PAIXÃO POR MANAUS

Ellza Souza (*)

Para fazer qualquer coisa bem feita é preciso paixão. “Estou apaixonado pela idéia de governar Manaus”. Essa declaração de amor consta do primeiro pronunciamento de Arthur Virgilio Neto, no TRE, logo após a constatação de que havia vencido a eleição para prefeito da cidade. “Tenho noção do tamanho diminuto que tenho” se referindo à extensão dos problemas que receberá em janeiro de 2013.

Sem mais delongas já deu um nome para o comando da equipe de transição, Rodemark Castelo Branco, que será formada por mais 4 pessoas indicadas até o próximo dia 10. Como primeiro ato hoje mesmo vai enviar um ofício ao prefeito Amazonino Mendes, comunicando esse nome para os assuntos relacionados a transição até dezembro de 2012.

O candidato eleito aparentava cansaço e alegria ao mesmo tempo. Cercado pelo filho Bisneto, pela esposa, pelos ex-candidatos que o apoiaram, deu as primeiras pinceladas do quadro que o norteará pelos próximos quatro anos. Quer consenso na Câmara para construir uma governabilidade saudável com projetos necessários à cidade.  Conforme o prometido haverá um plano de gestão  para os primeiros cem dias. “Todos os contratos vigentes serão auditados” e haverá, segundo suas palavras “um enxugamento da máquina  para despesas de custeio”. O prefeito eleito quer economizar para investir mais e melhor e vai fazer uma “priorização dos problemas”. A idéia é “não deixar nada pela metade”.

O prefeito eleito disse que vai exigir disciplina rígida dos secretários que “devem servir ao povo”. Tolerância zero a atrasos e maus serviços. Para isso o critério de escolha será técnico e pelos méritos. Pretende construir uma “prefeitura independente”. Tranquilamente falou do governador Omar e da presidente Dilma com os quais pretende conversar. Aliás as notícias dão conta de que o governador já ligou para Arthur acolhendo-o na esfera política do Estado. “O povo de Manaus não cede seu destino para ninguém”, palavras de quem sabe bem a responsabilidade que o espera pois as cobranças serão pesadas, principalmente quem não quer perder privilégios e “boquinhas”, coisas que  Arthur Neto pretende combater.

“Não me interessa quem perdeu a eleição”. Para o prefeito eleito o que interessa é a população de Manaus para quem dedica as suas homenagens: “Parabéns ao povo que ganhou a eleição”. “Deus escreve certo por linhas tortas. Ele não me queria no Senado. Ele queria que eu governasse Manaus”. Portanto “quero fazer um governo exemplar” conforme a Sua vontade.

Foram muitas as promessas de campanha pelo fato de que tem muito a consertar e muito a ser feito. Por isso a necessidade de priorizar e ir fazendo. Dentre as promessas teve uma que me agradou profundamente. “Quem plantar uma árvore em sua casa terá desconto no IPTU”. Não pelo desconto mas sim pela valorização do nosso meio ambiente urbano cujas árvores estão cada vez mais raras. Sem as árvores e sem os igarapés vamos roer cimento à procura de sombra e água fresca.

Seja bem vindo Arthur Virgilio Neto e “remedando” o juiz Joaquim Barbosa num de seus pronunciamentos (“Paz no tribunal”) desejo PAZ em sua gestão, muita saúde e PAIXÃO sempre.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

MEU FUTURO, MINHA VIDA

Ellza Souza (*)

Não tem como ficar neutro numa eleição como a de 2012 para prefeito em Manaus. No começo da campanha até olhava a candidata com bons olhos. Com o tempo percebi que aquele olhar não se dirigia a mim, cidadã. Com os debates na televisão comecei a prestar atenção não só naquele olhar feminino e plácido mas em toda a sua face, em sua expressividade, em suas palavras, nos detalhes de olhos e bocas. Não gostei do retrato resultante das minhas observações.

No último debate fiquei de olhos vidrados  nos candidatos. O candidato vestia-se com uma camisa branca impecável que, segundo ele, simbolizava a paz. A candidata com uma também impecável blusa verde, não disse, mas pela sua face e suas palavras belicosas, presumo que estava vestida para brigar até o último momento e a cor poderia representar a esperança. Estavam bem vestidos e tensos e o tempo não possibilitava maiores informações sobre as propostas que eventualmente, entre as farpas, poderiam apresentar. Mas, sem sombra de dúvida, deu para perceber a idiossincrasia de cada um.

Em todos os debates que assisti a candidata perdeu. Pela sua insistência em se referir a pessoas fora do contexto naquele momento. Pela sua insistência em querer puxar briga e se referir ao adversário como se ele fosse o responsável pela bagunça na cidade. A candidata, que eu saiba, está com todos os poderes ao seu lado. Federal, na pessoa da própria “presidenta” que veio dar aquela força pessoalmente. Estadual, na pessoa do nosso governador que prometeu parcerias e agrados a candidata. Municipal que, se não aparece agora o apoio mas em outras circunstânscias já houve essa cumplicidade. Até ex-sindicalista (votos dos trabalhadores e pobres) ou ex-presidente  (votos dos ricos) deu uma mãozinha . Não sei por qual motivo o marqueteiro não percebeu que não era esse o caminho. O engraçado é que as falas dos candidatos desse “time” (assim a candidata se referiu ao seu poderoso grupo de apoio) se pareciam, tanto aqui quanto na capital paulista. Gabando-se disse: “Eu represento aquele grupo que tem ajudado o país” e citou alguns projetos federais como Minha casa Minha vida como “leis do nosso time”. Eu que não aprecio futebol não gostei desse negócio de time.

