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PARA O SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA FALTA TRANSPARÊNCIA NAS ENTIDADES QUE FORMAM O SISTEM S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), nesta segunda-feira (18), pela terceira vez retorna a tribuna do Senado Federal para relatar suas pesquisas, que resultaram na publicação do livro “Caixa Preta do Sistema S”. O senador fez questão de afirmar para que  não paire nenhuma dúvida em relação à natureza jurídica das contribuições sociais repassadas ao Sistema S pelos cofres públicos, sendo estas descontadas coercitivamente na folha de pagamento.  Para o senador estas contribuições sociais são tributos, é dinheiro do povo, é o que diz o texto do art. 149 da Constituição Federal.  Confira abaixo o discurso do parlamentar do PSDB:

“todo esse dinheiro arrecado pelo Sistema S – que este ano, repito, deve chegar à casa de 18 bilhões – é tributo.”

Estou repetindo isso aqui, talvez até sendo um pouco chato, mas é muito importante que o povo brasileiro, a nossa imprensa e este Congresso saibam que todo esse dinheiro arrecadado pelo Sistema S – que este ano, repito, deve chegar à casa dos R$18 bilhões – é tributo, é dinheiro do povo. Eu gostaria então de repetir, de mencionar novamente. E o Supremo Tribunal Federal constata o entendimento em seu Acórdão 556.664-1, do Rio Grande do Sul, lá da terra da nossa querida Senadora Ana Amélia, do eminente Relator Gilmar Mendes, que diz: natureza tributária das contribuições. As contribuições, inclusive as previdenciárias, têm natureza tributária e submete-se ao regime jurídico tributário previsto na Constituição, interpretação do art. 149 precedente.

Ou seja, não sou eu que estou interpretando. É o nosso notável Ministro Gilmar Mendes. Eu disse, no meu último discurso, que estava relatando os pontos críticos verificados nas auditorias procedidas, feitas pelo TCU e pela nossa Controladoria-Geral da União.

“Não é por acaso que só o Sesi, no exercício de 2010, faturou, em serviços prestados, quase R$1 bilhão. Só no ano de 2010, faturou precisamente R$788.928.861,15.”

Hoje, então, vou descrevê-los aqui, os últimos. Os valores cobrados pelos cursos. É sabido por todos nós que o Sistema S foi criado na década de 40 com a finalidade exclusiva de qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde ao trabalhador. Há poucos minutos, disse aqui com toda sabedoria o nosso querido Senador Vital do Rêgo sobre os cursos profissionalizantes, que também é uma bandeira do Senador Cristovam, que é a educação. Então, o Sistema S foi criado com essa única finalidade. Mas vejam só, Srªs e Srs. Senadores: o Sistema S foi criado para promover formação profissional gratuita, levar lazer e saúde. Com a arrecadação anual de milhões de reais em dinheiro público, não é justo, não é legal, não é ético, nem moral que se cobrem valores exorbitantes a trabalhadores pobres por cursos que deveriam ser oferecidos gratuitamente. E aqui é de se assustar. Vejam só que pecado comete o Sistema S ao cobrar por cursos que oferece ao povo brasileiro, tão necessitado de capacitação técnica.

Lá no meu Estado (Tocantins) um povo tão pobre, só para se ter uma noção, Presidente, um curso que deveria ser gratuito, ratifico, um curso de cabeleireiro, eles cobram R$1.680,00. Qual dona de casa pode fazer um curso deste para ajudar na renda familiar? R$1.680,00, Massagista, R$600,00. Aqui no Distrito Federal – é bom que todos saibam –, um técnico de segurança no trabalho tem de desembolsar R$6 mil para fazer o curso. Onde esse cidadão vai arrumar esses R$6 mil? Eu já disse que o Sistema S deve ter algo em torno de R$ 8 bilhões aplicados no mercado financeiro. É um pecado cobrar do trabalhador. Tirar essa oportunidade dessa dona de casa poder ajudar na renda familiar. Vejam só: um técnico em podologia, R$5,8 mil; um técnico de informática, aqui em Brasília, R$5.240; em São Paulo, veja só, Presidente, que coisa interessante: um curso de cozinheiro chefe internacional, R$22.764, oferecido pelo Senac de São Paulo. Um curso de MBA, da nossa tão competente Fundação Getúlio Vargas, custa R$29 mil. Isso é uma barbaridade!

