GOVERNO DECIDE “EMPURRAR” A CONAE 2014 PARA DEPOIS DAS
ELEIÇÕES
O Fórum Nacional de Educação (FNE) reunido em Brasília,
na sexta (24) publicou nota informando sobre o adiamento da 2ª Conferência
Nacional de Educação – CONAE 2014. Tal fato ocorre, segundo FNE “por decisão
administrativa do Ministério da Educação – MEC”. A data prevista é de 19 a 23
de novembro de 2014, após as eleições presidenciais na qual Dilma Rousseff
disputará sua reeleição.
O FNE apenas
lamentou o ocorrido e declarou que “cumpriu com todas as etapas necessárias para
a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período d 17 a 23 de fevereiro”.
Com a decisão
“administrativa” do MEC ficou comprovado que o Fórum Nacional de Educação não
tem autonomia nenhuma para exercer de forma soberana a representação da
sociedade nacional, configurando-se, dessa forma, como um Fórum “chapa branca”,
que pouco ou nada pode fazer para discussão e formulação das políticas
educacionais no Brasil na perspectiva de controle social.
A ordem do
MEC afronta os movimentos populares autônomos que lutam por uma Educação Escolar
sustentável centrada na qualidade da aprendizagem, em consideração a
diversidade cultural e do desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos
e professores que operam os processos de formação, movidos por uma consciência
responsável e histórica.
Conclui-se,
portanto, que nada é mais importante nesta hora do que a reeleição de Dilma,
bem como a manutenção do poder de Estado sobre o controle dos mensaleiros.
20ª NOTA FNE sobre o adiamento da CONAE 2014
Brasília, 24 de janeiro de
2014.
O Fórum Nacional de Educação – FNE reunido em
Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento
da 2ª Conferência Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão
administrativa do Ministério da Educação – MEC.
Este Fórum, com as contribuições e os trabalhos dos
Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Educação, cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da CONAE 2014,
no período de 17 a 21 de fevereiro.
Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à
tramitação do PNE no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no
ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto
referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais,
Intermunicipais, Estaduais e Distrital.
Diante do exposto o FNE convoca a etapa nacional da
CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014, e conclama os
Fóruns, as entidades, e movimentos sociais, os delegados e delegadas a
continuar o processo de mobilização para o aprofundamento dos temas da CONAE e
em defesa da educação pública.
Assinam:
Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação - FNE
Entidades presentes:
1.Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais (Abruem);
2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e
Tecnológica (Conif);
8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino (Contee);
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
(ANPED);
11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras
(FASUBRA);
12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
17.União Nacional dos Estudantes (Une);
18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT);
19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);
20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão (Secadi/MEC);
22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);
23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC)
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