sábado, 31 de dezembro de 2011

SAIBA O QUE DIZEM DA POLÍTICA OS MAGOS DA FLORESTA PARA 2012

Os racionalistas da decoreba dirão de imediato que se trata de pura crendice, que tais previsões não têm respaldo científico e por isso são ideológicas e tendenciosas. Para os mais cautelosos embora não bote muita fé, dão uma olhadinha aqui outra ali e buscam assentar seus fazeres sem afrontar o desconhecido.

Mas, o fato circunstanciado inquieta a todos, principalmente, quando se trata de um aparato ritualístico num contexto mítico dos encantados ladeado pelos santos e visagens da floresta.

Seus interpretes são iniciados na arte da ciência da floresta, principalmente, em se tratando dos curandeiros, rezadores e adivinhas com formação na cultura tribal ou na interculturalidade tanto do mundo afro como do catolicismo popular a predominar na Amazônia brasileira.

Em respeito a estas tradições recorrentes passamos ouvir as vozes da floresta que vaticinam medo e esperança, potencializando as pessoas a vencerem os seus próprios fantasmas em direção a felicidade do viver e se consumar aqui, como sujeito do seu dever por força do destino ou pela natureza que se impõe.

Os magos da floresta dizem que na política teremos grande surpresa porque um dos esteios da casa deverá cair, provocando desorganização e dúvida no terreiro pelo legado desta liderança.

Se a corda quebrar é possível que o legado seja apropriado por uma mulher, o que não será muito bom para o povo devido “sua perna de calça” que não se ajusta aos seus requisitos.

Os santos e visagens da floresta dizem também que as mulheres terão uma presença mais atuante na política local marcado por altos e baixos, mas, como elas são fortes irão correr para chegar primeiro.

Os poderes governamentais irão fazer tudo para influenciar nas eleições de 2012, com as ventas para as eleições de 2014. A oposição vai continuar desarticulada sem unidade de propósito capaz de convencer o povo de que seus interesses são socialmente justos. Por isso, vão ficar patinando entre o poder judiciário e os meios de comunicação, tentando se afirmar como porta-voz de si mesmo, deixando o povo muito desconfiado de tudo isso.

Mas, segundo os magos é de Brasília que virá o maior trovão que pode mexer com família e até mesmo com a organização da economia local.

Referente ao judiciário parece que a coisa vai ser pior porque os tocados vão se desentender e vão lamear o seu próprio ambiente, gerando descrédito e dor para a democracia.

Nos meios da comunicação novas forças vão tentar se impor como instrumento de massa, para instrumentalizar ainda mais o povo, mas logo saberão que esse pretenso poderio tem os pés de barro.

Mas a doença maior do povo será a sua própria condição de pedinte, é o que dizem os magos da floresta, porque o que eles que deveriam apitar o jogo se transformam miseravelmente em bandeirinha com aval de uma classe média desprovida de saber, mas, sedenta dos favores governamentais.

Tambor e maracá; sopro, fogo, dirijo e a cuia de ipadu, são os elementos que possibilitam as visões dos magos que dançam nos terreiros encarnando os santos e visagens de uma floresta ameaçada.

Na dúvida é melhor tomar chá de quilha de canoa e ficar longe do banzo da correnteza para não se deixar levar pela onda da incontinência verbal que virá no rastro da impunidade e da corrupção.

EM DISCUSSÃO: APRENDER OU PASSAR NO VESTIBULAR?

Os pais precisam desde cedo decidir se o plano para seu filho é aprender ou passar no vestibular. É possível aprender e passar no vestibular, mas é limitada e frustrante a trajetória intelectual da criança cujos pais estabelecem como meta o vestibular, não o aprendizado.

Joca Levy (*) advogado, é pai de três adolescentes - O Estado de S.Paulo

Discute-se muito a baixa qualidade do ensino público, com efeitos sobre as classes de menor poder aquisitivo. Deveriam também causar aflição sérios tropeços das escolas privadas, inclusive as que obtêm as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esses problemas, que passam despercebidos pela maioria dos pais e educadores, afetam jovens das classes mais altas, supostos candidatos mais prováveis à elite intelectual do País.

Os pais precisam desde cedo decidir se o plano para seu filho é aprender ou passar no vestibular. É possível aprender e passar no vestibular, mas é limitada e frustrante a trajetória intelectual da criança cujos pais estabelecem como meta o vestibular, não o aprendizado.

As escolas chamadas "convencionais" parecem ter por objetivo boas notas no Enem e no vestibular, não propriamente o aprendizado. Há crescente pressão dos pais nesse sentido. Não percebem que educação voltada para a competição e o vestibular é, acima de tudo, desinteressante para a criança. E sem interesse não há aprendizado.

A educação voltada para o vestibular busca prioritariamente habilitar o profissional a competir dentro de padrões estabelecidos por uma conveniência de massificação. Talentosos e ignorantes são, juntos, conduzidos como gado para uma mesma faixa de referência na vizinhança da média.

Os mais inteligentes (não necessariamente os mais bem treinados para tirar notas) não têm oportunidade de seguir seus processos próprios de exploração, retenção e desenvolvimento intelectual. São forçados a seguir método desenhado com requisitos mínimos para a compreensão dos medíocres.

A ideia de permitir que desponte uma elite intelectual sofre resistência, silenciosamente. Por séculos de tradição aristocrática, a elite, ainda que tivesse maior oportunidade de desenvolvimento intelectual, dominou pelos sobrenomes, não por méritos pessoais. A democracia trouxe o desprezo pela elite e a noção irrefletida de que todos devem ser iguais. Grande erro! Todos não devem ser iguais, mas devem, sim, ter iguais oportunidades de desenvolvimento de suas habilidades. E os mais talentosos devem ser estimulados e prestigiados.

Cada pai deve empenhar-se em livrar os filhos da cultura da comparação, que os aprisiona na mediocridade, e habilitá-los a usufruir plenamente seus talentos, tendo por referência apenas a excelência, não a concorrência.

O jovem deve, sim, ter disciplina, mas não aprender por disciplina. Equívoco corriqueiro é estabelecer que aprender e tirar boas notas são obrigações da criança. Só se aprende por interesse. Para uma criança, as obrigações são chatas e desinteressantes. Toda criança sadia, minimamente bem educada e com ambiente emocional estimulante é capaz de aprender. Basta que o aprendizado seja interessante. Se lhe for apresentado como obrigação, contudo, o melhor que uma criança disciplinada fará é decorar, o que ajuda a tirar notas e passar no vestibular, mas não a integrar o conhecimento ao processo mental, ou seja, aprender.

Notas não avaliam a criança, mas a capacidade de ensinar e de disciplinar das escolas e dos pais, que, portanto, exigem boas notas em benefício de sua própria imagem na sociedade, não em benefício da criança. Boas notas não preparam a criança para uma vida de realizações.

O típico adulto moderno dá prioridade ao cultivo de seu próprio sucesso, numa rotina, no mais das vezes, intelectualmente improdutiva. Mais fácil é não se envolver na formação intelectual dos filhos, não ler para eles sobre a História do homem, não explicar por que a Terra é redonda, o que são as estrelas, a origem da vida, a evolução e as diferenças das espécies, não ensinar a brincar com números (no lugar de videogames, que mantêm a criança abobalhada), não despertar logo cedo o interesse pelo conhecimento, a curiosidade pelas coisas da natureza.

Mais conveniente é terceirizar por completo a educação, entregar as crianças à escola e esperar que voltem com um diploma, que não diz que o filho se tornou uma pessoa instruída, mas apenas que os pais cumpriram o seu dever segundo a convenção dos nossos tempos. Para o filho pouco serve aquele canudo, senão, talvez, para arrumar um emprego. Para o pai o diploma do filho é uma sentença absolutória da negligência intelectual a que abandonou a cria.

Formam-se legiões de burros, rasos, ignorantes, imaturos com diplomas (muitos com boas notas!). Pessoas destituídas da oportunidade de desenvolver seus talentos individuais. Enlatadas, padronizadas, comoditizadas. Dirão os pais que bem preparadas para competir no mundo moderno, mas, na verdade, aleijadas de suas competências subjetivas e jogadas para competir na mediocridade a que foram rebaixadas.

Não é à toa que no curso da educação moderna pessoas brilhantes - de Winston Churchill, Albert Einstein e Warren Buffett a Bill Gates e Steve Jobs - em algum momento se desgarraram da educação convencional ou a deixaram ter influência secundária em sua formação intelectual. São pessoas que se recusaram a entrar na competição e se desenvolveram muito acima dela.

"Aprendizagem que privilegia apenas o intelecto dificilmente atinge o ser humano completo. O melhor exemplo disso são as informações formatadas exclusivamente para o vestibular. É um rio que passa na vida do vestibulando e que deságua no oceano do esquecimento… Quando a gente aprende algo e dele não se esquece nunca mais, é porque o coração e a alma também foram tocados… Quando o conhecimento é elaborado no intelecto, passa pelo sentimento e determina uma vontade, aí, sim, ele não desgruda mais da gente."

(*) É advogado, pai de três adolescentes.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,aprender-ou--passar-no-vestibular-,817004,0.htm

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

2012, ANO DA DEUSA DAS ÁGUAS DOCE

Ademir Ramos (*)

O futuro é o fio condutor das especulações existências, quando as pessoas procuram processar algumas reflexões em respostas às convenções do tempo. Para isso, recorrem aos oráculos buscando adivinhar o amanhã à revelia da história. Este pensamento mágico transforma seus seguidores em obedientes aos sinais do tempo, na busca de satisfazer suas esperanças e desejos. Esta busca constante é o motor ideológico que muitas vezes amplia o universo das pessoas afetando diretamente o comportamento e quem sabe, reordenando sua conduta em direção a matriz do seu ideal espiritual. O certo é que qualquer vida religiosa ou espiritual requer dos seus seguidores regramento por se tratar de uma cultura relacional contextualizada no território circulante, exaltando as florestas, as águas, o fogo, o sopro, a beleza, o perfume, música, entre outros elementos formadores do meio ambiente e da identificação da pessoa centrada na totalidade do ser como religação ou encontro que resplandece amor e vida. Sopro estas palavras para cantar minha louvação a Deusa das Águas Doces, a beleza de Oxum, vaidosa e sedutora, que no imaginário Amazônico dos encantados representa a nossa Yara dotada dos mesmos predicativos da Deusa dos Yurubá, a protetora do tesouro guardado nas florestas e nos rios de águas doce, em comunhão com todos (as) que cultuam a vida, a esperança por um mundo socialmente justo e ecologicamente centrado na biodiversidade caracterizado pelo usufruto coletivo sem a perversidade da acumulação, da exploração do trabalho e da desigualdade social. Vivas a 2012, sob a proteção de Oxum e dos demais espíritos e encantados que moram nas águas e nas florestas Amazônicas, que nos protejam do mau olhado dos predadores e das estratégias dos oportunistas que tudo fazem para reduzir o que é patrimônio público aos interesses particulares, gerando a fome, a miséria e o desequilíbrio social e ambiental.

