segunda-feira, 30 de julho de 2012


PETELECO E  MULETA NO PALANQUE DA POLÍTICA DO AMAZONAS

Ademir Ramos (*)

Numa dessas eleições, o candidato Plínio Valério teve uma boa sacada, quando afirmava pela mídia que não era Peteleco de ninguém, querendo dizer que era um candidato de responsa e que respondia pelos seus atos com coragem e determinação. Com isso identificava um tipo de candidato que parece mais um boneco à mercê dos seus patrocinadores, sendo bancado para destratar o concorrente do seu majoritário. Este, por sua vez, está na disputa não por si mesmo, mas, por interesse da babita. Recentemente, o candidato Athur Virgílio Neto, valendo-se de outro recurso de retórica, declarou com todas as letras que não precisa de muleta para se apresentar junto ao povo.

O reboliço está feito. De imediato o governador Omar Aziz, disse que não é muleta de ninguém e multo menos serve de apoio para algum corpo atrofiado, merecendo total aprovação da Vanessa, com quem ele tem andado na periferia de Manaus, pedindo voto.

Petelecos e muletas a parte, o certo é que a campanha ainda nem começou nos meios de comunicação, mas já se pode mensurar como vai ser daqui pra frente. Os candidatos sofrem de início pela disparidade do tempo na TV, enquanto Arthur tem praticamente três minutos a candidata do governador conta com doze minutos, ameaçando fazer grande estrago nos arraiais dos adversários. É a mesma situação do Serafim e dos demais disputantes.

As pesquisas que saíram ainda não dão conta desta realidade. No entanto, é preciso está atento para ver como os marqueteiros vão projetar na mídia a imagem dos seus candidatos e de que forma irão trabalhar a melhor imagem dos seus clientes, com objetivo de vender para o eleitor um produto que tenha aceitação popular e seja capaz de convencer o eleitor que a sua escolha é a melhor. O fato é que a mídia eletrônica pode sim alterar a vontade do eleitor, contudo, é preciso reconhecer também que o eleitor não é um “cabeça oca”. Ele é sujeito de opinião, o que pode acontecer é o horário eleitoral servir para reforçar ou não determinados vícios ou virtudes que os candidatos têm no curso de suas biografias políticas.

Por exemplo, contra o Arthur pesa o trato com os camelôs e a sua vocação parlamentar. Para Serafim, a pecha de ser escada para o seu filho Marcelo, que é candidato a vereador. No caso da Vanessa, bate forte a derrota dela para o Arthur, em Manaus, e o abafa que foi feito no interior para que a sua eleição prosperasse. Denuncia esta que ainda está para ser julgada na Corte de Justiça do País.

Entre tapas e beijos, todos os candidatos têm face e interface. Alguns até usam mascaras para parecer aquilo que não é. Na dúvida, o eleitor consciente recorre à história e desmonta qualquer armação midiática e oportunista derrubando os argumentos favoráveis aos candidatos de provetas feitos em laboratório para atender aos interesses de um grupo de tubarões que se alimentam do jaraqui e da sardinha do povo, provocando danos e impactos a saúde, beleza e economia de nossa gente.

Se os candidatos não aceitam ser Petelecos e nem tampo muletas porque nós eleitores iremos aceitar está provocação. Não, queremos ser sujeitos de opinião, debater e discutir o bem da nossa Manaus, conhecendo os projetos e o compromisso dos candidatos, examinando o que eles dizem a partir da sua trajetória de vida, olho no olho, conferindo a validade de suas declarações quanto à viabilidade de suas propostas e programas. Nada de metrô de superfície, trem bala e outros factoides que já foram amplamente divulgados.    

(*) É antropólogo, professor e coordenador do NCPAM/UFAM.    

domingo, 29 de julho de 2012


O MENSALÃO: siga o dinheiro e saberás quem são os "companheiros"

Segundo a denúncia o dinheiro saía de órgãos públicos e privados, passava pelas empresas de Marcos Valério e era sacado por parlamentares da base aliada do governo petista. O julgamento começa  na próxima semana, no dia 02 (quinta-feira).

