NA PAIXÃO DE CRISTO, OPERÁRIO É SACRIFICADO

E tropeçou no céu como se fosse um bêbado/ E flutuou no ar como se fosse um pássaro/ E se acabou no chão feito um pacote flácido. (Chico Buarque de Holanda)

Ademir Ramos (*)

Tempo é dinheiro. Na pressa de entregar a obra “no prazo religiosamente prometido”, a empresa Andrade Gutierrez faz virada para concluir o Estádio da Copa - 2014, também chamado de Arena da Amazônia, situado na Zona Centro-Oeste de Manaus (AM). Esta intensa jornada de trabalho sacrificou na noite de quinta-feira (28), as vésperas da Paixão de Cristo, o operário Raimundo Nonato Lima da Costa, 49 anos, que teve morte instantânea causada por traumatismo craniano depois de cair de um dos pilares da Arena.

Nome de santo, com certeza de família religiosa, Nonato, como era mais conhecido entre os amigos, dedicava-se ao seu trabalho pensando em celebrar a Páscoa em família, que por maldade ou descaso foram silenciados nos noticiários de imprensa – sem vez e sem voz. Quem era ele? Como vivia? Gostava de futebol ou não? Onde morava? Não interessa. Para Andrade Gutierrez, o que interessa mesmo é o trabalho, é o ritmo de produção acelerado, é a máquina em ação, contanto que a obra não pare e cumpra-se o cronograma definido e sacramentado.

O fato ocorrido parece isolado, mas se computarmos o número de operários sacrificados na construção civil teremos um quadro dantesco. O Nonato é apenas um numa estatística de milhares.

O fenômeno em si é recorrente e histórico. Vejamos, por exemplo, o contexto emancipatório do povo de Deus no Egito, que vivia também sob o trabalho escravo inserido num intenso ritmo de produção tendo por objeto a construção das pirâmides.

A celebração da Páscoa judaico-cristã é este momento litúrgico de profunda reflexão centrada nas lutas sociais; na organização dos movimentos libertários; no combate a exploração do trabalho; nas garantias dos direitos da pessoa humana, a exigir condições dignas de trabalho numa perspectiva espiritual e socialmente justa.

Enquanto a empresa diz lamentar a morte de mais um operário em construção, seus peritos talvez façam de tudo para provar que o fato ocorreu por única responsabilidade daquele que em vida se chamou Raimundo Nonato Lima da Costa. Com efeito, a seguradora não se responsabilizará por indenizar os familiares e se duvidar, ainda irá imputar ao Nonato a pecha de negligente, qualificando o acidente de “falha humana”.

Para os cristãos e aos Bem-Aventurados, neste contexto Pascal, o sacrifício do Nonato é carregado de simbolismo. Acontece numa área esportiva tal como o Coliseu, onde o Papa Francisco, nesta data, celebra a Via Sacra da Redenção. Ocorre também, em regime de trabalho intenso, num canteiro de obra de um megaprojeto tal como o das Pirâmides. E para completar, o operário sacrificado traz em si o nome de um santo que encerra em seu nascimento, o milagre da salvação e quem sabe sirva de luz para o cumprimento da Justiça do Trabalho nas trevas dos canteiros de obra do Brasil.

(*) É professor, antropólogo e coordenador dos projetos Jaraqui e do NCPAM/UFAM. 

Retrato de um herói civilizador

PROFESSOR BENEDITO NUNES

Filósofo, ensaísta, crítico literário e, acima de tudo, mobilizador da cultura, o paraense Benedito Nunes (1905-2011) tem a sua expressiva produção revisitada, com lançamentos e reedições. Professor de filosofia cuja dupla lealdade se estendeu à literatura, nosso autor escreveu vários e excelentes livros nas duas especialidades; mas é fácil apontar entre suas preferências Clarice Lispector e Guimarães Rosa.

Walnice Nogueira Galvão (*)

Sabe-se que é comum no Brasil o desenvolvimento ganglionar de quase tudo, inclusive do modernismo: os ventos da renovação submetem-se à distância geográfica. Basta observar as datas de fundação das revistas literárias da época, a partir de um epicentro entre Rio e São Paulo, sem esquecer o Centro, o Sul e o Nordeste. As datas indicam como o modernismo vai-se alastrando, quase que por ondas de choque. Em São Paulo há logo Klaxon (1922), lançada pelo núcleo puro e duro três meses depois da Semana de Arte Moderna, revista que pode ser considerada como marco zero. Outras viriam a seguir: no Rio, Estética (1924); no Rio Grande do Sul, Madrugada (1925); em Minas, A Revista (1925) e Verde (1927); no Nordeste, Mauriceia (1923) no Recife e Arco e Flexa (1928) na Bahia, a precocidade do Recife devendo-se à inoculação pelos militantes paulistas desde 1922.

Cada uma trazia seu manifesto. Entretanto, há casos de manifestos sem revista, como o Manifesto de Anta, ou Nheengaçu Verde-Amarelo (1929), de São Paulo, que saiu em jornal e engendraria o Verdeamarelismo, cisma da ala mais à direita, seduzida pela sereia do integralismo. Mas mesmo o Pau Brasil de Oswald de Andrade (1924), mais conhecido como prefácio a seu livro de poesia de mesmo título, também foi manifesto sem revista. Não confundir com os dois números da Revista de Antropofagia, o primeiro estampando talvez o mais famoso de todos os manifestos modernistas, com ou sem revista, o Manifesto Antropófago.

Esta rápida súmula dos desdobramentos iniciais da renovação ajuda a definir melhor as raízes do grupo paraense. Pois é mais um caso de manifesto sem revista que assinala o advento do modernismo em Belém. Se desde 1923 já havia a revista Belém Novo, todavia ela não era modernista, apenas publicando esporadicamente alguma coisa relacionada a essas novidades. Assim, o marco inicial foi o manifesto Flamin’Assu (1927), redigido por Abguar Bastos e publicado em jornal. O "bolsão cultural", embora remontando a uma boa tradição local, seria assim fruto do modernismo, mesmo que tardio.