Em algumas ocasiões a candidata fazia propaganda e esquecia das propostas. “Vote 65”. Mas os políticos agora são assim. No afã de ganhar esquecem de planejar. E prometem de um tudo. Todos os problemas de Manaus serão resolvidos, segundo as promessas dos candidatos. Qualquer um sabe que é impossível sanar todos pois o abandono de nossa ex-cidade promovida hoje a metrópole é latente e gigantesco. Numa oportunidade a candidata salientou sua visão de futuro: “Quero transformar Manaus e sei que não vou conseguir em um só mandato”. Numa tentativa de amenizar as farpas, o candidato pergunta o que a enternece na educação. “Tudo me enternece”, globaliza a candidata após prometer as bem-faladas creches que esperamos sejam criadas por qualquer um dos eleitos. E confusa disse “não estou entendendo o que ele vai fazer quando chegar na Prefeitura” (ops...). “Ora diz uma coisa ora diz outra”. O candidato diz que vai fazer uma “reforma administrativa”, realocando pessoas e promovendo concursos. Enxugar a máquina deveria ser a proposta dos dois mas me pareceu que a candidata vê a lei de responsabilidade fiscal como algo que impede o crescimento econômico. E pregou uma outra vertente de “responsabilidade social” (mais votos) com plano de cargos e salários para a máquina inchada. A responsabilidade tem que ser fiscal e social. Os gastos e desvios excessivos das verbas públicas podem levar qualquer país à bancarrota.

Saindo desse espinhoso assunto pois como economizar com tantas promessas? Passou-se ao tema “água” ou a falta dela na cidade e de esgoto (que não temos mas pagamos assim mesmo). O candidato diz que “ou a empresa se adequa ou sai de Manaus” e repetindo uma obra que marcou sua gestão anterior vai “retomar o trabalho de saneamento básico”. Engraçado é que mesmo sendo uma obra importante, as críticas davam conta de que ele estava “enterrando votos”.

O candidato pergunta sobre  a violência aos idosos. A candidata prontamente diz: “Vou cuidar dos idosos”, das crianças, dos jovens. “Vou cuidar das pessoas como nenhum prefeito nunca cuidou”. Para isso fará todo tipo de centros de convivência e espaços de lazer. “Idoso não fica mais em filas no atendimento médico”. Acho que o problema não é o tempo na fila mas a agilidade, eficiencia do atendimento e profissionais capacitados e bem remunerados. O candidato pergunta sobre os indios urbanos. E a resposta “com o apoio do governo federal vou qualificá-los para que produzam seus artesanatos”. “Vou tratá-los com dignidade como nenhum desses prefeitos os tratou”. “Eu peço o seu voto no próximo domingo”. A candidata tentou um venenozinho contra os membros da Assembléia de Deus: “Ele desrespeitou os líderes da Assembléia de Deus chamando-os de caciques”, o que considero, se verdadeiro, um elogio. No Amazonas quem não é cacique é indio e disso devemos nos orgulhar.

Me chamou a atenção o projeto do candidato para o centro da cidade: “Vou virar a cidade de frente para o rio”; “revitalizar a praça da Matriz”. E continuou falando o que todo manauara quer ouvir quanto ao nosso berço histórico: um centro prazeiroso de andar, iluminação adequada, lojas abertas à noite. Eu sugiro ainda uma bela de uma padaria por ali. Acho que acabar com mordomias, boquinhas, enxugar a máquina administrativa como prometeu o candidato, é bom para todos. “Vamos colocar a Santa Casa de Misericórdia para funcionar” aproveitando um bom projeto de um antigo adversário seu e que ora lhe apoia. As boas idéias se aproveitam. Os bons projetos têm continuidade. Esqueceram de falar, talvez por falta de tempo, do Mercado Adolpho Lisboa, da Biblioteca Pública, do Museu do Porto e outros mas espero estar na vontade dos dois no momento que pensarem na revitalização do centro da cidade.

E entre farpas e apertos de mão o debate chegou ao fim. Às vezes precisamos agir com severidade principalmente quando se trata da coisa pública. O importante é não perder o viés democrático da escolha bem pensada e baseada na leitura, no debate e no bom senso. Essa preciosa liberdade de votar num ou noutra é vital para o nosso crescimento econômico e social. E disso não podemos abrir mão. Precisamos sim abrir bem os olhos para quem quer que venha a governar a cidade de Manaus, inculta, bela e precisando urgente de um bom prefeito ou prefeita.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

VANESSA, DE CARA NO MURO

Ademir Ramos (*)

Confirmada a vitória de Artur e Hissa (PSDB/PPS) para a prefeitura de Manaus, nesse segundo turno, a candidata Vanessa Grazziotin (PCdoB), turbinada pelo ex-governador Eduardo Braga (PMDB), começa a pagar a fatura de sua eleição para o senado federal, aceitando as condições postas por seu patrocinador para disputar as eleições de 2012.

A sua derrota significa perda de sua base eleitoral, provocando grande prejuízo aos camaradas de seu partido, que no pleito em disputa não elegeu um só vereador em Manaus, sacrificando o pouco que tinha para satisfazer a voracidade do seu tutor eleitoral. Para Vanessa é fim de linha porque perde base e fica pendurada nas promessas palacianas confrontando-se com o próprio governador Omar Aziz (PSD) que sustenta para o Estado um outro projeto de realinhamento, visando à garantia da governabilidade posicionando-se a distancia do mandonismo do ex-governador Eduardo Braga.

Vanessa foi posta a prova e provou ao senador Eduardo Braga, o quanto lhe é fiel. No entanto, como perdeu chão, encontra-se possuída, ficando sem perspectiva fora da aba eleitoral do senador. Significa dizer que o futuro da senadora Vanessa depende no momento do projeto político de Eduardo Braga, o que é lamentável para o povo do Amazonas.

