramente alcança os membros das grandes corporações criminosas. O “mensalão”, alvo das capas do ano de 2005, nada atinge senão a pequena burguesia praticante de uma dimensão inferior da criminalidade do colarinho branco e, evidentemente, o público consumidor da publicação. A eficácia simbólica do mensalão está muito mais em chocar as classes médias urbanas e seus intelectuais do que em extirpar o fenômeno criminal. Faz-se como prestação de contas morais para com as classes sociais educadas sob os princípios liberais. Não deixa de ser um meio eficaz de criação de soluções fáceis para os problemas sociais com os quais o espírito humanitário do iluminismo se desconforta. No fim, procede-se a uma mistificação das correlações de forças que atravessam e sustentam o Estado, de modo a fazer identificar a corrupção com o sujeito corrupto - recriando assim a figura do “vilão”, uma justificativa do estabelecido - quando seus determinantes sociais vão muito além da desonestidade de um ou outro Delúbio Soares.

IHU On-Line - Como define a postura da revista Veja no cenário nacional?

Roberto Efrem Filho - A revista Veja é um sujeito pertencente às classes dominantes. Faço questão de notar a palavra “sujeito” porque entre as esquerdas têm-se caído no equívoco de conceber Veja como um mero “instrumento” dessas classes, coisa advinda, sobretudo, de certa tradição intelectual mecanicista, vulgarizadora do marxismo e incapaz de discutir os meandros da arquitetura hegemônica das classes dominantes. Veja é um membro dessas classes cuja dominância no campo jornalístico é tanta que ela já não tem certos pudores - comumente necessários às mediações sociais - em ofender alguns emblemáticos símbolos das esquerdas. Na edição de 3 de outubro de 2007, por exemplo, a revista publicou uma das mais polêmicas matérias de capa de sua história, que tinha como título “Che. Há quarenta anos morria o homem e nascia a farsa”. Entre as declarações de Che sobre o revolucionário, encontramos esta: “Como homem de carne e osso, com suas fraquezas, sua maníaca necessidade de matar pessoas, sua crença inabalável na violência política e a busca incessante da morte gloriosa, foi um ser desprezível”. Numa matéria sobre o ensino escolar privado no Brasil, de 20 de agosto de 2008, Veja afirma que os/as nossos(as) professores(as) “idolatram personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental, como o educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação esquerdista disfarçado de alfabetização”. Mais tarde, na mesma matéria, a revista demonstra indignação diante do fato de que entre os/as professores(as) brasileiros(as), Freire é mais popular que Einstein, quem Veja apresenta como “talvez o maior gênio da história da humanidade”, não citando que, conquanto “genial”, Einstein foi também comunista - dado este comprovado por István Mészáros no seu O poder da ideologia.

As afirmações de Veja a respeito de Che e Paulo Freire são emblemáticas porque alcançam sujeitos cuja importância para a esquerda brasileira é inquestionável, mas ainda mais porque tanto Che quanto Freire vêm sendo sistematicamente absorvidos pelo discurso hegemônico. A “heroificação” do mito de Guevara sofreu uma cooptação tal que de símbolo da revolução, entre as esquerdas, Che se transformou em objeto de consumo pela indústria cultural. Paulo Freire, por sua vez, foi hegemonicamente transformado em referência basilar para qualquer discurso ligado à lógica do “terceiro setor”, ou da “caridade social”, coisas bastante distintas do socialismo da “Pedagogia do oprimido”. Veja, ao contrário, não se dá sequer ao trabalho de corresponder ao modo como a indústria cultural - campo que a revista também compõe - lida com esses sujeitos.

A autonomia historicamente conquistada pelo veículo, autonomia esta resultante de seus números de vendas e também das lutas simbólicas das quais sai vitoriosa, engendra uma maior liberdade para traçar com suficiente clareza aliados e adversários, ao mesmo tempo em que ainda consegue se legitimar como a defensora intransigente do Brasil. Como resultado, quem defende o Brasil, não pode defender Che, Freire ou o Partido dos Trabalhadores, embora seja necessário notar que para cada um desses sujeitos Veja exerce uma tática simbólica específica.

IHU On-Line - Recorrendo a obras de Jesús Martin-Barbero e Walter Benjamin, que relações o senhor estabelece entre os meios de comunicação, as mediações sociais e o crime?

Roberto Efrem Filho - Antes de falar propriamente do crime, julgo fundamental discutir um pouco sobre a correlação entre a corrupção midiatizada e aquela homologia estrutural entre o campo jurídico e o campo midiático. Concluí, nos desfechos da dissertação, que o aumento da aparição do Supremo Tribunal Federal nas páginas de Veja está umbilicalmente vinculado ao aumento da tematização da corrupção nessas páginas. Por certo, nem sempre o assunto que leva o Tribunal a Veja é a corrupção, mas a conjuntura política em que a revista exerce a valorização do direito é a mesma em que a revista criminaliza a política. A capa de 5 de setembro de 2008 diz muito a esse respeito. Veja define o ministro Joaquim Barbosa, o membro do STF relator do caso do mensalão, como um herói nacional. Dedica boa parte da correlata matéria à vida do ministro, aos seus 700 CDs de música clássica, ao preparo do seu café da manhã, aos seus ternos comprados em Los Angeles e Paris etc. Como é próprio dos meios de comunicação, Veja converte o ministro numa estrela e o julgamento num espetáculo, dimensões nas quais a mídia é inclusive mais habilidosa. Se a política é criminalizada e, portanto, “vilanizada” e é o Judiciário o competente para punir o crime, a valorização do direito torna-se mais compreensível.

Política de combate ao crime

A política de combate ao crime, ou seja, da defesa social, constitui-se inexoravelmente como uma política classista de controle social. A melodramatização do crime levada a cabo pela indústria cultural recria o disciplinamento tratado por Foucault em Vigiar e punir. Diante da televisão, das páginas da revista, do símbolo enfim, as massas - dentre as quais está a classe trabalhadora - são disciplinadas. Porém, aqui a disciplina não é o contrário do suplício. Ironicamente, o suplício tornado estética e imagem disciplina as massas, auxilia na criação de delinquentes e da ideologia da ameaça permanente responsável pela reprodução da desconfiança universal. Os aparelhos de repressão são valorizados e a mídia encontra lugar entre eles. Os meios de comunicação jogam com o panóptico, são vistos pela massa no que não lhes compromete, mantendo-se capazes de enxergar essa massa. Tudo isso se dá, todavia, através de mediações sociais. A melodramatização das relações, a criação de vítimas, vilões e heróis é a prática por meio da qual as relações de poder se reanimam. Estruturalmente, a sociedade capitalista requer heróis - nenhum desses heróis, contudo, foge à fabricação dos consensos necessários à hegemonia.

CONTRA O PORTO DAS LAJES

A semana que finda foi de intensa articulação do Movimento S.O.S. Encontro das Águas. Estivemos reunidos com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas para encaminhar ações que venham fortalecer ainda mais a mobilização em defesa do Tombamento do Encontro das Águas. Processo este, que é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (IPHAN).

No Amazonas, a superintendência do IPHAN transformou-se no barracão da escola de samba do deputado Sinésio Campos (PT), que também é o líder do governo na Assembléia do Estado. Por isso, todo e qualquer projeto que contrarie o interesse do governador é barrado e passa a dormitar nas gavetas da instituição. É o que tem acontecido com o Tombamento do Encontro das Águas como monumento natural e cultural do Amazonas.

Com a mesma determinação, a direção do Movimento S.O.S. agendou audiência com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público Federal para tomar pé dos processos em curso. O resultado dessas audiências foi de grande importância para a consecução dos objetivos de nossa luta socioambiental contra as armadilhas judiciais enunciadas pela Vara do Meio Ambiente e Questão Agrária do Amazonas.

Estamos convencidos que no tapa ou no TACA (Termo de Ajuste de Conduta Ambiental) como acenou o Dr. Adalberto Carim, da Vara do Meio Ambiente da Justiça do Amazonas, não será a melhor forma para o julgamento da matéria, que por força de lei deverá ser apreciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) centrada no Estudo de Impacto Ambiental seguido do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA), em cumprimento as recomendações do Ministério Público Estadual.

Fora do processo, a empresa Lajes Logística S/A controlada pela Log-In Logística Intermodal corre contra o tempo para pressionar a Justiça do Amazonas com publicação de pesquisa de opinião encomendada a favor da construção do Terminal Portuário das Lajes na área de influencia do nosso magnífico Encontro das Águas.

Valendo-se desse recurso a empresa Lajes comprou páginas inteiras dos jornais de Manaus para publicar a pesquisa encomendada pela empresa, pressionando as redações para não registrar as manifestações contra o projeto de construção do Porto das Lajes. No entanto, sabemos que para esse fim a estatística é um excelente garoto de recado.