Então, quando uma nova geração surgiu, essa que estamos chamando de "grupo de Belém", as bases já estavam assentadas por aquilo que Antonio Candido chamou de rotinização do modernismo.

Rememorar o grupo implica lembrar as figuras que o constituíram, as iniciativas a que se dedicaram e as obras que criaram. No bojo dessa constelação, na literatura sobressaem logo o crítico Benedito Nunes, os poetas Mário Faustino e Max Martins, e o ficcionista Haroldo Maranhão. Há que destacar o papel relevante de Maria Sylvia Nunes, professora de música na universidade, que atuou num grupo de estudos da ópera por todos esses anos, vindo a desembocar na recente ressurreição da ópera amazônica após longo hiato. Muitos mais, inclusive estrangeiros, viriam agregar-se à constelação com o passar do tempo.

Benedito Nunes na crítica e na poesia o piauiense Mário Faustino, cedo desaparecido, logo adquiririam repercussão nacional. Deste último, a posição estratégica enquanto editor do influente Caderno B do Jornal do Brasil, no Rio, transcenderia a poesia. Divulgaria a tradução e a crítica estrangeira, bem como os concretistas, para os quais a folha se tornou praticamente um órgão oficial. Autores paraenses frequentariam essas páginas.

A geração seguinte forneceria continuadores também ilustres. O poeta Age de Carvalho seria cúmplice de Max Martins, ao ponto de comporem um livro juntos. Lília Silvestre Chaves, professora da universidade, sobrinha e orientanda de Benedito, além de poesia escreveu uma biografia de Mário Faustino em seu doutorado, e é tradutora de St. John-Perse, sobre quem versou seu mestrado. Nosso crítico sempre incentivou, ajudou a publicar, estudou e produziu textos a respeito dos conterrâneos e do embasamento autóctone, tal como consta do livro póstumo sobre a cultura do Pará que colige meio século de suas intervenções. Infatigável na animação desses intelectuais e artistas,  presenteava os livros deles a amigos paulistas e cariocas, que nem sabiam das publicações.

Ele próprio era sobrinho de outro ilustre intelectual, o médico Carlos Alberto Nunes, nascido no Maranhão, que passou a vida fazendo traduções clássicas, como as da Ilíada e da Odisseia, afora o teatro completo de Shakespeare. Não era raro haver intelectuais de província, cultíssimos, geralmente bacharéis em Direito ou médicos, uma espécie hoje desaparecida. Guimarães Rosa foi um deles, até projetar-se extramuros na diplomacia. Alguns trocariam uma província por outra, como esse tradutor, que passaria quase toda a vida em Sorocaba. Tempos depois, Benedito organizaria a reedição paraense dos Diálogos de Platão, traduzidos por seu tio, em 18 volumes. O exemplo lembra outro maranhense, Odorico Mendes, que fez traduções prestigiadíssimas de Homero e de Virgílio. Beneméritos como esses executavam trabalhos de Hércules, devotando-se a vida inteira, com escassa retribuição, a algo que não dava dinheiro nem celebridade; mas prestavam um serviço inestimável ao saber.

Professor de filosofia cuja dupla lealdade se estendeu à literatura, nosso autor escreveu vários e excelentes livros nas duas especialidades; mas é fácil apontar entre suas preferências Clarice Lispector e Guimarães Rosa. Desde o começo, identificou-se com esses ficcionistas maiores, seus contemporâneos e, como ele, da geração seguinte aos modernistas. Passaria a vida às voltas com esses dois, em textos definitivos e dos melhores que se podem encontrar. A formação conceitual e abstrata conferiu-lhe uma voz única: tamanha erudição, aliada a tanta sensibilidade, não é algo comum.

Quanto aos escritos filosóficos, nos últimos anos temos tido a sorte de contar com as afinidades eletivas de Victor Sales Pinheiro, discípulo dedicado e perito nos trabalhos do mestre, que vem preparando a edição da obra completa. Saíram recentemente dois volumes nessa vertente, Ensaios Filosóficos e Heidegger. Afora o alemão, os gregos estavam a todo momento nas cogitações de nosso autor.

Na vertente literária, o livro agora vindo à luz, A Rosa o Que É de Rosa (Difel), dá uma ideia da alta qualidade dos resultados. Reunindo tudo o que o autor escreveu sobre o prosador mineiro, incorpora o incontornável O Dorso do Tigre - no qual, entre tantas joias, se destaca o ensaio sobre Cara-de-Bronze. Nessa estreia rosiana já se divisa um crítico maior, à altura de seu objeto. Benedito gostava de contar que o amigo Haroldo Maranhão troçara do título por soar forasteiro, sugerindo que, para dar exemplo de brasilidade, fosse trocado por As Costas da Onça. Já nas obras inaugurais nosso autor demonstra as duas grandes linhagens a que sua crítica literária pertencia, ele, professor de filosofia: Heidegger e a estilística alemã, principalmente clássicos como Auerbach e Curtius. O diálogo com eles aparecia onde menos se esperava, como quando aponta certeiramente topoi da tradição ocidental, caso da velha-moça que vai encontrar em A Estória de Lélio e Lina, de Corpo de Baile. O organizador-editor anuncia para breve, após Guimarães Rosa, a consolidação de suas reflexões sobre Clarice. A Difel lançará ainda o inédito Fernando Pessoa: Poeta Metafísico.

Escrevia maravilhosamente sobre poesia. Basta lembrar a vasta produção sobre João Cabral de Melo Neto, outro contemporâneo seu igualmente da geração que se seguiu à dos modernistas. Tradutor de St. John Perse ele mesmo, também tem vários ensaios sobre outros poetas. Entre tantos, destaco um notável texto sobre Rilke que preparou a meu pedido para um curso de literatura universal na Biblioteca Mário de Andrade. Ponto alto do curso, ao encerrar a conferência (iniciada pelas palavras: "Rilke é o poeta da gnose") seria ovacionado durante dez minutos.

À reunião dos textos rosianos soma-se o outro dos dois livros que acabam de sair, O Tempo da Narrativa (Loyola), pequeno tratado teórico e didático, publicado sem maiores cerimônias. Concebido com o habitual rigor do erudito, passa em revista as várias modalidades das teorias sobre o tempo na prosa, sem esquecer a fenomenologia e o estruturalismo. Além de sua utilidade, serve para fazer-nos lembrar as múltiplas facetas da obra desse agitador cultural, que nunca recusava redigir prefácios nem participar de bancas, de júris, de congressos, de cursos ou de livros coletivos. Sua escrita límpida leva-nos à conclusão de que não é por ser heideggeriano que deveria cortejar o obscuro. E suas inúmeras iniciativas no campo da cultura instauraram linhagens em sua terra, tanto em disciplinas que criou para a universidade, quanto, menos conhecida talvez, a trupe de teatro amador que promoveu juntamente com Maria Sylvia Nunes e resultaria na Escola de Teatro. Cabe-lhe a honra de ter sido um dos fundadores da Faculdade de Filosofia. Mesmo em sua terra, Benedito Nunes tem tudo de um herói civilizador.

(*) É PROFESSORA EMÉRITA DA FFLCH-USP E ARTICULISTA DO ESTADÃO. 

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,retrato-de-um-heroi-civilizador-,1014757,0.htm

PASSANDO O BRASIL A LIMPO: ARQUIVOS DO DOPS SERÃO LIBERADOS EM SÃO PAULO

Governo de São Paulo joga na internet os fichados pelo Serviço Nacional de Informação. Sobre a matéria o governo do Amazonas pouco ou nada faz. O silencia também é cumplicidade.

Edison Veiga

SÃO PAULO - O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no site www.arquivoestado.sp.gov.br.

O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.

“É apenas o começo. Continuamos o trabalho de digitalização e, nos próximos anos, iremos disponibilizar todo o material”, afirma o coordenador Carlos Bacellar. A divulgação oficial acontecerá em evento na segunda-feira no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), palestra e mesa-redonda com especialistas.

O material publicado online facilita o acesso do cidadão à documentação do Estado – das fichas publicadas, boa parte é nominal, ou seja, fichas pessoais –, e ao mesmo tempo abre uma fonte de pesquisa a estudiosos, jornalistas e público em geral. Até agora, era preciso ir pessoalmente ao Arquivo do Estado, no centro paulistano, para consultar esses documentos. Entre os milhares de fichados, há muitas personalidades.

Fonte:  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,arquivos-do-dops-sobre-a-ditadura-serao-liberados-na-internet-na-segunda-feira,1014478,0.htm

GARANTIR A MATRÍCULA DE ALUNOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO NAS UNIVERSIDADES SEM TER TERMINADO O ENSINO MÉDIO

A justificativa do deputado que ampara o PL 4870/12, em discussão na Comissão de Educação da Câmara Federal pode ser lida abaixo, contudo gostaríamos de ouvir a palavra dos especialistas e dos próprios interessados.

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 4870/12, que permite a estudantes maiores de 16 anos de idade, aprovados em processo seletivo para universidades públicas, ingressar na graduação, mesmo que não tenham terminado o ensino médio. A condição prevista pelo texto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) é a conclusão do segundo ano. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) exige que o aluno tenha concluído o ensino médio para ingressar na universidade. Patriota argumenta que a lei não acompanhou a evolução dos processos seletivos, e essa exigência não faz mais sentido. “Se o estudante logrou êxito em processo seletivo para universidade pública, não merece ter sua aprovação frustrada”. A justificativa do deputado que ampara o PL, em discussão na Comissão de Educação da Câmara pode ser lida abaixo, contudo gostaríamos de ouvir a palavra dos especialistas e dos próprios interessados.

São inegáveis os avanços da sociedade nos segmentos da educação, cultura, tecnologia, de modo que os maiores responsáveis por este desenvolvimento são, sem dúvida, os jovens brasileiros. À eles se deve o crescimento sociocultural e econômico  do país, pois na ânsia em buscar conhecimento, adquirem experiência suficiente para  figurarem em posições de destaque na sociedade.

A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional encontra-se defasada neste sentido, pois sendo esta de 1996, não acompanhou o desenvolvimento do país, das escolas, dos processos seletivos, das instituições de ensino superior e, principalmente, como já dito, dos estudantes jovens brasileiros, que há muito contribuem de forma competente e responsável em diversas áreas profissionais, ingressando no mercado de trabalho cada vez mais cedo, garantindo seu próprio sustento, e em algumas situações, sendo provedores de suas famílias. A Lei 9.394 impõe como requisito para o ingresso no curso superior a apresentação de certificado de conclusão do ensino médio, sendo admitido aos estudantes que concluíram o segundo ano do ensino médio e do terceiro ano do ensino médio incompleto, apenas a participação como “treineiros”, como modo de adquirir experiência na realização de processos seletivos.

Entretanto, acreditamos que o aluno que concluiu o segundo ano do ensino médio e logrou êxito em processo seletivo para universidade pública, do qual é notória a dificuldade e concorrência nos dias de hoje, não merece ter sua aprovação frustrada em razão de não ter concluído a formação na educação básica, apenas pela falta do terceiro ano do ensino médio, pois em razão de conhecimento e experiência, mostra-se completo o suficiente para ingressar na graduação, não devendo o aluno ser exposto a perda de uma conquista tão difícil e importante, pelo fato de não ter concluído uma etapa pela qual ele já demonstrou ter superado.

Outra questão que merece relevância é o fato de isto desencadear em processos judiciais, sobrecarregando o Poder Judiciário, de forma que a celeridade processual fica prejudicada. Inúmeros mandados de segurança tramitam por todo país, tratando deste conflito. Numa rápida busca por estes litígios, é predominante a decisão dos magistrados pelo ingresso do estudante no ensino superior, pois a aprovação no processo seletivo deixa claro que o aluno já se encontra em estágio avançado antes mesmo da conclusão do ensino estudantil, não podendo ter seu crescimento obstaculizado se demonstrou competência para avançar. Por exemplo, numa breve busca na Justiça do Distrito Federal, encontram-se 900 casos de alunos pleiteando o ingresso no ensino superior sem concluir o ensino médio. Somente para a UNB –Universidade de Brasília, 600 ações foram decididas a favor dos requerentes que pleiteavam uma vaga.