Nunca o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre um processo tão longo. São 300 volumes, 50 mil páginas, 38 réus e 600 testemunhas ouvidas durante 4 anos em 42 cidades brasileiras diferentes. Tudo para esclarecer um esquema clandestino de financiamento político organizado pelo PT, abastecido com dinheiro público para garantir apoio ao governo Lula no Congresso entre janeiro de 2003 e junho de 2005, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a Procuradoria, o esquema foi organizado por um núcleo político chefiado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu. No núcleo operacional, a figura central foi o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que usou suas agências de publicidade que tinham contratos com o governo federal a fim de desviar recursos dos cofres públicos para os políticos indicados pelos petistas. “Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”.

Conheça o esquema:  http://www.estadao.com.br/especiais/2012/07/mensalao-fluxo.pdf

sexta-feira, 27 de julho de 2012


OAB CONTESTA MAIS UM “PENDURICALHO” PARA OS MAGISTRADOS


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4822) contra a Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução estende aos membros da magistratura nacional vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, dentre elas o auxílio-alimentação, que não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79).

Ao editar a resolução, o CNJ se baseou na simetria entre as duas carreiras para impedir qualquer tratamento discriminatório em relação aos membros do Poder Judiciário.

Na mesma ação, a OAB questiona a Resolução 311/2011 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que autorizou o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Estado no valor de R$ 630 mensais com base na resolução do CNJ. Na opinião da OAB, “ambas as resoluções, a pretexto de darem interpretação sistemática do paragrafo 4º do artigo 129 da Constituição Federal, foram além do que previsto no dispositivo constitucional e criaram novas vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal”.

De acordo com a ADI, essa é uma verba que poderia ser concedida aos magistrados em caráter indenizatório do mesmo modo que foi concedida a diversos servidores públicos, mas desde que houvesse autorização legislativa neste sentido. Além disso, a OAB sustenta que a simetria estabelecida entre as duas carreiras (Ministério Público e Poder Judiciário) “não unifica seus regimes jurídicos”.

Sustenta que a própria Constituição exige que lei complementar de iniciativa do STF disponha sobre o Estatuto da Magistratura e trate da concessão de eventuais vantagens funcionais aos magistrados. Portanto, afirma que o CNJ e o TJ-PE usurparam competência exclusiva do Congresso Nacional em relação à aprovação de Lei Complementar que trate da concessão de vantagens funcionais aos magistrados.

“Diante da taxatividade dos benefícios previstos na Loman, apenas por outra lei (reserva legal) o auxílio-alimentação poderia ser criado, e não por ato do CNJ ou de um Tribunal de Justiça estadual, que não podem modificar a legislação brasileira”, argumenta na ADI.

A OAB pede uma decisão liminar para suspender a vigência e a eficácia das duas resoluções e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade das normas.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.


quinta-feira, 26 de julho de 2012


O MODO DE GOVERNAR DE OMAR AZIZ

Ademir Ramos (*)

Ele governador não bate direto mobiliza terceiros para bater e depois consola a sua vítima com mensagem de reconhecimento bem ao estilo de Al Capone que mandava flores as suas vítimas.

Eleito em 2010 pelo bloco de Eduardo Braga (PMDB), o governador Omar Aziz (PSD) continuou fazendo juras ao seu antecessor, prometendo executar o que o “seu senhor mandar”. Inicialmente, nomeou apenas o seu gabinete seguido de outros agentes de pouca visibilidade, sem mexer no secretariado do governo Braga. Às vezes de forma sorrateira cancelava um empenho aqui outro ali sem afrontar o interesse corporativo dominante.

Eduardo Braga, eleito senador viaja para Brasília, prometendo voltar como candidato a prefeito ou ao governo do estado em 2014. Antes de viajar montou um aparato local junto à mídia com apoio dos seus auxiliares que continuavam aparelhados no governo Omar Aziz. E, por meio das ondas do rádio, programa que mantém todos os sábados em rede para o interior do estado, o ex-governador continuava anunciando as obras do governo como se fosse o próprio governador, não satisfeito, convocava ainda o secretariado do governo Omar para falar das obras e de seus programas como marca de sua competência.

Se já era arrogante e truculento enquanto governador depois de ser pinçado para a liderança do governo Dilma, Eduardo Braga potencializou ainda mais está prática, afrontando até mesmo a família do governador Omar Aziz. O seu comportamento lembra o modo político dos “coronéis de barranco”, que quando chegavam aos municípios eram arrebatados dos barcos e levados por seus favorecidos nos braços para mostrar o quanto eram aceitos pela população local. O mesmo tem feito Eduardo Braga, no aeroporto de Manaus, contando com o total apoio do secretariado de Omar Aziz.

