quarta-feira, 31 de agosto de 2011

POLÍCIA FEDERAL APURA AMEAÇA CONTRA OS LÍDERES DO MOVIMENTO S.O.S. ENCONTRO DAS ÁGUAS

Segunda-feira (29), às 17h, o professor Ademir Ramos compareceu a Delegacia da Polícia Federal do Amazonas para prestar esclarecimento sobre as denuncias referentes às ameaças de mortes que sofreram as lideranças do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, no ano de 2009, em Manaus.

Isaque Dantas e padre Orlando Barbosa, entre outros, foram ameaçados de morte se continuassem a lutar pelo Tombamento do Encontro das Águas, dos rios Negro com o Solimões. As ameaças foram tantas que o líder comunitário Isaque e o padre Orlando tiveram que viver por alguns meses na clandestinidade temendo a consumação dos fatos.

O professor Ademir Ramos, que participa da coordenação do Movimento S.O.S. Encontro das Águas também tem se posicionado contra a construção do Porto nas Lajes, projeto que conta com o aval do governo do estado do Amazonas, sendo de autoria da Log-In Logística Intermodal, em comodato com a empresa Juma Participações, cujo os membros integram o grupo da coca-cola no Amazonas.

O Termo de Declarações do professor Ademir Ramos, que também é coordenador do Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas, foi lavrado pelo Delegado Vitor Moraes Soares, que está determinado em investigar os mandantes das ameaças de morte contra as lideranças do Movimento S.O.S Encontro das Águas.

O Inquérito Policial (IPL) N. 0849/09-4 foi instaurado para apurar a "Denúncia das Ameaças de Morte as Lideranças que se opõem a Construção do Porto das Lajes no Encontro das Águas. As pessoas até agora ameaçadas são: Pe. Orlando Gonçalves Barbosa, o Sr. Isaque Dantas de Souza, Pedro Hamilton Prado, Israel Dourado e o senhor Barreto, vice-presidente do MORHAN". Segundo o Delegado Vitor Soares, o processo está em curso e já ouviu todos os suspeitos ralacionados à empresa Lajes. No momento agora busca novos esclarecimentos que possam compreender o modus operandi dos suspeitos e dar um basta nesta prática, servindo inclusive, como prática pedagógica contra o arbítrio e o abuso do poder econômico. Para o Movimento S.O.S Encontro das Águas a investigação da Polícia Federal dá garantia de que os fatos serão apurados e, possivelmente, os mandantes serão identificados criminalmente, valendo desta feita, o imperativo da Justiça como processo de participação, cidadania e responsabilidade ambiental.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

AMAZON SAT FAZ PROGRAMA ESPECIAL SOBRE O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Estamos nos estúdios do Amazon Sat, em Manaus, monitorando o debate sobre a homologação do Tombamento do Encontro das Águas, no programa Amazônia em Debate sob a direção de Paulo Paixão. Participam o Deputado Luiz Castro da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas e o Vereador Ademar Bandeira da Comissão da Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus mais o escritor e poeta Tenório Telles, um dos particpantes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas. O programa é ao vivo e com absoluta certeza vem contribuir para formação da opinião em favor da salvaguarda desse patrimônio do povo do Amazonas, do Brasil e do Mundo. A produção do programa também convidou os executivos da Lajes Logística S/A para apresentar as razões da construção de um Porto na microrregião do Encontro das Águas, mas eles não se fizeram presente.

No segundo bloco do programa Amazônia em Debate, o deputado Luiz Castro disse com todas as letras que o governo do Amazonas pisou na bola, ajuizando ação contra o Tombamento do Encontro das Águas. Questionado, o poeta Tenório Telles declarou que o Movimento S.O.S. não é contra a construção do Porto, precisamos na verdade, pelo menos uns 10 portos, é hora também de se questionar a política de ocupação do espaço urbano e exigir dos formuladores de políticas públicas uma participação responsável. Tenório lamentou que o governo não esteja aproveitando devidavemente os recursos oriundos do Encontro das Águas e todo patrimônio que a nossa Amazônia conserva e espera que o governador assuma esta causa e repense a sua posição em favor de uma política de aproveitamento desse patrimônio numa perspectiva sustentável. O programa permite questionamento do público e os primeiros a se manifestarem foram a favor do Tombamento do Encontro das Águas, mas querem saber também se existe um outro local para a construção do Porto. O Deputado Luiz Castro voltou a solicitar do governador Omar Aziz que repense a sua postura e marche em favor da homologação do tombamento do Encontro das Águas junto com a maioria.

Em Manaus, são 20h04, e o debate continua em seu terceiro bloco pilotado pelo comunicador Paulo Paixão. Tenório Telles destaca em sua fala a participação dos comunitários da Colônia Antonio Aleixo, da Zona Leste de Manaus, bem como a participação do poeta Thiago de Mello, que, por sua vez, já está em gestão para o reconhecimento do Encontro das Águas como patrimônio da humanidae junto a UNESCO. Para o Deputado Luiz Castro, o Juiz Dimes Braga errou feio em desconsiderar a legislação pertinente e tentar inventar a roda. Da mesma forma, Tenório considerou equivocada a decisão do Juiz e disse que tal conduta só se justifica no período da Ditatura, no Estado Democrático de Derieto esta conduta parece leviana e suspeita. Na oportunidade, o telespctador Paulo, da Zona Sul de Manaus, se manifestou a favor do Tombamento e também recorreu ao governador para repensar a sua posição enquanto há tempo.

O quarto Bloco da Amazônia em Debate passa a ouvir o vereador Ademar Bandeira quanto à Logística da Zona Leste. Para o vereador é hora de se construir novas alternativas para construir novos portos que venha contribuir para a descentralização do centro urbano de Manaus. O vereador lembra que esteve com a Minstra da Cultura e ela afirmou que o Tombamento do Encontro das Águas não inviabiliza o desenvolvimento local. Cesar, telespectador da Zona Leste, por meio de telefone, fala do caos que existe no presente, o que requer solução imediatas, mas devemos pensar também no futuro. O presente é muito feio e o transito torna-se cada vez mais complexo, desordenado. Para o Deputado Luiz Castro a cidade requer um planejamento como um todo, não para resolver o problema de uma empresa, mas em favor do bem público. O Deputado reclama que o governador gasta 500 milhões na construção de um Estádio de futebol, uma ponte de mais de 1 bilhão de real, entre outras obras, e enquanto isso nada fez para resolver o problema da logística urbana e chama o governador à racionalidade para congregar esforço e responda tanto o presente como o futuro do nosso Amazonas. Ivan, de Adrianópolis também se manifesta quanto ao Tombametno do Encontro das Águas, o telespctador fala da necessidade de se construir novos portos e de uma logística racional que cumpra com desafogamento da cidade para o bem de todos.

No último bloco da Amazônia em Debate, inicia-se com o Deputado Luiz Castro falando da alternativa de outros lugares para a construção de Portos. O Deputado lembra que assim como o governo teve iniciativa de captar recurso para a copa do mundo. Então, porque não redimensionar as ações em direção à logística urbana portuária. Será que amamos a Amazônia? - Ou só pensamos de forma imediata para obter o lucro fácil. Luiz Castro apelo para o bom senso do governador Omar Aziz. Tenório Telles reclama também que temos que planejar a construção de um Porto de passageiros em respeito a população de nosso Estado. Para Tenório a região do Encontro das Águas poderia ser um parque público, bem que o governador poderia presentear ao nosso povo, deixando o seu nome na história. Para o vereador Bandeira, Manaus e seus governantes estão muito atrasados, não temos Portos, rodoviárias e outros equipamentos logísticos travando o nosso desenvolvimento. É nesse contexto que finda o debate, com ampla discussão no Amazonas, Brasil e por todo o mundo em rede. O programa termina com a palavra do telespectador manifestando sua inquietação na perspectiva de uma cidade sustentável, um governo sensato e um povo feliz.

O ENCONTRO DAS ÁGUAS É DO POVO

Valter Calheiros (*)

Tomar banho nas águas negras do rio, jogar futebol na praia, pescar jaraqui, soltar pipas, nadar, remar, fazer castelos de areia, estar com os amigos e jogar conversa fora, olhar a natureza, atar a rede e curtir a sombra das arvores e ouvir o cantar dos pássaros. Esse é o legado e conseqüência de quem faz a opção pelo respeito à natureza no entorno do encontro das águas. Nestas paragens registram-se a presença de crianças, jovens e adultos aproveitando o domingo de sol e a belíssima paisagem.

Neste ambiente tão querido por nosso povo, fenômeno natural, cartão postal da Amazônia, local de mistérios que a natureza proporciona a humanidade, em poucos dias com o avançar da vazante dos rios Negro e Solimões surgirá a poucos metros da pequena praia o exuberante Sítio Arqueológico das Lajes, lugar que podemos considerar uma grande sala de aula a céu aberto!

Em novembro do ano passado, em plena seca dos nossos rios, o sítio arqueológico das Lajes nos proporcionou conhecer a história submersa com gravuras rupestres nas rochas que retratam rostos humanos gravados nas pedras e figuras geométricas datadas de 3 mil a 7 mil anos atrás. Segundo o professor Eduardo Góes Neves, presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira, a descoberta das gravuras é uma grande descoberta científica.

Em nossas andanças fotografando as várias paisagens que a natureza nos proporciona no entorno do encontro das águas, conversando com pescadores, canoeiros, ribeirinhos e turistas, nos vem a grata sensação de que podemos reter as belas imagens e sons em nossa cabeça e podemos ampliar nossas idéias sobre o que vale a pena olhar e que esse ambiente Amazônico faz parte de um todo que é real e quisera eterno!

