PIORA A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
Ana Rita (*)
No sábado (9), às 10h, na Praça da
polícia, no Centro Histórico de Manaus, o Projeto Jaraqui, volta às ruas para
discutir a violência contra as mulheres no Amazonas, exigindo do Poder Público
maior participação no combate à violação dos direitos das mulheres. No
Amazonas, o crime tem sido recorrente. Toda semana a mídia registra um a dois
casos, É hora de gritar e apelar pela vida, fazendo valer o Direito e o
reconhecimento das mulheres. Veja abaixo os dados apresentados pela relatora da
CPMI no Senado Federal, é assustador. Vamos a Praça e diga não esta barbárie,
manifestando-se a favor da vida e da diversidade da orientação sexual.
Longe dos flashes, desde fevereiro,
a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para investigar a
situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à
aplicação de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de
violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligências em vários
estados da federação.
Nos últimos 30 anos, a violência
contra mulheres aumentou e piorou muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no
mundo. Conforme o Mapa da Violência (Instituto Sangari, 2012), nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última
década. Conforme o Mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no
espaço doméstico. O "lar, doce lar" não é mais seguro: 68,8% dos
homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.
Apesar disso, há
dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de repercussão nacional, o
de Elisa Samudio continua sem data para julgamento. O processo de Sandra Gomide
levou 11 anos para ter decisão condenatória definitiva. O assassino de Mércia
Nakashima ficou mais de um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os
inúmeros recursos interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na
prescrição dos crimes. No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a
prescrição só não ocorreu por ação da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos. Apenas para os réus mais pobres
a justiça é feita com rapidez.
A Lei Maria da Penha
enfrenta resistências. Inúmeros magistrados negam as medidas protetivas por que
estas podem "esvaziar os lares das comarcas". Exemplo foi a morte de
Renata Rocha Araújo, de 28 anos, ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois
pedidos de medidas protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª
Vara da comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro
probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar com o
casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde predomina uma visão
subjetiva de magistrados em detrimento da vida das mulheres.
A Lei Maria da Penha foi criada
para proteger as mulheres. Que visão de família defendem esses juízes que
ignoram a violência praticada contra as mulheres dentro de seus lares? Essas
interpretações estão em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do
Supremo Tribunal Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento
de defesa dos direitos fundamentais das mulheres. Mecanismos internos de
controle do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que
contrariam frontalmente os dispositivos legais.
Mudar a cultura machista, a
naturalização da violência doméstica e a impunidade dos agressores é uma tarefa
de toda a sociedade. A CPMI da violência
contra a mulher, ao apurar casos como esses, dará sua contribuição aos poderes
públicos para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.
(*) É senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher.
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