sexta-feira, 29 de junho de 2012


Novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara dos Deputados, inclui propostas da Comissão de Educação da ALE-AM
O texto do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, incorporou quatro propostas de emendas enviadas pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), presidida pelo deputado estadual Sidney Leite (DEM). A principal delas é a que prevê a criação de um regime de colaboração específico entre União, Estados e municípios para financiar a educação de comunidades indígenas.
Sidney Leite explica que o regime de colaboração específico, inserido no Artigo 7º, parágrafo 4º do novo PNE, prevê a implementação de modalidades de educação escolar, considerando territórios étnico-educacionais e estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia a essas comunidades.
Atualmente, União, Estado e municípios são responsáveis cada um por diferentes instituições de ensino. O regime colaborativo tem por finalidade ajudar estados e municípios, por meio de financiamentos e convênios com a União, a suprirem as deficiências de financiamento para a educação básica, por exemplo.
“A inserção deste dispositivo no PNE foi uma vitória das populações indígenas, que podem ter assegurados os programas de formação, desde a educação básica até o ensino superior, mas é preciso deixar claro, ainda, quem se responsabiliza por cada fase da educação”, ponderou o parlamentar.
A Comissão de Educação e Cultura da ALE-AM contribui com oito propostas de emenda ao Projeto de Lei 8035/10, do Plano Nacional de Educação. Destas, quatro foram incorporadas ao texto final do projeto. Para Sidney Leite, houve avanços na nova redação do texto, como a destinação gradual dos 10% do PIB para a área da Educação e a garantia de destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para o setor. Mas também houve retrocessos, diz o deputado. “Fico feliz em saber que nosso trabalho não foi em vão. Aprovaram os 10% do PIB para a educação, porém lamento que ainda não esteja bem claro de onde virão os investimentos para a educação indígena, assim como também, não tenha sido inclusa a proposta de contabilização do Custo Amazônico, que considera as diferenças regionais do País”, destaca.
Hoje, segundo o parlamentar, o Estado arca com os custos da educação indígena mais do que a União. “Se houver uma ação permanente nos repasses que garantam mais investimentos na educação básica e ainda mais na formação de professores, daremos saltos significativas no avanço da educação desses povos”, destaca.
Hoje, o Estado e município investem no mínimo 25% do orçamento na educação e a União 18%, o restante corresponde ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros convênios.
Audiências – A Comissão de Educação e Cultura da ALE-AM, presidida pelo deputado estadual Sidney Leite, realizou oito audiências públicas – incluindo a capital e municípios do interior do Estado –, para discutir o Plano Nacional de Educação. As audiências tiveram a participação de trabalhadores da educação, alunos, pais e lideranças sociais. As discussões resultaram nas oito propostas de emenda entregues à Comissão Especial na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entre as propostas de emenda enviadas pelo parlamentar, foram aprovadas a consolidação da educação escolar indígena como instrumento de geopolítica nacional, sob a responsabilidade da União, em regime de colaboração com os demais entes federativos, garantindo o pleno atendimento às necessidades educacionais específicas e diferenciadas dos territórios étnicos educacionais quanto à pesquisa, prática pedagógica e construção de escolas; Assegurar a aprovação do Plano de Carreira para os profissionais do Magistério em todos os sistemas de ensino, incentivando a graduação e pós-graduação destes profissionais, bem como sua promoção imediata; Ampliar, progressivamente, o investimento público em educação, até atingir, no mínimo, o patamar de 10% do Produto Interno Bruto do País; definir como responsabilidade da União, as metas de expansão da rede pública de Educação Infantil, voltada à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.
O PNE orienta a formulação de políticas públicas para a melhoria da educação no País e subsidia as propostas para os Planos Estaduais e Municipais de Educação por um período de 10 anos, a partir da sanção da Lei. Agora, o texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para o Senado Federal, onde poderá sofrer alterações.
POLÍTICA, PAIXÃO E ROCK-ROLL


Ademir Ramos (*)
               A geografia política dos campos em disputas encontra-se minada pelo gosto, prazer, vício e racionalidades como parte desse processo tão necessário para se ordenar o fato político nas estruturas organizacionais do Estado. É jogo duro, que requer muito rebolado, jogo de cintura para se afirmar no contexto e definir território como protagonista de um empreendimento político capaz de catalisar votos e interesses, acenando para uns e agradando a outros numa unidade determinada por múltiplas vontades amasiadas por promessas, ganhos e benefícios, que perpassam gabinetes e alcovas.

Este é o campo da política, onde o jogo requer competência e habilidade para atuar com retidão aparente e ambiguidade comportamental. Por isso, o “sim” na política não é o que pensamos ser, da mesma forma o “não”. Vai depender do seu contexto, do simbolismo que encerra, podendo deslumbrar outros enunciados em favor de variados encaminhamentos para se garantir ganhos diretos ou indiretos numa perspectiva coletiva ou individual.

O fato político não é linear. Ele se faz pela ambiguidade e de modo algum tal conduta minimiza a sua importância para sociedade. Isto porque, trata-se de expressões relativas à cultura de um povo ou, quando não, resulta do desenvolvimento cognitivo de uma classe dirigente orientada por determinada liderança vinculada ao processo produtivo local de forma direta ou não.

E o Rock e Rool faz dançar homens, mulheres e transexuais no mesmo diapasão balizado por normas e regras a serem celebradas na Corte com pompas e ritos, sabendo que a transgressão está sujeito à penalidade para o bom ordenamento das práticas sociais. No entanto, conforme as determinações políticas tudo pode ser desfeito ou até mesmo refeito com grandes ritos, quando a povo reclama por mudanças, desalojando os ratos e seus comanditas dos aparelhos do Estado.

Na Democracia a vontade do povo se faz sagrada nas urnas, devendo ser cultuada no altar das representações iconográficas da política, garantindo aos seus protagonistas o reconhecimento de participar ativamente do controle de suas decisões, visando combater os corruptos e malversadores do erário público. Na ausência de um povo organizado e participativo, as decisões são eivadas de vícios porque estão vinculadas a extrema pobreza, desqualificando a política como instrumento de cidadania, fazendo crer que o resto do banquete oferecido em forma de bolsas e outros apetrechos compensatórios, são o único meio para assegurar o direito de nossa gente.