No Sest/Senat, um curso de motoboy, R$300,00. É o que eles cobram pelo curso; manutenção aeronáutica, o Sest/Senat cobra, aqui em Brasília, R$1,8 mil. O Sebrae, que foi criado com a exclusiva finalidade de dar apoio a pequenas e médias empresas, cobra, por um curso de estratégia empresarial, R$750,00; curso de gestão empresarial, R$750,00. Com todo esse rio de dinheiro.

Não é por acaso que só o Sesi, no exercício de 2010, faturou, em serviços prestados, quase R$1 bilhão. Só no ano de 2010, faturou precisamente R$788.928.861,15. Grande negócio! A sua finalidade, inclusive, ficou à parte: quase um bilhão só de serviços prestados. Mas, com esses valores, é lógico que esse valor teria que chegar muito próximo disso.

“Pronatec: outra iniciativa louvável da Presidente Dilma, entretanto, está abastecendo e enchendo ainda mais o rio do Sistema S. Numa parceria com o Sistema S, a Pronatec está botando bilhões e bilhões em cima do Sistema S. Eu só quero ver onde é que isso vai chegar.”

Os convênios milionários, que eu ainda não abordei: há convênios milionários entre o Governo Federal e o Sistema S. Exemplo: um convênio feito através do Ministério do Trabalho, no valor de R$33 milhões, com o Sesi, o Senai e o Senac do Distrito Federal. Resultado: a nossa AGU, a Advocacia-Geral da União, ajuizou três ações pedindo o ressarcimento pelas irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao desenvolvimento de programas de educação profissional. (Fonte: site da CGU.) Com todo esse dinheiro, existem ainda esses convênios milionários, Presidente, e ainda por cima não são honrados, é desviado esse dinheiro. Isso é uma barbaridade! E agora vem o Pronatec, outra ideia maravilhosa, como o Sistema S – eu sou um defensor do Sistema S e vou sempre dizer, vou sempre repetir e vou sempre ratificar: nasceu de uma brilhante ideia, mas, ao longo do tempo, ele foi desvirtuado de suas finalidades, e eu tenho deixado isso muito claro aqui. Pronatec: outra iniciativa louvável da Presidente Dilma, entretanto, está abastecendo e enchendo ainda mais o rio do Sistema S. Numa parceria com o Sistema S, a Pronatec está botando bilhões e bilhões em cima do Sistema S. Eu só quero ver onde é que isso vai chegar.

“A Receita Federal informou que o Sesi, em 2010, teve uma receita de R$1,3 bilhão. O TCU nos informou que o Sesi, neste mesmo ano, obteve um faturamento, ou melhor, uma arrecadação de R$2,8 bilhões. Em um relatório de demonstração, em um balancete do Sesi – que eu imagino o contador deva ter cometido uma falha e jogou na Internet, porque não há transparência nenhuma, mas que eu tive a feliz sorte de ter encontrado esse relatório, essa demonstração de receita e despesa –, o Sesi disse que faturou de contribuições sociais R$3 bilhões.”

Pois bem, o TCU, em seu acórdão, pronunciou-se sobre a contabilidade do Sistema S. E olha só o que o TCU disse em seus relatórios e acórdãos: “Os métodos contábeis das entidades que formam o Sistema S não oferecem transparência, não são uniformes, não têm padrão técnico definido e a eles não é dada publicidade”. Seus fatos contábeis constituem autênticos labirintos, que não obedecem aos princípios básicos da contabilidade estabelecidos no ITG 2002, do Conselho Federal de Contabilidade.

Para se ter uma ideia da deficiência e da ineficácia da contabilidade do sistema, vejam só um exemplo: o exercício de 2010. A Receita Federal informou que o Sesi, em 2010, teve uma receita de R$1,3 bilhão. O TCU nos informou que o Sesi, neste mesmo ano, obteve um faturamento, ou melhor, uma arrecadação de R$2,8 bilhões. Em um relatório de demonstração, em um balancete do Sesi – que eu imagino o contador deva ter cometido uma falha e jogou na Internet, porque não há transparência nenhuma, mas que eu tive a feliz sorte de ter encontrado esse relatório, essa demonstração de receita e despesa –, o Sesi disse que faturou de contribuições sociais R$3 bilhões. Então vejam só: a Receita Federal, que é o órgão competente para arrecadar, disse que foi R$1,3 bilhão. O TCU informa que foram R$2,8 bilhões. E o Sesi informa que foram R$3 bilhões. Uma diferença, portanto, Presidente, de R$1,7 bilhão. Se fosse uma “diferencinha” de R$7 milhões… Mas de R$1,7 bilhão? Hoje nós tivemos a solenidade, de que V. Exª participou, em homenagem ao Ano da Contabilidade no Brasil, e infelizmente eu não pude vir. A contabilidade é perfeita: seus fatos; a famosa partida dobrada. Não há erros. Como dizia o nosso brilhante Senador que nos deixou: o homem pode até mentir os números, mas os números não mentem. Itamar Franco disse isso.

“Como essa contabilidade não diz, não espelha a verdade, eu chego à conclusão de que Sesi e Senai devem ter arrecadado, no ano passado, algo em torno de R$8 bilhões. Estou colocando por baixo: R$8 bilhões. Mas é mais. E 4 vezes 8 é igual a 32. Isso representa R$ 320 milhões para a CNI.”

 Diante desse quadro, como acreditar nessa contabilidade? Evidentemente eu tenho de concordar com o TCU, porque realmente a contabilidade não espelha a verdade. Agora, um sistema que arrecada R$18 bilhões – dinheiro público – não tem uma contabilidade eficiente? Sem transparência? Vamos ter de fazer alguma coisa. É lastimável essa situação. Pois bem, Presidente, falar do Sistema S e não falar das confederações seria uma injustiça. E eu quero falar um pouquinho sobre as federações, de suas categorias: a CNI – Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional da Agricultura, a do Transporte. Elas foram criadas com o objetivo de criar, organizar, dirigir, fiscalizar suas federações e recebem um repasse de numerário de suas respectivas federações. Agora, ninguém sabe quanto essas confederações recebem por ano. Eu não tenho esse valor preciso, Presidente, mas, conforme determina a lei que criou essas federações, dá para chegar lá. A lei que criou, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria diz que Sesi e Senai têm que repassar 4% de toda a sua arrecadação à CNI. Como essa contabilidade não diz, não espelha a verdade, eu chego à conclusão de que Sesi e Senai devem ter arrecadado, no ano passado, algo em torno de R$8 bilhões. Estou colocando por baixo: R$8 bilhões. Mas é mais. E 4 vezes 8 é igual a 32. Isso representa R$ 320 milhões para a CNI. Por isso é que faz festas e festas e festas.

No final do ano, fizeram uma festinha aqui. Gastaram R$2 milhões. Chamaram a nossa brilhante cantora, a Ivete Sangalo, com um cachezinho maravilhoso, evidentemente, e gastaram, então, R$2 milhões. Mas isso não é nada! Isso não é nada. É de R$320 milhões o faturamento que eu imagino a CNI receba por mês. Mas é mais. Mas eu vou descobrir isso. Eu vou descobrir. Essa montanha de dinheiro que vai para essas confederações tinha que estar na atividade fim, Sr. Presidente, para qualificar, para dar oportunidade aos nossos jovens de cursos profissionalizantes, para ensinar a eles, para um curso de eletricidade, de informática, enfim. Não. Está indo lá para a CNI. Está indo para as confederações. Eu acho isso uma injustiça. Pois bem, Presidente, estamos diante da falta de cumprimento do princípio da publicidade, que eu já disse aqui; da arrecadação direta feita pelo Sesi/Senai; da contratação de pessoal feita sem nenhum critério. As licitações para contratação de serviço e compra de materiais são caóticas e não obedecem aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os supersalários. Interessante, Presidente.

A nossa última LDO determinou agora que se deve dar publicidade a esses salários, e os dos nossos poderosos chefões do sistema eu não tenho, mas eu consegui aqui. Um consultor especial, Senadora Ana Amélia, ganha R$40.680,00, mais do que a Presidente Dilma. Olha só! Isso aqui é dinheiro do povo. Se fosse dinheiro... Como nós somos empresários, Presidente, não há problema. Nós podemos pagar o que achamos justo, mas isso aqui é dinheiro do povo. Pois bem. A queda vertiginosa no oferecimento de cursos gratuitos. Caíram. Desabaram os cursos gratuitos. E os cobrados foram lá para cima.  Desvio de finalidade, pois atuam no mercado financeiro e no mercado imobiliário e comercial, como eu já disse.
Repasse indevido – olha só que barbaridade! –, o que eu já disse e estou repetindo, só para encerrar.

“Eu tenho muitas informações, mas, agora, como estão gastando esses R$18 bilhões deste ano é que eu não sei. E imagino que o TCU também não tenha, e a CGU também não tenha. Só eles sabem, mas eu espero poder saber como é que está sendo gasto todo esse dinheiro.”

Houve um repasse indevido do INSS para o Sistema S de R$3,3 bilhões – R$ 3,3 bilhões! –, e esse dinheiro até agora não foi retornado aos cofres públicos; ainda não. E isso foi retirado do salário-educação; foi retirado da educação. Arrecadação de contribuintes sociais (tributos) acima de R$15 bilhões. No ano passado faturaram mais R$15 bilhões. Pois bem, tudo isso já é do nosso conhecimento, só não sabemos como estão gastando esses bilhões. Eu ainda não cheguei à conclusão, Presidente, e nem tenho informações. Eu tenho muitas informações, mas, agora, como estão gastando esses R$18 bilhões deste ano é que eu não sei. E imagino que o TCU também não tenha, e a CGU também não tenha. Só eles sabem, mas eu espero poder saber como é que está sendo gasto todo esse dinheiro. Quero finalizar, Presidente, conclamando os órgãos de fiscalização – TCU, Receita Federal, CGU – para que sejam mais atuantes e mais austeros em suas atribuições, bem como a AGU, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Poder Judiciário, a imprensa e a sociedade em geral, para que acompanhem e também fiscalizem o Sistema S. Interessante, Presidente, eu enviei um livro a uma ministra, e ela me respondeu hoje interessantemente. Ela me disse: Agradeço a V. Exª pela remessa da publicação do livro de sua autoria denominado A Caixa Preta do Sistema S, ao tempo em que o parabenizo pela sua iniciativa.[Conclui] Já era tempo de alguém fazer alguma coisa. Parabéns! Ministra Eliana Calmon. Ela disse: “Já era tempo de alguém fazer alguma coisa!” Este Senado está aqui, e o Sistema S, há 70 anos, e ninguém neste Congresso, Sr. Presidente, teve a coragem de encarar esses poderosos. Mas eu tenho, porque Deus me mandou para cá.

E eu tenho absoluta certeza de que este Congresso não vai calar e de que esse dinheiro vai ser aplicado, rigorosamente, como ele deve ser aplicado, e não da forma como está sendo aplicado. Pois bem, Presidente, por derradeiro, espero e acredito que este Congresso Nacional não se cale diante de uma causa tão justa e necessária ao povo brasileiro, que é o aperfeiçoamento do Sistema S. Esse é o meu objetivo. E eu protocolizei, na semana passada, o PLS nº 072. O projeto já está protocolizado e tem a finalidade exclusiva de aprimorar o Sistema S e não discutir os seus méritos. Ele se encontra na Comissão de Meio Ambiente e terminativo na CCJ. E eu espero, Senadora Ana Amélia, que o Senado Federal olhe isso com muito carinho e que nós consigamos aprovar esse projeto, que – não tenho dúvida nenhuma – será de muita importância para o povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente, pelo tempo a mais e por ter me ouvido.

Fonte:http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sessao/disc/listaDisc.asp?s=031.3.54.O