terça-feira, 31 de janeiro de 2012

OS CANALHAS NOS ENSINAM MAIS

Descobrimos que os canalhas são mais didáticos que os honestos. O canalha ensina mais. Os canalhas são a base da nacionalidade! Eles nos ensinam que a esperança tem de ser extirpada como um furúnculo maligno e que, pelo escracho, entenderemos a beleza do que poderíamos ser!

Arnaldo Jabor (*)

Nunca vimos uma coisa assim. Ao menos, eu nunca vi. A herança maldita da política de sujas alianças que Lula nos deixou criou uma maré vermelha de horrores. Qualquer gaveta que se abra, qualquer tampa de lata de lixo levantada faz saltar um novo escândalo da pesada. Parece não haver mais inocentes em Brasília e nos currais do País todo. As roubalheiras não são mais segredos de gabinetes ou de cafezinhos. As chantagens são abertas, na cara, na marra, chegando ao insulto machista contra a presidente, desafiada em público. Um diz que é forte como uma pirâmide, outro que só sai a tiro, outro diz que ela não tem coragem de demiti-lo, outro que a ama, outro que a odeia. Canalhas se escandalizam se um técnico for indicado para um cargo técnico. Chego a ver nos corruptos um leve sorriso de prazer, a volúpia do mal assumido, uma ponta de orgulho por seus crimes seculares, como se zelassem por uma tradição brasileira.

Temos a impressão de que está em marcha uma clara "revolução dentro da corrupção", um deslavado processo com o fito explícito de nos acostumar ao horror, como um fato inevitável. Parece que querem nos convencer de que nosso destino histórico é a maçaroca informe de um grande maranhão eterno. A mentira virou verdade? Diante dos vídeos e telefonemas gravados, os acusados batem no peito e berram: "É mentira!"

Mas, o que é a mentira? A verdade são os crimes evidentes que a PF e a mídia descobrem ou os desmentidos dos que os cometeram? Não há mais respeito, não digo pela verdade; não há respeito nem mesmo pela mentira.

Mas, pensando bem, pode ser que esta grande onda de assaltos à Republica seja o primeiro sinal de saúde, pode ser que esta pletora de vícios seja o início de uma maior consciência critica. E isso é bom. Estamos descobrindo que temos de pensar a partir da insânia brasileira e não de um sonho de razão, de um desejo de harmonia que nunca chega.

Avante, racionalistas em pânico, honestos humilhados, esperançosos ofendidos! Esta depressão pode ser boa para nos despertar da letargia de 400 anos. O que há de bom nesta bosta toda?

Nunca nossos vícios ficaram tão explícitos! Aprendemos a dura verdade neste rio sem foz, onde as fezes se acumulam sem escoamento. Finalmente, nossa crise endêmica está em cima da mesa de dissecação, aberta ao meio como uma galinha. Vemos que o País progride de lado, como um caranguejo mole das praias nordestinas. Meu Deus, que prodigiosa fartura de novidades sórdidas estamos conhecendo, fecundas como um adubo sagrado, tão belas quanto nossas matas, cachoeiras e flores. É um esplendoroso universo de fatos, de gestos, de caras. Como mentem arrogantemente mal! Que ostentações de pureza, candor, para encobrir a impudicícia, o despudor, a mão grande nas cumbucas, os esgotos da alma.

Ai, Jesus, que emocionantes os súbitos aumentos de patrimônio, declarações de renda falsas, carrões, iates, piscinas em forma de vaginas, açougues fantasmas, cheques podres, recibos laranjas de analfabetos desdentados em fazendas imaginárias.

Que delícia, que doutorado sobre nós mesmos!... Assistimos em suspense ao dia a dia dos ladrões na caça. Como é emocionante a vida das quadrilhas políticas, seus altos e baixos - ou o triunfo da grana enfiada nas meias e cuecas ou o medo dos flagrantes que fazem o uísque cair mal no Piantella diante das evidências de crime, o medo que provoca barrigas murmurantes, diarreias secretas, flatulências fétidas no Senado, vômitos nos bigodes, galinhas mortas na encruzilhada, as brochadas em motéis, tudo compondo o panorama das obras públicas: pontes para o nada, viadutos banguelas, estradas leprosas, hospitais cancerosos, orgasmos entre empreiteiras e políticos.
Parece que existem dois Brasis: um Brasil roído por ratos políticos e um outro Brasil povoado de anjos e "puros". E o fascinante é que são os mesmos homens. O povo está diante de um milenar problema fisiológico (ups!) - isto é, filosófico: o que é a verdade?

Se a verdade aparecesse em sua plenitude, nossas instituições cairiam ao chão. Mas, tudo está ficando tão claro, tão insuportável que temos de correr esse risco, temos de contemplar a mecânica da escrotidão, na esperança de mudar o País.
Já sabemos que a corrupção não é um "desvio" da norma, não é um pecado ou crime - é a norma mesmo, entranhada nos códigos, nas línguas, nas almas. Vivemos nossa diplomação na cultura da sacanagem.

Já sabemos muito, já nos entrou na cabeça que o Estado patrimonialista, inchado, burocrático é que nos devora a vida. Durante quatro séculos, fomos carcomidos por capitanias, labirintos, autarquias. Já sabemos que enquanto não desatracarmos os corpos públicos e privados, que enquanto não acabarem as emendas ao orçamento, as regras eleitorais vigentes, nada vai se resolver. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança, haverá canalhas, enquanto houver Estatais com caixa-preta, haverá canalhas, enquanto houver subsídios a fundo perdido, haverá canalhas. Com esse Código Penal, com essa estrutura judiciária, nunca haverá progresso.

Já sabemos que mais de R$ 5 bilhões por ano são pilhados das escolas, hospitais, estradas. Não adianta punir meia dúzia. A cada punição, outros nascerão mais fortes, como bactérias resistentes a antigas penicilinas. Temos de desinfetar seus ninhos, suas chocadeiras.

Descobrimos que os canalhas são mais didáticos que os honestos. O canalha ensina mais. Os canalhas são a base da nacionalidade! Eles nos ensinam que a esperança tem de ser extirpada como um furúnculo maligno e que, pelo escracho, entenderemos a beleza do que poderíamos ser!

Temos tido uma psicanálise para o povo, um show de verdades pelo chorrilho de negaças, de "nuncas", de "jamais", de cínicos sorrisos e lágrimas de crocodilo. Nunca aprendemos tanto de cabeça para baixo. Céus, por isso é que sou otimista! Ânimo, meu povo! O Brasil está evoluindo em marcha à ré!

(*) É diretor e produtor de cinema, articulista do Estadão, entre outras manifestações na mídia.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-canalhas-nos-ensinam-mais-,829417,0.htm

domingo, 29 de janeiro de 2012

MPF DO ACRE ASSUME A LUTA DOS HAITIANOS

A Ação Civil Publica destinada a acompanhar o tratamento dispensado pelas autoridades administrativas quanto à garantia dos Direitos dos imigrantes haitianos em território brasileiro é assinada pelo Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.. Para a consecução da Ação, o Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) realizou diligência tanto nos municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia como também na cidade peruana de Inãpari, onde constatou as condições desumanas em que se encontram estes homens, mulheres e crianças. Realizou também Audiências Públicas para dar visibilidade aos fatos e instruir Ação que requer de imediato as providências cabíveis quanto à validação do Direito dos haitianos como refugiados, bem como: “cesse todo e qualquer impedimento para o ingresso no território nacional de migrantes de nacionalidade haitiana”. Feito isso, espera-se o pronunciamento da Justiça Federal e que a Justiça seja feita contra a xenofobia, a discriminação e a intolerância.

