quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS VIRA PIADA DE SALÃO NO CARNAVAL DO JARAQUI




O movimento cultural “projeto Jaraqui”, que se transformou em tribuna popular armada todos os sábado a partir das 10h, na República Livre do Pina, no Centro Histórico de Manaus, mobiliza seus militantes sociais e os demais indignados a participarem do “esquenta do Jaraqui” no sábado, 1 de fevereiro, no Clube Ao Mirante às margens do Rio Negro, nas imediações da Câmara Municipal de Manaus,   protestando de forma dionisíaca contra as declarações de Josué Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  quanto à gastança do tribunal referente aos valores exorbitantes pagos aos móveis e a outros requintes adquiridos pela instituição.

A gastança veio à tona por meio do Jornal a Critica (27), quando o Presidente do TCE sustentou que “o órgão é um palácio e que não pode ter móveis que não harmonizem com esse espaço”.

Não satisfeito, Josué Filho, em entrevista, fez a seguinte comparação:  “por exemplo, (ele) só uso algodão. Minha meia é Lupo, e minha cueca é Lupo. Isso é Luxo? Não. É que outro tecido o meu organismo não aceita. Também você não pode botar num palácio desse uma coisa que é incompatível.”

A comparação é uma afronta ao povo trabalhador. 11, 2 mil reais foi o quanto o Tribunal pagou por dois sofás de quatro lugares, em fibra natural. Enfim, o Tribunal gastou 182,8 mil em móveis. Entre as peças adquiridas pelo órgão, que deveria zelar pela probidade do Estado, está uma poltrona para escritório no valor de R$ 10,1 mil.

Com a mesma determinação os carnavalescos do Jaraqui criaram uma quadrinha para ser cantada nos salões de Manaus exaltando os predicativos das cuecas Lupo. Vejamos: Cuecas Lupo é aquela que Protege os ovos e a bundinha do presidente... A grita é geral, de leso não temos nada/ bosta na Geni.

PT CENSURA NOVA MÚSICA DO CARNAVAL DO RECIFE –  "FOME ZERO" 

 
Chega de trabalho, basta de tanto "lero-lero",
 não vou mais encher minhas mãos de calo.
Vou viver da bolsa do "Fome Zero".
Minha mulher está muito feliz, já pediu dispensa do trabalho.
Não quer mais ser uma faxineira,
Pra Viver dessa bolsa brasileira.


Por isso, eu canto "Obrigado Presidente!"
Por o senhor ter estendido a mão.
Distribuindo esmola via cartão.
Retribuindo com a sua reeleição.
Este é o país que vai prá frente,
com essa massa ociosa e contente.
Vivendo na ociosidade,
diz ainda que isso é brasilidade.

Por isso, eu canto "Obrigado Presidente!"
Por o senhor ter estendido a mão.
Distribuindo esmola via cartão,
contrariando o nosso "Rei do Baião".
O TJ AMAZONAS ACATA DENÚNCIA CONTRA EMPRESÁRIOS, POLÍTICOS E RUFIÕES ACUSADOS DE CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL


O processo tramita em “segredo de justiça” envolvendo empresários, políticos e rufiões (agenciadores), que intermediavam a contratação de crianças e adolescentes para a satisfação dos prazeres afoitos e turbinados dos acusados. O controle externo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça muito tem contribuído para dar transparência aos atos da Justiça no Amazonas, bem como para combater os “embargos de gaveta”, pressionando a presidência da Casa, a cumprir com o seu dever Constitucional. Cabe agora ao Governo do Estado efetivar as políticas públicas que contemplem o desenvolvimento das crianças e adolescentes do Amazonas a começar pela Escola de qualidade e pelas condições matérias de empregabilidade a ser ofertados aos familiares desses jovens em situação de crise tanto na capital como no interior do Estado.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) contra 20 pessoas acusadas da prática de crimes de exploração sexual de adolescentes. Os acusados foram indiciados pela Polícia Civil do Estado do Amazonas na Operação Estocolmo, deflagrada em novembro de 2012. A decisão foi unânime, conforme o voto do relator Rafael Romano. 

O processo estava pronto para ser julgado desde o dia 13 de janeiro deste ano, porém, só pode ser colocado na pauta da sessão do Pleno após o retorno do relator, desembargador Rafael de Araújo Romano, que se encontrava de férias, tendo voltado ao trabalho na última segunda-feira, dia 27. Na avaliação do magistrado, o trâmite desse processo foi extremamente rápido, considerando o tipo de ação, a grande quantidade de acusados e a dificuldade de localização dos citados. "Dos 20 acusados, cinco não foram encontrados. Com isso, acolheu-se a promoção ministerial e determinou-se a realização de novas diligências, entre elas a intimação de um dos acusados no interior do Estado e ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que posse fornecido o endereço dos denunciados", comentou Romano. Após a realização das diligências, dois acusados não foram intimados por não serem localizados. "Com isso, promovemos o ato por meio de edital. Como não houve qualquer manifestação, comunicamos a Defensoria Pública para que interviesse no feito e indicasse um defensor para a defesa de ambos", acrescentou.

Na sessão do Pleno desta terça, o Plenário foi esvaziado para julgamento uma vez que a ação tramita em Segredo de Justiça a fim de proteger as vítimas, menores de idade, conforme determina a legislação. O julgamento começou um pouco antes das 9h30 e por volta das 13h foi encerrado. Na pauta da sessão, estavam previstas três sustentações orais, mas outros pedidos foram deferidos e no final, cinco advogados -Marcus Vinicius Rosa, Carla Luz Abreu, Jayme Pereira Júnior, João Carlos Dalmagro Júnior e Alexandre 
Magno Aranha Rodrigues - se manifestaram em plenário.

Como o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que iniciou presidindo a sessão, alegou impedimento para julgar o processo, pois possui um parente que atua no escritório de advocacia que representa um dos acusados, a presidência da sessão ficou sob a responsabilidade do desembargador Domingos Jorge Chalub. Outros dois magistrados, Aristóteles Lima Thury e Djalma Martins, alegaram suspeição e não votaram nesse processo.