A conjuntura começa a trincar quando o ex-governador tentou emplacar um candidato à prefeitura de Manaus à revelia de Omar Aziz. Neste momento, com a participação da primeira dama, o então governador resolveu interferir nesse cenário indicando a deputada federal Rebeca Garcia (PP), agindo do mesmo modo que o ex-governador, de cima para baixo. O que na verdade não prosperou talvez por falta de empenho ou quem sabe de caso pensado, acenando a favor do prefeito Amazonino Mendes (PDT).

O fato emblemático é a queda do secretário de educação Gedeão Amorim. O governador Omar Aziz sabe da estreita relação do Gedeão com o ex-governador, mas nunca fez nada para obliterar esta relação quanto ao uso da máquina a serviço dos interesses do então senador. Ele governador não bate direto mobiliza terceiros para bater e depois consola a sua vítima com mensagem de reconhecimento bem ao estilo de Al Capone que mandava flores as suas vítimas.

O banzeiro poderia ser menor se o governador tomasse a frente e respondesse com determinação a composição do seu bloco político. No entanto, é seu estilo esticar a corda fazendo crer que nada sabe e nada vê. Esta prática de governar desestabiliza a ordem governamental favorecendo a especulação e instabilidade no processo de gestão das política públicas.

O modo de governar de Omar Aziz não difere dos seus sucessores. Continua maculado pelo centralismo, pela corporação das oligarquias, pela especulação imobiliária e pela redução do interesse público a favor de grupos e outros arrivistas que tomam de assalto à economia do Amazonas. O governo mudou de mão, mas as práticas oligárquicas continuam ferindo a vontade do povo, excluindo parlamentares e lideranças populares das decisões governamentais advindos da mesma escola dos feitores do passado.

Nessa farsa eles se repetem no poder valendo-se do partido, coligações, poderio econômico e, sobretudo, da miséria e ignorância do povo que eles mesmos plantaram e cultuam no formato de bolsas e outras expedientes populistas. Mas, o banzeiro pode aumentar quando o povo cansado de ser explorado se perceber como juiz capaz de julgar os feitos dos políticos e de seus governantes afogando no ostracismo das águas do Rio das Amazonas.                           

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

quarta-feira, 25 de julho de 2012


Sindicato Nacional dos Professores mobiliza força para novos enfrentamentos com o Governo

A greve dos professores das Universidades Federais torna-se cada vez mais forte amparada nas decisões das Assembleias Locais das AD’S - Sessão Sindical – dos Estados, em articulação com a pauta de negociação dos servidores públicos federais. A segunda proposta apresentada pelo Governo/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) , na terça (24),  é resultado da pressão nacional que o governo vem sofrendo pelo abandono em que se encontra as Universidades Públicas. Para o governo, a proposta da sexta-feira 13 era definitiva, segundo os porta-vozes do governo na mesa de negociação.

O objetivo de construirmos o nosso Projeto de Carreira, explica o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA), Antonio Neto, “é garantir não só os nossos direitos, mas também a existência da universidade pública de qualidade. Com o acúmulo das discussões que estamos travando ao longo de 30 anos, os professores tem convicção de que a carreira docente está intimamente ligada ao modelo de universidade que se quer construir. E é por isso que este tema é central para o movimento grevista e consequentemente para toda a sociedade.”

Carreira em Debate

Saiba que no final de 2010, os servidores federais, incluindo os professores universitários, iniciaram um amplo processo de organização e mobilização com vistas à reposição salarial e a manutenção de direitos históricos.

A discussão junto ao governo (MEC e MPOG) tem por base os seguintes pontos inseridos na proposta posta à Mesa, segundo informa o presidente da ADUA, que também faz parte da direção do Comando Local de Greve, em destaque:

1.     Compromisso com a valorização da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como atividade acadêmica própria do pessoal docente;
2.     Condição de avaliação institucional e, como parte dela, a avaliação do trabalho docente pois a Medida Provisória 431, transformada em Lei, estabeleceu critérios gerais para avaliação de todos os servidores públicos, de cunho produtivista, que vincula uma parcela da remuneração ao cumprimento de metas quantitativas fixadas de fora para dentro;
3.     Padrão salarial na aposentadoria, pois as várias contrarreformas da previdência romperam com o direito à paridade e integralidade, especialmente para aqueles docentes que ingressaram no sérvio público após 2003. Além disso, os representantes do governo tem afirmado que os aposentados não podem reivindicar direitos, já que não estão mais na carreira;
4.     Nível salarial em comparação com outras categorias do serviço público federal, tidas como “típicas de Estado”, pois vimos enfrentando uma política deliberada de subvalorização dos servidores encarregados de realizar as políticas sociais, classificadas por Bresser Pereira de “serviços competitivos”.
  