Conheça os Termos da Ação

O Ministério Público Federal, em 25 de novembro de 2011, realizou diligência in loco para verificar a real situação dos cidadãos haitianos que se encontravam em Brasileia e Epitaciolândia. Após tal visita a campo, produziu-se o relatório de diligência de fls. 211/216, no qual foram registradas, basicamente, as seguintes constatações:

1) Já entraram no território nacional pelo Estado do Acre (Municípios de Brasileia e Assis Brasil) aproximadamente 1.300 haitianos;

2) Tais indivíduos, ao ingressar no território nacional, após requererem a concessão de refúgio na Polícia Federal, acabam se fixando por longos períodos no Município de Brasileia;

3) Os imigrantes fixam-se por longos períodos no Município de Brasileia em razão da demora na expedição da documentação pertinente (CPF e Carteira de Trabalho);

4) Aos haitianos inicialmente alocados em ginásios esportivos de Epitaciolândia e Brasileia (dada a grande quantidade de pessoas) foi disponibilizada pelo governo local hospedagem em hotel (Hotel Brasileia);

5) O aludido hotel se encontra superlotado com, aproximadamente, 10 pessoas por quarto, sendo muitas pessoas obrigadas a se acomodar em colchonetes em meio às bagagens que se acumulam nas áreas comuns do hotel, excedendo em muito a capacidade do hotel, que pode suportar normalmente apenas 100 indivíduos;

6) O Governo do Estado do Acre vem arcando sozinho com os gastos referentes à ajuda humanitária aos haitianos (refeições diárias, assistência médica etc.), tendo sido omisso o Governo Federal quanto ao auxílio de sua competência;

7) Entre os haitianos instalados na cidade de Brasileia, há mulheres grávidas e crianças;

8) As crianças e as mulheres grávidas necessitam de cuidados especiais, não tendo os Municípios de Brasileia e de Epitaciolândia a estrutura mínima adequada para a prestação suficiente dos serviços de saúde requeridos;

9) Segundo declarações prestadas por agente da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, a água para consumo utilizada pelos haitianos não é de boa qualidade, bem como não há recipientes adequados para seu armazenamento (garrafas de água sanitária, por exemplo, são reaproveitadas para tanto), sendo também precárias as instalações sanitárias do hotel;

10) Existem vários imigrantes acometidos de enfermidades como AIDS, hepatite e outras doenças sexualmente transmissíveis;

11) Em virtude da ausência de distribuição periódica e em quantidade suficiente de material de limpeza pessoal e preservativos, o risco de transmissão de doenças entre os haitianos (e destes para brasileiros) é potencializado;

12) O serviço de saúde disponibilizado aos haitianos é prestado no posto de saúde do Município de Brasileia, porém este não comporta o crescente número de indivíduos que solicitam atendimento, dada a falta de estrutura mínima, inclusive de recursos humanos;

13) Relativamente aos pedidos de refúgio, essenciais para que os haitianos possam seguir para outras localidades no país em busca de emprego, a quantidade de atendimentos realizados pela Polícia Federal não vinha sendo satisfatória, pois são feitos, em média, somente 8 atendimentos por dia, sendo que, dada a quantidade de imigrantes que aguardam a liberação da documentação (CPF e Carteira de Trabalho – CTPS) e os que chegam diariamente ao Município, seriam necessários, pelo menos, 20 atendimentos diários;

14) A demora na conclusão das providências administrativas que autorizam a emissão de CPF e Carteira de Trabalho gerava frustração e acúmulo na quantidade de estrangeiros que, sendo obrigados a permanecer na ociosidade, aglomeram-se no Município de Brasileia, ficando este e o Estado do Acre com o ônus de prestar o auxílio humanitário aos imigrantes.

Além dessas constatações, como se não bastasse, informações publicadas recentemente pela imprensa local (fls. 261 e 265) noticiaram que os imigrantes haitianos vêm sofrendo, por parte de bolivianos, inclusive de agentes militares (com maior frequência, em postos policiais da Bolívia), extorsão, roubos e até abusos sexuais contra mulheres (incluindo- se, nesse último caso, crianças e adolescentes).

Diante disso, o Ministério Público Federal expediu, no final de 2011, a Recomendação n. 20/2011 PRAC/PRDC/AHCL (fls. 275/280), recomendando à União:

1) Por meio da Presidência da República, do Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde, que assuma, imediatamente, mediante disponibilização de verbas, de recursos humanos e de infraestrutura adequada, a assistência humanitária aos refugiados haitianos que se encontram nos Municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia, prestando-lhes, com a colaboração dos órgãos estaduais e municipais acreanos: a) abrigo adequado; b) alimentação adequada; c) água potável; d) vestuário e materiais de higiene pessoal; e) assistência médica, com especial atenção às crianças e às gestantes; f) os demais serviços com vistas ao tratamento digno que deve ser dispensado à pessoa humana, nos termos das regras que regem o Brasil na ordem internacional;

2) Por meio do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal, que proceda ao monitoramento de crianças, mulheres e gestantes imigrantes haitianas, que derem entrada no território nacional, com vistas a implementar efetivo respeito aos seus direitos, resguardando suas integridades física e psicológica, fiscalizando e reprimindo a ação de agentes autores de eventuais abusos sexuais, tráfico de órgãos e tráfico de pessoas;

3) Por meio do Ministério das Relações Exteriores, que implemente, por meio dos acessos diplomáticos e instrumentos de cooperação jurídica internacional, medidas efetivas a fim de que os governos estrangeiros fiscalizem seus agentes públicos com o fito de evitar o cometimento de delitos em detrimento dos imigrantes haitianos que se encaminham para o Brasil.

Apesar de devidamente notificados, transcorreu in albis o prazo concedido aos órgãos recomendados para que se manifestassem acerca do acatamento ou não da referida recomendação. Mesmo sendo novamente oficiados para que apresentem resposta oficial à recomendação, os órgãos recomendados não enviaram resposta escrita ao documento ministerial.

Rasgando a Carta dos Direitos Humanos

Simultaneamente, chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal, por meio de matérias jornalísticas divulgadas a partir do último dia 17 de janeiro (fl. 333), que o Governo Federal decidiu assumir o apoio humanitário dos haitianos que se encontram no Acre, mas alterou sua política de recebimento dos haitianos, passando a condicionar a entrada de novos imigrantes haitianos no País à apresentação de visto, negando a estes a possibilidade de pedido de refúgio. A partir de agora, então, o haitiano que ingressar no Brasil sem o visto seria ameaçado de deportação. Paralelo a isso, como medida mitigadora, o Brasil poderia expedir “vistos humanitários” aos haitianos que se encontram no Haiti, até o limite de 1.200 vistos por ano (ou 100 vistos por mês).

Consta das notícias, ainda, que a Polícia Federal teria orientado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a não prestar apoio humanitário (comida e abrigo) a novos imigrantes haitianos que ingressassem “ilegalmente” (sem possuir visto) no Brasil, devendo o fato ser imediatamente comunicado à autoridade policial.

Com efeito, as medida anunciadas pela imprensa se confirmaram com a publicação da Resolução Normativa n. 97, de 12 de janeiro de 2012, editada pelo Conselho Nacional de Imigração – CNIG – (fl. 337, publicada no D.O.U de 13/01/2012). Extrai-se do texto de seus artigos 1º e 2º que:

Art. 1º Ao nacional do Haiti poderá ser concedido o visto permanente previsto no art. 16 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, por razões humanitárias, condicionado ao prazo de 5 (cinco) anos, nos termo do art. 18 da mesma Lei, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.
Parágrafo único. Considera-se razões humanitárias, para efeito desta Resolução Normativa, aquelas resultantes de agravamento de condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010.
Art. 2º O visto disciplinado por esta Resolução Normativa tem caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.
Parágrafo único. Poderão ser concedidos até 1.200 (mil e duzentos) vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 (cem) concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do País. [...].