Toda essa pirotecnia da Lajes é para ganhar no grito o licenciamento do empreendimento do Terminal Portuário do Encontro das Águas, que é competência do IPAAM e deve ser apreciado nos termos do EIA/RIMA de acordo com a Legislação Ambiental vigente. A empresa corre contra o tempo porque o governador Eduardo Braga (PMDB), que é um dos âncoras do projeto da Lajes, deverá se afastar do governo agora no final de março para sair candidato e o que se sabe é que os executivos da Log-In no Amazonas não depositam confiança no vice-Governador Omar Aziz, que assumirá o governo a partir do afastamento de Eduardo Braga, colocando em risco, segundo eles, a execução da obra nos moldes que foram negociado.

Foto: O ilusionismo da obra. No entanto, a realidade é outra

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

MOVIMENTO S.O.S ENCONTRO DAS ÁGUAS RECORRE AO MPF/AM


Em defesa da integridade ambiental do nosso magnífico Encontro das Águas e pela manutenção do equilíbrio de seu complexo ecossistema, o Movimento S.O.S. Encontro das Águas tem se valido de diversos instrumentos legais e legítimos para sustar a impetuosidade dos arrivistas e seus aliados políticos, que buscam por todos os meios construir nas imediações desse fenômeno natural e cultural, um monstrengo em forma de Terminal Portuário Privativo com a logomarca da Log-In Intermodal, empresa controlada pela mineradora Vale.

Dessa vez, a direção do Movimento S.O.S. recorreu ao Ministério Público Federal para garantir a efetividade do processo em curso, que promove o Tombamento do Encontro das Águas - fenômeno natural que sintetiza a relação de dois grandes Rios: Amazonas/Rio Negro - além de pautar pelo reconhecimento cultural desse fenômeno como ícone identitário do povo do Amazonas.

Na audiência do Ministério Público Federal, com o Procurador da República, Edmilson Barreiros, nessa tarde de hoje (26), os militantes do Movimento S.O.S. relataram os fatos e encaminharam novas peças para serem adensadas nos autos. Por sua vez, o Procurador da República acolheu as denúncias e manifestou interesse de encaminhar providência imediata para salvaguardar não só a intregridade do Encontro das Águas como também a qualidade de vida dos comunitários da Colônia Antonio Aleixo em consonância com todo o planeta.

A luta continua repercutindo em todas as frentes. Amanhã, o escritor, poeta e membro da Academia Amazonense de Letras, Tenório Telles, indignado com o descaso do Governo do Amazonas, escreve no jornal de maior circulação do Estado - A Crítica - sua crônica sob título: CARTA ABERTA AO GOVERNADOR. Simultâneamente estaremos publicando aqui em nosso espaço livre e solidário. Por sua vez, aguarda-se também que você como cidadão consciente manifeste sua indgnação fortalecendo essa luta. Pois, é sabido que nessa circunstância a omissão é crime.

O CRISTO REDENTOR E O ENCONTRO DAS ÁGUAS



Arquidiocese do Rio de Janeiro entrou com um pedido de indenização por uso indevido da imagem do Cristo Redentor pela Columbia Pictures no filme 2012. Na obra, a estátua de 710 metros, é destruída no caos apocalíptico da trama. Além disso, a imagem aparece em alguns cartazes do filme de Roland Emmerich. Apesar de aparecer somente por frações de segundo no longa, a Igreja defende a preservação desse símbolo religioso que vai além de uma das sete maravilhas do mundo moderno para os católicos.

O filme 2012, do diretor alemão Ronald Emmerich, narra o fim do mundo e para dar veracidade aos últimos momentos de vida na Terra, o longa-metragem mostra cenas do Cristo Redentor sendo quebrado em pedaços e caindo do alto do morro do Corcovado, no Rio de Janeiro.

No Amazonas, Arquidiocese de Manaus bem que poderia participar efetivamente da luta pelo Tombamento do nosso Encontro das Águas, monumento natural e cultural do povo do Amazonas, que muito simboliza a identidade desse povo, inserindo em suas homilias dominicais a perversão que os aventureiros promovem na Amazônia, devastando a floresta e poluindo as águas do nosso grande Rio.

O momento forte para essa ação solidária é agora no curso da Campanha da Fraternidade (CF), quando os católicos e as igrejas irmães passam a refletiir sobre o tema gerador da CF - Economia e Vida - a luz do mandamento cristão que denuncia a redução dos valores morais, éticos, políticos e econômicos aos interesses da racionalidade do capital. Por isso, o lema gerador da CF pauta-se na seguinte máxima: Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro (Mt 6,24c).

A participação dos católicos e dos demais credos barraria a voracidade dessas corporações que buscam o lucro fácil em detrimento dos recursos naturais. No Rio de Janeiro, a Arquidiocese se posiciona frente a uma obra de ficção, que diretamente ou não desrespeita um monumento histórico de reconhecido valor cultura e de fé, por isso, reclama por retratação e direitos autorais. Aqui no Amazonas, o fato é real. O Movimento S.O.S. Encontro das Águas reclama pela integridade do Encontro das Águas como corpo vivo - natural e cultural do povo do Amazonas - redentor da vida e de sustentabilidade, exigindo dos formuladores de políticas públicas, bem como das corporações empresariais, responsabilidade social e ambiental no trata desse bem que é detentor de um valor inestimável para o Amazonas e para o mundo.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

A MULHER BARBUDA APARECE NO CASO DO PORTO DAS LAJES


No passado, ainda criança gritávamos de medo ou de susto quando nos deparávamos com cena circense que não sabíamos explicar, como por exemplo: o coelho retirado da cartola e, sobretudo, o reflexo da mulher barbudo, que nos amedrontava. Com o passar dos anos o segredo foi desvelado e todos passaram a conhecer o modo dos seus operadores que manipulavam os fantasmas.

O enunciado é para dizer que o espelho onde refletia a mulher barbuda, que na semana passado fez sua apariação nas imediações do Encontro das Águas, no formado de uma Inspeção Ambiental, quebrou-se e os fatos denunciam que a realidade processual é outra, bem diferente daquela refletida no espelho da Vara Especializado do Meio Ambiente e Questão Agrária da Justiça do Amazonas.

A constatação resulta da audiência que hoje (25) às 9 horas, o Movimento S.O.S. Encontro das Águas - Contra a Construção do Porto das Lajes - teve com o Promotor do Meio Ambiente, Mauro Veras, na Sede do Ministério Público do Amazonas.

O Encontro foi esclarecedor para reafirmar, mais uma vez, o comprometimento desse órgão representativo da Sociedade Civil Democrática quanto à salvagurda do interesse público, em atenção a integridade do nosso magnífico Encontro das Águas.

Na oportunidade divulgamos as imagens da audiência com Dr. Mauro Veras, registando a participação da pesquisadora Eliza Wandelli, da Lulu e do Israel, que se encontram fora do cenário das fotos. Pois, o Movimento S.O.S. Encontro das Águas além das instituições jurídicas participantes conta também com lideranças comunitárias, enquanto cidadãos conscientes, que fortalecem a luta contra a construção do Porto das Lajes, que nada mais é do que um atentado contra um dos Patrimônios do povo do Amazonas.

A notícia pode parecer inigmática, mas trata-se de uma estratégia de resistência para garantir a efetividade da luta pelo Direito, contrariando a voracidade dos empresários da Lajes Logística, que partiram para o "tudo ou nada", manifestando insegurança no curso das ações dialógicas relativas à resolução do conflito.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

EMPRESA RESPONSÁVEL AGREGA VALOR (ÉTICA) NOS NEGÓCIOS

O Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios realizará entre os dias 23 e 25 de março de 2010, em São Paulo, o 1º Congresso Brasileiro de Ética nos Negócios, que trará o tema “Ética nos Negócios: A base da atuação responsável e o passaporte para a Sustentabilidade”.

O evento, inédito no país, contará com palestrantes especialistas e abordará questões como responsabilidade social empresarial, ética, meio ambiente, sustentabilidade, comunicação e transparência corporativa.

Entre os palestrantes estão André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); Jorge Cajazeira, executivo de Sustentabilidade da Suzano e Presidente do Comitê Mundial da ISO 26000; Pascal Borel, presidente da certificação ETHICS – Ethical Integrity Corporate Standard (Suíça); Vitor Seravalli, presidente do Comitê Brasileiro do Global Compact da ONU; entre outros profissionais conceituados.

Atividades Complementares

Além do destaque aos principais temas que envolvem a questão da ética nos negócios, o congresso contará com quatro atividades complementares.

No primeiro dia, serão apresentados os resultados da 3ª Pesquisa Código de Ética Corporativo, tendo como base de estudo as 500 maiores empresas em atuação no País. A pesquisa tem como principal objetivo incentivar o maior número de executivos e empresários a adotar e divulgar o Código de Ética, principal instrumento de gestão responsável e governança corporativa, contribuindo, inclusive, para a conquista da sustentabilidade. A edição 2010 deste estudo será publicada na Revista Ética nos Negócios.

