sexta-feira, 31 de agosto de 2012


Greve dos Professores Universitários: uma analogia futebolística

A presidente Dilma Rousseff, além de destratar os trabalhadores do serviço público, agiu de forma truculenta perseguindo suas lideranças e suas organizações.  Quanto ao movimento grevista dos professores a determinação foi fritar suas lideranças e desqualificar suas propostas desconsiderando qualquer manifestação de valorização do magistério e garantia do pleno funcionamento das universidades públicas, gratuitas e competentes capazes de promover novos indicadores de aprendizagem, pesquisa e extensão. Desrespeito total, o que requer dos professores responsáveis atitudes que incentivem a continuar esta luta em suas diversas frentes, articulando força com a sociedade civil para barrar a vontade deste governo de privatizar as universidades públicas, promovendo a instabilidade do magistério com se fosse a massa falida da educação.         
  
 Welton Oda*

Depois de mais de setenta dias de greve e uma longa história pra contar, talvez seja necessário usar uma comparação que explique, de modo simplificado, um enredo cheio de termos técnicos (desestruturação da carreira, verticalização, malha salarial, steps...) e siglas (MPOG, SINASEFE, CNG, EBTT, MS, IFE, PROIFES, PUCRCE...).

Optemos pois por caminho diverso, pegando um atalho e deixando pra trás as siglas e termos técnicos. Comparemos, pois, o processo de negociação entre os professores universitários em greve e o Governo Federal, a uma partida de futebol. Neste jogo, o Governo, além de ser um dos times, pretende ser o juiz e, com isso, formular as regras. Segundo as normas que propõe para o jogo, por exemplo, alguns jogadores do seu time podem atuar na partida vestidos com a camisa do time adversário. A duração da partida será variável e de acordo com a conveniência do juiz.

A partida se inicia e logo os jogadores do Governo vestidos com a camisa dos professores universitários passam para o outro campo e começam uma tabelinha com o time do Governo. Sem ameaçar a seleção dos professores, que apresenta um sistema defensivo bem compacto, os governistas mal conseguem se aproximar do campo adversário. Então tocam bola entre si e, após uma enfadonha troca de passes entre eles mesmos, a equipe governista chuta para o próprio gol. O juiz, que declaradamente é governista, ao invés de computar um gol contra a favor do time dos professores, registra o gol favoravelmente ao time do Governo e aponta o centro do campo, indicando o fim da partida.

Estas são as regras do jogo autoritário com o qual o Governo de Dilma Roussef trata o serviço público brasileiro. A pauta de reivindicações, protocolada no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em fevereiro deste ano, sequer recebeu, por parte do Governo, qualquer atenção. Ao apresentar suas “contra-propostas”, a equipe técnica responsável por sua formulação, demonstra desconhecer ou ignorar os anseios dos professores universitários.
 O papel social dos professores universitários não pode se limitar ao trabalho em sala de aula. É preciso que o MEC reconheça os preceitos constitucionais da Autonomia Universitária e do Direito de Greve, o que, no caso destes profissionais, vai além do direito de reivindicar melhores condições de trabalho. Cabe também ao professor universitário brasileiro o papel de refletir criticamente sobre o modelo de educação superior pública oferecida pelo Estado brasileiro.
       
Neste processo de reivindicação de melhorias nas condições de trabalho, o Governo Federal tem negado ao professor do ensino superior a voz e o protagonismo que lhe cabem. Com truculência, os Ministros Aloísio Mercadante e Miriam Belchior recusam-se ao diálogo, preferindo utilizar as artimanhas do engodo e do jogo de mídia.
        
E você? Torce pra que time? Para o time da Educação Pública e de qualidade - como defendem os professores universitários - ou para o time da Universidade Privatizada e sem qualidade, como propõe o Governo?

A escolha é sua! O tempo é agora!

(*) Professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), doutor em Educação Científica e Tecnológica (UFSC)


A COLINA EM FESTA
Nas colinas de São Raimundo, seus moradores celebram a festa de seu santo padroeira rezando as novenas, cantando, dançando suas manifestações folclóricas no arraial da Igreja, participando da procissão no dia 31 de agosto, finalizando com a missa em louvor ao seu santo fundador São Raimundo Nonato, o protetor das parturientes, parteiras e dos comunitários do Bairro de São Raimundo de Manaus,

Ellza Souza (*)
A Igreja de São Raimundo existe desde o final do século XIX e foi criada pelos primeiros moradores e pelo padre mauara Raimundo Amâncio de Miranda que trouxe a primeira imagem do santo para o bairro. A comunidade foi se espalhando pelas beiras do rio Negro e ladeiras, sempre voltada para a religiosidade e a cultura. Talvez inspirados pelo exuberante rio que circunda todo o local, São Raimundo cresceu entre boas idéias e pacificamente.