A visibilidade dos fatos podem ser conferidas nas campanhas publicitários governamentais, em véspera das eleições, destacando os feitos dos governantes como se fosse atos de justiça social. Nada mais do que medidas paliativas para prolongar a dor, a dependência dos necessitados, visando garantir o voto de cabresto dos excluídos.

Mas o povo faz história. É bom saber que a paixão é fogo contagiante, ingrediente necessária da política a mobilizar o povo em campo difuso, criando situação de massa insustentável para os grupos situacionistas que pensam ter o povo sob o controle de suas forças. No entanto, por impulso ou por exaustão a Paixão e o Rock dos governantes e políticos oportunistas transformam-se em vício, desmoralizando as instituições democráticas e a própria família como unidade de sustentação da propriedade privada e do Estado. Então, o quadro muda, o cinismo, a impunidade e a corrupção deixam de ser tolerados e os políticos sujos serão julgados pelo povo nas ruas e nas urnas, renovando os poderes constituídos em louvor a Democracia Popular.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

Como recolocar o País nos trilhos?

No Brasil, de acordo com o IBGE (Estado, 19/6), 38% da vegetação nativa já desapareceu - 14% na Amazônia; 49,1% no Cerrado; quase 90% na Mata Atlântica; 46% na Caatinga; 64% nos Pampas; e 15% no Pantanal. Na Amazônia, apesar de ter havido redução, ainda perdemos mais 6,4 mil quilômetros quadrados no último levantamento.
Washington Novaes (*)
Diante da afirmação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon - confirmada em alto e bom som na Rio+20 por vários chefes de Estado e de governo -, de que "o atual sistema econômico no mundo está falido", que se pretende fazer? E com que acordos, já que as transformações terão ou teriam de ser planetárias e na conferência nem se conseguiu chegar a acordos setoriais sobre águas oceânicas, biodiversidade, metas de desenvolvimento sustentável e combate à pobreza?
Melhor, então, ficar com a nossa própria casa e ver por onde seria possível avançar. Embora, no momento em que se apregoa que o País já tem um modelo de desenvolvimento sustentável, se continuem praticando políticas que incentivam o consumo, até com isenções de impostos em áreas problemáticas, e apesar de o próprio representante do Instituto Ethos ter mencionado essa insustentabilidade, na conferência do Rio de Janeiro (Valor, 15/6).
Pode-se começar pela questão do consumo. Anteontem, este jornal (o Estadão) divulgou a estimativa do WWF segundo a qual, se todas as pessoas no mundo tivessem o mesmo padrão de consumo dos paulistanos, seriam necessários 2,5 planetas como a Terra para provê-lo. Se o padrão fosse o da média dos paulistas, menor, ainda assim seriam necessários 2 planetas. A chamada "pegada ecológica" dos paulistanos (hectares necessários para atender ao consumo de uma pessoa) seria de 4,38 hectares e a dos paulistas, de 3,52 hectares - quando a média disponível no mundo é de 1,8 hectare por pessoa. Mas a pegada, aqui, varia por extrato social: 1,8 hectare para quem recebe até dois salários mínimos; e 11,5 hectares, para acima de 25 salários mínimos.
Quando se vai para o Semiárido brasileiro, vê-se que nada menos do que 12 milhões de pessoas (60% do total) afetadas pela seca passam por fortes dificuldades. Não são diferentes de 2,1 bilhões de pessoas que já vivem em terras áridas no mundo - com a agravante de que a desertificação avança 12 milhões de hectares (120 mil quilômetros quadrados) a cada ano no planeta. Já se decidiu que 40% de R$ 1,2 bilhão destinado ao plano estratégico de combate à desertificação que o País começa a construir irá para o Semiárido. Mas será suficiente, se os últimos diagnósticos do clima no País dizem que a região poderá perder, em poucas décadas, pelo menos 20% das chuvas já escassas?
Mostrou-se, no Rio de Janeiro, que 85% dos estoques pesqueiros nos oceanos estão esgotados ou diminuindo rapidamente. Por isso seria necessário pôr fim aos subsídios ao setor pesqueiro, cerca de US$ 50 bilhões por ano, mas os países donos das maiores frotas (Japão, Noruega, Estados Unidos, entre outros) se opõem com vigor. E menos de 1% das águas oceânicas está protegido. Também aqui, no Brasil, há subsídios e o respectivo ministério fala em multiplicar por dez as capturas, ainda que os estudos científicos mostrem toda a costa nacional, da Bahia ao Sul, com as principais espécies capturadas já a caminho da extinção.
Na área da biodiversidade o panorama também é melancólico. No mundo, as perdas ficam entre US$ 2 trilhões e US$ 4,5 trilhões por ano, como disse no Rio o secretário da Convenção de Biodiversidade, Bráulio Dias. E há quase 20 mil espécies com risco de extinção, segundo estudo da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. Seriam necessários US$ 18,8 bilhões anuais para enfrentar o problema, criar áreas de conservação. Mas só 5 dos 92 países que assinaram o respectivo protocolo em Nagoya (2010) o ratificaram.
No Brasil, de acordo com o IBGE (Estado, 19/6), 38% da vegetação nativa já desapareceu - 14% na Amazônia; 49,1% no Cerrado; quase 90% na Mata Atlântica; 46% na Caatinga; 64% nos Pampas; e 15% no Pantanal. Na Amazônia, apesar de ter havido redução, ainda perdemos mais 6,4 mil quilômetros quadrados no último levantamento.
Apesar disso tudo, em matéria de "capital natural" o Brasil ainda se situa em 5.º lugar entre os países estudados pela Universidade da ONU e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Mas essa não é a nossa prioridade, quando ainda parecemos imersos numa mistura de desenvolvimento econômico a qualquer custo e política externa independente, como se estivéssemos no fim do governo Kubitschek e início do governo Jânio Quadros. O IBGE assegura que já estuda a implantação da contabilidade ambiental nas contas nacionais, considerando os recursos hídricos, florestais e energéticos - tal como fazem países como a Costa Rica, a Colômbia, Filipinas, Botswana e Madagascar. Seria o discutido Produto Interno Bruto (PIB) Verde, caminho pelo qual a Costa Rica, por exemplo, teria triplicado o seu PIB.
Mas é um caminho difícil, já que seria necessário calcular também as perdas de capital. E já se mencionou aqui o levantamento da Universidade da ONU, que, ao estudar o período 1990-2008, viu o aumento do PIB chinês (422% no período) cair para apenas 37%. O próprio PIB brasileiro caiu para pouco mais de um terço do registrado no período, pelo mesmo critério.
Há um impasse no mundo, diante do diagnóstico de que o consumo global está 50% acima da disponibilidade e de que se configura uma crise de finitude de recursos naturais. Sem caminhos planetários aceitos por todos os países para enfrentá-la.
Mas isso não quer dizer que estejamos condenados à inação. Ao contrário, países com capital natural abundante em tantas áreas, como o Brasil, certamente têm uma vantagem comparativa que será extraordinária nos tempos que se avizinham. Mas ela terá de ser acompanhada por estratégias de produção e consumo compatíveis. Será essa a marca de uma política que se pretenda sustentável no tempo e no espaço.
Que se fará, entretanto, nesta quadra de tantas mesquinharias políticas, que ignora todas as grandes questões no mundo e no País? É este o desafio para a sociedade: definir quem vai representá-la para colocar o País nos trilhos adequados.
(*) É jornalista, articulista do Estadão e um dos defensores do tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Cultural brasileiro - E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