FELIZ 2012, AOS NOSSOS CONSULENTES E COLABORADORES!!!

(*) Professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

ACORDOS PESQUEIROS DAS COMUNIDADES AMAZÔNICAS PODEM SER LEGALIZADOS

A legalidade dos Acordos pesqueiros de Comunidades Tradicionais em defesa do pescado na Amazônia é necessário para dar sustantabilidade à vida desses povos, que desde a década de 80 praticam este Ato, visando à proteção desse bem coletivo contra a indústria pesqueira predadora e insustentável. Para o Amazonas a iniciativa é válida alimentando novas esperanças para os moradores tradicionais dos nossos territórios. Estejamos atentos, monitorando o voto da bancado do Amazonas.

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 2191/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que legaliza os acordos comunitários de pesca formalmente reconhecidos pelos órgãos ambientais federal e estaduais, em todo o País.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reforçar a base legal dos acordos comunitários de pesca, “fundamentais para o desenvolvimento da atividade na Amazônia e para a vida de milhares de pescadores ribeirinhos”.

Batista explica que o manejo comunitário da pesca é baseado nesses acordos de pesca, que especificam as medidas a serem tomadas e as sanções contra infratores. Em geral, esses documentos são elaborados em reuniões comunitárias e assinados pelos presentes. O documento então é apresentado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Colônia de Pescadores e às autoridades municipais para o reconhecimento formal.

“O principal objetivo dos acordos de pesca é estabilizar ou reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros locais”, afirma o deputado. De acordo com Batista, esses acordos normalmente estabelece restrições aos apetrechos de pesca e à capacidade de armazenamento. “Além de regular a atividade pesqueira, acordos de pesca frequentemente incluem medidas que pretendem conservar hábitats considerados importantes para a população de peixes do lago”, complementa o parlamentar.

Tramitação. A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO

A várzea amazônica é uma das últimas regiões pesqueiras do mundo ainda pouco explorada. Contudo, mudanças na tecnologia pesqueira, combinado com um aumento na demanda (regional e de exportação) para o pescado amazônico, têm aumentado substancialmente a pressão sobre os estoques pesqueiros da várzea.

O peixe é um recurso altamente produtivo e renovável. Se o recurso pesqueiro é manejado pela população local de forma sustentável, ele pode contribuir significativamente para o desenvolvimento da várzea. Se, entretanto, ele é explorado sem a participação das populações locais e de forma não sustentável, o resultado é a degradação do recurso e a marginalização da população ribeirinha.

Atualmente, a pesca é a principal atividade econômica dos ribeirinhos. A maior parte da população da várzea depende da atividade para compor sua renda anual. Estima-se que a pesca amazônica envolva cerca de 230.000 pescadores, sendo a grande maioria morador da várzea.

A pesca comercial tem reduzido consideravelmente a produtividade da pesca artesanal. Preocupados com esse declínio, as comunidades ribeirinhas têm tentado proibir a entrada nos lagos locais de pescadores comerciais de fora.

Os esforços das comunidades ribeirinhas em assumir o controle dos lagos locais representa uma tentativa de preencher o vazio deixado pela ausência de controle do Estado. Em toda a região, comunidades estão controlando os lagos locais e criando reservas de lago nas quais elas definem e implementam medidas, regulamentando a pesca. O empenho das comunidades ribeirinhas em administrar a pesca local representa uma alternativa promissora para o desenvolvimento sustentável da pesca na Amazônia.

Estudiosos do assunto têm mostrado que o desenvolvimento da pesca na Amazônia brasileira pode obedecer, basicamente, a dois modelos de manejo: o modelo tecnocrata e o modelo comunitário.

O Modelo Tecnocrata tem servido como base para o desenvolvimento pesqueiro no mundo inteiro. Esse modelo tem como premissa fundamental que o recurso pertence à sociedade e que, portanto, o Estado tem a responsabilidade de maneja-lo para aproveitar todos os benefícios que possam ser extraídos de forma sustentável. Consequentemente, o principal enfoque do Modelo Tecnocrata é a eficiência, mais especificamente na percentagem explorada do potencial produtivo do recurso. Uma outra premissa é que o nível ótimo de exploração deve ser definido cientificamente e devem ser adotadas políticas de manejo ajustadas para atingir este nível ótimo de captura. A política de manejo é desenvolvida por oficiais do governo, com a participação de pesquisadores, de grupos organizados de pescadores e de indústrias e é implementada pelos fiscais dos escritórios regionais.

Neste modelo, pescadores são tipicamente profissionais de período integral, que se deslocam entre diferentes locais de pesca no decorrer do ano. Os pescadores são motivados a maximizar o valor de suas capturas, sem preocupação com a conservação das populações locais de peixes, uma vez que sabem que os peixes deixados na água serão capturados por outros pescadores. Sendo assim, cabe ao Estado elaborar e implementar regras para assegurar que o nível de pressão não exceda a capacidade produtiva do recurso. Este modelo requer uma extensa infraestrutura institucional em toda a região, a fim de monitorar e fiscalizar os pescadores, incluindo sofisticados programas de pesquisa para coletar dados básicos sobre a biologia, ecologia e economia pesqueira e um sistema de patrulhas que monitore e fiscalize a pesca nas principais regiões onde ocorrem as capturas.

No Modelo Comunitário, um grupo específico de pescadores, membros de uma ou mais comunidades, ou de alguma organização coletiva, controla o acesso e o uso de um território pesqueiro bem definido. Regras regulando o uso do recurso pesqueiro são definidas por membros da comunidade ou do grupo de usuários local, com níveis variados de participação de outras organizações e instituições. A fiscalização é principalmente uma responsabilidade da comunidade ou dos membros do grupo de usuários local. A organização comunitária normalmente recebe pelo menos um apoio do órgão governamental local responsável pelo manejo pesqueiro. O Modelo Comunitário está ganhando respeito entre pesquisadores e administradores de pesca, principalmente devido à crise que muitas regiões pesqueiras estão enfrentando.

O manejo pesqueiro na Amazônia brasileira segue o Modelo Tecnocrata. O IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) é o órgão responsável pelo gerenciamento pesqueiro na região. Pela legislação brasileira, as águas interiores pertencem ao Estado, e o pescador tem o direito de pescar em qualquer lugar que ele possa alcançar por barco. Proprietários de corpos d’água são formalmente reconhecidos somente em casos de lagos isolados permanentemente e lagoas que são totalmente cercadas por propriedades privadas. As políticas de manejo são definidas por tecnocratas do IBAMA, com a participação de pesquisadores e representantes de organizações de pescadores e de indústrias.

O IBAMA não possui os recursos humanos, os fundos ou os equipamentos necessários para implementar esse modelo. Não existem, por exemplo, registros oficiais que forneçam estimativas confiáveis do número de embarcações de pesca atuando na região. Além disso, o monitoramento dos mercados de peixe nos maiores centros urbanos é mínimo e, nas áreas rurais, o IBAMA é incapaz de fiscalizar a pesca e os estoques pesqueiros de forma eficaz. Só mais recentemente, grupos de pesquisa, colaborando com o IBAMA, têm desenvolvido programas para monitorar o desembarque de peixes nos maiores centros urbanos. O resultado é que a atividade de pesca é regulada mais pelas condições naturais do que pelo Estado.

O modelo de reserva de lago que está sendo desenvolvido na Amazônia é baseado no Modelo Comunitário. Aqui, em vez de considerar a várzea como uma única unidade de manejo na qual pescadores circulam livremente, o manejo pesqueiro está organizado em torno de sistemas de lagos e das populações locais. Neste modelo, pescadores são normalmente sedentários, pescando nos lagos mais próximos de sua comunidade. Os pescadores continuam sendo atores preocupados com seus próprios interesses, mas existem, neste caso, mecanismos para proteger e reconciliar os interesses individuais e coletivos.

O modelo de reserva de lago tem potencial para satisfazer as condições básicas necessárias ao manejo coletivo: um território distinto controlado por um grupo de usuários bem definidos com acesso exclusivo ao recurso. Embora a reserva de lago seja um fato relativamente recente, ele está baseado em noções tradicionais de ecologia pesqueira e posse de terra. Até certo ponto, a noção de posse de lago está relacionada com a maneira como as propriedades individuais são definidas. A propriedade na várzea é geralmente definida não em termos de sua área, mas em termos de seu comprimento ao longo do rio ou paraná (metros de frente). Na maioria das vezes, a propriedade se estende da margem do rio até o centro da ilha ou lago, onde se encontram propriedades que se estendem para o centro do outro lado da ilha. Um resultado prático é a dificuldade em saber a área total de uma propriedade individual porque o fundo das propriedades é apenas vagamente estimado. Embora vago em termos de área, este sistema fundiário fornece a cada proprietário o acesso a todos os principais ambientes da várzea. O rio é utilizado como meio de transporte e sazonalmente para a pesca.

As habitações são localizadas na terra alta das restingas beirando os rios e canais e é nesse local que a maioria das atividades agrícolas são desenvolvidas. A pecuária é praticada nos campos naturais na zona de transição entre o lago e a restinga e, na maior parte do ano, a pesca se concentra nos lagos.

Apesar das propriedades individuais incorporarem os principais hábitats da várzea, estas zonas ecológicas são tratadas diferentemente dentro do sistema de posse da terra. Existe um gradiente de uso individual da beira do rio até o lago. Ao longo desse transecto, a restinga é considerada propriedade privada com limites claramente definidos e, muitas vezes, é cercada. Em geral, os campos naturais atrás da restinga são considerados área comum. É permitido ao gado circular livremente nesta zona, ainda que proprietários individuais tenham o direito de cercar as áreas de campo dentro de sua propriedade. O lago é considerado também uma propriedade comum e as tentativas de restringir o acesso aos lagos enfrentam resistência se o mesmo não estiver inteiramente dentro de uma ou algumas propriedades.