As misses do carnaval, as manhãs de sol dos clubes, o cinema que das casas dos moradores foi para o Cine Ideal até fechar banido pela modernidade. O teatro deixado pelo padre Carlos Flhur e mais tarde incentivado pelas freiras. O futebol da juventude que rendeu grupos de amigos como o JAP (Juventude Atlética Paroquial), a catequese, o arraial com suas barraquinhas, bonecas vivas e quitutes.  O sino badalando forte para acordar os fiéis para a missa das 7 da manhã de domingo.

O festival folclórico do professor José Nogueira que reconhece, entre idas e vindas que “sou tradicional e gosto das danças antigas”.  E graças a isso o reconhecido festival  marquesiano (Colégio Marquês de Santa Cruz) retomou a sua consistência inicial e ao seu criador. Os banhos de praia e de cacimba. As procissões como a de Corpus Cristis que davam um trabalho danado para decorar a rua mas que todos faziam com amor. O padroeiro sempre foi comemorado com procissões, novenas, arraial, manifestações culturais num esforço e união entre a igreja e os moradores.

O bairro hoje sofre algumas dificuldades por conta do chamado progresso e pela falta de uma educação mais eficiente em casa e nas escolas. Os malefícios das drogas se espalham entre os jovens que não encontram à sua disposição as boas idéias e bons líderes que o façam optar pela alegria, pela cultura, pelo livro, pelo cinema, pelo teatro, pelo esporte. Soltos, vão sem rumo e não conseguem nem avaliar a beleza que os circundam, seja nas águas pretas do rio ou no pôr do sol alaranjado que se mostra no fim da tarde lá pras bandas da “goela”.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

domingo, 26 de agosto de 2012


SEDUC: PROCURA-SE

Exige-se autonomia, determinação, projeto, conhecimento das políticas públicas e domínio das experiências vivenciadas no campo de trabalho amparado pelas práticas pedagógicas resultantes no avanço dos indicadores de aprendizagem no ensino básico.

Ademir Ramos (*)

No sábado (25), o projeto Jaraqui, em regime de colaboração, com o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), começou uma ampla campanha de rua para escolher o Secretario de Estado de Educação do Amazonas, visto que, passaram-se mais de 30 dias, e o governo do Estado não nomeou o novo secretário no lugar do professor Gedeão Amorim, deixando a pasta no remanso das especulações políticas entre o governador e o senador Eduardo Braga (PMDB), que se sentindo traído por Omar Aziz, resolveu desbancar a candidata do governador para Prefeito de Manaus, mobilizando forças em favor da senadora Vanessa (PCdoB).

A SEDUC concentra o maior orçamento do Estado, 1,3 milhão, isto sem contar com o volumoso repasse do FUNDEB que cai regiamente na conta da pasta. Mesmo assim, o governador declarou que não tem encontrado ninguém para assumir porque o salário é pouco, equivalente a 12 mil reais líquidos.

A afirmativa é verdadeira se comparado com a empresa privada. No entanto, é o valor que o governo do Amazonas paga para os demais Secretários de Estado e, pelo que sabemos, nenhum dos presentes tem pedido para sair, inclusive os da antiga gestão do ex-governador Eduardo Braga, de onde provinha o professor Gedeão Amorim. Outro argumento do governador para retardar a nomeação do novo secretário da SEDUC é a competência técnica do indicado.

E pelo movimento das águas, o governador Omar Aziz não tem encontrado ninguém com competência. Leia-se, um profissional capaz de gestar uma maquina viciada, que opera diretamente nos 62 municípios do Estado, com capilaridade política extensa sob o mandonismo do governador, visando garantir as eleições dos seus prefeituráveis, na perspectiva de formar um bloco sustentável apto para enfrentar a intrépida vontade de Eduardo Braga para o governo do Estado em 2014.

Enquanto o seu lobo não vem, os professores padecem da falta de uma política de valorização do magistério, contemplando novos pleitos dos trabalhadores da educação no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, em consonância com o piso nacional dos professores, bem como, o planejamento da carga horária referente às horas de trabalho fora da sala de aula nos termos da decisão Supremo Tribunal Federal (STF).

O descaso e o desrespeito aos trabalhadores da educação do Amazonas implicam no processo de organização da própria escola quanto à gestão participativa, a implantação dos conselhos representativos, a congregação dos professores, a gestão e distribuição da merenda escolar, na formação continuada dos trabalhadores do ensino e, principalmente, nos indicadores da aprendizagem, que deve mobilizar todos os meios necessários para garantir mais qualidade em nossa educação básica.

O que a SEDUC precisa é de um formulador de políticas públicas com relativa autonomia para implementar mais qualidade no Sistema Educacional, considerando o valor e a competência do Conselho Estadual de Educação, em articulação com as representações sociais e os demais instrumentos de controle social, atuante no interior do Sistema Estadual de Educação.

A gestão participante requer autonomia, determinação, projeto, conhecimento das políticas públicas e domínio das experiências vivenciadas no campo de trabalho amparado pelas práticas pedagógicas resultantes no avanço dos indicadores de aprendizagem no ensino básico. Esta plataforma só será realidade se o governador Omar Aziz. de forma responsável e participativa, instituir uma equipe de gestão comprometida com mais qualidade da nossa educação e a defesa da Escola Pública do nosso Amazonas.