No entanto, a fortuna eleitoral não sopra a favor de Eduardo Braga como 

liderança maior do Estado, como pretendia ser. O governador Omar Aziz saiu fortalecido nessas eleições, podendo reordenar o bloco político local e quem sabe ampliar também sua força no cenário nacional, recorrendo aos seus pares da direção nacional do PSD para influir também  na defesa da Zona Franca, bem como na consolidação do desenvolvimento regional.

Esse diálogo deverá se estender também com o PSDB de Artur Neto, que, com a derrota do Serra em São Paulo, se assim for, irá deslocar força para Minas Gerais, dando musculatura ao projeto político de Aécio Neves (PSDB) e de Eduardo Campos, do PSB, para presidência da republica.

Cabe competência e habilidade para compreender esse quadro e quem sabe agregar novas lideranças para se construir um novo projeto nacional longe da saga do mensalão, assegurando ao Estado do Amazonas, o fortalecimento de suas instituições democráticas, bem como a promoção de políticas públicas fundamentadas na justiça social e na distribuição de renda.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM.            

 EDUARDO, O TRAQUINO

Ademir Ramos (*)

Finda o segundo turno das eleições para prefeitura de Manaus e se nada ocorrer de extraordinário, o eleito será Artur Virgílio Neto, do PSDB, contra a candidata Vanessa Grazziotin, do PCdoB, patrocinada por Eduardo Braga, do PMDB, confirmando, dessa feita, a vitória ocorrida no primeiro turno.

Nessa circunstancia os holofotes voltam-se para o ex-governador e atual senador Eduardo Braga, líder do governo Dilma Rousseff, no senado federal, que atropelou o governador Omar Aziz (PSD) na composição de uma chapa aliançada com o PT de Lula e Dilma para disputar a prefeitura contra Artur Virgílio Neto, ex-ministro do governo FHC.

Tanto Lula como Dilma esteve em Manaus no palanque de Vanessa, fazendo juras de que o PCdoB faz parte da base aliada e que por isso, a senadora candidata conta com o aval do planalto quanto à sua candidatura a prefeitura da capital do Amazonas.

Tudo armado entre o time do ex-governador Eduardo Braga, O Traquino, título honorífico oferecido pelos senhores conselheiros do banco da Praça da República livre do Pina, pelo muito que fez no Amazonas em benefícios dos seus pares, enriquecendo a custa da perversa desigualdade que assola a capital e o interior do nosso Estado. Na cheia dos rios o povo sofre pelo abandono e na seca pelo descaso.

Mas, o importante para o Traquino e o seu time é ganhar as eleições e direcionar o Erário para a sustentação dos seus caprichos e vaidades, destinando ao povo somente as sobras. Esse povo explorado e dominado por uma cambada de governante salteadores do cofre público e mais grave ainda, da esperança de se construir uma nova ordem governamental assentada na justiça social.

A vitória de Artur, não tem viés ideológico partidário, é muito mais uma explosão de indignação contra os desmandos de um time qualificado pelo Supremo Tribunal Federal de quadrilha, tendo como chefe maior a direção do PT de Lula. É esta quadrilha de políticos criminosos que o povo do Amazonas repudia nas urnas, desbaratando seus crimes e, sobretudo, o projeto de poder perpetrado por esses agentes que transforma o partido em bando, a política em sujeira e as ações governamentais em afronta aos valores republicanos.

Artur, prefeito, é o depositário dessa esperança popular. Por isso, sua responsabilidade aumenta ainda mais, não devendo vacilar em suas práticas e muito menos em suas determinações quanto à melhoria da coisa pública e o serviço prestado a população de Manaus. Ao contrário, tudo está consumado e a derrocada se faz anunciar pelos seus próprios feitos.   

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

             

A QUESTÃO FUNDIÁRIA DA AMAZÔNIA É TÃO INSEGURA QUE PROVOCA ASSALTO AS TERRAS INDÍGENAS

A decisão do Ministro Marco Aurélio contra os povos indígenas de Lábrea, sul do Amazonas, área identificada pelo avanço das madeireiras, é citada como exemplo para conter a ampliação de Terras Indígenas (TI) no País. O fato é que em todo o Brasil e, em particular no Amazonas, a população indígena cresce muito mais do que a população nacional, exigindo ampliação de seus territórios para assegurar a sustentabilidade desses povos, considerando sua reprodução física e a garantia de seus modos próprios de aprendizagem cultural conforme ampara a Constituição Federal. A decisão do STF requer regulamentação após os esclarecimentos a serem feitos aos embargos em trâmites na Corte. Portanto, a portaria da AGU 303, vetando a expansão das TI é ilegal porque também afronta o direito dos povos lavrado assim na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Estado brasileiro é um dos signatários.

Em liminar que concedeu, vetando a ampliação de terra indígena já demarcada, pois sobre essa questão há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello alertou para o risco de a inobservância daquilo que foi decidido "perpetuar controvérsias que deveriam estar pacificadas" e alimentar o conflito fundiário no País. A decisão do ministro refere-se a um caso específico, no qual a prefeitura de Lábrea, no Estado do Amazonas, pede a suspensão dos efeitos dos atos administrativos e jurídicos que determinaram a ampliação de uma reserva indígena em área de seu município, mas reforça decisão anterior do STF, tomada no julgamento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, e aconselha outras prefeituras com problemas nessa área a seguir no mesmo caminho.

No julgamento do caso Raposa-Serra do Sol, realizado em 2009, o STF decidiu que "é vedada a ampliação de terra indígena já demarcada". Esta foi uma das 19 condicionantes aprovadas pela Suprema Corte e que devem ser aplicadas a todos os casos de demarcação de reservas indígenas. Apesar dessa decisão, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu ação civil pública contra a União e a Funai para forçá-las a fazer nova demarcação da terra indígena Kaxarari. Em novembro do ano passado, por sentença de primeira instância, a Funai foi obrigada a rever e a ampliar (pela terceira vez, observe-se) a área indígena, que totalizaria 145.889 hectares - "exclusivamente usufruídos por apenas 240 índios", como observou o ministro Marco Aurélio.