Demais disso, diversas notícias divulgadas pela imprensa local entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2012 (fls. 338/350) informaram que a Polícia Federal promoveu o fechamento da fronteira, impedindo, com isso, a entrada no País de mais de 100 imigrantes haitianos, que, exaustos da viagem e sem perspectiva de obter abrigo e alimentação, estariam encurralados sobre a ponte que liga o município de Assis Brasil e a cidade peruana de Inãpari, proibidos de ingressar no Brasil e de retornar ao Peru.

Ciente desse contexto de tensão, marcado por um clima de crise humanitária e impasse diplomático, em 19 de janeiro de 2012, o Ministério Público Federal destacou equipe de servidores até o local, com o fito de diligenciar e avaliar as reais circunstâncias em que se encontram os haitianos na região da fronteira entre o Brasil e o Peru.

Verificou-se, consoante está registrado no relatório de diligência realizado por equipe de servidores ministeriais (fls. 352/354), que, no último dia 17, aproximadamente 120 imigrantes haitianos, entre adultos e crianças, foram efetivamente impedidos de ingressar no território brasileiro por agentes da Polícia Federal, razão pela qual foram compelidos a retornar à cidade peruana de Iñapari, onde permanecem acomodados precariamente num pequeno coreto de uma praça situada na área central da cidade, sujeitos a todas as intempéries, sem perspectiva de obter abrigo e alimentação adequados, além de amargurarem a indefinição sobre sua situação jurídica perante o Estado Brasileiro.

Cerca de 120 haitianos estão vivendo em um coreto de praça na cidade de Iñapari. Ainda de acordo com o citado relatório, em reunião realizada em solo peruano, autoridades locais externaram grande preocupação com a situação, ponderando que:

1) A diminuta Iñapari (cidade peruana com cerca de 1.200 habitantes) não tem os recursos materiais e humanos necessários para prover as necessidades básicas dos aproximadamente 120 haitianos que lá se encontram
2) Há notícias de que por volta de outros 100 haitianos estariam chegando à fronteira entre o Brasil e o Peru;
3) Há o temor justificado de que algum surto de doença ocorra por conta das precárias e indignas condições sanitárias em que se encontram os haitianos, assim como também há o temor de ocorrência de saques, caso faltem alimentos;
4) Não é política do Peru impedir que as pessoas se dirijam a outros países, pois impedir que os haitianos sigam seu caminho constituiria grave ofensa aos direitos humanos;
5) O impasse consiste no fato dos haitianos não terem condições materiais de voltar ao seu País e não quererem ficar no Peru;
6) Os haitianos, quando saíram de seu país, não tinham conhecimento de que iriam ser impedidos de entrar no Brasil.

Como podemos perceber da narrativa dos fatos, até o final de 2011, o grande problema retratado pelo Ministério Público Federal em seu inquérito civil era a falta de assistência humanitária aos refugiados haitianos pela União e a demora na expedição dos documentos legais. Com a alteração da política humanitária promovida pelo Governo Federal a partir de janeiro de 2012, determinou-se um corte temporal que discrimina a população haitiana entre aqueles que conseguiram ingressar no território brasileiro até 12 de janeiro de2012 e aqueles não haviam, naquele momento, logrado o ingresso.

Para os primeiros, o Estado brasileiro prometeu o auxílio humanitário (moradia provisória, comida, água e serviços básicos de saúde) e a legalização de suas permanências no Brasil e, para os demais, determinou-se um endurecimento de tratamento, com fiscalização das fronteiras para impedir o ingresso de novos haitianos, com ameaças de deportação e com a limitação da expedição de vistos para haitianos, até o limite anual de 1.200 vistos. É essa a realidade com a qual nos deparamos agora.

Conforme se pode concluir, a proteção jurídica dos migrantes haitianos que já se encontram no Brasil decorre meramente de dois fatos: (i) sua natureza de pessoa humana e (ii) o fato de se encontrarem em território nacional. Logo, a princípio, é indiferente, para a proteção dos direitos humanos dos haitianos, que sejam eles reconhecidos oficialmente como refugiados ou não. Tal reconhecimento somente ganha relevância para o haitiano que ainda não se encontra no território nacional, ou seja, para aquele que se encontra fora de nossas fronteiras e está pleiteando a entrada no país na condição de refugiado. A proteção do refugiado, antes de tudo, deve-se a sua condição de ser humano, e não somente de refugiado.

Vejamos, nesse sentido, recente precedente do Supremo Tribunal Federal:

A comunidade internacional, em 28 de julho de 1951, imbuída do propósito de consolidar e de valorizar o processo de afirmação histórica dos direitos fundamentais da pessoa humana, celebrou, no âmbito do Direito das Gentes, um pacto de alta significação ético-jurídica, destinado a conferir proteção real e efetiva àqueles, que, arbitrariamente perseguidos por razões de gênero, de orientação sexual e de ordem étnica, cultural, confessional ou ideológica, buscam, no Estado de refúgio, acesso ao amparo que lhes é negado, de modo abusivo e excludente, em seu Estado de origem. Na verdade, a celebração da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados — a que o Brasil aderiu em 1952 — resultou da necessidade de reafirmar o princípio de que todas as pessoas, sem qualquer distinção, devem gozar dos direitos básicos reconhecidos na Carta das Nações Unidas e proclamados na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. Esse estatuto internacional representou um notável esforço dos Povos e das Nações na busca solidária de soluções consensuais destinadas a superar antagonismos históricos e a neutralizar realidades opressivas que negavam, muitas vezes, ao refugiado — vítima de preconceitos, da discriminação, do arbítrio e da intolerância — o acesso a uma prerrogativa básica, consistente no reconhecimento, em seu favor, do direito a ter direitos. (Ext 783-QO-QO, Rel. p/ o ac. Min. Ellen Gracie, voto do Min. Celso de Mello, julgamento em 28/11/2001, DJ de 14/11/2003 –).

A garantia do refúgio e da proteção dos refugiados é contemporânea ao início da construção moderna de estrutura jurídica e institucional para a proteção de direitos humanos. Até o início do século passado, entendia-se que a maior ameaça para o respeito dos seres humanos e de seus direitos humanos básicos residia nas situações de conflito militar e de distúrbio político. Dessa forma, para amparar as pessoas ameaçadas por essas situações especiais, concebeu-se o chamado Direito Humanitário (para as situações de guerra e conflitos armados) e o Direito Internacional dos Refugiados (DIR, para pessoas ameaçadas em razão de ameaça do poder político). Concebia-se, nesse momento histórico, que as graves ameaças aos direitos humanos decorriam dessas circunstâncias.

O Requerimento do MPF

Em razão de todo o exposto, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:

1) A antecipação da tutela jurisdicional, com a cominação de astreintes ou de outras medidas efetivadoras vislumbradas pelo juízo, a fim de determinar à União que:

1.1) Reconheça, para todos os fins legais, a condição jurídica de refugiados de todos migrantes de nacionalidade haitiana que se encontram no Brasil ou se dirigem a este país;

1.2) Cesse todo e qualquer impedimento para o ingresso no território nacional de migrantes de nacionalidade haitiana;

1.3) Cesse toda e qualquer ameaça de deportação dos haitianos que se encontram no Brasil em busca de refúgio;

1.4) Preste imediatamente auxílio humanitário (água, alimentação, moradia provisória e serviços básicos de saúde) aos refugiados haitianos que se encontram no Brasil, até que estes obtenham vínculos empregatícios e possam custear a própria subsistência e de suas famílias;< 2) A citação da União, na forma da lei, para, querendo, contestar a presente ação, com as advertências de praxe, inclusive quanto à confissão da matéria de fato, em caso de revelia;

3) A prolação da sentença de procedência da ação, convertendo-se em definitiva a antecipação de tutela requerida, obrigando a União ao cumprimento definitivo das obrigações dispostas nos itens 1.1 a 1.4 do pedido.