quinta-feira, 28 de junho de 2012


OS ACUSADOS DO MENSALÃO VÃO A JULGAMENTO

A vontade de participar dessas discussões tem ampliado cada vez mais os contatos nas redes sociais. No campo jurídico, os estudantes e professores criaram um Movimento Universitário em Defesa do Estado de Direito. A proposta dos militantes do Movimento é não só estudar a ação penal, mas analisar também as estratégias jurídicas adotadas pelas bancas dos advogados que dizem respeito à defesa dos seus constituintes frente às acusações formuladas nos autos pela Promotoria. O julgamento do Mensalão, a começar a partir do dia 02 de agosto, deve mobilizar a sociedade civil para que se apodere das informações na perspectiva de ajuizar sua participação na avaliação das práticas políticas governamentais  caracterizada pelo vício da corrupção. Não há dúvida nenhuma que o julgamento dos envolvidos respingará diretamente nas eleições, visto que os denunciados criminalmente fazem parte do quadro do PT e eram agentes do governo Lula, que na época declarou  nada saber sobre a trama urdida da ilicitude. Na Corte a disputa será acirrada, mas não podemos perder de vista que isso só é possível porque o Brasil vive a plenitude e a legitimidade de suas instituições Democráticas Republicanas. Saiba mais: http://tudosobreomensalao.com.br/
Amainaram - literalmente a tempo - as tensões que ameaçavam toldar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo relatado pelo colega Joaquim Barbosa, entregou anteontem o seu parecer, com o que os trabalhos poderão começar no dia 2 de agosto, com apenas um dia de atraso em relação à data prevista no cronograma definido pela Corte no começo do mês. "Fiz das tripas coração", desabafou o ministro, "para respeitar o que foi estabelecido." Ele chegara a afirmar que poderia deixar para o fim do mês a devolução dos autos. Mas, na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tomou a iniciativa incomum de pedir ao revisor, em ofício, que se apressasse para que o calendário fosse cumprido.
Devido aos prazos regimentais que precisam ser obedecidos - notadamente o intervalo de 48 horas entre a notificação ao procurador-geral da República e aos 38 réus da ação penal e a abertura do julgamento - e dado que a Corte estará em recesso durante o mês de julho, o juízo não começaria antes de 6 de agosto. Isso impediria que a importante decisão do Supremo fosse tomada pelo colegiado pleno de 11 membros, uma vez que o julgamento, que não tem data para terminar, entraria setembro adentro e, no dia 3 desse mês, o ministro Cezar Peluso será obrigado a se aposentar por completar 70 anos. É bem verdade que Peluso poderá proferir o seu voto antes de se ir. Além disso, por razões políticas e técnicas, seria descabido que a presidente Dilma Rousseff indicasse o seu substituto, e o Senado o referendasse, com o julgamento inconcluso. Sem falar que, em novembro, Ayres Britto também cairá na compulsória.
Lewandowski ficou agastado com o ofício de Britto, do qual, queixou-se, ficou sabendo pela imprensa e retrucou que jamais retardou ou antecipou o julgamento de um processo, "sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção". Consignado o protesto - e deixando passar um dia além da data desejada pelo colega -, comunicou afinal na terça-feira o término do trabalho que o ocupou durante seis meses. Britto, de seu lado, teve a sensata ideia de não publicar uma edição extra do Diário da Justiça para compensar a segunda-feira perdida e manter o cronograma em dia. O STF já adotou esse recurso em outras ocasiões, e o seu presidente chegou a admitir a possibilidade. Desistiu depois de conversar com outros ministros, "para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequência, de nulidade processual".
O caminho, portanto, está desimpedido - e aplainado - para a mais alta Corte do País se pronunciar sobre a participação de cada acusado no escândalo da compra de votos de deputados federais, levada a cabo pelo PT em benefício do governo Lula e denunciada já lá se vão sete anos. Passados nove meses da revelação, pouco antes de sair o relatório da CPI dos Correios, com as suas escabrosas conclusões sobre o esquema de corrupção, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos com a "sofisticada organização criminosa" chefiada, segundo ele, pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu. Em agosto do ano seguinte, o Supremo aceitou a denúncia. Em 2011, o atual procurador Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 dos 38 réus remanescentes. (Um morreu e outro se livrou da ação prestando serviços comunitários.)
Sem ignorar o impacto político sem precedentes do julgamento - embora sejam precipitados os prognósticos de que este pesará no desfecho das eleições municipais de outubro próximo -, há de se presumir que, para chegar aos seus veredictos, caso a caso, os magistrados do mensalão se pautarão pelos autos, o senso de justiça e o princípio da independência. Pressões as mais diversas, como a indecorosa investida do ex-presidente Lula no mês passado para adiar o julgamento, fazem parte das servidões de seu ofício. Mas o que pode beneficiar os réus são outros fatores: a prescrição dos delitos pelos quais forem condenados, se receberem penas leves, e o retrospecto de demora da Corte em concluir ações contra políticos condenados em anos recentes - e que, por isso, ainda não começaram a pagar por seus atos.

quarta-feira, 27 de junho de 2012


Câmara aprova 10% do PIB para a educação
Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.
Um acordo feito na terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.
Flexibilidade
Oito 
destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.
Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.
Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”
Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.
Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.
“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.
Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.
A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.
Íntegra da proposta:

terça-feira, 26 de junho de 2012

“TROCA-SE VOTO POR ASFALTO”
De imediato pode parecer condenável à manifestação pública dos comunitários quanto à oferta do voto. Contudo, o fato se faz orientar pela defesa da coisa pública, em atenção às reivindicações dos moradores, exigindo que se cumpra com as obrigações legais e legítimas advindas dos próprios governantes e de seus Agentes.