(*) É professor, antropólogo, direção do Jaraqui e coordenador do NCPAM/UFAM.            
            

POESIA NO MORRO

Ellza Souza (*)

Nunca tinha subido o morro. O nosso morro da liberdade. Como gosto de terrenos acidentados e elevados, achei bonito logo de cara. Um pouco maltratado pelo lixo e desarrumado talvez mas me causou uma boa impressão. A noite era de poesia, algo que não desperta tanta atenção pela maioria da população. Não é fácil ser poeta. Saber usar as palavras em qualquer texto é poético mas não é pra qualquer um. Precisa ter talento, inspiração, paixão e muita, muita leitura.

A idéia do recital na quadra da Escola de Samba Reino Unido da Liberdade faz parte de um projeto chamado “Poesia Solta na Rua” onde alguns escritores como Tenório Telles e José Maria Pinto se esforçam para não deixar morrer em nossa cidade, onde já se lê e se escreve tão pouco, a poesia. Os “apresentados” da noite foram os poetas Celdo Braga, benjaminzense (tô certa ou tô errada?) e Renato Farias de Carvalho, nascido no bairro dos Remédios em Manaus e hoje morando em Niterói no Rio de Janeiro.

Os dois fizeram belas explanações de seus trabalhos, cada um no seu estilo e as palavras fluiam ouvidos a dentro da platéia fazendo naquela noite uma faxina mental e emocional em nossas vidas dali pra frente. Acostumados a ouvir na televisão palavras rudes e amargas legendando imagens trágicas e incoerentes do cotidiano, naquela noite quem estava na quadra da Reino Unido saiu de alma lavada.

Pela coerência dos textos, dos sentimentos aflorados nas belas palavras, na eloquência dos autores. No palco a presença de Roberto Lima com seu canto e seu violão, deu um toque especial igualado somente ao brilho do luar naquela noite quente de verão. O momento foi de felicidade para nós que assistimos ao recital. Pelo menos na minha cabeça voam curiós e rolinhas, deslizam canoas, peixes saltitam na piracema. Sei lá é uma profusão de Amazônia e de alegria.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

PROCULTURA CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA


O PLENO DO TJ AMAZONAS E O APAGÃO CULTURAL

Ademir Ramos (*)

No dia 29 (quarta-feira), 14h, no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado, os artistas, produtores, empreendedores e agentes culturais são convidados da Direção da PROCULTURA para participarem de um amplo debate na Audiência Pública, quando irão discutir a conduta do MP e do TJAM contrários à difusão da cultura local. Também irão aprovar o Regimento da PROCULTURA, bem como o Plano Estadual e Municipal de Cultural seguido de novos incentivos para as práticas culturais do Amazonas. Todos  (as) são convidados

        A “unanimidade é burra”, é o que vaticinava o irreverente Nelson Rodrigues. No Amazonas, a comprovação desta máxima pode muito bem ser conferida pelos votos dos magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que julgaram por unanimidade, na terça-feira (21), a inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 3247, de 17/04/2008, que destinava apenas 10 (dez por cento) do horário da programação das Rádios AM/FM para divulgação de trabalhos musicais de artistas populares radicados no Amazonas.

A Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) foi requerida pelo Ministério Público (MP) através do procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Bezerra Filho, alegando que a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado estava “em total contrariedade ao disposto no artigo 16 da Constituição Estadual”. Não satisfeito, MP do Amazonas, argumentou ainda que a Lei ultrapassa os limites de competência do Estado, já que a União detém a jurisdição exclusiva para legislar sobre matérias relacionadas a telecomunicações e radiodifusão.

Além de promover a ADIN, é função do MP também, segundo o art. 129, III, da CF: “Promover inquérito civil público, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Apagão Cultural

O relator do processo no TJAM foi o desembargador Aristóteles Thury, que sem nenhum exercício de hermenêutica, exegese, semântica ou bom senso, acatou a denúncia de imediato valendo-se da fria letra da Constituição Federal (CF), artigo 21, XII, que determina sobre a Competência da União, quanto à exploração, direta ou mediante autorização, concessão ou permissão dos “serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. O magistrado, sem nenhum remorso e de forma descontextualizada assaca contra a Lei Estadual de difusão da Música Popular do Amazonas, contorcendo suas finalidades para afrontar o no artigo 22, IV, da CF quanto à competência privativa da União, em legislar sobre “águas, energia, informativa, telecomunicações e radiodifusão”.

Em julgamento, o pleno do TJAM, ouvido o desembargador Aristóteles Thury, relator da matéria, votou por unanimidade contra a Lei que garantia a difusão da música do Amazonas nas rádios locais, silenciando os compositores e artistas locais, bem como vetando o Direito dos Amazonenses ouvirem nos Rádios a sua própria arte musical. Dessa feita, votaram com o relator, os desembargadores Rafael de Araújo Romano, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marque, Jorge Lins, Paulo Lima, Flávio Pascarelli, Domingso Jorge Chalub, Djalma Matins, Wellington José de Araújo e as desembargadoras Carla Reis e Graça Figueiredo.