Requer-se também a produção de todas as provas em direito admitidas.
Para fins de instrução, segue, em anexo, o inquérito civil nº 1.10.00.000134/2011-90 3, instaurado na Procuradoria da República no Acre.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO PARA GARANTIR DIREITO DOS HAITIANOS NO BRASIL

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vem ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Segundo a ação, o Brasil vem atentando duplamente contra os direitos humanos dessas pessoas ao deixar de prestar-lhes assistência humanitária devida e ao dificultar o ingresso em território brasileiro.

Os pedidos da ação são para que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos que estão ou que venham para o Brasil, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro de imigrantes de nacionalidade haitiana.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a falta do reconhecimento de refúgio aos haitianos consistirá em nova violação de seus direitos e os colocará em situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo e outros.

Além disso, foi reforçado o pedido de garantia de assistência humanitária básica aos haitianos que já se encontram no Brasil, provendo-lhes comida, água, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que estes consigam vínculo empregatício e possam manter-se por meios próprios. No final do ano passado houve recomendação ao Governo Federal neste sentido, porém o poder público preferiu ignorar o que foi recomendado, não tendo sequer respondido aos ofícios enviados.

OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO

Segundo a ação, os direitos humanos, conforme descrito na Carta Internacional de Direitos Humanos e acolhidos pelos Estados democráticos como parte de seus sistemas internos, são universais, sobrepondo-se ao direito convencional e servem, inclusive, como limite à soberania dos países, conforme reconhecido atualmente pela doutrina internacional.

De acordo com o texto, o instituto do refúgio não está isolado no Direito Internacional e deve ser compreendido como instrumento de garantia do exercício pleno dos direitos humanos. Assim, mesmo a legislação brasileira se atualizou e ampliou a possibilidade de concessão de refúgio ao incluir na Lei 9474/97 a condição de refugiado a todo aquele que “devido a grave e generalizada violação dos direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade e buscar refúgio em outro país” .

A ação argumenta, ainda, que o direito ao refúgio não pode ficar estaticamente ligad ao fundamento da perseguição política, mas, tal como os direitos humanos, deve ser dinamicamente entendido, tendo em vista as novas investidas e ameaças aos direitos humanos, como os casos de tragédias ambientais ou naturais, principalmente se tais eventos são potencializados pelo caos social e político da região, como é o caso específico do Haiti, que viveu esse caos durante décadas antes do grande terremoto de 2010, levando seus cidadãos exatamente à situação de vítimas de graves violações dos direitos humanos.

A obrigação do Brasil de atender e acolher aos haitianos, segundo o texto da ação, consiste também em atender à própria Constituição Federal que expressamente sujeita o Brasil à “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II, CRFB), bem como obriga a guiar-se pela solidariedade humana em relação aos povos da América Latina, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República (“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”).

Consulte: Veja a íntegra da ação.

HAITIANO É MORTO EM MANAUS

Onde vamos parar? - Sem segurança a perda de vidas virou rotina em nossa cidade e desta vez ceifou a vida de um jovem cidadão haitiano, fugindo da fome encontra a morte na Zona Leste de Manaus. No campo da responsabilidade, o pesquisador Valter Calheiros, militante do Movimento S.O.S Encontro das Águas, afirma que: "O governo federal endureceu o tratamento aos imigrantes haitianos e o governo estadual acha que os imigrantes devem ir morar em Brasília. Com essas atitudes nos aproximamos perigosamente em aceitar e promover a xenofobia. A intolerância e a falta de uma política digna aos imigrantes haitianos demonstra que nossos governantes promovem o racismo e a discriminação contra esse povo. Que políticos e outros segmentos da sociedade manauara, não disparem suas metralhadoras em direção a XENOFOBIA, pois a aversão as pessoas que vêm de outros países é comum em alguns países da velha Europa. O mundo globalizado não possui fronteiras, assim também deve ser com relação a valorização e respeito à VIDA – Dom de Deus! Os Haitianos são irmãos e bem-vindos, assim como os Japoneses, Chineses, Italianos, entre outros que contribuíram e contribuem para a formação da Nação brasileira".

Um imigrante haitiano foi morto na noite de sexta-feira (27), no bairro Cidade de Deus, na Zona Leste de Manaus. Inolus Pierrelys, 34, estava há seis meses em Manaus e acabou sendo atingido por um tiro nas costas. De acordo com testemunhas, a vítima estava em frente à casa onde morava, na rua São Francisco, 270, assistindo a uma partida de futebol quando dois homens passaram em uma motocicleta e o avistaram de costas. A dupla voltou e atirou à queima-roupa no haitiano. Inolus chegou a ser levado por amigos que moram no mesmo bairro para o Pronto-Socorro Platão Araújo, mas não resistiu e morreu às 20h.

O amigo, também haitiano, Cassimir Belamour explicou que o grupo de imigrantes mora em Manaus há cerca de seis meses e que nunca se envolveu com nenhum problema com a comunidade. “Inolus era muito tranquilo. Ele era meu amigo e nós nos encontramos em Tabatinga e viemos para Manaus. Ele era um amigo que não tinha problema com ninguém, gostava de brincar com todo mundo", disse Belamour.

Inolus era professor, casado e tinha dois filhos, mas estava sozinho no Brasil. Segundo moradores da rua onde ele morava ,em uma residência alugada, o local é considerado área vermelha do tráfico de drogas e, talvez, Inolus tenha sido assassinado por engano. O dono da casa que era alugada pelo haitiano disse que nunca teve problemas com o inquilino.

O grupo de haitianos trabalha em uma fábrica local. A casa onde moravam pertence ao comerciante Antônio Alves Martins ,que foi reclamar o corpo no IML. “ Eu cedi a casa para eles morarem. Nunca vi envolvimento deles em briga, bebedeira, discussão com ninguém. É um caso inexplicável. Eu pensava que eram as crianças jogando bombinha. Foi quando um outro haitiano entrou pedindo ajuda. Quem matou não roubou nada, vieram para matar porque até o celular dele estava ao lado e não levaram”, disse. Antônio também tomou a iniciativa de ajudar nos trâmites para liberação do corpo.

A família de Inolus já foi avisada e o corpo dele deve ser enterrado aqui mesmo em Manaus. O caso foi registrado na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) e só deve começar a ser investigado a partir de segunda-feira (30).

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

Márcio Souza (*)

O IPHAN acaba de aprovar o tombamento do Centro Histórico de Manaus - confira a data e seus limites: http://www.ncpam.com.br/2010/11/iphan-faz-o-tombamento-do-centro-de.html A medida veio tarde, o centro da cidade há muito sucumbiu a peso da especulação imobiliária e à barbárie da fachadas de metal e marquises de gosto duvidoso. O que me deixa pasmo é a reação do Governo do Estado, que se rebela contra a decisão tardia, requentando o mesmo argumento já usado para se insurgir ao tombamento do Encontro das Águas.

A explicação do governo estadual é de que não foi consultado em nenhum dos dois casos, embora tenha se mantido claramente ao lado dos empresários alienígenas quando do tombamento do Encontro das Água e, no caso do Centro, defendendo os interesses dos outros empresários alienígenas que querem nos enfiar goela abaixo o malfadado monotrilho.

Trata-se de uma posição contraditória, posto que este é o mesmo governo estadual que fez duas extraordinárias intervenções no Centro Histórico, oferecendo aos cidadãos espaços de lazer e cultura ligados à memória afetiva de nossa sofrida capital.

O IPHAN, por lei, tem poderes para executar tombamento em qualquer parte do território nacional. Não precisa consultar ninguém, nenhuma instância municipal ou estadual. E os tombamentos são irreversíveis. De minha parte, sempre tive restrições à lógica dos tombamentos daquela vinculada aos Ministério da Cultura (Minc), que parecia ter olhos apenas para o colonial, o barroco, de preferência em Minas Gerais e na Bahia. Mas este viés foi largamente superado e hoje o Instituo do Patrimônio Histórico estabeleceu uma política de proteção abrangente, atendendo a cultura mestiça e multiétnica do nosso Brasil.