A maior diferença, em termos fundiários, está entre a restinga, que é explorada individualmente, e os campos inundados e os lagos, que são tratados como comuns. De certa forma, a posse da margem do rio fornece acesso ao campo e ao lago do interior da várzea. Seguindo esta lógica, a posse ou o controle dos lagos pela comunidade é normalmente baseado na posse da terra ao redor do lago pelos membros da comunidade, embora o uso tradicional por comunidades vizinhas possa também ser reconhecido. Neste sistema, a comunidade, como um proprietário coletivo, é dona do pescado do lago, do mesmo modo que um proprietário de terra firme reivindicaria a posse da caça em sua propriedade. Esta perspectiva da pesca nos lagos fornece a base para o manejo coletivo do recurso, uma vez que fica definido o grupo de indivíduos que tem acesso ao recurso e se beneficia dele.

O manejo comunitário da pesca é baseado em acordos comunitários denominados “acordos de pesca” que especificam as medidas a serem tomadas e as sanções a serem usadas contra infratores. Em geral, estes documentos são elaborados em reuniões comunitárias e assinados pelos presentes que estão em concordância. O documento então é escrito em forma de petição, com as assinaturas anexadas, e é apresentado ao IBAMA, à Colônia de Pescadores e às autoridades municipais para o reconhecimento formal.

O principal objetivo dos acordos de pesca é estabilizar ou reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros locais. Esses acordos normalmente tentam atingir esse objetivo indiretamente através de restrições aos apetrechos de pesca e à capacidade de armazenamento, em vez de delimitar diretamente o tamanho da captura. Além de regular a atividade pesqueira, acordos de pesca frequentemente incluem medidas que pretendem conservar hábitats considerados importantes para a população de peixes do lago.

Eles podem também incluir medidas concebidas para regular a exploração de outras espécies, como quelônios. Estes acordos tipicamente incluem algumas das seguintes medidas.

1) Acesso ao Recurso Pesqueiro. A medida mais comum é proibir os pescadores que não fazem parte da comunidade de entrarem nos lagos. Onde a pesca é principalmente orientada para a subsistência, esta medida é suficiente para restaurar ou manter a produtividade da pesca. Esta medida, entretanto, não é aceita pelo IBAMA.

2) Mercado pesqueiro. Uma das formas mais fáceis de controlar a pressão sobre o recurso pesqueiro é restringir a comercialização da captura. Em alguns casos, a pesca comercial é totalmente proibida, enquanto em outros é restrita a certas espécies ou grupos de espécies, ou ainda a determinado período do ano. Há casos em que a comercialização do pescado é permitida somente dentro da comunidade, limitando a captura total às necessidades da comunidade como um todo.

3) Apetrechos de pesca. As comunidades frequentemente proíbem o uso de um ou mais tipos de apetrechos durante todo ou parte do ano. O principal alvo dessa medida é a malhadeira, que é considerada a principal causa da pressão excessiva sobre os recursos dos lagos. Restringir o uso da malhadeira é considerado a forma mais efetiva de limitar o tamanho da captura.

As malhadeiras podem ser permanentemente proibidas ou durante parte do ano, normalmente na estação seca, quando os peixes estão concentrados em pequenos corpos d’água. Acordos de pesca também podem proibir uma gama de tipos de apetrechos e técnicas de pesca, incluindo
arrastões e redes de lancear.

4) Armazenamento. Outra maneira de restringir o tamanho da captura é limitar a capacidade de armazenamento. A comunidade pode criar restrições sobre o tamanho ou o tipo de embarcação (barco a motor, por exemplo) que pode entrar no lago. Pode também limitar o tamanho das caixas de isopor usadas para armazenar o pescado. Finalmente, pode proibir o gelo e permitir somente o sal, a forma tradicional de preservar o pescado.

5) Conservação de Hábitat. Os pescadores possuem um conhecimento íntimo da relação entre a vegetação dos lagos e a sua produtividade pesqueira, e muitas comunidades definem medidas para proteger a vegetação considerada importante para a pesca local. Alguns acordos de pesca, por exemplo, especificam regras para preservar a cobertura de macrófitas flutuantes e proteger árvores frutíferas durante a época da cheia.

6) Zoneamento de Sistemas de Lagos. Os lagos de várzea são na realidade sistemas de lagos que sofrem grandes mudanças físicas e ecológicas. Em certos casos, comunidades distinguem diferentes tipos de lagos e adaptam regras de pesca às características de cada tipo. Por exemplo, pescadores diferenciam lagos rasos e sazonais, que podem secar na estação de águas baixas, e lagos profundos e permanentes, muitas vezes chamados de “lagos de criação”, onde os peixes tendem a se concentrar durante a estação seca. A pesca comercial pode ser permitida em lagos rasos durante a estação seca, uma vez que os peixes nesses lagos podem morrer de qualquer modo, enquanto em lagos mais profundos a pesca pode ser restrita às necessidades de subsistência ou totalmente proibida durante a estação seca.

A adoção do modelo de co-manejo é vista como uma resposta ao modelo de manejo centralizado e de cima para baixo que caracterizou o manejo da pesca no Brasil desde sua implementação. Nesse caso, o principio básico é a auto-governanca, mas dentro de uma estrutura legal estabelecida pelo governo e de forma que o poder seja dividido entre os grupos usuários e o governo. A partir da segunda da metade da década de 90, foram sendo adotadas uma série de medidas que, passo a passo, começaram a compor as bases legais e institucionais do manejo comunitário da pesca da várzea.

Algumas dessas medidas foram a descentralização de determinados poderes da presidência do IBAMA para os superintendentes regionais, a definição do critério para a legalização dos acordos de pesca, a definição de uma estrutura institucional para o co-manejo e a criação de uma categoria de voluntários ambientais para as comunidades. Dos critérios para a legalização, pelo Ibama, mediante portaria, dos acordos de pesca, dois são especialmente relevantes: o primeiro diz que o acordo não pode definir quem pode ou não pescar e o segundo diz que o acordo deve ser proposto por uma organização que represente todas as comunidades localizadas dentro das fronteiras do sistema de lago e que se responsabilize pela implementação do acordo, uma vez que este seja aprovado. Os Agentes Ambientais Voluntários são membros da comunidade que recebem treinamentos sobre a legislação ambiental e os procedimentos de implementação, além de serem responsáveis pelo monitoramento local. Eles não têm autoridade para prender ou confiscar equipamentos, podem apenas fazer citações que devem ser encaminhadas para os agentes do IBAMA. Estes tomam as providencias legais necessárias para cada caso.

O objetivo do presente Projeto de Lei é reforçar a base legal dos Acordos Comunitários de Pesca, fundamentais para o desenvolvimento da atividade na Amazônia e para a vida de milhares de pescadores ribeirinhos. Contamos com o apoio de nossos ilustre pares nesta Casa para a sua aprovação.

Íntegra da proposta:
PL-2191/2011

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/207499-ACORDOS-COMUNITARIOS-DE-PESCA-PODERAO-SER-LEGALIZADOS.html

domingo, 25 de dezembro de 2011

"NÃO ROUBARÁS"

Finda o ano e com ele os governantes, políticos e o judiciário prestam conta dos seus feitos, tentando justificar gastos, despesas e benefícios originados do Erário público, que muitas vezes é a fonte da corrupção e da desordem institucional.

A praga da corrupção tem formas e cores diferenciadas que contagiam os poderes republicanos, fragilizando as instituições e a própria Democracia. Destaca-se no combate desta enfermidade, a liberdade de imprensa como instrumento de investigação, tal como a atuação do Ministério Público e demais instrumentos de controle social, devendo ser cada vez mais estimulados a participarem desta faxina.

Sabe-se que por natureza o homem é ávido de lucrar. Por isso, as instituições republicanas devem imediatamente criar legislações e instrumentos que favoreçam cada vez mais a transparência das contas públicas, permitindo que o usuário do serviço público possa ser informado da aquisição, do contrato e do valor do serviço que o Estado oferece.

A transparência é uma prática garantida em Lei, que deveria ser exercida pelos agentes públicos, sem constrangimento do seu mandato e muito menos de sua idoneidade.

O combate a corrupção deve ser restaurado com a valoração da Justiça, pondo fim a impunidade. Para isso, é necessária que se proteja a missão do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle externo capaz de promover a correição de alguns magistrados viciados ou aliciados pelos interesses privados alheio a Justiça.

Esta trama da corrupção e impunidade, que ardilosamente se vale da prática do saque do orçamento público para favorecer os empreendimentos privados, aqui representados por determinados grupos econômicos, não só dos fornecedores do Estado, mas, sobretudo, do poderio da construção civil, que se vale da sua força econômica para bancar eleições de governantes, políticos e de outras forças ministeriais, alimentando a chamada privataria.

O modus governante desses agentes tem por fim desqualificar o Estado, transferindo a gestão dos bens públicos para a empresa privada. O serviço a ser prestado pelo Estado passa a ser cobrado pelo empreendimento privado, reduzindo o cidadão em consumidor, alimentando a corrupção tanto nos governos como no sistema político instituído, bancando eleições e candidatos que são os atores dessa trama, deixando o povo mais pobre com menos acesso aos serviços públicos fundamentais para sustentação da cidadania e da soberania popular.

sábado, 24 de dezembro de 2011

SANIDADE PERVERSA

Ellza Souza (*)

É estarrecedor o tratamento dado aos doentes mentais no Brasil. Custo a acreditar que um país que só fala em milhões para um campeonato mundial de futebol e que tem tomado atitudes como desalojar, no caso de Manaus, o único hospital psiquiátrico da cidade, aja dessa forma. O destino dos doentes? Não interessa. Só importa mesmo os fins “futebolísticos” previstos nos projetos mirabolantes e caros. Um dia resolveram acabar os hospícios visando a melhoria do sistema. Agora não tem hospício e não tem nada. O que resta do serviço aos milhares de necessitados é só descaso, incompetência, falta de médicos e medicamentos.

Mesmo pagando caro, o atendimento é inacreditavelmente ruim. Mais uma vez, no público ou no privado, o serviço de saúde brasileiro não funciona para a população em geral. Temos médicos maravilhosos, tecnologia de ponta, hospitais limpos, enfermeiras cuidadosas apenas para políticos e ex-políticos que, diferente da maioria das pessoas, gozam de planos ilimitados e vitalícios. Deveria ser o contrário: esse tipo de plano para a sociedade e para esse tipo de funcionário, o SUS como ele é hoje.