A decisão do MP e dos senhores desembargadores do Amazonas requer reparação em forma de Recurso Especial porque provoca na economia da cultura do Estado perdas tamanha para a afirmação da identidade do nosso povo, sendo comparadas com um grande apagão cultural similar somente as ordens medievais ou como prática de um processo de neocolonização orientado por determinação etnocêntrica de dominação política e exploração econômica.   

Na Forma da Lei

A disputa para dizer o Direito exige dos magistrados na só à formalidade da Corte, mas, sobretudo, o domínio da matéria em ordenamento à legislação pertinente. O desembargador Aristóteles Thury, bem que poderia ter examinado a finco a matéria, evitando dessa forma o questionamento popular como bem fez o Deputado Tony Medeiros (PSL), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, quando asseverou entender que:

 “O espírito dessa Lei não queria proteger o monopólio de grupos, nem legislar sobre radiodifusão, queria sim promover e valorizar a cultura local, divulgando os artistas locais. A decisão do TJAM se fundamentou unicamente na letra fria da Constituição. Entendo que os magistrados decidiram nos termos constitucionais, não levando em consideração o princípio federativo, considerando a autonomia do Estado, em se tratando de ação concorrente”.

O Deputado Tony Medeiros, é o Presidente da Frente Estadual Parlamentar de Apoio à Cultura (PROCULTURA), da Assembleia Legislativa do Estado, tendo entre outras finalidades: “zelar pelo cumprimento da legislação que visa a proteger, promover e difundir a diversidade de bens e expressões culturais”.

Para esse fim a PROCULTURA deve recorrer por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas para garantir a legalidade e legitimidade da Lei Ordinária n° 3247/2008, fazendo tocar nas Rádios do Amazonas as músicas dos compositores e artistas locais, em respeito ao porcentual exigido nos termos da Lei Estadual.

Desse modo, o motor da ação em defesa da economia da cultura do Amazonas fundamenta-se, sobretudo, na própria CF, por entender que em momento algum o legislador do Amazonas quis afrontar a Carta Maior, legislando ou regulando sobre telecomunicações e radiodifusão. Quis sim a Assembleia Legislativa do Estado, promover e valorizar a cultura dando relevância à difusão de nossa música, que faz parte de nossos valores tangíveis e da política autoral do Amazonas.

Ademais, arremata a CF, de forma categórica, em seu art. 24, § 2° que: “A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados” ( grifo nosso). Resgata-se dessa forma a constitucionalidade da Lei Estadual 3247/2008.  

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.   

terça-feira, 21 de agosto de 2012


DESPERDÍCIO CRIMINOSO

Alfredo MR Lopes (*)  

No Amazonas, ironicamente, na entressafra, quase 100% do pescado de aquicultura vem de Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Por razões diversas, os projetos locais de piscicultura fracassaram um a um nos últimos 20 anos.

O desperdício de algumas dezenas de toneladas de peixe nos terminais pesqueiros de Manaus – veiculado pela mídia nacional - deixou a opinião pública certamente...
estarrecida e a especular sobre a inépcia do poder público e dos agentes privados locais em aproveitar essa obviedade de negócios e de saudável alternativa alimentar. Eis um desafio que constrange desde sempre o talento regional para empreender à vista das potencialidades que a aquicultura e a pesca regional oferecem. Sobram pesquisas a respeito e são múltiplas as espécies disponíveis, além das saborosas variedades culinárias à disposição, entre outros itens de negócios que a magia do peixe representa na região. 

Enquanto cada brasileiro come em média 9 quilos de peixe por ano, uma quantidade discreta em relação aos 54 quilos consumidos no Amazonas, quase 5 vezes o recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é 12 quilos, desperdiçamos nesta semana, por conta de uma safra recorde, 20 toneladas de pescado por absoluta incompetência gerencial dos atores envolvidos. Proteína preciosa por seus baixos teores de gordura e de colesterol nocivo, o peixe é a base alimentar das grandes civilizações, desde os egípcios. Do total consumido pelos brasileiros, 69,4% é produzido no País e 30,6% vêm de países como Chile, Noruega e Argentina. No Amazonas, ironicamente, na entressafra, quase 100% do pescado de aquicultura vem de Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Por razões diversas, os projetos locais de piscicultura fracassaram um a um nos últimos 20 anos.

Fóruns, seminários, workshops se revezam na discussão do problema e constatam em todas as oportunidades a insuficiência, fragmentação e dispersão de ações de pesquisa e desenvolvimento. Os escaninhos do INPA, Embrapa e Universidades regionais estão entupidos de teses de aproveitamento da economia pesqueira, como filetagem, curtume, ração animal, cosméticos e fármacos... As tentativas de coordenação nacional de uma politica da pesca, ainda sem marco regulatório, esbarram nas especificidades regionais e empacam na manipulação eleitoreira. Resultado da desordem institucional, além do desperdício, é a importação de pescado e farinha de peixe para fins industriais num patamar superior a meio bilhão de dólares. Um vexame da balança comercial.

