quarta-feira, 28 de setembro de 2011

"SAUDADE DO SERINGAL"

Ellza Souza (*)

O programa Na Terra de Ajuricaba costuma nos brindar com temas importantes para o esclarecimento das peculiaridades de nosso povo. Muitas vezes não prestamos atenção no desenrolar da história e até tentamos colocar “panos quentes” nos fatos ou lendas que compõem o nosso perfil. Atualmente não só o Amazonas mas o país inteiro tem muita coisa que não merece ser lembrada e mesmo assim tem que ser conhecida para o amadurecimento de uma sociedade como a nossa onde só damos valor ao que vem “de fora”.

Voltando ao programa, o tema da última sexta feira, 24 de setembro, era a economia da borracha comentada por George Conceição, 60 anos, administrador de empresa, que nasceu num seringal chamado Bom Jardim, no médio rio Juruá, município de Eirunepé a 1.200 km de Manaus. Filho e neto de soldado da borracha, Conceição reconhece ter saudade dos tempos vividos no seringal. Para o administrador os “brabos” ou soldados que vieram para o Amazonas atendendo ao presidente Getúlio Vargas, tinham algum conhecimento e no convívio diário eram dóceis apesar do apelido. O seu trabalho era feito nas seringueiras da várzea por perto do chamado “barracão” para que fossem aproveitados em outras atividades para as quais tivessem habilidade. Aqueles seringueiros que não tivessem nenhum conhecimento iam para as estradas vicinais e sofriam todo tipo de dificuldade. Diariamente coletavam e defumavam a sua própria borracha enfrentando uma floresta adversa e impiedosa para quem não tinha experiência.

Segundo o Conceição, as festas no seringal sempre resultavam num morto. Por qualquer motivo se puxava uma peixeira ou facão. O homem profundamente reprimido em todos os sentidos, ao participar das festas no seringal, que geralmente acontecia na casa de um desses trabalhadores e onde rolava muita cachaça, não aceitavam uma desfeita das raras mulheres que participavam desses festejos e partiam pra briga mesmo. A punição quase sempre era decidida pelo dono ou gerente do negócio. O matador, se fosse preso, era por pouco tempo. A maioria dos crimes era por assédio a mulher dos outros. Quem tivesse sua mulher que a guardasse bem guardada. Ferreira de Castro em seu romance A Selva, baseado em sua experiência na floresta, se refere ao sexo até com animais.

“A partir da Zona Franca negou-se toda a produção anterior da borracha que ficou sem preço”, diz Conceição. A partir da Zona Franca mudou o rumo do desenvolvimento no Amazonas e a borracha, levada para outros lugares com a conivência das autoridades da época, ficou de fora da economia do Estado. A tendência hoje é de volta mas o preço determinado pelo governo “é aviltante”. O governo não tem pulso firme para estipular um preço mínimo. O professor Samuel Benchimol já dizia “a floresta tem valor mas não tem preço” e “a biodiversidade tem valor incalculável”. George Conceição afirma que “hoje o Juruá pode chegar a uma produção de 500 toneladas em 3 anos mas precisa ter preço e dignidade para o trabalhador” que considera a questão não só pelo aspecto do mercado mas também da geopolítica.

Como o mundo moderno tem pressa de tudo inclusive de lucro, o desafio é grande para o homem voltar ao campo e enfrentar essa atividade que já nos deu muita riqueza mas muito sofrimento também. “O lucro não é imediato e o apoio do Estado é fundamental”, diz o administrador que com sua experiência entende que o governo precisa instalar uma certa infraestrutura com a construção de pequenas vilas para o trabalhador não ficar abandonado nas mãos dos seringalistas como já aconteceu no passado. Ele acha também que tem que haver controle do Estado na relação patrão-empregado e capacitação desse trabalhador por parte da UFAM e da UEA.

Finalizando a entrevista, o professor Ademir Ramos salientou que precisamos “reconstruir essa economia de mercado da borracha sem o saudosismo” que nos é peculiar. Acho que precisamos sim é aprender com os nossos erros e reavaliar a maneira como manejamos os nossos produtos florestais e entender de uma vez por todas que ela é o nosso “ganha-pão” e merece respeito. Se formos pra cima com a intenção de acabar com a floresta, muito antes ela acaba com a gente. Isso é com a floresta, com o rio, com o mar, com os animais, com as pedras. Precisamos chegar a um consenso de convivência pacífica com a natureza.

(*) É joranalista, escritoria e articulista do NCPAM/UFAM.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

PORTO DAS LAJES: DO LICENCIAMENTO A LICENCIOSIDADE DO IPAAM

O QUE É O LICENCIAMENTO E COMO A DIREÇÃO ATUAL DO IPAAM PROCEDEU EM RELAÇÃO À OBRA DO PORTO DAS LAJES. De acordo com a resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA o Licenciamento Ambiental defini-se como ato administrativo pelo qual o Órgão Ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Nestes termos, o Poder Público, no exercício de sua competência, em seu Art. 8º expedirá licenças com determinado fim: I - Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Na Licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para construção do Porto das Lajes verificou-se que as condicionantes da Licença Prévia apesar de não terem sido regiamente cumprida nos termos da resolução 237/97 sequer constam como restrições na Licença de Instalação expedida pelo Órgão estadual, comprometendo inequivocamente sua validade como dispõe o artigo 8° da Resolução citada.

O NÃO CUMPRIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Ressalta-se também, o não cumprimento das questões, relacionadas ao Termo de Referencia Celebrado entre o empreendedor – Lajes Logística S/A e o IPAAM relacionadas abaixo:

 A solicitação sobre as alternativas locacionais foram apresentadas com pouca distância entre si, não permitindo a construção de cenários alternativos;
 Não foram feitas novas coletas, para suprir o pouco tempo de levantamento e os distintos períodos sazonais fluviais, dos levantamentos para a fauna ictiológica e para o ictioplâncton, como solicitado;

 A não existência de estudos sobre a Dinâmica Populacional do primata ameaçado de extinção – Sauim-de-manaus (Saguinus bicolor), como solicitado;
 Não responderam sobre a utilização da área de uso do lago e imediações pelos cetáceos amazônicos na boca do lago do Aleixo;
 Não se realizaram novas amostragens para verificar a existência de áreas de desovas de quelônios aquáticos (Podocnemis spp) nas áreas de influência direta e indireta amostrando todo um período sazonal fluvial, como solicitado;
 Também não apresentaram a complementação da lista de aves que utilizam a área de influência delimitada para a atividade proposta, sobretudo para as espécies migratórias, cobrindo toda a sazonalidade local, bem como de mamíferos de pequeno e médio porte;
 Também, continua a não fazer referências sobre estudos de impactos potenciais para a atividade pesqueira local (rio e lago); população de pescadores; recursos pesqueiros da área de influência; impactos econômicos na pesca comercial e de subsistência. Prejuízos ao recrutamento para algumas espécies de peixes de interesse comercial (jaraquis – Semaprochilodus spp, sardinhas – Triportheus spp, pacu - Mylossoma sp, Matrinxã - Brycon sp, entre outros);
 Continua sem laudo arqueológico da área, devidamente assinado por profissional competente, como solicitado;
 O estudo continua a não esclarecer sobre os aspectos do Projeto que poderão causar a substituição de espécies de peixes tolerantes a ambientes fortemente antropizados, em detrimento de outras espécies de interesse ecológico e comercial, sobretudo considerando potenciais alterações na qualidade física e química dos recursos hídricos locais;
 O estudo continua não complementando o assunto, no que se refere aos impactos e as medidas mitigadoras de impactos apontados nos componentes do Projeto de contaminação dos recursos hídricos locais com danos diretos as macrófitas aquáticas, base de cadeia alimentar, sobretudo para as formas jovens de peixes e de outros grupos zoológicos (ovos, larvas e ictioplâncton);
 Continua a não esclarecer se haverá danos diretos ou indiretos de alterações ambientais nas áreas de desovas (ovócitos e ovos), de crescimento (larvas) e de refúgios (alevinos e formas jovens) de peixes, que se constituem a Lajes – formações rochosas do terciário dos baixos platôs da Amazônia, e que sequer foram citados no estudo em tela;
 Também não apresenta, como solicitado, nenhum comentário sobre o impacto da retirada de árvores da floresta inundada, com danos ambientais diretos no fornecimento de energia e abrigo, sobretudo para formas jovens de Semaprochilodus spp , Curimata sp, Potamohrina sp, Schizodon sp, Leporinus spp, Brycon sp, Triportheus spp, que se alimentam de frutos, de sementes, de perifíton e/ou filtradoras de lodos orgânicos;
 O estudo também continua a ignorar os impactos ambientais, sociais e econômicos, que a instalação e operação do Porto das Lajes poderá ocasionar a atividade, inclusive já licenciada ambientalmente, de captação e distribuição de água potável da Estação de Tratamento de Água da Ponta das Lajes, para abastecimento das zonas Leste e Norte de Manaus;
 Continua a não apresentar a descrição das medidas de controle para lançamento das águas de lastro dos navios de forma a assegurar a minimização de risco de ocorrência de despejos na área de influência do empreendimento;
 Continuam a não apresentar projeto executivo das obras locado em Planta com escala compatível, ilustrando a área construída em relação às Áreas de Preservação Permanente – APP`s;
 Ao que se sabe, ainda não foi encaminhado, como solicitado no referido ofício, documento comprobatório de aprovação, junto ao Órgão Municipal competente, do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
 Continuam a não indicar quais serão os impactos ambientais e sociais no acesso rodoviário ao Distrito industrial pela estrada do Aleixo, nem a responsabilidade pela implantação das adequações do sistema rodoviário, se for o caso;
 O interessado continua a não apresentar Projeto e/ou Laudo de Manobrabilidade dos navios, considerando a existência da tomada de água para abastecimento urbano, situada nas proximidades, devidamente aprovado pela Capitania dos Portos;
 Continua a não apresentar ensaios em outros períodos sazonais (período de vazante), para corroborar a afirmação de que não haverá necessidade de se fazer dragagem na área destinada à construção do porto, uma vez que a fundamentação desta afirmação se deu apenas em um período sazonal, especificamente na época de cheia do rio (mês de julho);
 O EPIA/RIMA, indevidamente apresentado, continua, também, a não fazer qualquer referência às pequenas ilhas a margem esquerda do rio Amazonas e no entorno do Lago do Aleixo; as quais na época da vazante são bastante utilizadas pelos moradores da Colônia Antonio Aleixo, Bela Vista e Puraquequara para o plantio de culturas agrícolas sazonais.
 Não foram indicadas as medidas preventivas a serem usadas para coibir a prática de descarte de águas oleosas dos navios e embarcações, no corpo hídrico;

OS ESCLARECIMENTOS EXIGIDOS PELO IPAAM

Além destas pendências relativas à solicitação de complementação feita pelo IPAAM após a Audiência Pública de 14/11/2008; o documento indevidamente intitulado EPIA/RIMA, recentemente enviado, apresentam as seguintes lacunas:

 Pg. 05, Figura 02, do RIMA. A onde se encontram localizados o porto das LAGES; SIDERAMA; ALUMAZON e ILHA DAS ONÇAS? Referida representação é necessária para se avaliar as várias alternativas;
 Pg. 06, do RIMA. As opções não são analisadas homogeneamente, carecendo comparações quanto aos aspectos biofísicos;
 Pg. 06 § 7°do RIMA. Quanto à opção: Área da Fazendinha Ipê, é analisada somente em relação à distância do Distrito Industrial de Manaus; acesso rodoviário; descongestionamento urbano; propriedade da terra e conclui, a nosso ver, perfunctoriamente, como o único que atende às condições para a implantação do projeto, agindo como se o fato já tivesse sido consumado; não conseguimos identificar, baseado em que: uma vez, que não se analisou esta localização, e as outras – inclusive muito próximas à área proposta, portanto com a mesma variável ambiental e, outras locações mais distantes e que nem sequer foram aventadas, em relação há:
1) Relevância ecológica - pois o Encontro das Águas representa o encontro de dois dos maiores cursos de água da região, e o referido porto, caso seja construído neste local, perturbará uma zona de transição das mais relevantes da Bacia Amazônica;
2) Existência de locais de reprodução – é sabido que as pedras existentes neste local servem como abrigo da ictiofauna, notadamente o jaraquí na seca;
3) Congestionamento na boca do Lago do Aleixo, sobretudo na vazante, em decorrência do movimento de embarcações de grande porte;
4) Destruição das APPs, a qual é de uso comum pela população local, inclusive como uma das poucas áreas de lazer da comunidade;
5) Contaminação com resíduos perigosos e fauna exótica do Lago do Aleixo o qual, anteriormente era possível pescar até Peixe Boi;
6) Profundidade na época da vazante - o que poderá ser necessário detonar a formação rochosa (Lajes) existente, levando a descaracterização histórica e geológica daquele ambiente;
7) Efeito cumulativo do empreendimento em relação à contaminação dos recursos hídricos; movimentação de barcos naquela área já tomada por portos; muitos dos quais clandestinos; destruição das APPs das orlas do Rio Negro e Amazonas;
8) Proximidade à captação de água para abastecimento urbano;
9) Custos sociais;
10) Custo/ Benefício X (f) Localização.
 Pg. 07 § 2°, do RIMA. Quais as tecnologias foram ou serão incorporadas?
 Pg. 07 § 2°, do RIMA. Qual é a configuração destinada a ter o menor impacto adverso?
 Pg. 07§ 5°, do RIMA. A área de influência foi analisada apenas em relação à margem esquerda dos Rios Negros e Amazonas, em relação a um arco de circunferência totalmente em desacordo com o recomendado por vários teóricos desta matéria;
 Pg. 09 fig. 03. Por que só considerou a margem esquerda dos rios Negro e Amazonas? Os mapas (fig. 03, fig. 19 a e b), têm que ser em escala compatível;
 Pg. 08. A área é de 59,64 hectares. Onde se encontra a comprovação de propriedade do imóvel? Inclusive com o nada a opor da Capitânia dos Portos e da Concessão do S.P.U. A Comunidade local pode inclusive questionar a concessão pública em Áreas de Preservação Permanente;
 Onde se encontra á área de expansão do projeto?
 Pg. 10. Com velocidade baixa, mais vulnerável ficam os recursos hídricos;
 Quais as medidas propostas para mitigar ou compensar os efeitos cumulativos da alteração da Floresta Umbrófila da área que será diretamente afetada; pois a mesma é uma das populações testemunho desta área já tão antropizada;
 Quais os locais que foram amostrados, e por quanto tempo? Foi considerada a sazonalidade? Não foi dito nada a respeito dos locais de reprodução; história pesqueira local;
 Pg. 16 § 3°, do RIMA. E o peixe-boi doado ao INPA?
 Pg. 18, do RIMA. E os tracajás não são considerados importantes?
 Pgs. 20/22, do RIMA. Quais os empregos gerados acessíveis à população local?
 Quais as medidas mitigadoras relativas ao tráfego rodoviário e fluvial?
 Pg. 23, fig. 19-a do RIMA. Apesar da escala inadequada, se observa que a área pretendida para implantação da atividade, representa um dos últimos vestígios de vegetação na área; potencializando os efeitos cumulativos da intervenção assinalada;
 O porto não fica em zona de amortecimento do Parque Sumaúma e de uma RPPN ?
 Pg. 26, do RIMA. Não foram encontrados sítios arqueológicos no local? Qual o arqueólogo responsável por esta prospecção?
 Não foram feitas as descrições dos impactos ambientais do projeto em ralação às suas alternativas como solicita o Termo de Referência - TR (pg.10); inclusive à da sua não realização, nem menciona os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
 Pgs. 40/45, do RIMA. Também não realiza a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização conforme, também solicitado no referido TR. Apenas descreve às situações socioeconômica, e em relação ao ambiente, nem uma linha.
 Pg. 27, do RIMA. O quadro apresentado, em alguns aspectos relevantes (alteração da qualidade da água e dos sedimentos, alteração dos cursos de água; alteração na pesca artesanal; aumento no fluxo de embarcações, veículos particulares e cargas são diferentes da matriz de impacto apresentada no EPIA/RIMA anterior.
 Pg. 28/29/30/31, do RIMA. A descrição das medidas mitigadoras propostas, ficam apenas na descrição do que pretendem fazer, não detalhando o como será feito e monitorado; Só um exemplo. Como os impactos na pesca poderão ser reversíveis?
 Pg. 28, § 4°do RIMA. A supressão da vegetação será feita na área de 56 hectares?; Este dado se encontra inteiramente em desacordo do que é dito à pág. 08 do RIMA, na qual consta que será apenas afetada diretamente 15,7 hectares.
 Pg. 29, do RIMA. Como a redução de espécies de peixe, pode ser baixa e reversível com a operação deste porto nas vizinhanças?
 Pg. 29 § 5º do RIMA. A alteração da paisagem hidrológica local deve ser mínima; ou, média e permanente como relacionado no Quadro da pg.27?
 Pg. 46 do RIMA, no Cenário três, não são analisados os aspectos biofísicos já referidos em relação as alternativa propostas;
 Pg. 48 do RIMA § 4º, A recomendação da implantação do Terminal Portuário da Lajes, naquele local não se fez à luz de fatores locacionais distantes do pretendido e biofísicos relevantes, tais como: relevância ecológica; existência de locais de reprodução; congestionamento na boca do Lago do Aleixo; destruição das APPs; contaminação com resíduos perigosos e fauna exótica ao Lago do Aleixo; profundidade na época da vazante; efeito cumulativo do empreendimento; proximidade à capitação de água para abastecimento urbano; custos sociais; custo/benefício X (f) localização.
 Quais as atuais condições ambientais de operação dos portos da empresa em Espírito Santos, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, DF?;
 Falta a assinatura dos membros da equipe com suas respectivas formações, como exigido no TR; isto é relevante porque este estudo se encontra em alguns pontos incongruentes com o estudo anterior.
 Não existe nenhuma planta que sobreponha o projeto de intervenção com a planta da área contendo topografia e áreas de preservação permanente.

Ainda na Resolução 237/97, em seu Artigo 14: “O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses”.

Como também em seu Art. 15: “O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.”