O ministro lembrou que, ao aprovar as condicionantes no julgamento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, um dos objetivos do STF foi evitar a perpetuação e multiplicação de conflitos fundiários e observou que, ao determinar nova demarcação de terras para os índios Kaxarari, a Funai gerou insegurança jurídica. "Além do potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais, existe inegável prejuízo aos investimentos em atividades produtivas praticadas há décadas, à ordem no território e às finanças" municipais, disse, ao conceder a liminar pedida pela prefeitura de Lábrea.

Argumentos semelhantes foram apresentados pelo ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, ao justificar a publicação, em julho, da Portaria 303, que dá sentido prático às 19 condicionantes aprovadas três anos antes pelo STF. A portaria não cria regras novas, apenas regulamenta a aplicação, na esfera federal, daquilo que foi aprovado pelo STF e, como explicou Adams, "é necessária para que exista segurança jurídica" nos processos que tratam dessa questão.

O comportamento do governo do PT nessa questão, porém, tem alimentado a insegurança. Não faltaram razões jurídicas para a AGU editar a Portaria 303, o que nos leva a perguntar por que ela demorou tanto para publicá-la. Outros órgãos do governo Dilma, no entanto, discordaram da decisão da AGU, que, pressionada, havia adiado para o fim de setembro a vigência da Portaria 303. Diante de novas pressões, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual responde a diretoria da Funai, e de movimentos sociais, a AGU voltou a adiar a vigência da Portaria 303. Como estabelece nova portaria assinada por Adams, ela vigorará a partir do "dia seguinte ao da publicação do acórdão" nos embargos declaratórios (pedidos de esclarecimento) que o STF examinará e que se referem às 19 condicionantes.

É uma data incerta. Há pelo menos seis pedidos de esclarecimentos. "Certamente, o Supremo não julgará os embargos ainda este ano, postergando tudo para o ano que vem, se é que essa questão voltará a entrar em pauta em 2013", observou o professor Denis Lerrer Rosenfield, em artigo publicado no Estado (22/10). "Nesse meio tempo, a Funai estará acelerando a identificação e demarcação de terras indígenas, como se a nossa Suprema Corte nada tivesse decidido."

Enquanto isso, atividades produtivas, projetos de infraestrutura de transporte e energia, entre outros, e até ações ligadas à segurança pública e à segurança nacional nessas áreas poderão ser comprometidas.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,avanco-no-stf-recuo-na-agu-,949983,0.htm

MANAUS, DA FUNDAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE

Nesta quarta-feira (24) de outubro é feriado em Manaus, quando celebramos a elevação à categoria de Cidade, datada de 24 de outubro de 1848. No entanto, recorrem-se constantemente ao marco fundador de 1669, relativo à construção da Fortaleza de São José do Rio Negro, totalizando, dessa feita, os 343 anos de fundação. Contudo, se recorrermos a etnohistória dos povos indígenas, essas balizas cronológicas apresentadas tornam-se relativas se confrontadas com a ocupação, vestígios e afirmação territorial das nações indígenas no território Amazônico.     

                                                      Ademir Ramos (*)

A Cidade tem sido para os homens o cantinho do mundo. Nesse território, as pessoas passaram a construir espaços e instituir relações de forma estruturante capazes de definir sua cultura e identidade, fazendo-se reconhecer por seus valores e práticas historicamente determinadas.

A organização política das cidades modernas centradas no antagonismo entre o capital e trabalho tem gerado perversa desigualdade social, promotora de exclusão e estigmatização entre os homens, que por sua vez integram-se de modo diferenciados à sociedade urbana.

Em “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra”, Engels constata que “todas as grandes cidades possuem um ou vários ‘bairros de má reputação’ – onde se concentra a classe operária. É certo que é freqüente a pobreza morar em vielas escondidas, muito perto dos palácios dos ricos, mas, em geral designaram-lhe um lugar à parte, onde ao abrigo dos olhares das classes mais felizes, tem de se safar sozinha, melhor ou pior”.

A nossa Manaus não é diferente, seus governantes pouco ou nada fizeram para minimizar a desigualdade e muito menos combater a alienação cultural implantada nesse território à margem esquerda do rio Negro circundado pelo verde da floresta. Fundada a mando do capitão Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, então governador do Maranhão e Grão-Pará, em 1669, data em que se inicia a construção da Fortaleza de São José do Rio Negro sob a lógica geoestratégica dos colonizadores portugueses.

Mas, “a importância de sua situação na confluência dos grandes rios, que dispõem as três divisões naturais da Comarca, e a constitui o entreposto do Solimões e Rio Negro, proporcionou-lhe  engrandecimento, que cresceu de prompto com a sabia determinação do Governador da Capitania, Manoel da Gama Lobo d’Almada, de transladar para este lugar a Capitania, em 1790, que até então fora em Barcelos”, assim registra, em seu “Dicionário Topográfico, Histórico, Descritivo da Comarca do Alto Amazonas”, de 1852, Lourenço da Silva Araújo e Amazonas.

Registra-se também, entre tantos golpes tramados contra o Governador Lobo d’Almada e, indiretamente contra o povo da Fortaleza, popularmente chamada de Lugar da Barra do Rio Negro, promovidos pelo Governador D. Francisco de Souza Coutinho, o derradeiro foi à ordem lavrada na Carta Régia de 2 de agosto de 1798, para transladar a sede da Capitania a Barcelos, o que motivou a decadência do Lugar da Barra.