De acordo com o relator, desembargador Rafael de Araújo Romano, a denúncia contra as  pessoas indiciadas pela polícia se deu em tempo recorde e, que a partir de agora serão ouvidas as testemunhas de defesa e acusação. Um dos pontos destacados pelo desembargador foi a rapidez com que o processo foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Romano destaca ainda que a denúncia foi oferecida pelo MP no dia 13 de março de 2013. O processo foi originariamente para o desembargador Djalma Martins e foi redistribuído em 09 de abril do mesmo ano. O segundo relator, desembargador João Simões, pediu a redistribuição do processo, conforme prevê o Regimento do TJAM, a um dos componentes das Câmaras Criminais da instituição. 

O desembargador Rafael Romano recebeu os autos no mês de maio de 2013. Desde então foram realizadas diligências para citação dos réus e apresentação de defesa prévia, como prevê a lei. No último dia 08 de janeiro, o defensor público apresentou a defesa prévia dos dois acusados que permaneciam em local desconhecido.

Durante o processo, o relator analisou vários pedidos de revogação de prisão, restituição de bens apreendidos, nulidades processuais e prestou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de habeas corpus impetrado nessa instância.

“Não foi porque o CNJ esteve aqui que o processo veio a julgamento hoje, até porque não dependo do CNJ e nem de qualquer pessoa para julgar nada. Recebi esse processo e ele estava pronto para entrar em pauta desde o dia 08 de janeiro. Mesmo de férias trabalhei nesse processo”, afirmou.
Segundo Romano os réus serão ouvidos na presença dos seus advogados e disse que até o final do semestre o processo será concluído. O desembargador disse também que, quando a operação começou a polícia "não sabia quem era quem". Com o decorrer da operação foram surgindo nomes, por isso, que a defesa de alguns dos acusados sustenta que a investigação era ilegal.

“A defesa está exercendo o direito dela. Isso vamos ver no decorrer do processo. Todos são iguais perante a lei e temos que investigar. Outro ponto que temos de destacar é o segredo de justiça. Está em segredo para proteger as vítimas, no caso as adolescentes. Isso está na lei”, disse Rafael Romano.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores João Mauro Bessa, Cláudio Ramalheira Roessing, Sabino Marques, Carla Maria dos Santos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Lins, Onilza Gertz (juíza convocada), João Simões, Socorro Guedes, Yedo Simões e Paulo Lima.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

DE OLHO NELES:
Comissão define em fevereiro roteiro de trabalho sobre demarcação de terras indígenas

Instalada no fim de 2013, a Comissão Especial que vai analisar a proposta (PEC 215/00) que transfere para os parlamentares o poder de decidir sobre a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas e reservas ambientais deve estabelecer já em fevereiro seu cronograma de trabalho.

De acordo com o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), devem ser realizadas audiências públicas em quase todos os estados da Federação. Ele afirmou que quase todos têm problemas de conflitos de terra entre fazendeiros e indígenas. Segundo o parlamentar, apenas seis estados não têm esse tipo de problema.
Maldaner acredita que a situação atual, em que o Poder Executivo determina sozinho quais são as áreas indígenas, causa insegurança jurídica, não atende o que querem os índios e desconsidera a situação de milhares de produtores rurais que ocupam suas áreas de boa fé. "Fizemos uma pesquisa e apenas 1% dos índios querem mais terra. 99% dos índios hoje querem educação, querem saúde, querem ter uma melhor qualidade de vida. Os agricultores familiares, eles compraram de boa-fé 80, 90 anos atrás. Estão cumprindo com a finalidade social, produzindo alimentos. Se nós temos uma dívida com a nação indígena, a Nação tem que pagar, mas não à custa do pequeno agricultor rural."

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o Poder Executivo age de modo arbitrário, sem transparência. Ele afirma que não é razoável a demarcação se apoiar unicamente no laudo antropológico elaborado pelos técnicos para determinar se a área é ou não historicamente de uma tribo. "Não pode ter um documento, um laudo antropológico que seja feita unilateralmente e esse documento substituir a escritura pública e o registro. Cada documento que mexe no direito pétreo da propriedade precisa ser construído à luz dos olhos de todos os interessados."

Posição do governo: O governo federal é contra a mudança e o Ministério da Justiça já se comprometeu a enviar para o Congresso no início do ano uma proposta que permita mais participação da sociedade no processo de demarcação.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta é duplamente inconstitucional. Ele acredita que ela fere direitos e garantias fundamentais dos povos indígenas porque iria praticamente inviabilizar novas demarcações de áreas indígenas, quilombolas e ambientais.

Revisão das demarcações: Ele também afirma que é uma tentativa de tirar uma atribuição do Poder Executivo, prejudicando o equilíbrio entre os poderes. Molon assinala que até hoje o País tem violado os direitos de seus primeiros habitantes e que isso não pode continuar. "Hoje nós temos o desafio de resgatar, de saldar essa dívida e não de torná-la ainda maior, dificultando a demarcação de suas terras e, ainda mais, correndo o risco de rever demarcações como alguns dos que defendem a PEC 215 no fundo querem: desfazer demarcações já feitas pelo Poder Executivo."

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) chama a proposta de criminosa porque ameaça direitos adquiridos ao ameaçar rever o que já foi homologado. Na opinião do parlamentar, a proposta ampliaria os conflitos no campo por considerar que hoje não há um equilíbrio de forças dentro do Congresso, que teria uma maioria de representantes dos proprietários rurais. "É chamar para dentro do Congresso Nacional todo conflito agrário do Brasil. Se toda questão de terra passar a ser decidida no Congresso, o conflito será longo. Aqui nada será decidido porque a correlação de forças será muito difícil chegar a uma conclusão; pela própria correlação política de forças dentro do Congresso Nacional."

No ano passado, um grupo de parlamentares pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação da proposta com o argumento de que ela seria inconstitucional, mas o pedido foi negado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que considerou precipitado interferir no funcionamento de uma comissão do Congresso.

Íntegra da proposta:

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/461017-COMISSAO-DEFINE-EM-FEVEREIRO-ROTEIRO-DE-TRABALHO-SOBRE-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

domingo, 26 de janeiro de 2014

GOVERNO DECIDE “EMPURRAR” A CONAE 2014 PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES


O Fórum Nacional de Educação (FNE) reunido em Brasília, na sexta (24) publicou nota informando sobre o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014. Tal fato ocorre, segundo FNE “por decisão administrativa do Ministério da Educação – MEC”. A data prevista é de 19 a 23 de novembro de 2014, após as eleições presidenciais na qual Dilma Rousseff disputará sua reeleição.