Na ocasião também será relançado o Programa Responsabilidade Ética Empresarial. O Programa REE Brasil pretende que os instrumentos nele sugeridos possam contribuir para a melhoria da qualidade da Atuação Responsável Empresarial, especialmente das micro, pequenas e médias empresas, inclusive aquelas que integram a cadeia produtiva das grandes corporações e, desta maneira, o programa possa ser um grande aliado na formação da imagem e da reputação das empresas participantes.

O congresso também foi o local escolhido pelo Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios para o lançamento do Prêmio Ética nos Negócios, que a cada ano homenageará uma personalidade com grande legado no meio empresarial. Nesta edição de lançamento o homenageado será o engenheiro João Augusto Conrado de Amaral Gurgel. Os prêmios serão entregues às empresas com excelência na atuação responsável em seis categorias: Ética, Responsabilidade Social, Meio Ambiente, Comunicação e Transparência, Voluntariado Empresarial e Sustentabilidade.

Encerrando o 1º Congresso Brasileiro de Ética nos Negócios, em 25 de março, será palco realizado o lançamento oficial do movimento Étitude: Tenha uma Atitude Ética!, que visa conscientizar toda a sociedade brasileira sobre os benefícios sustentáveis das atitudes éticas.

Conheça o Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios

Com sede em Campinas (SP), o Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios foi fundado em 2003, como uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, sendo qualificado, no mesmo ano, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça. Seu objetivo principal é fomentar a ética tanto no meio empresarial quanto junto às crianças, adolescentes e universitários. É desta maneira, contribuindo para a melhoria da qualidade ética das empresas e com a formação de adultos cidadãos e líderes responsáveis, que a instituição potencializa a perspectiva de um futuro mais ético e, assim, naturalmente sustentável.

Contato:

“1º Congresso Brasileiro de Ética nos Negócios”
Data: 23 a 25 de março de 2010
Local: Espaço Wynn (complexo World Trade Center)Av. das Nações Unidas, 12.551, 2° andar, Business TowerBrooklin Novo – São Paulo/SP
http://www.congressoeticanosnegocios.org.br/

Apoio: Planeta Voluntários

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

NÃO É PERMITIDO FICAR CALADO

Um dos nossos leitores cidadãos postou em nossa página a seguinte manifestação, que registramos e submetemos à discussão dos nossos consulentes. O Debate está posto, nessa hora só não é permitido ficar calado porque o teu silêncio é comprometedor:

O Governo do Estado do Amazonas pretende inaugurar no dia 31 de março, uma Estação de Tratamento de Águas, na Zona Leste, na cidade de Manaus. Este empreendimento situa-se na Ponta das Lajes.

Agora, imaginem os senhores, este investimento gigantesco, orçado em 400 milhões de reais, poderá correr o risco de ficar futuramente comprometido, em decorrência da insistência insana da empresa Log-in Logística Intermodal, em construir no local, um imenso porto, denominado Porto das Lajes.

O próprio governo apóia a construção desse porto e, ao mesmo tempo constrói no local um sistema de captação de águas! Como é que pode meu irmão? A construção desse porto irá comprometer a qualidade de água que será servida aos amazonenses, acabará com o Lago do Aleixo, trará todas as mazelas possíveis para os comunitários e principalmente, trará a poluição visual do Encontro das Águas.

O atual prefeito de Manaus, Sr. Amazonino Mendes, quando era governador do Amazonas, entregou aos franceses, a Companhia de Águas do Amazonas, dizem que foi uma transação financeira das mais rentáveis aos bolsos dos governistas, foi tudo feito “debaixo dos panos”, passamos anos servindo de chacota dos brasileiros do sul e sudeste – não entendiam como a cidade de Manaus, onde passa o maior rio do mundo, falta água todo dia nas casas dos seus habitantes – realmente, não dar para entender. Agora o problema será resolvido em parte: o governo entrou com a grana (investimento público) e dá de “mão beijada” para a empresa francesa Águas do Amazonas, para privatizarem o lucro sem nenhum
investimento

Existe uma luz no final do túnel: O Movimento S.O.S. Encontro das Águas não dorme no ponto! Estão mobilizando todos os comunitários, cientistas, estudantes, donas de casas, formadores de opinião, parlamentares, etc. para o engajamento na luta contra a construção desse maldito projeto de Porto das Lajes!

Os manauenses desejam serem servidos com água potável, encanada, disponível 24 horas em suas casas, jamais com água contaminada com os dejetos do Porto das Lajes. Não à construção desse nocivo porto! Queremos água limpa nas nossas torneiras, a felicidade dos comunitários, o Lago do Aleixo livre das agressões e a beleza
preservada do Encontro das Águas!

José Martins

CASSAÇÃO DO AMAZONINO DEPENDE DO TSE


Urgente - O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM), hoje pela manhã (23) formalizou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que manteve no poder o prefeito e o vice de Manaus, Amazonino Mendes e Carlos Souza. Os dois, cassados pela juíza presidente do pleito de 2008, Maria Eunice Torres, por compra de votos e captação ilícita de recursos de campanha, foram mantidos nos cargos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).

O recurso especial eleitoral foi apresentado ontem (22) pelo MPE/AM ao TRE/AM, que deverá encaminhar o documento ao TSE.

As irregularidades foram cometidas na véspera das eleições de 2008, quando dezenas de veículos foram flagrados sendo abastecidos no posto de combustível Recopel, com requisições distribuídas com a inscrição “Eleições 2008 – Amazonino Mendes”, enquanto cabos eleitorais promoviam a distribuição de adesivos, conforme gravação em DVD apresentado à Justiça Eleitoral.

Os ilícitos eleitorais praticados pelos então candidatos estão previstos nos artigos 41-A e 30-A da Lei n.º 9.504/97.

Após a cassação pela juíza de primeiro grau, em novembro de 2008, Amazonino Mendes e Carlos Souza mantiveram os cargos por cerca de um ano com base em uma decisão liminar. O caso foi julgado no TRE/AM em novembro de 2009, quando a corte decidiu, por maioria de votos, acatar o recurso interposto pelo prefeito e pelo vice, reformando a decisão de primeiro grau que havia cassado os registos de candidatura deles.

Recurso fora do prazo

Para o MPE/AM, o recurso apresentado ao TRE/AM pela defesa do prefeito e do vice, ainda em 2008, estava fora do prazo legal. O advogado constituído por Amazonino Mendes, Daniel Fábio Jacob Nogueira, foi intimado pessoalmente do teor da sentença que cassou os registros de candidaturas do prefeito e do vice no dia 02 de dezembro de 2008, às 17h15, quando se iniciou o prazo recursal de 24 horas. O recurso foi apresentado somente no dia 4 daquele mês, quando o prazo havia terminado no dia anterior.

A defesa alegou que a procuração de Nogueira para representar o prefeito havia expirado em 15 de novembro de 2008, não sendo válida a intimação dele no dia 2 de dezembro de 2008, mesmo tendo ele participado da instrução processual e oferecido alegações finais em data em que a procuração já estava expirada. No entendimento do MPE/AM, o mandato do advogado foi tacitamente prorrogado e a intimação era válida, mantendo o prazo para recurso no dia 3 de dezembro de 2008, ou houve má-fé do prefeito, já que se alega nulidade de ato que ele mesmo causou.

Compra de votos e captação irregular de recursos - Para o MPE/AM, várias são as provas de que o prefeito e o vice efetivaram a compra de votos e a captação ilícita de recursos de campanha, entre elas o flagrante realizado na noite do dia 4 de outubro de 2008, véspera das eleições, pelo próprio presidente do TRE/AM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, da distribuição de combustível no Posto Recopel; apreensão pela Polícia Federal no Posto Recopel de 419 requisições de combustível identificadas com os dizeres “Eleições 2008 – Amazonino Mendes”; cupons fiscais correspondentes às requisições emitidos em favor de pessoa jurídica Petroman Representações e Comércio Ltda, ao invés da coligação “Manaus, Um Futuro Melhor”; além da adulteração da nota fiscal emitida para a aquisição de combustível, para permitir a substituição dos cupons fiscais.

A distribuição do combustível foi filmada e é facilmente notado o trabalho dos cabos eleitorais entregando adesivos com propaganda dos então candidatos às pessoas que chegavam para abastecer. Durante o processo, a própria defesa do prefeito e do vice admitiu que a entrega do combustível foi realizada como restituição "simbólica" de parte da gasolina gasta em apoio voluntário à candidatura deles.

Todas as provas apresentadas à Justiça Eleitoral foram submetidas à perícia técnica da Polícia Federal. O MPE/AM destaca ainda que, ao contrário do argumento utilizado pelo TRE/AM de que não havia certeza sobre o benefício obtido pelos eleitores com a distribuição do combustível, o entendimento dominante do TSE não exige a identificação dos eleitores para configurar a compra de votos.

Confira abaixo os principais documentos dos processo:

Alegações finais - Amazonino Mendes
Alegações Finais - Carlos Souza
Alegações Finais - MPE
Contestação - Amazonino Mendes
Contra-razões - MPE
Depoimento - Robison Macião Jr. e Mario Jorge Moraes Neto
Embargos de Declaração
Intimação - Advogado de Amazonino Mendes
Laudo 573/2008 SETEC/SR/DPF/AM
Laudo 579/2008 SETEC/SR/DPF/AM
Laudo 580/2008 SETEC/SR/DPF/AM
Laudo 610/2008 SETEC/SR/DPF/AM
Laudo 615/2008 SETEC/SR/DPF/AM
Procuração - Advogado de Amazonino Mendes
Recurso Ordinário
Sentença 1º Grau

Fonte: http://www.pram.mpf.gov.br/news/mpe-am-recorre-ao-tse-para-cassar-prefeito-e-vice-de-manaus

A UNESCO QUER A PROTEÇÃO DA LÍNGUA MATERNA


Fevereiro, dia 21 (domingo), foi comemorado em todo o mundo como o Dia Internacional da Língua Materna. A data foi instituída em 1999, pela 30ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, com o objetivo de promover a diversidade e desenvolver uma consciência maior das tradições linguísticas e culturais baseadas na compreensão e no diálogo.

Entre as comemorações previstas para o 11ª Jornada da Língua Materna, a UNESCO programou em sua sede, em Paris, a realização de um Simpósio Internacional sobre Tradução e Mediação Cultural, que iniciou na segunda-feira (22) com término marcado para hoje (23).

A língua materna, aquela das primeiras palavras e da expressão do pensamento individual, é a base da história e da cultura de cada indivíduo. As línguas, com suas implicações complexas em termos de identidade, de comunicação, de integração social, de educação e de desenvolvimento, têm uma importância estratégica para os povos e para o planeta.

Devido aos processos de globalização, elas se encontram cada vez mais ameaçadas. Quando as línguas se extinguem, a diversidade cultural é reduzida, pois, com elas, perdem-se também perspectivas, tradições, memórias coletivas e modos únicos de pensamento e de expressão. Enfim, recursos preciosos para garantir um futuro melhor.

As línguas maternas e a coexistência pacífica

Para a diretora geral da UNESCO, Irina Bokova, nesse contexto, é preciso que os governos de todos os países estimulem o multilinguismo. “É fundamental o encorajamento de políticas linguísticas regionais e nacionais coerentes, que contribuam para uma utilização apropriada e harmoniosa das línguas no seio de uma comunidade e de um determinado país”, alerta Bokova. Segundo a diretora da UNESCO, tais políticas favorecem a adoção de medidas que permitam a cada comunidade de locutores utilizar sua língua materna no espaço público e no privado, dando aos locutores a possibilidade de aprender e de utilizar outras línguas locais, nacionais e internacionais.

“Essa 11ª edição da Jornada se coloca no âmbito do Ano Internacional para a Aproximação das Culturas. As línguas são, por excelência, vetores de compreensão do outro e de tolerância. O respeito por todas as línguas é um fator chave para assegurar a coexistência pacífica, sem exclusão, das sociedades e, em seu seio, de todos os seus membros”, observa Bokova.

Ela lembra ainda que, paralelamente, a aprendizagem das línguas estrangeiras e, por meio delas, a faculdade individual de utilizar várias línguas, constitui um fator de abertura para a diversidade, e de compreensão de outras culturas. Assim, ela deve ser promovida como um elemento constitutivo e estrutural da educação moderna.

“O multilinguismo, a aprendizagem das línguas estrangeiras e a tradução constituem três eixos estratégicos das políticas linguísticas de amanhã. Por ocasião desta 11ª edição da Jornada da língua materna, eu lanço um apelo à comunidade internacional para que a língua materna receba, em cada um desses três eixos, o lugar fundamental que lhe cabe, num espírito de respeito e de tolerância que abre caminho para a paz”, desafia a diretora geral da UNESCO.

No Brasil, a língua materna dos Indígenas

Embora o português seja a língua oficial no Brasil, há cerca de 180 outras línguas maternas faladas regularmente por povos indígenas brasileiros. O línguista e professor da Universidade de Brasília, Aryon Dall’Igna Rodrigues, que estabeleceu uma classificação das línguas indígenas faladas no Brasil, alerta, no entanto, que 87% das línguas indígenas estão ameaçadas de “morte” e encaixam-se na categoria de línguas com dez mil falantes ou menos. De acordo com os estudos realizados por ele, cerca de 1.300 línguas indígenas diferentes eram faladas no Brasil há 500 anos.

Segundo o professor da UnB, uma das alternativas para a sobrevivência das línguas maternas indígenas é incentivar o aprendizado das novas gerações. “Esse tem sido um esforço dos linguistas e professores por todo o Brasil. Hoje, existem mais de duas mil escolas que oferecem alfabetização bilíngue para as crianças índias”.

No Amazonas, onde concentra-se a maior população indígena do Brasil, as culturas desses povos encontram-se em situação de risco, bem como suas líguas maternas. O registro é feito pelo antropólogo da Universidade Federal do Amazonas, Ademir Ramos, que há mais de 30 anos relaciona-se com os indígenas dessa região. O fato é que a sobrevivência das línguas maternas depende estruturalmente da salvaguarda de seus territórios seguido de uma política indigenista que contemple, imediatamente, o etnodensenvolvimento fundamentado numa gestão autônoma e no respeito da especificidade de cada povo/nação.

Fonte: Comunicação SID/MinC com a partipação de nossa editoria.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

NÓS E OS ANIMAIS

Valéria Augusta C. de M. Weigel (*)

As formas como nós, humanos, estabelecemos relações com a natureza são constituídas por significações e valores criados por nós e que podem ser transformados no decorrer dos processos de mudanças em nossas culturas.

As diferentes culturas, em diferentes tempos, têm mostrado formas diversas de construir as relações homem/natureza, apresentando diferentes respostas para questões que estas relações implicam.

No âmbito dessas relações com a natureza estão aquelas que temos com os animais. Estas relações concorreram para que nós nos tornássemos sedentários e delimitássemos territórios, na medida em que domesticamos e passamos a criar certos animais, tanto para consumo – como bois, carneiros e bodes, por exemplo – outras vezes para realizar trabalhos – como cavalos, camelos e cães, etc. – entre outras utilizações.

No decorrer das três últimas décadas – cujo marco é a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO em 1978 – em nossa sociedade de cultura ocidental, no âmbito das preocupações ambientais, vem ganhando espaço a discussão de questões concernentes às relações dos humanos com os animais, principalmente àquelas estabelecidas com animais domésticos de companhia – os cães e os gatos – em vista da necessidade premente de transformar antigos valores consolidados nas nossas relações com estes animais.

Introduzidos no meio humano ao longo dos séculos, estes animais tornaram-se dependentes de nós, pois para sobreviverem precisam do alimento, do abrigo e da afeição que lhes dispensamos.

No universo urbano

Sejam cidades grandes ou pequenas – esta dependência dos animais tem se transformado em condição de sofrimento, devido a maus-tratos e crueldade que muitos de nós humanos lhes imputamos.

Observa-se que, de um lado, os animais de companhia são considerados como utilidades domésticas: os cães servem para guardar e vigiar a casa, os gatos servem para comer os ratos e “espantar mau olhado”, os filhotes de ambos servem como brinquedo para distrair crianças. Quando deixam de atingir estas finalidades, estes animais são simplesmente descartados como lixo nas vias públicas, sendo condenados a sofrer até morrer dolorosamente – doentes, famintos, tristes e sem abrigo.

De outro lado, os cães e gatos são classificados a partir de valores relacionados a interesses mercadológicos e de sinalização de status social, considerando-se para isso sua origem e raça. Em geral, aos que têm pedigree dá-se preferência e acolhimento completo, principalmente porque são vendidos/comprados a preço elevado, configurando-se, para o lojista, como lucrativo produto de comercialização e, para o comprador, como símbolo de pertencimento a um segmento social mais elevado.

Quanto aos animais mestiços ou sem-raça-definida/SRD, os chamados vira-latas, dá-se apenas desprezo, porque não têm nenhum valor comercial – por isso não geram lucro aos lojistas – sendo vistos como os animais dos pobres.

Embora estes valores estejam ainda consolidados nas representações e práticas sociais, já está em curso – como aponta Keith Thomas em sua obra O homem e o mundo natural – uma significativa mudança de atitude dos homens em relação aos animais, entre eles os domésticos de companhia – os cães e os gatos.

Os estudos científicos têm contribuído para desconstruir esses valores e fortalecer novas atitudes dos homens, a fim de torná-los, gradativamente, capazes de superar a crueldade em relação aos animais. Com base nesses estudos, a Organização Mundial de Saúde/OMS passou a considerar cães e gatos como seres sencientes, isto é, como seres vivos que apresentam sentimentos – sentem medo, dor, ciúme, amor, raiva... – e têm um nível de consciência ou de raciocínio – são seres capazes de aprender usando observação e memória.

