quinta-feira, 31 de maio de 2018


A ORDEM LIBERAL ESTÁ DESMORONANDO?
    




*ROBERT MUGGAH E TAYLOR OWEN

Uma análise da relevância da ordem liberal no contexto das Democracias pelo mundo globalizado.

Pela primeira vez em mais de meio século a democracia liberal está retrocedendo. A maré democrática que subiu nos séculos 19 e 20 parece estar baixando novamente. Os sinais de maior resistência aos valores liberais e às instituições democráticas são visíveis não só em partes da África, Ásia e Américas, mas também em redutos democráticos da Europa Ocidental e da América do Norte.
Como há um punhado de democracias liberais em declínio, há o medo de que este seja o ano em que a ordem liberal global morra. Iniciada em 1945, ela consiste numa densa rede de acordos internacionais e de comércio, e alianças militares, que tinham como objetivo explícito a prevenção da guerra e do nacionalismo econômico, elementos que levavam a conflitos. A ordem já sofreu críticas, mas nunca foi tão atacada quanto atualmente.

A ordem global liberal e democrática pode estar em declínio, mas está longe de ter-se esgotado. De acordo com o Polity Project – que acompanha tendências relativas a autocracias e democracias –, formas de governo democráticas ainda estão se disseminando. Em 1989, quando Fukuyama fez sua declaração, existiam 52 democracias no mundo. Em 2009, no início da administração Obama, o número já havia subido para 87. Hoje são pelo menos 103, em países que, juntos, incluem mais de 60% da população mundial. Até a China e a Rússia são hoje menos repressoras que no passado. É verdade que algumas democracias em partes da Europa Ocidental e Oriental são menos “liberais” que no passado, mas, mesmo assim, de forma geral foi um avanço notável.

O que explica o medo de um déficit democrático e do declínio da ordem global liberal? De acordo com o colunista Ed Luce, boa parte dessa história tem que ver com a ascensão da China. O crescimento econômico do país é de tirar o fôlego: o PIB foi de US$ 950 bilhões no ano 2000 para US$ 22 trilhões em 2016. A China também se beneficiou de três eventos geopolíticos no período: a guerra do Iraque, em 2003, a crise financeira de 2008 e a eleição de Donald Trump, em 2016. Todos esses eventos amplificaram o apelo do modelo alternativo chinês autoritário de desenvolvimento, estimulando autocratas que vinham sendo dissuadidos pelos proponentes do liberalismo.

Outro fator que vem aumentando a ansiedade de quem apoia a ordem liberal global é a erosão do compromisso com princípios democráticos, até mesmo nos países do Ocidente. Revoltados pela eleição (ou quase eleição) de membros de partidos de extrema direita e do crescimento dos populistas, cidadãos moderados da Europa e da América do Norte vêm sofrendo com a crise de confiança de suas democracias. Não sem razão.

Desde que assumiu a presidência, Donald Trump retirou financiamento da Organização das Nações Unidas (ONU) e condenou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), ameaçou revogar acordos multilaterais de comércio e prejudicou enormemente as relações transatlânticas. No front doméstico, Trump defendeu supremacistas brancos, declarou guerra à mídia independente e ofendeu imigrantes. Se o que mantém a democracia de pé são os princípios da confiança e da igualdade de oportunidades, o que une a autocracia é a cola do medo e da discriminação.

Quando olhamos para o futuro, parece-nos que a ordem liberal global sobreviverá aos violentos ataques vindos de dentro e de fora? Steven Pinker acredita que as forças históricas que impulsionam a expansão da democracia liberal – mobilidade, urbanização, educação e conectividade – estão longe do fim. Assim como a pressão internacional por mais igualdade de gênero, racial e social. Pinker e outros defensores do projeto liberal estão certos de que estão do lado vencedor da História. Afinal, populismo autoritário é um jogo de velhos. Quem o apoia normalmente são homens, religiosos, com menor nível de educação e pertencentes a maioria étnica; reclamam de que se sentem estranhos em seu próprio país e é comum que sejam contrários à imigração e à governança global. Estudos recentes sobre a eleição de Trump, o Brexit e o crescimento de partidos nacionalistas na Europa sugerem que o apoio a eles é menor quanto menor a idade.