Fazem de tudo para esconder as mazelas desses doentes, internados ou não, que não tem como se defender sozinhos. No desabafo de um parente de um doente internado está a triste realidade: “Os doentes vão morrendo aos poucos” ou aos montes se levarmos em conta a situação em todo o país. Nas visitas os doentes são “arrumados” para não despertar suspeitas. Parece que todos os profissionais envolvidos num hospital como esse são mais paranóicos que os próprios doentes. Despreparados, parecem fazer parte de um só tipo de personalidade distorcida onde o que vale é o mau atendimento, a grosseria, a falta de ética com quem não consegue resolver sozinho a sua vida.

Tudo é desviado na maioria dos hospitais públicos. Falta lençol, falta remédio, o raio X não funciona, o médico profundamente estressado passa o medicamento sem nem olhar o paciente. Falta mesmo é governo interessado em cumprir as suas reais funções. Falta mesmo é decência no ser humano para que, independente de sua posição na sociedade, enxergue o outro com amor e solidariedade, fazendo da melhor forma possível o trabalho a que se propôs fazer. Falta vergonha na nossa cara para aprender a votar e banir da sociedade os maus políticos e corruptos em qualquer instância.

Sei o quanto é difícil lidar com esses doentes pela falta de um serviço público eficiente. É abandono pela doença que os relega a uma condição de muito sofrimento. É abandono pelas condições adversas do sistema de saúde, como já disse, público ou privado. Conforme denúncias que não se apuram, os doentes vivem sujos jogados num lugar sujo, “comem qualquer coisa” pois não existe o cuidado com eles. São seres indefesos, talvez, mas o ser humano precisa entender que todos, absolutamente todos nós podemos passar essa tão tênue barreira da sanidade mental, ao menor problema existencial. E nessa vida ninguém está imune dos problemas. Nem os “cabeças boas” e nem os políticos.

FELIZ NATAL aos visíveis e aos invisíveis da sociedade. Não estou falando de assombração mas dos vivos que são jogados pra debaixo do tapete como poeirinha inútil. Somos um só todo e se uma parte desse todo sofrer todos sofreremos juntos. Então para ser feliz só nos resta amar o próximo como a si mesmo, como Ele nos ensinou.

(*) É escritora, joranalista e articuladora do NCPAM/UFAM

NOTAS SOBRE A DEMOCRACIA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS

Helden Claudio Ribeiro (*)

O Brasil, a partir de 1988, ganha um marco importante para o fortaelecimento das lutas sociais com a promulgação da nova Constituição Federal. Em comparação com outros Estados Democráticos do velho mundo e até mesmo dos Estados Unidos da América, as instituições nacionais são jovens o suficiente para inovarem ou retardarem as reformas estruturantes para a consolidação de um sistema democrático participativo centrado na justiça social.

Este perfil das instituições faz com que os direitos civis garantidos em lei tenham dificuldades de serem executados plenamente, pois quem tem conhecimento dos direitos ainda é uma parcela pequena no universo da sociedade brasileira. Só há avanços da Democracia quando o direito alcança a todos e, infelizmente, na maioria das vezes esse direito é usurpado , seja por não ter uma participação ativa enquanto cidadão em relação ao acompanhamento; seja também por falta de planejamento quanto à execução dos recursos públicos ou por razão da prática de corrupção.

Cidadão de direito é aquele que cumpre com suas obrigações civis, ou seja, exerce tanto seus direitos quanto seus deveres. Ser cidadão não só na questão documental, mas na questão de direito participativo, já que o Estado brasileiro decidiu na década de 80 através das lutas sociais ter uma democracia participativa.

Vivemos em uma sociedade capitalista com preocupação apenas na lucratividade, individualidade, no imediato. Sem uma participação ativa da sociedade através do controle social será impossível manter um Estado democrático apenas pelo o controle institucional.

O Estado, segundo Marx, desempenha o papel de comitê executivo da burguesia, ou seja, está a serviço dos interesses privados, de empresas e uma busca desenfreada pelo lucro, comprometendo assim os serviços públicos que são os meios necessários para a efetivação do direito dos cidadãos.

Em contrapartida está a sociedade civil, que representa os reais interesses dos movimentos sociais que a partir da década de 80 tem crescido sua organização no Brasil. A Constituição de 1988 garantiu o controle institucional e o controle social, através de órgãos públicos, conselhos, dentre outros. É com estes instrumentos que realmente se garantirá os direitos e o bem público.

As instituições públicas de controle institucional que foram criadas, como: Controladoria Geral da União, Procuradoria Pública, Defensoria Pública, TCU dentre outros não tem dado conta da demanda dos serviços, seja pela deficiência no números de funcionários, seja pelo comprometimento do trabalho, entre outros.

A sociedade civil através dos movimentos sociais é o caminho para o fortalecimento de uma democracia participativa. A exemplo poderia citar a participação da sociedade no controle social através dos conselhos, visto que esse tem como atribuição ser propositivo, consultivo, deliberativo, homologador e fiscalizador das instâncias executivas de políticas públicas do estado.

Esse processo de conquista da Democracia pelos movimentos sociais é de suma importância. Uma das questões que influenciam para o retardo desta conquista é a cooptação de supostas lideranças pelo “sistema” que acabam enfraquecendo o espaço democrático que simboliza as reivindicações, que são os interesses legítimos da sociedade civii organizada.

(*) É estudante do SARES de Manaus.

COMUNICADO: VIDA, LIVROS E LEITURAS

Tenório Telles (*)

A vida se faz de momentos – e cada etapa da caminhada cumpre o seu ciclo. O que importa em tudo é desempenhar com entusiasmo e verdade as tarefas e responsabilidades que nos cabem na existência.

Cioso do papel que cumpri, nos últimos 15 anos, na coordenação editorial da Valer Editora, ajudando a promover a cultura do livro e o prazer da leitura no Amazonas, venho a público comunicar meu afastamento de minhas funções como editor responsável dessa importante casa de livros.

Motivado pelo desejo de contribuir com o processo de construção do conhecimento, dediquei-me ao desafio de popularizar o livro e sensibilizar a sociedade para a importância da leitura na formação das crianças e dos jovens. O resultado desse trabalho foi a publicação de mais de 700 títulos de autores principalmente regionais, além de várias iniciativas concebidas com o mesmo objetivo, como exemplo a Quarta Literária, o Flifloresta, Encontros de Escritores, a criação do Clube Literário do Amazonas – Clam e a idealização de várias coleções de livros publicadas pela Editora Valer.

Neste momento de despedida, não poderia deixar de agradecer à imprensa pelo apoio dado a essas iniciativas, aos escritores que confiaram seus trabalhos à Editora, à equipe de jovens do corpo editorial que tornou possível a realização desse sonho, aos amigos que nos apoiaram no momentos difíceis e, muito especialmente, aos leitores – objetivo de nosso esforço e os grandes responsáveis por termos chegado até aqui.

Assim me despeço – com gratidão e o sentimento de que fiz a minha parte na luta pela construção de uma sociedade de seres humanos esclarecidos e de um mundo mais tolerante e civilizado.

(*) É professor, escritor e um dos apoiadores da luta do Movimento S.O.S. Encontro das Águas.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

A ECONOMIA DOS VINHEDOS DA SERRA GAÚCHA

Ellza Souza (*)

Nunca tinha visto uma parreira de verdade. Subindo a serra gaúcha observei as flores, os enormes pinheiros e os vastos parreirais. Pelo caminho vi queijarias, as fábricas de suco de uva, as vinícolas, pequenas comunidades onde sempre prevalecia a igrejinha estrategicamente colocada como a Capela das Neves levantada pelos italianos pioneiros que chegando na região no século 19 plantaram as primeiras latadas numa região que, segundo o motorista Alex que nos levou serra acima, “é pura pedra”.

Foi tirando uva da pedra que os imigrantes se adaptaram tão bem no sul do país. Os seus hábitos foram perfeitamente integrados aos costumes locais e preservados. Por exemplo tive a oportunidade de comer em Bento Gonçalves, na estação da Maria Fumaça, um tipo de biscoito italiano que comia na infância e adorava. Um tipo de “biscoitão” como eu o chamava e comia com café com leite dentro de uma grande tigela formando uma papa. Em Manaus não existe mais esse tipo de biscoito e o último a fabricá-lo foi a padaria Nóvoa, onde comprei a iguaria até o seu fechamento. Infelizmente parece que as boas receitas por aqui, não têm continuidade. Poderia ficar falando muito tempo desse inesquecível biscoito mas o passeio na serra continuava e ia conhecer algumas vinícolas.

É lindo o local onde se plantam as uvas e se produz o vinho. O vinho e o espumante brasileiros, segundo alguns especialistas, já firmam boas posições no mercado. Visitamos a Valduga que segundo me informaram produz o vinho preferido da presidente Dilma Roussef, a Salton, a Casa de Madeira onde o forte são os sucos e as geléias e a Miolo. Não gosto de tirar fotos mas fiz questão de aparecer em algumas ao lado daqueles cachinhos tão perfeitos e quase prontos para a colheita que acontece de janeiro a março. A bebida que se extrai dessas frutinhas tem um grande valor antioxidante ou seja fazem um bem danado à saúde. Suco ou vinho, o líquido flui pelas células revigorando até a alma. Degustei o que deu e balancei diante de Baco e de Dionísio que na reprodução da fábrica Aurora, localizada em Bento Gonçalves ao lado de nosso hostel, sem roupa e nos gestos mostrava estar à vontade diante dos visitantes deslumbrados.

Todas as vinícolas visitadas chamam a atenção pela organização e pela beleza de seus campos e de suas lojas. Na fábrica Salton, por exemplo, tudo é muito limpo e bonito. Os casarões coloniais, a decoração, o relógio solar, os tanques de aço inoxidável, os barris ou pipas de carvalho vindos dos Estados Unidos e da França, o perfeito funcionamento do moderno maquinário com o antigo totalmente preservado. Belas pinturas misturadas ao bom gosto do estilo rústico e uma imensa placa com resquícios de ouro na fachada do casarão principal dão o tom de sofisticação que a empresa faz questão de exibir. Os parrerais são maravilhosos e dos vários tipos de uvas plantadas resultam a variedade do vinho consumido, mais encorpado ou mais suave.