A Embrapa começa a colher frutos robustos na agricultura e aquicultura no Continente Africano, mas não encontra guarida nem patrocínio para seus novos projetos de pesquisa das cadeias produtivas do pirarucu, surubins, matrinchãs e outros peixes do acervo amazônico onde estão disponíveis o maior potencial aquático para fins de produção racional e mais de três mil espécies da ictiofauna local. Nos últimos 50 anos, os cientistas do INPA acumularam um acervo monumental de informações para o desenvolvimento da economia da várzea amazônica, onde abundam os adubos naturais e outras aptidões de negócios ao longo de milhares de quilômetros dos rios e lagos da região. Alternativas de ração orgânica, co rantes naturais de adereços de origem pesqueira, óleos medicinais, proteínas, vitaminas e outras substâncias alimentares e terapêuticas sintetizadas a partir de algumas espécies estão aí, disponíveis para aplicação e diversificação de oportunidades.

Enquanto isso, uma disputa jurídica vesga e danosa entre União e Município, embalada pela omissão estadual, vira espinho na garganta do interesse público, impede o uso de um terminal pesqueiro na orla da cidade e se soma a velhos e insolúveis dilemas de uma atividade antiga como o mundo, necessária e saudável sob todos os pontos de vista e direções. De quebra, aquilo que poderia ser uma deliciosa alternativa alimentar, vira um descaso perverso e omissão inaceitável que assiste a crianças consumirem ração suína, arroz e linguiça calabresa no cardápio da merenda escolar. Nesta semana, como uma andorinha solitária e teimosa, na perspectiva do verão da prosperidade, o INPA realiza o primei ro workshop de tecnologias sociais, pra fazer da Ciência efetiva oportunidade de projetos e prospecção de ações futuras, identificando soluções convencionais, inovação de produtos, processos e serviços, na interação promissora com o conhecimento tradicional e o saber popular. Por que não apostar nas promessas dessa inversão?

(*) É filósofo e consultor e articulista do Jornal Em Tempo  alfredo.lopes@uol.com.br 

domingo, 19 de agosto de 2012

O VOTO É A TUA VOZ

Ademir Ramos (*)

Se queres ser respeitado deves agir com correção, fazendo valer a tua vontade. Não precisa anunciar em quem vai votar basta somente ter clareza que a tua opção é a mais importante para o teu bem e para o bem de todos. Nesse momento tu és parte de um todo tal como um tijolo na construção de uma obra e não é qualquer obra é o edifício da Democracia, que se faz pelo exercício da Liberdade, do imperativo da Lei e o cumprimento da Justiça.

O teu voto é a tua voz. Saiba que nada deve interferir na tua vontade, tu não és ovelha e nem gado para ser tocado por um pastor em direção ao curral das urnas. Não, tu és gente, sujeito de ação e por isso és capaz de saber diferençar a luz das trevas. A luz ilumina veredas e caminhos na perspectiva de se afirmar a luta pelo Direito gerando trabalho, emprego e renda. As trevas ao contrário escurecem os caminhos e faz acreditar que aquilo que se ver e se ouve é verdade, é real e justo.

Na política, faz-se a luz quando confirmamos nas urnas o nome dos candidatos que julgamos responsáveis e comprometidos com o interesse público em atenção à saúde, educação, segurança, habitação, reforma e política agrária e justiça social. As trevas é a negação da luz e pode ser identificada pela apropriação da coisa pública, pelo aparelhamento do Estado para realização dos interesses particulares, fazendo engordar sua conta bancária e expandir os seus negócios enquanto o povo sofre pela falta d’água, de escola, de saúde, alimentação e, sobretudo, pela violação de seus direitos fundamentais garantidos pela nossa Carta Maior, que é a Constituição Federal.

Tenho absoluta certeza que todos, inclusive tu és testemunha dessa situação que acabo de registrar. O candidato se faz de cordeiro, temente a Deus, quando na verdade é um lobo na pele de cordeiro, um picareta, oportunista e quando menos espera o político e o governante é senhor de uma grande fortuna com carros importados, jatinho, helicóptero, apartamentos, fazendas e outros jabás que eles julgam merecer em detrimento da miséria e desigualdade social de nossa gente.

Para esses políticos e governantes a política é um grande negócio por isso quando chegam às eleições eles são capazes de fazer “caridade”, passam o tempo sorrindo, apertando mão, prometendo mundos e fundos e dando às escondidas presentes para o povo. Agora dessa vez usam de recursos cada vez mais sofisticados, valendo-se dos programas eleitorais para seduzir o povo e te convencer que ele ou ela é a tua voz e que somente eles e elas sabem o que é melhor para ti, para tua família e para a comunidade.
Se acreditar nesse feito o teu presente e o futuro estão condenados ao fracasso e, sendo assim, a tua opção e vontade estão inteiramente tomadas pelas trevas, pelo lobo e pelo (a) farsante. Contudo, saiba que viver na luz é exercer a tua capacidade de avaliar e julgar a conduta moral desses homens e mulheres que pretendem representar os teus interesses a frente do Estado.