O FNE apenas lamentou o ocorrido e declarou que “cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período d 17 a 23 de fevereiro”.

Com a decisão “administrativa” do MEC ficou comprovado que o Fórum Nacional de Educação não tem autonomia nenhuma para exercer de forma soberana a representação da sociedade nacional, configurando-se, dessa forma, como um Fórum “chapa branca”, que pouco ou nada pode fazer para discussão e formulação das políticas educacionais no Brasil na perspectiva de controle social.

A ordem do MEC afronta os movimentos populares autônomos que lutam por uma Educação Escolar sustentável centrada na qualidade da aprendizagem, em consideração a diversidade cultural e do desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos e professores que operam os processos de formação, movidos por uma consciência responsável e histórica.

Conclui-se, portanto, que nada é mais importante nesta hora do que a reeleição de Dilma, bem como a manutenção do poder de Estado sobre o controle dos mensaleiros.
  
20ª NOTA FNE sobre o adiamento da CONAE 2014

Brasília, 24 de janeiro de 2014.


O Fórum Nacional de Educação – FNE reunido em Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão administrativa do Ministério da Educação – MEC.

Este Fórum, com as contribuições e os trabalhos dos Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Educação,  cumpriu com todas as etapas necessárias  para a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro.

Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital.

Diante do exposto o FNE convoca a etapa nacional da CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014, e conclama os Fóruns, as entidades, e movimentos sociais, os delegados e delegadas a continuar o processo de mobilização para o aprofundamento dos temas da CONAE e em defesa da educação pública.

Assinam:

Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação - FNE
Entidades presentes:
1.Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais (Abruem);
2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
 Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino (Contee);
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
(ANPED);
11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades        Brasileiras (FASUBRA);      
12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
17.União Nacional dos Estudantes (Une);
18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
    Transexuais (ABGLT);
19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);
20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão (Secadi/MEC);
22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);
23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC)
Índios, brancos, caboclos – III



Osíris Silva (*)

A omissão consolidada sobre a questão indígena e os povos interioranos leva a inferir, só pode levar a inferir que seja decorrente de pura inépcia administrativa e visão histórica distorcida da realidade do país. Deve-se então presumir que, em virtude desse distanciamento massacres étnicos ocorrem com aprovação tácita do próprio governo federal. O lapso formal estende-se ao caboclo que vegeta nas calhas dos rios, vales, planícies, nos grandes sertões veredas da Amazônia, do Centro Oeste e do Nordeste.

O mais estranho é que OAB, Universidade, centros de pesquisas, o movimento estudantil, partidos políticos, especialmente os autointitulados de esquerda, historicamente de vanguarda, hoje se omitem ante o quadro. São raras iniciativas visando soluções indicativas de políticas públicas capazes de conter o verdadeiro massacre humano que ainda se perpetra, em pleno século XXI, contra esses povos. Há exceções, certamente. Algumas organizações  insurgem-se contra essa triste realidade,  num processo lastimavelmente solitário e ignorado pela sociedade.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 735 mil pessoas consideradas indígenas no país. A Fundação Nacional do Índio (Funai), entretanto, dá conta de apenas 358 mil,  pois considera  índio apenas habitantes de reservas. A Constituição de 1988 reconhece e garante aos povos indígenas identidade cultural própria e diferenciada (organização social, costumes, línguas, crenças e tradições). A eles está assegurado o direito de permanecerem como índios, além de explicitar como direito originário (que antecede a criação do estado) o usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O Estatuto do Índio - lei 6.001, de 1973 -, por outro lado, dispõe, via Funai, sobre as relações do estado e da sociedade com os povos indígenas, considerados "relativamente capazes".

Conforme estudos da antropóloga  Manuela Carneiro da Cunha, professora aposentada da Unicamp, o Canadá criou, em dezembro de 1991, um território semiautônomo esquimó (ou inuit) em torno de 2 milhões de km2  em área contínua (cerca de 20% do território total do país). A reserva equivale à extensão territorial dos estados do Amazonas, Amapá, Acre e Roraima juntos, com 17,5 mil habitantes. Em 1/6 do território, os inuit têm controle absoluto das riquezas naturais e autogoverno. Nos outros 5/6, recebem 5% sobre a exploração de riquezas naturais. Trata-se de território contínuo que sozinho totaliza mais do dobro de todas as áreas indígenas brasileiras. 
No ensaio “O Vaivém da Política Indigenista” (julho de 2009), Jace Weaver, diretor do Institute of Native American Studies (Inas), The University of Georgia, Usa, demonstra que as terras das reservas nos Estados Unidos foram mantidas pelo governo federal em sistema comunal e de fideicomisso com os índios que lá viviam. O loteamento levou à perda de 65% das terras indígenas devido principalmente às políticas de término e de remanejamento.

Durante a presidência de Franklin Roosevelt (1933-1945) foi instituído o New Deal dos índios por meio da Lei de Reorganização Indígena (IRA), de 1934. Essa lei incentivou as tribos a escreverem constituições e se autogovernarem, embora sujeitas à supervisão do Bureau de Assuntos Indígenas; igualmente encerrou a política de loteamento e legalizou a prática de religiões indígenas tradicionais (que haviam sido criminalizadas durante o período das reservas).

Nos últimos 40 anos, as nações indígenas vêm assumindo controle cada vez maior de seu destino, governando a si próprias e a seus cidadãos. Graças à Suprema Corte do país, exploração madeireira, de petróleo e do jogo vêm sendo praticada em terras indígenas soberanas, hoje economicamente independentes.
Mais de 70% dos índios americanos  contemporaneamente vivem fora de reservas.

(*) É economista e articulista de a Crítica.

domingo, 19 de janeiro de 2014

Esquerda ou direita?