Afora todas as explanações aqui feitas sobre a necessidade defendida neste Projeto de Lei, esse obstáculo imposto pelo artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional ao desenvolvimento estudantil ainda fere a Constituição Federal, que em seu artigo 208, inciso V, afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Ora, se estudante demonstra a capacidade de adentrar ao mercado de trabalho antes de outros e obtém permissão, porque isso não ser atendido quando ele busca a especialização com graduação? A própria LDB é contraditória quando proíbe o ingresso no ensino superior sem a conclusão do ensino médio, pois prevê a possibilidade de reclassificação do estudante em qualquer etapa, exceto na primeira do ensino médio, sendo feita esta reclassificação por prova aplicada pela escola.

Portanto, é necessário admitir, que uma prova de processo seletivo, cada vez mais completa, é prova suficiente do conhecimento do aluno, o colocando numa situação excepcional, sendo uma espécie de reclassificação.

Espera-se, com este Projeto, oferecer à sociedade a alternativa de obter profissionais especializados cada vez mais cedo, porém com responsabilidade, de acordo com suas qualificações. O país em desencadeada ascensão necessita desses jovens que se dedicam aos estudos, não podendo, afirmamos mais uma vez, ter seu progresso interrompido.

Fonte:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1051401&filename=PL+4870/2012

SEGUNDO TURNO NA UFAM

A Comissão Central de Consulta (CCC) alocada na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas anuncia o resultado em definitivo da consulta feita juntos aos servidores, professores e alunos da UFAM. O que    se sabe é que teremos segundo turno, pois, os percentuais  dão conta que a reitora Márcia Perales foi a mais votada com 48,6%, o Diretor da Faculdade de Estudos Socais, o professor Silvio Puga conseguiu 33,1% e o professor Henrique Pereira obteve 18,2%. Com estes índices pode-se garantir que  no dia 4 (quinta-feira) os universitários voltarão às urnas. As articulações já começaram e o professor Henrique Pereira passa a ser procurado por ambos candidatos. Contudo, pela postura e propostas apresentadas nos debates, o ex-presidente da ADUA e do Centro de Ciência do Ambiente deve marchar com a professora Márcia Perales sob a condição de dar um “choque na atual gestão” a começar pela Prefeitura do Campus, a funcionalidade da UNISOL, o fortalecimento dos colegiados com amplo diálogo junto aos agentes responsáveis, em atenção à melhoria do ensino, pesquisa e extensão. Estão habilitados para a votação 34.950 membros da comunidade universitária.

CONFIRA O MOVIMENTO DAS URNAS

Depois de dez horas de apuração dos votos da consulta à comunidade acadêmica para escolha de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Comissão Central de Consulta (CCC) informa que a disputa pela administração superior da instituição será decidida no segundo turno, no dia 4 de abril. Continuam disputando a preferência dos professores, técnicos administrativos e estudantes a reitora licenciada Márcia Perales e o diretor licenciado da Faculdade de Estudos Sociais, Sylvio Puga. O vencedor irá comandar a Ufam no período de 2013 a 2017.

O resultado da contagem dos votos foi divulgado pela CCC, no início da noite desta quinta-feira (28), na presença dos representantes das chapas que disputaram o comando da Ufam. Márcia Perales recebeu 48,6% dos votos, enquanto Sylvio Puga ficou com 33,1%, seguido pelo professor Henrique Pereira, com 18,2%.

De acordo com avaliação da CCC, a apuração do resultado ocorreu dentro da expectativa. “Foi um processo extremamente eficiente, dentro do que prevíamos, em virtude da votação ter sido manual”, disse a presidente da Comissão, Ana Cristina Belarmino. Ela acrescentou que a CCC vai engendrar esforços para corrigir eventuais falhas que ocorreram durante a votação. “Vamos tentar corrigir algumas irregularidades, sobretudo com algumas listagens, que estavam desatualizadas”, afirmou.

A presidente da CCC aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os que contribuíram com o processo de votação e já conta com a disponibilidade dos representantes de cada segmento da comunidade acadêmica para o próximo turno. “Os mesários já ficam convocados para o segundo turno”, completou.

Abstenções - Do total de quase 35 mil pessoas aptas a votar, somente 8.391 compareceram às urnas nesta quinta-feira (27). Desse total, 8.256 votos foram validados. Os demais somam 35 votos brancos e 100 nulos. O índice de abstenção chegou a 76%.

Dos votos válidos, a candidata Márcia Perales recebeu a maior parte dos votos dos servidores: foram 689 dos professores, de um total de 1271 válidos; e 716 votos dos técnicos administrativos, de um total 1293. Já o candidato Sylvio Puga teve melhor desempenho entre os estudantes, com 2.375 votos, de um total de 5.692.

Fonte: Adua

DOCUMENTÁRIO TRAZ BASTIDORES DA TRAMA QUE LEVOU AO GOLPE DE 1964

 

No Brasil inauguram-se novas práticas de limpeza política, a começar pela interpretação e compreensão dos fatos que resultaram no golpe militar de 1º de abril de 1964. Além dos produtores culturais, pais, mães e familiares dos desaparecidos faz-se necessário comprometer os meios de comunicação, as universidades públicas e seus pesquisadores para desenvolver estudos de fôlego dando visibilidade aos Atores da trama e seus aliados, inclusive, recentemente aventou-se a possibilidade do segmento industrial fazer parte da camarilha golpista aliada com os interesses de multinacionais assentadas nos Estados Unidos da América. No próximo ano, celebram-se os 50 anos do golpe e é necessário que tenhamos clareza dos fatos de forma reparadora, consolidando dessa feita, as práticas políticas ancoradas nas instituições de poder de Estado, na soberania popular e na participação democrática nos termos de nossa Constituição Cidadã.      