A constatação de que cães e gatos são seres sencientes dá uma nova conotação às suas relações com os humanos, porque demonstra ser o animal partícipe e não somente objeto desta relação. Em outras palavras, o animal cria sentimentos em relação ao dono, o que torna o abandono e o afastamento mais dolorosos e cruéis. Além disso, a qualidade senciente atribuída a estes animais corrobora a necessidade de os homens repensarem os critérios éticos com os quais têm estruturado seu modo de representar estes animais, passando a concebê-los como seres merecedores de respeito e cuidados.

Por outro lado, consolida-se na área jurídica, em várias sociedades, o campo do Direito Animal, com determinações legais que regulam a posse, a criação, o transporte, a comercialização, e o manejo de animais, entre outros processos.

No Brasil, a ramificação do Direito Animal foi criada pelo jurista Alexandre Garcia no final da década de 90 do século XX, incluindo-a no conjunto das onze ramificações jurídicas já existentes. Seu trabalho resultou no “Código de Direito Animal” (2003).

Mostra este autor que os animais – entre eles cães e gatos – são protegidos por leis federais, estaduais e municipais e, portanto, têm direitos garantidos por essas leis. Aos direitos dos animais correspondem obrigações ou deveres dos humanos, seus donos e responsáveis, sendo o descumprimento desses direitos dos animais passível de penalidade civil, com detenção e multa. Maus-tratos e crueldade contra cães e gatos são previstos como crimes ambientais contra a fauna, definidos na Lei Federal nº 9605/98, na Seção I do Capítulo V.

Desse modo, setores da sociedade civil – instituições de ensino, organizações não-governamentais, órgãos de proteção aos animais, como o Grupo de Proteção aos Animais/GPA-Manaus – trabalham, atualmente, o conceito de posse responsável de animais.

Com relação a cães e gatos, a posse responsável define-se pela atenção e cuidados em manter o bem-estar do animal. Isto requer assumir o animal como ser vivo, com especificidades e características próprias, Isto é, para estar bem o animal precisa viver como outros de sua espécie, em termos de mobilidade, alimentação, abrigo e saúde.

Neste sentido, no caso dos cães, o direito a um espaço adequado é um direito básico e uma condição essencial para o seu bem-estar. O espaço em que vive o cão precisa ser proporcional ao seu tamanho, para que ele possa se movimentar. Assim, nos casos em que o cão fica sempre acorrentado, a falta de mobilidade vai deixá-lo estressado, infeliz e agressivo.

Além de espaço adequado e alimentação, os donos responsáveis devem proporcionar abrigo adequado ao seu animal, no qual ele esteja protegido de sol, chuva e vento, e de modo que o animal possa deitar-se confortavelmente. Para garantir a saúde, um cuidado essencial é a vacinação periódica, contra as doenças próprias da espécie.

Outro cuidado importante da posse responsável diz respeito à esterilização do animal – cães e gatos, de ambos os sexos – a fim de evitar as crias indesejáveis, as quais muitas vezes, são abandonadas em feiras e vias públicas, contribuindo tanto para a multiplicação da crueldade em relação aos animais, quanto para o aumento do contingente populacional canino e felino nas ruas, sem a devida supervisão humana.

Com relação ao controle dessa população no meio urbano, a OMS recomenda a esterilização, reconhecendo-a como medida mais eficaz para esse controle. Estudos comprovam que o extermínio de animais operado pelos Centros de Controle de Zoonoses/CCZ, além de serem mais onerosos aos cofres públicos, não conseguem diminuir o contingente de cães e gatos, nem em curto, nem em longo prazo.

Por fim, é importante ressaltar que, nos centros urbanos, a convivência dos animais domésticos com os humanos é uma questão que diz respeito tanto aos cidadãos, quanto ao poder público. Aos cidadãos compete cumprir as prescrições legais e éticas que regulam as suas relações com os animais, atuando com responsabilidade e respeito tanto pelo bem-estar do seu animal, quanto por evitar que seu animal fique solto na rua ou passeie sem coleira e guia, impedindo, assim que seu animal possa ocasionar lesões em terceiros.

Quanto ao poder público, cabe, de um lado, fiscalizar o cumprimento da legislação já existente, fazendo valer o Código de Direitos dos Animais. De outro lado, cabe-lhe desenvolver políticas que possam propiciar as condições necessárias ao bem-estar animal e ao controle da população canina e felina, porque desse modo estará também contribuindo para a elevação da qualidade da vida humana.

E juntos, cidadãos organizados em suas entidades e o poder público através dos setores competentes, podem investir na principal estratégia para a transformação de valores e atitudes negativas quanto aos animais: a educação de amplos setores da sociedade. Certamente, pelo convencimento operado por ações educativas poder-se-ão transformar formas cruéis como ainda hoje muitos humanos se relacionam com os animais domésticos de companhia.

(*) Professora da Faculdade de Educação/UFAM, Presidente do Grupo de Proteção aos Animais/GPA.

Da Redação: O tema em pauta será objeto de discussão do programa Na Terra de Ajuricaba, nessa quarta-feira (24) às 19h pela TVUFAM, quando iremos aprofundar a matéria na perspectiva Homem/Natureza/Cultura - Sociedade e sua complexa Organização Social - Vida proteção ou rejeição dos animais no Amazonas. Questões dessa natureza fazem parte da vida das cidades que devem ser explicitadas para melhor se compreender os homems em sociedades centrados no biocentrismo existencial do mundo na sua totalidade relacional.

AOS COMPANHEIROS (AS) QUE QUEIRAM E PODEM AJUDAR

Considerando os laços que nos aproximam e seus compromissos com uma sociedade justa e igualitária, apresentamos-lhe nossa demanda, confiantes de que seremos contempladas dentro de vossas possibilidades.

Somos militantes da Marcha Mundial das Mulheres - Organização Feminista que integra a Articulação Parintins Cidadã, município do Estado do Amazonas. Entre as ações de nossa Organização para 2010, em março próximo, de 08 a 18, entre Campinas e São Paulo, acontecerá a III Ação Internacional - encontro de Mulheres de todo o Brasil e países vizinhos, discutindo: Bem Comum, Violência, Trabalho Doméstico, Paz e Desmilitarização.

Defendemos a importância da participação de Parintins neste evento: será um momento de formação e autoconscientização contra as desigualdades de gênero que vêm vitimizando grande número de mulheres em situação de pobreza e analfabetismo.

Em meio às adversidades, nossa Organização - agricultoras, domésticas, professoras, estudantes e curadoras populares-, busca envolver o máximo de companheiras, no sentido de reduzir as mazelas que nos tornam presas fáceis da lógica patriarcal/capitalista.

Com base no exposto e, no sentido de oportunizar a participação de 02 (duas) companheiras do grupo no referido evento, solicitamos seu apoio em relação às passagens aéreas – nossa maior dificuldade.

Certas de que nossa intenção será acolhida com a sensibilidade e o respeito próprios daqueles e daquelas que se solidarizam em favor de mundo justo e fraterno, subscrevemo-nos atenciosamente.

Articulação Parintins Cidadã / Marcha Mundial das Mulheres

Contato: Maria de Fátima Guedes Araújo - fafemea@hotmail.com - Coordenação local

Esclarecemos ainda, que a Empresa AZUL faz vôo direto a Campinas. Precisamos sair de Manaus dia 07 de março, 1 hora da manhã e retornar pela mesma Empresa dia 19, às 21h e 50m. As candidatas nunca viajaram e seria bom para elas que fossem juntas com o grupo de mulheres que já comprou passagem para essas datas e pela empresa AZUL.

Aguardamos manifestações de apoio as companheiras que integram o movimento das mulheres em Parintins, no Amazonas.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

EM DISCUSSÃO: A NOVA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA E O SEU OPORTUNISMO POLÍTICO

Por Luis Guilherme Barrucho (*)

O sociólogo Bolívar Lamounier diz que os milhões de brasileiros emergentes da pobreza pretendem continuar subindo na escala social e vão punir os candidatos sem compromisso com a estabilidade

"As aspirações da classe C só serão sustentáveis se estiverem escoradas em investimentos em si mesma, principalmente em educação"
Nos últimos sete anos, aproximadamente 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe média. O resultado é que a classe C, como os sociólogos classificam o grupo de pessoas que acaba de vencer a pobreza, se tornou a mais numerosa do país, com 90 milhões de brasileiros, praticamente a metade da população. A classe C já detém a maior fatia da renda nacional. Essa evolução evidencia o amadurecimento social e econômico do Brasil, que experimenta transformações benéficas semelhantes àquelas ocorridas em maior escala na China e na Índia. Em A Classe Média Brasileira - Ambições, Valores e Projetos de Sociedade (Editora Campus/Elsevier; 192 páginas; 49 reais), que acaba de chegar às livrarias, os sociólogos Bolívar Lamounier e Amaury de Souza analisam essa transformação - e buscam entender qual o significado político desse fenômeno


Como identificar a classe C no Brasil?