Isso não significa que a ordem liberal global sairá incólume ou que não precise de ajustes. É preciso fazer reparos urgentes nos Estados democráticos liberais – incluindo a representação desproporcional de áreas urbanas em detrimento de áreas rurais. Estratégias dedicadas à redução das consequências da desigualdade econômica, além de esforços para restringir o discurso polarizante e para desinflamar políticas identitárias, são louváveis. É certo que a ordem liberal global vai sobreviver de alguma forma, mas ela também precisa incluir um mundo cada vez mais plural. Os EUA quase que certamente desempenharam um papel-chave – engajamento global profundo é o nome do jogo –, mas também terão de reconhecer a realidade de um mundo multipolar cheio de potências novas e inquietas. Os resultados podem ser intermitentes e insatisfatórios, porém é possível que sejam muito mais positivos do que um mundo de desordem.

Um dos principais aspectos que garantem a evolução da ordem liberal global é a existência de um debate sensato e bem informado. O uso de narrativas histéricas é terreno fértil para o extremismo e para o surgimento de demagogos carismáticos. Precisamos refletir cuidadosamente sobre a natureza do discurso cívico. Devemos debater como as novas tecnologias dão forma e amplificam os piores instintos humanos. Em democracias liberais a política é desorganizada e confusa – o que não quer dizer que não possa ser melhorada. 2018 não deveria ser o ano do fim da ordem liberal global, mas um ano em que a democracia está com confiança no centro do discurso público.

*RESPECTIVAMENTE, COFUNDADOR DO INSTITUTO IGARAPÉ E DO SECDEV GROUP; E PROFESSOR ASSISTENTE DA UNIVERSITY OF BRITISH COLUMBIA
Fonte: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-ordem-liberal-esta-desmoronando,70002331947

quarta-feira, 30 de maio de 2018


PERIGO DA DEMOCRACIA



A emergência de uma força descontrolada e difusa, capaz de colocar um governo de joelhos, deixou a sensação de que não há autoridade no País


Ainda que a crise de abastecimento gerada pelo protesto dos caminhoneiros se resolva totalmente nos próximos dias, o que parece improvável, as imensas perdas econômicas resultantes dessa greve estão longe de ser inteiramente contabilizadas. No entanto, talvez o maior prejuízo nem seja econômico, mas sim democrático. A emergência de uma força descontrolada e difusa, capaz de colocar um governo de joelhos em poucos dias, deixou aos brasileiros a sensação de que não há autoridade no País – vence aquele que grita mais alto.

Não à toa, o protesto dos caminhoneiros, que começou com uma pauta específica de reivindicações para a categoria, como a redução do preço do diesel, derivou em pouco tempo para um exercício do mais puro voluntarismo. Ante a inação do poder público, grupos radicais de manifestantes sentiram-se incentivados a deixar de lado as exigências de caráter econômico e passaram a agir com o intuito deliberado de tornar o Brasil ingovernável.

Trata-se de pessoas que se consideram acima da lei e das instituições e que desprezam profundamente a política tradicional – por elas considerada irremediavelmente corrupta e incapaz de resolver os problemas do País. Sua natureza despótica é evidente.
Essa gente, é claro, sempre existiu, mas numa democracia, ao menos enquanto esta conserva seu vigor, não costuma haver muito espaço para que o ideal cesarista se imponha sobre as liberdades e a ideia de alternância de poder. O problema é que, depois que a cruzada anticorrupção no País se converteu em cruzada contra todos os políticos e, no limite, contra a política, movimentos como o dos caminhoneiros, incitados por inimigos declarados da democracia, parecem ganhar “legitimidade” aos olhos da população. Afinal, se o movimento está causando problemas para políticos no governo, para os quais de saída está reservada a pecha de corruptos, então deve contar com apoio popular. Ou seja, aceita-se que, em nome do saneamento da vida política no País, direitos do conjunto da população sejam atropelados.