                
                                           Gustavo Venturi (*)

Aproximam-se as eleições e o NCPAM inicia um processo de estudo resgatando os indicadores dos últimos pleitos em nível nacional, tentando mapear quantitativamente a expressão do voto, como também compreender a “vontade geral” assentada nas análises feitas sobre a formação do que se convencionou chamar de nova classe média (Neri), subproletariado (Singer) e ou Ralé (Jessé Souza). Passada as eleições vitoriosas de Lula e de Dilma, com aval desta classe beneficiada pelo Programa Bolsa Família, o desafio está posto, segundo André Singer (Os Sentidos do Lulismo): Apesar do sucesso do PT e da CUT, a esquerda não foi capaz de dar a direção ao subproletariado, fração de classe particularmente difícil de organizar. Eis a disputa por esse filão eleitoral. No momento, postamos os resultados do trabalho de Gustavo Venturi, que suscita profunda dedução quanto à definição das estratégias eleitorais tanto nacional como local. Confira:

Inserida em pesquisas de cultura política e eleitorais, a pergunta-título pode se enquadrar naquilo que o sociólogo francês Pierre Bourdieu (1930-2002) classifica como "imposição da problemática. Comum em estudos quantitativos, essa prática consiste em interpelar subitamente uma amostra de cidadãos a respeito de temas sobre os quais muitas vezes nunca discutiram nem pararam para pensar, obtendo assim respostas irrefletidas, que seriam pouco confiáveis ou mesmo inválidas -- expres­são de uma "opinião pública" inexistente. Mas, sem arriscar, como medir, ainda que aproximadamente, a real extensão das identidades políticas esquerda e direita hoje no Brasil? Afinal, que significado e importância têm esses conceitos para o conjunto, da opinião pública?

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, após a reeleição de Lula (nov./06), aferiu, diante de uma escala de 1 a 7, que 13% dos 2.400 brasileiros entrevis­tados situaram-se à esquerda (pontos 1 e 2), 24% à direita (6 e 7) e 47% em um centro amplo (3, 4 e 5). Ou, ao gosto do observador, 23% localizaram-se em uma esquerda ampliada (1, 2 e3), 39% em uma direita ampliada (5, 6 e 7) e 221/o pre­cisamente no centro (4). Apenas 16% não se autoclassificaram, sendo a média dos demais 4,4. Dados muito próximos aos obtidos antes da eleição presidencial de 1989 (Data folha/Cedec): 22%à esquerda, 37% à direita, 19% no centro, 20% sem opinião e média também 4,4.

Pode-se concluir que a população brasileira era e permaneceu predo­minantemente de direita, no sentido político-ideológico do termo? Como explicar a eleição e a reeleição de Lu­la? Teria Lula migrado para a direita, ultrapassando seus adversários nessa identidade? Seria a prova de uma real conversão programática sua, para além do figurino eleitoreiro do Lulinha paz e amor? 0 tema é complexo para este espaço, mas alguns dados e a análise do que a opinião pública entende por esquerda e direita não sustentam essa interpretação:

1. Para a maioria dos que opinaram (já que quase metade não o fez em 1989 e mais de um quarto em 2006), o principal traço identificador des­ses conceitos, antes que referido a ideologias, é fruto de uma evidência observada ao longo da história da República: direita é sinônimo de situação, de estar no poder (respostas espontâneas de 20%, tanto em 1989 como em 2006); ser de esquerda é estar na oposição (percepção de 36% e de 24%.

2. O segundo elemento, ainda menos político (partilhado por cerca de 10%), define a direita como o que é direito, como o bom, o certo, e, por inversão, a esquerda como o torto, o ruim, o errado.

3. Essa acepção está tanto mais presente na compreensão dos eleitores quanto menor sua escolaridade. Assim, entre os que não passaram da 4ª série do ensino fundamental, 16% situam-se à esquerda, 44% à direita e apenas 15% no centro (25% não se localizam); entre os que atingiram o nível supe­rior, 31% colocam-se à esquerda, 31% à direita e 32% no centro (7% não se situam).

4. Os segmentos de baixa escolaridade e renda (mesmo achando-se de direi­ta) votaram em peso na reeleição de Lula, sobretudo pelo caráter social e distributivista (programaticamente de esquerda) das políticas públicas do primeiro mandato, em detrimen­to e rechaço do programa de direita (identificado como elitista e privati­zante de Alckmin (ver "A construção da autonomia popular", TD n° 68, nov.-dez./06).

Também é verdade que as noções clássicas de esquerda e direita fazem sentido para parcela razoável do elei­torado: a média dos simpatizantes do PSOL que se situaram na escala de 1 a 7 foi de 3,1; a dos petistas mais antigos, 4,3; a dos então pefelistas, 4,4; e a dos tucanos, 4,1. Talvez o que mais impor­ta seja que, passadas mais de duas décadas de democracia, a construção de uma hegemonia político-cultural identificada como de esquerda não avançou.

(*) É sociólogo e cientista político.

Fonte:http://www.teoriaedebate.org.br/colunas/opiniao-publica/esquerda-ou-direita

sábado, 18 de janeiro de 2014

“Se fosse para resumir a atuação do governo em 2013 em uma palavra, eu diria: desastrosa”



Com crescimento, inflação próxima ao teto da meta (5,91%), dólar apreciado (alta de 15%) em 2013, quais foram os principais erros e acertos em relação à política econômica do ano passado? E para 2014? Quais os principais desafios e perspectivas que a política econômica pode enfrentar, especialmente no cenário externo em que o Federal Reserve System (FED, o Banco Central norte-americano) sinaliza alterações na política monetária? Período atípico em que o país sediará a Copa do Mundo e de eleições, quais as chances de serem efetuadas reformas na política econômica?

Para falar sobre estes temas e avaliar a atuação dos responsáveis pela política econômica, convidamos o economista e consultor, Alexandre Schwartsman, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica. Em entrevista exclusiva, Schwartsman, também especialista do Imil, comenta sobre as práticas de governança, malabarismos fiscais, o arcabouço institucional e formas para a política econômica brasileira se tornar mais próspera e responsável.

Doutor em economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley, Schwartsman atou em postos importante no setor público (Ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central) e no setor privado (ex- economista chefe do Banco Santander). Também é professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e colunista da Folha de S. Paulo e do Valor Econômico. Leia:

Wagner Vargas- Apesar de abaixo do esperado, o Brasil apresentou aumento da atividade econômica em 2013; atingiu a meta de superávit primário e o BC retomou a alta de juros e a inflação não fechou no teto. Qual sua avaliação de como a política econômica foi conduzida no ano passado?
Alexandre Schwartsman- Continuou desastrosa, não tem outra palavra isso. O país cresceu mais que no ano retrasado. Mas, em 2012, ele cresceu 1%, e ter crescido mais do que isso no ano passado, não chega a ser um mérito extraordinário. De qualquer forma, estamos falando de um ritmo de crescimento na casa de 2%, que também não é um valor que a gente possa se orgulhar. A inflação caiu, mas a gente sabe como: controle muito forte da taxa dos chamados preços administrados. Os preços ainda estão subindo forte, as medidas de núcleo de inflação não desaceleraram — pelo contrário, elas vieram acelerando — nem crescimento, nem inflação foram muito bons. E, francamente, a meta de primário, do jeito que foi cumprida, era melhor que não fosse. Se fosse para resumir em uma palavra a atuação do governo ano passado, seria esta: desastrosa.