Encaminhamento

Para o Comando de Greve, o governo continua blefando. Tanto a primeira proposta como a segunda é uma “tabela de preço” sem definir uma política de carreira e de valorização do magistério. Uma hora apresenta um porcentual outro momento promete antecipar rejuste de julho para março do próximo ano, comprometendo até o orçamento de 2015.

A proposta continua afrontando a inteligência dos professores. O fato é que as AD’S estão convocando novas Assembleias para discutir e avaliar a tabela apresentada pelo governo. A indignação é geral. Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff conversa com os militares tentando dar um cala boca para os incomodados com a Comissão da Verdade.

Do Movimento Grevista o cala boca vem das Assembleias e das ruas. Pois a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, com apoio da CUT, está convocando a sociedade para participar juntamente com as 25 categorias em greve, do DIA NACIONAL DE LUTA, dia 31 (terça-feira), com manifestação por todo Brasil contra o descaso com que o governo federal vem tratando os servidores públicos.    
   
Governo federal sente a pressão do Movimento grevista e apresenta mais uma Tabela Salarial

O governo federal, depois de ouvir a comunidade acadêmica, decidiu, na terça-feira, 24, apresentar nova proposta às entidades sindicais que representam os professores. Permanece a valorização da dedicação exclusiva e da titulação de doutor, mas é ampliado o reajuste dos docentes sem doutorado, especialmente daqueles com mestrado. O aumento mínimo concedido passa a ser de 25%. A proposta anterior era de 12%. Os reajustes serão aplicados em março de 2013, de 2014 e de 2015. Antes, ocorreriam em julho, maio e março, respectivamente.

Os critérios de acesso à classe de professor titular, que pela proposta passa a integrar a carreira, serão definidos por um grupo de trabalho a ser formado pelos reitores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e pela representação sindical dos docentes.

O grupo de trabalho discutirá também questões como as diretrizes de desempenho para progressão e os critérios para promoção às classes das carreiras do magistério federal, promoção do professor titular e certificação de conhecimento tecnológico. O grupo terá prazo de 90 dias, a partir da criação, para apresentar as propostas.

O governo federal comprometeu-se ainda a criar programa de formação docente, que propicie condições de progressão na carreira. A certificação por conhecimento tecnológico fica mantida como critério de progressão por titulação horizontal.

Esforço — Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo federal fez um grande esforço para atender as reivindicações da comunidade acadêmica e garantir o aumento mínimo de 25%. “Não conheço nenhuma categoria profissional, de atividade pública ou privada, que tenha recebido um aumento desse porte e conquistado uma carreira em um momento de tantas incertezas econômicas, com um cenário de crise como o que se apresenta”, ressaltou. “Por isso mesmo, acho que está na hora de os professores voltarem às salas de aula e retomarem a rotina acadêmica.”

O ministro ressaltou ainda que as aulas perdidas no período da greve devem ser repostas. Cada câmpus universitário tem autonomia para definir a forma de reposição da forma que melhor convier. 

Confira as tabelas, atualizadas, da carreira do magistério superior
Confira as tabelas, atualizadas, para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT)

Servidores do Executivo terão reajuste salarial linear


BRASÍLIA - Na terça-feira (24), antes de embarcar para Londres, a presidente teve reuniões com ministros que enfrentam greves de categorias especializadas, como Anvisa, Receita Federal e Polícia Federal. O Planejamento avalia quanto cresceram os rendimentos de cada categoria desde 2003 para definir os índices de reajuste e focar a reposição nos servidores menos favorecidos no período.

Considerando que o aumento linear para as carreiras básicas do Executivo em 2013 seria a reposição da inflação de 2012, ou um pouco mais, esse impacto seria de R$ 7,5 bilhões a R$ 8 bilhões sobre a folha de pagamento do governo deste ano, que é R$ 152,5 bilhões. Isso sem contar os reajustes diferenciados. Muito distante, portanto, do impacto projetado pelo Planejamento caso o governo atendesse todas as reivindicações dos servidores em greve: R$ 92 bilhões.