Registrar imagens do Encontro das Águas e de seu entorno é dar a cada momento a eterna importância, é comprometer-se em sua defesa, é valorizar o homem que por ele trafega como sua estrada d’água! É assumir compromisso de lutar em favor da homologação do tombamento do encontro das águas. É se indispor com os poderosos do dinheiro e da política em favor do caboclo que tradicionalmente habita ilhas e lagos, desde o Marapatá, Mauazinho, Ilha do Xiborena, Catalão, Lago do Aleixo, Colônia Antonio Aleixo, Igarapé da Lenha, Igarapé da Castanheira, Puraquequara, Terra Nova, Careiro Castanho, Lago dos Reis, Jatuarana, e tantas outras paragens que incondicionalmente preservam este pedaço do planeta como um ato ao mesmo tempo humano, social, mágico, transcendente e divino!

Nesta luta sem tempo determinado para terminar, exaltamos os nobres e incansáveis amigos do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), que incansavelmente lutam contra o poder econômico e político que ainda não descobriram que a beleza do Lago do Aleixo e do Encontro das Águas está na relação humana que o espaço natural proporciona a todos!

NÃO AO PORTO NAS LAJES!
PELA IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS!

(*) É educador, pesquisador e fotógrafo do Movimento S.O.S Encontro das Águas. Pós-graduando em Pesquisa e Ação Social na Faculdade Táhirih.

MANIFESTAÇÕES DE APOIO A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Os participantes do Seminário da Conferência Nacional dos bispos do Brasil (CNBB), Regional Norte I (Amazonas e Roraima), sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social, reunidos em Manaus no Santuário de Aparecida, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2011, considerando: a importância do Encontro das Águas na formação da identidade amazonense. Pelo compromisso das diversas comunidades na defesa do patrimônio natural e cultural que pertence a toda a sociedade. Mais ainda, pela solidariedade e apoio que tem despertado o Movimento S.O.S. Encontro das Águas, em defesa deste patrimônio público, resolveram aprovar apoio pela homologação do Encontro das Águas junto ao Ministério da Cultura.

Da mesma forma, os participante do Seminário da CNBB Norte I manifestaram-se solidários aos comunitários da Colônia Antonio Aleixo, moradores da Zona Leste de Manaus, que lutam pela preservação do Lago do Aleixo e pela Bacia Hidrográfica do Encontro das Águas. Na oporturnidade, exigiu-se também que as autoridades respeitem a participação das comunidades na tomada de decisão sobre os grandes empreendimentos, para que não prevaleçam somente os critérios econômicos e políticos da dominação em favor dos interesses privados, contrariando os interesses públicos.

NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público reiterar a função constitucional do Ministério Público de proteger o meio ambiente brasileiro, e manifestar seu apoio à Procuradoria da República no Amazonas na defesa do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões. O fenômeno natural - que se estende por mais de 10 quilômetros contínuos - dá-se com o encontro das águas pretas do Rio Negro e das barrentas do Solimões, formando o Rio Amazonas. Contudo, a famosa paisagem natural corre o risco de sofrer danos irreversíveis com a construção do Porto de Lages.

No dia 29 de julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da Justiça Federal no Amazonas que proibia qualquer tipo de licenciamento na área do Encontro das Águas sem prévia autorização judicial. Com isso, na semana seguinte, dia 2 de agosto, de forma açodada o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu Licença de Instalação ao Terminal Portuário das Lajes, localizado na área do Encontro das Águas, à época ainda tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Até 29 de julho, sexta-feira, qualquer tipo de licenciamento na referida área ainda estava proibido pela Justiça Federal e, apenas um dia útil após a liberação judicial, dia 2 de agosto, o órgão licenciador estadual concluiu o processo complexo de autorização para instalação de um empreendimento de grande porte e impacto ambiental. Ainda na manhã do dia 3 de agosto, a obtenção da licença foi informada à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) como fato relevante por uma das empresas responsáveis pela obra.

No dia seguinte à comunicação, 4 de agosto, o Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal proferiu decisão em ação ajuizada pelo Estado do Amazonas, anulando o Procedimento nº 1.599-T-10 em tramitação no Iphan a partir do ato que decidira pelo tombamento provisório do Encontro das Águas.

Ressalte-se ainda que não procede qualquer cogitação de autorização do empreendimento pelo Iphan/AM, vez que, provocado por Recomendação do MPF/AM, o Iphan Nacional avocara a análise do projeto Porto das Lajes, determinando ao Superintendente do Iphan/AM que comunicasse essa decisão a todos os interessados no assunto, bem como que não expedisse nenhuma autorização em relação ao referido projeto portuário.

Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente, a PR/AM acompanha o caso de perto e discorda da sequência de decisões judiciais e atos administrativos desfavoráveis ao Encontro das Águas.

A ANPR apoia a PR/AM na adoção das medidas necessárias para, em cumprimento de suas atribuições constitucionais, evitar danos irreversíveis à paisagem natural do Encontro das Águas, bem de inestimável valor cultural, paisagístico, ecológico e turístico para o país.

Fonte:http://www.anpr.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=29795&Itemid=1

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO S.O.S. ENCONTRO DAS ÁGUAS

Jornalistas, radialistas, professores universitários e estudantes de jornalismo participantes do Curso de Gênero, Raça e Etnia, realizado nos dias 08 e 09 de agosto, na sede da Fiocruz, em Manaus (Am), aprovaram uma Moção de Solidariedade ao Movimento S.O.S. Encontro das Águas, ação apoiada desde o início do movimento pelo Sindicato dos Jornalistas no Amazonas (SJPAM), que luta pelo tombamento do “Encontro das Águas” (rios Negro e Solimões).O apoio ao Movimento SOS Encontro das Águas surgiu em consequência da autorização dada no último dia 02, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a empresa Lajes Logística S/A. para construção do terminal portuário na área de confluência dos dois rios, uma das principais referências turísticas e de identidade do povo amazonense. Leia a nota aprovada na íntegra:

"Nós, participantes do Curso de Gênero, Raça e Etnia para jornalistas, realizado nos dias 08 e 09 de agosto na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, manifestamos nossa solidariedade ao Movimento S.O.S. Encontro das Águas e apoiamos a luta desse movimento em defesa do tombamento do Encontro das Águas, ao mesmo tempo que, repudiamos a decisão da Justiça Federal e do Ipaam que buscam legalizar mais esta agressão ao meio ambiente, à cultura e aos povos da Amazônia, habitantes das terras dos Manaós e Barés".

Fonte:http://www.jornalistasam.com.br/

CÂMARA FEDERAL DISCUTE A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES

No Amazonas, a Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislatava do Estado vem cumprindo agenda de discussão tanto em Manaus como nos demais municípios do Estado para debater o Plano Nacional de Educação, na pauta, entre outros temas geradores, a valorização dos professores quanto à questão do Plano de Cargos e Salários e as condições de trabalho desses profissionais da educação.

Em Brasília, nesta quarta-feira (31), a Comissão de Educação e Cultura vai se juntar à comissão especial da Câmara Federal destinada a analisar a proposta do governo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) para debater medidas de valorização dos professores.

Hoje, por lei, os professores da educação básica devem receber pelo menos R$ 1.187,97mensais. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), boa parte dos estados e municípios não cumpre esse piso. O PNE prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

A lei que trata do piso dos professores foi publicada em 2008 (Lei 11.738), porém uma brecha na norma permitia que os entes incluíssem no valor eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano pôs fim à questão e definiu que os R$ 1.187,97 referem-se apenas ao vencimento básico, sem acréscimos.

Mesmo assim, conforme a CNTE, o valor não está sendo cumprido. A confederação estima que professores de pelo menos 19 estados mais o Distrito Federal fizeram greve neste ano para pressionar pelo pagamento do piso.

Orçamento: A representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Leocádia Maria da Hora, afirma que os secretários municipais aprovam a criação do piso, mas alegam que não têm recursos para pagá-lo. “O magistério é uma profissão em clara desvalorização. Se continuarmos assim, não iremos atrair bons profissionais para a área”, diz.

A solução, segundo Leocádia, seria o repasse de verbas da União para os outros entes. Essa complementação orçamentária já está prevista na Constituição e em regulamentos do Ministério da Educação (MEC). A Undime reclama, contudo, da burocracia necessária para o uso da verba.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que sugeriu a audiência pública de quarta-feira, defende a aplicação integral do piso e afirma que qualquer melhoria nos índices educacionais de um país passa pela valorização dos profissionais do ensino. “Um salário justo é apenas um dos direitos desses trabalhadores. Mas não basta isso, é preciso também prover estrutura para seu desenvolvimento, com fornecimento de livros de qualidade, inclusão digital, cursos de qualificação e intercâmbio com profissionais de outras instituições de ensino”, exemplificou.

Convidados: Além da professora Leocádia, deverão participar da primeira parte da reunião, que começa às 10 horas, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); da CNTE; do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes); da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra); da Associação de Pós-Gradução e Pesquisa em Educação (Anped); e da Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (Anfope).

Para a segunda parte do debate, a partir das 14 horas, foram convidados representantes do MEC; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); e da Fundação Carlos Chagas. A reunião ocorrerá no Plenário 10.

Plano Nacional de Educação: Uma das 20 metas previstas na proposta que estabelece o PNE prevê que o rendimento dos professores com mais de onze anos de escolaridade se aproximará aos salários de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. O objetivo, que pelo projeto será cumprido até 2020, é considerado insuficiente por Fátima Bezerra. “Por que o professor tem de ganhar menos que outros trabalhadores?”, questiona a deputada, que já propôs uma emenda à proposta com o intuito de igualar o rendimento dos docentes àquele de outros profissionais.

Para Leocádia, só haverá aumento significativo na remuneração dos docentes se o governo aplicar pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Hoje, os governos federal, estaduais e municipais aplicam, no total, 5% do PIB na área. A proposta do Executivo, em análise na Câmara, aumenta para 7% o investimento no setor até 2020. A representante da Undime considera baixo o valor. “Se o aumento for de somente 2% em dez anos, seguiremos os índices atuais de incremento das verbas da área. Este é o momento de resolvermos o problema da educação de forma mais corajosa”, argumenta.

Íntegra da proposta:
PL-8035/2010

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-CULTURA/201858-COMISS%C3%95ES-DEBATEM-MEDIDAS-DE-VALORIZA%C3%87%C3%83O-DOS-PROFESSORES.html

domingo, 28 de agosto de 2011

A FALTA DE FOCO NA EDUCAÇÃO

O avanço das técnicas de avaliação escolar adotadas no País propiciou, nos últimos anos, o surgimento de mecanismos inéditos para avaliar a capacidade de ensino das escolas e o nível de aprendizado de seus alunos. Um desses novos mecanismos é a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), aplicada pela primeira vez no início do ano a 6 mil alunos de 262 escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais dos Estados.

A prova de leitura e matemática foi feita com questões de múltipla escolha. Na de redação, o aluno tinha de escrever uma carta a um amigo, comentando as férias.

Realizada pela Fundação Cesgranrio, pelo Instituto Paulo Montenegro e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais em parceria com o Todos pela Educação - um movimento criado há quatro anos pela iniciativa privada -, a Prova ABC avalia o nível de alfabetização dos alunos do 3.º ano do ensino fundamental. E seus resultados comprovam mais uma vez a má qualidade do sistema educacional.

Segundo a Prova ABC, 44% dos alunos avaliados não têm os conhecimentos necessários em leitura; 46,6%, em escrita; e 57%, em matemática. Ou seja, metade das crianças que concluíram o 3.º ano do ensino fundamental não aprendeu o mínimo esperado para esse nível de ensino.

Isso significa que, aos 8 anos, essas crianças não entendem para que serve a pontuação ou o humor expresso em um texto nem conseguem identificar o tema de uma narrativa e as características dos personagens de uma história. Também não sabem ler horas e minutos em relógios digitais, não conhecem as quatro operações aritméticas e não sabem fazer cálculos que envolvem notas e moedas - como o troco em uma compra. E são incapazes de reconhecer centímetros como medida de comprimento.

Além disso, os resultados da Prova ABC confirmam o que já se sabia, isto é, que o rendimento dos alunos da 3.ª série do ensino fundamental tende a ser maior nas escolas privadas do que nas escolas públicas e a qualidade do ensino da rede escolar das regiões mais desenvolvidas, como a Sul e a Sudeste, é melhor do que a das escolas das Regiões Norte e Nordeste.

Para os pedagogos, os anos de alfabetização são decisivos para a formação dos estudantes no ensino básico e superior. Quanto melhor for o desempenho dos estudantes nas primeiras séries do ensino fundamental, maior será sua capacidade de aprendizagem no futuro - e a principal conclusão da Prova ABC é que o alcance dessas premissas óbvias até hoje não foi compreendido pelas autoridades educacionais.

Tanto que, em vez de dar prioridade à elevação da qualidade do ensino infantil, fundamental e médio, o governo federal continua insistindo em agitar bandeiras mais vistosas, como o lançamento de novas universidades públicas - algumas criadas com base em critérios de marketing político, como as voltadas para o ensino da cultura afro-brasileira, e outras para atender a pedidos dos partidos da "base".

A exemplo dos demais indicadores educacionais, que se concentram nas últimas séries do ensino fundamental, a Prova ABC, voltada para as primeiras séries desse ciclo, atesta a incapacidade do governo de fixar prioridades. "Se o Brasil tivesse apostado em educação de forma maciça, inclusiva e sistemática, teríamos dado, anos antes, os passos necessários para que o nosso país tivesse pleno uso de seus potenciais econômicos e para que nossa população tivesse acesso a um padrão de conhecimento e, portanto, a um padrão de vida mais elevado", disse recentemente a presidente Dilma, no evento em que anunciou a criação de mais quatro universidades federais.

Além de comprovar os erros já cometidos pelo governo, essas palavras ajudam a entender por que o Brasil continua perdendo a corrida educacional. O que a Prova ABC mostra é que os problemas da educação não estão no acesso ao ensino superior, mas na formação deficiente proporcionada nos níveis infantil e fundamental. É isso que Dilma e seu ministro da Educação ainda não perceberam.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-falta-de-foco-na-educacao,764600,0.htm

sábado, 27 de agosto de 2011

UMA QUESTÃO DE VALORES

Ellza Souza (*)

A articulação dos povos indígenas que se reuniram em Manaus para debater propostas para a RIO + 20, é impressionante. O tema que os preocupa é sempre o meio ambiente, o desenvolvimento a qualquer preço, as idéias mirabolantes dos governos quanto a sustentabilidade, a economia verde. Em entrevista a um jornal de Manaus, Marcos Terena , coordenador indígena para a Rio + 20, ressalta o pensamento desses povos que é “o meio ambiente é um bem comum a todos” e por isso a luta e o debate pré Rio de Janeiro.

As mulheres participaram ativamente do debate. Uma delas reclamou do nome “índio” dado pelos europeus e outra entende que “temos que gritar para sermos ouvidos”. Quanto à economia verde que agora é a temática da moda o pensamento feminino é que “venha dar oportunidade ao nosso povo quanto a sustentabilidade e vida digna dentro das comunidades”. Outros temas como turismo e mineração nas terras indígenas que são 15% do Brasil precisam ser esclarecidos. “Os índios estão sendo cada vez mais empurrados para a pobreza”, diz uma das líderes participantes da reunião. A indignação de uma delas ecoa nos meus ouvidos: “A economia verde é uma farsa”.

Terena, da região central do Brasil, expõe claramente as suas opiniões. “Quem é o dono do ar?” (quando o assunto é o crédito de carbono) pergunta o líder indígena temendo que a idéia seja fazer o índio vender o ar de sua terra. A preocupação desses povos é quanto ao direito de quem paga continuar poluindo. Sabiamente Terena salienta na entrevista ao jornal que “nós queremos ajudar o Brasil a ser protagonista de um povo modelo de vida mundial a partir do meio ambiente o que requer compromisso político, conhecimento técnico, ação política e conhecimento tradicional”. E explica: “Só o índio tem esses valores”.

Para esses povos tão vilipendiados ao longo da história “a compensação financeira nunca vai pagar o prejuízo ecológico das futuras gerações”. Para o professor Ademir Ramos a economia verde “só se sustenta se tiver o controle social”. Nesse caso também a compensação é quase sempre para os fazendeiros e poderosos que numa cumplicidade intrínseca com os maus políticos deixam de lado a sociedade do nosso país, seja indígena ou não. Quanto a participação do índio na conferência da ONU em 2012 Marcos Terena não tem nenhuma dúvida: “A voz do índio é a voz do coração da terra”. Ah se os “inteligentes brancos” se aliassem a esses primeiros povos e aprendessem com eles a viver em harmonia com a natureza. Sem pensar só no lucro.

A foto documenta a visita de Marcos Terena junto com o professor Ademir Ramos à margem do rio Negro, divulgando a proposta de homologação do Encontro das Águas.

(*) É escritora, jornalista e colaboradora do NCPAM/UFAM.

ENCONTRO DAS ÁGUAS: PARADOXO E INSENSATEZ

Eu acuso a cumplicidade de parte significativa dos políticos do Amazonas com esse crime contra o nosso patrimônio natural. Eu acuso a indiferença dos gestores públicos diante dessa insanidade. Os órgãos que cuidam do meio ambiente no Estado, bem como o IPAAM e o IPHAN local são cúmplice dessa brutalidade.

Tenório Telles (*)

De cuidado com nosso patrimônio natural depende o futuro de nossa terra. Não, não é só o futuro, mas o presente e a própria vida. Temos a responsabilidade de legar às próximas gerações condições sociais mais favoráveis. E disso faz parte o zelo com nossa maior riqueza: a natureza. Os argumentos que sustentam que o progresso é tudo não têm fundamento se não levam em consideração o significado que lugares e pessoas têm para a existência da sociedade.

O Encontro das Águas é muito mais que um simples lugar. É um espaço que nos identifica e uma metáfora do milagre da vida. Um símbolo do encontro que não é só o encontro de dois rios: é o encontro de gentes, da magia, da memória e do próprio tempo. É também uma lição: depois de muito lutar os dois rios se unem e se misturam para formar o rei dos rios do planeta. Pela sua importância e pelo que representa em termos naturais não tem sentido a insistência das pessoas que têm feito de tudo para construir o porto nas Lajes.

O dinheiro não pode estar acima dessas coisas. Se pra eles é isso o que importa, para a sociedade o que interessa é a preservação do Encontro das Águas. Alguns economistas que defendem a construção do porto, alegam que a obra trará desenvolvimento para a cidade. E com base nisso tentam cooptar as pessoas para sua posição.

A pressão, junto à população que vive no em torno da área tem sido sistemática: muitos inclusive, em troca de promessas de favorecimento e pequenas vantagens, vestiram a camisa da construção do porto. Alguns poucos seguem resistindo em defesa da manutenção desse espaço natural.

O fato é que se os defensores dessa causa forem derrotados, em pouco tempo a beleza do Encontro das Águas sobreviverá apenas em fotografias e cartões-postais. Devemos, sim, continuar lutando para salvar o nosso Encontro das Águas, para impedir que ocorre com ele o mesmo que aconteceu com os igarapés de Manaus, poluídos pela ausência de tratamento dos resíduos das empresas do distrito industrial. O mesmo crime cometemos com a Ponte da Bolívia, oTarumã, a Ponta Negra, o Mindu e os espaços naturais da cidade, que poderiam ter sido transformados em parques públicos e foram destruídos pela especulação imobiliária.

Isso tudo tornou Manaus uma cidade brutalizada e sufocante, sem lugares para o convívio social ao ar livre. Uma cidade no meio da maior floresta do mundo, sem espaço verdes, sem arborização e com seus igarapés envenenados e aterrados.