Wagner Vargas- Houve evolução? Falta fazer algo mais específico?
Alexandre Schwartsman – Acredito que há algumas. O governo deu muita cabeçada, apesar da condução da política macro que não teve evolução nenhuma e sim um retrocesso. O governo não pretende admitir seus erros, é muito claro que eles pretendem continuar neste curso. Já na questão das concessões, há uma melhora. Algo que começou muito torto e não está exatamente do jeito ideal. Mas, aparentemente, foram aprendendo ao longo do caminho, foram errando muito, agora estão errando menos. Porque não tem alternativa, tentaram fazer um leilão do jeito que eles queriam e foi um fracasso; no leilão seguinte já começaram a mudar um pouco, estão tabelando menos retorno, não é o ideal, mas temos que reconhecer que houve uma evolução na base da cabeçada mas, independentemente da origem, é bom que tenha uma evolução.

Wagner Vargas – Para o governo não há mudança da matriz macroeconômica (tripé), operando “estritamente dentro dos preceitos de meta de inflação, câmbio flutuante”. Mas, o senhor e muitos analistas apontam o contrário, essencialmente, em relação à responsabilidade fiscal e à inflação, o que fez a presidente resgatar uma expressão da ditadura militar: “guerra psicológica”. Por que tanta disparidade nas visões?
Alexandre Schwartsman - O governo tem um legado político que ele quer defender e não vai admitir a verdade. A verdade é que ele abandonou o Tripé econômico [responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação]. Se ele não abandonou, está fazendo alguma coisa muito errada, porque a meta fiscal não foi atingida, a meta de inflação não foi atingida e o câmbio não flutua. Esta conversa de ‘o tripé está mantido’ é da boca para fora. Rigorosamente, não guarda nenhuma relação como que se observa concretamente no campo da política econômica. Em relação ao câmbio, de alguma forma administrado, não totalmente, o Banco Central tem estado muito ativo, basta lembrar o quanto vendeu de Swap no ano passado, o quanto ele prometeu de vender na primeira metade deste ano. O Banco Central em tempos atrás tentava trazer o câmbio para cima, agora está tentando trazê-lo para baixo. O primário [superávit], ninguém sabe o que é, se está na meta, o que de fato está acontecendo, porque a meta, em si, muda e a execução é um truque contábil em cima do outro. E a inflação está aí para todo mundo ver. O BC projeta, oficialmente, a inflação acima da meta até 2015. Não entregou em 2011, em 2012, em 2013 e não vai entregar a meta em 2014 e em 2015. Se o BC está perseguindo a meta, ele está fazendo alguma coisa muito errada, porque cinco anos para alcançá-la, não tem desculpa. Esta conversa de manutenção do tripé é uma conversinha para boi dormir. Na prática, temos um arranjo de política econômica bem diferente.

Wagner Vargas – Segundo o Ministro da Fazenda, os dados do superávit primário foram antecipados para acalmar os ânimos do mercado ou os “nervosinhos”. No entanto, para fechar as contas, o governo tem se valido de estratégias classificadas ironicamente como “criativas”. De que forma isso ocorre e como elas afetam a credibilidade, ainda que as metas tenham sido cumpridas?
Alexandre Schwartsman – Não adianta, o governo tenta disfarçar com certas estratégias, mas, de uma forma ou de outra, há um conjunto de analistas do setor privado da imprensa que consegue perceber as manobras: ‘fizemos 75 bilhões’, eles percebem que não fizeram. É “criativo” porque sempre aparece alguma coisa nova. Em 2012, de repente, apareceu uma receita do Fundo Soberano que salvou as contas, um dinheiro que, na verdade, não existe, tínhamos que saber como ele foi depositado. Ano passado, tivemos as receitas não recorrentes, especificamente o leilão do campo de Libra. Você faz o leilão apenas uma vez, não vai obter sempre a receita de R$ 15 bilhões, que foi ligada a isso. Houve uma receita de renegociação tributária, o Refis, de R$ 20 bilhões, que também não vai se repetir. É como se uma família estivesse vendendo suas joias e contabilizando-as como renda familiar, o que não é verdadeiro, já que você tem um conjunto finito de joias da família. Além disso, os restos a pagar que aumentaram em 2013 e 2014, despesas que foram reconhecidas em 2013, mas que só serão quitadas em 2014. Desta forma, eles melhoram as contas de 2013 à custa de piorá-las em 2014 e, muito provavelmente, será feito o mesmo neste ano, é uma bicicleta. Este tipo de coisa eu não acho sustentável. Quando olhamos para a parte sustentável do que tem sido o superávit do governo, são números muito baixos, inferior a 1% do PIB. Certamente, há uma deterioração séria em relação à política fiscal do país.