Pode-se determiná-la por meio da renda ou de seu nível educacional. Mas, em linhas gerais, ela é representada pelas famílias cuja renda mensal vai de 1. 115 a 4. 807 reais. Seu crescimento, nos últimos anos, é uma consequência direta da estabilidade econômica. Com a elevação do poder aquisitivo, o consumo aumentou. O crédito chegou a pessoas que anteriormente nem possuíam uma conta bancária. Hoje é possível adquirir um automóvel em sessenta vezes, algo impensável nos anos de hiperinflação, simplesmente porque não havia financiamento.

Em que essa nova classe média difere da classe média tradicional?

Historicamente, o que chamávamos de classe média tinha relação umbilical com o serviço público. A maior parte dela era formada por funcionários do governo, que gozavam, assim, de um emprego absolutamente estável, tinham uma perspectiva de aposentadoria muito favorável. Seu estilo de vida era bastante peculiar, inclusive no vestuário. No caso dos homens, por exemplo, o costume, quase obrigatório, de usar terno e gravata servia como diferenciação daqueles mais pobres, personificados pelos operários. A classe média do passado também tinha acesso a boas escolas públicas. Já a classe C é bastante diferente. Não estamos diante de um fenômeno comportamental tão nítido quanto era a classe média antiga. Tampouco podemos lhe atribuir uma homogeneidade de comportamento político. A tradicional era caracterizada pelo seu conservadorismo e governismo. A nova classe média é um universo bem mais amplo, de metade da população. Não existe nela a mesma homogeneidade de valores, crenças políticas ou comportamentos sociais.

Mas como é possível defini-la, sendo tão heterogênea?

A despeito da diversidade entre as famílias que a compreendem, há pontos em que os valores convergem. A estabilidade econômica é algo extremamente valorizado, porque significa a perspectiva de ascensão social. É sinônimo de uma vida sem grandes sustos financeiros e com possibilidade de obtenção de financiamentos. Existe na classe C também uma marcante aspiração pelo empreendedorismo. As pessoas sonham em ser patrões. Isso só não ocorre em escala maior porque muitas delas encontram um obstáculo insuperável na própria deficiência educacional. Em segundo lugar, o ambiente que o governo oferece ao pequeno empreendedor é inóspito, a começar pela carga tributária.

Como consolidar a ascensão dessa nova classe média?

Essas famílias precisarão investir mais em si mesmas. Terão de destinar mais tempo e maior parcela do orçamento familiar ao estudo. Antigamente, priorizava-se a obtenção do diploma, nem sempre com muita motivação. Era uma visão formalista e bacharelesca. O objetivo final era concluir o curso e ostentar o canudo. Estamos em um mundo diferente, em que a simples ostentação de um diploma não assegura nada. As famílias vão ter de se envolver mais com as escolas públicas e fazer parte das forças que cobram delas educação mais eficiente. É aí que está a maior dificuldade.

Por quê?

Na classe C, observa-se muito acentuadamente um traço típico da cultura brasileira que é a aversão a se associar a outras pessoas com os mesmos interesses e que não fazem parte da família nem do grupo de amigos mais próximos. Nesse aspecto, nós, brasileiros, somos cidadãos falhos. O conceito de cidadania caracteriza-se justamente pela associação de interesses com aqueles que não fazem parte de nossa convivência diária. É um mundo anônimo, no qual se discutem questões em razão dos objetivos comuns a ser atingidos na esfera pública. Além da cultura naturalmente avessa a associações, a criminalidade endêmica desanima os brasileiros de formar grupos de pressão mais numerosos. Há medo por toda parte, minando o fenômeno que o francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) chamava de "arte da associação". No século XIX, ele já se surpreendia com a capacidade de mobilização da sociedade americana, que, a despeito do que muitos dizem, não é nada despolitizada. Estamos, infelizmente, muito distantes desse mundo.

A falta de respeito dos políticos pelos eleitores é outro fator desagregador?


Claro. Existem outros fatores em jogo também, como a corrupção. Isso deixa a população sempre com o pé atrás. Ao rejeitar o mundo político, há um desprezo pelo que é público. Entretanto, ninguém pode imaginar um mundo onde o bem está exclusivamente restrito ao círculo privado. Por isso, não basta criticar as autoridades e o estado. Evidentemente, já tivemos exemplos notórios de mobilização na sociedade brasileira, como quando, em 1994, se votou em massa pela candidatura de Fernando Henrique Cardoso, então o principal artífice da política econômica e responsável pela derrota da inflação. Aprendemos muito. Mas é necessário bem mais do que isso.


Essa classe média emergente se encorpou durante o atual governo. Isso não a torna eleitorado cativo do PT?

Não, de jeito nenhum. A classe C não é fruto do atual governo. Sua origem pode ser creditada à globalização, que começou a ganhar força há duas décadas. Tomamos conhecimento do mundo, e nossa relação comercial com outros países se fortaleceu. Isso só foi possível, evidentemente, porque nossa economia estava estabilizada e nossa moeda era respeitada. Fernando Henrique se elegeu por causa do real, mas Lula ganhou a eleição ao se comprometer a preservar a estabilidade. Por essa razão, não acredito que a classe C tenha fidelidade partidária. Estamos falando de milhões de pessoas, que se inclinam na direção que lhes for mais conveniente em determinado momento. É um conjunto social que disputa no mercado, diariamente, a sua sobrevivência. Por isso, se um governo a prejudicar de alguma maneira, não terá o seu apoio, independentemente de sua coloração política. O processo democrático e a alternância de poder existem justamente para dar conta dessas mudanças. Acho um equívoco imaginar que os brasileiros emergentes sejam favas contadas pró-governo nas próximas eleições.

O que lhe dá essa convicção?

Com a emergência social vem uma maior percepção da realidade. Viver em um ambiente econômico mais estável também contribui para que as pessoas se tornem mais realistas. Com isso, elas deixam de esperar a ajuda permanente da providência divina ou do estado. Tomam consciência de que seu crescimento material daqui para a frente depende muito do esforço pessoal de cada um. O programa apresentado pelo PT até agora falha clamorosamente em entender essa situação. O programa é estatizante a um grau tal que representa um retrocesso de meio século na vida nacional. Está fora de sintonia com as complexidades da economia mundial, e suas propostas, sem dúvida alguma, são prejudiciais à classe C. Até porque sua grande conquista foi justamente participar da economia privada. Aqueles que ascenderam à classe média querem continuar subindo na escala social para usufruir os padrões de consumo e de comportamento dos grupos sociais mais altos. Ocorre que o estatismo não coloca a classe C mais próxima dessa nova etapa de progresso. Ele faz justamente o contrário. O estatismo da maneira como é defendido pelo PT desmantelará a economia e impedirá a classe C de progredir ainda mais. As pessoas percebem esse retrocesso com clareza. Não será fácil para o PT tentar enganá-las.

O aumento no consumo, bastante dependente do crédito, dá sinais de desaceleração. Até que ponto a economia pode manter o atual ritmo de expansão da classe média?

No curto prazo, o crescimento da classe média dependerá de fatores internos e externos. De um lado, a economia global, que, ao menor sinal de instabilidade, pode afetar momentaneamente o cenário brasileiro. Internamente, a deterioração das contas públicas pode levar o governo a desacelerar a economia para reduzir a pressão inflacionária. Mas é claro que, a médio prazo, as aspirações da classe média só se tornarão sustentáveis se forem escoradas em um investimento em si mesma, principalmente em educação.

O endividamento excessivo das famílias representa um risco grande?

Sim. Mas a nova classe média traz consigo um comportamento de maior sobriedade. Se a aspiração de consumo leva uma pessoa a se endividar em demasia, a inadimplência pode lançá-la de volta à pobreza. Esse é o maior pesadelo de quem emergiu.

Mas daí a concluir que a classe C vai se identificar com uma política econômica conservadora é um salto grande, não?

O termo correto não é "conservadora", porque quem defende a estabilidade da moeda, no meu entender, não é conservador, é progressista. Sem isso, não há distribuição de renda nem, portanto, enriquecimento da sociedade. O governo atual tem sido notadamente cuidadoso em relação à política monetária e deu continuidade à estabilidade econômica. Isso foi muito valorizado pela classe média, já que o país passou a ser visto como sério dentro e fora de suas fronteiras. Na fase da hiperinflação, o Brasil era uma nação destinada a conflitos graves, decorrentes da desorganização das atividades econômicas e da desmoralização dos valores sociais. Recentemente, no entanto, houve uma piora nas contas públicas, o que produz pressões inflacionárias. É preciso correr para solucionar esse problema se quisermos que o Brasil continue sendo bem-visto pelos investidores. Não há dúvida de que os candidatos a presidente terão de demonstrar não apenas um compromisso com a estabilidade, mas também uma lista de prioridades a respeito do que o estado deve ou não fazer.