Parágrafo Único - O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

E também no Art. 16: “O não cumprimento dos prazos estipulados nos artigos 14 e 15, respectivamente, sujeitará o licenciamento à ação do órgão que detenha competência para atuar supletivamente e o empreendedor ao arquivamento de seu pedido de licença”.
Portanto quanto à solicitação de Licenciamento Ambiental do Porto das Lajes por não ter sido arquivada como preceitua os Artigos 14, 15 e 16 da Resolução do CONAMA, por descumprimento dos prazos estabelecidos para satisfação dos itens complementares a audiência pública, bem como a sua expedição quase três anos depois a audiência pública, sem que tenha sido apreciado qualquer fato novo, extrapola em muito aos 12 meses estabelecidos no preceito legal que rege o Licenciamento passível de Estudo de Impacto Ambiental, referido acima.

Os fatos denunciam o favorecimento que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas direcionou ao empreendimento, em não determinar o arquivamento do processo por não atender as solicitações e por não cumprir o Termo de Referência celebrado e pelos questionamentos levantados quando da audiência pública e também pelo não acatamento do Parecer da Equipe de Análise do IPAAM em gestão anterior, principalmente, quando da visita da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto ao Ministério da Cultura em companhia do Deputado Sinésio Campos, Líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, solicitando a exclusão da área em que se pretende construir o Porto Privado das Lajes, em detrimento do Tombamento do Encontro das Águas.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

O MPF É CONTRA AÇÃO GOVERNO DO AMAZONAS E A FAVOR DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspensão de antecipação de tutela em sentença que anulou processo administrativo de tombamento provisório do fenômeno natural conhecido como “Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões”.

O processo de tombamento, que se encontrava em estágio provisório, foi anulado por uma antecipação de tutela concedida pela 7ª Vara federal da Seção Judiciária do Amazonas, na sentença que julgou ação ajuizada pelo Estado do Amazonas. Na ação, o estado pediu que fosse realizada pelo menos uma audiência ou consulta pública na cidade de Manaus e pelo menos uma em cada um dos municípios que possuíssem território na área tombada.

A União e o IPHAN entraram com pedido de suspensão da antecipação da tutela no TRF1 alegando que a decisão acarreta grave lesão à ordem administrativa. O MPF também peticionou no feito, argumentando que o tombamento provisório não faz parte do processo administrativo em si e representa uma medida que assegura a preservação da área até a declaração do tombamento definitivo. “A medida assecuratória é necessária para evitar que proprietários insatisfeitos pratiquem atos tendentes a destruir o objeto da proteção”, afirma o procurador regional da República José Elaeres.

Para o representante do MPF, o tombamento provisório dispensa a prévia realização de audiência ou consulta pública, pois a exigência demandaria um tempo que “não se coaduna com o escopo de proteção imediata do bem cultural”.

Um dos motivos que preocupa o Ministério Público Federal é que a anulação do tombamento provisório sobre o “Encontro das Águas” permitiria o início das obras do “Porto das Lajes”, empreendimento que pretende instalar-se nas margens do local. O empreendimento constitui um terminal portuário de uso privativo misto, com 596.464 mil metros quadrados de área. Para o procurador da República no Amazonas Athayde Costa, a obra poderá acarretar “degradante interferência na paisagem, afetando a leitura do fenômeno nos seus aspectos cultural, estético, paisagístico, arqueológico e histórico”.

De acordo com relatório técnico do Iphan, expedido em 4 de agosto de 2011, o projeto não deveria ser aprovado, pelo fato de a área em que pretende se localizar ser de alta importância para a preservação do bem protegido, onde se dá o ápice do “Encontro das Águas”.

O pedido de suspensão de antecipação de tutela foi elaborado pelo procurador da República no Amazonas, Athayde Ribeiro Costa, com a colaboração do procurador Regional da República José Elaeres, e será julgado pelo presidente do TRF1.

N° do processo no TRF1: 0048866-88.2011.4.01.0000

Fonte:http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-pede-que-seja-mantido-tombamento-provisorio-do-chamado-201cencontro-das-aguas201d-no-amazonas

domingo, 25 de setembro de 2011

CONHEÇA AÇÃO DO GOVERNO DO AMAZONAS CONTRA O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O governador do Estado do Amazonas Omar Aziz, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou “Ação ordinária de anulação de processo administrativo de tombamento com pedido de Antecipação do efeito da Tutela”. A manifestação do governo do Amazonas data do dia 19 de janeiro de 2011, segundo protocolo na Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Estado do Amazonas – 7.ª Vara Federal – subscrita pelos Procuradores, R. Afânio A. Lima, Procurador-Geral do Estado; Júlio Cezar Lima Brandão, Procurador Chefe do PMA e por Leonardo de Borborema Blasch, Subprocurador-geral-adjunto.

A presente Ação, segundo os termos apresentados tem por objetivo “anular o processo de tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Amazonas, uma vez que o citado processo não atendeu aos ditames constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa da participação pública da legalidade, dentre outros, insertos nos arts. 5.º, incisos LIV E LV, 37, caput, e 216, todos da Constituição Federal, além de ter contrariado diversos dispositivos da Lei Federal n.º 9.784/99”.

Quanto às razões de fato e de direito para anulação do processo administro de tombamento, o governo do Amazonas afirma que: “O processo de tombamento do Encontro dos Rios Negro e Amazonas é tão surreal que faria Kafka ruborizar, não de vergonha, mas de inveja, uma vez que toda a atuação do IPHAN se direcionou para dificultar a defesa e a manifestação do Estado do Amazonas”.

Antecipação da Tutela

Contrário ao tombamento do Encontro das Águas e ignorando toda e qualquer manifestação popular, o governador Omar Aziz, recorre ao instituto legal da “Antecipação da Tutela”, advogando pela:

a) A anulação do processo administrativo de tombamento, a partir da notificação, demonstrado que foi a nulidade a partir deste ato;

b) A aplicação irrestrita das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da mais ampla defesa [...].

E finalmente, o governador Omar Aziz, arremata sua manifestação exigindo realização de audiências e consultas públicas, como se todo o processo fosse feito à revelia dos agentes públicos, exigindo que o IPHAN proceda não mais nos termos da Lei do Tombamento em vigor, mas nos modos da regra do Licenciamento, que tem por base o postulado a discussão e aprovação dos Estudos de Impactos Ambientais e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente, devendo ser feitas em audiências públicas. O governo do Estado visa em sua ação instituir uma regra geral contrariando a Lei em vigor do Tombamento dos bens culturais, que são únicos e originais, exigindo da União por meio do IPHAN medidas cautelares e protecionistas contra os danos a serem causados a estes bens públicos. Pois, assim foi feito através do Tombamento Provisório do nosso Encontro das Ágaus livrando da sanha da construção de um Porto privado, que conta com o apoio do governo do Estado do Amazonas.

A súmula publicada visa unicamente atender aos estudiosos da matéria e dar transparência dos Atos do Governo do Estado do Amazonas para que as lideranças políticas e os militantes socioambientais possam construir suas análises e se posicionarem contra as “manhas” do poder que afrontam os interesses populares como é o caso do Tombamento do Encontro das Águas, contrariando interesses da empresa Log-In Logística Intermodal S/A e da Juma Participações S/A, representada na Lajes Logística S/A, que pretendem construir no Portal do Encontro das Águas um terminal portuário, colocando em risco a vida, a beleza, a economia e todo cenário etnohistórico da cultura dos povos da Amazônia.

Confira a peça na íntegra:
G:\Petição inicial do Estado do Amazonas.pdf
Ação Ordinária/Serviços Públicos
Processo n. 780-89.2011.4.01.3200
Autor: Estado do Amazonas
Réu: União Federal e outros.

CONVITE: FESTA DE ANIVERSÁRIO DE MANAUS

NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 84, DE 08 DE JULHO DE 2011 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- Procuradoria da República no Estado do Amazonas, O MOVIMENTO S.O.S ENCONTRO DAS ÁGUAS, CONSIDERANDO:

Q
ue a localização do pretendido empreendimento privado (Porto das Lajes) deixa clara a inserção do porto junto ao Monumento Natural “Encontro das Águas”, fato que evidencia a tentativa de implantação do terminal em local em que ocorreria degradante interferência na paisagem natural, afetando indubitavelmente a leitura do fenômeno;

Que o Encontro das Águas é único no Planeta Terra e não tem semelhança em outro local do Globo, segundo estudos do Ministério de Minas Energia;

Ser lamentável que o empreendedor e o próprio Estado do Amazonas não se atentam que o “Encontro das Águas”, verdadeiro cartão postal de conhecimento internacional, símbolo histórico da Amazônia Brasileira, terá a singular e bela paisagem natural manchada com um empreendimento de enorme proporção, com constante e elevada atracação de embarcações de grande porte.

Convida a todos e todas comprometidos com a vida a participarem da CARREATA pelo Tombamento do Encontro das Águas, em comemoração aos 163 anos da Cidade da Barra: MANAUS, no dia 24 de outubro, quando se comemora a elevação a categoria de Cidade.