Por isso, eu acuso a cumplicidade de parte significativa dos políticos do Amazonas com esse crime contra o nosso patrimônio natural.

Eu acuso a indiferença dos gestores públicos diante dessa insanidade. Os órgãos que cuidam do meio ambiente no Estado, bem como o IPAAM e o IPHAN local são cúmplice dessa brutalidade.

Para decepção de todos, a justiça federal comportou-se de forma irresponsável ao compactuar com os interesses espúrios dos que insistem nesse crime contra o povo do Amazonas. Essa história em torno do Encontro das Águas é um paradoxo, enquanto os países em geral lutam para salvar seus espaços naturais, testemunhamos a ação de um grupo que tudo faz para destruir um dos mais belos cartões-postais do planeta. Para que não envergonhemos as próximas gerações, com nossa omissão, devemos continuar lutando para evitar esse ato de insensatez.

(*) É professor, escritor, editor, membro da Academia Amazonense de Letras e articulista de a Crítica de Manaus.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

PELA HOMOLOGAÇÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Neste final de semana, no sábado (27), o Jornal a Crítica estará publicando a crônica do poeta e editor Tenório Telles, analisando as façanas contra a conservação do Encontro das Águas. No Diário do Amazonas a editoria de economia também estará fazendo uma ampla reportagem sobre a questão, neste domingo (28), oportunidade em que o nosso educador e pesquisador Valter Calheiros manifesta sua indignação escrevendo um texto a pedido da editoria do jornal ressaltandoo valor da economia verde desta microrregião. No contraponto, o jornal Amazonas em Tempo deve sair também com texto recorrente do Mr. Alfredo Lopes na defensiva da homologação do Encontro das Águas. Ainda no sábado, pela manhã, o Movimento S.O.S Encontro das Águas estará reunindo com os estudantes no centro de Manaus e pelas 14h, participando do encontro da CNBB Regional Norte I para informar sobre a luta pelo homologação do Tombamento, mobilizando forças para o grito dos excluídos, no dia 07 de setembro. Participe você também, manifestando sua indignação.

PRESERVAÇÃO DA SERRA DO MAR

Onde havia barracos, estão surgindo grandes clareiras repletas de entulho, na Mata Atlântica, às margens da Rodovia Anchieta. Trata-se da segunda fase do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. Nos últimos quatro meses, famílias que ocupavam 1.579 barracos situados em áreas de risco nas cotas 400 e 200 foram removidas para conjuntos habitacionais. Novos bairros estão sendo construídos na Baixada Santista e no ABC para abrigá-las. Em Cubatão, por exemplo, estão sendo erguidas 3,5 mil moradias. O fim dos chamados bairros-cota é importante para a conservação, o uso sustentável e a recuperação ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar.

Serão beneficiadas 7.760 famílias moradoras de área de proteção, seja com a remoção para locais seguros - 5.350 delas estão em áreas de risco ou de preservação -, seja com a reurbanização de partes dos bairros. Até 2016, no lugar das clareiras surgirá o Jardim Botânico de Cubatão, um viveiro metropolitano para a produção de mudas nativas.

Além de construir novos conjuntos habitacionais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) urbanizará os bairros-cota 95/100, 200, Pinhal do Miranda e Fabril. As 2,5 mil famílias que permanecerão nas áreas consolidadas serão beneficiadas por redes de água, esgoto e drenagem, abertura de ruas, calçadas, pavimentação e a construção de escolas e postos de saúde, além de policiamento e serviços de iluminação, telefone e coleta de lixo. Os proprietários receberão a escritura definitiva do imóvel. Ao planejar a construção dos conjuntos habitacionais em Cubatão, Baixada Santista e ABC para abrigar aquela população, o governo do Estado levou em conta o perfil socioeconômico dos moradores, com o objetivo de oferecer opções de emprego e estudo para todos, em condições que permitam que as famílias permaneçam unidas.

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar foi uma das prioridades do ex-governador José Serra assim que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, em 2007. Ele defendia a necessidade de fazer ali grandes investimentos, porque, a seu ver, ou a região se tornava uma área rica ou se transformava em uma nova Linha Vermelha - referência à via expressa que liga os municípios do Rio e São João do Meriti, atravessando a cidade de Duque de Caxias. A via foi palco de crimes que chocaram o País nos últimos anos.

O programa foi logo iniciado. Em abril daquele ano, foi decretado o congelamento das ocupações irregulares e uma equipe de 130 policiais militares e agentes ambientais foi encarregada de patrulhar o Parque Estadual da Serra do Mar para evitar novas invasões. Técnicos da CDHU cadastraram as famílias e os imóveis que estavam nas áreas de preservação e de risco.

O governo enfrentou vários obstáculos, desde a resistência dos moradores a deixar o local e atritos com políticos da região até a falta de recursos financeiros. Por isso, o projeto seguiu lentamente até o ano passado, quando o então governador Alberto Goldman assinou contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento de US$ 162,45 milhões para investimentos na região. Com as contrapartidas do Tesouro Estadual, de US$ 248,54 milhões, e do governo federal, no valor de US$ 54,08 milhões, e com a Compensação Ambiental, de US$ 5,08 milhões, o valor total do investimento é de US$ 470,15 milhões.

Este é um dos mais importantes projetos de revitalização ambiental em andamento no País. O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior unidade de conservação da Mata Atlântica. Hoje, restam apenas 8% dela, mas ainda assim a Mata Atlântica influencia a vida de grande parte da população brasileira. Seus remanescentes em vários Estados regulam o fluxo dos mananciais, asseguram a fertilidade do solo, influenciam o clima e protegem as encostas das serras.

O programa do governo paulista, além de preservar uma área de grande importância, também contribui para a solução de problema social criado naquele trecho da Serra do Mar.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,preservacao-da-serra-do-mar,763846,0.htm

APROVADA MP SOBRE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

O Plenário aprovou, na terça-feira (24), a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar. Os deputados devem analisar os destaques ao texto na próxima semana. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Um acordo proposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia, permitiu o fim da obstrução que vinha sendo feita pela oposição, que cobra a definição de uma data para votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/08). Maia se comprometeu a buscar um acordo até a próxima terça-feira (30), na reunião de líderes, para marcar essa votação.

Agnolin incorporou quatro emendas ao seu texto. Duas delas, dos deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR), especificam que os estabelecimentos públicos de educação infantil deverão obedecer à definição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e a todas as condições determinadas pela MP para receberem os recursos.

Já as emendas dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) explicitam que os municípios e o Distrito Federal deverão assegurar condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência na aplicação dos recursos repassados.

“É preciso avançar mais para elevar o nível de escolaridade no Brasil, tomando-se o exemplo do saudoso governador Leonel Brizola, que nos anos 60 espalhou escolas por todo o Rio Grande do Sul e obrigava todos os pais a matricularem seus filhos”, afirmou o relator.

Censo anual: O Censo Escolar é realizado anualmente e a coleta dos dados ocorre até a última semana de maio. Ao final do ano, as informações são usadas para encontrar o valor por aluno do repasse do ano seguinte no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, esse lapso de tempo entre a inauguração de uma nova escola ou creche e sua contabilização pelo censo pode chegar a 18 meses. Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento até começarem a receber o dinheiro do Fundeb.

Para o estabelecimento de ensino poder receber essa ajuda, ele precisa ter sido construído com recursos de programas federais e estar em plena atividade.

Valores de 2010: Para 2011, a estimativa de transferência é de R$ 176,7 milhões, considerando os valores de repasse do Fundeb de R$ 2.066,46 por criança em creche e de R$ 1.722,05 por aluno de pré-escola.

Para chegar ao montante a repassar, o valor por aluno será multiplicado pelo número de matrículas nos novos estabelecimentos cadastrados em sistema específico mantido pelo Ministério da Educação.

O valor mínimo anual por aluno que será usado é o do ano anterior ao do repasse, nos moldes das regras do Fundeb.

Leia a proposta na íntegra:
MPV-533/2011

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-CULTURA/201698-APROVADA-MP-SOBRE-RECURSOS-PARA-EDUCA%C3%87%C3%83O-INFANTIL;-DESTAQUES-AINDA-SER%C3%83O-VOTADOS.html

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

O BERÇO DO HERÓI MÍTICO DO POVO BARÉ

Aquiles Pinheiro (*)

A Serra do Jacuruaru é, também, o lugar onde segundo a narrativa, teria nascido Poronominare, herói mítico do povo Baré. Conta a mito, que Kauará, avô de Poronominare queria muito ver o neto, mas não conseguia subir as encostas da Serra, então, como também era pajé, transformou-se num Teiú, uma espécie de lagarto, mas foi transformado em pedra, daí o nome da Serra, pois de certo ângulo, as sua encostas lembram a forma desse lagarto.

Segundo a tradição Baré, Poronominare significa “deus da criação” e é representado em uma pequena rã de inverno, que também é símbolo da fertilidade (muiraquitã) (PERES, 2003). Poronominare é considerado o herói cultural e legislador do povo Baré. Segundo a tradição, a filha do pajé Kauará saiu para procurá-lo e perdeu-se na mata. À noite desceu um vulto saído da lua e a fecundou. Posteriormente, ela sonhou com o filho que: “[...] era transparente, preto seu cabello, veiu fallando”. No sonho, ela teria parido o bebê em cima de uma Serra, com ajuda de outros animais que festejaram o nascimento do belo Poronominare (AMORIM, 1987, p. 174).

