Prazo maior para os lixões
O prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser prorrogado, conforme admitiu o
secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente, Pedro Wilson. Segundo ele, já está sendo elaborado projeto que muda a
data de 2014, fixada em lei sancionada em 2010, para que todos os municípios
tenham aterros sanitários no lugar de lixões e programas de coleta seletiva e
reciclagem, assim como de logística reversa, que atribui aos fabricantes a
responsabilidade do recolhimento de determinados produtos usados e embalagens.
As prefeituras de todo o País deveriam ter entregue, até agosto passado, seus
planos de gestão de resíduos sólidos, a partir dos quais definiriam cronogramas
e metas. Porém, pouco mais de 560 municípios brasileiros - 10% do total -
cumpriram a obrigação estabelecida pela Lei 12.305/2010, que vinculou o repasse
das verbas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos à entrega dos planos.
Prefeitos reclamam da falta de recursos e do curto prazo de dois anos
dado para a elaboração dos projetos. Eles esquecem de que há 31 anos, quando se
estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, os lixões foram proibidos em
todo o território nacional. E planos municipais de gestão de resíduos sólidos
estão previstos desde 2007. O que está em questão, portanto, não é um atraso de
dois anos, mas uma velha resistência dos administradores públicos a tratar
seriamente do tema ambiental. A prorrogação do prazo pode fortalecer a
tendência de boa parte dos prefeitos a continuar adiando esse compromisso.
Mesmo São Paulo, a cidade mais rica e desenvolvida do País, só entregou
seu plano dois dias antes do vencimento do prazo. Ainda assim, ele é
superficial, incompleto e sem a qualidade exigida de uma metrópole que já vive
há tempos o colapso dos seus aterros sanitários e tem a questão ambiental e a
gestão de resíduos sólidos como alguns de seus principais problemas. Como se
isso não bastasse, o documento também não especifica metas nem o custo das
medidas nele previstas. A Prefeitura se compromete a ampliar os programas de
coleta já existentes sem dar detalhes sobre como isso será feito. Ficou longe
de preencher a série de requisitos estabelecidos pela PNRS para aprovar os
projetos e assegurar os recursos para as obras.
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
mostra que os investimentos necessários para livrar o Brasil dos seus 3 mil
lixões chegam a R$ 65 bilhões. Recursos consideráveis são também indispensáveis
para implantar os programas de coleta seletiva e reciclagem. Dados da pesquisa
Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011, do IBGE, mostram que apenas 32,3%
das cidades brasileiras desenvolvem algum tipo de iniciativa para a coleta seletiva.
O cenário é mais do que preocupante num país que, em 2011, produziu 61,9
milhões de toneladas de resíduos sólidos, um total 1,8% superior ao registrado
no ano anterior, de acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil, lançado em maio pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
O crescimento é duas vezes maior do que o da população no período, de
0,9%. Foram coletados 90% desse total - 55,5 milhões de toneladas -, o que
significa que 10% acabaram em terrenos baldios, córregos, lagos e vias
públicas. Conforme o levantamento, 42% do total de resíduos coletados foram
depositados em locais inadequados como lixões e aterros controlados que,
segundo especialistas, acarretam o mesmo dano ao ambiente que os lixões.
Especialistas afirmam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos só
terá êxito se a iniciativa privada e as prefeituras se unirem nesse esforço. É
preciso estabelecer incentivos fiscais tanto para as indústrias que se dedicam
a reciclar os materiais reaproveitáveis quanto para as que deles se utilizam.
Completam as medidas a educação ambiental, a capacitação dos gestores
municipais e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,prazo-maior-para-os-lixoes-,974192,0.htm
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