Quando nos lembramos da verdadeira guerra que foi o processo de tombamento do Teatro Amazonas, o primeiro ato de tombamento do nosso Estado, os tombamentos atuais são verdadeiros exemplos de espírito republicano e visão democrática. Na época, os técnicos do IPHAN argumentavam que arquitetura eclética do nosso Teatro não merecia receber o reconhecimento de patrimônio nacional. Alguns anos depois esses argumentos se esgarçaram e a nossa Ópera foi arrolada como digna de proteção do estado brasileiro.

Nos anos que se seguiram sofri com os meus conterrâneos a degradação da minha linda cidade eclética. Nenhum prefeito teve a sensibilidade de barrar a ação deletéria dos proprietários, que arrasaram a unidade arquitetônica da avenida Eduardo Ribeiro, destruíram os prédios de tetos de ardósia da rua Taqueirinha, transformaram os palacetes da Joaquim Nabuco, em pardieiros.

O prefeito Jorge Teixeira, um bronco dos tempos da Ditadura Militar, chegou a propor a demolição do Teatro Amazonas para fazer ali um estacionamento. Infelizmente este é o velho pragmatismo . Na época do Jorge Teixeira era o pragmatismo do capitalismo selvagem. Hoje é o império do pragmatismo populista eleitoreiro, mas com uma piscadela aos ricos e poderosos, que engordam o caixa dois das campanhas eleitorais.

Sei que a Secretaria de Estado de Cultura tem um projeto excelente de restauração do centro, agora tombado. O tombamento nos livra da maldição do monotrilho, um sistema de transporte leve muito usado em parques de diversões e zoológicos. Como Manaus, não é um zoológico, tenho a esperança que o Ministério da Cultura não fique apenas no tombamento, abra linhas de recursos para as restaurações que se farão necessárias.

Há o Projeto Monumenta, que justamente tem recursos para este fim, desde que os projetos atendam os parâmetros do IPHAN. Quem sabe o governador Omar Aziz deixa de lado as suscetibilidade de não ter sido consultado e faz um gesto positivo, cobrando do Governo Federal a melhor das satisfações que será a injeção de recursos para o renascimento do Centro da capital, de seus traços coloniais, neocoloniais, neoclássicos e do látex, nesta Manaus que é a Ouro Preto da era republicana.

(*) É escritor, dramaturgo, amazonense e articulista de a Crítica.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

IPHAN APROVA TOMBAMENTO DO CENTRO HISTÓRICO DE MANAUS

Em Brasília, na quinta-feira (26), o Conselho Consultivo do IPHAN aprovou o Tombamento do Centro Histórico de nossa bela Manaus. A decisão dos conselheiros não agradou o Governo do Amazonas e, possivelmente, como já se manifestou o Secretário Mor da Cultura do Estado, Robério Braga, o governo vai recorrer na Justiça sob o alegação de que "não houve discussão nem com o governo e nem com a sociedade". A receita é a mesmo que adotaram para obliterar o Tombamento do Encontro das Águas, resta saber até quando o povo vai engolir mais este sapo do governo. Como se sabe, não há desgraça que dure para sempre...


Imovis privados - Manaus
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reunido na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, em Brasília, aprovou o tombamento do Centro Histórico de Manaus – AM. A área tombada representa um dos maiores testemunhos de uma fase econômica ímpar no Brasil: o período da borracha. Cidades como Manaus, Belém-PA e Rio Branco-AC, são exemplos da ocupação e do desenvolvimento da região Norte, quando a exploração do látex proporcionou o incremento da industrialização em escala mundial.O tombamento do Centro Histórico de Manaus faz parte da política do Iphan de ampliar as áreas protegidas em todo o país, com ênfase nas regiões Norte e Centro-Oeste. Na capital amazonense, a área compreendida entre a orla do Rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas é a que ainda mantém os aspectos simbólicos e densos de realizações artístico-construtivas. A preservação deste núcleo, que configura o coração urbano da cidade, garante a manutenção de seu patrimônio singular e integro, e inclui Manaus no rol das cidades históricas do Brasil.








MANAUS E O PERÍODO ÁUREO DA BORRACHA


Fundada em 1669 a partir do forte de São José da Barra do Rio Negro, a sede da Capitania, e a sede da Província, foi estabelecida na margem esquerda do rio Negro.

O nome da cidade provém da tribo dos manaós, habitante da região. Na língua indígena, Manaus significa Mãe dos Deuses.

Entre os anos de 1580 e 1640, época em que Portugal e Espanha estavam sob uma só coroa, tem início a povoação européia na Amazônia. A ocupação foi demorada porque não havia facilidade para obtenção de lucros a curto prazo, o acesso era difícil e era desconhecida a existência de riquezas, como ouro e prata. Em 1669 começou a ser construído o Forte São José da Barra do Rio Negro, erguido em pedra e barro, com quatro canhões, para garantir o domínio da coroa de Portugal na região.

Com a proclamação da República, em 1889, Manaus passa a capital do Estado do Amazonas, época em que a borracha, matéria-prima da indústria mundial, era cada vez mais requisitada. O Amazonas, como principal produtor, orientou sua economia para atender à demanda, no chamado Período Áureo da Borracha (1890-1910). A cidade passou a receber brasileiros de várias partes do país, além de ingleses, franceses, judeus, gregos, portugueses, italianos e espanhóis. Esse crescimento demográfico gerou mudanças significativas na cidade

A partir de 1892, o governo de Eduardo Ribeiro elaborou um plano para coordenar o crescimento. Manaus ganhou o serviço de transporte coletivo de bondes elétricos, telefonia, eletricidade e água encanada, além de um porto flutuante, que passou a receber navios de diversas bandeiras. A metrópole da borracha, nos anos de 1900, abrigava uma população de 20 mil habitantes, em suas ruas retas e longas, calçadas com granito e pedras de liós importadas de Portugal, praças e jardins exuberantes, fontes, monumentos e o suntuoso Teatro Amazonas. Além de hotéis, cassinos, estabelecimentos bancários, palacetes e todos os requintes de uma cidade moderna.

Em 1910, Manaus ainda vivia a euforia dos preços altos da borracha, quando foi surpreendida pela fortíssima concorrência da borracha natural plantada e extraída dos seringais da Ásia, que invadiu os mercados internacionais. Era o fim do domínio da exportação do produto dos seringais naturais da Amazônia e o início da agonia econômica para a região.

Atualmente, os imóveis históricos, em sua maior parte, estão entre a Avenida Eduardo Ribeiro e a Rua Leonardo Malcher. Do núcleo colonial, resta apenas o traçado urbano, orgânico em contraponto ao traçado planejado, ainda no século 19. Na arquitetura, uma boa quantidade de edifícios ecléticos ainda está preservada. O centro histórico de Manaus no século XXI apresenta uma porção urbana formada por edificações do período áureo mesclada a edifícios modernos.

Mesmo que fragmentada, Manaus ainda possui um vocabulário arquitetônico vasto e diversificado, com representação de todas as correntes ecléticas e a verticalização ainda não compromete a percepção do espaço criado na Belle époque. Assim, de acordo com o parecer do Iphan, a cidade pode ser vista como um espaço urbano composto por monumentos, arquitetura corrente e áreas livres públicas, formando um conjunto que celebra e representa o ecletismo no norte do país, o que justifica o pedido de tombamento com a inscrição no Livro de Tombo Histórico e no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Fonte:http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=16420&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

JUIZ FEDERAL NÃO COMPARECE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Antes das férias, o Dr. Dimis da Costa Braga, titular da 7°Vara Federal da 1ª Instância da Justiça Federal do Amazonas, intimou as partes a comparecerem no dia 25 de janeiro (quarta-feira) às 9 horas, na Justiça Federal do Amazonas para se pronunciarem no processo n°.10007-40.2010 (Ação Civil Pública com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela) de autoria do Ministério Público Federal, que tem por objetivo ver reconhecido pelo Poder Judiciário o valor histórico, cultural, estético, paleontológico, geológico, estético e paisagístico do monumento natural conhecido como Encontro das Águas situado no Estado do Amazonas, bem como também inseri-lo no regime de espaço especialmente protegido.