Passado os anos, com a explosão da Cabanagem (1835 a 1839) instaura-se definitivamente na região uma instabilidade econômica perturbando toda ordem imperial na Amazônia. Nessa conjuntura, em 08 de abril de 1839, o general português Francisco José de Souza Soares Andréia, em passagem de cargo ao seu sucessor, o juiz de direito, Bernardo de Souza Franco, afirmara que: “nestá província está restabelecida à ordem depois de três anos de continuados esforços e fadigas”.

No entanto, segundo o sociólogo Di Paolo, em sua obra “Cabanagem: a revolução popular da Amazônia”, registra-se também, o alerta do truculento general Andréia, sobre algumas exceções: “no Amazonas e seus distritos, só se pode conservar a paz com as armas na mão, particularmente no Rio Madeira, onde os índios não estão completamente obedientes”.

Sem muita escolha, o Presidente da Província do Pará Souza Franco solicita do Governo Imperial “anistia excepcional” para resgatar a legalidade. Esta, por sua vez, foi concedida por meio do decreto de 4 de novembro de 1839, o que levou vários grupos cabanos a depor as armas, como fizeram os índios do Alto Amazonas, que optaram pelo fim da hostilidade.

Com fim da cabanagem, a Província timidamente reinicia um novo ordenamento institucional baixando novos atos, como a elevação de Manaus à categoria de cidade nomeada como Cidade de nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro, através da lei nº 145, de 24 de outubro de 1848.

Em suas homenagens exige-se respeito dos governantes quanto ao tratamento dado à Cidade e ao seu povo, na perspectiva de se construir efetivamente uma relação socialmente justa e culturalmente sustentável.

Manaus é nossa morada, devendo ser amada e valorizada por sua cartografia específica ladeada pelas águas e florestas, marcada pela cultura de sua gente. Para compreender a cidade é necessário avaliar as políticas públicas de seus governantes e o compromisso de seus parlamentares.

Não basta somente isso, o importante é examinar o quanto o seu povo, sua gente, seus usuários a conhecem para amá-la e respeitá-la com propósito  de garantir a qualidade mais de sua gente, contra a corrupção e a impunidade, promovendo a vida saudável da cidade como manifestação da cidadania participativa, a recorrer aos instrumentos democráticos para garantir o prazer, a satisfação de se viver com dignidade e respeito na Manaus do presente, que tanto amamos e desejamos construir para as futuras gerações.

NB. Texto republicado com revisão.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM/UFAM. 

DIREÇÃO DO PT É CONDENADA PELO STF

No passado, os magistrados citavam como exemplo de quadrilha o bando do justiceiro Lampião. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como patamar a prática adotada pela direção do PT chefiada por José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, todos condenados como mafiosos pelos crimes perpetrados no governo Lula contra a República.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na segunda-feira (22) a análise do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal 470 (Do Mensalão), que discute a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 288 do Código Penal) aos réus ligados ao Partido dos Trabalhadores (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), às agências de publicidade SMP&B Comunicação e DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório).

Na última quinta-feira (18), o ministro Joaquim Barbosa (relator da AP 470) concluiu seu voto sobre formação de quadrilha e manifestou-se pela condenação quanto a esse delito dos réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane, e pela absolvição de Geiza Dias e Ayanna Tenório. Já o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto pela absolvição de todos os acusados de formação de quadrilha.

Confira o voto dos demais ministros:

Ministra Rosa Weber: acompanhou o ministro-revisor.

Ministra Cármen Lúcia: acompanhou o ministro-revisor.

Ministro Luiz Fux: acompanhou o ministro-relator.

Ministro Dias Toffoli: acompanhou o ministro-revisor.

Ministro Gilmar Mendes: acompanhou o ministro-relator.

Ministro Marco Aurélio: votou pela condenação de José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Geiza Dias, e pela absolvição de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

Ministro Celso de Mello: acompanhou o ministro-relator.

Ministro Ayres Britto: acompanhou o ministro-relator. 

Voto do Ministro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou trechos de seu voto proferido na sessão plenária desta segunda-feira (22). Para o decano do STF, ficou inteiramente comprovada a acusação feita pelo Ministério Público Federal contra 11 réus no item II da Ação Penal (AP) 470, que trata do crime de formação de quadrilha.

Parte do voto do Ministro CELSO DE MELLO proferido na sessão plenária de 22 de outubro de 2012 (AP 470/MG)

Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, primeiramente como membro do Ministério Público paulista e, depois, como Juiz do Supremo Tribunal Federal,  nunca  presenciei  caso  em  que  o  delito  de  quadrilha  se apresentasse tão nitidamente caracterizado em todos os seus elementos constitutivos, como sucede no processo ora em julgamento.

Na realidade, Senhor Presidente, tenho por inteiramente comprovada a acusação penal fundada na imputação, aos réus, do crime de quadrilha, por entender configurados todos os elementos e requisitos que lhe compõem a estrutura típica.

Formou-se, na cúpula do poder, à margem da lei e do Direito  e ao arrepio dos bons costumes administrativos, um estranho e pernicioso sodalício constituído de altos dirigentes governamentais e partidários, unidos por um perverso e comum desígnio, por um vínculo associativo estável que buscava conferir operacionalidade, exequibilidade e eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecido: cometer crimes,  qualquer crime, agindo, nos subterrâneos do poder, como conspiradores à sombra do Estado,  para, em assim procedendo, vulnerar,  transgredir  e  lesionar  a  paz  pública,  que  representa,  em  sua dimensão concreta, enquanto expressão da tranquilidade da ordem e da segurança geral e coletiva, o bem jurídico posto sob a égide e a proteção das leis e da autoridade do Estado.

Senhor Presidente, a essa sociedade de delinquentes, a essa “societas delinquentium”, o direito penal brasileiro dá um nome: o de quadrilha ou bando.