Ademir Ramos (*)
De vez em quando somos surpreendidos com esta máxima nas ruas de Manaus, reclamando providencias imediatas na pavimentação das ruas, com sarjetas, esgotos e calçadas. Os apelos dos moradores são recorrentes, mas pouco ou quase nada é feito para sanear os problemas que afligem a todos os moradores, que além do asfalto, exigem ser tratados com dignidade e respeito. Sabe-se que a troca do voto por algum bem ou serviço é crime, no entanto, esses moradores não suportando mais o abandono e o descaso dos Agentes públicos expressam a sua vontade de forma anônima, condicionando o voto às obras e demais políticas públicas.

De imediato pode parecer condenável à manifestação pública dos comunitários quanto à oferta do voto. Contudo, o fato se faz orientar pela defesa da coisa pública, em atenção às reivindicações dos moradores, exigindo que se cumpra com as obrigações legais e legítimas advindas dos próprios governantes e de seus Agentes. A grita dos moradores denuncia também o quanto os governantes e políticos não cuidam da cidade como um todo, quando muito procuram realizar alguma obra em determinadas áreas estratégicas para cumprir tabela e pousar de Prefeito ou Governador.


O dever do voto a ser consagrado nas urnas é expressão da consciência prática do cidadão, que reclama dos políticos o reconhecimento dos direitos coletivos - educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, infraestrutura, lazer, esporte, cultura, meio ambiente saudável, transporte, empregabilidade, entre outros. A realização dessas políticas de forma satisfatória, não só atende as exigências materiais, como também reconforta a pessoa, propiciando um verdadeiro enlace afetivo entre o político e o eleitor, resgatando, dessa feita, a credibilidade e a confiança no governante.


Confiança e credibilidade são valores que devem orientar a consciência prática do voto do cidadão. São as exigências que fazemos antes, muito antes do ato de votar. Confiança significa reconhecer no outro, a capacidade e competência para operar determinado projeto político sob o controle das forças populares. 
A credibilidade, por sua vez, é a condição necessária para devotar no outro a confiança do voto, sabendo que ele é capaz de cumprir com o dever de respeitar a coisa pública e criar condições para que todos possam usufruir de forma responsável.


Para isso, é preciso avaliar e examinar bem a ficha do candidato, principalmente, se ele já exerceu algum mandato popular. Procurar saber o que ele fez como se comportou e quais foram seus projetos. A partir desse levantamento pode-se devotar confiança ou não as suas propostas. Se o candidato não lhe dá respeito e não orienta o seu mandato para o interesse público, promovendo o bem-estar político e social do seu povo, não deve merecer o voto da consciência prática do cidadão.


Ademais, é necessário analisar também se as práticas desses candidatos contribuíram de forma direta ou indireta para o fortalecimento da cidadania plena, consagrada na participação e controle social. Do mesmo modo, deve-se julgar o candidato pela aplicação do recurso público, com transparência e responsabilidade, examinando se os seus atos não contrariam a vontade popular, em favor de grupos ou corporações privadas. 


Se assim for deve-se condenar nas urnas esses candidatos, votando pela sua reprovação e desmoralização pública. Enquanto isso é nosso dever votar nos candidatos responsáveis que buscam celebrar com o nosso povo a confiança e a credibilidade, na perspectiva de garantir a vontade da maioria e a defesa dos valores republicanos visando assim, o bem-estar de nosso povo, particularmente, daqueles que gritam por justiça social.


(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.     

segunda-feira, 25 de junho de 2012

O DESAFIO DE OMAR AZIZ:
NO AMAZONAS, EDUARDO E AMAZONINO ESTICAM A CORDA

Ademir Ramos (*)
         As eleições 2012 para a Prefeitura de Manaus comparam-se a um caminhão descendo a ladeira. Pois, quanto mais acidentada for à estrada, maior é o tombo dos concorrentes em direção a Convenção e a legalização de suas coligações e alianças para garantir o status na disputa eleitoral, estando por hora com a corda esticada entre o Prefeito Amazonino Mendes (PDT) e o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que se declara parte dos interesses do grupo do atual governador Omar Aziz (PSD).

O jogo da situação começa pela disputa do controle da máquina do governo do Estado, como também da Prefeitura de Manaus, na perspectiva de “limpar a área” para as eleições 2014, visando o governo do Estado e o senado federal. Por estas razões, os “olheiros dos partidos” estarão monitorando no dia 30 (domingo), as Convenções do PDT e do PMDB para instruir a tomada de decisão quanto às candidaturas majoritárias, bem como o formato das coligações, podendo prolongar-se até a data limite do registro das candidaturas no Cartório Eleitoral, no dia 05 de julho, até às 19 horas, conforme a Lei determina.

O fato é que Eduardo e Amazonino estão na gangorra eleitoral. Se o primeiro for candidato, o Amazonino poderá indicar o vice de Arthur Neto (PSDB), costurando acordo para as eleições 2014, lembrando que o Arthur ainda reclama judicialmente o diploma de senador que, segundo ele, foi lhe surrupiado pelo Eduardo Braga em favor da Vanessa (PC do B). O apoio de Amazonino ao Arthur não poderá ser tão estranho quanto o aval que Gilberto Mestrinho lhe deu nas urnas. O que pesa contra o Arthur não é tanto o apoio do Amazonino, mas a sua vocação para o senado, podendo ou não deixar a Prefeitura para o seu vice no meio do mandato se assim for eleito.

