Sindicato Nacional dos Professores mobiliza força para novos
enfrentamentos com o Governo
A
greve dos professores das Universidades Federais torna-se cada vez mais forte
amparada nas decisões das Assembleias Locais das AD’S - Sessão Sindical – dos
Estados, em articulação com a pauta de negociação dos servidores públicos
federais. A segunda proposta apresentada pelo Governo/Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) , na terça (24), é resultado da pressão nacional que o governo
vem sofrendo pelo abandono em que se encontra as Universidades Públicas. Para o
governo, a proposta da sexta-feira 13 era definitiva, segundo os porta-vozes do
governo na mesa de negociação.
O
objetivo de construirmos o nosso Projeto de Carreira, explica o presidente da
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA), Antonio
Neto, “é garantir não só os nossos direitos, mas também a existência da
universidade pública de qualidade. Com o acúmulo das discussões que estamos
travando ao longo de 30 anos, os professores tem convicção de que a carreira
docente está intimamente ligada ao modelo de universidade que se quer
construir. E é por isso que este tema é central para o movimento grevista e
consequentemente para toda a sociedade.”
Carreira em
Debate
Saiba
que no final de 2010, os servidores federais, incluindo os professores
universitários, iniciaram um amplo processo de organização e mobilização com
vistas à reposição salarial e a manutenção de direitos históricos.
A
discussão junto ao governo (MEC e MPOG) tem por base os seguintes pontos
inseridos na proposta posta à Mesa, segundo informa o presidente da ADUA, que
também faz parte da direção do Comando Local de Greve, em destaque:
1. Compromisso com a valorização da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como atividade acadêmica
própria do pessoal docente;
2. Condição de avaliação institucional e, como
parte dela, a avaliação do trabalho docente pois a Medida Provisória 431,
transformada em Lei, estabeleceu critérios gerais para avaliação de todos os
servidores públicos, de cunho produtivista, que vincula uma parcela da
remuneração ao cumprimento de metas quantitativas fixadas de fora para dentro;
3. Padrão salarial na aposentadoria, pois as
várias contrarreformas da previdência romperam com o direito à paridade e
integralidade, especialmente para aqueles docentes que ingressaram no sérvio público
após 2003. Além disso, os representantes do governo tem afirmado que os
aposentados não podem reivindicar direitos, já que não estão mais na carreira;
4. Nível salarial em comparação com outras
categorias do serviço público federal, tidas como “típicas de Estado”, pois
vimos enfrentando uma política deliberada de subvalorização dos servidores encarregados
de realizar as políticas sociais, classificadas por Bresser Pereira de “serviços
competitivos”.
Encaminhamento
Para
o Comando de Greve, o governo continua blefando. Tanto a primeira proposta como
a segunda é uma “tabela de preço” sem definir uma política de carreira e de
valorização do magistério. Uma hora apresenta um porcentual outro momento
promete antecipar rejuste de julho para março do próximo ano, comprometendo
até o orçamento de 2015.
A
proposta continua afrontando a inteligência dos professores. O fato é que as AD’S
estão convocando novas Assembleias para discutir e avaliar a tabela apresentada
pelo governo. A indignação é geral. Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff conversa
com os militares tentando dar um cala boca para os incomodados com a Comissão
da Verdade.
Do
Movimento Grevista o cala boca vem das Assembleias e das ruas. Pois a
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, com apoio da CUT,
está convocando a sociedade para participar juntamente com as 25 categorias em
greve, do DIA NACIONAL DE LUTA, dia 31 (terça-feira), com manifestação por todo
Brasil contra o descaso com que o governo federal vem tratando os servidores
públicos.
Governo federal sente a pressão do
Movimento grevista e apresenta mais uma Tabela Salarial
O
governo federal, depois de ouvir a comunidade acadêmica, decidiu, na
terça-feira, 24, apresentar nova proposta às entidades sindicais que
representam os professores. Permanece a valorização da dedicação exclusiva e da
titulação de doutor, mas é ampliado o reajuste dos docentes sem doutorado,
especialmente daqueles com mestrado. O aumento mínimo concedido passa a ser de
25%. A proposta anterior era de 12%. Os reajustes serão aplicados em março de
2013, de 2014 e de 2015. Antes, ocorreriam em julho, maio e março,
respectivamente.
Os
critérios de acesso à classe de professor titular, que pela proposta passa a
integrar a carreira, serão definidos por um grupo de trabalho a ser formado
pelos reitores das universidades federais e dos institutos federais de educação,
ciência e tecnologia e pela representação sindical dos docentes.
O
grupo de trabalho discutirá também questões como as diretrizes de desempenho
para progressão e os critérios para promoção às classes das carreiras do
magistério federal, promoção do professor titular e certificação de
conhecimento tecnológico. O grupo terá prazo de 90 dias, a partir da criação,
para apresentar as propostas.
O
governo federal comprometeu-se ainda a criar programa de formação docente, que
propicie condições de progressão na carreira. A certificação por conhecimento
tecnológico fica mantida como critério de progressão por titulação horizontal.
Esforço —
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo federal fez um
grande esforço para atender as reivindicações da comunidade acadêmica e
garantir o aumento mínimo de 25%. “Não conheço nenhuma categoria profissional,
de atividade pública ou privada, que tenha recebido um aumento desse porte e
conquistado uma carreira em um momento de tantas incertezas econômicas, com um
cenário de crise como o que se apresenta”, ressaltou. “Por isso mesmo, acho que
está na hora de os professores voltarem às salas de aula e retomarem a rotina
acadêmica.”
O
ministro ressaltou ainda que as aulas perdidas no período da greve devem ser
repostas. Cada câmpus universitário tem autonomia para definir a forma de
reposição da forma que melhor convier.
Servidores do Executivo terão reajuste salarial linear
BRASÍLIA - Na terça-feira (24), antes
de embarcar para Londres, a presidente teve reuniões com ministros que
enfrentam greves de categorias especializadas, como Anvisa, Receita Federal e
Polícia Federal. O Planejamento avalia quanto cresceram os rendimentos de cada
categoria desde 2003 para definir os índices de reajuste e focar a reposição
nos servidores menos favorecidos no período.
Considerando que o aumento linear para as carreiras básicas do Executivo
em 2013 seria a reposição da inflação de
2012, ou um pouco mais, esse impacto seria de R$ 7,5 bilhões a R$ 8 bilhões
sobre a folha de pagamento do governo deste ano, que é R$ 152,5 bilhões. Isso
sem contar os reajustes diferenciados. Muito distante, portanto, do impacto
projetado pelo Planejamento caso o governo atendesse todas as reivindicações
dos servidores em greve: R$ 92 bilhões.
Para os militares, o
reajuste deve ser mais amplo, porque já há uma percepção no governo
de que é a carreira mais defasada salarialmente. Dados do Ministério do
Planejamento indicam que a despesa média da União com os militares da ativa
aumentou bem menos do que com os civis ativos: cresceu 123% entre 2003 e 2012
para os civis e 78% para os militares, contra uma inflação de 52,7% no período.
Além disso, as tensões na
caserna, que se acirraram com a criação da Comissão da Verdade,
precipitaram a decisão do governo. Foi bem recebida pela presidente Dilma a atuação
dos oficiais, que refrearam o movimento rebelde da reserva quando a comissão
foi instalada. Na terça-feira, Dilma
teve nova reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e com os chefes das
Forças Armadas.
Para outras categorias, o
Planalto insiste no conceito da meritocracia. Uma fonte do governo resume a
determinação da presidente:
— Quem tem patente, título e “paper” vai ganhar mais. É uma questão de
princípios.