Intimados e notificados, as partes compareceram para Audiência Pública nesta quarta-feira, em Manaus, na Justiça Federal e para decepção de todos, o Juiz Titular não se fez presente, continua em férias, e o substituto que seria o Dr. Marcelo Pires Soares, bateu em retirada. No entanto, os advogados e o Ministério Público Federal receberam da secretaria do Tribunal cópia da Decisão do Juiz Dimis da Costa Braga, com data do dia 19 de dezembro de 2011.

O rito da Corte é que o substituto prossiga os trabalhos sem vincular a Ação ao capricho de determinado Magistrado ou quando não, por respeito comunica antecipadamente as partes e em seguida volta a notificá-las. Aqui, o barbarismo tornou-se regra e o Ordinário da 7° Vara Federal, de forma tradicional, nos moldes dos bacharéis, determina: “Com o fim de evitar novas alegações de nulidades pelas partes a RETIRADA DE PAUTA da audiência prevista para 25.01.2012; no entanto, considerando que haverá o comparecimento de todas as partes a esta 7ª Vara Federal, a Secretaria deverá utilizar-se do ensejo para intimá-los da presente decisão”.

Apresentado suas considerações, o Titular da Justiça Federal do Amazonas alínea as seguintes decisões: “Que os peritos apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, sua proposta detalhada e fundamentada de honorários e indiquem o prazo que necessitam para a conclusão de seus trabalhos; Após, seja dadas vistas sucessivas dos autos às partes, no prazo de 10 (dez) dias para o Ministério Público Federal, para que se manifestem quanto à proposta de honorários e acerca da contestação apresentada pelo Estado do Amazonas; seguido pelos, demais réus, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca da proposta de honorários; ressalto que os prazos para manifestação e eventuais recursos acerca da presente decisão passarão a correr somente após a carga dos autos pelas partes ou posterior intimação das mesmas, que será efetuada em seqüência, visto que no dia 25.01.2012 as partes não poderão levar o processo em carga para que sejam efetuados os registros por parte da Secretaria da Vara”.

O Movimento S.O.S Encontro das Águas que há mais de 3 (três) anos vem denunciando a degradação em torno do Encontro da Águas, posicionando contrário a construção de mais um Porto privado no frontal deste patrimônio cultural do Amazonas e do Brasil, fez-se presente na Justiça Federal do Amazonas para participar da Audiência Pública como parte do Movimento Social interessada no Tombamento definitivo do nosso Encontro das Águas, a decepção foi geral e muito mais grave porque com a decisão do Dr. Dimis da Costa Braga, segundo Dona Maria do Carmo, “perdemos em transparência, é como se fossemos mutilados. O que deveria ser tratado publicamente agora vai ser arranjado nos gabinetes longe do povo e da imprensa. Isto representa um atraso para o Direito e para Justiça”, concluiu a militante.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

ÁGUA E A QUALIDADE DE VIDA NO PLANETA

Washington Novaes (*)

Não há discussão hoje mais frequente que a da “crise da água”. Há mais de duas décadas vêm a ONU e seus organismos advertindo que será essa a mais grave crise dos nossos tempos. Temos hoje no mundo mais de um bilhão de pessoas sem acesso a água potável de boa qualidade. Mais de 40% da humanidade (mais de 2,5 bilhões de pessoas) não dispõem de saneamento básico; mais de um bilhão de pessoas defecam todos os dias ao ar livre. Até meados deste século, a crise envolverá dois terços da humanidade – diz a ONU – nos conflitos em disputa de água, até guerras.Também no Brasil o quadro é grave.

Quase 10% da população, quase vinte milhões de pessoas, não recebem água encanada em suas residências. Cerca de 50% da população (quase cem milhões de habitantes) não têm suas casas ligadas a redes de esgotos (parte deles conta com fossas sépticas). Dos esgotos coletados, menos de 30% recebem alguma forma de tratamento – o restante é despejado in natura nos rios e no mar e é a causa principal das doenças veiculadas pela água, que respondem por 60% das internações pediátricas na rede pública de saúde e por 80% das consultas na mesma faixa.

Essa poluição por falta de saneamento é também a causa principal da “situação crítica” diagnosticada pela Agência Nacional de Águas em todas as bacias brasileiras, da Bahia ao Rio Grande do Sul. É também responsável pelo quadro preocupante encontrado pela ANA em pesquisa recente em mais de dois mil municípios brasileiros, na qual constatou que dois terços deles enfrentarão graves problemas de abastecimento em prazo muito curto. Ainda assim, outros estudos mostram que o desperdício de água nas redes públicas das principais cidades brasileiras chega a 45% do que sai das estações de tratamento. Mas até há pouco não havia um único sistema de financiamento para reparação e conservação de redes – só para novas barragens, novas adutoras e novas estações de tratamento (o BMDS parece haver quebrado a regra, começando a financiar recentemente a reparação e conservação).

Ainda é possível acrescentar que o Brasil é parte do problema diagnosticado pelo PNUMA, de cem milhões de toneladas anuais de nitrogênio usado como fertilizantes nas lavouras e que chegam às águas dos oceanos, onde estimulam a proliferação de algas – e é essa a causa principal da perda da biodiversidade marinha em muitas regiões.Tudo isso evidencia a necessidade de o País repensar sua estratégia nessa área e incluí-la na macroestratégia dos novos tempos.

Se temos o privilégio de quase 13% das águas superficiais do planeta (sem contar os aquíferos subterrâneos), temos de lembrar que essa água é distribuída desigualmente entre as regiões, com quase 80% na região amazônica – onde estão menos de 20% da população. Com um estado, Pernambuco, já em situação crítica (consome mais de 20% da água superficial) e outros próximos disso. E com praticamente todas as grandes cidades já com o problema de precisar buscar água a grandes distâncias e elevados custos, muitos deles enfrentando conflitos com os municípios das bacias de onde retiram ou pretendem retirar água.

Com uma problemática dessa envergadura, o planejamento oficial prevê a “universalização” do saneamento para um prazo de vinte anos, aplicando no setor cerca de r$ 10 bilhões anuais – só que o desembolso efetivo tem ficado muito abaixo disso. Em algum momento irá à mesa de negociações internacionais também a chamada “exportação virtual de água”, questão já levantada nos relatórios das conferências sobre água promovidas pela ONU. Ali se lembra que produzir um quilo de carne bovina exige o uso de quinze mil litros de água em todas as fases do processo, desde a formação do pasto, a alimentação e dessedentação de animais, a limpeza de instalações, etc. Um quilo de carne suína exige oito mil litros; carne de aves, oito mil litros; um quilo de cereais, de mil a mil e trezentos litros.

A argumentação que se começa ouvir é a de que principalmente países industrializados, que não dispõem de território nem recursos hídricos para produzir carnes e grãos que consomem, recorrem à importação – mais uma vez, entretanto, sem considerar nem remunerar os custos ambientais e sociais embutidos.


