DEPUTADOS DO AMAZONAS
CONTRA 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=465
confira quantos e quais os deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de
Lei 8.035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Caso seja
aprovado o referido recurso, a implementação do PNE ficará ainda mais atrasada,
o que retardará a elaboração dos consequentes planos estaduais e municipais de
educação, prejudicando gravemente o direito à educação de milhões de
brasileiros. Do Amazonas, de pronto informamos aos nossos consulentes que os
deputados Carlos Souza (PSD) e Silas Câmara (PSD), do partido do governador
Omar Aziz, são signatários do bloco contra a aprovação dos 10% do PIB para a
Educação.
Plenário pode mudar
percentual do PIB que será aplicado na educação
Oitenta deputados de onze partidos
apresentaram um recurso para
analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10)
em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho,
destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor.
Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.
A meta de investimento em educação é
a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos.
A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação
dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado
gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a
sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na
comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado,
o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco
anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser
analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo
líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado
pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar
qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Assunto
abrangente
O líder do PSD na Câmara e um dos
subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema
é “delicado” e, que por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24
deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos
recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que
merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.
A Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também
questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a
verba para bancar a ampliação do investimento em educação.
Protelação
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.
O coordenador da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o
PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo
ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e
professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a
tramitação avançar", disse.
O Plano Nacional de Educação define
as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas
para o setor em caso de atraso na deliberação.
Base
aliada
Na votação do plano na comissão
especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%.
Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das
entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha
alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo
menos com a opinião pública”, disse.
O relator do projeto, deputado Angelo
Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8%
são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima
década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a
melhoria da qualidade da educação como um todo”.
Plenário
O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.
O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.
Já Dorinha acredita que deverão
prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito
que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas.
Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem
compromisso com a educação?” indagou.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa
Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do
recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias
as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o
requerimento.
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