(...) O conceito de paz pública remete à ideia de “tranquillitas ordinis”, vale dizer, à noção de sentimento geral de tranquilidade e de segurança das pessoas, sentimento esse que lhes permite um convívio social harmonioso, pois o crime de quadrilha constitui, pela só existência de sua formação, um estado de “agressão permanente contra a sociedade civil”, para usar uma feliz expressão de Heleno Cláudio Fragoso.

Na realidade, o sentimento de tranquilidade social  e de segurança das pessoas e da própria coletividade, de um lado,  e a preservação da integridade do convívio  social   harmonioso,  de   outro,    representam  valores   juridicamente protegidos pela legislação penal no ponto em que esta  pune  o crime de formação de  quadrilha,  notadamente  quando  o  grupo  de  delinquentes  se  associa  com outros malfeitores no mais alto nível de poder para a prática de crimes com o propósito  último  de  dominar  e  de  controlar,   por  métodos  inconstitucionais, porque lesivos aos princípios da legalidade, da moralidade e da separação de poderes, a própria atuação do Parlamento brasileiro.

Nada se mostra  mais   lesivo   aos   valores   que   informam   a   ordem democrática e republicana  e,  por consequência, a própria integridade da paz pública, do que a presença, na condução do Estado e de agremiações políticas, de  altos  dirigentes  governamentais  e  partidários  integrantes  de  quadrilha formada  e  constituída  para  corromper  o  Poder  e  submeter,  à  vontade hegemônica do Poder Executivo e de determinados grupos nele encastelados, a direção do Estado, ainda que mediante prática de crimes os mais diversos.

Nada mais ofensivo e transgressor da paz pública  do que a formação de quadrilha  no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão  inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que ofensivos à legislação criminal do Estado brasileiro.

O que vejo neste processo, Senhor Presidente, emergindo da prova nele produzida contra os ora acusados,  são homens que desconhecem a República, que ultrajaram as suas instituições  e que,  atraídos por uma perversa vocação para o controle criminoso do poder,  vilipendiaram os signos do Estado democrático de Direito  e desonraram, com os seus gestos ilícitos e ações marginais,  a ideia mesma   que   anima   o   espírito   republicano   pulsante   no   texto   de   nossa Constituição.

Mais do  que   práticas   criminosas,   por   si   profundamente   reprováveis, identifico, no comportamento desses réus,  notadamente dos que exerceram parcela de autoridade do Estado, grave atentado às instituições do Estado de Direito, à ordem democrática que lhe dá suporte legitimador  e aos princípios estruturantes da República.

Este  processo  revela  um  dos  episódios   mais  vergonhosos  da  história política de nosso País,  pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público  expõem aos olhos de uma Nação estarrecida, perplexa e envergonhada  um  grupo  de  delinquentes  que  degradou a  atividade  política, transformando-a em plataforma de ações criminosas.

A acusação criminal contra esses antigos dirigentes estatais e partidários, cuja atuação se deu no contexto de um esquema delituoso estruturado nos subterrâneos  do  Poder  e  que  contou  com  o  auxílio  operacional  de agentes financeiros e publicitários,  demonstra que a formação de quadrilha constituiu, no caso ora em julgamento, um poderoso instrumento viabilizador da prática de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, contra a estabilidade do sistema monetário e contra a paz pública.

Torna-se importante enfatizar que não se está a incriminar a atividade política, mas, isso sim, a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercê- la  com honestidade,  integridade  e  elevado  interesse  público,   preferindo,  ao contrário, longe de atuar com dignidade,  transgredir as leis penais de nosso País,  com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas  e de controlar, de maneira absolutamente ilegítima e criminosa, o próprio funcionamento do aparelho de Estado.

O reconhecimento desse cenário, que encontra integral apoio em prova validamente produzida neste processo penal, tal como bem o demonstrou o eminente Relator,  põe em evidência, de maneira muita clara,  a ofensa que esses réus cometeram contra a paz pública,  o que justifica o enquadramento de sua conduta no art. 288 do Código Penal, pois se mostra evidente,  a partir dos elementos que compõem esse tipo penal,  a prática, por tais acusados, do crime de quadrilha.

Acentue-se, portanto, este dado que me parece fundamental: os fins  não justificam  quaisquer meios, quando estes se apresentam  em conflito ostensivo com a Constituição e as leis da República.

A conquista  e   a  preservação  temporária  do  poder,  em  qualquer  formação social regida por padrões democráticos, embora constituam objetivos politicamente  legítimos,   não  autorizam  quem  quer  que  seja,   mesmo  quem detenha a direção do Estado,  ainda que invocando  expressiva votação eleitoral em determinado  momento  histórico,   independentemente  de  sua  posição  no espectro ideológico, a utilizar meios criminosos ou expedientes juridicamente marginais, delirantes da ordem jurídica  e repudiados pela legislação criminal do País e pelo sentimento de decência que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública.

Os réus deste processo, agora sendo julgados pela prática do crime de quadrilha, devem ser punidos  como delinquentes que, a pretexto de exercer a atividade política,  desta se desviaram,  vindo a conspurcá-la  mediante ações criminosas e ignóbeis  com que ultrajaram os padrões éticos  e jurídicos que devem conformar e inspirar aqueles que pretendem verdadeiramente atuar na cena política.

Estamos a condenar, portanto, não atores políticos, mas, sim, protagonistas de sórdidas tramas criminosas.  Em uma palavra: condenam-se,  aqui e agora,  não atores ou dirigentes políticos, mas, sim, autores de crimes...

Votações  eleitorais,  Senhor  Presidente,   embora  politicamente significativas como meio legítimo de conquista do poder  no contexto de um Estado fundado em bases democráticas,  não se qualificam nem constituem causas de extinção da punibilidade,  pois delinquentes, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem ao alcance e ao império das leis da República.

Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República  traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém,  absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está  acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.