Data: Feriado de 24 de outubro (segunda-feira);
Local de concentração: Na Manaus Moderna;
Horário: 9h;
Instrumentos de luta: Bandeiras, faixas e a determinação de vencer;
Percurso: Pelas principais ruas da cidade;
Chegada: No mirante do Encontro das Águas (na Torre da Embratel)
Término: Às 13h – Palmas pelo aniversário da nossa Manaus;
Realização: Movimento S.O.S Encontro das Águas e Parceiros.
Contato: 9984-1256 (Ademir Ramos), 9200-2784 (Leandra), Valter (9138-3863) www.ncpam.com.br

Fotos: Valter Calheiros.

sábado, 24 de setembro de 2011

DIÁLOGO COM UM SURDO NO MEIO DA FLORESTA



Washington Novaes (*)

Há questões muito relevantes no Brasil em que, na aparência, ocorre um diálogo entre governo e sociedade; na prática, entretanto, os governantes parecem absolutamente surdos ao que dizem cientistas e cidadãos; só ouvem os que estão do lado oposto. E esse é - entre outros - o caso da gestão "sustentável" de florestas públicas por empreendimentos privados.

Ainda há poucos dias, o jornal Folha de S.Paulo (4/9) divulgou estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) mostrando que o manejo de florestas nativas é, ao menos do ponto de vista econômico, "insustentável", pois não permite a regeneração das árvores mais valiosas e tende à perda da rentabilidade após o primeiro corte para comercialização. Imagine-se, então, o que acontece em termos de sustentação da biodiversidade e da manutenção da floresta. Uma questão tão grave que, segundo o estudo, "pode fazer fracassar a política federal de concessão de florestas". O caso estudado é em Paragominas (PA), região onde o autor destas linhas esteve há uma década acompanhando um desses projetos e concluiu que de sustentável nada tinha; algum tempo depois ele foi embargado pelo Ibama porque retirava sete vezes mais madeira do que lhe era permitido.

Pois exatamente poucos dias depois de divulgado esse estudo da Esalq o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciava (9/9) que "dez florestas nacionais integram a lista de florestas públicas que poderão ser concedidas em 2012, segundo o Plano Anual de Outorga Florestal". Ao todo, 4,4 milhões de hectares - ou 44 mil quilômetros quadrados no Pará, em Rondônia e no Acre, equivalentes a mais de dois Estados de Sergipe. E 2,8 milhões de hectares se destinarão à "produção sustentável". Da qual se espera retirar 1,8 milhão de metros cúbicos de madeira.

É uma política que vem desde a gestão Marina Silva no ministério, contestada por uma legião de conceituados cientistas - mas sem que merecesse discussão alguma. Foi aprovada por proposta do governo ao Congresso em 2006, por escassa maioria - 221 votos a 199. E dava direito a conceder até 50 milhões de hectares, por 40 anos. Imediatamente vieram críticas contundentes, muitas delas já mencionadas em artigos neste espaço. A começar pelas do respeitado professor Aziz Ab'Saber, da USP, para quem se trata de "um crime histórico, uma ameaça de catástrofe". A seu ver, mais de 40% das terras são públicas e permitiriam "um programa exemplar". A concessão, no entanto, como seria feita pela proposta aprovada, levaria à exploração intensiva à margem de rodovias e à perda da biodiversidade. Mais ainda: as florestas jamais voltarão ao domínio público após 40 anos. Todos os países que entraram por esse caminho ficaram sem elas.

O professor Rogério Griebel, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e o almirante Ibsen Gusmão Câmara argumentaram na mesma direção: é um sistema que dará início a um processo de evolução às avessas, partindo dos exemplares mais fracos (os que restarem após o corte dos melhores). Outro cientista do Inpa, Niso Higuchi, e o escritor Thiago de Mello perguntaram como seria possível falar em manejo sustentável se num único hectare de floresta podem ser encontradas árvores com tempo de maturação de 50 anos, ao lado de outras cujo tempo chega a ser de 1.400 anos. Como selecionar para o corte? Os professores Enéas Salati e Antônia M. Ferreira lembraram que existem muitas Amazônias diferentes, é preciso conhecer todas minuciosamente antes de qualquer decisão. E os professores Deborah Lima (UFMG) e Jorge Pozzobon (Museu Goeldi) acentuaram que os melhores exemplos de sustentabilidade não estão nesses projetos, e sim em áreas indígenas; o manejo "sustentável", ao contrário, está entre os piores. O agrônomo Ciro F. Siqueira trouxe argumento muito forte: não se deterá o desmatamento enquanto explorar ilegalmente um hectare invadido ou grilado custar menos da metade do que se gasta com um hectare em que se paguem todos os custos. Principalmente porque, como argumentou o ex-ministro José Goldemberg, no Brasil temos um fiscal para cada 100 mil hectares, 27 vezes menos que a média mundial.

Da mesma forma, poderia ser dito que o MMA continua tendo pouco mais de 0,5% do Orçamento federal. Como fará para cuidar de milhões de quilômetros quadrados da Amazônia? "Não temos para onde correr", limitou-se a dizer na época o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (quem quiser conhecer, em toda a sua extensão, os pareceres dos cientistas pode recorrer aos números 53 e 54 da revista do Instituto de Estudos Avançados da USP).

Nesta mesma hora em que se vai avançar pelos mesmos caminhos - com os cientistas dizendo que todos os países que seguiram essa rota perderam suas florestas -, uma notícia deste jornal informa que 60% da madeira amazônica é desperdiçada por ineficiência no beneficiamento - quando o País consome 17 milhões de metros cúbicos anuais, segundo algumas fontes; ou 25 milhões, segundo outras (Envolverde, 20/10/2010). 46% do desmatamento corre por conta da agricultura (Greenpeace, 31/8). E poderão ser muito problemáticos os caminhos oficiais que permitem regularizar terras pagando até R$ 2,99 por hectare, com prazo de 20 anos.

E enquanto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se esgoela inutilmente pedindo um programa de desmatamento zero e forte investimento em ciência na região - para formar cientistas e investir em pesquisas da biodiversidade -, este jornal traz a advertência do Imazon (15/7): o desmatamento vai aumentar até julho de 2012, com 10,5% mais que no período 2009-2010.

Com que cara nos vamos apresentar à Rio+20 no ano que vem, quando a perda de florestas será um dos temas centrais? Como vamos dizer que temos cumprido e cumpriremos metas para a área do clima? Vamos seguir nessa interminável tentativa de diálogo com um surdo?

(*) É jornalista e articulista do Estadão. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

A SECA DO RIO ENCHE DE VERGONHA OS MANAUARAS

Ellza Souza (*)

Um turista fotografava a beira do rio Negro e constatou o óbvio: “Todo esse lixo vai para o grande rio e é misturado ou engolido pelos peixes que são o principal alimento da população da cidade”. São embalagens plásticas de todo tipo, animais mortos, móveis velhos, restos de comida, que se amontoam por qualquer beirada que tenha um aglomerado de pessoas ditas “civilizadas”. Às margens do nosso belo rio Negro, a vazante demonstra o descaso com que boa parte da população trata a própria água que bebe com toneladas de lixo espalhado em toda a orla.

Do alto de uma escada na colina onde nasci, vislumbrei um pedacinho de praia com aquela aguinha da cor do guaraná da minha infância. De longe. Alguém logo me desencantou: “Todo dia é retirado montanhas de detritos daí”. Mas que população é essa que joga lixo no rio, no seu próprio rio, no rio que lhe oferece beleza, encantamento, água para beber, cozinhar e tomar banho. E isso não é de hoje. Desde que a cidade tomou os primeiros ares de riqueza e progresso já pegou esse mau costume de jogar lixo no rio e parece que nunca receberam uma educação de qualidade que os fizesse perceber o mal que fazem a si próprios ao poluir tão doces águas.

Jogam de casa mesmo, jogam do barco, jogam das feiras. Não têm a menor noção do tempo que leva para uma embalagem plástica decompor no meio ambiente se é que decompõe.

Talvez essas pessoas mal educadas, que moram aqui mas podem ser de qualquer lugar do Brasil pois o brasileiro, apesar da auto propaganda, tem ainda o péssimo hábito de tudo jogar ao léu, podem ser as mesmas que não tem noção do que seja construir um porto no Encontro das Águas. Nesse caso fracos argumentos como: “Vai trazer desenvolvimento”, “vai gerar empregos” afogam qualquer dignidade que ainda resta ao morador dessa cidade tendo em vista que as toneladas de lixo hoje jogadas nas margens dos rios serão apenas lixinho de pia com o caos e a poluição que a movimentação de um grande porto no local pode trazer a humanidade. Aos detritos que conhecemos se juntaria ainda derrame de óleo altamente nocivo à vida dos peixes, da população, da história e acabaríamos de vez com qualquer resquício de beleza e magia que são características do nosso abençoado cartão postal. Já pensou em nome do progresso detonar o Cristo Redentor para aproveitamento das pedras na construção civil? E derrubar o Pão de Açúcar para construir no lugar um, digamos, estádio, em nome do atrativo econômico chamado Copa do Mundo? É o que poderia também acontecer com o pedral (ou lajes) pré histórico existente no abraço dos rios Negro e Solimões, cujas marcas ou desenhos são registros de civilizações antigas e que precisam ser exaustivamente estudadas e conhecidas. A Amazônia está sendo depredada em nome de um desenvolvimento desigual e insustentável por falta de conhecimento e competência para os bons projetos. Gente que só pensa no lucro não sabe o que significa dignidade.