Graças a fermentação e aos meandros da manipulação das uvas resultam os vinhos tinto ou branco. O rosé, segundo o enólogo de uma das vinícolas visitadas, “não recomendo”. Nos jardins bem cuidados da empresa, os quero-queros, um tipo de ave comum na região, circulam livremente e ficam agressivos quando algum turista enxerido quer chegar muito perto de uma fêmea que placidamente choca seus ovos na grama.

Depois de conhecer as vinícolas, os parrerais e degustar tantos líquidos preciosos concluí que não entendia nada de vinho e de suas peculiaridades. Ao provar alguns tipos até fazia careta e eram os mais finos e cobiçados. Para o meu paladar nada refinado descia melhor o “suave”, até difícil de encontrar entre a grande variedade de tão especial bebida à base de uvas com um toque saudável de classe e bom gosto produzidas naquele vale de lágrimas dos deuses.

(*) É jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

O MUNDO QUE QUEREMOS

N o sábado (16), o Movimento S.O.S. Encontro das Águas pautou junto aos seus militantes, uma agenda de discussão sobre o "O mundo que Queremos". O evento se deu no Clube de Mães, na Colônia Antonio Aleixo, a partir das 15h, quando se fez uma avaliação das lutas focando suas diversas frentes em direção ao Tombamento do Encontro das Águas. Feito esta análise de conjuntura, o Movimento resolveu definir o seu planejamento para 2012, considerando o curso do Processo que tramita na Justiça Federal do Amazonas, em cumprimento a ordem do Magistrado da Vara competente Dr. Dimis da Costa Braga, que não se julga convencido de que a construção de um Porto privado no Frontal do Encontro das Águas trará graves prejuízos para a integridade paisagística, arqueológica, antropológica, geografica, paleontológica, artísticas, entre outras, e por isso determinou que seja feito perícia no lugar sob a direção de pesquisadores que ele nomoeu para a consecução do seu obejtivo. Quanto à questão metodológica e as coordenadas a serem periciadas ainda serão definidas na próxima Audiência de Instrução a ser realizada no dia 25 de janeiro, às 9h, na Justiça Federal do Amaz onas. Para o Ato, o Movimento convida os seus militantes a se fazerem presentes, bem como também a participarem da Marcha pela Vida, que os artistas do Amazonas estão organizando no dia 22 de dezembro (quinta-feira). O ponto de concentração é a Praça do Largo Municipal da antiga Prefeitura de Manaus, a partir das 16h, com percurso até a praça do Congresso, na Avenida Eduardo Ribeiro. Todos contra o Porto das Lajes e a favor da Homologação do nosso Encontro das Águas. No final da reunião de trabalho, os comunitários da Colônia Antonio Aliexo, que é a base do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, promoveram uma bela festa de confraternização com a participação de convidados, na perspectiva de se garantir novas conquistas para 2012.

domingo, 18 de dezembro de 2011

A TERNURA DO NATAL

A todos os nossos colaboradores, parceiros e amigos, Feliz Natal e um Próspero 2012.

As culturas têm a força de dar sentido ao tempo criando situações capazes de convocar as pessoas para imprimir no livro da alma a beleza, a ternura e as formas de celebrações que traduzem vida, solidariedade e amor.

O tempo natalino, não deixa de ser um campo favorável para a cultura da reciprocidade, onde a gratuidade é o valor determinante que anima as pessoas a se relacionarem num presente vivido com intensa esperança de partilhar com o outro pão, trabalho, vida e sonhos.

O mundo se reduz no que somos e pretendemos construir mediações que nos permitam realizar projetos que julgamos socialmente justo carregados de valor, que traduzem dignidade e respeito para com o outro, considerando o meio e as condições existenciais sob as coordenadas de um território vivido e compartilhado por todos.

O evento celebrado, que é o nascimento do Cristo Jesus, o Deus Menino, se não for contextualizado passa embaçado por causa dos interesses comerciais tão afoitos a economia de mercado.

Mas, apesar dos vícios, o balsamo se faz exalar permitindo que os mais atentos possam alegrar a alma e com ritos diferenciados cultuem a vida, na máxima tradução da ternura em forma de comprometimento coletivo, “amando uns aos outros”, renovando suas promessas no palmilhar de um mundo possível, mais fraterno, igualitário, sob o ensinamento do amor e de sua natureza recíproca daquele que nasce de uma mulher, tornando-se Um entre nós na história, para exaltar o valor intangível das pessoas numa perspectiva da “vida em abundancia”, a situarmos além da trama da história como protagonista de sua plena libertação.

DEPUTADOS E LIDERENÇAS INDÍGENAS DO AMAZONAS JUNTOS PELA SÚDE DESSES POVOS

“Não podemos mais aceitar a morte de crianças, mulheres e de trabalhadores pela ausência de políticas sérias da Funai, que está sob intervenção em Manaus e fechou coordenações regionais no interior do Estado. Também é inaceitável que o Amazonas, que possui a maior população indígena do País (168,6 mil índios, segundo dados do Censo 2010 do IBGE), não tenha respostas e explicações do secretário (da Sesai) Antônio Alves, que não responde os vários convites e as informações que solicitamos. Esta secretaria é irresponsável”, criticou Sidney Leite.

Lideranças indígenas e deputados estaduais do Amazonas decidiram formar uma comissão para cobrar do Governo Federal a adoção de medidas efetivas para o atendimento às populações indígenas e a resolução de problemas graves, como a epidemia de hepatite no Vale do Javari e a falta de médicos, remédios, saneamento e de ações preventivas na maioria das áreas indígenas do Estado.

Proposta pelo deputado Sidney Leite (DEM), que na última quinta-feira (15) promoveu cessão de tempo na Assembleia Legislativa (ALE-AM) sobre o abandono da saúde indígena e o atual processo de centralização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Comissão será formada por cinco lideranças indígenas, deputados das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da ALE-AM, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pelo titular da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Bonifácio José.

Segundo o parlamentar, a comissão quer agendar, já para o mês de janeiro, audiências em Brasília com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Ideli Salvatti, a fim de que os líderes do movimento indígena exponham sua indignação e relatem o sofrimento causado pela ausência de políticas públicas e de gestão da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde.

“Não podemos mais aceitar a morte de crianças, mulheres e de trabalhadores pela ausência de políticas sérias da Funai, que está sob intervenção em Manaus e fechou coordenações regionais no interior do Estado. Também é inaceitável que o Amazonas, que possui a maior população indígena do País (168,6 mil índios, segundo dados do Censo 2010 do IBGE), não tenha respostas e explicações do secretário (da Sesai) Antônio Alves, que não responde os vários convites e as informações que solicitamos. Esta secretaria é irresponsável”, criticou Sidney Leite.

Na última quinta-feira, 23 organizações indígenas entregaram à Mesa Diretora da ALE-AM uma “Carta dos Povos Indígenas do Amazonas”, em que defendem um processo de gestão participativa da Funai e solicitam, dentre outras reivindicações, assistência à saúde, estruturação das Casas de Saúde Indígena (Casais), incentivo às práticas de medicina tradicionais e fortalecimento do controle social indígena.

De acordo com o presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), o documento assinado pelos líderes de organizações e parlamentares será encaminhado pela Casa ao Ministério Público Federal (MPF). Dentre as etnias representadas na carta, estão tikuna, marubo, sateré mawé, baniwa, kaixana, mura e mundurucu.

Para o presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Marcus Apurinã, falta ao Governo Federal uma política que respeite os direitos constitucionais dos indígenas, de ter acesso à saúde e poder de decisão nos assuntos que envolvem o atendimento às populações.

“Isso nos revolta. Não queremos ser só consultados, o que muitas vezes não acontece, mas queremos construir juntos a política porque somos cidadãos brasileiros. Eu preciso que o ministro (Alexandre Padilha) trate a questão da saúde com seriedade e não fique brincando de saúde de índio. Ao longo dos últimos 20 anos já existiram muitas instituições e siglas para cuidar disso e o problema não se resolve”, denunciou.

Apurinã afirmou ainda que a titular da Sesai, Antônio Alves, “não tem diálogo sério com as lideranças” e que a secretaria não faz uma gestão compartilhada, abrindo assim espaço para decisões arbitrárias, cooptação de indígenas e corrupção, facilitada pela atuação de Organizações Não governamentais (Ongs).

“A Sesai do jeito que está não é o que a gente quer. A Funai não anda, a reestruturação do órgão está parada. É um retrocesso do Governo Dilma, que desativou todas as administrações (da Funai) e criou coordenações locais que não funcionam”, ressaltou o presidente da Coiab.

Desativação no Vale do Javari

Jader Marubo, liderança do Vale do Javari, questiona a desativação da Coordenação Regional da Funai na área indígena que representa, onde existem 4,9 mil índios de sete etnias, sendo a etnia Marubo a mais populosa (24,7%), segundo dados do Ministério da Saúde.

“Com a extinção da coordenação, fomos unidos à coordenação do Vale do Juruá, que abrange o Vale do Javari, o Vale do Juruá e Cruzeiro do Sul (Acre). Fomos até o presidente da Funai e ele admitiu que errou. Nós é que sabemos o que acontece na base”, disse.

Segundo Jader, 85% da população do Vale do Javari estão com hepatite B e D e 2% possuem o vírus HIV. No entanto, ele afirma que as pessoas infectadas não sabem de sua situação porque não recebem o resultado do teste para Aids, embora sejam submetidas aos exames.

“Como representante daquela terra, fico triste ao dizer que nossos parentes doentes retornam para casa em um caixão. Muitas mulheres morrem no parto, porque não há saúde para a mulher. As pessoas são levadas para Atalaia do Norte e Tabatinga, mas as distâncias são grandes. O posto de saúde mais próximo fica a quatro horas de barco”, informou.

GRAMADO, UMA BELEZA DE CIDADE.

Ellza Souza (*)

Falar de Gramado não é difícil. Cidade pequena com cerca de 30 mil habitantes foi feita para viver com alguma qualidade de vida. É limpa, mantém os traços de sua colonização, não deixa construir prédios horrorosos e altos fora do padrão do lugar. Na primavera e no natal sua beleza é ressaltada pelas flores de todos os tons. São crisântemos, miosótis, lavandas, margaridas, cravos, cactos em forma de rosas, as próprias rosas e as hortênsias que enfeitam toda a cidade e encostas.