A coisa toda é ainda mais grave porque os liberticidas em ação no País – fechando estradas e sabotando a circulação de caminhões para o abastecimento de hospitais, mercados e postos de combustíveis, mesmo depois que o governo atendeu a todas as suas reivindicações – escondem-se sob o conveniente manto do anonimato. Diferentemente dos notórios políticos que se locupletaram, os delinquentes travestidos de manifestantes não se deixam conhecer, tornando seu crime de lesa-pátria ainda mais aviltante.

Contudo, nos tempos esquisitos em que vivemos, nenhuma dessas ponderações parece arrefecer o ânimo dos que consideram ser válido estimular meios ilegais, como os usados pelos caminhoneiros, para provocar um clima propício para a volta dos militares ao poder, desta feita pela via democrática do voto.

No raciocínio – por assim dizer – dessa gente, somente com os militares no governo a ordem seria restabelecida. Seria, como é óbvio, um terrível erro. Se os militares podem voltar ao poder pela via democrática, nada garantiria que, nas circunstâncias, sua permanência no poder teria o mesmo viés. Aqueles que dizem almejar o poder em nome da corporação militar são declaradamente hostis à convivência democrática com a oposição, e já é possível antecipar que um governo nascido com esse espírito certamente substituirá o império da lei pelo arbítrio.

Não há como ser diferente, pois o que preside esse movimento é uma visão discricionária do mundo e das relações políticas, sociais e econômicas. Os próceres desse movimento e seus excitados seguidores pensam ter o remédio para todos os males do País, a começar pela destruição da democracia – esse modelo imperfeito, que demanda negociação com quem pensa diferente e respeito irrestrito pelo pacto constitucional. A melhor maneira de enfrentar essa ameaça, além de expô-la, é lutar para restaurar o prestígio da democracia. Para isso, é preciso superar imediatamente a crise deflagrada pelos caminhoneiros e por quem os apoia.

Fonte:https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,perigos-da-democracia,70002330214

NOTA SOBRE A POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS, SAIBA O QUE ESTÁ POR TRÁS DESTA JOGADA BILIONÁRIA




Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) reafirma o que foi expresso no Editorial "Política de preços de Temer e Parente é 'America First!' ", de dezembro de 2017. Confira a estratégia de mercado da Petrobras que afronta os interesses nacionais priorizando a importação de diesel dos Estados Unidos da América.

A Petrobras adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016, a partir de então foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil.

Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders” multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação. Batizamos essa política de “America first! ”, “Os Estados Unidos primeiro!”.

Diante da greve dos caminhoneiros assistimos, lemos e ouvimos, repetidamente na “grande mídia”, a falácia de que a mudança da política de preços da Petrobrás ameaçaria sua capacidade empresarial. Esclarecemos à sociedade que a mudança na política de preços, com a redução dos preços no mercado interno, tem o potencial de melhorar o desempenho corporativo, ou de ser neutra, caso a redução dos preços nas refinarias seja significativa, na medida em que a Petrobrás pode recuperar o mercado entregue aos concorrentes por meio da atual política de preços. Além da recuperação do mercado perdido, o tamanho do mercado tende a se expandir porque a demanda se aquece com preços mais baixos.

A atual direção da Petrobras divulgou que foram realizados ajustes na política de preços com o objetivo de recuperar mercado, mas até aqui não foram efetivos. A própria companhia reconhece nos seus balanços trimestrais o prejuízo na geração de caixa decorrente da política adotada.

Outra falácia repetida 24 horas por dia diz respeito a suposta “quebra da Petrobras” em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014. A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível ao desempenho empresarial histórico.

Geração operacional de caixa, US$ bilhões
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
33,03 27,04 26,03 26,60 25,90 26,10 27,11

A Petrobras é uma empresa estatal e existe para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. A maioria da população quer que a Petrobrás atue em favor dos seus legítimos interesses, enquanto especuladores do mercado querem maximizar seus lucros de curto prazo.
Nossa Associação se solidariza aos consumidores brasileiros e afirma que é perfeitamente compatível ter a Petrobras forte, a serviço do Brasil e preços dos combustíveis mais baixos e condizentes com a capacidade de compra dos brasileiros.