JOGAR LIXO NO RIO É BURRICE.
CONSTRUIR PORTO NO ENCONTRO DAS ÁGUAS É GANÂNCIA.
CUIDAR DO MEIO AMBIENTE É SABEDORIA.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

FRENTE PARLAMENTAR APOIA O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O Amazonas sediou “o primeiro ciclo de palestras e debates da Rio + 20”, mobilizando os ambientalistas para discussão e participação na Conferência da ONU a ser feita em junho de 2012. O evento se deu nesta manhã, no Plenário da Assembléia Legislativa do Amazonas sob a direção da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal com apoio da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Amazonas

Pela Frente Parlamentar Ambientalista, o Deputado Sarney Filho (PV/MA) e pela Comissão do Meio Ambiente da ALE/AM, o Deputado Luiz Castro (PPS/AM), com a participação do Movimento S.O.S. Encontro das Águas e do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). Oportunidade em que se discutiram os entraves jurídicos que dificultam a homologação do Encontro das Águas como Patrimônio cultural do povo brasileiro.

A ambientalista Elisa Wandelli fez uma breve exposição ao Deputado Sarney Filho, mostrando os impactos que a pretensa construção do Porto da Lajes provocaria se fosse construído no Encontro das Águas. O Deputado Luiz Castro, além de promover toda articulação com a Frente Parlamentar Ambientalista, se prontificou junto a Frente em apoiar a proposta do Deputado Sarney Filho de realizar uma Audiência Pública Itinerante da Câmara Federal no Amazonas, no Plenário da ALEA/M, para tratar sobre o assunto convidando o Ministério da Cultura, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e o Movimento Popular para juntos lutarem pela efetivar do Tombamento do Encontro das Águas.

O Deputado Sarney Filho, ficou bastante indignado pelo modo como o governo do Amazonas vem tratando a proteção desse bem público, favorecimento a empresa Privada Log-In Logística Intermodal consorciada com o grupo da coca-cola do Amazonas. E se comprometeu de além de lutar pelo Tombamento apresentar na Câmara Federal Requerimento para se transformar o Encontro das Águas em Monumento Cultural Nacional.

Não satisfeito, o Deputado Sarney Filho ligou para a Ministra da Cultura Ana de Hollanda, manifestando sua indignação contra a construção de um porto no Portal do Encontro das Águas.

Depois de ter conversado com a Ministra da Cultura, Sarney Filho disse que “a ministra declarou que na segunda-feira o IPHAN entrará no STJ, com pedido de Liminar pela anulação da decisão do Juiz da Justiça Federal do Amazonas que se manifestou a favor do destombamento do Encontro das Águas”, finalizou o Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

PRONUNCIAMENTO DO PRACIANO NA CÂMARA EM FAVOR DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

PELO VALOR HISTÓRICO REGISTRA-SE NA ÍNTEGRA O PRONCUNCIAMENTO - DEPOIMENTO - DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO (PT/AM), NO PLENÁRIO DA CÂMARA FEDERAL, NESTA QUINTA FEIRA (22), APÓS AUDIÊNCIA COM A MINISTRA DA CULTURA, ANA DE HOLLANDA. OPORTUNIDADE EM QUE MANIFESTA SUA INDIGNAÇÃO FRENTE A MANOBRA JURÍDICA PERPETRADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EM FAVOR DO EMPREENDIMENTO PRIVADO DO PORTO DAS LAJES SOB A CHANCELA DA LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL EM CONLUIO COM A COCA COLA - GRUPO SIMÕES. CONFIRA O DISCURSO ABAIXO:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cidadãos brasileiros, como Deputado Federal do Estado do Amazonas acabei de participar uma reunião com a Ministra da Cultura, que teve a presença do Dr. Ademir Ramos, de um Vereador da cidade de Manaus e de advogados, para tratar do tombamento do Encontro das Águas.

O Encontro das Águas, companheiros que me ouvem, é como se fosse o nosso Corcovado. Ninguém toleraria a ideia de dinamitar o Corcovado para ter pedras para incentivar, por exemplo, a construção civil do Rio de Janeiro. O amazonense também não quer, por conta do desenvolvimento, destruir o seu Encontro das Águas, que é o nosso Corcovado, um ponto de referência fundamental para o incentivo ao turismo, uma referência internacional.

Pedimos ao Governador do Estado que seja contra isso e não a favor, como estamos sabendo pelos autos do processo, tentando destruir, por conta do desenvolvimento, a imagem, a referência do Encontro das Águas, que é um patrimônio dos brasileiros, para construir a um quilômetro, um porto na cidade de Manaus.

Precisamos de um porto, somos a favor do desenvolvimento, mas eu, como cearense que chegou em Manaus em 1973, vi uma cidade ser destruída por conta do desenvolvimento. Então, temos que planejar. Que se faça o porto em outro lugar. Que salvemos um patrimônio do mundo, um patrimônio do Brasil, chamado Encontro das Águas.

TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS É DEFENDIDO NO MINISTÉRIO DA CULTURA

Hoje, 22 de setembro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, recebeu em audiência o Deputado Francisco Praciano (PT-AM), o vereador de Manaus Waldemir José (PT) e o Coordenador do Movimento “S.O.S Encontro das Águas”, Professor Ademir Ramos.

Os parlamentares e Ademir Ramos, que é Professor da UFAM, foram discutir com a ministra alguns pontos referentes ao processo administrativo do tombamento do encontro das águas, que já se encontra no Ministério.

Embora, o tombamento provisório tenha sido anulado por sentença judicial, apedido do Governo do Estado do Amazonas, o IPHAN, órgão federal que havia realizado o tombamento, está recorrendo desta decisão e o processo judicial agora se encontra no Tribunal Regional Federal em Brasília.

Na audiência, a Ministra Ana de Hollanda demonstrou preocupação com a possibilidade de construção de um porto de contêineres exatamente no local da parte mais estreita do Encontro das águas.

Ana de Hollanda concordou, também, com o entendimento do Deputado Praciano, manifestado nos seguintes termos à Ministra: “O encontro das águas, Senhora Ministra, representa para nós amazonenses o que o Corcovado ou o Pão de Açúcar representam para o Rio de Janeiro. É um dos nossos mais belos cartões postais. Ninguém imagina, por exemplo, que, em nome da necessidade de expansão da construção civil no Rio de Janeiro, se dinamite qualquer desses dois monumentos naturais para a produção de pedras ou britas. Assim também com o nosso Encontro das Águas, que não deve ser depredado ou desfigurado, mesmo que haja a necessidade de construção de mais um ou dois portos na cidade”. Praciano, Waldemir José e o Professor Ademir Ramos convidaram a Ministra para conhecer o encontro das águas.

Também hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, Praciano manifestou-se contrário à construção do Porto das Lages na área do Encontro das Águas. Ao final do seu pronunciamento, o Deputado cobrou do governo do Estado que pare de tentar destruir, por conta do “progresso”, a imagem e a referência do Encontro das Águas, que é um patrimônio brasileiro. “Precisamos de um porto, somos a favor do desenvolvimento, mas temos que planejar. Que se faça o porto em outro lugar. Que salvemos um patrimônio do mundo, um patrimônio do Brasil, chamado Encontro das Águas”, disse o Deputado.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

SAÚDE NO BRASIL NÃO FUNCIONA NEM NA PÚBLICA NEM NA PRIVADA

Ellza Souza (*)

Segundo o senador do PMDB Jarbas Vasconcelos são desviados entre 40 e 60 bilhões de reais por ano, dinheiro que daria para resolver muita coisa no Brasil, principalmente na área de saúde. As reclamações vêm de todos os lados, tanto no serviço público quanto em relação aos planos privados que cobram altas mensalidades mas não oferecem serviços de qualidade. Para o senador Vasconcelos o problema da saúde é “má gestão” e “desvio”.

Na mesma sessão em discurso no plenário o senador Cristovam Buarque se referia à corrupção no país quando disse que “todos são coniventes” e pediu que “não menosprezem a movimentação vinda pelas redes sociais”. O senador Buarque fazia menção a manifestação feita por um artista na praia de Copacabana no Rio de Janeiro onde fincou vassouras verdes na mesma quantidade de senadores e deputados federais, ou seja 594, na sua visão corruptos, colocando a todos no mesmo saco (ou na mesma praia) sem deixar nenhum de fora. As pessoas “perderam a confiança”, reclama Buarque.
Para se ter uma idéia morrem de infecção hospitalar 100 mil pessoas por ano no Brasil. Isso é o cúmulo pois representa falta de gestão, falta de humanidade, falta de educação. Os hospitais estão sujos, os jalecos brancos dos profissionais desfilam pra lá e pra cá levando as bactérias para perto dos doentes. As mãos nem sempre lavadas que num momento de educação doméstica apreendido lá na infância faria toda a diferença nesse aspecto.