Clima ameno, a cidade tem mais de trinta fábricas de chocolate. Fui em algumas degustar e conhecer de perto a produção desses produtos tão apreciados por muita gente. Eu que não sou muito amiga do chocolate gostei dos mais amargos por incrível que pareça. Mas tem pra todo gosto e misturado a castanhas, maracujá, ao leite, avelãs e muito mais. Numa das fábricas onde conhecei a própria dona, Líria, que me contou as dificuldades quanto a pessoal qualificado para a tarefa de chocolatier e reconhece que apesar do sucesso das vendas na cidade não existe ainda condições para a exportação.

Os turistas fazem parte das festas que são realizadas nessa época como a Nativitate e o desfile na avenida principal. O Nativitate acontece num lago artificial onde uma explosão de fogos de artifícios, as chamas das velas nas mãos do público, as fontes de água e luz espalham-se em todo o espaço destinado ao espetáculo de natal. Pequenos palcos distribuem-se sobre o espelho dágua com cantores líricos fazendo apresentações de vozes e talentos. A imagem de tudo que acontecia no show musical e pirotécnico era transmitida no telão dando a todos a oportunidade de assistir e ouvir a contento. Os tenores e o coro de crianças auxiliado pela maestrina entoaram belas músicas como o clássico Feliz Natal em vários idiomas.

O público, inclusive muitas pessoas idosas se apertavam nas arquibancadas mas sem tumulto. Vi apenas um pequeno incidente quando a faísca de uma vela quase incendeia o cabelo de uma mulher mas foi logo resolvido. No céu a lua redonda e dourada iluminava o firmamento e na terra parece que todas as luzes estavam fulgurantes naquele show entre a água, o fogo, os anjos, o presépio, as vozes dos artistas.

O desfile natalino que aconteceu a partir das 21h30 pois ali só escurece as 21 horas, é algo belo e sugestivo. Gramado respira a Natal e é muito bem decorada com lustres, guirlandas, papai Noel pra todo lado e uma vegetação exuberante e colorida pelos canteiros recheados de flores delicadas e bem cuidadas. O próprio papai Noel tem uma casa no alto de uma colina configurado num parque com cenários de tirar o fôlego. Na avenida das Hortênsias os dançarinos, bonecos gigantes, personagens das histórias infantis, o presépio com anjos, o menino Jesus, Maria e José, os palhaços, os cavalinhos do carrossel, o papai Noel, os soldadinhos de chumbo, mostraram seu empenho, dedicação e talento. Em certo momento nevou na avenida e quem sabia foi preparado com suas capas. A quem não sabia, como eu, restou tomar um banho de espuma cheirosa e imaginar que estava no meio da nevasca.

(*) É jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

ARTISTAS NO AMAZONAS FAZEM MARCHA PELA VIDA

No próximo dia 22 de dezembro será a vez do Estado do Amazonas fazer ecoar seu grito de guerra contra Belo Monte e Porto das Lajes. Um grupo formado por artistas, professores, estudantes, intelectuais e lideranças indígenas estará realizando, a partir das 17 horas, a Marcha pela Vida, saindo do centro histórico de Manaus e percorrendo algumas ruas da cidade. A intenção é chamar a atenção da população sobre a construção da hidrelétrica no rio Xingu, nas proximidades da cidade de Altamira, no Pará e contra o Porto das Lajes no frontal do Encontro das Águas do rio Negro com Solimões, na zona leste de Manaus.

“A hidrelétrica nos incomoda em tamanho, falta de transparência dos recursos empregados e perda da biodiversidade”, revela a jornalista e escritora Regina Melo, que considera a obra um acinte ao bom senso. “Não é apenas a questão de Belo Monte que nos incomoda, mas as medidas que vêm sendo tomadas com riscos ambientais irreversíveis. O Brasil está dando passos para trás”, disse a jornalista, que encampa o movimento.

Chamamos atenção também do Tombamento do Encontro das Águas, que vem sendo emperrado na Justiça pelo Governo do Amazonas em defesa da construção de Terminal Portuário, empreendimento privado de iniciativa da Log-in Logística Intermodal e da Juma Participações, que integra o esquadrão da coca cola no Amazonas chefiado pelo grupo Simões.

Fazem coro a essa inquietação e insatisfação contra Belo Monte, o diretor Nonato Tavares e a atriz Koia Refkalefski, ambos da Companhia Vitória Régia. Eles enfatizam a importância de assumir uma postura de luta contra os que agridem a natureza e em defesa da vida. O artista plástico Zeca Nazaré também é um dos que se juntaram ao grupo para realizar o movimento em defesa da vida, pois considera importante apoiar esse tipo de manifestação.

“Não podemos aceitar passivos que decidam por nós os nossos destinos”, argumentou o ator e representante indígena, Fidélis Baniwa, que se posicionou contrário a essa forma de se conduzir o desenvolvimento do país. Sônia Guajajara, líder indígena e vice-coordenadora da COIAB, disse que “defender a floresta é defender os direitos da humanidade”. Para João Machado, Daniel Pìra-Tapuia e André Tukano, “todos serão afetados com a hidrelétrica, não apenas índios e caboclos”.

A concentração da marcha será no Paço Municipal, de onde partirá em passeata em direção à avenida Sete de Setembro, até o final da avenida Eduardo Ribeiro, onde ocorrerá um show com a presença de vários artistas. Durante a passeata, diversas lideranças locais estarão se posicionando a respeito das situações que hoje movimentam o debate ambiental em Manaus e em todo o país.

Contatos: Regina Melo (93334677) Nonato Tavares (91649651) Sônia Guajajara (8143 7244) Diego Janatã (82063417) João Buu Pamahsun (55 11) 8286 1769)

APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FICA PARA O PRÓXIMO ANO

Por falta de acordo político, a Comissão Especial do PNE não conseguiu aprovar o novo ordenamento da Educação Nacional, empurrando de barriga para o próximo ano, o que fragiliza ainda mais o ensio público, deixando ver também a falta de compromisso do Governo Federal com as melhorias da Educação Pública, gratuita e de qualidade.

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse na quinta-feira (15) que deverá apresentar seu segundo relatório à proposta até o dia 10 de fevereiro de 2012. A data foi acordada entre os integrantes da comissão especial destinada a analisar o projeto, que define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

Até lá, Vanhoni deverá analisar as 440 novas emendas ao texto. A maior polêmica diz respeito à meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

Em seu primeiro relatório, apresentado no último dia 5, Vanhoni fixou uma meta intermediária, de 8%. Para apresentação do primeiro texto, o relator já havia analisado quase três mil emendas ao PNE. O prazo para a apresentação de novas sugestões de mudança foi encerrado ontem. A expectativa de Vanhoni e do presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), é que o PNE seja votado e enviado ao Senado até 15 de março de 2012.

Parâmetro

Um ponto que causou divergência no primeiro parecer foi o parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação em ensino. O relatório de Vanhoni mudou o índice adotado de “investimento público” em educação para “investimento público total”. Este último inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil. A meta delimitada no texto, de 8% do PIB de investimento público total, corresponde a cerca de 7,5% de investimento direto.

O relator já adiantou que pretende, na segunda versão do substitutivo, apontar duas metas diferenciadas, de investimento direto e de investimento total. O objetivo, segundo ele, é garantir a aplicação dos valores acertados com o governo no ensino público. O deputado não quis, entretanto, adiantar as quantias que serão apresentadas.

Melhorias

Apesar da mudança prevista no relatório, Vanhoni voltou a defender a meta de investimento total em educação de 8% do PIB até o fim da década. O relator destacou que esse número deverá garantir “melhorias importantes” no setor, como a matrícula anual de 4,5 milhões de crianças de zero a três anos em creches gratuitas e a oferta de 12 milhões de vagas na educação básica em tempo integral.

A principal diferença do parecer em relação à proposta do governo, de acordo com o parlamentar, é a adoção do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Esse indicador pretende definir o valor médio necessário para manter um aluno na escola, cumpridos padrões mínimos de qualidade, que vão desde itens básicos de infraestrutura até a disponibilidade de verbas para projetos especiais. O CAQi, que tem por base o valor do PIB per capita, foi estabelecido em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE – órgão vinculado ao MEC).

Para manter uma criança na creche, por exemplo, o governo gasta hoje cerca de R$ 2.250 anuais, segundo o deputado. Esse valor passaria, conforme o texto do relator, para R$ 3.600. Já para manter um aluno na escola no turno complementar ao das classes comuns, o governo prevê o repasse de R$ 370 por ano às escolas. Com o relatório, esse repasse passaria para R$ 2.330. “Isso representa uma mudança profunda na qualidade da educação, porque as escolas poderão programar suas atividades contando com a jornada dupla dos professores. O impacto no sistema educacional, em especial nas periferias das grandes cidades, será muito grande”, comentou Vanhoni.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/207085-NOVO-RELATORIO-DO-PNE-SERA-APRESENTADO-ATE-10-DE-FEVEREIRO%2c-AFIRMA-DEPUTADO.html

sábado, 10 de dezembro de 2011

AS VARAS TORTUOSAS DA JUSTIÇA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO "ENCONTRO DAS ÁGUAS"

Ademir Ramos (*)

Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental.

Este preceito legítimo integra o corpo de postulado da Carta da Terra, instrumento de Direito Internacional traduzido para 40 línguas e subscrita por 4.600 organizações, representando os interesses de centenas de milhares de pessoas. A compreensão deste universo requer dos operadores da Justiça a construção de uma nova ordem pautada nas garantias efetivas de que a terra e os recursos ambientais também são protagonistas do Direito, a reclamar proteção da Sociedade e do Estado frente às ameaças e os desmandos sofridos.

A batalha jurídica em disputa no Tribunal Federal do Amazonas para se garantir o Direito do Encontro das Águas, dos Rios Negro e Solimões, como sujeito de Direito, tem sido tortuosa por abrigar em si múltiplos interesses particulares que muitas vezes, quase sempre, contrariam a vontade geral chancelada pelo interesse público.

A marcha desta vontade começa com as manifestações do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, criado em setembro de 2008, por lideranças comunitárias da Colônia Antonio Aleixo, Zona Leste de Manaus, com a participação de religiosos, professores, pesquisadores, escritores, estudantes, donas de casa e demais representantes da sociedade organizada, buscando defender a integridade deste patrimônio cultural e natural do povo do Amazonas, contra a pretensa construção do Terminal Portuário das Lajes sob o mando das empresas Log-In Logística Intermodal S/A, Juma Participações S/A, Lajes Logística S/A, com aval do Governo do Amazonas.

