Royalties: a discussão volta-se para MP que destina dinheiro para educação
O
Movimento Estudantil por todo o Brasil está mobilizando força para pressionar
os governos estaduais para aplicar os recursos dos Royalties do pré-sal na
educação. A luta dos estudantes é o
grito do Movimento Social, devendo repercutir nas Assembleias Estaduais, nas
Conferências de Educação Estaduais e na Nacional.
Depois
de derrubar os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo, o
Congresso se debruça agora sobre a medida provisória (592/12) que trata da
destinação dos recursos das futuras concessões. O relator da proposta, deputado
Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no
texto.
A medida provisória editada
pelo governo destina 100% desses recursos à Educação e preenche lacunas deixadas
pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do
texto, já que com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no
ano passado, que determina uma divisão equânime dos recursos entre todos os
estados.
Com isso, caberá à comissão
mista que analisa a MP apenas discutir as áreas em que os recursos serão
investidos. Duas audiências públicas já foram marcadas: uma sobre a produção de
petróleo e outra sobre a destinação dos royalties. "Precisamos saber que
volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e, se a
destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que
pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta.
Na próxima quinta-feira
(14), a comissão mista realiza a primeira audiência sobre o tema. Serão
convidados para o debate, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis
do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida; a diretora da Agência
Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; a presidente da Petrobras, Maria
das Graças Foster; além de um representante do Instituto Brasileiro de
Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
A próxima Audiência está
prevista para o dia 19 (terça-feira).
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/437134-ROYALTIES:-DISCUSSAO-AGORA-VOLTA-SE-PARA-MP-QUE-DESTINA-DINHEIRO-PARA-EDUCACAO.html
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