Contudo, em se tratando da candidatura de Arthur Neto, a direção do PT nacional poderá intervir junto ao Amazonino, oferecendo “alguma facilidade” para descolar do PSDB e agregar o PT na condição de vice, criando as condições para as eleições do Amazonino ao governo do Estado. Esta articulação nacional poderá ser feita com o apoio do próprio Eduardo Braga, podendo até mesmo tirá-lo do páreo com promessa de algum ministério e outros apoios. O duro é Omar Aziz aceitar.

Com Eduardo Braga fora da disputa, o governador Omar Aziz poderá apoiar a Rebeca Garcia (PP), pavimentando a estrada para sua candidatura ao senado federal, isolando o Arthur de qualquer apoio institucional, sobretudo, da maquina da Prefeitura de Manaus. O Arthur, por sua vez já ameaçou, exigindo do governador Omar Aziz uma postura de magistrado nas próximas eleições.

A não candidatura de Eduardo Braga (PMDB) fortalece o governo de Omar Aziz (PSD), podendo ser reconhecido entre os seus pares, inclusive, nas fileiras do PMDB, se souber coordenar as eleições tanto na capital como também no interior do Estado, conduzindo esse processo em conjunto com os Deputados Estaduais, na perspectiva de assegurar as eleições de um número expressivo dos prefeitos do interior, catalisando os múltiplos interesses em disputa. Esse é o desafio que o governador Omar Aziz tem pela frente para se afirmar como liderança política no Estado. Ao contrário, estará fadado ao ostracismo.

E como na política não há espaço vazio, o Eduardo, Arthur Neto, Serafim Corrêa (PSB), Amazonino e o próprio PT poderão em 2014, de forma isolada ou não, se voltar para o governo do Estado com tanta força que poderão arrebatar das mãos de Omar Aziz (PSD), a direção política estadual. Resta-nos somente analisar com objetividade a vontade do nosso povo e conferir também a posição das lideranças em questão no tabuleiro da política quanto à sua aptidão e forma a começar pela disputa das eleições 2012, o que ficará mais claro a partir dos registros das candidaturas. Por enquanto, são conjecturas.          
            
(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

domingo, 24 de junho de 2012

RIO + 20: DECLARAÇÃO DA KARIOCA
“CONFERÊNCIA MUNDIAL DOS POVOS INDÍGENAS”

Nós, os Povos Indígenas da Mãe Terra reunidos na sede da Kari-Oca I, sagrado Kari-Oka Púku, no Rio de Janeiro para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, agradecemos aos Povos Indígenas do Brasil por nos darem o bem vindo aos seus territórios. Reafirmamos nossa responsabilidade para falar sobre a proteção e o bem-estar da Mãe Terra, da natureza e das futuras gerações de nossos Povos Indígenas e toda a humanidade e a vida.  Reconhecemos o significado desta segunda convocatória dos Povos Indígenas do mundo e reafirmamos a reunião histórica de 1992 da Kari-Oca I, onde os Povos Indígenas emitiram a Declaração da Kari-Oca e a Carta da Terra dos Povos Indígenas. 

A conferência da Kari-Oca e a mobilização dos Povos Indígenas durante a Reunião da Terra marcou um grande avanço do movimento internacional para os direitos dos Povos Indígenas e o papel importante que desempenhamos na conservação e no desenvolvimento sustentável.  Reafirmamos também a Declaração de Manaus sobre a convocatória da Kari-Oca 2 como o encontro internacional dos Povos Indígenas na Río+20.

A institucionalização do colonialismo: Consideramos que os objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) Río+20, a "Economia Verde" e seu argumento de que o mundo somente pode "salvar" a natureza com a mercantilizar de suas capacidades de dar vida e garantir a vida como uma continuação do colonialismo que os Povos Indígenas e nossa Mãe Terra têm resistido durante 520 anos. 

A "Economia Verde" se promete erradicar a pobreza, mas na realidade somente vai favorecer e responder as empresas multinacionais e o capitalismo. Trata-se da continuação de uma economia global baseada nos combustíveis fósseis, na destruição do meio ambiente mediante a exploração da natureza através das indústrias extrativistas, tais como a mineração, a extração e produção petrolífera, a agricultura intensiva de monoculturas e outras inversões capitalistas. Todos esses esforços estão encaminhados às ganâncias e a acumulação de capital por uns poucos.

Desde Rio 1992, nós como Povos Indígenas vemos que o colonialismo está sendo transformado na base da globalização do comércio e da hegemonia econômica capitalista mundial. Assim, vem intensificando a exploração e o roubo dos ecossistemas e biodiversidade do mundo, como também a violação aos diretos inerentes dos povos indígenas. Nosso direito a livre determinação, a nossa própria governança e ao nosso desenvolvimento livremente determinado, nossos direitos inerentes as nossas terras, territórios e recursos estão cada vez mais atacados por uma colaboração de governos e empresas transnacionais.

Ativistas e líderes indígenas que defendem seus territórios seguem sofrendo repressão, militarização, incluindo assassinatos, prisões, humilhações e classificação como “terroristas”. A violação de nossos direitos coletivos enfrenta a mesma impunidade. O deslocamento forçado ou assimilação ameaça nossas futuras gerações, culturas, idiomas, espiritualidade em relação com a Mãe Terra econômica e politicamente.

Nós, povos indígenas de todas as regiões do mundo, temos defendido a Nossa Mãe Terra das agressões do desenvolvimento não sustentável e a superexploração de nossos recursos por mineração, madeireiras, grandes represas hidroelétricas, exploração e extração petrolífera.

Nossos bosques sofrem pela produção de agro combustível, biomassa, plantações e outras imposições como as falsas soluções à mudança climática e ao desenvolvimento não sustentável e danoso. A Economia Verde é nada menos que o capitalismo da natureza; um esforço perverso das grandes empresas, as indústrias extrativistas e dos governos para converter em dinheiro toda a Criação mediante a privatização, mercantilização e venda do Sagrado e todas as formas de vida, assim como o céu, incluindo o ar que respiramos a água que bebemos e todos os genes, plantas, sementes nativas, árvores, animais, peixes, diversidade biológica e cultural, ecossistemas e conhecimentos tradicionais que fazem possíveis e desfrutáveis a vida sobre a terra.

Violações graves dos direitos dos povos indígenas da soberania alimentar continuam sem parar ao que da lugar a inseguridade alimentar. Nossa própria produção de alimentos, as plantas que nos rodeiam, os animais que caçamos nossos campos e as plantações, a água que bebemos e a água dos nossos campos, os peixes que pescamos de nossos rios e riachos, está diminuindo a um ritmo alarmante. Projetos de desenvolvimento não sustentável, tais como monoculturas: plantações de soja quimicamente intensiva, as indústrias extrativistas como a mineração e outros projetos destrutivos do meio ambiente e as inversões com fins de lucro, estão destruindo nossa biodiversidade, envenenando nossa água, nossos rios, riachos, e a terra e sua capacidade para manter a vida. 


Isto se agrava ainda mais devido ao cambio climático e as represas hidroelétricas e outras formas de produção de energia que afetam a todo o ecossistema e sua capacidade para promover a vida.  A soberania alimentaria é uma expressão fundamental de nossos direitos coletivo a livre determinação e desenvolvimento sustentável. A soberania alimentar e o direito a alimentação devem ser reconhecidos e respeitados: alimentação não deve ser mercadoria que se utiliza, comercializa ou especula com fins de lucro. Nutre nossas identidades, nossas culturas e idiomas, e nossa capacidade para sobreviver como povos indígenas.

A Mãe Terra é a fonte da vida que se requer proteger, não como um recurso para ser explorado e mercantilizado como “capital natural”. Temos nosso lugar e nossas responsabilidades dentro da ordem sagrada da Criação.  Sentimos a alegria sustentadora quando as coisas ocorrem em harmonia com a Terra e com toda a vida que cria e sustenta. Sentimos a dor da falta de harmonia quando somos testemunho da desonra da ordem natural da Criação e da colonização econômica e continua, assim como a degradação da Madre Terra e toda a vida nela.  Até que os direitos dos povos indígenas sejam observados, velados e respeitados, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza não ocorrerão.

A solução: A relação inseparável entre os seres humanos e a Terra, inerente para os povos indígenas deve ser respeitada pelo bem das gerações futuras e toda a humanidade. Instamos a toda à humanidade a se unir conosco para transformar as estruturas sociais, as instituições e relações de poder que são a base de nossa pobreza, opressão e exploração.  A globalização imperialista explora todo o que garante a vida e a terra. Necessitamos reorientar totalmente a produção e o consumo na base das necessidades humanas no lugar da acumulação desenfreada de ganância para com poucos. 

A sociedade deve tomar controle coletivo dos recursos produtivos para satisfazer as necessidades de desenvolvimento social sustentável e evitar a superprodução, o superconsumo e a superexploração das pessoas e da natureza que são inevitáveis abaixo o atual sistema capitalista monopólico. 

Devemos enfocar sobre comunidades sustentáveis com base nos conhecimentos indígenas e no desenvolvimento capitalista. Exigimos que as Nações Unidas, os governos e as empresas abandonem as falsas soluções a mudança climática, tais como as grandes represas hidrelétricas, os organismos geneticamente modificados, incluindo as árvores transgênicas, as plantações, os agro combustíveis, o “carbono limpo”, a energia nuclear, o gás natural, a transposição das águas dos rios, a nanotecnologia, a biologia sintética, a bioenergia, a biomassa, o biochar, a geoengenharia, os mercados de carbono, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e REDD+ que colocam em perigo o futuro e a vida tal como a conhecemos.

No lugar de ajudar a reduzir o aquecimento global, eles envenenam e destroem o meio ambiente e deixam que a crise climática aumente exponencialmente, o que pode deixar o planeta praticamente inabitável. Não podemos permitir que as falsas soluções destruam o equilíbrio da Terra, assassinem as estações, desencadeiem o caos do mal tempo, privatizem a vida e ameacem a supervivência da humanidade.  A Economia Verde é um crime de lesa
humanidade e contra a Terra.

Para lograr o desenvolvimento sustentável os Estados devem reconhecer os sistemas tradicionais de manejo de recursos dos povos indígenas que há existido por milênios, nos sustentando assim durante o colonialismo. È fundamental garantir a participação ativa dos povos indígenas nos processos de tomada de decisões que os afetam e seu direito ao consentimento livre, prévio e informado. Os Estados também devem proporcionar apoio aos povos indígenas que seja adequada a sua sustentabilidade e prioridades livremente determinadas, sem restrições e diretrizes limitantes.

Seguiremos lutando contra a construção de represas hidrelétricas e todas as formas de produção de energia que afetam nossas águas, nossos peixes, nossa biodiversidade e os ecossistemas que contribuem com a nossa soberania alimentar. Trabalharemos para preservar nossos territórios contra o veneno das plantações de monoculturas, das indústrias extrativas e outros projetos destrutivos do meio ambiente, e continuar nossas formas de vida, preservando nossas culturas e identidades. 

Trabalharemos para preservar nossas plantas e as sementes tradicionais, e manter o equilíbrio entre nossas necessidades e as necessidades de nossa Mãe Terra e sua capacidade de garantir a vida. Demonstraremos ao mundo que se pode e se deve fazer.  Em todos estes assuntos documentaremos e organizaremos a solidariedade de todos os povos indígenas de todas as partes do mundo, e todas as demais fontes de solidariedade dos não indígenas de boa vontade a se unir a nossa luta pela soberania e a seguridade alimentar.

Rejeitamos a privatização e o controle corporativo dos recursos, tais como nossas sementes tradicionais e dos alimentos. Por último, exigimos aos estados que defenda nossos direitos ao controle dos sistemas de gestões tradicionais e ofereça um apoio concreto, tais como as tecnologias adequadas para que possamos defender nossa soberania alimentar.


Rejeitamos as promessas falsas do desenvolvimento sustentável e soluções ao cambio climático que somente serve a ordem econômica dominante. Rejeitamos a REDD, REDD+ e outras soluções baseadas no mercado que têm como enfoque nossos bosques, para continuar violando nossos direitos inerentes a livre determinação e ao direito as nossas terras, territórios, águas e recursos, e direito da Terra a criar e manter a vida.  Não existe tal coisa como “mineração sustentável”. Não existe tal coisa como “petróleo ético”.