O Voto além de ser a tua voz é também uma procuração que tu assinas para terceiro que é o político e/ou governante para falar em teu nome e te representar nas Câmaras e administrar a tua cidade, não para beneficiar os políticos e os quadrilheiros, ao contrário para promover o bem do povo e a felicidade pública Para isso, é necessário que tu faças brilhar a luz, fazendo o teu voto gritar contra a corrupção, a bandidagem, a mentira, as chantagens, a compra de voto e outros mimos visando unicamente o domínio e o poderio econômico como expressão das trevas. Então, faça-se a luz e durma o sonho dos justos, comungando com os teus a Justiça e a vitória da Democracia.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM. 

GRITA GERAL

CARREIRA, JORNADA E PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO AMAZONAS


É inadmissível que passado quase um mês, o governador Omar Aziz (PSD), deixe a SEDUC às moscas, sem direção e sem meio para operar o processo de gestão da economia da educação do Estado, alegando que não encontra ninguém para assumir a direção da pasta da Educação. Ele, certa vez, resolveu assumi a segurança do Estado, talvez queira também centralizar tudo nele para redirecionar o orçamento da Educação para edificar o seu projeto imobiliário apelidado de Cidade Universitária. Tudo é possível nesta terra de meu Deus. O descaso manifesto fere de morte a nossa educação, que segundo os índices do IDEB é pífio frente ao montante de investimento originado do erário público e dos recursos do FUNDEB. A grita é geral e, portanto, requer dos trabalhadores responsáveis da educação atitudes em defesa da qualidade de nossa Escola Pública. Ele passará, mas os trabalhadores continuarão cumprindo com o seu dever e seu compromisso. Em pauta, a Campanha do PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS.
  
No Amazonas, os Trabalhadores da Educação contam com a institucionalização de um PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCCR), sendo consignado em forma de Lei 2.871, de 05 de janeiro de 2004.

Nos termos da Lei, o objetivo do PCCCR está balizado pelos seguintes princípios: I) A legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade; II) A profissionalização e a competência no desempenho de atividades, objetivando a eficácia dos resultados educacionais; III) O compromisso dos profissionais com a missão dos objetivos, as metas e responsabilidade social da SEDUC; IV) A manutenção de uma programação sistemática de capacitação, aperfeiçoamento e atualização do servidor da Educação no Amazonas.

Assim o PCCCR amparado pela Lei 2.871/2004 garantiu que: A percepção dos vencimentos é assegurada de acordo com cargos de provimento efetivo; Da gratificação de Regência de Classe, no porcentual de 43%, incidentes sobre os respectivos vencimentos; Da Gratificação da Localidade, nas condições e valor vigentes, facultado ao Chefe do Poder Executivo o estabelecimento de disciplina de percepção da vantagem, consideradas as peculiaridades dos Municípios do Interior do Estado; Do auxílio Transporte na forma de regulamento específico.

Ademais, garante o PCCCR que o Regime de trabalho dos Cargos de provimento efetivo poderá ser parcial (20 horas) ou integral (40 horas), conforme previsão do edital de concurso público para ingresso na carreira do magistério público estadual.

Enfim, a jornada de trabalho dos professores, segundo o regramento da Lei em vigor no Amazonas, “inclui 20% (vinte por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) de hora-atividade destinada de acordo com a proposta pedagógica da escola, à preparação e avaliação do trabalho didático, ao nivelamento, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação coma a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional.
Das Horas de atividades extra-aula “deverá ser cumprida na escola, salvo, excepcionalmente, em atividades autorizadas pelo Secretario de Educação e Qualidade do Ensino, desenvolvidas no interesse da educação pública”, é o que diz a Lei 2.871/2004, em seu Art.5 ° B, parágrafo único.

O fato a ser destacado é que a Valorização dos Trabalhadores da Educação se dá na articulação de três elementos constitutivos: Carreira, Jornada e Piso Salarial, é o que determina o Parecer n° 9/2012, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE).

Assim, para fins de Direito, como afirmam os advogados, os professores do Amazonas têm uma plataforma legal a ser reordenada a partir dos parâmetros já instituídos, considerando, sobretudo, a força da representação da categoria junto ao governo do Estado, no curso das negociações, devendo ser feito com autonomia, legitimidade e espírito público. É exatamente isso que reclamam os trabalhadores da educação, pondo em dúvida a legitimidade de suas lideranças.

As negociações com os professores pela valorização de sua prática pedagógica fundamentam-se no respeito as suas necessidades, tendo por referência a qualidade do ensino. Considerando: Formação inicial, formação continuada como uma prática estruturante do Estado para a formação permanente do professor; carreira justa e atraente; salários e condições dignas; condições de trabalho; participação efetiva na gestão de projeto de político-pedagógico e na gestão das políticas educacionais.