Eis, aí, Senhor Presidente, a verdadeira natureza e perfil dos réus deste processo, que, em dado momento histórico de nosso processo político, integraram uma quadrilha que ambicionou tomar o poder, a Constituição e as leis da República em suas próprias mãos [...].

 Voto (trechos) do ministro Celso de Mello, no item II.

Fonte :http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=221816

SALVEM MANAUS, INCULTA E BELA

Ellza Souza (*)

Manaus é uma bela cidade pela exuberância de suas árvores como as castanheiras, o pequiá, as mangueiras. São muitas mais porém essas me encantaram esses dias. O (a) pequiá me surpreendeu com o tamanho de uma parte de seu tronco que se encontra na Central de Artesanato Branco e Silva (calculei cerca de um metro de diâmetro ou mais). Fiquei imaginando o tamanho daquela árvore na floresta, em sua plenitude. Quem e para que a derrubaram, eis a questão. As castanheiras são símbolos de vida e resistem na cidade mesmo com o ataque desvairado sobre elas. As mangueiras remanescentes estão abarrotadas de frutos e por isso os periquitos voltaram aos bandos para as palmeiras e mangueiras dos condomínios de luxo da avenida Efigênio Sales. No final da tarde a festa é grande e o barulho dos verdinhos incomodam os delicados ouvidos das madames que certa vez colocaram redes nas árvores para impedir o farfalhar da natureza e seus seres esvoaçantes.

Manaus, tirando a natureza não fica quase nada. Fora dois shopings meia boca, uma dúzia de bares, dois “super”-mercados, alguns pontos para saborear o jaraqui, centenas de barracas nas ruas, os prédios históricos em ruínas, uma reserva do INPA, duas livrarias, alguns sebos, uma biblioteca e um mercadão fechados para reforma há alguns anos, sobram algumas árvores com os dias contados pelo avanço das construtoras que fazem moradias-poleiros talvez para os periquitos, sem direito a nenhum galhinho de árvore.  Sobram também alguns igarapés poluídos e o encontro de dois rios, Negro e Solimões que, juntos, formam o maior rio do mundo, o Amazonas. O chamado Encontro das Águas, lugar de tão rara beleza que nem foi ainda tão  estudado e já sofre com o avanço de ações humanas mal planejadas. Ali, rios, pedras e sedimentos de suas margens formam um verdadeiro diário do que somos e  do que fomos. Através desses estudos poderemos planejar o que seremos, almejando um futuro melhor para todos.

Me chocou ver as fotos tiradas recentemente pelo Válter Calheiros que está sempre registrando os cenários e os desmandos que assolam o meio ambiente amazonense. O fotógrafo atento mostrou o descaso e a emporcalhação que costumamos fazer com nosso lindo rio, o Negro ou qualquer um que mate a nossa sede. Nas antigas pedras conhecidas como Lajes, que trazem as marcas de nossa história, nas águas e em meio aos resquícios de vegetação no mirante natural da Embratel, algum “letrado” jogou livros, documentos, cadernos, papeis em geral e outros objetos descartáveis no belo mas indefeso (será?) local. “O rio leva tudo”, costumam alegar alguns adeptos dessa prática.

Aos 343 anos, Manaus e seus moradores já deveriam estar mais equilibrados e educados. Pensando o que é melhor para a coletividade, para a natureza e não apenas o que é melhor para os governantes. Ao darmos o nosso voto a um candidato desqualificado estamos lhe dando um prêmio e pensando apenas nele, esquecendo as nossas necessidades coletivas. Se o governo for decente acontece um casamento perfeito entre a sociedade e os políticos que têm a obrigação de cumprir o seu papel de organizar a vida de todos, sem interesses escusos e pessoais. No mínimo precisamos nos brindar com um presente: o de não jogar lixo nos rios e igarapés. E claro ficar de olho nas ações dos governantes evitando os desvios dos recursos públicos que sabemos que existem mas não sabemos para onde vão.

Aos manauaras, parabéns e muito juizo no trato com a natureza que Deus nos deu. Muitos anos-luz de vida para o Encontro das Águas, as Lajes, para as castanheiras, pequiás, mangueiras, periquitos e afins. Que viva a Amazônia para o nosso próprio bem e de toda a nossa futura história.

(*) É escritora, jornalista e articulsita do NCPAM/UFAM.

EDUCAÇÃO É UM DOS GRANDES DESAFIOS PARA O FUTURO PREFEITO DE MANAUS

O fato é que o prefeito eleito deverá escolher um secretário com competência e habilidade capaz de responder com propriedade esses desafios da educação. Para isso, Artur vai cumprir os postulados básicos da política com prudência e determinação em respeito à comunidade escolar do município de Manaus.

Ademir Ramos (*)

Muito tem se falado sobre educação mais pouco ou nada tem sido dito para convencer o eleitor e, em particular, os trabalhadores da educação de que a nova gestão irá promover uma política educacional que realmente garanta a qualidade do ensino na rede pública municipal. Confunde-se educação informal com educação escolar e assim vai se discorrendo sobre o tema sem pontuar questões específicas que respondam concretamente os problemas vividos no complexo sistema municipal de ensino.

Fala-se muito mais em metas do que em processo, o que requer domínio de determinados especialistas para se compreender as ações (programas e projetos), que os candidatos pretendem implementar em seu governo.

As pesquisas dão conta que o Prefeito de Manaus será Artur Virgílio Neto, consumado o fato, é necessário que tenhamos clareza das diretrizes e metas que orientam a política educacional do município, em consonância com o novo plano nacional de educação a ser aprovado pelo senado federal com vigência por dez anos. Esta é uma discussão necessária a ser feita para a consecução da formatação do Plano Municipal de Educação.