Leia o texto na integra:

http://interessenacional.uol.com.br/artigos-integra.asp?cd_artigo=83

(*) É articulista do jornal O Estado de S. Paulo, comentarista e consultor da tv Cultura de São Paulo. Foi secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (1991/1992), consultor da Agenda 21 brasileira e dos relatórios sobre desenvolvimento humano no Brasil (pnud), além de sistematizador do I Relatório Brasileiro para a Convenção da Biodiversidade e um dos primeiros intelectuais a levantar a voz em defesa do Tombamento do nosso Encontro das Águas.

domingo, 22 de janeiro de 2012

CONVOCAÇÃO EM DEFESA DO NOSSO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Chamada geral aos militantes da causa ambiental e as pessoas comprometidas com a qualidade de vida no planeta. O Movimento S.O.S. Encontro das Águas estará participando de mais uma Audiência de Instrução na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 9 horas, na Justiça Federal do Amazonas sob a ordem do Dr. Dimis da Costa Braga, titular da sétima Vara Federal, Especializada em matéria Ambiental e Agrária, da Seção Judiciária do Amazonas. Trata-se da terceira Audiência já realizada, em cumprimento a Decisão do Magistrado Federal relativo ao julgamento do processo 10007-40-2010.4.01.3200, de autoria do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), que ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela do nosso Encontro das Águas. Não convencido do impacto das obras do eventual Terminal Portuário da Lajes de interesse da Vale do Rio Doce e da Log-In Logística Intermodal, com o aval do Governo do Amazonas, requer do MPF a produção de prova pericial, por considerar, segundo ele, "de fundamental importância, não somente para avaliar o valor cultural, arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico do 'Encontro das Águas' como patrimônio brasileiro".

Em sua Decisão datada de 30 de setembro de 2011, o titular da sétima Vara Federal no Amazonas, afirma também que: " [...] seja constatada qual a real situação da área atualmente, visto que a ocupação urbana no entorno já ocorre há décadas, incluindo-se ali diversas edificações de grande impacto econômico para o Município de Manaus, como a Refinaria de Manaus e uma estação de captação de água (ver foto). Além disso, há necessidade de esclarecer acerca da delimitação de qual área pode ser eventualmente identificada como monumento natural, sem que haja prejuízo às situações já consolidadas de boa-fé". A Ação do MPF pode ser consultada na integra ACP_ENCONTRO_AGUAS (1).pdf. Esclarecimento: O Tombamento Provisório do Encontro das Águas está garantido por força da Procuradoria Regional Federal da primeira Região de Brasília. O coordenador da equipe de peritos nomeado por Dr. Dimis da Costa Braga é o geógrafo e professor da Universidade Federal do Amazonas Nelcioney José de Souza Araújo, do departamento de geografia, situado no ICHL, outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (92) 3305-4602.

Convocação:
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
Quarta-feira (25), às 9h
Local: A Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas
Av. André Araújo, 25 - Aleixo - Manaus
Contato: (92) 3612-3358
E-mail: 07vara.am@trf1.jus.br

RIOS PARA SEMPRE

Ellza Souza (*)

O ser humano vive rodeado de espiritualidade, fé, natureza e algumas malvadezas pelo caminho. No lado bom da vida podemos nos apoiar para vencer as nossas angústias e nossas limitações. Com o lado ruim podemos aprender e nos fortalecer. Resolvi fazer uma reflexão aqui sobre a água que faz parte do nosso lado bom.

Que a água representa vida e vida sem água não representa nada, estamos ressecados de saber. Nesse momento peço um olhar mais piedoso para essas águas tão pacíficas e doces que às vezes esquecemos de observar, de perceber a sua magnitude, a sua energia e tudo o que ela nos dá. Somos mais de 80% água. Bebemos vida ao tomarmos um copo dágua.

O rio Negro, lindo de viver que nos cerca e nos abençoa, nos dá paz, alimento através dos seus peixes, nos refresca no calor, hidrata nossas plantações e nossos tucumãs, escava misteriosas cavernas e sinuosos igarapés, recorta lindas praias como a do Tupé e ilhas como as de Anavilhanas, inunda lagos como o do Aleixo e florestas sem fim. É muita água para nosso baldinho medíocre.

Pela sua abundância achamos que nunca vai nos faltar. E como sempre pensamos errado. Não pensamos que ao jogar lixo e detritos sanitários do barco estamos enlameando a própria água que vamos beber, tomar banho e lavar nossas roupas. Tratamento da água só o feito por Deus por que o homem apenas a destrata.

Na área dos bairros de Santo Antonio e Compensa, se não fossem os muros que circundam fábricas e casas por ali, a população poderia apreciar melhor o rio Negro e nele se inspirar com a calmaria de suas águas escuras e aveludadas como diz a minha mãe. No final da tarde também, o por do sol é esplêndido. Preste atenção ao passar de ônibus por ali. A paisagem é coisa de Deus e assim deve ser observada.

Circundando a Compensa, a colina de São Raimundo, o rodoway, o Educandos e seguindo em frente chegamos ao Encontro das Águas que está por um triz. Sim, porque se um porto se instalar por ali, será o fim do lugar como patrimônio natural da humanidade, como sítio arqueológico onde se encontram as marcas de nossa história. Haverá uma mistura de águas que até então a natureza se encarregou de separar para deleite de nossos olhos e de nossas vidas. Haverá uma mudança drástica de água potável para um líquido viscoso feito de óleo, lixo e morte. Sim, porque como peixinhos frágeis como o jaraqui irão resistir a esse tipo de poluição? E o boto e o homem que comem o jaraqui? E as gaivotas que comem os peixes? Quebra-se o elo natural da vida de todos: bichos, plantas e homens.

O maior rio do mundo, o Amazonas, será envenenado por esse tipo de poluição. Sim, porque o Negro é poderoso também e empurra o rei dos rios águas a dentro. E como os rios deslizam para o mar e o mar envolve todo o planeta não é difícil perceber a tragédia que pode advir de tamanha interferência humana em rios tão estratégicos no meio em que vivemos. Como já dá para perceber não chegamos aos pés de uma formiguinha quando o tema é inteligência. Estamos mais para cérebro de jirico seja lá o que for isso.

(*) É jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.

QUEM NÃO VAI A ROMA VISITA O MASP

Neste domingo, a nossa editoria de arte e cultura oferece aos nossos leitores uma bela matéria sobre a cultura Romana, não só dos imperadores, que sonhavam se perpetuar no poder como deuses, mas um pouco do cotidiano dessa economia escravocrata que sustentou este poder no curso da história. Aliás, o estudo da formação do Estado Romano mereceu dos doutores da Igreja análise comparativo com o mundo celestial, inclusive, o próprio Maquiavel concentrou-se nas leituras sobre o Poder em Roma para desvelar a liturgia do poder eclesiástico dominantes, assim como também abstrair a estratégias reinantes do poder quanto à conquista e dominação do território numa perspectiva do Estado Moderno mais tarde teorizado por Hobbes. Mas, já que não vamos à Roma, neste momento, podemos ir a São Paulo, no Masp, para vislumbrar a marca dessa produção traduzida na Arte que fundamenta também a cultura ocidental. A exposição já foi apresentada aos mineiros de Belo Horizonte, na Casa Fiat de Cultura, entre setembro e Dezembro do ano passado, e agora é a vez dos paulistas... e a pergunta que não quer calar: Quando o Amazonas entrará nesta rota dos eventos culturais da Arte? - com a palavra o governo do Estado.