Desse modo, a Valorização dos Trabalhadores da Educação no Amazonas tem como suporte um PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCCR) como expressão de uma política de Estado, que priorize a Educação como matriz de desenvolvimento de uma Nação, de um Povo. Se assim for deve-se ajustar o PCCCR de acordo com os novos parâmetros instituídos tais como: a Lei 9.394/96 (a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB); a Lei do FUNDEB (Lei 11.494, de 20 de 2007), a Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, do Piso Salarial dos Profissionais do magistério público da Educação Básica, em conformidade também com as novas metas aprovadas pelo Novo Plano Nacional de Educação.

Em nosso caso específico, o governo do Amazonas bem que poderia dar visibilidade ao trabalho da Comissão criada por força da Lei 2.871, de 05 de janeiro de 2004, que instituiu o PCCCR, contando com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM), Fórum Estadual de Educação, assim como também do próprio Conselho Estadual de Educação, ampliando dessa feita, suas funções e criando os meios de afirmação de uma política de valorização dos profissionais do magistério como expressão de políticas públicas visando à Qualidade mais da Educação no Amazonas.

Quanto à Lei do Piso Salarial dos Professores (Lei 11.738/2008), o Parecer 9/2012 da CEB/CNE vale-se do § (parágrafo) 4° do Art. 2° da Lei, que assim determina:  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Para clarificar mais ainda a sistematização do trabalho do professor na Escola, o Parecer 9/2012, recorre ao voto do Ministro Ricardo Lewandowski, quando fala da importância DE UM TERÇO DA JORNADA a ser destinada para atividades extra-aula:

Eu, entendo que a fixação de um limite máximo de 2/3 (dois terços) para as atividades de interação com os estudantes, ou, na verdade, para atividade didática, direta em sala de aula, mostra-se perfeitamente razoável, porque sobrará apenas 1/3 (um terço) para as atividades extra-aula. [...] Consistem naqueles horários dedicados à preparação de aulas, encontros com pais, com colegas estudantes, reuniões pedagógicas, didáticas, portanto, a meu ver, esse mínimo faz-se necessário para a melhoria da qualidade do ensino e também para a redação das desigualdade regionais.

Portanto, de acordo com o Parecer do Conselho Nacional de Educação, que tem por fim a implantação da Lei 11.738/2008, a JORNADA DE TRABALHO de 40 horas semanais, independente do tempo de duração das aulas, deve ser quantificada da seguinte forma: Das 40 aulas semanais, 26 destinam-se a sala de aula e 14 para atividade extraclasse.     O importante é deixar claro que a escola deve assegurar 800 horas anuais lecionadas em 200 dias letivos, não se confundindo com o direito dos professores no que diz respeito à jornada de trabalho dos profissionais do magistério.

A valorização dos profissionais da educação da Escola Pública é um dos Eixos do Pacto pela Qualidade Mais da Educação no Amazonas, que a Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado está promovendo com o aval do NCPAM.

Desse modo, temos as ferramentas necessárias para operar este PACTO dependendo unicamente da definição das prioridades instituídas e do intenso diálogo com a sociedade quanto às garantias legais e efetivas em defesa da Escola Pública no Amazonas como Dever do Estado e Direito de todos.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012


DEPUTADOS DO AMAZONAS CONTRA 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=465 confira quantos e quais os deputados que     assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8.035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Caso seja aprovado o referido recurso, a implementação do PNE ficará ainda mais atrasada, o que retardará a elaboração dos consequentes planos estaduais e municipais de educação, prejudicando gravemente o direito à educação de milhões de brasileiros. Do Amazonas, de pronto informamos aos nossos consulentes que os deputados Carlos Souza (PSD) e Silas Câmara (PSD), do partido do governador Omar Aziz, são signatários do bloco contra a aprovação dos 10% do PIB para a Educação.

Plenário pode mudar percentual do PIB que será aplicado na educação

Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.
A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Assunto abrangente
O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é “delicado” e, que por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.
Protelação
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.
Base aliada
Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública”, disse.
O relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.
Plenário
O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.
Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação?” indagou.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

 AOS PREFEITURÁVEIS DE MANAUS:
 SUSTENTABILIDADE É A SAÚDE DE NOSSA CIDADE

Ademir Ramos (*)
         O tema em questão reúne em si múltiplos significados em campos semânticos diferenciados, exigindo em particular, dos políticos e governantes ações concretas que traduzam o respeito ao meio ambiente de forma socialmente justo não só para o presente, mas também visando o bem de todos numa perspectiva cumulativa e distributiva em atenção às pessoas e a sua qualidade de vida. Se assim for, o fantasma da sustentabilidade transforma-se numa prática capaz de responder uma série de perguntas que são formuladas e muitas vezes ficam sem respostas por falta de determinação na resolução e zelo pela coisa pública.