Para os militares, o reajuste deve ser mais amplo, porque já há uma percepção no governo de que é a carreira mais defasada salarialmente. Dados do Ministério do Planejamento indicam que a despesa média da União com os militares da ativa aumentou bem menos do que com os civis ativos: cresceu 123% entre 2003 e 2012 para os civis e 78% para os militares, contra uma inflação de 52,7% no período.

Além disso, as tensões na caserna, que se acirraram com a criação da Comissão da Verdade, precipitaram a decisão do governo. Foi bem recebida pela presidente Dilma a atuação dos oficiais, que refrearam o movimento rebelde da reserva quando a comissão foi instalada. Na terça-feira, Dilma teve nova reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e com os chefes das Forças Armadas.

Para outras categorias, o Planalto insiste no conceito da meritocracia. Uma fonte do governo resume a determinação da presidente:
— Quem tem patente, título e “paper” vai ganhar mais. É uma questão de princípios.

terça-feira, 24 de julho de 2012


O QUE DIZER DOS SÁLÁRIOS DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS

Em discussão. Saiba como os desembargadores do Amazonas engordam os seus salários e conheça também os “penduricalhos” que justificam tais procedimentos. Aparentemente, segundo Nota abaixo, tudo está de acordo com a Lei. No entanto, a indignação é geral junto a Opinião Pública porque nem tudo que é legal é legítimo e jaraqui não tem ventrexa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A DIRETORIA da Associação dos Magistrados do Amazonas em defesa dos magistrados nominados em matéria veiculada no jornal “A CRÍTICA”, do dia 21 do corrente mês, contida à fl. A3, sob o título de “números revelados > Judiciário”, e com o subtítulo “Seis estão em disponibilidade”, onde comentários equivocados são lançados a comprometer perante a opinião pública os direitos à percepção remuneratória acima do teto estabelecido pela Resolução nº14, de 21 de março de 2006, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, vem de público prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Os Juízes Clynio Tavares Brandão Neto, Zardeck Lamarão Brasil, Ana Lúcia Gonçalves Massena, Ana Maria de Souza Braga, Lúcia Maria Correa Viana e Nely Elizabeth Mendel Lins foram colocados em disponibilidade remunerada, em razão da extinção do cargo de Juiz Municipal e de Juiz Substituto, como uma garantia inserida no parágrafo 3º, artigo 41da Constituição Federal. De consequência, há de ser compreendido que eles não foram “afastados das funções de magistrados”, não deve prevalecer o insinuante entendimento de que eles foram punidos, quando, na verdade, estão no exercício de direito constitucional da disponibilidade remunerada. Todos possuem tempo de serviço que lhes asseguram uma aposentadoria voluntária com remuneração integral;

b) Por força do dispositivo constitucional, (inciso I, art.93), ingressaram na magistratura mediante concurso público de provas e títulos, tornando-se evidente que no Brasil nenhum magistrado ingressa na vida judicante sem passar pela única via de ingresso, que é o concurso. Desse modo rebate-se o noticiado de que eles teriam sido nomeados sem concurso, como, por igual, jamais foram contratados para tanto e como agentes políticos de um Poder, não são regidos pela CLT e sim por estatuto próprio da magistratura.

c) Quanto aos demais Desembargadores e Juízes que tiveram seus nomes expostos na supracitada matéria, com valores que ultrapassam o teto remuneratório fixado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, esta entidade cumpre o dever de esclarecer a opinião pública de que a RESOLUÇÃO Nº14, de 21 de março de 2006, da lavra do referido Conselho, encontra-se assim redigida: ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas: I – de caráter indenizatório, previstas em lei: a) AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA E TRANSPORTE; b) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO; c) AUXÍLIO-MORADIA; d) DIÁRIAS; e) AUXÍLIO-FUNERAL; f) AUXÍLIO-RECLUSÃO; g) AUXÍLIO-TRANSPORTE; h) INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS; j) LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA; k) OUTRAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS PREVISTA EM LEI E, PARA OS MAGISTRADOS, AS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL de que trata o art.93 da Constituição Federal; II – de caráter permanente: a) REMUNERAÇÃO OU PROVENTO DE MAGISTRADO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, nos termos do art.95, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal; b) BENEFÍCIOS PERCEBIDOS DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA INSTITUIDOS POR ENTIDADES FECHADAS, AINDA QUE EXTINTAS; III – de caráter eventual ou temporário: a) AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR; b) BENEFÍCIOS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL; c) DEVOLUÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS; d) GRATIFICAÇÃO DO MAGISTRADO PELO EXERCÍCIO DAFUNÇÃO ELEITORAL, PREVISTA NOS ART.1º E 2º DA LEI nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, na redação dada pela Lei nº11.143, de 25 de julho de 2005; e) GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO POR HORA-AULA PROFERIDA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO; f) BOLSA DE ESTUDO QUE TENHA CARÁTER REMUNERATÓRIO; IV – ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO, NO MESMO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 40, § 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

d) Portanto, há uma gama numerosa de verbas rubricadas a consentir formas remuneratórias que ultrapassam o teto constitucional; Esta associação de classe reconhece a importância do papel da imprensa numa sociedade democrática, mas lamenta que os fatos sejam mostrados de forma sensacionalista e inadequada, a levar à imprecação a dignidade profissional de quem ingressou na magistratura sob o pálio das normas constitucionais e estatutárias vigentes ao tempo, até à data de hoje, proclamando, ao final, que os direitos e garantias constitucionais do magistrado pertencem à sociedade e não eles em particular, uma vez que todos almejam um Judiciário autônomo e independente.

Manaus, 24 de julho de 2012.

A DIRETORIA

segunda-feira, 23 de julho de 2012


A LUTA DOS TRABALHADORES E OS SALÁRIOS DOS DESEMBARGADORES DO AMAZONAS

Os metalúrgicos do Amazonas começam a discutir a partir do próximo mês o seu rejuste salarial. Isto só é possível porque os trabalhadores garantiram judicialmente a data base em sua Convenção Coletiva. A data base é o mês em que os trabalhadores através do sindicato chamam para si a discussão sobre a questão salarial, atualizando o valor de seus salários seguido de reajuste mais adicional e garantias de outros direitos trabalhistas – alimentação, transporte, plano de saúde, educação, cultura, lazer, inclusive, participação nos lucros da empresa nos termos garantido pela Constituição Federal. Esta luta é feita sob a vigilância do Ministério Público Federal do Trabalho com a participação efetiva dos sindicatos dos trabalhadores em negociação com a representação patronal.
A mesa de discussão pauta-se em variadas questões que podem mobilizar força para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores. Esta responsabilidade trabalhista não deve ser centrada somente na direção sindical requer, sobretudo, a participação organizada dos trabalhadores como instrumento de controle social na fábrica e no próprio sindicato.
Mas, enquanto os trabalhadores das empresas privadas já garantiram data base e outros direitos trabalhistas, os servidores federais que estão em greve lutam também por sua data base, por uma carreira digna que garanta a esses profissionais do Estado seguridade e sustentabilidade.      
 Esse desafio exige dos movimentos trabalhistas novas estratégias visando, unicamente, assegurar esses direitos, que resultam historicamente das lutas sociais. Os índices salariais são diferenciados por cargo, função, segmento, empresas nacionais e internacionais, regiões e, especialmente, entre os poderes constituídos – executivo, judiciário e legislativo.
Salários dos Desembargadores
Por força das práticas democráticas e pelo imperativo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na sexta-feira (20), tornou público, nominalmente, a remuneração de seus magistrados, servidores e serventuários - ativos, inativos e pensionistas. Os dados estão à disposição do cidadão por meio do Portal "Transparência/Resolução nº102/CNJ, junto ao site do Tribunal (www.tjam.jus.br). Com esta medida, a instituição cumpre a Resolução nº151/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina  a divulgação nominal dos salários do Judiciário.
O teto salarial de um servidor público definido por Lei é de R$ 26,7 mil, salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e a Presidência da República, os rendimentos como indenizações estão fora do cálculo desse teto. Formalmente o salário de um desembargador no Estado do Amazonas é de R$ 24.117,62, em cumprimento a Lei. Mas, se formas contabilizar todos os “penduricalhos” que eles acumulam tem desembargador recebendo mais de 100 mil reais porque somam uma série de vantagem, entre elas, a tal Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que os desembargadores incorporaram em seus vencimentos equivalentes a 19 mil reais.  
Para Daniel Jordano, jornalista do Diário do Amazonas, em sua matéria publicada no sábado (21) sobre o salário dos magistrados, o PAE “é o pagamento retroativo do extinto ‘auxílio moradia’ pago aos deputados federais no início da década de 1990 e que começou a ser pago pelo TJAM em 2010, ainda na gestão do João Simões, com valor de R$ 1 mil passou a R$ 2 mil no ano seguinte e agora subiu para 15 (19) mil.” Assim como esta, outras vantagens também foram incorporadas nos salários dos desembargadores do Amazonas, transformando numa afronta não só aos servidores públicos, mas a todos os trabalhadores. 
O que diz a Resolução Nº151,05.07.12, do CNJ
"Art. 1º: O inciso VI do artigo 3º da Resolução Nº102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
VI - as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços, na forma do Anexo VIII."
Transparência
A consulta poderá ser realizada a qualquer tempo, por qualquer pessoa, no link "Transparência", localizado no menu do lado esquerdo do site. O item que trata das remunerações é o quinto da lista publicada e o internauta pode clicar no ícone "Gestão Orçamentária e Financeira, Remunerações e Diárias Pagas". A novidade é que a relação está agora nominal. Os dados publicados a partir do dia 20 são referentes aos seis primeiros meses deste ano – de janeiro a junho. A lista será veiculada na Internet no dia 05 de cada mês.
O Tribunal de Justiça do Amazonas possui 1.694 servidores, incluindo serventuários, juízes leigos e juízes de paz, atuando tanto na capital, quanto no interior do Estado. No ano passado o desembargador João Simões ameaçou fechar algumas Comarcas se o governo do Estado não repassasse outros recursos alem dos valores orçamentários, foi quando a Assembleia Legislativa do Estado, em atenção ao governador, veio em socorro do TJAM. Mal sabia o governador e os próprios parlamentares do Amazonas que as Comarcas têm nome, endereço, polpudos salários e pouco rendimento.

domingo, 22 de julho de 2012


13 MOTIVOS PARA NÃO ACEITAR A PROPOSTA DO GOVERNO

O Comando Grevista da Universidade Federal do Amazonas representado pela ADUA/ANDES decidiu em Assembleia Geral (19), por unanimidade, a continuidade da greve, rejeitando a proposta do governo na totalidade. Para justificar a decisão da Assembleia foram aprovados 13 pontos contra a medida governamental. Nesta segunda (23), o governo/MEC promete retomar as negociações, o que é esperado pelo movimento grevista, na expectativa de reverter esse quadro em defesa da qualidade do Ensino, Pesquisa e Extensão agregado a institucionalização de um Plano de Carreira que valorize o Magistério e o quadro técnico dos trabalhadores da educação. A greve dos professores faz parte de uma luta maior, que mobiliza força dos servidores públicos federais visando qualidade nas políticas públicas. Veja os 13 pontos:

1-    Desrespeita o movimento grevista e aprofunda a desestruturação da carreira do magistério superior;
2-    Não apresenta nenhuma solução para resolver as péssimas condições   de trabalho nas Universidades Federais;
3-    Em não aceitar que a inflação passada e futura acarretará perdas salariais para uma parcela significativa dos professores das Universidades;
4-    Em não aceitar a proposta de carreira única do ANDES se amplia a desigualdade salarial entre os professores;
5-    80% da categoria por mais competente e produtiva que seja não poderá chegar ao topo da carreira;
6-    Agravam-se os problemas de desestruturação da carreira, pois não estabelece piso, teto ou sistema de progressão racional entre os níveis;
7-    Desvaloriza a carreira do magistério superior e desestimula o ingresso de profissionais com qualificação acadêmica;
8-    Fere a autonomia universitária ao delegar ao MEC os critérios de promoção e progressão funcional;
9-    Aumenta a carga horária semanal de ensino em prejuízo das atividades de pesquisa e extensão;
10- Insiste em modelos produtivistas e elitistas, além de criar novas barreiras para progressão dos professores, que com título de mestre, não poderão mais ascender à classe de adjunto;
11- Não enfrenta as injustiças e a disparidades existentes entre ativos e aposentados;
12- Não apresenta nenhuma indicação em termos de criação de um plano nacional de qualificação estruturando para os próximos anos que atenda as demandas do movimento docente;
13- É autoritário, midiático e enganosa porque vende a ideia de que há um aumento de 45,1% enquanto na prática esse valor não corresponde à verdade dos fatos.


A GREVE DOS PROFESSORES E A BURRICE DO PT
DA DILMA

Frei Betto (*)

Eis que esbarro no aeroporto com um amigo, alto funcionário do governo federal. Fomos colegas de Planalto nos idos de 2004. Fui direto ao ponto:- E quando o governo acabará com a greve dos professores das universidades públicas, que já dura mais de 60 dias? Ela paralisa 57 das 59 universidades federais e 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica. São 143 mil profissionais de ensino de braços cruzados. 
- O governo? reagiu surpreso. - Eles é que decidiram parar de trabalhar. Já é hora de descruzarem os braços e aceitar nossa proposta apresentada na sexta, 13 de julho. A partir do ano que vem um professor titular com dedicação exclusiva poderá ter aumento de 45,1%.
- Sexta-feira 13 não é um bom dia para negociar... Sei que o PT tem tido sorte com o 13. Mas, pelo que me disseram professores, a proposta do governo está aquém do que eles querem. E só favorece os professores que atingiram o topo da carreira, e não os iniciantes. Como é possível  um professor adjunto, com doutorado, ganhar R$ 4.300, e um policial rodoviário com nível superior R$ 5.782,11?
- O que pedem é acima do razoável. E se a greve prosseguir, nem por isso o país para.
- Você parece esquecer que o PT só chegou à Presidência da República porque o movimento grevista do ABC, liderado por Lula, encarou a ditadura, desmascarou as fraudes dos índices econômicos emitidos pelo ministério de Delfim Netto e exigiu reposição salarial. 
O amigo me interrompeu:
- Aquilo foi diferente. Máquinas paradas atrasam o país.
Este o erro do governo, meu caro. Não avaliar que escola fechada atrasa muito mais. Quem criará as máquinas ou, se quiser, trará ao país inovação tecnológica se os universitários não têm aulas? Quem estanca a fuga de cérebros do Brasil, com tantos cientistas, como Marcelo Gleiser, preferindo as condições de trabalho no exterior? A maior burrice do governo é não investir na inteligência. Já comparou o orçamento do Ministério da Cultura com os demais? É quase uma esmola. Como está difícil convencer o Planalto de que o Brasil só terá futuro se investir ao menos 10% do PIB na educação.
Meu amigo tentou justificar:
- Mas o governo tem que controlar seus gastos. Se ceder aos professores, o rombo nas contas públicas será ainda maior.
- Como pode um professor universitário ganhar o mesmo que um encanador da Câmara Municipal de São Paulo? Um encanador, lotado no Departamento de Zeladoria daquela casa legislativa, ganha R$ 11 mil. Um professor universitário com dedicação exclusiva ganha R$ 11,8 mil. Agora o governo promete que, em três anos, ele terá salário de R$ 17,1 mil. 
O governo vai mudar o plano de carreira. Professores passarão a ganhar mais em menos tempo de trabalho.
- Ora, não me venha com falácias. Quando se trata do fundamental (saúde, educação, saneamento) o governo nunca tem recursos suficientes. Mas sobram fortunas para o Brasil sediar eventos esportivos internacionais protegidos por leis especiais e comprar jatos de combate para um país que já deveria estar desmilitarizado. 
- Você não acha que é uma honra o Brasil sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo? Não é importante atualizar os equipamentos de nossa defesa bélica?
- Esses eventos esportivos estarão abertos ao nosso povo, ou apenas aos turistas e cambistas? E quanto à defesa bélica, há tempos o Brasil deveria ter adotado a postura de neutralidade da Suíça e abolir suas Forças Armadas, como fez a Costa Rica em 1949. Quem nos ameaça senão nós mesmos ao não promover a reforma agrária para reduzir a desigualdade social e manter a saúde e a educação sucateadas?
Meu amigo, ao se despedir, admitiu em voz baixa: 
- O problema, companheiro, é que, por estar no governo, não posso criticá-lo. Mas você tem boa dose de razão.
(*) É escritor, autor de A obra do Artista - uma visão holística do Universo (José Olympio), entre outros livros.www.freibetto.org <http://www.freibetto.org>  Twitter:@freibetto.
Fonte:  http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/07/22/brasil-so-tera-futuro-se-investir-ao-menos-10-do-pib-na-educacao/