Rejeitamos a aplicação de direitos de propriedade intelectual sobre os recursos genéticos e o conhecimento tradicional dos povos indígenas que resulta na privatização e mercantilização do Sagrado essencial para nossas vidas e culturas. Rejeitamos as formas industriais da produção alimentícia que promove o uso de agrotóxicos, sementes e organismos transgênicos. Portanto, afirmamos nosso direito a ter, controlar, proteger e herdeiros as sementes nativas, plantas medicinais e os conhecimentos tradicionais provenientes de nossas terras e territórios para o beneficio de nossas futuras gerações.

Nosso Compromisso com o Futuro que Queremos: Por falta da falta da implementação verdadeira do desenvolvimento sustentável o mundo está em múltiplas crises ecológicas, econômicas e climáticas. Incluindo a perda de biodiversidade, desertificação, o derretimento dos glaciares, escassez de alimentos, água e energia, uma recessão econômica mundial que se acentua, a instabilidade social e a crise de valores.  Nesse sentido, reconhecemos que temos muito fazer para que os acordos internacionais respondam adequadamente aos direitos e necessidades dos povos indígenas. As contribuições atuais potenciais de nossos povos devem ser reconhecidas como um desenvolvimento sustentável verdadeiro para nossas comunidades que permita que cada um de nós alcance o Bem Viver.

Como povos, reafirmamos nosso direito a livre determinação a controlar e manejar nossas terras e territórios tradicionais, águas e outros recursos. Nossas terras e territórios são a parte estrutural de nossa existência - somos a Terra, a Terra é nós -.Temos uma relação espiritual e material com nossas terras e territórios e estão intrinsecamente ligados a nossa supervivência e a preservassem e desenvolvimento de nossos sistemas de conhecimentos e culturas, a conservação, uso sustentável da biodiversidade e o manejo de ecossistemas.

Exerceremos o direito a determinar e estabelecer nossas prioridades e estratégias de autodesenvolvimento para o uso de nossas terras, territórios e outros recursos.  Exigimos que o consentimento livre, prévio e informado seja o princípio de aprovação ou desaprovação definitiva e vinculante de qualquer plano, projeto ou atividade que afete nossas terras, territórios e outros recursos.  Sem o direito ao consentimento livre, prévio e informado, o modelo colonialista, o domínio da Terra e seus recursos seguirá com a mesma impunidade.

Seguiremos nos unindo como povos indígenas e construindo a solidariedade e aliança forte entre nós mesmos, comunidades locais e verdadeiros promotores não-indígenas de nossos temas. Esta solidariedade avançará a campanha mundial para os direitos dos povos indígenas a sua terra, vida e recursos e o lugar de nossa livre determinação e liberação. Seguiremos desafiando e resistindo aos modelos colonialistas e capitalistas que promovem a dominação da natureza, o crescimento econômico desenfreado, a extração de recursos sem limite para ganâncias, o consumo e a produção insustentável e as acordos não regulamentados e os mercados financeiros. 

Os seres humanos são parte integral do mundo natural e todos os direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, devem ser respeitados e observados pelo desenvolvimento. Convidamos a sociedade civil a proteger e promover nossos direitos e cosmovisões e respeitar a lei da natureza, nossas espiritualidades e culturas e nossos valores de reciprocidade, harmonia com a natureza, a solidariedade e a coletividade. 

Valores como cuidar o compartilhar, entre outros, são cruciais para criar um mundo más justo, equitativo e sustentável. Neste contexto, fazemos um chamado para inclusão da cultura como o quarto pilar do desenvolvimento sustentável. O reconhecimento jurídico e a proteção dos direitos dos povos indígenas da terra, dos territórios, dos recursos e os conhecimentos tradicionais deveriam ser um requisito para o desenvolvimento e planificação de todos e cada um dos tipos de adaptação e mitigação da mudança climática, conservação ambiental (incluindo a criação de “áreas protegidas”), o uso sustentável da biodiversidade e medidas a combater desertificação.  Em todos os casos, tem que haver consentimento livre, prévio e informado. 

Continuamos dando seguimento aos compromissos assumidos na Reunião da Terra tal como se reflete nesta declaração política. Fazemos um chamado a ONU a começar sua implementação, e assegurar a participação plena, formal e efetiva dos povos indígenas em todos os processos e atividades da Conferência de Rio+20 e mais além, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI) e o principio do consentimento livre, prévio e informado (CLPI). 

Seguimos habitando e mantendo os últimos ecossistemas sustentáveis com as mais altas concentrações de biodiversidade no mundo.  Podemos contribuir de uma maneira significativa ao desenvolvimento sustentável, porém, acreditamos que o marco holístico de ecossistemas para o desenvolvimento se deve promover. Isso inclui a integração do enfoque de direitos humanos, o enfoque de ecossistemas e enfoques culturalmente sensíveis e baseados em conhecimentos. Expressamos nossa solidariedade e apoio para as demandas e aspirações dos povos indígenas no Brasil encontradas no anexo a esta declaração.

“Caminhamos para o futuro nos rastros de nossos antepassados”.

Aprovado por aclamação, Aldeia de Kari-Oca, no Sagrado Kari-Oca Púku,  Rio de Janeiro, Brasil, 18 de junho de 2012
MASSIFICAÇÃO DA CULTURA NO AMAZONAS E A FRAGILIDADE  DE NOSSAS FRONTEIRAS

Pesa contra nós o descaso pelo meio ambiente, a extrema pobreza, a falta de infraestrutura e o descrédito das lideranças políticas regionais. Sendo assim, o governo federal enquanto cúmplice desta situação deveria repensar o seu projeto de militarização da Amazônia e redirecionar os programas de governo de forma transversal para garantir a unidade territorial brasileira assentada na estratégia das fronteiras humanas como muralha do território nacional.

                                                    Ademir Ramos (*)
                  O melhor de uma nação é a garra, a coragem e a determinação do seu povo. Estas marcas identitárias podem ser reconhecidas na cultura de nossa gente a se manifestar em sua arte, música, gestual, linguagem, enfim no modo de intervir politicamente na sociedade como protagonista da situação e sujeito da história. Esse processo decorre de várias iniciativas, principalmente, quando se trata de uma sociedade de classe gerida pela força de uma economia capitalista, que reduz a cultura aos interesses de mercado e o cidadão em consumidor.

