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SENADO LANÇA REVISTA PARA DISCUTIR E FUNDAMENTAR PADRÃO DE QUALIDADE DA ESCOLA  PÚBLICA NO PAÍS

Com base nos debates promovidos pela Comissão de Educação do Senado, a revista Em Discussão traz, em suas 84 páginas, dados atualizados da educação brasileira e aborda temas variados como a Federalização da Educação e a desigualdades regionais no ensino. De acordo com o editor-chefe do jornal do Senado, João Carlos Teixeira, as informações apuradas podem contribuir para embasar o debate sobre a qualidade do ensino no país.

Na Constituição de 1988, o direito à educação e as formas de assegurá-lo receberam bastante atenção. A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no setor é explicitada, bem como o dever do Estado e da família de garantir o acesso à educação básica a todos entre 4 e 17 anos. No artigo 211, é feita referência ao “regime de colaboração” entre União, estados, DF e municípios na organização dos seus sistemas de ensino. O financiamento é tema do artigo 212, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação pela União (18% da receita de impostos) e estados, Distrito Federal e municípios (25% da receita de impostos).

Na tendência de municipalização, foi aprovada em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a partir de substitutivo do então senador Darcy Ribeiro. A lei deu aos municípios o direito de organizar seus sistemas de ensino com órgãos normativos próprios.

Já a Emenda Constitucional 14, também de 1996, definiu que os estados e o Distrito Federal devem dar prioridade à oferta do ensino fundamental e médio e que os municípios tenham como responsabilidade principal a oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

Porém, até hoje as responsabilidades e o regime de colaboração não estão suficientemente regulamentados, inclusive para cobrir custos que os municípios têm com diversos serviços, como o transporte escolar.

Entre os quase 200 países do mundo, apenas 28 adotam a federação, sistema que pressupõe colaboração entre os níveis de governo. Segundo o Fórum das Federações, geralmente há apenas dois níveis de governo (nacional e regional), enquanto apenas Brasil, México, Índia e África do Sul têm três níveis, o que torna ainda mais complexos os mecanismos de cooperação para que as obrigações com a sociedade sejam cumpridas.

A discussão acerca das possibilidades e responsabilidades de União, estados e municípios com a educação reacende, em primeiro lugar, um debate difícil: o equilíbrio de poderes e deveres entre os entes da Federação no Brasil. Uma definição mais clara sobre o que cada um deve fazer na educação básica passa, em primeiro lugar, pela distribuição de recursos entre os três níveis de governo, o que vem sendo discutido há pelo menos duas décadas em projetos de reforma tributária que não logram aprovação no Congresso. O desequilíbrio denunciado por praticamente todos os especialistas ouvidos pela Comissão de Educação no ciclo de debates realizado em 2012 vem, pelo menos, de 1988, com a aprovação da Constituição. Isso porque se, por um lado, a municipalização foi o caminho escolhido pelos constituintes, o modelo fiscal adotado desde 1965 não garante os recursos para que os municípios deem conta de suas crescentes responsabilidades, especialmente no ensino fundamental.

Os investimentos totais em educação no Brasil, em relação  ao produto interno bruto (PIB), passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. As aplicações diretas realizadas pelo setor público também avançaram no mesmo período — de 5,1% para 5,3%. O problema é que esses números não revelam duas distorções: a União, apesar de arrecadar mais, é quem menos contribui; e uma fatia desproporcional desses investimentos públicos tem sido destinada ao ensino superior.

Os investimentos diretos são recursos das três esferas do governo utilizados para bens, serviços e investimentos, incluindo construção e manutenção dos estabelecimentos de ensino, remuneração dos profissionais, recursos para assistência estudantil, alimentação, transporte, material didático, formação de professores. Outros investimentos públicos que não constam desse total somam mais 0,43% do PIB englobam, entre outros, o pagamento de bolsas de estudos para pesquisadores e o financiamento estudantil (Fies). Além, naturalmente, dos recursos aplicados pelo setor privado. “Em porcentagem do PIB, o setor público do Brasil gasta mais ou menos o equivalente ao que gasta a maioria dos países. O importante é que há diferença grande entre Alunos, professor e quadro-negro é tudo de que dispõe a escola rural em Colniza (MT):

O censo escolar mostrou que ainda havia 8.974 escolas sem banheiro no país.

Investimentos crescem, mas ainda é preciso mais.  Dados da OCDE também ressaltam que o gasto público em educação é proporcionalmente muito maior no ensino universitário do que no ensino fundamental”, confirmou, durante as audiências públicas no Senado, o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Antonio Rezende Silva.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, também professor da FGV-SP, assegurou que, se for ponderada a renda per capita de cada país, o Brasil teve uma das maiores variações de crescimento de gastos em educação no mundo, acima da média da OCDE. “Embora o gasto público total seja responsável por uma parcela relativamente pequena  do PIB per capita no Brasil, o maior aumento percentual em  gastos no orçamento público total foi com gastos educacionais. Os gastos em educação em relação ao total dos gastos públicos cresceram de 10,5%, em 2000, para 17,4%, em 2008 — a terceira maior proporção entre os países com dados disponíveis”, confirma o relatório da OCDE de 2011.

Para o Senador Cristovam Buarque (PDT), autor do PLS 320/08, que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade (PFE) para Todos e a Carreira Nacional do Magistério (CNM) da Educação de Base, a federalização não deve ser confundida com centralização, por isto, o artigo 8º deste projeto de lei prevê que a gestão de cada escola será de forma descentralizada sob a coordenação dos prefeitos e governadores. No ritmo de 3.000.000 novos alunos por ano, com 20 alunos/professor, 150 mil professores, a implantação da CNM e do PFE custariam R$ 10 bilhões ao ano, R$ 8 bilhões para salário do professor a R$ 4.000 por mês em média, contando o 13º mês, e R$ 2bilhões para edificações e equipamentos. Todas as escolas de Ensino Fundamental desses municípios escolhidos teriam: horário integral em todas as suas escolas, professores com salários elevados, com dedicação exclusiva, e selecionados em concurso público federal, e com modernos equipamentos. Estaríamos iniciando um processo que transformaria o Brasil no prazo de alguns anos, como se fez em outros países. O Brasil seria outro, mais rico, mais civilizado, sem o muro do atraso, nem o muro da desigualdade.

Consulte aqui novos dados sobre a educação nacional:

http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/Upload/201301%20%20fevereiro/pdf/em%20discuss%C3%A3o!_fevereiro_2013_internet.pdf