Poronominare é dono da terra, foi ele que criou todos os seres e designou o lugar em cada espécie deveria habitar. Ele teria ainda distribuído os parentes (outras etnias), formando os clãs de diversos grupos indígenas. Transcrevo a seguir, a parte final do mito Myra Baré[1] (Povo Baré), coletada e traduzida do Nheengatu para o Português, por Antonio Brandão de Amorim a pedido do conde italiano Hermano Stradelli:

113 – Já de manhã cedo, contam, o velho acordou-se espantado de ouvir barulho grande, perguntou aos animaes:
114 – Que então passa no meio de nós?
115 – Todos responderam:
116 – Nasceu Poronominare, dono da terra, dono do céo.
117 – Onde?
118 – Em cima da Serra do Jacami.
119 – Immediatamente, contam, o velho partiu para a Serra do Jacami, quando chegou no tronco não pode subir porque também porções de animaes estavam por lá.
120 – Elle virou-se, contam, Jacuruarú, subiu.
121 – Poronominare estava sentado no cimo da Serra com uma sarabatana na mão.
122 – Estava dividindo a terra, mostrando a cada animal seu logar.
123 – Assim, contam, anoiteceu, quando o outro dia apareceu tudo estava calado na Serra do Jacami, sómente a figura d’um jacuruaru grande estava encostado na pedra.
124 – Longe, para o lado em que o Sol se deita, a gente ouvia a cantiga da mãe de Poronominare.
125 – Era Ella, contam, que cantava, enquanto as borboletas a iam levando para o céo (AMORIM, [1865], 1987 pp.171-176).

A visão mítica que faz referência à Poronominare como herói cultural dos Baré, conduz-nos a uma reflexão sobre o modo como cada grupo, valendo-se de valores e categorias próprias, constrói o seu território. Nesse caso, a narrativa mítica faz referência a um lugar (a Serra do Jacuruarú), onde ocorreram eventos marcantes para a história e a identidade do povo Baré. Esse lugar está associado à própria origem dos seres humanos e do mundo. Os locais de origem são evocados em vários mitos, cuja narração procura reconstituir a criação do cosmos e é geralmente praticada em contextos de rituais de cura. Reviver o mito, portanto, é reconfigurar a geografia ancestral.

(*) É mestrando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas. Membro colaborado do NCPAM.

[1] A íntegra da narrativa pode ser encontrada no livro Lendas em Nheengatu e Português (1987), da coleção “Hiléia Amazônica”, v. 6, p. 171-176, publicado pela Associação Comercial do Amazonas – ACA. O texto, uma coletânea de lendas amazônicas coletadas na bacia do rio Negro, é de autoria de Antonio Brandão de Amorim.

Foto: Aquiles Pinheiro.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

O VERDE CORROSIVO DO CAPITALISMO NA AMAZÔNIA

Rio+20 é a conferência das Organizações das Nações Unidas que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro. O evento reunirá governadores, cientistas, ONGs, movimentos sociais e parlamentares, que vão discutir a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável. Ao final do encontro, deverá ser estabelecido um marco institucional a exemplo do que ocorreu nas edições anteriores do evento. A Rio+20 vai fazer um balanço dos últimos 20 anos, em relação ao que foi proposto na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Rio 92.

O capitalismo, contudo, é um sistema corrosivo que transforma pessoas em máquinas reduzindo também valores materiais e simbólicos em mercadorias. Suas transformações históricas são equacionadas ao seu tempo com a mesma determinação de acumular riqueza capaz de satisfazer os apetites vorazes de seus proprietários, que buscam no presente consolidar participação efetiva quanto à mercantilização dos recursos naturais valendo-se dos poderes públicos e privados, na perspectiva de assegurar a exploração desses bens de modo que a exploração venha acelerar o processo de acumulação do capital sob a força das grandes corporações empresariais.

A economia verde é a nova nomenclatura conceitual do sistema econômico capitalista a ser pautada pela Organizações das Nações Unidas com o referendo das agências financiadoras internacionais, criando campo sinérgico capaz de demover resistência dos ambientalista e de comunidades tradicionais, gerando expectativa aparentemente plausível quanto à mitigação dos danos a serem causados a floresta e seus ecossistemas e, principalmente, a qualidade de vida no planeta.

O capital a ser investido por meio de Fundos Compensatórios origina-se das mineradoras, da industria petrolíferas, das madeireiras asiáticas, dos fundos privados, das agências financiadoras, entre outras. Mas, para barrar esta capitalização verde que avança sobre os recursos ambientais na Amazônia é necessário que a sociedade civil democrática seja informada e recorra aos instrumentos de controle social fazendo valer o interesse público como expressão do Direito de todos contrariando as corporações privadas que querem porque querem privatizar as águas, o ar e todo o verde das matas que condensam riquezas incomensuráveis a sustentar diversas formas de vida manifesta nas culturas e sociedade.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

A CONQUISTA DOS REBELDES E O FUTURO DA LÍBIA

Jonathan Marcus (*)

A Otan vem trabalhando com os rebeles para desenvolver um plano para o período pós-conflito. Após semanas de impasse militar, a situação parece estar mudando na Líbia.

A Otan afirma que as forças anti-Khadafi estão assumindo o controle de locais rumo a Trípoli.

Notícias relacionadas

Confrontos com rebeldes chegam a Trípoli. Rebeldes impõem derrotas a Khadafi e se encaminham para Trípoli. Rebeldes disputam controle de cidades estratégicas da Líbia. Tópicos relacionados áfrica, Oriente médio. Os rebeldes realmente tomaram cidades importantes, como Zawiya, que tem uma grande importância estratégica, já que ali funcionava a única refinaria que ainda estava sob o controle do regime.

É preciso lembrar, porém, que os avanços dos rebeldes por vezes evaporam na mesma rapidez com que são conquistados.

Ainda assim, as últimas conquistas dos rebeldes trazem muitas novas questões.

Se suas vitórias se consolidarem, isso significa o fim do jogo? Em caso positivo, como ele terminará?

Pós-guerra

Os governos integrantes da Otan vêm trabalhando de perto com os rebeles, para desenvolver um plano para o período pós-conflito.

As lições tiradas do colapso do regime iraquiano ainda estão frescas na mente de todos.

E a aliança não quer ver o caos se instalando durante um vácuo de poder, que poderia vir acompanhado de mortes por vingança, saques e muitos outros crimes.

Na realidade, a reta final desse conflito traz problemas bem particulares para a Otan, cuja autorização para atuar no país permanece sendo direcionada à proteção dos civis.

Críticos argumentam que isso não passa de ficção, que a Otan está de um dos lados de uma guerra civil e opera em ataques aéreos para balancear o confronto.

A intervenção da aliança começou com o objetivo imediato de proteger os civis de Benghazi das tropas do governo. E a guerra pode terminar com a Otan tendo que garantir a segurança da população em Trípoli.

Esse será o verdadeiro teste no entendimento entre os governos ocidentais, os rebeldes e os países que investiram neles, como a Grã-Bretanha e a França.

(*) É especialista da BBC em diplomacia e defesa.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/08/110820_libia_analise_mdb.shtml

A COLONIZAÇÃO DOS POVOS RIONEGRINOS

Aquiles Pinheiro (*)

A história de invasão, ocupação e colonização dos povos rionegrinos é amplamente referida na literatura, como uma das mais antigas no Brasil e na região Amazônica como um todo. Consta que o rio Negro foi um dos primeiros rios a serem navegados inteiramente pelos portugueses. Com efeito, as primeiras expedições coloniais organizadas com o objetivo de capturar indígenas para servir de mão-de-obra na procura pelas “drogas do sertão” datam de 1550 e 1650 (LEONARDI, 1999, p. 25; OLIVEIRA, 1983, p. 161).

A colonização se fortalece com a instalação de um forte na foz do rio Negro em 1669, construído para garantir a segurança dos colonos nos primeiros núcleos de povoamento permanentes no rio Negro. O primeiro povoado de que se tem notícia, é o de Santo Elias do Jaú, fundado em 1694, por religiosos da ordem dos Carmelitas, responsáveis pelo aldeamento de indígenas do povo Tarumã, à margem direita do rio Negro (LEONARDI, 1999).

Após o século 18, essa infraestrutura militar permitiu a entrada das principais frentes de colonização responsáveis pela consolidação dos interesses da coroa portuguesa na região: militares e missionários. Os militares forneciam a força bélica para a aquisição da força de trabalho para a colônia, enquanto os missionários estabeleciam as bases ideológicas da conquista. Estes foram, portanto, os segmentos que mais contribuíram para as alterações na organização social e nas culturas dos povos da região do rio Negro (OLIVEIRA, 1983, p. 181 e 182).

No final do século 18 e início do século 19, ocorrem as grandes transformações na região, em resultado da “política de descimento”, ou seja, a prática de se deslocar populações indígenas inteiras para serem aldeadas em núcleos de povoamento localizados nas proximidades de fortes e sob a coordenação de religiosos. Dessa maneira, além de garantir maior controle sobre os indígenas, essa prática liberava as terras para serem ocupadas e controladas pelos representantes da coroa portuguesa (CUNHA, 1992, p. 134, 141 - 44).

Outra instituição importante no processo de controle territorial sobre o rio Negro foram as “guerras justas”, como eram chamadas as expedições armadas organizadas com o pretexto de combater os indígenas que resistiam à dominação. Na verdade, eram verdadeiras expedições de caça aos indígenas para transformá-los em mão-de-obra escrava. Desde o início da colonização até meados de 1750, as expedições de busca e apresamento de indígenas na região do rio Negro tiveram como pólo de difusão colonial, pequenas povoações controladas por missionários e com grande presença indígena (SANTOS, 2002, p. 24-5).

A comunidade aldeada inicialmente ocupava áreas estratégicas do ponto de vista da ocupação colonial, como as áreas dos Tarumã, Manao, Baré, Baniwa e Tukano e se configuravam como pólos de controle territorial, populacional e econômico, já que forneciam a força de trabalho indígena tanto aos missionários como aos núcleos coloniais que iam se estabelecendo na região, os quais eram dirigidos pelos missionários Carmelitas, com o apoio de chefes indígenas aliados aos portugueses (SANTOS, 2002, p. 36).