Cerca de um ano antes que se completem os 50 anos do golpe de 1964, o documentário "O Dia que Durou 21 Anos", de Camilo Tavares, traz à luz diversos documentos inéditos, sobre os quais por vários anos pesaram cláusulas de sigilo, que comprovam o decisivo envolvimento dos EUA na derrubada do presidente João Goulart e na instalação da ditadura militar no Brasil. 

O filme estreia em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Salvador. 

O então embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, - que sempre negou esta participação dos EUA - é mostrado como um dos principais articuladores do golpe, por exemplo, em áudios da Casa Branca, em que é ouvido em conversas com o presidente John Kennedy e o subsecretário para Assuntos Interamericanos, Richard Goodwin. Uma destas conversas é de 30 de julho de 1962, evidenciando a longa gestação da desestabilização do governo Goulart. 

Além de áudios como este, em poder de arquivos como o National Security Archives, também se revela o conteúdo de documentos secretos da CIA, que permitem reconstituir a variedade de ações mediante as quais se realizou esta desestabilização. Caso, por exemplo, da criação de supostos institutos de pesquisa, como o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), que recebiam dinheiro dos EUA e estavam por trás do financiamento de filmes de propaganda, publicações de artigos na imprensa e também de campanhas de diversos deputados e governadores de oposição ao governo. 

Além dos raros materiais de arquivo, diversas entrevistas realizadas pelo jornalista Flávio Tavares - pai do cineasta Camilo Tavares - completam o documentário. Uma delas, com o brasilianista Thomas Skidmore, que define Lincoln Gordon (que morreu em 2009) como "um produto da Guerra Fria".

Ele e outros pesquisadores assinalam que os EUA viam Goulart como "comunista" por sua defesa de reformas de base, como uma lei de remessas de lucro que contrariava interesses das multinacionais norte-americanas. O medo era que o Brasil repetisse o exemplo de Cuba, que fizera sua Revolução em 1959.

Não faltam entrevistas com participantes do regime de 1964, caso do general Newton Cruz - que, curiosamente, faz reparos ao movimento que integrou. Diz ele: "Quando a Revolução nasceu, era para fazer uma arrumação de casa. Ninguém leva 20 anos para arrumar a casa!".

Em outra conversa, o entrevistador Flávio Tavares fica frente a frente com o coronel Jarbas Passarinho - responsável pela assinatura de sua extradição quando, como preso político, foi trocado, junto com outros prisioneiros, em 1969, pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado por uma coligação de vários grupos da luta armada.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,estreia-documentario-traz-bastidores-da-trama-que-levou-ao-golpe-de-1964,1014424,0.htm

PROJETO DO MEC PROPÕE ALETERAÇÃO NA LDB QUANTO À FORMAÇÃO MÍNIMA DOS PROFESSORES

De iniciativa da Presidência República (Do Poder Executivo) no dia 12 de março deste ano a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.395-D de 2009, que dentre outros assuntos, altera os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional que versam sobre formação mínima para professores. O chamamento partiu do professor Luiz Araújo http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2013/03/mudancas-na-formacao-docente.html  que nos informu que no dia 14 seguiu para a Presidenta o oficio da Câmara, ou seja, até o final do mês ela terá de decidir pelo veto total ou parcial ou pela sanção integral. Atualmente a LDB fala da formação docente em dois artigos. No artigo 62 ainda está em vigor a seguinte redação:

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação à distância.

No artigo 87, que estabeleceu a década da educação, a qual se encerrou em 2006, havia um parágrafo quarto:

Art. 87.....................................................................................................................

§ 4º Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

Esta regra foi flexibilizada mais tarde pelo Conselho Nacional de Educação, pois nas vésperas do encerramento da referida década ainda havia centenas de milhares de professores com formação apenas em nível médio na modalidade normal e havia profunda inquietação no seio dos professores.

O tema voltou a ser debatido na CONAE e o texto mandando para o debate e que estabelecia a obrigatoriedade de nível superior para o ingresso foi rejeitado na plenária final do evento.

O Projeto que foi para a sanção da Presidenta Dilma apresenta nova redação para o artigo 62.

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

....................................................

§ 4º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

§ 5º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.

§ 6º O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE.

§ 7º Os docentes com a formação em nível médio na modalidade normal terão prazo de 6 (seis) anos, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena. (NR)

Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.

A novidade principal é que os docentes com a formação em nível médio na modalidade normal terão prazo de 6 (seis) anos, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena. Novamente a legislação não diz o que acontecerá com um docente caso não cumpra tal exigência no prazo estipulado, mas certamente a consequência será a remessa destes para um quadro em extinção.

A segunda novidade é a criação de um artigo (62-A) para tratar da formação dos profissionais da educação escolar que não são docentes, o que representa um avanço em termos legais.

Há também a inserção no texto legal de programas de incentivos a formação docente que são implementados atualmente pelo Ministério da Educação (ver redação do parágrafo 5º).

O Projeto revoga o famoso parágrafo 4º do artigo 87, procedimento que só legaliza o que a vida real já o tinha feito, mas cria um artigo 87-A com a seguinte redação:

Art. 87-A. O disposto no § 7º do art. 62 não se aplica aos docentes com formação em nível médio na modalidade normal que se encontrarem em exercício na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental, em rede pública, na data da publicação desta Lei.

Ou seja, com estas modificações, como fica a regra do jogo:

1. A regra geral continua a mesma, ou seja, a habilitação mínima é licenciatura, mas é admitida na educação infantil e séries iniciais a formação em nível médio na modalidade normal;

2. Porém, os docentes com a formação em nível médio na modalidade normal terão prazo de 6 (seis) anos, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena. A lei não explicita o que acontecerá com estes docentes quando findar o prazo e não alcançada a habilitação exigida;

3. O prazo de seis anos só é válido para novos concursados, ou seja, quem tem formação em nível médio na modalidade normal e já é efetivo na data da sanção da referida lei (decisão que deve ser anunciada até final do mês), continua do jeito que está.

Veja a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 5.395-D DE 2009 “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.”