Wagner Vargas – Mesmo contabilizando o aluguel de plataformas de petróleo (na maior parte, para a Petrobras) como exportação (US$ 7,736 bi), o Brasil registrou um saldo de US$ 2,561 bilhões, menor resultado desde 2000, quando houve um déficit de US$ 731 milhões. A que esse resultado se atribui essencialmente e até que ponto isso é culpa do contexto externo?
Alexandre Schwartsman- O contexto externo, obviamente, não é tão bom quanto foi há alguns anos. Agora, vamos falar a verdade, 2013 foi melhor do que 2012 para o mundo como um todo. Jogar a culpa da balança comercial na ideia de que o mundo cresceu pouco, não é adequado. Apesar de baixo, ele cresceu mais do que em 2012. Então, se vê que tem algo de errado com este tipo de explicação. Uma série de países que, basicamente, exportam o mesmo tipo de coisas que o Brasil, commodities, estão observando o mesmo tipo de piora na balança de pagamentos que foi observada aqui. Mas, o problema do Brasil é muito simples. Estamos com uma economia que, de alguma forma, está restrita pelo lado da oferta, com uma taxa de desemprego baixa, crescimento baixo, então, não tem muito mais gente para entregar, crescimento baixo de produtividade. Você não consegue colocar mais gente para trabalhar e as pessoas que estão ativas no mercado não conseguem produzir o tanto que você precisa. O governo dá estímulos à demanda, ao consumo, por meio de crédito, BNDES, gasto público, faz a demanda crescer, mas não consegue produzir. Consumir sem produzir, de alguma forma, isso precisa ser suprido. E isso acaba vindo do setor externo, importações maiores e exportações menores. Em última análise, aí está o motivo de termos piorado o desempenho. Uma economia que está operando próxima de seu potencial, entre outras coisas, como carência de infraestrutura. Tudo isso, explica o baixo crescimento da produtividade e o governo não percebeu isso ou, se percebeu, não tem adotado políticas que são condizentes com este tipo de cenário. O diagnóstico deste tipo de aceleração, de acordo com o governo, é que se trata de um problema de demanda. O meu diagnóstico e de um conjunto grande de economistas aponta que é um problema de oferta, a produção. É o mesmo que dar um antibiótico para alguém que não está com uma infecção, mas com uma doença autoimune, os resultados esperados não serão obtidos e isso que está acontecendo atualmente no Brasil.

Wagner Vargas – Mas é possível mensurar o quanto foi responsabilidade da gestão?
Alexandre Schwartsman – A responsabilidade é total, o diagnóstico está errado, as políticas estão erradas. Não fomos nós que fizemos e propusemos as políticas erradas, foi o governo. Se ele adota políticas equivocadas e como consequência disso o país cresce pouco, a culpa, certamente, é de quem está conduzindo a política econômica. Por isso, eu vejo a condução da política econômica como desastrosa.

Wagner Vargas – Em 2013, o dólar subiu 15%, o Brasil registrou maior saída de dólares dos últimos 11 anos e o Fed anunciou corte de US$ 10 bilhões nas compras mensais de títulos para US$ 75 bilhões e afirmou que deve realizar mais cortes e isso impacta no real. Como o BC deve atuar no câmbio neste cenário? E, de fato, houve, no ano passado, “fuga de capitais”?
Alexandre Schwartsman - Fuga de capitais não, obviamente o fluxo de recursos é negativo e não foi pouca coisa, mas é um processo natural. A perspectiva de aperto da política monetária nos EUA tem seu efeito. Em alguma medida, o fundamento estimula as pessoas a arremeterem, mas afirmar que está ocorrendo uma fuga de capitais no sentido clássico, seria, talvez, um pouco de exagero. Porém, não acredito que atuação do Banco Central tem sido correta, não. O BC justifica sua intervenção, afirmando que está tentando evitar volatilidade na taxa de câmbio. Não é verdade.

Wagner Vargas – Mas não tem funcionado?
Alexandre Schwartsman – Ele tem conseguido segurar a taxa de câmbio. Mas vale lembrar que, em setembro, ela chegou a R$ 2,45. O BC vendeu um caminhão de dólar para manter a taxa abaixo de R$ 2,40. Está projetando vender outro caminhão, agora menor, para também segurar o câmbio. Isso não me parece uma medida destinada a reduzir volatilidade, mas sim para impedir a depreciação cambial, e eu acho isso equivocado, porque temos observado uma mudança de ciclo relevante na política monetária dos EUA e já começa a discussão sobre até que ponto isso vai acontecer em outros lugares do mundo. Redução no ritmo de investimentos monetário, o Fed já decidiu isso. Ainda não vai ser o momento de subida de taxa de juros lá. O cenário seria para lá de 2015. Mas os países desenvolvidos estão voltando a crescer e, à medida que isso acontece, eles vão precisando de menos estímulo monetário e os governos vão reduzindo isso. O que significa diretamente o fortalecimento do dólar, da libra. Em relação à União Europeia, acho que está longe disso, daqui a uns dois ou três anos, talvez. Se essas moedas estão se fortalecendo, o natural seria que o real se depreciasse, não se deve lutar contra isso.

Wagner Vargas – Mas por que que o BC luta contra isso?
Alexandre Schwartsman - Porque ele “perdeu a mão” da inflação chegando muito perto do teto da meta, então, qualquer depreciação da moeda ameaça a inflação. É, na verdade, o pau que nasce torto. A inflação está torta e tentam corrigi-la, não pela política monetária, mas pela política fiscal, também via câmbio, via controle de preços etc. Troca o pé da dança, trocou o pé esquerdo, trocou o direito, troca pelo esquerdo e assim por diante. Mas este pé trocado é que tem levado esta política macroeconômica confusa.

Wagner Vargas- Você citou esta questão de estarmos com “o pé trocado” em algumas áreas. Um ministro da Fazenda presidindo o Conselho da Petrobras pode causar um conflito de interesses entre instituições, já que o reajuste no combustível, vital para melhorias no caixa da empresa, tem impacto inflacionário. Como uma situação destas pode ser evitada? Isso impacta na credibilidade das instituições do país?
Alexandre Schwartsman - Certamente, tem ocorrido problema. Todo mundo sabe da defasagem de preços da Petrobras. Por conta do controle de preços de combustível, a companhia está sangrando caixa, ela está comprando petróleo e derivados a preços maiores do que ela pode vender aqui dentro, uma política ruinosa para a empresa. Agora, o presidente do Conselho da empresa é o Ministro da Fazenda que está com a inflação perto do teto da meta, então, a governança de maneira geral não é boa. Acho que este arranjo está se tornando complicado do ponto de vista da governança. Algo que poderia ser resolvido, se o BC cuidasse da inflação e ela seria problema do BC, não da Fazenda. A Petrobras tem que se comportar como uma empresa privada, então, subiu o preço do insumo, se sobe o preço do produto, como uma empresa em qualquer lugar. Subiu o preço do trigo, o pão fica mais caro, caiu o preço do trigo, o pão fica mais barato, não deveria ser diferente disso.

