NCPAM

SITUAÇÃO DOS INDÍGENAS DO ALTO JURUÁ, NO AMAZONAS

O documento postado faz parte do Dossiê que as lideranças indígenas do Alto Rio Juruá apresentaram ao editor do  NCPAM, na quarta-feira (13), solicitando apoio para afirmação de seus direitos constitucionais.

 A região do Alto Juruá tem uma sede da FUNAI no Município de Eirunepé que tem sob sua jurisdição os municípios de Eirunepé, Envira, Itamarati e Ipixuna. Conta apenas com um funcionário lotado e sem equipe de apoio (Administrativo, Serviços Gerais, Motorista Vigias, etc. Nesta região existem cinco terras indígenas (Todas demarcadas e devidamente homologadas) que juntas somam 1.473.000 Ha (Um milhão, quatrocentos e setenta e três hectares) onde estão localizadas sessenta e sete aldeias das etnias Kulina, Kanamari e Dení que abrigam uma população de mais de cinco mil indígenas, sem considerar os residentes nas sedes municipais.

Atualmente estas populações procuram a FUNAI buscando apoio para documentação pessoal, acesso a benefícios sociais, assistência social, mediação de conflitos com não índios, garantia de soberania sobre suas áreas, acesso a políticas públicas e apoio na cobrança aos poderes para acesso a serviços básicos de saúde, educação entre outros, mas o trabalho só é feito em Eirunepé, ficando os demais municípios a descobertos e aguardando ações anuais da SEAS para receber atendimento da FUNAI.

 A região apresenta um dos menores índices de desenvolvimento humano do país e que tem reflexo na população indígena (IDH-M é 0,51), diante destes índices, a região do Juruá é considerada uma das mais carentes do país, e as administrações municipais que tecnicamente são mal estruturadas, por fatores que vão de baixas arrecadações, falta de pessoal qualificado, má gestão e desvio de recursos públicos, não atendem dignamente a população não indígena e muito pior a população indígena, que se encontra em total abandono pela inexistência ou ma qualidade dos serviços de educação, saúde, assistência técnica, assistência social e ausência da FUNAI que atualmente está sem recursos até mesmo para a limpeza e conservação das instalações, aquisição de material de expediente, e principalmente para atendimento e deslocamento no âmbito da jurisdição.

       

A população indígena por sua vez, em decorrência destes fatores e muito enfraquecida politicamente, pouco atuante na gestão das políticas públicas. Nas aldeias não existem meios de comunicação a exceção de uma aldeia apenas que possui telefone, o índice de alcoolismo é alto, ha insegurança alimentar, prostituição, suicídios, aposentados são constantemente vítimas de fraudes praticadas por comerciantes, corretores de empréstimos consignados e outros delinqüentes, entre outros problemas.

Um dos maiores crimes que vem sendo cometido contra os índios da região, alem de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na educação e saúde, é o crime de estelionato e desrespeito ao Estatuto do Idoso. São muitos os casos de fraudes. Primeiramente dos comerciantes, que retém cartões e senhas de benefícios sociais e aposentadorias como condição para a realização das vendas à prazo, onde na maioria das vezes as mercadorias são superfaturadas e os indígenas ficam reféns de dívidas que por não ter noção de valores da moeda, ficam escravos de dívidas infinitas. A maioria destes comerciantes conveniou com o BRADESCO e instalou dentro dos comércios terminais de caixa como correspondente bancário para fazer as transações bancárias com dos indígenas sem qualquer tipo de fiscalização ou respeito as regras estabelecidas em lei. Por outro lado, os bancos pára-quedistas que aterrisam nos municípios através de corretores de empréstimo tem criado um problema maior ainda, pois aliciam os índios a fazerem empréstimos que não tem noção de valor, prazo de pagamento e alguns acham que nem precisarão pagar, muitas vezes estes corretores cobram percentuais dos próprios indígenas em cima do valor emprestado, percentuais que podem chegar até a 50%.

              

O acesso aos municípios da jurisdição é muito complexo, pois são muito distantes entre si, pela única via de acesso que é o rio, podendo se levar até cinco dias em embarcação regional, já o acesso as aldeias é mais complexo ainda, considerando que algumas aldeias localizam-se dentro de igarapés centrais onde só é possível o acesso em épocas de enchentes e no caso da aldeia Jarinal, localizada na terra indígena Vale do Javari, da sede municipal de Eirunepé até a aldeia o tempo de viagem pode chegar a 15 dias, fatores que geram pesados custos operacionais a entidades e principalmente aos indígenas que são obrigados a buscar na cidade o que deveriam receber na aldeia. Para a FUNAI cobrir toda a área no decorrer de um semestre, a única possibilidade é via aérea para as sedes municipais em seguida por via fluvial para se atingir as aldeias que muitas delas só em embarcações muito pequenas e com todo um aparato de apoio, Facões, Machados, Motosserras e outros equipamentos para a desobstrução das vias de acesso.

     

Outro grave problema enfrentado pelos indígenas é a falta de local para se alojarem nos municípios de Ipixuna, Eirunepé e Envira, quando vem para as sedes a fim de tratar de interesses particulares (Saque de aposentadorias, Bolsa Família, Habilitação de Benefícios sociais, tratamento de saúde etc.). Recentemente no município de Eirunepé foi solicitada à interdição da casa de apoio indígena (doada pela OPAM) devido às péssimas condições sanitárias e subumanas, esta construção que apresenta péssimo estado de conservação, esta com a energia cortada, a rede de esgoto está toda comprometida, Cheia de goteiras, infiltrações entre outros problemas.

           

Os indígenas necessitam com urgência da implementação de projetos de manejo, uso sustentável dos recursos naturais e produção de alimentos, considerando que atualmente os povos da região com raras exceções, não praticam mais o nomadismo, estando assentados em comunidades onde os recursos naturais já não existem em abundancia nas proximidades, sendo necessárias praticas agropecuárias para garantir a segurança alimentar através de culturas anuais, frutíferas e criação de médios e pequenos animais.

Outra questão emergencial é a na área da educação. Quase nenhuma comunidade indígena tem escola, as aulas são ministradas nas residências dos professores, por outro lado em razão das distancias e a logística de deslocamento, a secretaria de educação não realiza o acompanhamento destes profissionais que na maioria das vezes deixam muito a desejar em relação à assiduidade, cumprimento do calendário e qualidade do ensino, a FUNAI também não tem recursos financeiros para acompanhar a execução destes serviços por parte do poder público e diminuir o êxodo que já vem acontecendo nas aldeias dado a estas condições. Os indígenas estão se mudando para a cidade em busca de melhores condições de vida, mas aqui encontram a falta de oportunidade de trabalho pela discriminação, o preconceito, o aliciamento para o alcoolismo entre outros problemas. Abaixo uma pequena amostra do universo de denuncias recebidas na FUNAI.