Em se tratando de políticas públicas, os políticos e governantes enfrentam graves desafios relativos à saúde de seus munícipes. Manaus sofre esses impactos com ressonância na vida de seus cidadãos, provocando graves transtornos nas relações formadoras de todos Manauaras e Amazonenses. Tal definição identitária está vinculada diretamente ao respeito ao meio ambiente, ao amor a sua cidade e ao seu território como útero da vida, saúde e do desenvolvimento humano.

Enfim, tudo que se faz de mal a cidade afeta diretamente a saúde dos  seus filhos e por isso requer dos agentes públicos ações imediatas em defesa de um corpo vivo a reclamar atenção porque a cidade  é o berço do cidadão, a exigir um plano diretor humanístico, segurança, educação, cultura e respeito dos seus filhos e, em particular, dos seus gestores para com a vida da cidade e de seus munícipes, com coragem e determinação, dando conta dos problemas que afetam a todos (as). 

A cidade, portanto,  é para os seus, o cartão de visita de sua cultura, da vida e do seu desenvolvimento e para os políticos e governantes deveria ser também a marca de sua gestão pautada no respeito, dignidade e compromisso, é o que exigimos para nossa querida Manaus.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do Núcleo de Cultura Política da UFAM. 

O estado da educação

Ao registrar avanços tímidos no ensino fundamental, que atende quase 98% das crianças entre 7 e 14 anos de todo o País, e estagnação no ensino médio, destinado aos jovens de 15 a 18 anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 não trouxe maiores novidades, repetindo os resultados das avaliações anteriores e mostrando que os problemas são mais graves na ponta do que na base do sistema educacional. Apesar de terem obtido notas melhores do que as escolas públicas, as escolas particulares não conseguiram alcançar as metas de qualidade em nenhum dos níveis avaliados.
Criado em 2005 e calculado a cada dois anos, o Ideb é um dos principais indicadores do sistema educacional. Ele mede a qualidade das redes pública e privada de ensino fundamental e médio com base nas notas obtidas pelos estudantes na Prova Brasil, nos dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) e em informações sobre fluxo escolar encaminhadas pelos Estados e municípios.
O Ideb de 2011 mostrou que as quatro primeiras séries do ensino fundamental subiram da nota 4,6 para 5, entre 2009 e 2011, superando a meta estipulada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que era de 4,6, numa escala de zero a dez. Já nas três últimas séries desse nível de ensino, a média passou de 4 para 4,1, ficando apenas 0,2 ponto acima da meta estabelecida. Esse avanço, contudo, não significa que os alunos do ensino fundamental tenham apresentado melhor desempenho em português e matemática. A melhoria nas estatísticas decorreu, basicamente, da redução dos índices de repetência.
Já no ensino médio, que o MEC considera o mais problemático de todos, a média nacional praticamente ficou estagnada, tendo passado de 3,6 para 3,7, entre 2009 e 2011. Apesar de a meta prevista pelo Inep - de 3,7 - ter sido atingida, em termos absolutos ela é muito baixa, revelando, em português, que a maioria dos alunos não sabe nem ler nem escrever com fluência, e, em matemática, não consegue ir além das quatro operações aritméticas. Além disso, em nove Estados e no Distrito Federal, o resultado do Ideb de 2011 foi inferior ao índice de 2009, deixando as autoridades educacionais alarmadas. A queda no índice do ensino médio ocorreu tanto em Estados pobres, como Acre, Maranhão e Alagoas, como em Estados desenvolvidos, como Paraná e Rio Grande do Sul.
A meta fixada pelo Inep para esse nível de ensino é de 5,2, em 2021. No entanto, as próprias autoridades educacionais sabem que ela dificilmente será atingida se não forem realizadas urgentes mudanças no currículo do ensino médio, que tem 13 disciplinas básicas e 6 disciplinas complementares, e se não for adotado um novo projeto pedagógico para suas três séries. "A gente nunca ousou suficientemente na organização do ensino médio", diz a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda. A reforma do ensino médio é "um imenso desafio", afirma o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, depois de reconhecer que os gargalos desse nível de ensino são conhecidos há muito tempo e anunciar que submeterá uma proposta de currículo mais flexível ao Conselho Nacional de Educação.
Além de o número de matérias ser considerado excessivo, o currículo de quase todas elas está defasado, seus objetivos são mal concebidos e em muitos Estados não há professores especializados em número suficiente para ensiná-las. Essas disciplinas não são voltadas nem para os exames vestibulares nem para o mercado de trabalho. Por isso, elas tendem a desestimular os estudantes, dos quais 1/3 trabalha de dia e estuda à noite. No ensino médio, a taxa de evasão escolar é de 10% - uma das mais altas da América Latina. No ensino fundamental, ela é de apenas 3,2%.
A implantação de um eficiente sistema de avaliação foi um dos maiores avanços obtidos pelo País nas duas últimas décadas no campo da educação. Com a divulgação de estatísticas confiáveis e comparáveis, como as do Ideb de 2011, agora é possível definir prioridades e formular políticas educacionais com foco preciso. E é justamente isso que se espera do governo.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-estado-da-educacao-,917275,0.htm