No baixo rio Negro, os povos indígenas mais aguerridos e que resistiam as tentativas de aldeamentos, atacando as regiões dos descimentos eram os Mura, os Manao e os Waimiri-Atroari. No ano de 1723, Ajuricaba, líder dos Manao foi capturado juntamente com dois mil indígenas. No lugar da aldeia dos Manao foi criada a aldeia de Mariuá, elevada à categoria de vila trinta anos depois, com o nome de Barcelos (SANTOS, 2002, p. 30 - 1; OLIVEIRA, 1983, p. 201 - 2).

Ao longo da década de 1744, aproximadamente vinte mil indígenas foram escravizados, “descidos” e batizados, passando a compor o cenário interétnico colonial instalado pelos portugueses. Mesmo com a derrota de Ajuricaba, alguns grupos Manao continuaram resistindo à colonização a partir de regiões próximas de povoados onde hoje se encontram as cidades de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.

A instalação do Diretório dos Índios em 1757[1] inaugura um período extremamente violento para os indígenas rionegrinos, intensificado pela militarização da região do alto rio Negro em razão da disputas territoriais entre Portugal e Espanha. O Diretório dos Índios[2] fazia parte de um plano laico e não-religioso estabelecido para o controle absoluto da região dos povos indígenas que tradicionalmente ocupavam essa área (OLIVEIRA, 1983, p. 205).

A política do Diretório dos Índios era incompatível com a presença de missionários, que foram expulsos em 1759, por ordem de Sebastião José de Carvalho e Melo (o Marquês de Pombal). A expulsão dos religiosos gerou sentimentos de revolta em diversos indígenas aldeados. Um exemplo emblemático desse período é a revolta de Lamalonga, um dos movimentos de resistência indígena armada mais intenso na região do rio Negro, ocorrido no mesmo ano em que o diretório dos índios foi implantado.

Em 1755, os principais povoados coloniais no rio Negro eram o Forte da Barra, Carvoeiro, Moura, Barcelos, Tomar (antiga aldeia Bararoa). Poiares (antiga aldeia Cumarú), Moreira (antiga aldeia Cabuquena) e Lamalonga (antiga aldeia Dari). Dentre esses povoados, Barcelos e Tomar eram os que tinham a maior presença de brancos, dispondo inclusive de milicianos para punir os indígenas revoltados contra o regime colonial português que se instalara na região.

Ao final do século 18, o rio Negro estava visivelmente despovoado, com sua economia estagnada e com o foco de interesse colonial na foz, no Forte da Barra. Com a definição das fronteiras no noroeste do Brasil, Barcelos perde sua força política e econômica. No começo do século 19, a capital da província muda de Barcelos para Manaus, o que contribui para agravar ainda mais a crise econômica e social no rio Negro.

Entre 1800 e 1830, o rio Negro é bem menos visado do ponto de vista econômico e dos interesses coloniais, permitindo a reorganização de muitos grupos indígenas. Mas esse movimento de reorganização étnica e social foi interrompido em 1835 pelo movimento nativista conhecido por Cabanagem. Iniciando-se em Belém o movimento de resistência organizado pelos cabanos – como eram chamados os revoltosos –, se espalhou por toda a região amazônica, inclusive o rio Negro, resultando na eliminação de onze povoamentos, entre eles Poiares e Lamalonga, além de ter contribuído para a ruína econômica e o consequente abandono de diversas vilas e povoados nessa região (OLIVEIRA, 1983, p. 216).

Na metade do século 19, o rio Negro passa a ser administrado pela Província do Amazonas. Inicia-se a navegação a vapor no rio Negro, dando um novo impulso na economia extrativista na região, principalmente entre os séculos 19 e 20. Já em 1861, o comércio do rio Negro envolvia piaçaba, estopa, breu, peixe seco e salsa, além da produção de lenha para os barcos a vapor. A exploração da borracha e de outras “drogas do sertão” provocou uma nova leva de migrantes para o rio Negro, destacando-se as populações oriundas da região nordeste.

Nessa nova onda de exploração comercial da borracha, os locais principais não são mais as antigas aldeias indígenas (que viravam aldeamentos e, posteriormente, vilas), mas sim os sítios e as colocações nos seringais. A economia da exploração da borracha é responsável por mais uma onda de migração dos povos indígenas da região do alto rio Negro (principalmente dos rios Içana e Uaupés) para os seringais do médio rio Negro.

Ainda que não tenha sido uma região rica em seringais, a demanda mundial por borracha provoca profundas transformações na região amazônica como um todo, e o médio rio Negro foi certamente um ponto central nesse processo. A organização social da exploração da borracha no rio Negro era baseada em um regime conhecido como “aviamento” baseado na relação assimétrica e hierárquica entre sujeição, exploração e “proteção”.

A época do auge da economia extrativista no rio Negro, o chamado “boom da borracha”, que corresponde ao período final do século 19 e as duas décadas do século seguinte, fornece elementos bastante importantes para explicar a configuração étnica da população atual dessa região. Foi exatamente neste período que muitos grupos indígenas do alto rio Negro, bem como trabalhadores oriundos do Nordeste do Brasil foram levados para os seringais do médio rio Negro.

Nos quase cinco séculos de exploração colonial na região do rio Negro, resultou no extermínio de muitos grupos indígenas e na destruição da cultura de muitos outros. Uns poucos grupos conseguiram se reorganizar e assegurar uma relativa autonomia étnica. Ao mesmo tempo, a região serviu de cenário para profundos processos migratórios, com gente vinda de outros países e outras regiões do Brasil, sobretudo a região Nordeste.

Vemos, pois, que desde o início da colonização, os povos indígenas reagiram de diferentes maneiras às primeiras incursões coloniais em suas terras, com estratégias diversas para protegerem sua cultura e organização social. Muitos indígenas Baré migraram para o alto rio Negro e para o sul da Venezuela, enquanto outros povos passaram por um processo de “tukanização” ao entrarem em contato intenso com as populações Tukano do alto rio Negro. A resposta violenta à resistência indígena na região contribuiu para o despovoamento que marcou a região, bem como para a atual configuração multiétnica dessa região, que será tratada com maiores detalhes no próximo tópico.

(*) É mestrando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas e colaborador do NCPAM/UFAM.

[1] Note-se que neste mesmo ano, foi criada a Capitania de São José do Rio Negro, tendo Barcelos como a sua primeira capital, sendo transferida para a Barra do Rio Negro (hoje Manaus) em 1791, retornando a Barcelos em 1799, e fixando-se definitivamente em Manaus no ano de 1804 (WALLACE, 2004, p. 254).

[2] A política de descimentos era executada pelos representantes da Coroa denominados ‘diretores de índios’ que para isso contavam com a ajuda de lideranças indígenas, os chamados ‘principais, que em troca de títulos e mercadorias cumpriam o papel de agenciadores da mão-de-obra indígena para o trabalho agrícola e extrativo.

ENCONTRO DAS ÁGUAS

Francisco Praciano (*)

Li um recente artigo do advogado Félix Valois sobre a questão que envolve a construção do chamado “porto das lajes” na área do nosso Encontro das Águas.

No seu artigo, esse grande jurista e intelectual amazonense não recorre a qualquer texto de lei – como geralmente fazem os advogados – para justificar a sua discordância com a construção do tal porto nesse local que é único em todo o planeta. Os argumentos utilizados por Félix Valois são expressos em forma de indagações e questionamentos existenciais sobre a importância de se tentar preservar um pouco da beleza natural que ainda resta na Amazônia.

Para quem não teve a oportunidade de ler o referido artigo, transcrevo, a seguir, uma pequena parte do que escreveu o Dr. Valois: “…. Por que, em nome de todas as entidades pagãs sagradas ou profanas, por que, repito, logo no Encontro das Águas? Não é possível, pelo menos para a minha limitada inteligência, que não exista outro lugar, nesse imenso caudal que rasga o continente, onde o “progresso” possa fincar suas raízes, estender seus tentáculos e dominar o ambiente. Não se está falando de poluir um pedaço qualquer de terra. Trata-se de violentar, com brutalidade inominável, um dos mais belos locais do planeta, um patrimônio da humanidade, que sempre exibimos com indisfarçável jactância. Puro sentimentalismo, dirão os partidários do “progresso”. Que o seja. Mas, será que é proibido deixar aflorar o sentimento quando vemos a insensibilidade avançar traiçoeira e voraz contra o que nos é caro? Será que é vergonhoso lutar com unhas e dentes – e com sentimento – para preservar aquilo que aprendemos a amar?”.

Parabéns ao Ademir Ramos, ao Félix Valois, ao Thiago de Mello, ao MP federal e à grande maioria dos artistas, estudantes e intelectuais amazonenses por essa luta. Saibam que vocês podem contar comigo.

(*) É militante das lutas sociais e deputado federal do PT eleito pelo Amazonas.

Fonte:http://blogs.d24am.com/artigos/2011/08/23/encontro-das-aguas-2/

RADIOGRAFIA DA CORRUPÇÃO

Carlos Alberto Di Franco (*)

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil." O comentário foi-me enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

O governo de Dilma Rousseff, sustentado por uma coligação pragmática e aética que foi concebida por seu antecessor, é, rigorosamente, refém do crime organizado. O mensalão do PT, que dificilmente será julgado em tempo hábil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro lance. Representou o pulo do gato, o caminho das pedras de um projeto de poder autoritário, corrupto e corruptor.

A presidente da República, fustigada por escândalos no seu governo que brotam como cogumelos, tem sido rápida na tomada de providências. Ao contrário do antecessor, Dilma não é, aparentemente, leniente com a corrupção. O Ministério dos Transportes, por exemplo, foi palco de uma enxurrada de demissões. Mas uma coisa é o feudo do PR. Outra, bem diferente, são as capitanias hereditárias do PMDB. Aí, sem dúvida, o discurso de Dilma é diferente. Em vez de apoiar ação saneadora da Polícia Federal (PF), Dilma classificou como "acinte" a sua conduta em operação por suspeita de desvios no Ministério do Turismo. A presidente ficou furiosa ao ver a foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília. Irritou-se também por, supostamente, não ter sido informada previamente da operação policial.