Para esse fim, os governantes e seus agentes tudo fazem para reordenar as políticas públicas, potencializando sua estratégia em direção ao mercado para afirmar cada vez mais o domínio do Estado em relação à Sociedade, assim como também a competitividade individual como norma geral para inclusão social, ou seja, o consumo extensivo tão bem representado pela classe C.

Nessa circunstância, os meios de comunicação de massa intensificam suas mensagens oferecendo todo tipo de facilidade para que os emergentes sintam-se parte desse mundo do consumo “do luxo e riqueza” tão bem representados pelo “faz de conta” ostentado nas páginas sociais e nas novelas televisivas. Os governantes e políticos oportunistas valem-se dessa regra de mercado para vender suas imagens visando angariar do povo o seu consentimento para justificar os programas governamentais que operam para satisfazer a necessidade de um povo que vive na extrema pobreza, expropriado de bens materiais e simbólicos.

Nestas condições é que se encontra o povo do Amazonas, principalmente aquela gente que vive na periferia da cidade e no interior da floresta a sofrer a falta da proteção do Estado em atenção à saúde, educação, segurança e valorização da cultura como espinha dorsal de sua dignidade e soberania. O descaso com a cultura popular no Amazonas é uma afronta, a começar pela construção de escolas sem bibliotecas, falta de política editorial e de formação de leitores, bibliotecas públicas fechadas, o centralismo e negação da diversidade cultural e a não proteção do patrimônio cultural de nossa gente.

A massificação dos programas culturais como expressão de políticas públicas é o modo que o governo do Estado encontrou para descaracterizar os valores populares incutindo no povo o desanimo, a desesperança e a vergonha de ser o que é. O diagnóstico desse quadro é tão grave porque denuncia a vulnerabilidade da fronteira territorial do Estado brasileiro na Amazônia, criando condição objetiva para instalação das forças internacionais na Amazônia brasileira.

Pesa contra nós o descaso pelo meio ambiente, a extrema pobreza, a falta de infraestrutura e o descrédito das lideranças políticas regionais. Sendo assim, o governo federal enquanto cúmplice desta situação deveria repensar o seu projeto de militarização da Amazônia e redirecionar os programas de governo de forma transversal para garantir a unidade territorial brasileira assentada na estratégia das fronteiras humanas como muralha do território nacional.

Estas medidas a serem tomadas requer urgência, exigindo dos entes federados, sob a direção do governo federal, a elaboração de um projeto para Amazônia, que promova o amplo diálogo com a sociedade civil organizada, definindo assim, políticas públicas seguido de programa de investimento que garanta o controle do território nacional como expressão da soberania popular para garantir a salvaguarda da nossa Amazônia como patrimônio do povo brasileiro.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.             

quinta-feira, 21 de junho de 2012


NO TEMPO EM QUE MALUFAR ERA ROUBAR

Os Malufistas de imediato irão cobrar a fatura perdendo ou ganhando, pondo em risco a direção política do governo da presidente Dilma Rousseff. Da mesma forma, os petistas do Lula, aloprados ou não, farão tudo para resgatar o nome de sua liderança ofuscada pela sanha do Maluf, o mago da corrupção e da imoralidade, buscando de toda forma explicar que Lular não é Malufar, acredite se quiser.

Ademir Ramos (*)

            Não faz muito tempo estávamos todos comprometidos com a luta pela democratização do país, todos menos o Maluf, que é filhote da ditadura, juntamente com os oportunistas que se aproveitaram da situação para assaltar o povo, saqueando, não só o Erário público como também o direito político das lideranças e da nação brasileira com o fechamento do Congresso Nacional somado a isso, perseguição e morte de parlamentares e lideranças populares, que resistiram à força das metralhadoras sob as ordens dos milicos adestrados para torturar e matar.

           Assentado neste credo lutou-se para construir um novo Brasil pautado nas práticas democráticas orientadas pelo império da Justiça. Assim feito, a Constituição foi promulgado e resgatou-se a esperança da Nação na perspectiva de inaugurar a nova história do
Brasil seguido de um processo civilizatório participativo exaltando o Estado de Direito.

                 Lula e o PT são também protagonistas desse novo Brasil. No entanto, ambos sujaram mais ainda sua biografia quando movido pelo impulso populista resolveram aliançar com Maluf para apoderar-se dos votos de seu curral eleitoral. Contudo, alguém menos atento pode afirmar que ambos estão certos porque o importante é ganhar as eleições para Prefeitura de São Paulo e, por conseguinte, o Governo do Estado, desbancando o PSDB do cenário nacional. Dessa feita, vale tudo para se alcançar o fim desejado.

                   O que está em jogo é o controle do Estado, é o poder pelo poder, para garantir os interesses de um partido ou de uma corporação de salteadores do Erário nos moldes de Ali Baba, Cachoeira, Mensalão e dos Aloprados. O recorrente uso deste recurso fez com que o vício, a corrupção e a impunidade tornassem regra geral, fragilizando o instituto da Democracia enquanto Forma de Governo.

             A opção do Lula e do PT em aliançar com Maluf não diz respeito somente a esses atores, fere de morte a todos (as) que no passado recente devotaram nas urnas confianças e credibilidade a esses protagonistas históricos, que ungidos pelo diploma da representação popular cometeram e cometem barbaridade, esquecendo vez por outra ou quase sempre, que o mandato político é uma delegação de poderes advindo das ruas com endereço certo para um determinado fim.

          Significa dizer que os eleitores do Lula e do PT não estão necessariamente alinhados a Maluf, contrariando a lógica do populismo que ordena a coligação recém-firmada entre os pares em cena. Se assim for, é possível que o troco seja consumado nas urnas, demolindo o castelo político dos petistas a começar por São Paulo e a se espalhar por toda a República.

                O desespero e a intempestividade do Lulismo  será tanta que o planalto não terá paz porque os Malufistas de imediato irão cobrar a fatura perdendo ou ganhando, pondo em risco a direção política do governo da presidente Dilma Rousseff. Da mesma forma, os petistas do Lula, aloprados ou não, farão tudo para resgatar o nome de sua liderança ofuscada pela sanha do Maluf, o mago da corrupção e da imoralidade, buscando de toda forma explicar que Lular não é Malufar, acredite se quiser.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UIFAM.