Wagner Vargas- O que esperar de 2014? Qual a possibilidade de que sejam feitas reformas estruturais sérias em um ano eleitoral (que dificulta a subida da Selic) atípico como este de Copa do Mundo?
Alexandre Schwartsman – Possibilidade zero, não tem a menor chance disto acontecer. Não pela dinâmica política interna. Ok, tem a Copa do Mundo, tem eleição, mas o ponto é que a população não dá a mínima para isso. A preocupação do governo é ganhar a eleição e ele não vai ganhá-la com uma reforma previdenciária ou falando de reforma tributária, um tema árido que ninguém entende. Redução de impostos não é um tema político, ainda, no Brasil. O governo não tem os incentivos políticos para fazer isso nem convicção.

Wagner Vargas – Mas há incentivo político para o governo?
Alexandre Schwartsman – Manter o status quo, se o povo estiver consumindo, mesmo que seja importando, está feliz. O PIB, vamos falar a verdade, é uma abstração, tem importância política na semana seguinte que sai o número baixo. Mas, no dia a dia das pessoas, é algo muito distante da realidade delas. Não é o que interessa. Em hipótese alguma, vai haver mudança de rumo ou adoção de reformas que possam levar a um crescimento mais rápido, como: mais produtividade, concorrência, maior abertura comercial, redução e simplificação de impostos, racionalização de gastos. Tudo isso é muito bonito, mas não dá voto para ninguém, então, não vai acontecer.

Wagner Vargas – Qual seria a “herança econômica” para o governo que assume em 2015?
Alexandre Schwartsman – Em 2015, muito provavelmente, o governo vai ser reeleito. Para que ele vai mudar o rumo daquilo que o elegeu? A não ser que ocorra alguma pressão externa, alguma crise. Eu não vejo um cenário de crise que leve a uma alteração da política econômica neste sentido. Estamos presos a esta política econômica, estamos casados com esta política por um período bastante longo. O cenário de 2014 deve ser crescimento ruim, parecido ao que foi no ano passado, na casa de 2%, talvez, um pouco mais. Inflação ainda alta, balança de pagamento pressionada. Basicamente, o triunfo da mediocridade, a mediocridade impera no Brasil. Se você se reelege assim, para que balançar o barco?

Wagner Vargas – Partindo para o campo das ideias, qual a importância dos think thanks, como o Instituto Millenium, o Instituto Liberal? O senhor acredita que o “ataque” no campo das ideias seja eficaz para fortalecer o arcabouço institucional e a formulação de políticas econômicas mais prósperas e responsáveis?
Alexandre Schwartsman – É importante, mas, vamos falar a verdade, o público para isso ainda é bem reduzido. Pouquíssimas pessoas estão interessadas neste tipo de coisa — a população, em geral, mesmo os experts em economia. É importante divulgar a mensagem e, talvez, em alguns anos a gente consiga mudar este estado de coisas, mas, hoje, a ressonância do que a gente fala é muito baixa. A população não está preocupada com isso, não é uma mensagem que, hoje, tenha a ressonância necessária, quem sabe daqui a um tempo mude. É importante que tenha os think thanks, mas temos que ter em mente que, por conta da história política do Brasil, da nossa formação econômica, a mensagem liberal em momento algum teve muito espaço no país e acho que ainda vai demorar muito tempo para isso acontecer, mas não é para desistir, é para ter em mente que não vamos mudar este jogo tão já.

(*) É formado em jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Trabalha como colunista do jornal "Imprensa". Tem interesse na área de economia, com âmbito político-econômico nacional e internacional. Adepto aos ideais de livre mercado e responsabilidade individual e contrário às ingerências políticas do Estado na economia. Principais influências ideológicas: Milton Friedman, Hayek, Adam Smith e Ludwig Von Mises.

Fonte: http://www.imil.org.br/divulgacao/entrevistas/se-fosse-para-resumir-em-uma-palavra-atuao-governo-em-2013-seria-desastrosa/
Índios de países vizinhos se nacionalizam para obter benefícios do governo

O foco da Matéria é a fraude nos Programas Sociais do governo Federal, em particular relativo ao Programa Bolsa Família. No entanto, é importante salientar, o que não foi dito, que as relações de parentescos dos Tikuna e dos demais indígenas que vivem nas áreas de fronteiras transpassam os limites do Estado Nacional. Tal situação cria um extenso laço de parentesco entre os povos, possibilitando o acesso, o que é visto pelos índios como estratégia de sobrevivência, principalmente em se tratando da questão de assistência a saúde. Mas esta possibilidade, pela circunstancia do abandono e omissão do Estado, deixa as fronteiras muito vulneráveis sob o controle do narcotráfico, transformando os índios brasileiros em reféns dos coronéis do pó fragilizando, dessa feita, as instituições democráticas  e ampliando sua influência juntos aos políticos regionais. Em outras palavras, a região é comparada a um barril de pólvora a explodira a qualquer momento.