O atendimento nesses locais procurado por pessoas que, no público ou no privado, estão precisando de ajuda e de atenção. Mas as pessoas selecionadas para esses serviços são quase sempre grosseiras, inventam dificuldades para colher facilidades, e nunca dão informações corretas encaminhando o paciente ao procedimento adequado o mais rápido possível. Quando vou a um serviço público de saúde, procuro com sofreguidão ver algo para elogiar e não acho. As pessoas mal encaradas, lerdas, vestes até brancas, mulheres mais novas de saltos altos e cabelos na chapa e as mais velhas desfilando um mau humor inadequado ao ambiente hospitalar ou de pronto atendimento. Os prontos socorros servem pra tudo menos para atender prontamente o público. Quem vai lá geralmente está nas últimas mas os atendentes têm outras prioridades e nem te olham com o olhar compadecido da sensibilidade. O que mais se vê num lugar como esse são pessoas reclamando (quando ainda têm forças) em relação ao atendimento de médicos e assistentes. Aliás parece que não se formam mais enfermeiras, aquelas competentes que davam a vida pela vida do outro. Agora os cursos profissionalizantes faturam uma nota “formando” assistentes de enfermagem (acho que é assim) que fazem tudo menos pôr em prática os ensinamentos de um bom profissional da área de saúde.

E o resultado rola como uma bola de neve. Nesse quesito a população vive à míngua. É latente o aumento de mortes nos hospitais, o mau humor dos atendentes nos centros de saúde e pronto socorro que vivem com receio de pegar umas “bolachadas” pelo seu sofrível desempenho e tratam todos como se o público fosse um inimigo prestes a lhe dar o bote por tanta grosseria. Também o sistema único de saúde não tem nada de único e não funciona para organizar a marcação de consultas e de exames, o básico esperado pelo público. Noto que os funcionários gostam mesmo é de uma ficha, daquelas velhinhas do meu tempo que usam a informática para atividades paralelas e a internet sabe-se lá pra que. Parece que não existe um administrador preparado para a função e deixa tudo correr solto. Assim fica de bonzinho e ninguém pega no seu pé. Como o povo reclama mas não cobra das autoridades está tudo bem. O que importa no final das contas é o voto daquelas pessoas nos mesmos governantes para que tudo continue como dantes nessa terra sem comandante.

PRECISAMOS COBRAR AS AUTORIDADES PARA A PUNIÇÃO DE QUEM ROUBA MAS FAZ. CORRUPÇÃO SIGNIFICA MORTE NOS HOSPITAIS, VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, MAIS DROGAS PARA OS JOVENS, ESTRADAS ESBURACADAS, DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NATURAL, ENRIQUECIMENTO DOS POLÍTICOS, MISÉRIA DO POVO (será que os políticos sabem onde fica o Vale do Jequitinhonha?). Tem mais, muito mais...

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

STJ ACODE O CLÃ SARNEY

Quatro anos de trabalho policial acabam de ir para o ralo com a decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de invalidar as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre os negócios do clã do presidente do Senado, José Sarney.

Com base em interceptações telefônicas e no acesso a movimentações financeiras da família, autorizados pela Justiça do Maranhão, a PF abriu cinco inquéritos que resultaram no indiciamento do filho do oligarca, Fernando Sarney, por desvio e lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha. O ponto de partida da inicialmente denominada Operação Boi Barrica e, depois, Faktor, foi a descoberta de um saque de R$ 2 milhões em dinheiro da conta do casal Fernando e Teresa Sarney, às vésperas da eleição de 2006, quando a irmã do empresário, Roseana Sarney concorria (pela terceira vez) ao governo maranhense.

As conversas captadas pelos federais registraram, além de fortes indícios de transações escusas, a desenvoltura com que os Sarneys exerciam a política de patronagem no governo Lula, reproduzindo na esfera federal, com a maior naturalidade, os padrões de controle oligárquico sobre o seu Estado de origem reduzido a capitania hereditária. Em 2009, a pedido de Fernando Sarney, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - e amigo do patriarca Sarney -, proibiu este jornal de continuar divulgando as evidências levantadas pela PF. A aberração da censura prévia imposta ao Estado completa hoje 781 dias. Enquanto essa ilicitude se perpetua, o STJ resolveu considerar que a decisão judicial que permitiu conhecer de perto as traficâncias sarneysistas, mediante quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos, carecia de fundamentação.

Formalmente, isso não significa o fim da investigação, muito menos equivale a um atestado de inocência dos investigados. Mas a volta à estaca zero, no caso, "abre a porta para a impunidade", como diz o presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo, Amaury Portugal. "A PF respeita as decisões judiciais, mas o trancamento da Boi Barrica é temerário", alerta. O órgão policial sente-se diretamente atingido no cumprimento das suas atribuições, na medida em que a anulação das provas possa sugerir que a PF "forçou a barra" junto ao Judiciário maranhense para obter a prorrogação das interceptações por 18 vezes. "A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização", retruca o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Ele se refere ao controle do Ministério Público Federal, "fiscal da lei", e do Judiciário, "garantidor de direitos".

Pode-se concordar ou discordar da sua opinião sobre a falta de "interesse em deixar investigar" quando os investigados não são pessoas comuns - como, numa tirada reveladora do quanto mudou o combatente social de outrora, o presidente Lula se referiu ao bom amigo José Sarney. Pode-se também concordar ou discordar da tese de que o Judiciário está "a serviço das elites", o que seria, segundo o delegado, o pano de fundo do ato do STJ. Mas é difícil refutar a sua narrativa do episódio, a partir da referência aos controles que incidem sobre a atuação da PF: "Aí uma Corte superior anula todo um processo público com base em quê? Com base no 'ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente'. Nessa hora não importa que os fatos sejam públicos e notórios e que nem sequer há necessidade de se ficar buscando uma prova maior".

Não é a primeira vez que o STJ invalida ações da Polícia Federal. Os precedentes mais notórios foram a Operação Satiagraha, que focalizou o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, envolvendo diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Num caso, o motivo foi a participação, julgada ilegal, de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações. No outro, o tribunal entendeu que denúncias anônimas não justificam autorizações para escutas telefônicas. São objeções respeitáveis. Agora, está-se diante de uma interpretação equivocada - ou pior.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stj-acode-o-cla-sarney-,774909,0.htm

domingo, 18 de setembro de 2011

SITUAÇÃO NO TRÂNSITO E QUESTÕES A SEREM FEITAS AO DAMATTA

Ellza Souza (*)

Ao volante do meu automóvel, um fusca 1978, lá vou eu pela esquerda da avenida. Buzina daqui, buzina dali. O ônibus dá um “chega pra lá”. O carrão agoniado tenta tirar o meu automóvel do meio, no tranco. É engraçado. Ninguém quer rodar pelo lado direito da rua. Tá certo. São os buracos no meio-fio. Carros que param abruptamente. Outros que estacionam e deixam a avenida mais estreita. Os problemas do lado direito são inúmeros.

Eu não vejo porque o fusca tem que ir pela direita e o carrão do bacana pode ir pela esquerda. Ah o fusca é devagar. Essa não cola. Na cidade a velocidade é controlada e você não pode sair por aí exibindo seus dotes barichelanos. Prego? Meu automóvel nunca deu vexame na rua. Já vi muito carro bacana parado devido a problemas na caixa de marcha. Minto, o fusca já deu prego de gasolina mas não chegou a atrapalhar muito o trânsito caótico.

Acho que o problema é mesmo a falta de educação do motorista. Fusca, mulher na idade da meia e de óculos. Um conjunto que pode dar muito certo. Mas os machões, os grosseirões, os malucos não perdoam. Esses devem repensar seus conceitos, fazer um tricô para exercer o dom da paciência, estudar boas maneiras e respeitar, no trânsito, os “mais velhos”. Ou aposentem seus carrões e deixem os fuscões livres para andar pela esquerda, pelo meio, por onde quiserem. Tenho certeza que a violência nas ruas vai diminuir. E o fusquinha paz e amor segue seu destino.

Contribuição para o Debate: Ao professor Roberto DaMatta formulo as seguintes questões na tentativa de compreender o Brasil e, em particular, o nosso Amazonas:

1. A que o senhor atribui tanta corrupção em todos os níveis da sociedade brasileira?

2, Todos os visitantes de Manaus vão ao Encontro das Águas e se encantam. O senhor mesmo foi lá e ninguém falou dos riscos que a paisagem corre com a possibilidade de construção de um porto no local. Ali é um sítio arqueológico ainda pouco estudado além da beleza original que tanto deleita os nossos olhos. Pelo que o senhor conhece da alma e do âmago do ser humano, será que tem salvação o nosso cartão postal? Ou quando envolve muito dinheiro a causa é perdida para a sociedade e para a natureza?

(*) É escritora, jornalista e articulistado NCPAM/UFAM.

EM MANAUS, DAMATTA FALA DE CULTURA POLÍTICA E O JEITO DE SER BRASILEIRO

Sábado (17) pela manhã, o escritor e editor Tenório Telles, convocou a equipe do NCPAM para um encontro na Livraria Valer com o renomado antropólogo, professor Roberto DaMatta, que está em Manaus para participar da abertura da Semana Nacional do Trânsito. A presença do professor reuniu pesquisadores, professores, jornalistas, poetas, entre outros especialistas, formando um grupo para se discutir cultura política referenciada na subjetividade dos atores em cena, como também focado na objetividade regida pela lógica do capital.