Um dos marcos importantes da manifestação popular contra a construção do Porto das Lajes registrou-se em 19 de novembro de 2008, na Audiência Pública realizada na Quadra poliesportiva da Colônia Antonio Aleixo, convocada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), para que fossem apresentados aos comunitários os Estudos Prévios de Impacto Ambienta (EPIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao empreendimento do Porto das Lajes. Na oportunidade, os moradores da Colônia Antonio Aleixo, somados em mais de 500 pessoas, manifestaram-se contra a construção do Porto no frontal do Encontro das Águas.

AÇÃO CIVIL DO MPF, DE JULHO 2010

O Movimento S.O.S. Encontro das Águas tem no Ministério Público Federal (MPF) um dos aliados mais importantes nesta luta pelo Direito, visto que o então Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Juliano Valente era pautado pelos interesses privados sob a ordem do Deputado petista do Amazonas, Sinésio Campos. Por isso, recorreu-se ao MPF para que operasse juridicamente em favor do Tombamento do Encontro das Águas, o que é feito por meio de uma Ação Civil com Pedido de Liminar de Antecipação da Tutela, datada de 23 de julho de 2010.

Na peça apresentada, o MPF advoga que “independentemente da concretização do ato administrativo de tombamento pelo IPHAN, provisório ou definitivo, objetiva-se nesta ação civil pública que o próprio Poder Judiciário reconheça o valor histórico, cultural, paisagístico e estético do Encontro das Águas, impondo restrições a seu uso e a construção do empreendimento (Porto das Lajes) no local”.

Para esse fim, o MPF recorre a Informação Técnica 04/2009/IPHAN fundamentando cientificamente o objeto da Ação. Com a mesma determinação vale-se também do Relatório do Ministério da Minas e Energia, Serviço Geológico do Brasil (fls. 145 IPHAN – Anexo I) para dar relevância ao conceito como um “fenômeno resultante da união desses dois cursos d’água, no caso rio Solimões, águas classificadas como brancas, com o rio Negro, de águas classificadas como pretas e que surge o Encontro das Águas, onde as águas não se misturam por longo trecho, se tornando um dos pontos turísticos mais visitados da capital”.

O QUE REQUER O MINISTÉRIP PÚBLICO FEDERAL

Pelo exposto, o MPF reclama da Justiça Federal reconhecimento quanto à extensão do Encontro das Águas centrado em seu valor cultural, arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico deste monumento natural como patrimônio cultura brasileiro. A proposta do Tombamento tem como limites as ilhas de Xiborena, e Marapatá, inclusive, a costa da Terra Nova, no município do Careiro da Várzea na Vila do Careiro até o farol, situado no Rio Amazonas e deste, em diagonal, até o limite da restinga do Lago do Aleixo, último igapó da margem esquerda do Rio Negro, situado à jusante do Encontro das Águas, incluindo toda a restinga, a área de proteção permanente ao longo da margem esquerda do Rio Negro, incluindo a RPPN Daisaku Ikeda, o “mirante da Embratel” e dali, evitando a zona urbana de Manaus, seguindo em diagonal até a ilha de Marapatá, a ser ulteriormente georreferenciada com a indicação de suas coordenadas geográficas, como forma de tutelar o meio ambiente cultural e paisagístico, em harmonia com os princípios da preservação, da promoção ambiental para as presentes e futuras gerações.

TOMBAMENTO PROVISÓRIO, NOVEMBRO DE 2010

De Brasília, o Presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida, tomou para si a coordenação dos trabalhos sobre o Tombamento Provisório do Encontro das Águas. Para isso fez publicar no Diário Oficial da União, do dia 11 de outubro de 2010, a Notificação à Respeito do Tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões no Estado do Amazonas, seguindo coordenadas geográficas bem diferentes das que foram apresentadas pelo MPF junto à Justiça Federal no Amazonas. Assim sendo, em cumprimento a notificação, nos termos do Edital de Tombamento n. 1.599-T-10 (processo n. 01450.015766/20009-08), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN resolveu aprovar o parecer do conselheiro Eduardo Góes Neves, no dia 04 de novembro, a favor do Tombamento Provisório do Encontro das Águas.

IPHAN E MPF sem nenhuma interlocução faz com que Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, de julho de 2010, prossiga seu curso processual requerendo da 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas DECISÃO de ordem do senhor Juiz Federal, DIMIS DA COSTA BRAGA, datada de 30 de setembro de 2011.

A MÃO DO GOVERNO DO ESTADO

De imediato, no dia 17 de janeiro de 2011, o governador Omar Aziz, manifestou-se contrário ao Tombamento do Encontro das Águas, movendo junto à Justiça Federal, Ação Ordinária de Anulação de Processo Administrativo de Tombamento com Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela. A SENTENÇA foi proferida no dia 04 de agosto de 2011, de autoria do Dr. DIMIS DA COSTA BRAGA, nos seguintes termos:

“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pleitos requeridos pelo autor (Governo do Amazonas), nos termos do artigo 269, I, do CPC, para anular o Procedimento nº 1.599-T-10 – Tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, tão somente com efeitos a partir do ato que decidirá pelo Tombamento Provisório, inclusive, até que sejam realizadas as audiências públicas, pelo menos uma em cada município diretamente afetados, nos termos da fundamentação, conforme art. 32 e seguintes da Lei 9.784/99, bem como viabilizadas consultas públicas na forma aludidas no artigo 31 e seguintes da Lei 9.784/99”.

Na mesma onda, amparado nos gradientes fundamentalista, como refém da Caverna de Platão, o operador da Justiça, DIMIS COSTA BRAGA decide pelo julgamento da Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, de autoria do MPF do amazonas. Note bem, Ação data do dia 23 de julho de 2010, a DECISÃO DO JUIZO é de 30 setembro de 2011, quando impõe a MPF o ônus da prova. Assim:

“Requer o MPF a produção de prova pericial multidisciplinar, a ser realizada por arquiteto, geógrafo, geólogo, antropólogo, arqueólogo, e paisagista [...]. Sendo assim nomeio os seguintes peritos.”

Para esse fim, assentado em suas convicções, o Magistrado Federal resolveu designar datas e horas para Audiências de Instrução que, segundo ele tem por objetivo “organizar a perícia multidisciplinar a ser realizada, fixação dos pontos controvertidos, honorários periciais, e definição dos quesitos das partes”.

ENCAMINHAMENTO

No dia 13 de outubro, por ordem do Magistrado Federal, realizou-se a primeira Audiência de Instrução que depois de ouvir razões e contra-razões das partes resolveu remarcar para o dia 16 de novembro a próxima Audiência, que por sua vez também pouco ou nada decidiu quanto à celeridade da Justiça, ficando acordado entre as partes que no dia 25 de janeiro de 2012, às 9h voltariam a se reunir para cumprir a seguinte ordem: que as partes apresentem no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de quesitos e assistentes técnicos para a perícia; que os peritos apresentem por ocasião da audiência sua proposta de honorários; a proposta será elaborada por cada perito, individualmente, porém, deverá ser apresentada de forma conjunta, com as especificações feitas por cada profissional, no dia da audiência marcada em pauta. Ainda mais, o MPF e a UNIÃO requereram o prazo comum de 5 (cinco) dias para se manifestarem acerca da inclusão do Estado do Amazonas na qualidade de assistente litisconsorcial, o que fora DEFERIDO.

ATENÇÃO REDOBRADA

Na próxima Audiência de Instrução, no dia 25 de janeiro às 9h, no prédio da Justiça, situada na Av. André Araujo, 25, Aleixo, os militantes do Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas deverão estar presentes para monitorar os procedimentos periciais e junto com os MPF e os advogados da UNIÃO definir alguns instrumentos reparadores quanto aos Pontos Controvertidos e principalmente referentes aos Quesitos formulados por Dr. DIMIS COSTA BRAGA, inibindo ou não as práticas dos especialistas a serem contratados.

A coordenação da pericia, nomeada pelo Magistrado Federal, está sob a direção do professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Amazonas, Dr. NELCIONEY JOSÉ DE SOUZA ARAUJO. Quanto aos Pontos Controvertidos e os Quesitos apresentados é bom lembrar que cada perito tem autonomia para se manifestar e formular a sua proposta de trabalho, não se deixando abater pelo imperativo do dito que muitas vezes contraria o fato jurídico na totalidade.

Da nossa parte contestamos a formulação do Quesito direcionado. Visto que no final de cada bloco de Quesito o Juiz DIMIS COSTA BRAGA tenha direcionado a favor da construção do Porto das Lajes, vejamos: Arquitetura – O projeto de arquitetura relativo ao empreendimento portuário de grande porte de que trata os autos seria compatível como fenômeno natural do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões. Geografia – Existem, nas proximidades da área, atividades de grande impacto ambiental? Em caso positivo de que maneira ela influenciam a dinâmica geográfica da região? e assim prossegue o dirigismo ordenado pelo Magistrado.

A GARANTIA DO TOMBAMENTO

A luta pelo Direito não pode esquecer que o fim último é a efetivação da Justiça. Por isso, devemos está atento a respeito da Perícia porque pode ser uma forma de desqualificar o Tombamento Provisório ou quem sabe permitir também que se discuta a ampliação dos marcos do Tombamento, redimensionando as coordenadas nos termos da Ação Civil Pública apresentada pelo MPF. Pergunta-se: Quais são as coordenadas que irão nortear o trabalho dos peritos no campo? – Esta questão é sem dúvida o objeto da próxima Audiência, assim como também, o tempo e o modo de trabalho dos peritos? Na seca ou na cheia das águas são procedimentos diferentes variando também as coordenadas.

Saiba que o Tombamento Provisório do nosso Encontro das Águas está garantido por força da DECISÃO do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Brasília, Desembargador OLINDO MENEZES, que no dia 29 de setembro de 2011 lavrou a seguinte SENTENÇA: “Defiro em parte a suspensão pleiteada tão somente quanto aos efeitos do tombamento provisório, que fica mantido para todos os efeitos legais [...].

(*) É professor, coordenador do NCPAM/UFAM e membro do Movimento S.O.S. Encontro das Águas.

CRONISTA DE A CRÍTICA VACILA NO OFÍCIO

O ritmo da Redação de um jornal é rápido, exigindo de seus profissionais competencia e habilidade no trato da informação. Para os cronistas e articulistas o tempo é outro, escrevem às vezes um texto por semana, o que permite "lamber a cria ou cortar até o osso" para cumprir a ordem do editor. Mas, mesmo assim, alguns deles escrevem de pronto sem muito trato e cometem vacilos que deixam seus leitores de "cabelo em pé", colocando em dúvida o editor responsável e a qualidade do jornalismo do órgão.