Nesta pauta dos debates das políticas educacionais deve-se contemplar a aplicabilidade da Lei do Piso Salarial dos Professes, bem como 1/3 da jornada de trabalho relativo ao trabalho pedagógico fora da sala de aula, plano de saúde com todas as especialidades incluindo odontologia, beneficio atualizado relativo à alimentação e transporte. Espera-se de pronto a definição clara e objetiva de um planejamento quanto à Formação Continuada dos Professores voltado à pós-graduação. Não se trata de oferecer bolsas de estudos, mas de garantir o cumprimento do Plano de Carreira com aprovação da Câmara Municipal o que requer de imediato ação de planejamento quanto à política de formação, considerando que aproximadamente 90% dos professores da rede são efetivos, bem diferente do Estado. Nessa mesma perspectiva deve-se definir a obrigatoriedade da promoção vertical e horizontal como política de valorização de gestão de pessoas.

Além dessas questões básicas, o novo gestor deve formular com clareza as políticas que possam dinamizar ainda mais a educação infantil, o ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, educação tecnológica, educação indígena, entre outras demandas estruturantes, qualificando os meios necessários com seus equipamentos operacionais para o desenvolvimento das práticas educacionais resultando na melhoria do ensino-aprendizagem dos nossos alunos.

O fato é que o prefeito eleito deverá escolher um secretário com competência e habilidade capaz de responder com propriedade a esses desafios. Para isso, Artur vai cumprir os postulados básicos da política com prudência e determinação. Pois, segundo os ensinamentos clássicos há três gêneros de cérebros, explica Maquiavel: um, o dos entendem as coisa por si próprio; outro, o dos que discernem o que os outros entendem e o terceiro, o dos que não entendem nem por si próprios nem sabem discernir. Para o autor do Príncipe, o primeiro é excelentíssimo, o segundo, excelente, o terceiro, inútil e oportunista.

Mas, para isso acontecer é preciso todo empenho para se ganhar as eleições, deixando claro que o compromisso é fazer educação com mais qualidade e participação, integrada à problemática local sob a responsabilidade compartilhada dos gestores educacionais em respeito aos conselhos municipais que representam as famílias e a comunidade escolar do município, afastando de todo modo os improvisos e a peste dos aduladores.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM/UFAM.  

ARTUR GANHA DE LAVAGEM

Mas, para que as intenções se transformem em fatos é necessário que o povo de Manaus não se deixe intimidar pelas ameaças e de forma determinada consagre nas urnas a expectativa da maioria.

Ademir Ramos (*)

As pesquisas da CBN/Manaus e da Difusora/Perspectiva anunciada na manhã desta sexta-feira (19) dão conta  de  que  Artur  Virgílio Neto – (45    PSDB/PPS),  candidato a Prefeitura de Manaus, ganha de lavagem a Senadora  Vanessa Grazziotin (PCdoB), a diferença entre Artur e Vanessa  é de aproximadamente 40%, dizem os especialistas.

A CBN através de seu Diretor Presidente Ronaldo Tiradentes foi a primeira a divulgar os números. Quanto aos votos válidos: Artur 67,43% - Vanessa 32,5%, com margem de 2,6% a mais e a menos. Na Difusora, a pancada foi ainda maior, os resultados anunciados foram apresentados pelo radialista Valdir Corrêa e o Diretor da Perspectiva Durango Duarte, que além de registrar os números da pesquisa, explicou toda a metodologia de trabalho, dando credibilidade a informação. Vejamos: Artur 70% - Vanessa 30%, margem de erro 3% a mais e a menos. As pesquisas foram devidamente registradas junto ao TRE/Am.

Em seus comentários, o Diretor da Perspectiva disse que, assim sendo, será a maior “pancada” levada em todo o Brasil por um candidato. Perguntado por Valdir se teríamos a próxima pesquisa Durango informou que estará viajando e que qualquer outra pesquisa é preciosismo.  No entanto, lembrou que, quanto maior a diferença, maior também é a expectativa e a responsabilidade do eleito. Ao contrário, a rejeição é imediata e a queda será maior. Por isso, é necessário que o Prefeito eleito responda com trabalho, saneando os problemas da cidade. Segundo Durango Duarte, Artur é o futuro prefeito de Manaus, para mudar esse quadro só havendo o tsunami.

Para o Diretor da Perspectiva, Vanessa pode se achar vitoriosa se conferir a forma como foi escolhida para concorrer a esse pleito.  A cartada do ex-governador Eduardo Braga (PMDB) afrontou não só a Deputa Rebeca Garcia (PP), como também o próprio Governador Omar Aziz (PSD) e seus aliados, atropelando, dessa forma, qualquer pactuação a respeito do nome de Vanessa e de seu vice do PT. Mais ainda: a estratégia de mídia adotada no segundo turno de bater e bater resultou no que os especialistas chamam de fritura, condenando a candidata a ser reprovada nas urnas.

Os especialistas alertam o Governador para o momento pós-elitoral. Pois, com a derrota de Vanessa, suspeita-se que o Senador Eduardo Braga, fora do eixo, promete “melar” o governo de Omar, se antes não perturbar a lisura do pleito afrontando os operadores da Justiça Eleitoral do Estado.

Mesmo assim, saibam que pesquisa não ganha eleição e que a soberana vontade do povo de Manaus ainda será confirmada nas urnas no dia 28 de outubro. Mas, para que as intenções se transformem em fatos é necessário que o povo de Manaus não se deixe intimidar pelas ameaças e de forma determinada consagre nas urnas a expectativa da maioria, confirmando o justo e condenando os seus algozes.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM. 

Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação

A Câmara concluiu, na terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto  (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.

A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.

Índice
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.

Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.

Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Professores
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Íntegra da proposta:

§  PL-7420/2006

§  PL-8035/2010

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/427976-CAMARA-CONCLUI-VOTACAO-DO-PNE,-QUE-AMPLIA-RECURSOS-DA-EDUCACAO.html