Benjamin Constant (AM), Tabatinga (AM) e São Miguel do Iguaçu (PR) — Índios paraguaios, colombianos e peruanos não preenchem um requisito básico para receber o principal programa social do governo, o Bolsa Família: ser brasileiro. Mas, diante da frágil estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), burlam a legislação e se nacionalizam rapidamente, ficando aptos a ganhar o benefício mensal. O Correio Braziliense/Estado de Minas percorreram aldeias nas fronteiras das regiões Sul e Norte do Brasil e detalham como funciona a fraude. A nacionalização — que, além do recebimento do Bolsa Família, almeja a aposentadoria especial para trabalhador rural e o auxílio-maternidade — é possível graças ao Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), uma Certidão de Nascimento especial para os índios. No documento, reconhecido por um funcionário da Funai e assinado por duas testemunhas — quase sempre indígenas da aldeia em que o estrangeiro chega —, fica registrado que o migrante nasceu em território brasileiro.
Com o Rani em mãos, o índio estrangeiro vai ao cartório de registro civil e consegue a Certidão de Nascimento tradicional. A partir daí, todos os documentos se tornam possíveis: Carteira de Identidade, CPF e título de eleitor. A maneira convencional de nacionalização exige que o índio more no país por pelo menos cinco anos e uma série de documentos que provem o vínculo com o Brasil.
Na aldeia Bom Caminho, em Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru e a Colômbia, 20 famílias de índios peruanos e colombianos integram a comunidade com pouco mais de 800 índios Ticunas. O cacique Américo Ferreira detalha como os índios passam a receber os benefícios: “Tiramos o documento (Rani) dos pais primeiro e, depois, os dos filhos”.
A família do casal peruano Ortega Pereira Torres e Jurandina Parente Adan está entre os beneficiados. Jurandina diz que os R$ 166 do Bolsa Família são fundamentais para a sobrevivência. O casal tem seis filhos e, sem o dinheiro dado pelo governo brasileiro, não poderia comprar itens de sobrevivência. O rápido processo de nacionalização foi conseguido graças ao Rani forjado.
No sul do Brasil, na aldeia Ocoy (PR), a realidade não é diferente. O cacique Daniel Maraka Lopes diz que quase a metade do habitantes é do Paraguai. Mas a origem não impede que os estrangeiros recebam o benefício. “Quem não tem o documento brasileiro está fazendo de tudo para conseguir”, conta. É o caso de Eugênio Ocampo e Silvina Benitez. Com seis filhos, eles recebem mensalmente R$ 230 do Bolsa Família. Desde que saíram do Paraguai, vivem em uma casa simples na fronteira com o país natal. Ambos falam muito pouco o português, se comunicam em guarani.
Sem solução: As esferas públicas envolvidas com a questão indígena nas regiões de fronteira conhecem o golpe, mas alegam ter dificuldade para combatê-lo. O coordenador de proteção social da Funai, Francisco Oliveira de Souza, tenta minimizar as fraudes dizendo que o critério da etnia é feito pelo reconhecimento dos pares. “Se há desvio, é com a conivência dos indígenas da comunidade”, acusa. Souza faz uma digressão histórica e explica que o fato de um indígena nascer em um país vizinho não é relevante para a etnia. “Os limites internacionais foram marcados pelos brancos”, ressalta. Além disso, segundo ele, muitos índios não sabem precisar em qual lado da fronteira estão. A Funai estuda uma forma de diminuir as fraudes, mesmo não considerando o golpe abrangente. “Queremos formar um banco de dados com todos os registros indígenas.”
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que “se o cidadão está documentado como residente no território nacional e preenche todos os requisitos para ser incluído no Cadastro Único e sendo a documentação autêntica, o gestor municipal não pode negar o cadastramento e o MDS não pode impedir que ele seja selecionado como beneficiário do Bolsa Família”.
Responsável pelo cartório do segundo ofício de Tabatinga e pelo de primeiro ofício de Benjamin Constant, Abdias Pereira de Oliveira explica que os índios fraudadores alegam falar somente a língua do seu povo — no caso, a ticuna — e contam com um tradutor, que atua sabendo do golpe, para conversar com o tabelião. “O Brasil tem tudo: saúde, educação, aposentadoria e um monte de benefício. Por isso, eles ficam tentando se passar por brasileiros. Quando percebo, não faço a certidão e levo o caso para a Justiça”, explica. Recentemente, o cartório fez uma campanha de registro e expediu a documentação para 1,5 mil índios. “Visitei 19 comunidades afastadas e vi apenas um posto da Funai. Não tem como o funcionário do cartório conhecer tudo. O registro é feito na base da palavra”, detalha o tabelião. Em Tabatinga, mais de 2 mil índios recebem o Bolsa Família, o que corresponde a quase metade dos beneficiados na cidade: 4.148.
Professor da Universidade Estadual do Amazonas, Sebastião Rocha de Souza percebe modificações com o aumento dos benefícios para os índios. “Eles começaram a exercer a cidadania, mas também adquiriram o vício de ficar esperando a ajuda chegar”, pondera. De acordo com ele, índios deixaram de pescar, fazer artesanato e até de se dedicar à agricultura, contando exclusivamente com o amparo do governo. “Muitas passaram a fazer questão de engravidar para conseguir o dinheiro do auxílio-maternidade”, lamenta o educador.

Inquéritos na PF: O delegado da Polícia Federal de Tabatinga, Gustavo Pivoto, entende que falta um controle maior dos órgãos do governo federal, principalmente da Funai. Na delegacia regional, existem diversos inquéritos que investigam falsificações de documentos realizadas pelos índios da região, segundo ele. “Tem indígena responsável pelo cadastro que quer se eximir da responsabilidade”, lamenta.




Sapatos, cadernos e drogas: Creuza Santiago Jaguari está grávida do nono filho. O marido dela, Reginaldo Guilherme Cordeiro, faz planos do que comprar com os seis meses de salário mínimo referentes ao auxílio-maternidade. “Um computador para ajudar os meninos na escola”, vislumbra. Com o dinheiro que recebeu dos outros filhos, ele já adquiriu um motor de barco e um freezer. O mais novo dos meninos do casal tem dois anos e o mais velho, 17. A família recebe R$ 231 de Bolsa Família mensalmente. “Compro lápis, caderno, borracha e, quando sobra um pouco, uso para comprar comida”, afirma Creuza.

São índios Ticunas e moram na aldeia de Umariaçu, em Tabatinga (AM). Com quase 6 mil habitantes, o local é semelhante a um bairro humilde de uma cidade grande, com casas de alvenaria sem acabamento que se juntam a outras de madeira. O trânsito frequente de motocicletas e até residências funcionando como lan houses mostram que mudou muito o cotidiano dos índios do século 21.
No fim do mês passado, a Polícia Federal (PF) prendeu, na aldeia, dois colombianos com diversas armas e munições de grosso calibre. O arsenal era composto por lançador de granada, mais de uma dezena de granadas e fuzis de fabricação belga, sendo um deles com o emblema do Exército peruano. Havia também submetralhadora .40 e centenas de munições.

De acordo com a PF, os presos trabalhavam para o peruano Jair Ardela Michue, um dos maiores traficantes da tríplice fronteira, preso em março deste ano. Um dia depois, mais armamento foi encontrado em Belém do Solimões, outra aldeia indígena ticuna. O delegado da PF de Tabatinga, Gustavo Pivoto, afirma que o aliciamento de indígenas por organizações criminosas é intenso na região. Índios são usados para transportar drogas e armas e despistar a ação da polícia. O atrativo é sempre o mesmo: dinheiro. “O indígena está contaminado com os valores dos que não são indígenas”, avalia o professor da Universidade Estadual do Amazonas Sebastião Rocha de Souza, que faz parte da coordenação que prepara professores indígenas do Alto Solimões. (DC).

(*) É jornalista, enviado especial do Correio Brasiliense na Região.
Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2011/11/06/interna_brasil,277199/indios-de-paises-vizinhos-se-nacionalizam-para-obter-beneficios-do-governo.shtml#.Us_oONI2F6M.fa