Na edição de hoje do Jornal a Crítica, um dos mais procurados no Amazonas, o leitor mais atento é provocado a contestar o cronista Robério Braga, quando confunde a autoria do "Grande Sertão Veredas" de Guimarães Rosa http://pt.wikipedia.org/wiki/Guimar%C3%A3es_Rosa com Graciliano Ramos http://pt.wikipedia.org/wiki/Graciliano_Ramos O vacilo requer reparação em respeito aos dois autores de natureza bem diferente quanto à forma e trajetória biohistórica.

O registro está estampado no título: "Relendo Farias e Graciliano". Farias é o nosso elegante e magnífico Carlos Farias Ouro de Carvalho, grande na forma, no gesto e na linguagem da arte da poesia e da prosa. Graciliano leia-se Guimarães Rosa, que é o autor do "Grande Sertão Veredas" objeto de reflexão do escritor Robério Braga.

Finalmente, fazemos nossa a recomendação do articulista de a Criticia, quando afirma: "Quem ainda não teve oportunidade de ler estes autores, não perca tempo. Vale como deleite e como lições, e como sonho vale, cada um no seu cada qual, fazendo e acontecendo com as palavras deitadas sempre com expressão singular, daquele jeito com o qual cada uma delas ganha uma força muito particular exprimindo por si só ou em boa companhia, a verdade nua e crua".

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

OS PARAENSES VOTAM POR UMA NOVA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NA AMAZÔNIA

O segundo maior Estado brasileiro, o Pará poderá ser desmembrado em até três partes caso seus moradores aprovem em plebiscito um projeto que prevê a criação dos Estados de Tapajós (no oeste paraense) e Carajás (no sul e sudeste do Estado).

A proposta será votada em plebiscito em todo o Pará neste domingo (11). Se for aprovada, ainda terá de passar pelo Congresso e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-la.

Partidários da divisão afirmam que ela facilitaria a gestão de todas as regiões paraenses e ampliaria os recursos federais destinados a essas áreas; já os defensores da manutenção das atuais fronteiras temem que a cisão empobreça a região que permaneceria como Pará.

Caso seja criado, Tapajós teria quase metade de seu território ocupado por reservas indígenas ou florestais, incluindo o vale do Xingu, onde o governo pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. O Estado do Carajás, de ocupação mais recente, teria a mineração como principal atividade econômica.

A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o plebiscito.

Como será a votação?

Os moradores responderão a duas perguntas: se são favoráveis à criação do Estado de Carajás e se são favoráveis à criação do Estado de Tapajós. É possível votar a favor da criação de um Estado e contra a criação do outro.

A votação é obrigatória para todos que tenham domicílio eleitoral no Estado.

Como o Pará ficaria se a proposta de divisão for aprovada?

Segundo estudo do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará), a divisão reduziria o Pará a 17% de seu território. Porém, o Estado conservaria 64% de sua população, de cerca de 7,5 milhões de habitantes.

No oeste do Pará, Tapajós ocuparia 59% do território e abrigaria 15% da população. No sul e sudeste paraense, Carajás se estenderia por 27% do atual Pará e teria 21% de seus habitantes.

O que ocorre após o plebiscito?

Se a maioria dos paraenses votar contra a emancipação das regiões, o Congresso deve abandonar o projeto. Se a proposta de criação de um dos Estados ou de ambos for aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará terá de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso.

Caso seja criado, Tapajós incluirá reservas florestais; Carajás englobaria áreas de mineração

A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida.

Quais os argumentos favoráveis à divisão?

Os partidários da separação afirmam que o Pará é muito grande e que o governo sediado em Belém não dá a devida atenção às regiões distantes da capital.

Líder do movimento pela separação de Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PDT) diz se inspirar no desmembramento do Estado de Goiás, que deu origem ao Tocantins, em 1988. Segundo ele, a divisão permitiu que o Tocantins aprimorasse sua gestão e reduzisse seu índice de miséria de 56% para 23%.

Para o deputado federal Lira Maia (DEM), que chefia a frente pela separação de Tapajós, a divisão resultaria em maiores repasses de verbas federais aos novos Estados. Ele afirma ainda que o movimento pela separação de Tapajós é uma aspiração histórica da região, que visa garantir que ela explore todo o seu "potencial adormecido".

Quais os argumentos contrários à separação?

A campanha contrária à divisão diz que a medida empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos novos Estados. Segundo o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), líder do movimento contrário à separação, "o Pará viraria o 'Parazinho', com todas as suas riquezas subtraídas".

Segundo um estudo do economista Rogério Boueri, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), caso Tapajós e Carajás sejam criados, gerariam um deficit anual somado de R$ 1,8 bilhão, já que suas receitas não cobririam os custos de manutenção das máquinas estaduais.

Os gastos, diz Boueri, teriam de ser cobertos pelo governo federal. Além disso, o economista afirma que o Pará, hoje com as contas equilibradas, passaria a ter um deficit anual de R$ 800 milhões.

A criação dos Estados teria impacto no Congresso?

Sim. Tapajós e Carajás ganhariam, cada um, três cadeiras no Senado – e o Pará preservaria seus três postos. Na Câmara, alguns Estados perderiam cadeiras para que as novas unidades tivessem, cada uma, oito assentos (mínimo estabelecido pela Constituição), já que uma lei complementar define como 513 o número máximo de deputados por legislatura.

Atualmente, o Pará tem uma bancada de 17 deputados.

Para o deputado federal Lira Maia (DEM-PA), favorável à divisão, a criação dos Estados não favoreceria desproporcionalmente a região Norte no Congresso.

"São Paulo tem hoje 70 deputados federais, muito mais do que todos os Estados da Amazônia, que têm 56. E a Amazônia, com todo o incômodo que causa ao mundo, precisa ter mais representatividade."

Qual a opinião da população paraense sobre o plebiscito?

Aprovação de novos Estados teria impacto na configuração do Congresso Nacional

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 25 de novembro, mais de 60% dos moradores do Pará rejeitam a divisão do Estado. O "não" tem o apoio de mais de 80% dos moradores do que restaria do Pará, ao passo que a separação é defendida por 78% dos habitantes de Carajás e 74% dos residentes em Tapajós.

No entanto, segundo o jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto, os altos índices de abstenção que costumam ser verificados nas eleições em Belém podem anular a vantagem do "não" nas pesquisas.

RURALISTAS AGORA QUEREM DECIDIR SOBRE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

Com aprovação do Novo Código Florestal, no Senado Federal, a bancada ruralista resolveu passar o trator contra aqueles que contrariam os seus interesses de expansão para garantir novos domínios e práticas exploratórias no interior do Brasil. Desta vez, estão juntos novamente para desmontar as Terras Indígenas, dos Quilombolas e das Unidades de Conservação. A tese é a flexibilização advinda da Presidência da República numa perspectiva privatista, contrariando a política conservacionista que o governo brasileira vem defendendo nos Fóruns internacionais enquanto aqui o relativismo impera em favor da industrialização nas terras que são patrimônio do povo brasileiro. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que tramita desde 2.000 na Câmara Federal ganha força agora na esteira da aprovação do Código Florestal, ameaçando usar do poderio econômico do agronegócio para Emendar a Constitituição Federal em favor da exploração desregrada. Índios, Quilombolas e Ambientalista começam a gritar e ampliar sua voz junto às instituições multilatelaterais repactuando ações em defesa dos Direitos Coletivos e Históricos das comunidades tradicionais do interior do Brasil.

A PEC 215/00 deve ser votada em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A PEC, que tem outras 11 apensadas, prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação ambiental. Acordo neste sentido foi feito pelo líder do governo, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Vaccarezza apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano.

Segundo ele, a admissão da PEC pela CCJ, embora seja apenas um passo administrativo, pode sinalizar aos líderes indígenas uma insegurança num momento em que o ministério está negociando o fim de conflitos em algumas áreas. Pelo acordo, a PEC deve ser analisada logo no início dos trabalhos em 2012, assim que sejam indicados seus integrantes e eleito seu novo presidente.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) fez um apelo para que, assim que seja aprovada a admissibilidade da proposta, também seja constituída a comissão especial para discutí-la no ano de 2012.

Os defensores da PEC argumentam que os produtores rurais não são ouvidos nos processos de demarcação, o que seria resolvido caso o Congresso passasse a tomar as decisões.

Íntegra da proposta: CONFIRA o processo de disputa na Câmara Federal examinando o trâmite da matéria.
PEC-215/2000

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/206566-VOTACAO-DA-PEC-SOBRE-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS-FICA-PARA-FEVEREIRO.html

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

GOVERNO DECIDE POR 8% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

Caio Junqueira (*)

BRASÍLIA - Após uma longa disputa entre os ministérios da Educação e da Fazenda, o governo decidiu ampliar de 7% para 8% o percentual do PIB a ser investido na Educação, o que significa um gasto a mais de R$ 40 bilhões no setor. Esse índice precisa ser aplicado nos próximos dez anos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, era contrário à proposta, defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo. Haddad considerava o aumento no índice como mais um dado a ser apresentado a seu favor na campanha eleitoral.

O novo índice já consta do texto do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados.

Hoje, o percentual de investimento em educação é de 5% em relação ao PIB. Mantega trabalhou para que o texto original do PNE encaminhado neste ano ao Congresso fosse aprovado, aumentando o índice para 7%. No entanto, com a ajuda de deputados petistas ligados à educação, Haddad conseguiu ampliar em mais um ponto percentual esse índice. Na semana passada, a indefinição chegou a adiar a leitura do relatório, mas uma reunião no Palácio do Planalto, conforme publicado pelo Valor, praticamente definiu que o percentual subiria para 8%.

“É comum que se aponte que o Brasil já investe um percentual do PIB semelhante a países desenvolvidos. A avaliação do percentual do PIB não se pode dar de forma isolada. Esta seria uma análise incompleta. Este indicador não pode ser dissociado do valor do PIB e do tamanho da população escolar, isto é, o que realmente importa é quanto de recursos está disponível por aluno. Ademais, há uma dívida educacional em nosso País, cuja superação depende de metas ao mesmo tempo ousadas e factíveis”, diz um trecho do relatório para justificar o aumento da despesa com a área.

(*) Jornalista do Valor Econômico.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/1123916/governo-aumenta-gasto-da-educacao-para-8-do-pib-em-dez-anos