Roma, conta o historiador Guido Clemente, curador da exposição Roma – A Vida e os Imperadores, não passava de uma aldeia de pastores e agricultores ao ser fundada, em 753 a.C., mas virou um império tão vasto que os romanos se consideravam os donos do Mar Mediterrâneo, a ponto de rebatizá-lo como Mare Nostrum, observa Clemente. Para afirmar esse poder, os imperadores – de Augusto a Claudio – se fizeram retratar com a iconografia normalmente reservada aos deuses, sendo o modelo recorrente a ninguém menos que Júpiter, pai de Marte e avô de Rômulo e Remo, fundadores de Roma. Considerando que os imperadores morriam e viravam deuses, eles já treinavam aqui na Terra, e isso fica claro na mostra, aberta a partir de quarta-feira, 25, no Masp.
Estátua de Jupiter integra exposição Roma - A Vida e os Imperadores - Arquivo do Museu Nacional de Roma / Divulgação
Arquivo do Museu Nacional de Roma / Divulgação
Estátua de Jupiter integra exposição Roma - A Vida e os Imperadores
São 370 obras do período em que a arte clássica atingiu seu apogeu no Império, peças impressionantes como a estátua do deus Júpiter (o verdadeiro) que ilustra esta página, pertencente ao Museu Nacional Romano, uma das quatro instituições italianas que abriram seu acervo para a mostra. Nela, o rei dos deuses parece ter a cabeça desproporcional ao tronco nu que a suporta – e, nesse caso, não se incorpora uma metáfora como a dos imperadores que dele se apropriaram. É que a cabeça foi, de fato, esculpida separadamente do corpo e tem proporções maiores em relação aos ombros. São duas toneladas de beleza e perfeição anatômica, qualidade de quase todas as esculturas da exposição, na qual se destaca uma estátua de Vênus, a deusa do amor, agachada e flagrada durante o banho por um artista romano que copiou o original de Doidalsas, escultor do século 2º.Curador do Masp, o crítico José Roberto Teixeira Coelho nota que a Vênus romana faz lembrar as mulheres que o francês Jean-Auguste Dominique Ingres (1780-1867) pintaria séculos depois (o que é justificável, tratando-se do filho de um escultor ornamentista e aluno de David, mestre neoclássico). De fato, a equilibrada composição da escultura romana clássica deve ter inspirado Ingres durante a temporada que passou na capital italiana. Os neoclássicos franceses devem muito à estatuária romana, assim como os escultores romanos devem aos gregos. “No entanto, foram os escultores romanos que inventaram o modelo realista, o retrato”, observa o curador Clemente, apontando como exemplo o busto do imperador Vespasiano, o primeiro da dinastia dos flavianos e iniciador da construção do Coliseu de Roma. A ‘facia bruta’ de Vespasiano lembra os rostos caricaturais dos personagens fellinianos, revelando a expressão tensa de um homem destinado a reorganizar um império decadente.

Foi justamente a vida romana, entre os excessos dos imperadores e a árdua batalha cotidiana de seus cidadãos, que levou o curador Guido Clemente a organizar uma mostra conceitual, que tem tanto as estátuas dos senhores como objetos simples usados pelas famílias, escravos e gladiadores. "De um lado o poder, do outro o circo", resume o curador, esclarecendo que, ao organizar a mostra monumental, não pretendia fazer a apologia dos imperadores romanos, "que de fato foram cruéis, mas conseguiram governar um império multiétnico".

É esse aspecto particular, o de Roma como caldeirão de culturas, que Clemente quer destacar. Ele mostra a cabeça de um jovem negro como exemplo do retrato realista que artistas de Roma perseguiam ao tomar como modelos os estrangeiros, que, segundo o curador, mantinham razoável autonomia cultural, embora subordinados ao império – muitos além da conta, pois metade da população era formada por escravos. Em cada caso, o respeito à diversidade cultural parecia mesmo existir. As cidades imperiais ganhavam com o trânsito livre do estrangeiro. É uma lição que o mundo moderno e globalizado parece não ter ainda aprendido.

Senhores e escravos. O curador da exposição mostra que, antes da dominação imperial, a possibilidade de um estrangeiro circular livremente, difundindo sua cultura e religião entre os romanos, era pequena. Adriano tinha sotaque de espanhol, mas chegou ao trono assim mesmo, lembram os historiadores. Deuses adorados em outras regiões foram importados e muitas das estátuas que os representam na mostra do Masp revelam a vocação multicultural do império. "Apesar de imperfeita, a integração social e cultural promovida pelos séculos de dominação romana era uma realidade", garante o professor Carlos Machado, da Unifesp, observando, no catálogo da mostra, como a palavra multiculturalismo mudou de sentido desde então. Para os romanos, ela significava, antes, preservar as diferenças, sejam elas étnicas ou religiosas.

Uma pequena cabeça de um dácio em mármore negro (pouco mais de 40 centímetros de altura), datada da época de Trajano (que derrotou os dácios, ancestrais de romenos e húngaros) destaca o barrete frígio, característico das populações orientais. Hoje, países europeus proíbem mulheres muçulmanas de usar trajes de sua cultura de origem. Isso faz toda a diferença quando se fala em multiculturalismo nos impérios modernos. Os gauleses, na época dos imperadores, podiam até mesmo entrar no Senado Romano, embora outras etnias fossem impedidas de sonhar com a cidadania local.

De qualquer modo, o ecumenismo era regra no Império. O culto de deuses africanos e egípcios não só foi tolerado como romanizado. Há na exposição camafeus com esses deuses representados e até um estranho busto da imperatriz Julia Domna com uma peruca (encaixada na peça de mármore) que certamente ela copiou das mulheres sírias. Entre as peças que o curador destaca como outro exemplo dessa aculturação está a da deusa Cibele, proveniente da Anatólia (atual Turquia), a Grande Mãe, que passou a ser cultuada em Roma no final do século 3º a.C. "Era assim que eles lidavam com a alteridade, assimilando e adaptando os cultos", explica Guido Clemente.

Usados como amuletos contra a inveja e o mau-olhado e também para garantir fecundidade, os falos eretos do deus Príapo se espalham pela mostra em forma de pequenas estátuas e grandes peças (140 centímetros) esculpidas em mármore. Esse objetos de culto estavam em todas as casas, que muitas vezes identificavam a profissão de seu proprietário por meio de baixos-relevos, como o de um vendedor de travesseiros mostrando a mercadoria a clientes. É um exemplar raro, quase tanto como os afrescos da primeira metade do século 1º a.C. que o Museu Arqueológico de Nápoles cedeu para a mostra.

A peça mais rara, no entanto, é uma groma, instrumento para medir terrenos e projetar ruas das cidades romanas. Segundo o curador, é a única groma que restou do mundo antigo no mundo, exibida ao lado de baixos-relevos que mostram edificações imperiais.

Entre as obras monumentais da exposição destaca-se a estátua do príncipe Giulio Claudio, com mais de 2 metros e duas toneladas de peso. Monumentos funerários – entre eles o de um menino, em mármore, repleto de alusões simbólicas (uma cobra devorando um ovo, significando a morte consumindo a vida) – chama a atenção do visitante, também contemplado com elmos e armas de gladiadores, máscaras teatrais, joias e objetos de uso cotidiano dos romanos.

ROMA – A VIDA E OS IMPERADORES

Masp. Av. Paulista, 1.578, tel. 3251-5644. 11 h/18 h

(5ª, 11h / 20 h; fecha 2ª). R$ 15 (3ª, grátis). Abertura na quarta.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,roma-em-tres-dimensoes,825565,0.htm

Leia mais sobre Roma: http://pt.wikipedia.org/wiki/Roma_Antiga

sábado, 21 de janeiro de 2012

PROFESSOR CONHEÇA OS NOVOS RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O papel do professor no processo de inserção das novas tecnologias de informação e comunicação na educação é considerado fundamental nas discussões relacionadas ao uso das TICs em sala de aula. Ao educador cabe a tarefa de incorporar a tecnologia ao dia a dia dos alunos, pensando de que maneira ela pode trazer benefícios para os processos de ensino e aprendizagem.

Foram necessários quase 40 anos para que a discussão sobre o uso das tecnologias na educação se estabelecesse na sociedade com uma certa prioridade. Dos anos 70, quando Seymor Papert criou a linguagem de programação LOGO para as crianças, até os dias de hoje, com as redes sociais invadindo a sala de aula, muito se falou, opinou e especulou sobre a “transformação” dos processos de ensino/aprendizagem. Entre a linguagem criada por Papert e o Facebook de Mark Zuckerberg uma nova cultura se estabeleceu e sacudiu a educação tradicional. Com as tecnologias digitais, os estudantes passaram a ter a oportunidade de aprender de forma mais autônoma, e outra dinâmica tende a se estabelecer entre o aluno e o professor.

Seja você também um professor contextualizado. O professor do século XXI, confira as ferramentas necessárias abaixo: