CIÊNCIA SEM BUROCRACIA

Um dos maiores entraves para o aperfeiçoamento da pesquisa científica no Brasil é a dificuldade que os pesquisadores encontram para importar o material necessário ao seu trabalho. Não são poucos os casos em que experimentos vão para o lixo devido a dificuldades burocráticas. Por essa razão, os cientistas, há muito tempo, reivindicam uma mudança radical nesse cenário, sem a qual a ciência brasileira, por mais competente que possa ser em algumas áreas, permanecerá sempre muito atrás da concorrência internacional. Essa esperada mudança está agora num projeto de lei, em tramitação no Congresso, que isenta de impostos e da fiscalização os insumos trazidos do exterior, de modo a agilizar o processo da pesquisa.

Para medir o alcance dessa medida, basta saber que 99% dos cientistas ouvidos em uma pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro informaram que precisam importar o material com o qual farão experimentos. Dos entrevistados, nada menos que 76% disseram já ter perdido material retido na alfândega. A maior parte das perdas diz respeito a elementos perecíveis, os chamados reagentes, que representam 60% do prejuízo total. A pesquisa mostra ainda que 42% dos cientistas frequentemente deixam de realizar pesquisas ou são obrigados a mudar as especificações dos experimentos devido a problemas de importação. Para outros 48%, isso acontece eventualmente.

Houve tentativas de desemperrar os procedimentos. As mais importantes foram uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo objetivo era simplificar o despacho aduaneiro de importação de bens para pesquisa científica. Apesar disso, 91% dos cientistas ouvidos pela UFRJ disseram que as medidas não foram suficientes para acelerar a importação e reduzir os custos de armazenagem. A Anvisa argumentou que a responsabilidade pela demora é em grande parte dos próprios cientistas, que não sabem preencher corretamente os formulários para a importação. Já os pesquisadores respondem que não dispõem de tempo para se dedicar à burocracia, e alguns ainda acusam a Anvisa de ter proscrito substâncias necessárias para a pesquisa em neurociência, entre as quais entorpecentes. "Somos tratados como traficantes", queixa-se um deles.

O tempo até a chegada e o desembaraço do material importado raramente é inferior a um mês e, em alguns casos, supera dois anos. Um cientista reclamou que pagou três vezes mais caro do que seus colegas americanos por um anticorpo e que levou três meses para receber sua encomenda, enquanto nos EUA esse intervalo nunca é superior a uma semana.

O projeto de lei, de autoria do deputado Romário (PSB-RJ), feito por sugestão de cientistas liderados pela geneticista Mayana Zatz, determina a criação de um cadastro nacional de pesquisadores por parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse grupo de especialistas terá licença para importar bens destinados às suas pesquisas com desembaraço aduaneiro automático, sem fiscalização e livre de taxas. Em contrapartida, o projeto responsabiliza o pesquisador por danos ambientais e de saúde causados pela eventual mudança da finalidade declarada para a importação.

O governo parece empenhado em estimular o avanço da ciência por meio do envio de estudantes ao exterior, no programa Ciência sem Fronteiras, mas esse esforço resultará inútil se, na volta, eles não puderem realizar suas pesquisas de maneira satisfatória e ágil. "Precisamos de uma importação sem fronteiras", disse Mayana Zatz. Se o poder público conseguir facilitar o rápido acesso dos pesquisadores ao material necessário para os testes de laboratório, é possível que, em pouco tempo, os cientistas brasileiros consigam reduzir a distância que os separa na competição com seus colegas no exterior, cuja vantagem está justamente na velocidade com que concluem seus experimentos. Toda iniciativa que objetive desburocratizar a ciência, respeitados os padrões de segurança, merece amplo apoio.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ciencia-sem-burocracia-,979179,0.htm

ESPERANÇA: 

feliz ano NOVO!

Vereda de luz a ser desbravada por aqueles que acreditam e devotam admiração e beleza no novo, na mudança, no amanhã. As convenções multiplicam-se pelas culturas em formato diferenciado no horizonte de conquista, projeção e arrebatamento. Sonha-se na possibilidade de controlar para si o acaso como se fosse objeto de manipulação. Mas, sem chão, o sonho é puro transtorno, reduzindo o ato em evento passageiro desconectado do presente e da história, vazio de significado, não impulsionando os homens para amar e muito menos participar das formações sócias como protagonista do seu tempo e lugar.

A esperança é caminho de chamamento a exigir dos agentes seguidores capacidade de diálogo, discernimento e opção. São os predicativos necessários para se deixar seduzir pela esperança, não mais como valor, mas como processo motor das lides a impulsionar os amantes ao encontro dessa persona encarnada na justiça contendo os vícios da acumulação e exaltando a virtude da partilha aqui representada na igualdade social e no acesso as política públicas de Estado.

Assim como a fortuna a esperança também deve ser arrebatada para conjugar as ações transformadoras, que mobilizam forças em direção aos projetos políticos sustentáveis sonhado de forma coletiva assentado na cultura e na educação dos povos, regrando dessa feita o bem como predicativo dos homens que se projetam como sujeitos sociais na perspectiva factível do presente socialmente justo.

Mas, a natureza se não trabalhada pela cultura humanizante domina os homens, embrutecendo-os pela prática da alienação do trabalho e pela dominação política privatizante a reduzir o bem em mercadoria e os homens em coisas. Esta dinâmica primitiva do capital é perversa e alienante, fazendo com que os homens percam a ternura para com o outro, a capacidade de admiração e o pertencimento comunal das relações a compartilhar projetos e sonhos mais próximo da esperança do que das oportunidades finalísticas do mercado.

Nessa circunstância, a esperança quando arrebatada é sinal de contradição, fazendo dos homens instrumentos de superação dos males sociais se assim quiserem viver na justiça e na cultura de paz. Esse processo estende-se pelo mundo cativando os agentes para as relações convergentes da solidariedade além das fronteiras do nosso território fazendo ver que a semeadura da esperança quando feita por todos (as) é capaz de gerar trabalho e pão para todos combatendo a fome e as injustiças sociais. Assim sendo:

AOS NOSSOS AMIGOS E COLABORADORES DESEJAMOS UM FELIZ 2013 COM MUITA ESPERANÇA COMPARTILHANDO ALEGRIA, PAZ E PROSPERIDADE.

               

ARTUR NETO ESQUECEU DA CULTURA

Ademir Ramos (*)

Na coletiva de imprensa, quinta-feira (27), quando anunciava os nomes que iriam compor o seu secretariado, o prefeito Artur Neto (PSDB) esqueceu por completo a pasta da Cultura. Deu um branco no prefeito deixando os agentes, artistas e produtores culturais preocupados com o que viria depois. Passado o susto, na listagem do segundo escalão constava o nome de Inês Daou, para dirigir a Agência Municipal de Promoção Cultural e Turismo.

De imediato os militantes da Cultura no município começaram a se perguntar que diabo era aquilo e passaram a lembrar da trajetória de luta para se criar a Secretária Municipal de Cultura, em respeito aos trabalhadores da Cultura de Manaus e, em cumprimento ao mandamento da Constituição Federal (CF), que criou o Estatuto da Cultura como determinação de política de Estado.

Na forma do ordenamento constitucional, a Cultura está contemplada na Seção II – após a Educação – seguida dos Artigos 215/216, ganhando autonomia de políticas públicas. Nesta perspectiva Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff fizeram investimento na cultura, formulando política de cooperação federativa amparada no Regime de Colaboração conforme os ditames constitucionais.

Além dos postulados legais em defesa da Cultura é necessário esclarecer que para um governante de visão, a política cultural não se reduz ao desperdício e nem tampouco a farra do Erário. É Claro, que o ordenamento dos meios faz-se necessário, mas sem prejuízo de solução de continuidade das ações em curso. Feito isso, azeita-se a maquina, cria-se condições favoráveis para novos investimentos tanto do governo federal como das agências privadas. Mas, não foi esta a compreensão da equipe do novo prefeito de Manaus, conduzindo Artur Neto a vacilante decisão, que se não reparada provocará graves perdas para Manaus quanto à cultura material e simbólico, representando um retrocesso enquanto gestão de políticas públicas em se tratando de uma região metropolitana com um dos maiores orçamentos do norte e nordeste.      

Insatisfeitos com arranjo apresentado pelo prefeito quanto à gestão do seu governo. O Coletivo Difusão botou a boca no trombone chamando os trabalhadores da Cultura para uma ampla discussão presencial e pelas mídias sociais, tentando compreender o que foi que rolou nos bastidores do poder para tal mudança de rumo. O movimento cultural do estado empoderado das lutas sociais combatidas nas Conferências Estaduais e Municipais, do amplo debate para elaboração do Plano Municipal de Cultura, bem como da Frente Parlamentar de Cultura do Estado, quer compreender as justificativas legais e para tanto formula algumas questões que podem orientar o diálogo entre as partes.

De pronto quer saber qual o objeto da Agência, o que significa politicamente promoção. Qual a diferença entre uma Secretaria Municipal e uma Agência. O Presidente, Diretor ou Secretário da Agência terá autonomia financeira ou estará vinculado a outro órgão. Quanto à questão orçamentária – como vai funcionar no dia a dia a Agência. Como fica a situação dos projetos em trâmites na Secretaria. Como se dará a relação com o movimento cultural e quais os programas e projetos a serem formatados Em suma, os trabalhadores da cultura querem conhecer o conceito, a forma e os procedimentos legais da tal Agência Municipal de Promoção Cultural e Turismo, devendo ter acesso ao marco regulador que rege o pleno funcionamento do órgão.          

Com a palavra o senhor prefeito Artur Neto.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

GOVERNO DE COALIZÃO SOB A BATUTA DE ARTUR NETO

O governo de coalizão minimiza o valor ideológico dos partidos e investe na governabilidade como processo de garantia da eficácia de políticas públicas em atenção aos gritantes problemas que a população sofre no município

Ademir Ramos (*)

Prometido e feito, o prefeito eleito de Manaus Artur Neto (PSDB) anunciou o seu time para governar a capital do Estado do Amazonas, tendo pela frente os desafios de uma cidade saqueada pelo desgoverno. A composição do secretariado tem cara de coalizão centrada nos partidos aliançados, em sintonia com o patronato dos interesses oligárquicos eleitorais, visando não só os meios necessários para governabilidade como também o processo sucessório estadual.

O governo de coalizão minimiza o valor ideológico dos partidos e investe na governabilidade como processo de garantia da eficácia de políticas públicas em atenção aos gritantes problemas que a população sofre no município.  Mesmo sendo amplo e heterogêneo, o governo de coalizão, no contexto pluripartidário, nunca satisfaz a todos, criando zonas de tensão, que bem administrada podem ser trabalhadas no curso dos quatro anos, instituindo dessa feita, gestão, controle e disciplina com vantagens eleitorais e satisfação ideológica.

Isso só será possível se o prefeito Artur Neto instituir uma cultura do planejamento, o que não tem sido tão comum nas políticas públicas nacionais e muito menos local. Pois, não basta somente o controle do orçamento é preciso o cumprimento de metas orientadas pelas diretrizes em respeito à realização das prioridades de governo. É claro que algumas secretarias deverão agir de pronto, fazendo ações de sua natureza tais como: tapa-buraco, limpeza das ruas e praças, fiscalização das feiras e mercados, aberturas das escolas e clínicas, controle do trânsito, da ocupação do espaço urbano e do meio ambiente, entre outros, mas não basta.

Planejamento é racionalidade exigindo definições claras dos formuladores de políticas públicas, em particular do prefeito Artur Neto, quanto à realização de obras, programas, projetos e ações.  Em princípio, o prefeito de Manaus deverá se referenciar nas propostas apresentadas em seu plano de governo, delegando aos seus auxiliares diretos a realização de fazer acontecer o que foi prometido. Para esse fim, faz necessário criar condições favoráveis para que a ordem seja cumprida com competência e habilidade.

O governo de coalizão assenta-se numa maioria parlamentar devendo se fazer notar na Mesa Diretora da Câmara e em suas decisões de plenário às vezes de forma propositivo ou não, contanto que promova o diálogo baseado na confiança e credibilidade mútua como requer a política republicana às vezes menos do que gostaríamos que fosse.

Nesta circunstância, recorro aos ensinamentos do professor Fernando Henrique Cardoso: “Carta a um Político – para construir um país melhor” (2006).  Afirma o professor que: “os fins não podem justificar os meios. Se as alianças forem feitas por causa de interesses momentâneos, pela possibilidade de ganho imediato, para resolver um problema localizado, o que se fará será apenas um arranjo mal arranjado” (p.156).

Sem julgamento prévio é importante que se veja além das aparências e monitore o comportamento político do governo Artur Neto a frente da Prefeitura de Manaus, que para ser competitivo requer liderança e respeito junto aos seus pares sob a ordem de um planejamento participativo visando construir um movimento político e social apta a combater a corrupção e o clientelismo de Estado tão aceito nas práticas políticas paroquiais, minimizando os valores democráticos e exaltando a prática do “rouba, mas faz” identificados com os políticos feitores de obras faraônicas vinculados as grandes construtoras e aos planos de mídias, fazendo com que o povo não saiba o assalto que fez aos cofres público provocando graves males a saúde, educação, segurança e a bem-estar a Manaus e ao povo do Amazonas.

Artur Neto tem pela frente um grande desafio e se quiser ser um Estadista terá de fazer muito bem o que o povo de Manaus lhe confiou, com pé no presente e visão de futuro, lembrando somente que negociação é fato na política, barganha e chantagem é crime.   

(*) É professor, antropólogo, coordenador da Comuna Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

O QUE DIZER DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS DO AMAZONAS

Ademir Ramos (*)

O Amazonas foi celeiro de lideranças com reconhecido valor no cenário nacional, políticos do porte de Álvaro Maia, Arthur Virgílio Filho, José Esteves, Bernardo Cabral, Plínio Coelho, Chico Queiroz, Homero de Miranda Leão, Jefferson Peres, Fábio Lucena, Gilberto Mestrinho, entre outros, que se destacaram não só por sua oratória, mas pelas habilidades no trata da coisa pública, manifestando compromisso e respeito ao povo deste estado.

No passado esses vultos se destacaram, merecendo de nossa gente toda forma de reverência e respeito pelo trabalho prestado à nação e, particularmente, ao povo do nosso Amazonas. Hoje, a qualquer momento, quando se fala em política partidária reclama-se a ausência de liderança apta a representar os interesses da cidade e do estado, capaz de agregar em torno de suas propostas e do seu próprio nome, valor que garanta benefícios diretos para o Amazonas.

Se no passado era assim, no Brasil de hoje, a Bancada do Amazonas no Congresso Nacional pouco ou quase nada significa, considerando que no Senado Federal o líder do governo é o ex-governador Eduardo Braga (PMDB). Por aqui quando passam esses cartolas da política cantam e falam grosso, lá em Brasília ficam no “gargarejo”, de forma estática, negociando nas Comissões projetos de duvidoso valor republicano em favor de grupos corporativos empresarias.

Em disputa o privado e o público: Nesse cabo de guerra, o povo é muito pouco lembrado, quase sempre em épocas eleitorais, onde os concorrentes batem a porta dos eleitores com anedotários, fazendo-se de vítimas, para mais uma vez obter do povo o aceite popular consagrado nas urnas.

A questão que não quer calar é compreender quem são esses políticos e como eles foram empinados ao olimpo da política e por que não corresponde a vontade popular. Em suma, qual a trajetória desses políticos e o que os credenciou para merecer do povo o que é mais sagrada da Democracia: o voto popular.

No passado eram feitos nas lides do Direito ou abençoados pelos seus tutores políticos que os viam como seguidores dos seus projetos. No presente, os fatos não são tão diferentes, o que alterou esse quadro significativamente foi o peso dos meios de comunicação de massa, sobretudo, a televisão, com a inserção de determinados atores em programa justiceiros e messiânicos direcionados especificamente as camadas mais desassistidas de nossa população.

A cultura de massa despersonalizou a política, criando um campo de força em favor dos políticos de laboratórios, que não tem projeto nenhum de base passando a praticar o populismo como regra para garantir o voto de cabresto dos excluídos. Nesse cenário, o poderio econômico se manifesta por meio das doações partidárias daqueles que colocaram ou prometem disponibilizar os seus mandatos a serviços dos interesses privados e das Igrejas.                 

O jogo tem sido cada vez mais pesado, exigindo dos candidatos programáticos participação mais seleta se assim quiser se afirmar nesse cenário eleitoral. A população aumentou, a desigualdade social tornou-se cada vez mais perversa, a educação do povo pouco nada contribui para um julgamento justo com avaliação de programas e conferência das propostas dos candidatos, os partidos viraram moeda de troca em favor de políticos que buscam se beneficiar do somatório dos horários eleitorais, a classe média sem outro meio sustentável depende unicamente do Erário público para garantir seu status social, os meios de comunicação com pouco ou nenhuma autonomia nada fazem para alterar o quadro, as opiniões em disputas são muito mais dogmáticas do que políticas, comentando muito mais as regras ortográficas do que o significado do texto, que é o modus operandi do governante no exercício do poder do Estado, da Prefeitura, do Parlamento e do Poder Judiciário.     

Se o presente é duvidoso imaginem o futuro do nosso Amazonas se depender do porte das lideranças que atuam no campo da política do estado. O futuro requer redimensionamento do Polo Industrial de Manaus, de investimento em logísticas em suas diversas frentes, capacitação, inovação e domínio de tecnologias da informação, qualidade de gestão pública e privada, destacando o processo de ordenamento político e jurídico da capital, dos municípios e do estado como um todo.

Com ressalvas, o povo do Amazonas ressente-se de lideranças políticas partidárias capazes de assumir compromisso com sua gente, visto que atualmente no Congresso Nacional e nos Parlamentos do estado e do município os atores eleitos vinculam-se mais aos interesses paroquiais do que a política como cimento capaz de consolidar a construção de um projeto republicano. Fato esse que passamos a exigir tanto do governador do estado, do prefeito eleito, das mesas diretivas da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Estado.

Para a consecução desses objetivos é importante que as comunidades e a sociedade civil participem efetivamente por meio do movimento social, das organizações populares, liderança estudantis, em parceria com o Ministério Público, dando visibilidade dos seus atos através dos meios formais de comunicação e/ou das mídias sociais. Se assim fizer estaremos não só exercendo a cidadania, como também o equilíbrio entre os poderes, fazendo valer a justiça distributiva para o bem-estar social e ambiental do povo do Amazonas.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

ALLEGRO NATALINO

Ademir Ramos (*)

Recorro à música para expressar a minha alegria neste natal. O andamento musical bate no ritmo de nossos corações, comungando sonhos e projetos, na perspectiva de agregar força contra a corrupção, impunidade e a desigualdade social. Ainda mais, que a esperança seja semeada e brote na pátria brasileira em formato de movimento solidário, justo e sustentável, despertando nos filhos desta terra, o sentimento de pertença e que acreditem, sobretudo, na força de sua vontade capaz de promover mudanças nas estruturas sociais e políticas em favor do bem e da justiça social.

A liturgia do Natal soma-se com a expectativa do Ano Novo e a irreverência do Carnaval, onde as pessoas brincam de rei e rainha, de deuses, sem perder de vista, a certeza que são mortais e por isso reclamam de seus governantes e dos agentes públicas acesso às políticas públicas de qualidade que satisfaçam as necessidades básicas de nossa população tanto nas cidades como nos campos. A alegria natalina se expressa em múltiplas linguagens e gestos regidos pelo amor, em forma das relações fraternas cultivando a amizade, respeito e a confiança no outro pactuado pelas relações afins mediado pelos debates, discussões, encontros e diálogos que focam luzes para compreensão dos fatos, fazendo-nos crer que estamos aptos a participar desse mutirão da cidadania em defesa da felicidade como direito garantido a todos (as).

É Natal, momento de profunda reflexão em torno do nascimento do Deus-menino, “aquele que se fez homem para redimir os pecados do mundo.” Palavra de ordem que faz a pessoa acordar para a justiça, para salvação, nada mais do que a garantia do trabalho, terra e pão para todos, vivendo assim do “suor do seu trabalho” na dignidade e decência capaz de alimentar os seus e, de forma gratuita, partilhar o pão e os sonhos na eucaristia da esperança regada pelas lutas sociais como evento capaz de mobilizar, agregar e transformar o mundo em equilíbrio com as demais criaturas que constituem o meio ambiente.

A “redenção do mundo” faz-se pela sustentabilidade de suas comunidades se assim quiser viver na justiça e na paz. A ganância, a miséria e a mentira, embrutecem a todos reduzindo as pessoas em coisas. O reparo da justiça dá-se pela inteligência da recomposição da ordem tal como a unidade de uma sinfônica, que por natureza reuni variados instrumentos, mas sob-regência se faz uníssona tocando nos corações e mentes em direção à luz que lumia novos caminhos para realização dos nossos sonhos e projetos com sede de justiça e sabor de muito esperança.

Este ágape fraterno vivenciamos quando compartilhamos com os professores, estudantes e pais de alunos, o calor das lutas pela melhoria de nossa educação. Da mesma forma, compartilhamos com a Comuna Jaraqui, movimento de rua, que fazemos todos os sábados na República Livre do Pina, no Centro Histórico de Manaus, na Praça Helidoro Balbi. A Comuna é uma tribuna livre, onde o cidadão participa expondo problemas, debatendo e encaminhando questões sociais fazendo valer os interesses coletivos, contrapondo-se a corrupção, a impunidade e a injustiça. Pelo momento, a Comuna Jaraqui encerrou os seus trabalhos no sábado (22), devendo voltar no próximo ano com a mesma determinação e coragem.

Allegro, alegríssimo, saúdo a todos (as) amigos e colaboradores que fortalecem a nossa luta pela justiça na academia, nas fronteiras do movimento social e ambiental, nas tribunas populares, nas mídias presentes e virtuais, botando a boca no trombone contra os malfeitores e oportunistas que pretendem se apropriar dos direitos dos cidadãos em benefício próprio. Natal é luz a clarear caminhos para novas conquistas. Por isso, desejo a todos (as) Feliz Natal e um Próspero Ano com pão, terra e trabalho.                                 

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

E O MUNDO CONTINUA LINDO

Ellza Souza (*)

A primeira coisa que vi na beira do igarapé do bairro de São Raimundo foi as borboletas de verão, amarelas e brancas, que faziam uma espécie de bailado sobre as pequenas flores coloridas que enfeitam o mato no leito desse igarapé. Apesar da ameaçadora presença do homem, apesar do lixo, apesar dos esgotos despejados ali, o rio mantém uma imponência, uma beleza difícil de destruir. Tentei tirar fotos desses seres delicados e esvoaçantes mas elas não faziam pose, não paravam um minuto. As pequenas flores em tons de lilás, brancas, amarelas, cor-de-rosa, salpicavam todo aquele mato que teimava em nascer naquela extensão de praia que um dia serviu para os moradores da “cidade” se refrescarem, sendo o seu lazer preferido juntamente com os balneários espalhados por aí. Com o igarapé seco, pude observar com nitidez a sua foz, o exato lugar em que o pequeno rio despeja suas águas no grande Negro. São vários olhares.

Da praia à colina onde se estendeu o bairro com suas casinhas de madeira esparramadas nos barrancos, já em processo de demolição em face do Prosamim e a sua igreja no alto. Da praia ao rio Negro espalham-se pequenos barcos e grandes navios ancorados no porto. Da praia à cidade com seus prédios tendo à frente o bairro de Aparecida, a vila Dr. Aprígio e o prédio da cervejaria XPTO. Da praia ao leito seco do sinuoso igarapé que recebe águas de inúmeros outros riozinhos urbanos. Da praia à extensão da própria praia que meu olhar alcança até a ponte Rio Negro, inaugurada há um ano. Da praia ao mato exuberante e florido, às escadarias, alguns flutuantes, embarcações.

Segundo o pescador Euclides, 45 anos, “o rio vem com tudo”, se referindo à próxima enchente. Dona Raimunda da Vigia e seu João são vizinhos de flutuantes mas sabem que vão ter que sair dali. Ela é catadora de garrafas para reciclagem e ele é mecânico de embarcação. Moram há muito tempo no local e gostam da experiência de viver na beira do rio. “A pior enchente, das que eu vi, foi a do ano passado que inundou muitas casas”. O rio vai e vem. Seca muito, enche demais, é um ciclo que não podemos deter, mas, podemos amenizar os efeitos. João Bosco, 59 anos, diz que o lixo “vem lá do Alvorada” boiar aqui. Sempre ouvi essa desculpa quanto ao lixo. Ou são as crianças, ou vem de longe, mas a culpa de tanto lixo jogado na praia nunca é do morador local, segundo ele próprio.

As casas de madeira são feitas sob compridas palafitas para fugir da enchente. São construídas de qualquer jeito. Poucas são de alvenaria. Vi casas bem simples de madeira, mas, com o conforto do ar condicionado. Embaixo das casas jogados ao léu onde antes foi uma praia de areias finas e limpas, muito lixo, pois como me disseram certa vez, “o rio leva”.

No alto rio Negro, Euclides Walter conta que numa de suas pescarias na calada da noite, o barco de repente começou a balançar fortemente mesmo sem vento. Um cheiro intenso de pitiú se espalhou no ar. Todos fixaram sua atenção para o rio, negro como a noite e de repente o holofote detectou naquele rebojo, dois olhos gigantescos e nada mais se via. Ele afirma que não deu para ver o que era aquilo. Pode ser conversa de pescador, mas, na Amazônia as histórias são sempre assim, fantásticas e muito além da imaginação.

Com essas considerações sobre o igarapé que circunda o bairro que nasci e hoje, 21/12/12, um lindo dia de sol e cor, tá certo que pouco verde para uma cidade amazônica, mas assim começo mais um dia percebendo as coisas, percebendo a vida. Por isso estou feliz. Porque tenho a capacidade de perceber o que se passa à minha volta. Altos e baixos fazem parte de nosso mundo, mas, seu fim nós é que procuramos quando baixamos a cabeça a corruptos e maus políticos.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

ABISMO NA EDUCAÇÃO

O fracasso das políticas públicas para o ensino médio no Brasil ficou ainda mais evidente pelos resultados, por escola, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Nesta edição, o Ministério da Educação deixou de fora escolas que tiveram participação de menos de 50% de seus alunos - a inscrição no exame não é obrigatória. Com isso, foram excluídos da lista vários colégios particulares tradicionais que haviam obtido boas notas na edição anterior, em 2010, mas cujos alunos não se interessam pelo Enem como forma de ingressar na universidade. Mesmo assim, das 100 escolas de melhor desempenho, apenas 10 são públicas, e quase todas são ligadas a instituições militares, a universidades federais e ao ensino técnico - cujo processo de ingresso de estudantes é tão disputado quanto o das melhores faculdades. Considerando-se que as escolas privadas respondem por somente 12,2% do total de matrículas no ensino médio no Brasil, o quadro é devastador.

Formalmente, o exame não se presta a medir a qualidade das escolas, e sim a competência dos alunos, razão pela qual é usado como meio de seleção para universidades. No entanto, os resultados deixam claro não só que as escolas particulares continuam mais bem preparadas para ensinar as disciplinas exigidas no processo de seleção, como também que as escolas públicas não conseguiram acompanhar as mudanças do Enem. Resultado: o número de escolas da rede pública entre as 100 que obtiveram os melhores resultados caiu de 13 para 10 entre 2010 e 2011; já entre as 50 mais bem colocadas, o total recuou de 6 para 3.

A crise no ensino médio fica ainda mais evidente quando se constata que 92% das escolas estaduais, onde está a maioria dos alunos, obtiveram pontuação abaixo da média geral na prova objetiva. No ranking, a primeira escola, ligada à Universidade Estadual do Rio, aparece somente na 60.ª colocação. A primeira escola estadual sem nenhum vínculo com universidades ou com ensino técnico surge num distante 248.º lugar. O Rio, Estado de melhor desempenho na rede pública estadual, teve apenas 18% das escolas com notas acima da média geral. Em São Paulo, foram 14%. No Ceará, apenas 2%.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, torturou os números para extrair conclusões positivas dos resultados. Ele afirmou que a média da pontuação dos 37,5 mil alunos de escolas públicas mais bem colocados - isto é, dos estudantes que teriam direito a cotas nas universidades federais - foi de 630,4, contra os 569,2 obtidos, em média, pelo total de estudantes das escolas particulares. Logo, segundo Mercadante, os alunos de escolas públicas não farão feio ao ingressar nas universidades por meio das cotas. Nem é o caso de notar que se trata de comparar bananas com abacaxis - afinal, essa elite das escolas públicas, festejada pelo ministro, vai disputar vagas em universidades não com a média geral dos alunos das escolas privadas, mas com a elite dessas escolas, cujo desempenho é significativamente melhor.

Ademais, é o caso de perguntar ao ministro por que razão ele defende as cotas se os alunos das escolas públicas parecem, em sua opinião, tão bem preparados para enfrentar o vestibular e a concorrência das escolas privadas. A realidade, essa madrasta, mostra porém que a aposta nas cotas é o que resta a um governo que não investe na melhoria do ensino público, cujos resultados pioram a cada ano. A conta dessa distorção não tardará a ser cobrada. Em 2015 haverá reserva de 50% de vagas universitárias federais para alunos da rede pública, ou 150 mil matrículas. Segundo os números do Enem de 2011, a média dos 150 mil melhores alunos das escolas públicas, que teriam direito às cotas em 2015, foi de 582,2 pontos, bem abaixo do desempenho dos alunos da rede particular. E mesmo excluídas do cálculo as notas da prova de redação, que normalmente pioram o resultado dos alunos de escolas públicas, a média geral da rede pública foi de 474,2 pontos, muito distante dos 569,2 pontos obtidos nas escolas privadas. São fatos que a demagogia das cotas não corrigirá.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,abismo-na-educacao,975487,0.htm

O PROJETO POLÍTICO DA UNIVERSIDADE LIVRE DO JARAQUI

Ademir Ramos (*)

A Universidade Livre do Jaraqui, na Praça Heliodoro Balbi, no Centro Histórico de Manaus, tem sido um ponto de convergência aos militantes, agitadores, agentes, promotores sociais, políticos profissionais, formuladores de políticas públicas e promotores das políticas corporativas de responsabilidade social. O encontro desses atores ocorre todos os sábados das 10 às 12h, movidos por calorosos debates pautados em demandas sociais sob a orientação de uma prática interdisciplinar dialógica, contemplando variados campos da economia, filosofia, cultura, política, história, meio ambiente, sob o foco do planejamento estratégico participativo visando à eficiência da ação governamental, controle cidadão da coisa pública e o cumprimento da ética da responsabilidade por agentes públicos e privados.

Esses postulados tem agregado força na prática política pedagógica do Jaraqui, que tem sido uma Universidade Aberta, definida mais pela função do que pela forma positivista de ser. A universidade enquanto instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão deve ser repensada numa perspectiva participativa sob o controle dos contribuintes cidadãos que reclamam das Universidades e dos Institutos de Pesquisa respostas operacionais que sejam indutoras do desenvolvimento local. Estas e outras respostas devem ser expressão do humanismo civilizatório contra a intolerância, preconceito, discriminação e o obscurantismo que reduz o desenvolvimento cognitivo da pessoa.

A inovação dessas instituições é condição necessária para que a democracia venha prosperar de forma circular e participativa inseridas num sistema integrado de formação escolar, acadêmico e de pesquisa, como determinação de uma política promotora da soberania, que nada mais é do que a autodeterminação dos povos, sem a qual nenhuma Nação do planeta é capaz de se afirmar no cenário das humanidades, qualificado pela diversidade e pela capacidade de produzir conhecimento, agregando valor as empresas e empoderando o cidadão para que assegure os seus direitos fundamentais no embate das lutas sociais.

A estratégia pedagógica do Jaraqui é a prática dialógica assentada na rua e em Praça Pública. Os trabalhos foram retomados a partir do dia 28 de abril deste ano, resgatando o projeto iniciado em 1978 e paralisado em 1982.  Neste ano de 2012, sob a nossa coordenação, com a participação de organizações afins, buscamos dar um perfil aberto e popular intensificando as relações com os movimentos sociais e com os agentes públicos, informando e analisando os fatos com propósito de compreender as motivações que justificam as ações de governo, conferindo esses atos, com as prioridades postas pela sociedade organizada.  No sábado, dia 22, a Universidade Livre do Jaraqui estará encerrando suas atividades por este ano, celebrando com sua Confraria a fraternidade, a solidariedade, a participação como processo e a Republica como valor.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.      

Prazo maior para os lixões

O prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser prorrogado, conforme admitiu o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. Segundo ele, já está sendo elaborado projeto que muda a data de 2014, fixada em lei sancionada em 2010, para que todos os municípios tenham aterros sanitários no lugar de lixões e programas de coleta seletiva e reciclagem, assim como de logística reversa, que atribui aos fabricantes a responsabilidade do recolhimento de determinados produtos usados e embalagens. As prefeituras de todo o País deveriam ter entregue, até agosto passado, seus planos de gestão de resíduos sólidos, a partir dos quais definiriam cronogramas e metas. Porém, pouco mais de 560 municípios brasileiros - 10% do total - cumpriram a obrigação estabelecida pela Lei 12.305/2010, que vinculou o repasse das verbas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos à entrega dos planos.

Prefeitos reclamam da falta de recursos e do curto prazo de dois anos dado para a elaboração dos projetos. Eles esquecem de que há 31 anos, quando se estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, os lixões foram proibidos em todo o território nacional. E planos municipais de gestão de resíduos sólidos estão previstos desde 2007. O que está em questão, portanto, não é um atraso de dois anos, mas uma velha resistência dos administradores públicos a tratar seriamente do tema ambiental. A prorrogação do prazo pode fortalecer a tendência de boa parte dos prefeitos a continuar adiando esse compromisso.

Mesmo São Paulo, a cidade mais rica e desenvolvida do País, só entregou seu plano dois dias antes do vencimento do prazo. Ainda assim, ele é superficial, incompleto e sem a qualidade exigida de uma metrópole que já vive há tempos o colapso dos seus aterros sanitários e tem a questão ambiental e a gestão de resíduos sólidos como alguns de seus principais problemas. Como se isso não bastasse, o documento também não especifica metas nem o custo das medidas nele previstas. A Prefeitura se compromete a ampliar os programas de coleta já existentes sem dar detalhes sobre como isso será feito. Ficou longe de preencher a série de requisitos estabelecidos pela PNRS para aprovar os projetos e assegurar os recursos para as obras.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os investimentos necessários para livrar o Brasil dos seus 3 mil lixões chegam a R$ 65 bilhões. Recursos consideráveis são também indispensáveis para implantar os programas de coleta seletiva e reciclagem. Dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011, do IBGE, mostram que apenas 32,3% das cidades brasileiras desenvolvem algum tipo de iniciativa para a coleta seletiva.

O cenário é mais do que preocupante num país que, em 2011, produziu 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos, um total 1,8% superior ao registrado no ano anterior, de acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, lançado em maio pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O crescimento é duas vezes maior do que o da população no período, de 0,9%. Foram coletados 90% desse total - 55,5 milhões de toneladas -, o que significa que 10% acabaram em terrenos baldios, córregos, lagos e vias públicas. Conforme o levantamento, 42% do total de resíduos coletados foram depositados em locais inadequados como lixões e aterros controlados que, segundo especialistas, acarretam o mesmo dano ao ambiente que os lixões.

Especialistas afirmam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos só terá êxito se a iniciativa privada e as prefeituras se unirem nesse esforço. É preciso estabelecer incentivos fiscais tanto para as indústrias que se dedicam a reciclar os materiais reaproveitáveis quanto para as que deles se utilizam. Completam as medidas a educação ambiental, a capacitação dos gestores municipais e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.

Fonte:  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,prazo-maior-para-os-lixoes-,974192,0.htm

DILMA ESQUENTA NA CHAPA DA GLOBO

O Esquenta, como estratégia de mobilização social, é muito melhor do que a ratoeira dos partidos e quem sabe venha garantir a governabilidade.

Ademir Ramos (*)

A presidente Dilma Rousseff busca novas conexões para sair da alça de mira dos escândalos envolvendo o seu partido e sua base aliada. Nesse domingo (9), a presidente participou na Globo do  programa Esquenta de Regina Casé, falando de sua política de inclusão social, étnica e econômica, na perspectiva de tornar o Brasil  um país competitivo no conjunto das nações.

Ainda sob o calor do julgamento do Mensalão, com a condenação dos líderes nacionais do PT chefiado por José Dirceu, o governo Dilma pega outra traulitada, vindo do escritório da Presidência da República de São Paulo, desta vez, encabeçada por Rosemary Noronha, que em nome do Lula, interferia diretamente em nomeações no segundo e terceiro escalão do governo, contrariando os interesses republicanos.

Estas e outras manifestações de tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha tem sido a marca do PT, que é o partido de origem da presidente Dilma Rousseff. Contudo, sem base eleitoral no território nacional, a presidente Dilma, necessariamente distancia-se do Lula e do PT frente aos holofotes, com propósito de salvaguardar a lisura de seu mandado, buscando novas conexões para dar musculatura às decisões de governo.

O primeiro desse embate dar-se-á no Congresso Nacional frente à publicação da Medida Provisória (MP) N° 592, do dia 3 de dezembro, que destina à educação 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo e gás. A medida determina que o recurso seja adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Cabe à União o repasse de 18%; aos Estados e Municípios, 25%. Também à educação serão transferidos 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos da exploração das camadas pré-sal.

A MP será apreciada pelo Poder Legislativo. Por isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, frente aos holofotes tem feito apelos à sociedade para que se manifeste a favor da vinculação integral dos royalties à educação. “Temos uma grande oportunidade agora, no debate dos royalties, de dar um salto na educação brasileira”, afirma o petista.

No entanto, até a presente data o Senado Federal não aprovou o Plano Nacional de Educação e parece que pouca importância faz sobre a matéria. O fato é que vozes contrárias se levantam no Congresso Nacional contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, reclamando da fatia dos royalties para seus Estados e Municípios, alegando os direitos da União sobre as riquezas do subsolo. Faz parte desse bloco, o próprio Senador Eduardo Braga (PMDB), que depois do veto parcial da presidência sobre a matéria, encontra-se silenciado, fazendo-se de morte.

O embate para aprovação da MP 592/2012 transformou-se num cabo de guerra que passa pela eleição das mesas do Senado e da Câmara Federal, onde o PMDB quer não só garantir a direção e maioria dos cargos, como também catalisar força para as eleições de 2014, não mais como coadjuvante, mas como cabeça de chapa no lugar de Dilma Rousseff, recorrendo às medidas não convencionais para fazer valer a vontade das oligarquias ruralistas regionais em conluio com os arrivistas da indústria nacional.

O PT fragmentado e sob a pecha de um partido corrupto não leva muito jeito para os embates, fragilizando a Presidência da República e empurrando cada vez mais a Dilma para o voto de cabresto do PMDB capitaneado por Sarney e comanditas.

A dita oposição manifesta pelo PSDB e DEM carece de liderança, é o que disse Fernando Henrique Cardoso referindo-se ao candidato Aécio Neves, porque, segundo ele, não basta parecer é preciso se fazer líder, agregando força para se firmar no cenário nacional e quem sabe estabelecer liga com outros atores sociais na pactuação de um bloco histórico combativo.

A fragilidade da Presidência da República deixa a Dilma sem chão, saindo da caverna do PT para a fritura do PMDB. Sendo assim, o Esquenta da Globo, como estratégia de mobilização social, é muito melhor do que a ratoeira dos partidos e quem sabe venha garantir a governabilidade.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

A GREVE DAS GALINHAS

A falta de ovos em algumas feiras de Manaus bem que poderia ser resultado da greve das galinhas, que não tolerando mais tamanha exploração resolveram grevar, provocando a ira dos patrões e dos tarados por ovos e seus  derivados.  

Ademir Ramos (*)

No reino animal a natureza é determinante, fazendo as pessoas curvarem-se frente à necessidade imposta. Nesse cenário, a indústria faz de tudo para dominar e controlar, multiplicando as funções que lhes são convenientes e lucrativas. A falta de ovos em algumas feiras de Manaus bem que poderia ser resultado da greve das galinhas, que não tolerando mais tamanha exploração resolveram grevar, provocando a ira dos patrões, que sem piedade fazem de tudo para extrair das penosas o máximo de ovos com o mínimo de ração, excluindo definitivamente o galo da cumplicidade geradora.

Insatisfeitas, as galinhas resolveram fazer o maior barulho no galinheiro impondo condições para continuarem com sua missão. Para isso, levantaram bandeiras que ecoaram na Assembleia dos Bichos, marcando posição contra os desmandos sofridos nos viveiros, na perspectiva de se imporem não só como galinhas, mas, sobretudo, enquanto matrizes de uma cadeia produtiva alimentar geradora de trabalho, emprego e renda.

Foi assim que se começou a pensar na Revolução dos Bichos, considerando que esses animais também são depositários da vida e quando pensado em relação às pessoas ganham significados múltiplos capazes de suscitar sentimento de ternura e respeito por estarem agregados a um determinado núcleo parental. Este fato é tão verdadeiro, que alguns núcleos humanos recusam a matar os animais que fazem parte do seu circulo de relações afetivas.

Bem diferente da indústria dos víveres, que reduzem a vida das penosas e de outros animais em grandes negócios comerciais. No entanto, já está lavrado nas tratativas internacionais que os animais devam ter seus estatutos respeitados com clara definição de suas condições sanitárias, sem maltrato e outros males que venham estressar não só a penosa como os demais bichos que estão na cadeia alimentar da sociedade.  

A greve das galinhas se assim fosse, bem que poderia ensinar aos homens a se comportarem, não só como animais que são, mas como protagonista de novos valores calçados na racionalidade do consumo, combatendo o desperdício e quem sabe buscando novos hábitos alimentares regrados por um processo civilizatório distributivo capaz de comungar com os seus não só os ovos reclamados, mas os alimentos que faltam nas mesas de milhares de pessoas tanto no Brasil como por todo o mundo, onde a fome, a miséria social é a razão da riqueza de uns poucos.      

(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM/UFAM.

          

SAÍDA À FRANCESA

Ellza Souza (*)

São 40 anos em Manaus. No Brasil a Aliança Francesa está desde 1885 e no mundo desde 1883. São mais de mil escolas em 135 países. Ensina não só a língua francesa como também divulga e estreita os laços culturais entre os países com o total apoio do Ministério das Relações Exteriores da França.

A comemoração dos 40 anos na capital amazonense foi no Teatro Amazonas. E não podia ser em outro lugar já que o nosso teatro tem uma simbiose com a França desde os tempos da belle epoque e historicamente há muito mais tempo quem sabe. Sobre nossas cabeças, no teto, a pintura nos faz lembrar o símbolo daquele país, a Torre Eiffel. O espetáculo promovido sob a tutela de Thérèse Aubreton que dividiu o sucesso com todos em seu discurso emocionado, tão emocionado que esqueceu de ler uma das três páginas, depois continuado com o bom humor que lhe é peculiar.

Devo dizer que cheguei tão cedo ao teatro que fui a primeira da fila e a cumprimentar já no saguão a diretora Therese, feliz e elegante em seu pretinho de paetês como convinha à ocasião. No palco a exuberante Amazonas Filarmônica tendo à frente o maestro Guilherme Mannis. A soprano Isabelle Sabrié deu um show de dramaticidade e talento e o repertório de Ravel (La Valse, Sheherazade e Bolero) e Paul Dukas (O Aprendiz de Feiticeiro) encantou o público que ouviu silenciosa aqueles acordes, violinos, violoncelos, harpas, flautas, trompetes e tanto outros sons diferentes e harmônicos tirados daqueles instrumentos por músicos tão concentrados e competentes.

Senti, porém, uma certa nostalgia no ar. Nostalgia confirmada mais tarde, Thérèse Aubreton está se despedindo dessas paragens, onde por muitos anos deu o seu melhor. Durante um curso de roteiros turísticos em Manaus, ministrado por ela, achava interessante aquela francesa dando aula de história, meio ambiente, cultura amazônica, demonstrando conhecer mais do que nós, uma turma de manauaras. Isso não é problema nenhum, pois acho que quem sabe ensina quem não sabe.

Vai embora a Therese e Manaus perde com isso. Espero que tenha ficado seus ensinamentos. Do meu lado, a partir dessa francesa engraçada mas séria, enxerguei melhor o meu próprio chão. Entendi que precisava conhecer mais a minha cidade para então criticá-la e admirá-la. Sei que Manaus e os manauaras vão no seu coração para a Normandia. E você fica nos ensinamentos e dedicação que nos passou. Como uma verdadeira “aliança” entre culturas tão diferentes. Obrigada Thérèse. E volte quando quiser.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM. 

Governo veta redistribuição de royalties para contratos em vigor

A  presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a redistribuição dos royalties de petróleo para os contratos que já estão em vigor, aprovada pela Câmara no Projeto de Lei 2565/11. O texto do veto está sendo elaborado pelo Planalto, mas a medida já foi anunciada pelo governo.

Uma medida provisória vai ser editada na segunda-feira (3) para regular o regime atual, mas o governo manteve a maior parte da proposta, inclusive a distribuição dos royalties votada no Congresso para os novos contratos, a partir do ano que vem. “Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos estabelecidos até então”, justificou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Educação: A principal inovação é que todos os recursos futuros de royalties deverão ser investidos em Educação, inclusive metade dos rendimentos do Fundo Social criado pelo projeto.

Leilões: Os primeiros leilões de novas áreas de exploração de petróleo só devem ocorrer em maio de 2013, quando a nova MP já deverá ter sido analisada pelo Congresso. Na prática, apenas quando esses novos poços estiverem sendo explorados, um novo regime de distribuição de royalties deve entrar em vigor.

Íntegra da proposta:

§  PL-2565/2011

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/431537-GOVERNO-VETA-DIVISAO-DE-ROYALTIES-PARA-CONTRATOS-EM-VIGOR.html