Independentemente de excessos pontuais de alguns agentes da PF, que devem ser punidos, o que os brasileiros esperavam da sua presidente era o apoio ao essencial, e não o escândalo com o acidental. Mas não foi o que ocorreu, sempre em nome da governabilidade. E é exatamente isso que é preciso romper. A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem.

O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios e imunidades, o País mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas numa magnífica balada da cidadania.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com a dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.

Uma democracia constrói-se na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média - e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

(*) É doutor em comunicação, professor de ética, diretor do master em janalismo e articulista do ESTADÃO. E-mail: difranco@IIcs.org.brm

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

A QUESTÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Após anos de luta em prol do reconhecimento histórico e paisagístico do Encontro das Águas, cartão-postal da cidade de Manaus, que teve seu tombamento provisório atestado em novembro de 2010 pelo IPHAN, a briga continua e parece não ter fim. Em 4 de agosto de 2011 o Juiz Federal Dimis da Costa Braga, titular da 7a Vara Federal do Estado do Amazonas, especializada nas matérias ambiental e agrária, proferiu decisão em Ação Anulatória, cujo objeto era o cancelamento do tombamento do Encontro das Águas. Segue o dispositivo da decisão:

"Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pleitos requeridos peloAutor, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para anular o Procedimento nº 1.599-T-10 –Tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Estado doAmazonas, tão somente com efeitos a partir do ato que decidira pelo TombamentoProvisório, inclusive, até que sejam realizadas as audiências públicas, pelo menos umaem cada município diretamente afetado, nos termos da fundamentação, conforme art.32 e seguintes da Lei 9.784/99, bem como viabilizadas consultas públicas na formaaludida no artigo 31 e seguintes da Lei 9.784/99."

Para refletirmos sobre as consequências que decisões como esta podem causar, bem como a importância de um bem pasagístico como o Encontro das Águas, um dos poucos cartões-postais naturais da cidade de Manaus que ainda nos resta, segue interessante artigo publicado no Jornal do Commercio em 14 de agosto de 2011, escrito pelo nobre Dr. Ozório José de Menezes Fonseca:

PAISAGEM

O vocábulo “paisagem” recebe várias definições que dependem do prisma de abordagem. Do ponto de vista geográfico paisagem é o produto visual de interações dinâmicas entre elementos naturais e antrópicos que, por ocupar um espaço, pode ser cartografado e classificado. O termo também foi definido como uma porção do espaço perceptível onde se combinam fatos visíveis e ações que configuram uma percepção global. Outra definição importante diz que paisagem é o resultado natural de todos os processos que ocorrem em determinado sítio.

Os dois principais dicionaristas da língua portuguesa deste lado do Atlântico definem paisagem da seguinte forma: Aurélio Buarque diz que paisagem é “um espaço de terreno que se abrange num lance de vista” e Antonio Houaiss registra paisagem como o “conjunto de componentes naturais ou não de um espaço que pode ser apreendido pelo olhar”.

A Beleza Usurpada: Uma questão que passa despercebida da maioria de nós amazonenses é que o Amazonas, pelo menos em sua porção central, é um Estado sem paisagens profundas. A horizontalidade da locomoção pelos rios ou pelas estradas oferece um horizonte de curtas distâncias e em Manaus, a vista da baía do rio Negro só é permitida para quem mora em edificações construídas pelo homem. No Educandos, é impossível parar na “Baixa da Égua” pela precariedade urbanística; na Manaus Moderna (?!) olhar o rio é uma aventura contra o trânsito e a marginalidade; em São Raimundo o local que permitiria desfrutar da paisagem é imundo e sem conforto; na Compensa as palafitas ocuparam as margens altas impedindo a visão do rio; a Ponta Negra está fechada e o que resta disponível para o público é um dos melhores exemplos de desmazelo e de desrespeito com o ambiente natural.

Ecologia de Paisagem: Existe um ramo da Ecologia definido como Ecologia de paisagem que afirma ser a escolha da melhor definição uma atitude que deve passar pelos aspectos teóricos e que aborda o tema dentro de duas perspectivas: 1) da fisionomia geográfica que privilegia o estudo da influência do homem sobre o espaço; 2) dos aspectos puramente ecológicos onde se desenvolvem os processos naturais que definem as características e dimensões espaciais da região estudada.

O Encontro das Águas

O encontro das águas do Negro com o Solimões é a paisagem natural mais marcante e acessível do Estado, pois o pico da Neblina, o 31 de Março, o Morro dos Seis Lagos, etc. não podem ser visitados facilmente. E Manaus, que tem poucos espaços com perspectiva para serem desfrutados, tem agora seu principal ponto de beleza cênica ameaçado pela construção de um porto que vai beneficiar, financeiramente, apenas seus concessionários que anteciparam uma gorda doação para uma ONG criada pelo ex-governador Eduardo Braga. Essa intervenção inaceitável naquele cenário vai seguir o modelo Zona Franca, criando alguns empregos, aumentando a riqueza de poucos e destruindo o capital natural configurado pela nossa paisagem mais bonita.

A foz do rio Negro pode ser ecologicamente tipificada como ‘ria-lake’ ou vale afogado constituído por uma depressão no leito, formada durante uma regressão marinha que depois foi preenchida pelas águas do rio represadas pelo deflúvio do Solimões-Amazonas, formando o fenômeno da divisão das águas que tem sua explicação nas propriedades físicas e químicas dos dois rios.
Além disso, a região guarda elementos de nossa história, pois foi lá “na foz do rio Negro” que, segundo Spix e Martius no livro Viagem pelo Brasil 1817-1820, Francisco Mota Falcão, por ordem do Marques de Pombal instalou, em 1669, o “Destacamento de Resgate”, posteriormente substituído pela Fortaleza da Barra de São José do Rio Negro.

Apesar desse registro histórico, a maioria dos historiadores do presente segue a orientação que levou o governador nomeado pela ditadura – Arthur Cezar Ferreira Reis – a definir a região do porto de Manaus como o local onde foi erguida a Fortaleza. A dúvida, no entanto, permanece e não existe qualquer vestígio de conhecimento científico na autorização para a construção do Porto das Lages cuja operacionalização vai destruir uma paisagem rara que faz parte do patrimônio histórico e natural de todos os amazonenses.

Fonte: http://cedamamazonia.blogspot.com/

domingo, 21 de agosto de 2011

O (DES) TOMBAMENTO E OS (DES) ENCONTRO

Mapinguari do Manaquiri (*)

Caboco(a) amazonense
O tombo que eu vô contá
Não é uma queda! Pense!
Veio é lá de Portugá
Esse tombo tão falado,
de lá da terra do fado,
duma torre bem bunita
onde tudo é registrado,
donde veio a bendita
ispressão, “está tombado”!

Desde intão que nóis costuma
pra tudo qui tem valô,
pra qui o tempo num consuma,
pra preservá, sim sinhô!
Chamá Patrimônio Histórico
a samba e grupo folclórico,
tombando praça e ponte,
prédio, casa, mastodonte,
as beleza da cultura
i tantas otra belezura!

I por falá em beleza
quem nunca oviu falá
da obra da natureza
mais porreta que aqui há?
É claro que você sabe,
já dimirô cum certeza,
di recreio ou de rabeta,
no meio da correnteza,
aquele Encontro maceta!

É Encontro di amô
Mas não é amô di gente
Tampouco é de serpente,
Não precisa ter pavô!
Esse Encontro di qui falo
Só os tal dos empresário
(eita povinho otário!)
É qui num vê seu valô!
Pois já foi até tombado
Eita Encontro arretado!

É um Encontro singelo,
Um preto e outro amarelo,
cantado em tantas canções,
o Rio Negro e o Solimões!
Tupã pôs lá um feitiço
i mesmo cum rebuliço,
as água desses dois rio,
mantém sempre o mesmo fio,
dividindo em dois o leito
qui pra juntá num tem jeito

Pois num é qui os impresário
(aquele bando de otário!)
i mais o governadô
(Eita gente sem amô!)
Planejaram distrui
a morada de Dinahi
a casa de Ajuricaba
uma leseira das braba,
botando em riba do Encontro...
Peraí que eu já te conto!

Os besta qué construi
um tal de Porto das Laje
disabrigá Dinahi!
I num pense qui é bobage
já compraro inté juiz
pro Encontro distombá
por mim esses infeliz
podia é se afogá!
Ou no bucho da sucuri
cocô di cobra virá!

Si esse juiz é comprado
isso num posso afirmá!
A serviço do mercado
isso eu sei que ele está!
Como o tal governadô
tem um sobrenome brega
i pra nóis ele mostrô
que a tal justiça é cega,
pra num vê tanta beleza
No Encontro das correnteza!

(*) É amazonense bastante conhecido no Manaquiri, biólogo que viveu alguns anos no sul, filho de agricultores, alfabetizado aos catorze anos e que faleceu vítima de um acidente de laboratório com Trypanosoma cruzi. Ele não chamaria de poema, nem se diria poeta. Dizia que "escreve umas bobage..." Nas horas de intervalo entre uma travessia e outra do Igarapé do Tarumã, em Manaus, (onde trabalhava transportando gente, animais e carga em sua canoa), Mapinguari do Manaquiri lia aqueles que chama de "escritô di pedigri", como Camões, Machado de Assis, Érico Veríssimo e também os escritores populares, dentre eles, seu predileto, Patativa do Assaré.

sábado, 20 de agosto de 2011

AMAZÔNIA E A FRAUDE DA SUSTENTABILIDADE

Ademir Ramos (*)

A tese do desenvolvimento sustentável é uma das idéias dominantes que até hoje não tem chão para vingar como projeto viável e objetivo capaz de catalisar força na forma de unidade produtiva, tendo por referência a exploração dos recursos ambientais e a conservação desses bens para toda a humanidade. Na Amazônia, a intervenção do capitalismo tem sido predadora muito mais para suprir mercado externo do que para satisfazer a população local na perspectiva do bem-estar social equacionado pelo trabalho, meio ambiente e qualidade de vida.