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=537215EF51899086B9DE988D01E30DA5.node1?codteor=1065180&filename=Tramitacao-PL+5395/2009

                              

JUSTIFICATIVA DO PL 5.395D/2009 APRESENTADA PELO MEC PARA ALTERAÇÃO DO ART. 62 DA LDB, SEGUNDO O ENTÃO MINISTRO FERNANDO HADDAD

Submeto à apreciação de Vossa Excelência a anexa proposta de Projeto de Lei que “Altera o art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica”, pelas razões a seguir aduzidas.

2. A anexa proposta de ato normativo traz duas alterações pontuais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, localizadas no art. 62 do referido diploma legal.

3. Na nova redação proposta para o caput do artigo, trata-se de elevar a formação mínima exigida para docentes que atuem no ensino fundamental: a formação de nível médio, na modalidade normal, passaria a ser admitida apenas para os professores que atuem na educação infantil. Trata-se de medida importante de valorização do magistério e que em muito contribuirá para a elevação da qualidade da educação básica, no nível do ensino fundamental.

4. Em segundo lugar, a anexa proposta de ato normativo acresce um parágrafo único ao art. 62 da LDB trazendo autorização para que o Ministério da Educação venha a fixar nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM como pré-requisito para ingresso emcursos de graduação para formação de docentes. A finalidade é instituir um filtro de qualidade na seleção de profissionais que atuarão como docentes na educação básica, valorizando a carreira do magistério. A inovação produzirá efeitos positivos na qualidade da educação básica, ao tornar mais rigorosos os processos seletivos para admissão de estudantes que pretendem atuar no magistério público.

5. Como é possível perceber, não se trata de criação de novo programa para o Ministério da Educação. Ao contrário, trata-se de promover a valorização do magistério tendo em vista a melhoria da qualidade da educação básica pública.

6. Ressalte-se que a presente proposta de ato normativo não cria novas despesas de espécie alguma. Essas, Senhor Presidente, as razões que justificam o encaminhamento da presente proposta de ato normativo à elevada consideração de Vossa Excelência.

Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2013/03/mudancas-na-formacao-docente.html

O MEC deve desculpas aos estudantes

José Serra (*)

Estamos assistindo a um espetáculo que mostra o improviso, a incúria técnica e o desrespeito com que o Ministério da Educação (MEC) decide a sorte de milhões de estudantes Brasil afora. Provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que valem 50% do exame, vieram a público, numa reportagem de O Globo: textos com erros ortográficos clamorosos, como enchergar, rasoavel e trousse, mereceram a nota máxima, de 1.000 pontos.

Um candidato entediado e brincalhão resolveu incluir um parágrafo ensinando como se prepara macarrão instantâneo. Atribuíram-lhe 560 pontos - 56% de eficiência. Outro redigiu quatro parágrafos. O segundo e o terceiro transcreviam o belo hino do meu querido e ora sofrido Palmeiras. Uma beleza em si, que estava, no entanto, fora do lugar. Só o primeiro e o último aludiam ao tema proposto, com conteúdos praticamente idênticos. Mesmo assim, ganhou 500 pontos - ou 50% da prova. Quantos horrores não se repetiram em milhões de provas?

O MEC ainda tentou justificar o desatino na atribuição das notas. Nas redes sociais, as milícias ou os mercenários petistas tentavam justificar os critérios e davam curso a teorias conspiratórias: os críticos estariam querendo pôr fim ao Enem. O exame, como evidencia a história, foi criado pelo ministro Paulo Renato Souza, no governo FHC, para avaliar a eficácia do ensino médio e, então, propor ações para elevar a sua qualidade, que sabemos, no mais das vezes, sofrível. Partiu do próprio Paulo Renato a diretriz para que faculdades e universidades passassem a incorporar, de forma descentralizada e autônoma, o desempenho dos estudantes no Enem entre seus critérios de seleção. Em 2002, 340 instituições já o faziam. Coube ao então ministro Fernando Haddad dar uma resposta simples e errada a um problemas difícil: a transformação do Enem no maior vestibular do mundo ocidental. Isso sob o pretexto de que iria acabar com... a angústia do vestibular!

Sem que houvesse infraestrutura adequada e saber acumulado para tanto - até hoje o MEC não dispõe de um banco de questões digno desse nome -, o governo petista decidiu que o Enem funcionaria como prova de seleção para o ingresso dos estudantes nas universidades federais. Os desastres sucederam-se: quebras de sigilo, problemas de impressão, ideologização do exame, arbitrariedade na correção das redações... Tudo isso concorreu, na verdade, para aumentar a angústia dos estudantes, aquela com que pretendiam acabar. O Enem transformou-se, assim, numa grande máquina discricionária, de deboche, que aprova ou reprova alunos segundo a vontade de uma burocracia que não é técnica, não é lógica nem é transparente.

No ano passado assistimos a uma revolta dos estudantes com as notas atribuídas às redações - que decidem, mais do que qualquer prova, a sorte dos candidatos. Já era patente que algo de muito errado ocorria nessa área. E neste ano somos confrontados com o descalabro. Ao menos uma parte dos corretores nada corrigiu. É plausível que nem tenha lido os textos na íntegra. Pior: um dos maiores vestibulares da Terra não dispõe da tecnologia necessária para avaliar a qualidade da correção.

Ora, um exame dessa natureza e com tais características exige uma sofisticada tecnologia de aferição da qualidade do próprio processo. Afinal de contas, trata-se da vida de milhões de estudantes. É razoável - com z e acento agudo - supor que o Enem se transformou numa máquina de selecionar pessoas segundo critérios arbitrários. O exame que deveria servir às reformas no ensino médio se transformou num mau diagnóstico e num vestibular incompetente.

É uma tolice e uma mentira afirmar que os críticos querem pôr fim ao Enem. Até porque, reitere-se, ele não foi criado pelos governos petistas. Como não foi o Bolsa-Família, que eles também herdaram. Mas o PT tem a vocação e o talento para se adonar de propostas e programas que não são originalmente seus e depois anunciar que estão sob ameaça. Tenta transformar a crítica à sua inépcia gerencial em sabotagem.