O papo com DaMatta, coordenado pelo Tenório, rendeu mais de duas horas, quando o professor foi questionado sobre política internacional; política nacional; a questão da Lei da ficha limpa; a ética na política; poder das oligarquias e os partidos; a corrupção e o poder hierárquico republicana; a república e o ranço da oligarquia; a questão ambiental e a nova ordem econômica mundial; a democracia, estado e sociedade; o jeito de ser brasileiro; a questão amazônica; a classe média, as elites e a relação com o Estado seguida do parentesco e a cumplicidade.

Assim as idéias fluíam com velocidade chamando os participantes a se posicionarem sobre determinados temas ou questionando DaMatta sobre algumas afirmativas que demandavam análise mais densa.

“A elite é um grande clube no Brasil”, afirma DaMatta, mostrando o quanto de cumplicidade há entre política e mercado, entre a casa e a rua, o cenário é o mesmo, violando os limites do Estado em favor de amigos, parentes, mulheres e alcova. Eis o corporativismo, o compadrio, os amigos circulantes nesta relação que pretende ser republicana enquanto o povo é uma família extensiva com comportamento aristocrático.

Na extensa obra de Roberto DaMatta, tanto aqui como no exterior, destaca-se o seu último livro, assim titulado: FÉ EM DEUS E PÉ NA TÁBUA: Ou como e por que o trânsito enlouquece no Brasil, da editora Rocco.

“Na expressão Fé em Deus e pé na tábua estabelecemos um elo entre a tradicional fé em Deus, esse deus que é invocado a todo o momento, fazendo parte de nossa vida diária como protetor, e a metáfora da ligeireza do movimento e da precipitação do pé na tabua, que nos conduz ao veículo motorizado e ao ambiente igualitário que molda e serve de cenário. Supomos que a pressa e a velocidade legitimam o risco e são partes integrais da lógica e da estrutura deste ambiente, o que naturalmente o inclina a infortúnios e acidentes. Essa expressão é um axioma e uma garantia. Ela diz que podemos enfiar o pé porque nossa fé em Deus nos protege do perigo. A nossa fé em Deus justifica os riscos de se dirigir com o pé na tábua. É justamente este disparate (confiança num deus que nos protege e nas vidas que podemos viver e a propensão ao risco, à intolerância e a impaciência que objetivamos compreender” , define DaMatta.

O autor de Carnavais, Malandros e Heróis (1979), um dos clássicos da Antropologia Brasileira, tem familiares em Manaus por isso tem estreita relação com esse território, permitindo com que se questionasse a temática “Amazônia e a Nova Ordem Mundial” pautando como exemplo a pretensão da Log-In Logística Intermodal coligada da Vale em construir um Porto no Encontro das Águas dos Rio Negro com Solimões, onde começa o Amazonas em terra brasileira.

DaMatta afirma que “o Encontro das Águas é o que tem de original e único no Amazonas, devendo ser preservado da sanha dos predadores. Eu estive lá e ninguém me falou nada”. É por isso que o Movimento S.O.S. Encontro das Águas tem mobilizado força nacional e internacional para garantir a homologação desse patrimônio.

Com a mesma determinação, o deputado federal Francisco Praciano, do PT do Amazonas, agendou audiência com a Ministra da Cultura Ana de Hollanda, para o dia 22 próximo, às 10h, em Brasília, quando deve-se conferir a homologação do tombamento desse bem que muito significa para o povo do Amazonas e para o planeta.

A agenda do Professor Roberto DaMatta contempla ainda, no dia 19 (segunda-feira) as 15h entrevista na TVUFAM para o Programa Na Terra de Ajuricaba e a noite às 19h a grande conferência sobre a “Década Mundial de ações para a segurança do trânsito - 2011/2012: Juntos podemos salvar milhões de vida”, no auditório da Prefeitura de Manaus, localizada na Avenida Brasil, bairro da Compensa, na capital do Estado do Amazonas.

OS FATOS NEGAM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PORTO NAS LAJES

Encontra-se ancorado no Porto Chibatão, localizado no Bairro Colônia Oliveira Machado, nas proximidades da aeroporto militar de Manaus, o navio gigante da Log-In Logística Intermodal, coligada da Vale, que é a principal interessada na construção do Porto nas Lajes, no frontal do Encontro das Águas, na Zona Leste de Manaus. O Porto onde está ancorado o navio Log-In Jacarandá, que tem 2.800 Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) de capacidade ou 38 mil toneladas de porte bruto, 218,45m de comprimento total, 29,80m de boca (largura) e 11,60m de calado máximo, está situado bem acima do Encontro das Águas, nas proximidades do Porto da Ceasa, negando pelos fatos o argumento da Log -In que o lugar por exceleência para construir um porto tem e deve ser no frontal do Encontro das Águas.

O Log-In Jacarandá faz o serviço Amazonas da Navegação Costeira, que liga Santos (SP) a Manaus (AM), passando pela região Nordeste. O navio gigante dos rios e mares foi financiado pelo Fundo da Marinha Mercante, com a ajuda do BNDES como agente financeiro, o investimento da Log-In na construção desse empreendimento soma R$ 1 bilhão, segundo informação da própria empresa.

Dos Fatos: Assim como o navio gigantes da Log-In pode subir além do Encontro das Águas e se movimentar bem bom pelas águas do Rio Negro acima, assim também a empresa bem que poderia escolher um outro local para construção do seu porto particular, livrando o Encontro das Águas dos futuros danos a sofrer, além da perda que esse golpe representa para nossa economia verde. O fato é que o terreno é da Juma Participações do grupo da coca cola (Grupo Simões) o testa da Log-In no Amazonas, com o aval do governo do Estado, representando 30% na negociação. Certamente, novos lugares podem ser buscado o que não se pode é transferir por decreto o Encontro das Águas, pois se pudesse o governo do Amazanos já teria feito assim como fizeram com o fuso horário. Fora Porto nas Lajes.

BOTE A BOCA NO TROMBONE CONTRA OS DANOS AMBIENTAIS NO AMAZONAS

Manaus vai sediar o primeiro debate sobre temas da Rio+20 no plenário da Assembléia Legislativa do Estado, na próxima sexta-feira (23). Oportunidade para que os movimentos socioambientalistas do Amazonas compareçam e botem a boca no trombone. Convocamos os atingidos pelo Prosamim; a HRT na região do Solimões; os perseguidos do Tarumã; os moradores do Jatuarana e Barcelos perseguidos pelo Exército Nacional; os moradores do Maoazinho; o S.O.S Encontro das Águas; entre outros atingidos pelos males e danos advindos dos grandes projetos promovidos tanto pelo poder público como pelas corporações privadas. Quem na participa leva...

A Frente Parlamentar Ambientalista inicia na próxima sexta (23) uma série de debates pelo País, referentes à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O objetivo é sistematizar um diagnóstico e propor alternativas para solucionar ou minimizar os principais problemas ambientais.

A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no Rio de Janeiro, de 4 a 6 de junho de 2012. A expressão “+20” é usada para fazer referência aos vinte anos da “Rio 92”, ou “ECO 92”, que também ocorreu no Rio de Janeiro, considerada por especialistas a mais importante conferência ambiental mundial até hoje.

O primeiro encontro regional ocorrerá na sexta (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus, e tratará do tema "Biomas: preservação, conservação e os serviços ambientais que prestam para a qualidade de vida no planeta". Os debates também contarão com a participação de parlamentares, governantes, autoridades, representantes de ONGs ambientalistas e da sociedade civil.

A programação é aberta ao público. O coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que possivelmente a Rio+20 será o evento mais importante deste início do Século 21. “Neste momento, os Estados Unidos vivem uma crise econômica que se alastra e preocupa a todos. Mas isso não é nada diante da emergência ambiental que enfrentamos, porque o aquecimento global coloca em risco a própria vida no planeta”, afirmou.

Debates regionais: serão debatidos cinco temas, um em cada região do País, escolhidos por afetar diretamente a realidade brasileira e norteados pelos dois eixos básicos da RIO + 20: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável.

Os debates são promovidos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e com a Fundação S.O.S. Mata Atlântica. E conta com o apoio das assembleias legislativas dos estados que sediarão os eventos.Os outros temas contam com a seguinte programação: Recursos Hídricos – dia 21 de outubro, em Cuiabá; Meio Ambiente Urbano – dia 21 de novembro, em São Paulo; Energia – dia 16 de dezembro, em Recife; e Segurança Alimentar – dia 16 de janeiro, em Porto Alegre.

Também está na pauta dos debates o encontro "Em Busca de uma Economia Sustentável", que ocorrerá em março de 2012, em Brasília. E, em maio, acontecerá, no Rio de Janeiro, o Encontro do Segmento Parlamentar da Rio+20, com a presença de parlamentares de todo o mundo.

Fonte: http://by150w.bay150.mail.live.com/default.aspx#!/mail/InboxLight.aspx?n=1806030220!fid=1&fav=1&n=1845389773&mid=c809ef6d-e0b4-11e0-b446-002264c1ca12&fv=1

CAPITALISMO DE JAGUNÇO SOB O MANDO DA OLIGARQUIA CLEPTOCRÁTICA NO AMAZONAS

Márcio Souza (*)

Agora que estamos a mil dias da Copa do Mundo, crescem as expectativas pelas reformas e obras a serem realizadas para o grande evento esportivo. Aqui em Manaus, a não ser a construção da Arena da Amazônia, uma espécie de pastiche atarracada do Ninho de Pássaro de Pequim, só que certamente custará mais caro, as outras providências continuam nebulosas, algumas delas sequer planejadas pelas equipes do governo.

No caso do transporte público, não há boas perspectivas no horizonte. Para começo de conversa, qualquer solução, por mais moderna e brilhante que seja, esbarrará na atual máfia que domina o setor da cidade. Com esses “empresários”, que matariam de inveja Al Capone e Dillinger, a população e os visitantes continuarão mal servidos, enquanto os políticos municipais seguirão se empanturrando com as “contribuições” desses exemplos de capitalismo de juagunços.

Fala-se com insistência cada veza mais esgarçada, lá pelas bandas da Secretaria de Planejamento do Estado, conhecida por ainda não ter descoberto o que significa planejar, no famigerado Monotrilho.

Os cidadãos conscientes sabem que interesses estão nos bastidores deste desastre sobre tilhos a quatro metros de altura. A informação mais recente é de que as desapropriações já foram feitas e a navalhada no rosto da cidade, sem falar em mais uma incursão sub-reptícia aos cofres públicos, já pode ser perpetrada.

Custo a acreditar, e que meus sete leitores não me chamem de ingênuo, que o governador Omar Azize queira entrar para a História passando o trator na nossa já sofrida paisagem urbana. Como já denunciei aqui, nenhuma cidade gerida por administradores republicanos constrói vias elevadas contando espaços urbanos, condenando o trajeto à degradação. Como acontece com as áreas da baixa Manhattan, em Nova Iorque, onde foram erigidos elevados para a passagem do metrô. Mas isto foi em 1890 e esse erro não se repetiu mais.

É claro que países autoritários, sem tradição democrática, conhecidos pela corrupção de seus sátrapas, não estão nem um pouco preocupados com as conseqüências de seus atos. Mas aqui, é bom que fique claro, neste país e nesta cidade há uma democracia em construção.

Pode ser que a oligarquia atual se sinta confortável e eterna no poder, mas na política o conceito de eternidade não existe. Essa oligarquia cleptocrática, que usa o aparelho de Estado em proveito próprio está com os dias contados. Há liberdade de expressão e, como temos assistidos quase diariamente, os corruptos começam a ser denunciados pela imprensa livre.

Concorde que há uma certa leniência e o senso de punição é frouxo, mas a exposição dos ladrões representa um grande passo, obrigando-os a renunciar de seus cargos e a gastar o que roubaram com advogados, um a nova forma de distribuição de renda. Mas voltando ao tema do transporte. Este é como a segurança, um item crucial para a cidade receber seus visitantes e dar melhores condições de vida aos habitantes.

E em nossa cidade a situação é de calamidade. Ao chegar ao aeroporto, inexistem linhas de ônibus preparada para transportar passageiro com bagagem. O serviço de táxi é indigente, caro e desperta suspeita aos visitantes. Mesmo com os balcões das empresas de táxi, estes estão sempre vazios e as pessoas são abordadas na calçada, como se o serviço fosse clandestino e perigoso. Um retrato da bagunça que virou a cidade.

(*) É escritor, dramaturgo, pesquisador da história e cultura do Amazonas e articulista semanal de a Crítica.

sábado, 17 de setembro de 2011

POLITICA SEM POLÍTICA

Marco Antonio Villa (*)

Na História do Brasil republicano, Dilma Rousseff é a presidente que mais exonerou ministros em menos de um ano de governo. Mas, curiosamente, não identificou nada de anormal na sua administração. Como se as demissões por graves acusações de corrupção fossem algo absolutamente rotineiro. E ocorressem em qualquer país democrático. Todas as demissões seguiram um mesmo ritual: começaram por denúncias publicadas na imprensa e, semanas (ou meses) depois, quando não havia mais nenhuma condição de manter o ministro no cargo, este pedia para sair.

Na ópera-bufa da política nacional, isso passou a fazer parte do figurino. O fecho do processo se repete: é necessário também emitir alguma crítica genérica sobre a corrupção, sem identificar o destinatário. Na hora da posse do novo ministro, deve ser elogiado o antecessor (o elogio será mais extenso e efusivo dependendo de quão poderoso for o padrinho político do ministro). Semanas depois as acusações desaparecem em meio a um novo escândalo.

O Brasil foi, ao longo do tempo, esgarçando os princípios morais e éticos. Em 1954 chamou-se "mar de lama" a um conjunto de pequenas mazelas que envolviam a ação de Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas. Hoje Gregório seria considerado um iniciante, até um ingênuo. A corrupção permeia todas as esferas do poder e conta com o silêncio complacente do Judiciário.

Em meio a esta turbulência, a oposição não sabe bem o que fazer. Está paralisada. Na base governamental temos alguns senadores que manifestam - ainda que timidamente - algum tipo de independência, como os peemedebistas Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon. Vivem uma constante crise de identidade. Sentem-se envergonhados como membros de um partido marcadamente fisiológico, mas não assumem claramente uma posição oposicionista. Nesse contorcionismo perdem espaço e são usados pelo governo, como na tentativa de criar uma frente suprapartidária para dar apoio à presidente no combate à corrupção, que serviu para desviar as atenções da proposta de CPI. O mais estranho é que a presidente não só não pediu apoio, como não fez nenhum movimento de simpatia. Deixou, literalmente, os senadores com a vassoura na mão.

Do lado propriamente oposicionista, continua a triste batalha dostoievskiana. O ódio entre os seus principais líderes deixaria enrubescido o patriarca da família Karamazov. A disputa interna fratricida paralisa qualquer ação. Não há projetos partidários. É uma espécie de cada um por si. E todos se acham espertos. Atualmente, a maior das espertezas é buscar apoio do governo para ampliar o seu poder na oposição. Algo no terreno do fantástico e fadado, obviamente, ao fracasso. Contudo, durante algumas semanas, dá ao líder oposicionista uma aura de sagacidade.

Enquanto isso, o País assiste a espetáculos dantescos de malversação dos recursos públicos, à permanência da inépcia governamental e ao agravamento homeopático dos efeitos internos da crise internacional. Em qualquer país democrático seria um terreno fértil para a oposição. Mas não no Brasil. Aqui, o velho discurso reacionário de que fazer oposição é ser contra o País ainda é dominante. A oposição tem medo de ser oposição. Foge do confronto como o diabo da cruz. Deve sentir vergonha por ter recebido a confiança de 44 milhões de eleitores na última eleição presidencial.

Vivemos num ambiente despolitizado. E isso é adequado ao projeto petista de permanecer décadas no poder. Logo vai completar a primeira. E o partido já está fazendo de tudo (e sabemos o que significa esse "de tudo") para tornar esse plano viável. A figura do ex-presidente Lula é central para cimentar as alianças políticas e empresariais. Afinal, todos sabem que sem Lula o projeto cai por terra. Somente ele consegue dar coerência a uma base política tão heterodoxa, que vai de Paulo Maluf ao MST. Mas para isso, muito mais que o discurso, é indispensável manter uma taxa de crescimento que permita concessões aos mais variados setores sociais, conforme o seu poder de barganha. E aí é que mora o grande desafio do governo, e não na tímida oposição.

São evidentes as diferenças e a qualidade da ação entre governo e oposição. Basta observar os movimentos dos dois últimos ex-presidentes. Lula sabe muito bem o que quer. Não para de articular um só minuto. E não perde oportunidade para atacar a oposição. Do lado da oposição, Fernando Henrique Cardoso parece que vive em outro mundo. Confundiu um elogio meramente protocolar da presidente Dilma com uma revisão ideológica do seu governo por parte dos petistas (que em momento algum foi realizada). Extasiado, não parou de elogiar a presidente e os "esforços" para combater a corrupção. Ou seja, um está atuando ativamente no presente para impor a qualquer preço o seu projeto, o outro está preocupado com o futuro, de como ficará o seu retrato na História.

Nesse ritmo, Lula vai coroando de êxito o seu projeto. Espera vencer as eleições municipais, especialmente em São Paulo. Com o triunfo deverá estabelecer um arco de alianças ainda mais amplo que o atual. É o primeiro passo concreto para retornar à Presidência em 2014 e permanecer, pelo menos, mais oito anos no poder. Caberá a Dilma continuar despachando como uma espécie de presidente interina, aguardando o retorno do titular.

E a oposição? Ah, esta lembra o Visconde Reinaldo, personagem de O Primo Basílio. Quando falava de Lisboa, sempre aguardava um terremoto, como o de 1755, que destruiu a cidade. Como não faz política, a oposição, espera também um terremoto: é a crise internacional. Mas, assim como o hábito não faz o monge, a crise, por si só, não fará ressurgir a oposição.

(*) É historiador, professor da Universidade Federal de São Carlos e articulista do Estadão.