O Brasil estaria finalmente imune à doença do populismo?

Acredito que sim. O populismo no Brasil existe, mas não é virulento, por inúmeras razões, entre elas a estabilidade econômica. O populismo e a instabilidade são um círculo vicioso. O Brasil, felizmente, tem conseguido evitar essa sina. Hoje, caso um governo se mostre irresponsável, acabará punido pelos investidores e pelos eleitores. Um país que se comporta seriamente, que conduz com probidade, continuidade e previsibilidade suas atividades econômicas, levará sempre uma enorme vantagem sobre outros que se comportam de maneira errática.

(*) É articulista da VEJA.

Fonte: VEJA ONLINE Entrevista: Bolívar Lamounier "A classe C quer muito mais"

sábado, 20 de fevereiro de 2010

VIDA VAI SOBREVIVER AO CAPITALISMO

Por muitos séculos o colonialismo e o capitalismo trataram de subdesenvolver a Amazônia, despovoando-a na busca de mão-de-obra, destruindo sua diversidade biológica e fazendo terra arrasada de suas culturas milenares.

Márcio Souza (*)

Perdão pela insistência no assunto, mas hoje o conceito de desenvolvimento sustentável começa a ser banalizado. Até mesmo a linguagem da publicidade utiliza o termo para vender seus produtos. Esvaziado de seu significado mais profundo, o termo rapidamente se transformou num jargão que parece tudo explicar.

Para os formuladores do conceito, a questão da sustentabilidade é crucial para a sobrevivência da Amazônia, já que o caminho que o processo de ocupação econômica está seguindo, nada restará da selva como hoje a conhecemos.

No caso da Amazônia, que é um ecossistema muito volátil, embora guarda em seu meio a maior diversidade de espécies vivas que o planeta já teve, o avanço das frentes destrutivas têm configurado uma catástrofe, queimando e passando a moto-serra em espécimes que jamais chegaremos a conhecer.

O planeta terra tem cerca de quatro e meio bilhões de anos e pode seguir por mais cinco bilhões de anos.

Os planetas do sistema solar são estéreis, somente nossa Terra criou organismo e fez evoluir vida inteligente. Mas nas próximas décadas do século 21, veremos desaparecer milhares, talvez milhões de espécies. A maioria das vidas que se extinguirão está na Amazônia, que também será destruída tanto como selva quanto como ecossistema.

Mesmo que não se aceite visões pessimistas e apocalípticas, é preciso compreender que em pouco mais de uma geração este quadro se cumprirá.

O fim da Amazônia arruinará o solo, mudará o clima em escala global e resultará na extinção mais radical de espécies que a que ocorreu no período Cretáceo, sessenta e quatro milhões de anos atrás. Naquele passado remoto a colisão de um corpo celeste com a Terra, escureceu os céus e matou 50% das espécies existentes.

A vida vai resistir e sobreviver à doença capitalista, como sobreviveu ao impacto do asteróide. É neste quadro de iminente catástrofe que Allan A. Wood, professor do Instituto Amazônico de Investigações Imani, da Universidade Nacional de Colômbia, em Letícia, em seu ensaio “La búsqueda de sostenibilidad em los sistemas productivos amazônicos”.

“Seria mais correto considerar que a sustentabilidade econômica parte não da rentabilidade e sim da capacidade de prover todos os recursos – que podem incluir o dinheiro – necessários para a reprodução do sistema produtivo e suas unidades de produção. Isto coincide com a percepção da economia como a maneira de utilizar recursos escassos para produzir e distribuir bens e serviços de valor para a sociedade. Assim concebida, a sustentabilidade econômica ganha um sentido mais amplo, que poderia incluir a rentabilidade ou não. De todos os modos, quando falta sustentabilidade econômica a um sistema e os atores não encontram uma saída factível para tal situação, contribui para a perda progressiva dos recursos (em termos de mercado, a descapitalização) e a pobreza, que por si conduz a mais destruição ambiental e mais conflitos sociais”.

Como podemos perceber, não há uma solução de sustentabilidade que não esteja baseada na dinâmica das forças sociais, na tecnologia e nas formas sócio-culturais heterogêneas.

Por muitos séculos o colonialismo e o capitalismo trataram de subdesenvolver a Amazônia, despovoando-a na busca de mão-de-obra, destruindo sua diversidade biológica e fazendo terra arrasada de suas culturas milenares.

Para que o conceito de sustentabilidade se torne alternativa de sobrevivência, é preciso evitar a tentação do primitivo, de buscar ressuscitar experiências desastrosas do passado, como o extrativismo.

Para o futuro da Amazônia não há diferença em criar uma reserva extrativista ou desmatar a selva para plantar a soja, ambas são parte da mesma retórica.

(*) É manauara, dramaturgo, articulista de A Crítica, escritor de reconhecimento internacional e crítico social.

Clash of Opposing Interests: The Fight to Preserve a Natural Phenomenon

C. Joy Sheng (*)

In 2008, together with state entrepreneurs, Governor Braga announced construction approval for the port of Lajes. While work was slated to officially begin on October 10, 2010, Gov. Braga announced in 2008 that workers have already begun “hands-on” construction.

The problem? The port terminal is to be built near Manaus’ Industrial District, approximately a half-mile (800 m) upstream of the city’s famous Meeting of the Waters. The Waters are an iconic attraction for Brazilians and foreigners alike: a natural phenomenon, it consists of the great Negro and Solimões Rivers merging to create the Amazon River, which then flows into the Atlantic Ocean. Apart from hosting rare earth elements, the Meeting of the Waters is a point of local and national pride, a visually striking emblem of Brazilian biodiversity (Gerard et al., 2003).

Over a year ago, NCPAM teamed up with the bairro of Antônio Aleixo, a neighborhood in Manaus’ Zona Leste (“East Zone”), to create the movement S.O.S. Encontro das Águas. The partnership’s mission is to preserve the environmental integrity of the Meeting of the Waters, and is explicitly intent on resisting corporate interests from compromising said integrity.

However, in the case of Port Lajes, S.O.S. is facing a bigger Goliath: the Government of the State of Amazonas itself. The actual project was initiated by the company Log-In Logistica Intermodal. But after approving the project, the State Government joined Log-In to form a private corporation, Lajes Logística S.A. In this way, project financing could be freed to fund pursuits antithetical to Gov. Braga’s widely vaunted environmental agenda.

Under the project model, a mixed-use private terminal will include a patio with more than 100 thousand square meters, enabling it to store 250 thousand units of containers holding diverse cargo. Attached to the project’s IPAAM application are environmental impact studies and a Report on Environmental Impact (EIA), both of which are required by current legislation in order to obtain licensing approval.

But the State Public Prosecutor has expressed dissatisfaction with the preparation of the EIA/RIMA addendums, acknowledging protests from the Antônio Aleixo community. Thus, while IPAAM is ordinarily responsible for reviewing EIAs and granting Environmental Licenses, the Prosecutor has filed for preliminary injunction, a legal provisional remedy usually granted to temporarily restrain activity until a final court decision. In this case, the injunction would suspend further developments until a Public Audience slated for August 27, 2009. However, under the Code of Civil Procedure, lack of sufficient cause moves the injunction toward a permanent trial. This would leave room for interim development prior to the trial and therefore render the Prosecutor`s efforts useless.

The Amazonas State Attorney General deferred action on the preliminary injunction, choosing instead to allow issues of licensing continue to be decided under Judge Antonio Adalberto Carim. Carim, Special State Judge of Environmental and Agrarian Justice, granted the pirmary partial injunction against IPAAM As a result, Carim presided over an Environmental Inspection proposal held on the 9th of February at the Meeting of the Waters.

According to Carim, the resultant sentence could close the case and return it to the IPAAM administrative body, effectively sentencing in favor of the prosecution. But Carim has resolved to push for the Environmental Inspection in hopes of clarifying facts and facilitating inter-party dialogue. To this end, Carim has proposed the use of an Environmental Adjustment of Conduct (TACA) in order to settle the future of the project. While he stressed the non-obligatory nature of this proposal, he also emphasized the necessity of mutual understanding between the parties.

The TACA is no quick-fix cure for conflicts such as these. In reality, the TACA is designed to be implemented in tandem with preventive educational and socio-economic mechanisms.

It can therefore be argued that to utilize the TACA is to require entrepreneurs to be environmentally responsible by way of prevention of aggressive development enterprises. And close analysis of TACA clauses fails to reveal with precision the nature of parties’ involvement: How will they benefit financially from efforts claimed to promote sustainable development? Is the political power of these entities balanced by participatory governance?

S.O.S. Encontro das Águas is doing what it can to resist this powerful coalition of development interests. But with entrepreneurs radically increasing their efforts to exploit the local legal system in pursuit of licensing for the project, S.O.S. is now imploring NCPAM’s readership to act swiftly. Letters of protest can be written to the Secretaries of Environmental Sustainability at the city and state levels, as well as to Governor Braga. Other parties of interest include the National Congress and the Executive Committee of FIFA World Cup 2010.