Para corrigir erros e desvios é preciso admitir a existência do problema, ter uma vontade de acertar maior do que a arrogância, ser dotado de uma honestidade intelectual maior do que a propensão ao embuste e ter uma disposição para trabalhar maior do que a preguiça. Chamados a dar uma explicação para as barbaridades que vieram à tona, os técnicos responsáveis pelo Enem, sob o comando do ministro Aloizio Mercadante, criaram teorias mirabolantes. Chegou-se mesmo a dizer que os textos estavam absolvidos, pois Miojo e Palmeiras não desrespeitam os direitos humanos...

Um dos fundamentos dos direitos humanos é a igualdade das pessoas perante a lei e o respeito ao mérito de cada uma. Se começa a ficar claro que a prova que vale 50% do exame que decidirá o ingresso ou não de um estudante na universidade sofre a mais escancarada arbitrariedade, se o instrumento que vai hierarquizar a fila dos candidatos a uma vaga depende menos do desempenho de cada um do que dos bons ou dos maus bofes do corretor, se os estudantes têm fraudadas suas expectativas e violada sua esperança de uma avaliação justa, então, pode-se afirmar que estão sendo agredidos os direitos fundamentais dos postulantes - que direitos humanos são, a menos que o ministro da área consiga provar irrevogavelmente o contrário.

Em vez de oferecer explicações esfarrapadas, o MEC precisa pedir desculpas a milhões de estudantes brasileiros. Uma das críticas que o petismo faz às universidades públicas paulistas é a de não aderirem ao Enem em seus respectivos vestibulares. Tenho outra proposta: que o MEC, que transformou o Enem num megavestibular, aprenda um pouco com o vestibular dessas universidades, por exemplo. Seria mais prudente e construtivo. 

P. S. - Outras quatro análises que fiz sobre educação e Enem estão no site www.joseserra.com.br.

(*)  É ex-governador e ex-prefeito de São Paulo e articulista do Estadão

Fonte:  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-mec-deve-desculpas-aos-estudantes-,1014211,0.htm

SURPRESA E MÚLTIPLAS INTERROGAÇÕES

Ademir Ramos (*)

Atento a formação do capital intelectual na Amazônia me deparei com a notícia nas páginas do http://www.chupaosso.com.br sobre a conclusão, no sábado (23), das edificações da obra do Campus de Óbidos do Instituto Federal do Pará (IFPA), foi uma grata surpresa carregada de várias interrogações, principalmente, depois de ouvir a entrevista do futuro reitor do campus, professor Élio Cordeiro, que muito falou e nada disse sobre os cursos a serem ofertados aos jovens das terras dos Pauxis. Distante do meu torrão, mas confiantes na inteligência local dos meus conterrâneos, fiquei a pensar se seria possível construir um campus sem a clareza do estatuto dos cursos equacionados a vocação desta privilegiada microrregião amazônica.

Se a hipótese for verdadeira os resultados serão perversos. Explico: uma das mazelas sociais na Amazônia é a péssima qualidade de nossa Escola Pública, impossibilitando que seus filhos possam concorrer em pé de igualdade com outros agentes no território nacional. Ademais, não se trata de uma formação intelectiva que incentive o processo migratório da inteligência local para os grandes centros, mas, ao contrário se os projetos políticos acadêmicos respeitarem a vocação de nossa gente e as demandas sociais dos comunitários, o saber local torna-se valorizado, a ciência será instrumentalizada como meio para captação de novos investimentos assentados no capital intelectual próprio e diferenciado dos Puuxis, cumprindo dessa feita com a missão de promover a pessoa na sua totalidade.

Ainda não quero acreditar e me recuso a pensar que a obra é mais uma sacada dos lobistas da construção civil vinculado aos interesses eleitoreiros fazendo a alegria dos políticos propineiros e de seus aduladores. Se não for verdade recorro aos trabalhadores da educação, lideranças estudantis, aos pais e mães de alunos, religiosos (as), agentes públicos, parlamentares e lideranças sociais que promovam um Ato Solene na Câmara Municipal para discutir e definir os cursos que queremos para impulsionar o desenvolvimento local. Não aceitando a imposição de cursos de duvidosa eficácia para desenvolvimento cognitivo dos jovens e muito menos responda as demandas de nossa gente na perspectiva de afirmação da soberania popular.

Pergunta-se: de quem era o terreno? Foi doação do Município, era terra da União ou foi comprado de algum particular? Quanto custou a obra? Qual foi a construtora que executou? A extensão da área construída – Quantas salas de aula? Bibliotecas e laboratórios? Qual o corpo técnico e os equipamentos para operar? E os cursos...

Estas e outras interrogações devem ser respondidas para melhor analisar, avaliar e quem sabe nos apropriarmos desse bem como valor para que realmente se transforme num centro de formação apto a formar novos quadros com proposto de inovação e criação ancorada na sustentabilidade das comunidades urbanas e rurais do nosso belo Município.

Minhas condolências a tradicional família Canto e aos seus familiares pelo falecimento de seu patriarca, José Soares Canto (Zezinho Canto). Soma-se a este ato o nosso pesar e tenho certeza que a sociedade obidense se fará presente no féretro do senhor Zezinho, o seu corpo será transladado de Belém para Óbidos, na segunda-feira (25), onde será homenageado pelos seus amigos e parentes pelo homem de bem que foi deixando ao José Raimundo Canto, Alda Canto, João Canto, Alacid Canto, Jr. Canto, Analice Pinheiro, José Pinheiro o legado moral que acumulou em vida.   

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

SENADO LANÇA REVISTA PARA DISCUTIR E FUNDAMENTAR PADRÃO DE QUALIDADE DA ESCOLA  PÚBLICA NO PAÍS

Com base nos debates promovidos pela Comissão de Educação do Senado, a revista Em Discussão traz, em suas 84 páginas, dados atualizados da educação brasileira e aborda temas variados como a Federalização da Educação e a desigualdades regionais no ensino. De acordo com o editor-chefe do jornal do Senado, João Carlos Teixeira, as informações apuradas podem contribuir para embasar o debate sobre a qualidade do ensino no país.