A máquina funcional do sistema recorre a estas práticas para garantir o fornecimento de matéria-prima à indústria de transformação que muito necessita dos recursos naturais para gerar trabalho, capital e riqueza nos centros industriais cravados nas metrópoles neocoloniais. Soma-se a tudo isto, o processo de globalização que tem por fim acelerar a nova acumulação do capital de forma transparente e perversa gerando a exploração do trabalho e a miséria ambiental do planeta.

Tal manifestação torna-se muito mais sangrenta nos países emergentes, por disseminar a corrupção nos poderes de Estado e por não se defrontar com plataformas intelectuais críticas e sociais capazes de formular novas teses ou até mesmo sustentar propostas e projetos que venham edificar politicamente novas formas de organizações sociais que promovam a Justiça e a qualidade de vida.

A ideologia dominante emprenha-se nas academias e começa a parir monografias dando guarida a volúpia do capital situada à revelia da história. Nos países emergentes, qualificados pela perversa desigualdade, o controle social é quase nulo e a opinião pública encontra-se muitas vezes movida por interesses de uma classe oportunista que ascende socialmente não como mandatária, mas como instrumento dos interesses do grande capital, como lacaio, satisfazendo-se com as migalhas do banquete dos poderosos, assim como a bijuteria que não é nem ouro e nem prata, mas pretende ser.

Nesse cenário, onde impera a corrupção dos poderes, a sustentabilidade é uma fraude, bem aos moldes do que vivemos no Amazonas relativo à conservação do Encontro das Águas, dos rios Solimões e Negro, inicio do magnífico Amazonas em território brasileiro. A luta dos militantes do Movimento S.O.S Encontro das Águas somado com a vontade das pessoas de bem do Amazonas e do mundo é muito mais do que uma questão ambiental é uma prática pedagógica de resistência que requer a participação de todos (as) contra os danos ambientais a serem perpetrados pela Vale do Rio Doce, por meio da Lajes Logísticas S/A, que custe o que custar pretende construir um Terminal Portuário no frontal do nosso Encontro das Águas.

Frente à arrogância dos poderosos aliados com os lacaios do Estado resta-nos lutar nas fileiras da resistência, fortalecendo o movimento S.O.S. Encontro Águas com ampliação das redes sociais, fomentando a participação das escolas, igrejas, políticos responsáveis, sindicatos autônomos e associações comunitárias, movendo força para sustentar a nossa indignação a favor da Homologação do Tombamento do Encontro das Águas seguido de um processo de gestão participativa capaz de gerir este patrimônio natural e cultural do Brasil e do mundo para usufruto da presente e futuras gerações.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

NA AMAZÔNIA E NO CÓDIGO, A CIÊNCIA QUER SER OUVIDA

Pela Homologação do Encontro das Águas: O perigo parecia afastado quando uma decisão judicial embargou, em julho de 2010, a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o licenciamento do porto. Mas há poucos dias outra decisão, da Justiça Federal em Manaus, alegando que não houve audiências públicas antes de ser pedida a suspensão do licenciamento ambiental, revogou o embargo. E o governo do Estado do Amazonas, favorável à instalação do porto, imediatamente concedeu a licença para o projeto. Diz o Iphan que vai recorrer da decisão, também contestada pelo Ministério da Cultura - e que vem na mesma direção do "facilitário do desenvolvimento econômico" presente no desmatamento.

Washington Novaes (*)

Ao mesmo tempo que o Senado retomava nesta semana as discussões sobre propostas de mudanças no Código Florestal, a presidente da República baixava medida provisória que altera (para reduzi-los) os limites de três parques nacionais na Amazônia, de modo a permitir que se executem neles obras das Hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau. Outros dois parques deverão seguir o mesmo caminho, para permitir o licenciamento de mais quatro usinas (no complexo Tapajós).

Reabrem-se, por esses caminhos, polêmicas e temores de que a nova legislação e o novo Código Florestal estimulem o aumento do desmatamento, como parece já estar ocorrendo. Segundo o Imazon, entre agosto de 2010 e julho de 2011 a área desmatada no bioma amazônico subiu para 6.274 quilômetros quadrados. E a progressão do desmate, segundo o Ibama de Sinop (MT), está sendo estimulada "pela expectativa de anistia aos desmatadores" no código. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de áreas de soja em novos desmatamentos em Mato Grosso, Rondônia e no Pará quase dobrou (de 76 para 147 áreas) em relação a 2010.

Dizem muitos defensores das alterações no Código Florestal que as mudanças são indispensáveis para a expansão do agronegócio. É uma visão contestada por cientistas, que apontam, só em Mato Grosso, 8 milhões de hectares de pastos degradados (Estado, 20/7). É a opinião também do respeitado biólogo norte-americano Thomas Lovejoy, lembrando que na Amazônia a média é de uma cabeça de gado por hectare ocupado, muitas vezes inferior à de outros lugares, mesmo no Brasil, e pode ser melhorada, sem novos cortes. E "a Amazônia é a galinha dos ovos de ouro do agronegócio brasileiro", diz ele (Folha de S.Paulo, 16/8). O desmatamento maior permitido pelas alterações no código, afirma, "pode ser um tiro no pé dos ruralistas", se chegar a 20% da floresta (está em 18%), e talvez atinja um "ponto de inflexão" em que o aumento da temperatura pode estender-se até a outras áreas no Sul-Sudeste, com muitos problemas para a agropecuária.

As preocupações com a relação entre desmatamento, mudanças climáticas e "desastres naturais" estão presentes em muitos estudos científicos recentes. O Inpe é uma das instituições preocupadas - e também com um crescimento de 100% nas tempestades e catástrofes "naturais" nos próximos 60 anos no Sudeste, e mais ainda nas regiões litorâneas; três vezes mais até 2070 (Estado, 9/8). Já na Amazônia, especificamente, estudo conjunto do Inpe e do Escritório Meteorológico Hadley Centre (Grã-Bretanha) prevê forte aumento da temperatura e queda significativa na precipitação fluvial. Isso poderá significar substituição da floresta por outros tipos de vegetação.

Pois é exatamente neste momento, de tantas advertências científicas, que vem mais um alerta da Amazônia: as instituições científicas não estão sendo ouvidas na questão do Código Florestal. Nem em outras, como a da espantosa decisão de reverter uma decisão judicial e retomar o projeto de construção de um porto diante do invejável Encontro das Águas, em Manaus, onde os Rios Solimões e Negro se encontram e correm separados por quilômetros - as águas barrentas de um ao lado das águas mais escuras do outro -, fenômeno que atrai gente do País e do mundo todo.

O perigo parecia afastado quando uma decisão judicial embargou, em julho de 2010, a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o licenciamento do porto. Mas há poucos dias outra decisão, da Justiça Federal em Manaus, alegando que não houve audiências públicas antes de ser pedida a suspensão do licenciamento ambiental, revogou o embargo. E o governo do Estado do Amazonas, favorável à instalação do porto, imediatamente concedeu a licença para o projeto. Diz o Iphan que vai recorrer da decisão, também contestada pelo Ministério da Cultura - e que vem na mesma direção do "facilitário do desenvolvimento econômico" presente no desmatamento.

E - é preciso reiterar - tudo se faz esquecendo a visão da ciência. Como em outro ângulo: um grupo do Museu da Amazônia e do Instituto de Pesquisas da Amazônia está dizendo, num paper, que existe "uma grande variedade de áreas úmidas" no País, como "áreas alagadas ao longo de grandes rios, com diferente qualidade de águas (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés de terras firme, áreas alagáveis nos grandes interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas), assim como áreas úmidas de estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras". Cada um desses tipos, diz o estudo, deve receber "tratamento específico em forma de artigo específico no Código Florestal, que deve conter flexibilidade suficiente para absorver os avanços do conhecimento científico".

Mas isso não está ocorrendo, com prejuízos para a sociedade e o meio ambiente, já que as áreas úmidas "proporcionam benefícios e serviços ambientais importantes". Como, por exemplo, estocagem de água, limpeza de água, recarga do lençol freático, regulação do clima local, manutenção da biodiversidade, regulação de ciclos biogeoquímicos, inclusive estocagem de carbono, hábitat e subsídios para populações humanas tradicionais (pesca, agricultura de subsistência, produtos madeireiros e não madeireiros e, em áreas abertas savânicas, pecuária extensiva).

Esse papel das áreas úmidas, afirma o texto, "vai aumentar ainda, considerando os impactos das mudanças climáticas previstas". Só na bacia amazônica são 30% da área; no Pantanal, 160 mil quilômetros quadrados. Ao todo, incluindo outras áreas, 20% do território brasileiro. Por tudo isso, os usos potenciais dessas áreas "deverão ter reconhecimento específico, dentro do Código Florestal e em outras instâncias federais".

É a voz da ciência. É preciso ouvi-la nesta nova discussão no Congresso. E no Encontro das Águas.

(*) É Jornalista e pela segunda vez se manifesta a favor da homologação do Encontro das Águas, articulista do Estadão. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,na-amazonia-e-no-codigo-a-ciencia-quer-ser-ouvida,760662,0.htm

NCPAM Nota: Seja solidário (a) manifeste também sua indignação ao companheiro Washington Novaes, enviando sua mensagem contra a construção do Porto da Vale (Lajes). O povo do Amazonas é o principal interessado na Homologação do Tombamento do Encontro das Ágaus. O E-mail dele é wlrnovaes@uol.com.br