De acordo com o roteiro
Os advogados dos acusados no processo do Mensalão estão seguindo o mesmo
roteiro. Todos partem do princípio de que seus constituintes são inocentes.
Nenhum acusado assumiu cometer os crimes que lhes foram imputados tal como os
presos que estão atrás das grades, que dizem não saber por quê foram presos. O
fato é que nenhum advogado também reconhece a culpa dos seus clientes e por
dever de ofício fazem de tudo para sensibilizar os ministros do STF quanto ao
comportamento, conduta e afetividade dos réus.
Como o julgamento é midiático, as bancas dos advogados fazem de tudo
para se afirmar no mercado, desqualificando a denúncia da Procuradoria da
República que teve a coragem de sustentá-la até a Corte. Outro “papinho” dos
advogados é a defesa reclamar em juízo o julgamento técnico e não político.
Ora, todo julgamento é político e requer dos senhores ministros clareza em suas
decisões. O Mensalão é um julgamento político, exigindo dos Magistrados
competência e habilidade no trato da matéria, primando pela defesa dos valores
Republicanos, contrariando, desta feita, a manipulação e o monopólio dos
partidos e governantes que reduzem a função e o poder do Estado para fins
privados e corporativos como assim foi denunciado referente aos partidos
políticos arrolado nos autos. O grave de tudo isso é o povo se transformar em
mero expectador esperando que o STF decida por ele. Para que isto não aconteça
é necessário que as mídias sociais e os meios de comunicação promovam os
debates ampliando a participação popular contra a corrupção, a impunidade e os
cartolas do judiciário e da política.
Logo no primeiro dia da fase dedicada
à defesa dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) - o
processo do mensalão -, os advogados dos principais acusados colocaram as
cartas na mesa e muito provavelmente nenhuma grande novidade surgirá daqui para
a frente, até o momento crucial em que os 11 ministros anunciarão seus
veredictos. Até lá, certamente todos os defensores que desfilarão pela tribuna,
seguindo o exemplo dos primeiros a se manifestar, devem bater na mesma tecla,
que é a palavra de ordem lançada pelo ex-presidente Lula - depois de ter pedido
desculpas para o povo brasileiro pelo "malfeito" do PT: o mensalão é
uma farsa, nunca existiu. O que pode ter acontecido, já admitiu Arnaldo
Malheiros, advogado de Delúbio Soares, é apenas a prática do crime de caixa 2
destinada a possibilitar o pagamento dos débitos que o PT contraiu na campanha
eleitoral de 2002.
De fato, diante da denúncia de
um sofisticado e atrevido esquema criminoso destinado a comprar apoio
parlamentar ao governo petista, caixa 2 pode parecer coisa pouca. Mas não deixa
de ser crime. Assim, mesmo antes do julgamento, o advogado de Delúbio Soares já
admitiu que há pelo menos o praticante de um crime, no caso, prescrito, sentado
no banco dos réus: seu constituído.
É curioso o raciocínio exposto
pelo defensor do antigo tesoureiro do PT: "Delúbio é um homem que não se
furta a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa 2, isso ele não nega.
Agora, ele não corrompeu ninguém". Não corrompeu ninguém? Na verdade, fez
muito pior: ajudou a corromper o sistema eleitoral, comprometendo com isso a legitimidade
da representação popular dele decorrente. Mas, considerando que esse crime foi
praticado em seu benefício, os petistas não dão a ele a menor importância, a
ponto de já terem reabilitado publicamente o criminoso confesso, readmitindo-o
em suas fileiras depois de tê-lo expulsado, para salvar as aparência, no calor
da explosão do escândalo.
O defensor de José Dirceu - réu
apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelas razões que todo o Brasil
conhece como o principal responsável pelo esquema de compra de apoio
parlamentar - comoveu seu próprio constituído pelo empenho com o qual procurou
demonstrar à Suprema Corte que o então homem forte do governo Lula não era, na
verdade, tão forte assim. Não tinha nem mesmo ingerência, acredite quem quiser,
sobre o PT, apesar da assiduidade com que dirigentes partidários como o próprio
Delúbio Soares frequentavam seu gabinete.
Já quem chefiava o partido,
José Genoino, só carrega a "culpa", segundo o advogado Luiz Fernando
Pacheco, de ter sido o presidente da legenda: "Ele não é réu pelo que fez
ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi".
De tudo o que se ouviu no plenário do
STF nas primeiras manifestações dos defensores dos 38 réus, a clara impressão
que fica é a de que, se existe algum culpado por eventuais irregularidades
praticadas pelo PT durante o primeiro mandato de Lula, esse culpado é o sistema
político brasileiro. Esse mesmo sistema que os políticos não demonstram o menor
interesse em reformar.
De qualquer modo, neste que tem sido
considerado, com toda razão, um dos mais importantes julgamentos da história do
STF, advogados, procurador-geral e ministros têm até agora cumprido o papel que
deles se pode esperar. Não chega a ser surpreendente nem mesmo a decisão do
ministro Dias Toffoli de não se considerar impedido de participar do
julgamento, apesar de ter sido assessor de José Dirceu e advogado do PT -
"qualificações" que o presidente Lula não ignorava quando o escolheu
para integrar a Suprema Corte.
De acordo com a liderança
lulopetista, a mídia já teria, por conta própria, "condenado" os réus
do mensalão e com isso "contaminado" a opinião pública, criando uma
forte pressão sobre os ministros e transformando este num julgamento
"político". Se isso é verdade, se a opinião pública realmente já
tomou partido nesse assunto, pode ser ruim para os petistas, mas é bom para o
advento de uma onda de moralização das práticas políticas.
Isso não está nos autos, mas seria
bom que fosse levado em consideração pela maioria dos ministros do Supremo.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,de-acordo-com-o-roteiro-,913090,0.htm
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