The Meeting of the Waters is a great symbol of Brazil’s great heritage of natural beauty. But it could also come to symbolize accession to private interests at the cost of sustainable wellbeing— a troubling new trend indeed.

(*) is a guest contributing editor. She is an international liason for UFAM, specializing in indigenous rights advocacy. For factual corrections or copyright inquiries, please email ncpamz@gmail.com with the pertinent blog entry title in the subject line.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

A GRANDE JOGADA QUE AMEAÇA O ENCONTRO DAS ÁGUAS

A documentação que tornamos pública faz parte do inquerito instaurado no Ministério Público Federal do Amazonas para apurar os procedimentos dos empreendedores e de outros atores relativos ao projeto de construção do Terminal Portuário de uso Privativo Misto nas imediações do Encontro das Águas, fenomeno natural e cultural que muito significa para o povo do Amazonas. Nossos leitores podem conferir os termos do Contrato de Comodato celebrado entre as ampresas JUMA PARTICIPAÇÕES S.A. e a LAJES LOGÍSTICA S.A. datado 29 de feveiro de 2008, assinados pelo senhores Petrônio Augusto Pinheiro Filho e Rodrigo Baraúna Pinheiro, diretores da JUMA e por parte da LAJES assinam os diretores: Sérgio Suney Gabizo e Laurits Lima Hansen.

O Contrato de Comodato é a peça vestibular desse imbróglio em que se transformou o proceso de licenciamento do empreendimento em questão. Depois desse ato, contrata-se a LIGA CONSULTORES S.A. para elaborar os Estudos de Impactos Ambientais juntamente com o Relatório Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA) tudo feito em consonância com o órgão licenciador articulado com o Governo do Estado do Amazonas.

O EIA/RIMA em vez de ser de fato um estudo científico converteu-se em uma obra de alfaiate, ajustando a peça ao corpo conforme os interesses dos proponentes avalizados pelo poder público. O Contrato firmado tem por objeto - "o comodato do imóvel, pela comodante (Juma) à comodatária (Lajes)" - amparado pelas seguintes considerações:

"1. A COMODANTE e Log-In Logística Intermodal S.A. (LOG -IN), celebram em 29 de fevereiro de 2008, um Acordo de Investimento (Acordo de Investimento) para estabelecer direitos e obrigações relativos à construção e operação de um terminal portuáruo de uso privativo misto nas proximidades de Manaus, para restação de serviços de logística e armazenamento ao Pólo Industrial de Manaus (TPP);

2. A COMODATÁRIA foi constituída pela COMODANTE e a LOG-IN se tornou acionista desta, de forma a implemenatar o TPP;

3. A COMODANTE é proprietária de um imóvel situado na Alameda Cosme Ferreira, km 17, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, com área de 596.464,64 m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro Ofício, sob a Matrícula 48.252, e registro no Livro No. 2, AV 2/48.252 (doravante denominado "imóvel");

4. Conforme previsto no Acordo de Investimento, após a aprovação do projeto do TPP pea Agência Nacional de Transporte Aquáviários - ANTAQ, o imóvel será utilizado para construção do TPP, conforme detalhado no Acordo de Investimentos, sendo certo que a COMODANTE deverá, após tal aprovação, capitalizar o Imóvel na COMODATÁRIA; e

5. A COMODANTE está disposta a ceder o Imóvel à COMODATÁRIA assegurando o uso e fruição do Imóvel pela COMODATÁRIA com objetivo de implantar e explorar o TPP em prazo compatível com cronograma do projeto a ser apresentado à ANTAQ."

No entanto, passado dois anos a Log-In, que é controlada pela VALE Mineradora, não efetivou seu objetivo que é a construção do TPP. Isso porque, os comunitários da Colônia Antonio Aleixo integrados ao Movimento S.O.S Encontro das Águas, acreditando na força do Minsitério Público, resolveu contestar contra a construção do TPP e denunciar também o quanto esta obra representa de ameaça para integridade do Encontro das Águas e toda a biodiversidade do lugar, compromentendo sensivelmente a qulidade de vida dos moradores do Lago do Aleixo, vizinhos do pretenso empreendimento, situado na Zona Leste de Manaus.

Participe você também desse Ajuri popular em defesa do nosso Encontro das Águas, manifestando sua indignação contra a força da grana que ergue e destrói coisas belas. Da feia fumaça que sobe apagando as estrelas. Não... não permita que tal dano aconteça, faça que viva o Encontro das Aguas no Amazonas e que as estrelas que nele refletem continuem sendo vistas pela presente e futuras gerações.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

QUINTA EDIÇÃO DO FÓRUM URBANO MUNDIAL NO RIO DE JANEIRO

Para enfrentar o desafio de reverter essa tendência e encontrar soluções sustentáveis para as grandes cidades, a ONU criou em 2002 o Fórum Urbano Mundial, que terá sua quinta edição entre os dias 22 e 26 de março no Rio de Janeiro. Com a expectativa de reunir um público de 15 mil participantes de diversos países, esta será a primeira vez que o evento acontecerá em um país da América Latina. O tema da quinta edição do Fórum Urbano Mundial será “O direito à cidade: unindo o urbano dividido”.

Maurício Thuswohl (*)

O fim da primeira década do século XXI se aproxima sob o signo da concentração urbana. Segundo a ONU, pouco mais da metade da humanidade está hoje concentrada em médias e grandes cidades e estima-se que, nos próximos 50 anos, esta quantidade chegará a dois terços, o que poderá agravar nas principais metrópoles problemas relativos a transportes, mobilidade urbana, falta de saneamento básico e degradação do meio ambiente, entre outros. Atualmente, de acordo com a ONU, cerca de um bilhão de pessoas vivem em condições consideradas precárias nas principais cidades do mundo, e a tendência é esse número aumentar nas próximas décadas.

Para enfrentar o desafio de reverter essa tendência e encontrar soluções sustentáveis para as grandes cidades, a ONU criou em 2002 o Fórum Urbano Mundial, que terá sua quinta edição entre os dias 22 e 26 de março no Rio de Janeiro. Com a expectativa de reunir um público de 15 mil participantes de diversos países, esta será a primeira vez que o evento acontecerá em um país da América Latina. As edições anteriores foram realizadas em Nairobi (Quênia, 2002), Barcelona (Espanha, 2004), Vancouver (Canadá, 2006) e Nanjing (China, 2008).

O anúncio oficial do V Fórum Urbano Mundial foi feito no dia 8 de fevereito pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante coletiva de imprensa realizada no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, local onde o fórum será realizado. Fortes ressaltou a importância de trazer o evento para o Brasil e, em particular, para a cidade: “Nós temos aqui no Rio um laboratório muito importante, que são as obras do PAC, numa quantidade imensa e nas formas mais variadas possíveis”, disse.

O ministro ressaltou a importância do Conselho das Cidades e da participação de diversos setores da sociedade brasileira na elaboração das políticas de desenvolvimento urbano: “O que antes era um sonho está se transformando em uma certeza de futuro, já que o PAC tem garantido a execução das obras. Agora existe mais confiança porque as pessoas sabem que existem recursos definidos e não-contingenciados para a execução das obras”, disse Fortes.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, citou a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e da final da Copa do Mundo de 2014, entre outros eventos, como “exemplos da força do Rio”, e disse que o V Fórum Urbano Mundial se enquadra nessa agenda positiva: “Poucos eventos têm uma representatividade tão grande quanto este fórum, pois receberemos participantes de 160 países para discutir tópicos essenciais para todas as cidades. O Rio estará no auge das obras do PAC, tanto em termos de saneamento quanto de urbanização de favelas, e poderemos mostrar essas experiências extraordinárias”, disse Pezão.

Nova realidade urbana
Nas palavras de boas-vindas encaminhadas por escrito aos participantes do V Fórum Urbano Mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifesta a preocupação de seu governo “em garantir a distribuição universal da riqueza, dos serviços e das oportunidades” no espaço urbano. Lula também aponta o “espírito de transformação social e de construção de uma nova realidade urbana” como motores do evento que o Brasil receberá.

O tema da quinta edição do Fórum Urbano Mundial será “O direito à cidade: unindo o urbano dividido”. O evento será composto por seis diálogos (palestras com especialistas), doze mesas-redondas (com a participação de autoridades públicas e parlamentares) e 108 eventos em rede. Para a diretora do Programa Habitat da ONU na América Latina, Cecília Martinez, a questão da sustentabilidade urbana “é uma das mais urgentes enfrentadas pela humanidade”. Ela diz esperar uma grande participação internacional no Rio: “É o evento mais importante para se a discutir a gestão dos problemas e a busca de soluções para as médias e grandes cidades”, disse.

(*) Jornalista da Agência Carta Maior