Na Constituição de 1988, o direito à educação e as formas de assegurá-lo receberam bastante atenção. A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no setor é explicitada, bem como o dever do Estado e da família de garantir o acesso à educação básica a todos entre 4 e 17 anos. No artigo 211, é feita referência ao “regime de colaboração” entre União, estados, DF e municípios na organização dos seus sistemas de ensino. O financiamento é tema do artigo 212, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação pela União (18% da receita de impostos) e estados, Distrito Federal e municípios (25% da receita de impostos).

Na tendência de municipalização, foi aprovada em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a partir de substitutivo do então senador Darcy Ribeiro. A lei deu aos municípios o direito de organizar seus sistemas de ensino com órgãos normativos próprios.

Já a Emenda Constitucional 14, também de 1996, definiu que os estados e o Distrito Federal devem dar prioridade à oferta do ensino fundamental e médio e que os municípios tenham como responsabilidade principal a oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

Porém, até hoje as responsabilidades e o regime de colaboração não estão suficientemente regulamentados, inclusive para cobrir custos que os municípios têm com diversos serviços, como o transporte escolar.

Entre os quase 200 países do mundo, apenas 28 adotam a federação, sistema que pressupõe colaboração entre os níveis de governo. Segundo o Fórum das Federações, geralmente há apenas dois níveis de governo (nacional e regional), enquanto apenas Brasil, México, Índia e África do Sul têm três níveis, o que torna ainda mais complexos os mecanismos de cooperação para que as obrigações com a sociedade sejam cumpridas.

A discussão acerca das possibilidades e responsabilidades de União, estados e municípios com a educação reacende, em primeiro lugar, um debate difícil: o equilíbrio de poderes e deveres entre os entes da Federação no Brasil. Uma definição mais clara sobre o que cada um deve fazer na educação básica passa, em primeiro lugar, pela distribuição de recursos entre os três níveis de governo, o que vem sendo discutido há pelo menos duas décadas em projetos de reforma tributária que não logram aprovação no Congresso. O desequilíbrio denunciado por praticamente todos os especialistas ouvidos pela Comissão de Educação no ciclo de debates realizado em 2012 vem, pelo menos, de 1988, com a aprovação da Constituição. Isso porque se, por um lado, a municipalização foi o caminho escolhido pelos constituintes, o modelo fiscal adotado desde 1965 não garante os recursos para que os municípios deem conta de suas crescentes responsabilidades, especialmente no ensino fundamental.

Os investimentos totais em educação no Brasil, em relação  ao produto interno bruto (PIB), passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. As aplicações diretas realizadas pelo setor público também avançaram no mesmo período — de 5,1% para 5,3%. O problema é que esses números não revelam duas distorções: a União, apesar de arrecadar mais, é quem menos contribui; e uma fatia desproporcional desses investimentos públicos tem sido destinada ao ensino superior.

Os investimentos diretos são recursos das três esferas do governo utilizados para bens, serviços e investimentos, incluindo construção e manutenção dos estabelecimentos de ensino, remuneração dos profissionais, recursos para assistência estudantil, alimentação, transporte, material didático, formação de professores. Outros investimentos públicos que não constam desse total somam mais 0,43% do PIB englobam, entre outros, o pagamento de bolsas de estudos para pesquisadores e o financiamento estudantil (Fies). Além, naturalmente, dos recursos aplicados pelo setor privado. “Em porcentagem do PIB, o setor público do Brasil gasta mais ou menos o equivalente ao que gasta a maioria dos países. O importante é que há diferença grande entre Alunos, professor e quadro-negro é tudo de que dispõe a escola rural em Colniza (MT):

O censo escolar mostrou que ainda havia 8.974 escolas sem banheiro no país.

Investimentos crescem, mas ainda é preciso mais.  Dados da OCDE também ressaltam que o gasto público em educação é proporcionalmente muito maior no ensino universitário do que no ensino fundamental”, confirmou, durante as audiências públicas no Senado, o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Antonio Rezende Silva.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, também professor da FGV-SP, assegurou que, se for ponderada a renda per capita de cada país, o Brasil teve uma das maiores variações de crescimento de gastos em educação no mundo, acima da média da OCDE. “Embora o gasto público total seja responsável por uma parcela relativamente pequena  do PIB per capita no Brasil, o maior aumento percentual em  gastos no orçamento público total foi com gastos educacionais. Os gastos em educação em relação ao total dos gastos públicos cresceram de 10,5%, em 2000, para 17,4%, em 2008 — a terceira maior proporção entre os países com dados disponíveis”, confirma o relatório da OCDE de 2011.

Para o Senador Cristovam Buarque (PDT), autor do PLS 320/08, que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade (PFE) para Todos e a Carreira Nacional do Magistério (CNM) da Educação de Base, a federalização não deve ser confundida com centralização, por isto, o artigo 8º deste projeto de lei prevê que a gestão de cada escola será de forma descentralizada sob a coordenação dos prefeitos e governadores. No ritmo de 3.000.000 novos alunos por ano, com 20 alunos/professor, 150 mil professores, a implantação da CNM e do PFE custariam R$ 10 bilhões ao ano, R$ 8 bilhões para salário do professor a R$ 4.000 por mês em média, contando o 13º mês, e R$ 2bilhões para edificações e equipamentos. Todas as escolas de Ensino Fundamental desses municípios escolhidos teriam: horário integral em todas as suas escolas, professores com salários elevados, com dedicação exclusiva, e selecionados em concurso público federal, e com modernos equipamentos. Estaríamos iniciando um processo que transformaria o Brasil no prazo de alguns anos, como se fez em outros países. O Brasil seria outro, mais rico, mais civilizado, sem o muro do atraso, nem o muro da desigualdade.

Consulte aqui novos dados sobre a educação nacional:

http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/Upload/201301%20%20fevereiro/pdf/em%20discuss%C3%A3o!_fevereiro_2013_internet.pdf