NCPAM

AS GARANTIAS DA ESCOLA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas, Deputado Sidney Leite, estará promovendo uma Audiência Pública, no dia 14 (quinta-feira), das 15 às 17h, no Plenário Ruy Araujo, para homenagear o Dia da Escola, discutindo e definindo os meios necessários para o fortalecimento do espaço escolar como instrumento de analise e  avaliação dos processos de formação, gestão e estrutura financeira na Escola.

Ademir Ramos (*)

No papel tudo é bonito, tudo é maravilhoso. No entanto, quando se vai às escolas e ouvi os relatos dos trabalhadores da educação e dos próprios alunos chega-se a conclusão que a realidade é outra, deixando muito a desejar quanto às estruturas operacionais, os serviços prestados, a organização, gestão e as práticas pedagógicas. A Escola Publica tem sofrido todo o tipo de dano e influencia sem que a população saiba e conheça os fatos, não só por ignorância, mas  pelo imobilismo social dos pais e da sociedade como um todo. Esse comportamento apático parece mudar quando se registram os gritos de alguns protagonistas que tomam pela mão a responsabilidade cidadã de transformar a Escola num instrumento participativo, e culturamente organizado comprometido com “os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”, como bem determina em seu Art. 1°,  a Lei (9.394/96), das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As questões fundamentais que se identifica nesse embate pela melhoria da educação podem ser classificadas na seguinte ordem: interna (endógena) e externa (exógena), numa interface estruturante capaz de promover a organização da escola como espaço cultural, político e estratégico. Nesses termos a Escola deixa de ser uma edificação qualquer e passa a ser compreendida como o lugar de formação por excelência,  agregando valor, capital intelectual, político e social centrado nos processos formativos e no desenvolvimento cognitivo dos professores e alunos, todos inseridos numa rede do ensino-aprendizagem.   

Assim, a escola deixa de ser um ente isolado e passa a fazer parte do cotidiano da comunidade. Esse salto pode ser iniciado pela própria comunidade escolar quando por meio do gestor, da congregação dos professores, da Associação de pais e mestre, do grêmio livre dos estudantes e das próprias lideranças comunitárias do em torno da Escola comprometidas com a educação enquanto matriz de desenvolvimento.

Nessa perspectiva é que o próprio governo federal vem incentivando a criação dos Conselhos Escolares, devendo ser encarado pela comunidade escolar como plataforma de organização para o controle da escola pelos seus agentes. O incentivo do governo não deve ser entendido como concessão, mas como direito e estratégia de gestão democrática.

Para esse fim é necessário repensar a postura dos Diretores de Escola, chamando à responsabilidade para operar a mobilização em favor da organização desse espaço cultural, reunindo força para discutir e fortalecer os Conselhos como instrumento consultivo, deliberativo, financeiro e avaliativo. Se assim for, os Conselhos Escolares serão verdadeiros Fóruns de Educação, resgatando a autonomia da Escola, tomando para si o poder de decidir sobre o Projeto Político Pedagógico mais adequado para as suas comunidades, bem como, realizando também o planejamento escolar participativo, pondo em questão a centralização do poder como expediente viciado, que muito mal faz a comunidade relativa à  resolução dos problemas enfrentados no cotidiano da Escola.

É urgente que se inaugure esta prática, porque a escola em relação às estruturas de poder das Secretarias de Estado é o fim e não o meio. Significa dizer que a Escola em cumprimento a sua missão deve ser respeitada e para tal requer os meios necessários para operar seus objetivos. Dessa feita, o investimento na Escola deve pautar-se na criação e fortalecimento do Conselho Escolar, exigindo das estruturas de poder um novo reordenamento dos meios em atenção à autonomia e a qualidade dos processos de aprendizagem.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas, Deputado Sidney Leite, estará promovendo uma Audiência Pública, no dia 14 (quinta-feira), das 15 às 17h, no Plenário Ruy Araujo, para homenagear o Dia da Escola, discutindo e definindo os meios necessários para o fortalecimento do espaço escolar como instrumento de analise e avaliação dos processos de formação, gestão e estrutura financeira na Escola. Para o evento foram convidados alunos, professores, pedagogos, os técnicos da SEDUC e SEMED, parlamentares, pesquisadores, consultores e formuladores de políticas públicas.           

(*) É professor, antropólogo e coordenador do projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM.