NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, O DESEMBARGADOR RAFAEL ROMANO QUER ACABAR COM A FARRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

As medidas foram tomadas tendo por base 20 considerações, sendo cada uma das mais “cabuludos”. Tais como: a irrazoabilidade na concessão de verbas de “pronto pagamento”, sem qualquer destinação plausível quanto à sua aplicação no pagamento de pequenas despesas realizadas nas unidades administrativas e jurisdicionais deste poder, na capital e no interior, entre outras. Das Considerações, o desembargador interino Resolve por meio da Portaria nº 966/2014, abaixo publicada, determinar que: oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado, a proceder em caráter extraordinário e de urgência, inspeção administrativa contábil e financeira, a fim de sanarmos irregularidades porventura existentes, antes da posse dos novos dirigentes. No dia seguinte, na quarta-feira (16), os desembargadores em reunião administrativa votaram em maioria pela suspensão sem apreciar o julgamento do mérito das possíveis irregularidades. Agora resta somente ouvir o grito das ruas.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram na quarta-feira (16) suspender a execução dos termos da Portaria nº 966/2014, publicada no último dia 15, para que o assunto seja discutido em sessão do Tribunal Pleno, com a presença de todos os membros da Corte. A preocupação é que as medidas determinadas pela portaria possam comprometer o andamento do Plano Estratégico de Gestão e até as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.

A suspensão foi votada pela maioria dos desembargadores em reunião administrativa do Pleno, realizada no final da manhã da quarta-feira, na sede do TJAM, tendo apenas o voto divergente do desembargador Rafael Romano. Estavam presentes na reunião os desembargadores Yedo Simões, Socorro Guedes, Flávio Pascarelli Lopes, Aristóteles Lima Thury, Carla Reis, Sabino Marques, Domingos Chalub, Jorge Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Encarnação das Graças Sampaio, Djalma Martins, Paulo Lima e Wellington Araújo, além de Romano.

A principal alegação dos magistrados é a necessidade de melhor análise de cada item da portaria, devido ao impacto que as medidas poderão provocar na administração do TJAM, como, por exemplo, o comprometimento da execução do Plano Estratégico de Gestão e das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os Tribunais Estaduais no ano de 2014.

De acordo com os desembargadores, a reunião não discutiu o mérito do teor da portaria, apenas a suspensão da sua execução até que todos os itens sejam analisados.

Na portaria, o presidente em exercício da instituição, desembargador Rafael de Araújo Romano, determinou uma série de medidas visando á contenção de despesas, além da dispensa de todos os servidores temporários já a partir de 1º de maio, e a convocação, nomeação e posse dos demais aprovados no concurso público, dentro do número de vagas para cada cargo. Medida que já vem sendo realizada desde o início do ano com a nomeação de mais de 200 aprovados no concurso público do TJAM e posse de 149 novos servidores.

Fonte: http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6190:desembargadores-suspendem-execucao-de-portaria-para-que-seja-discutida-em-sessao-do-pleno&catid=33:ct-destaque-noticias&Itemid=185

OS DESEMBARGADORES NÃO JULGARAM O MÉRITO DAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, MAS VOCÊ ENQUANTO CIDADÃO, NÃO SÓ PODE, MAS DEVE EXAMINAR E MANIFESTAR SUA INDIGNAÇÃO

ESTADO DO AMAZONAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 966 /2014-GAB-PRES/TJAM.

http://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=5&nuDiario=1435&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1

O DES. RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO, PRESIDENTE EM EXERCICO DO TJ AM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO A PREMENTE NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS VALORES DISPONIBILIZADOS NOS FUNDOS E NO ORÇAMENTO DESTE TRIBUNAL;

CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DOS VALORES DOS  FUNDOS COM PAGAMENTOS DE DESPESAS QUE PRECISAM SER MELHOR AVALIADAS;

CONSIDERANDO O NÚMERO IRRAZOÁVEL DE COMISSÕES PAGAS DE FORMA ALEATÓRIA À CENTENAS PESSOAS, SEM O MENOR RESULTADO PRÁTICO E POSITIVO ÀS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESTE PODER JUDICIÁRIO;

CONSIDERANDO QUE A CONVOCAÇÃO DE INÚMEROS MAGISTRADOS, PARA, CUMULATIVAMENTE, RESPONDEREM POR COMARCAS E VARAS NA CAPITAL E COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO, NÃO VÊM RESOLVENDO OS PROBLEMAS JURISDICIONAIS NAS COMARCAS E VARAS, E MUITO MENOS, CORRESPONDENDO AOS RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS PARA TAL FINALIDADE;

CONSIDERANDO A IRRAZOABILIDADE NA CONCESSÃO DE VERBAS DE “PRONTO PAGAMENTO”, SEM QUALQUER DESTINAÇÃO PLAUSÍVEL QUANTO A SUA APLICAÇÃO NO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS REALIZADAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS DESTE PODER, NA CAPITAL E NO INTERIOR:

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE COIBIR O USO INDISCRIMINADO LIGAÇÕES DE TELEFONES INSTITUCIONAIS DESTE PODER, POSTOS À DISPOSIÇÃO DE DIVERSOS MAGISTRADOS, SERVIDORES E MILITARES;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ORGANIZAR A CENTRAL DE TRANSPORTE, NO QUE PERTINE AO CONTROLE DE SUA FROTA, QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULO POR ÓRGÃO, MANUTENÇÃO E CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS;

CONSIDERANDO O ELEVADO GASTO COM PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, AQUISICÃO DE PASSAGENS PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES, ASSIM COMO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS FORA DO ESTADO, PALESTRAS, AULAS E CURSOS MINISTRADOS POR PROFESSORES RENOMADOS DE OUTROS RINCÕES;

CONSIDERANDO O NÚMERO DE COMPRAS, SEM O NECESSÁRIO CONTROLE EFETIVO DE SUA REAL NECESSIDADE;

CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE  ALGUMAS COMPRAS E CONTRATOS, TEREM SIDO FEITOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, EMBORA A LEI QUE REGE A MATÉRIA TOLERE TAL PROCEDIMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL;

CONSIDERANDO A PREOCUPAÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO, QUANTO À DISPONIBILIDADE DE

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA COBRIR DESPESAS FUTURAS COM NOMEAÇÕES DE DESEMBARGADORES, JUÍZES E SERVIDORES;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE, URGENTÍSSIMA, DE SE NOMEAR O SALDO REMANESCENTE DE CANDIDATOS APROVADOS NESTE ÚLTIMO CONCURSO, ASSIM COMO DISPENSAR E INDENIZAR TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE REDUZIR O ELEVADO NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS, FRENTE AO QUADRO RESERVA DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO TJAM;

CONSIDERANDO A DESIGNAÇÃO E PAGAMENTO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, PARA A MESMA FUNÇÃO, EM ALGUMAS SECRETARIAS DESTE TRIBUNAL;

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NESTE TRIBUNAL;

CONSIDERANDO A INCOERÊNCIA DE DESIGNAÇÃO E PAGAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ORÇAMENTO E PATRIMONIO, HÁ ANOS DESATIVADOS DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E CENTRALIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

CONSIDERANDO A DISPOSIÇÃO INJUSTIFICADA DE SERVIDORES DESTE TRIBUNAL, A OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENTRO OU FORA DO ESTADO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE URGENTE DE SE BUSCARMOS RECURSOS SUPLEMENTARES PARA SALDAR PENDÊNCIAS DE VALORES ASTRONÔMICOS DEVIDOS A MAGISTRADOS E SERVIDORES DE UM MODO GERAL, CONTRAÍDAS POR ESTA E OUTRAS ADMINISTRAÇÕES DESTA CORTE;

CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE PAGAMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE 13º SALARIO E INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS POR SERVIDORES E MAGISTRADOS, INFLUENCIANDO DIRETAMENTE, NA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE PODER, TRAZENDO COMPLICAÇÕES AOS SETORES DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS, PREVIAMENTE PROGRAMADOS;

CONSIDERANDO FINALMENTE, A PREOCUPAÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO EM PROMOVER COM RIGOROSA TRANSPARÊNCIA, A TRANSIÇÃO DO COMANDO DESTA CORTE DE JUSTIÇA AOS NOVOS MANDATÁRIOS RECÉM ELEITOS NESTAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, DENTRO DE UM AMBIENTE CONCILIADOR E HARMONIOSO.

RESOLVE :

1. SUSPENDER, A PARTIR DESTA DATA, A MOVIMENTAÇÃO DE RETIRADA OU LEVANTAMENTO DE VALORES DOS FUNDOS DESTE PODER, SALVO, PARA PAGAMENTO DESTINADO À ESTAGIÁRIOS, COMO VEM SENDO FEITO, DESDE QUE HAJA PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO;

2. SUSPENDER O PAGAMENTO E TORNAR SEM EFEITO OS ATOS DESTA PRESIDÊNCIA, QUE REDUNDARAM NA FORMAÇÃO DE COMISSÕES DE QUALQUER NATUREZA, A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO;

3. TORNAR SEM EFEITO OS ATOS DE CONVOCAÇÃO CUMULATIVA DE MAGISTRADOS EM VARAS, COMARCAS, POR SUSPEIÇÃO E OU, IMPEDIMENTO DE JUIZES DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NAS UNIDADES JURISDICIONAIS DESTE PODER, CAPITAL E INTERIOR, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014;

4. SUSPENDER A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS DE “PRONTO PAGAMENTO” DESTINADAS A DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E JURISDICIONAIS DESTE PODER, A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO;

5. SUSPENDER O PAGAMENTO, ASSIM COMO A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES INSTITUCIONAIS DESTE PODER, E O IMEDIATO RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS APARELHOS AO ALMOXARIFADO CENTRAL DO TRIBUNAL, NO PRAZO DE 48 HORAS;

6. REDUZIR OS GASTOS DE COMBUSTÍVEIS NOS CARROS DOS DESEMBARGADORES DE 400 PARA 200 LITROS, MENSAL; NA CENTRAL DE MANDADOS DE 400 PARA 300 LITROS, MENSAL; E PARA AS DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS, SERÁ DE 150 LITROS MENSAL, A PARTIR DE 1º DE MAIO;

7. DETERMINAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A CENTRAL DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE REALIZAR LEILÃO DE CARROS E MOTOS DA FROTA DO TRIBUNAL, INDICADOS PELO CHEFE DA REFERIDA CENTRAL, NO PRAZO DE 30 DIAS;

8. SUSPENDER COMPRAS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO AS DE CAFÉ E ÁGUA, OU OUTRAS DE PEQUENO VALOR, SOB REFERENDO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL;

9. SUSPENDER A PARTIR DESTA DATA, COMPRAS DE PASSAGENS, PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, SALVO DESTINADAS AO PRESIDENTE, QUANDO NECESSÁRIAS E DE INTERESSE DESTE TRIBUNAL;

10. SUSPENDER O ARGOS DE ORÇAMENTO, PATRIMÔNIO E OUTRAS FUNÇÕES VINCULADAS DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014.

11. DETERMINAR A DISPENSA DE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS REMANESCENTES DESTE TRIBUNAL, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014, BEM COMO RECOMENDAR AO SETOR COMPETENTE A PROCEDER NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CÁLCULOS INDIVIDUALIZADOS DE INDENIZAÇÃO, OBEDECIDA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL;

12. CONVOCAR, NOMEAR E DAR POSSE A TODOS OS CONCURSADOS REMANESCENTES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DE SERVIDORES, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014. PARA TANTO DETERMINO AO SETOR COMPETENTE A PREPARAR, IMEDIATAMENTE, OS ATOS RESPECTIVOS ;

13. DETERMINARA OS SETORES COMPETENTES DO TRIBUNAL, A REALIZAR NO PRAZO DE 10 DIAS OS CÁLCULOS DAS PENDÊNCIAS RELATIVAS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DESTE PODER, DE FORMA INDIVIDUALIZADA;.

14. TORNAR SEM EFEITO, A PROGRAMAÇÃO PRÉVIA ELABORADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORRESPONDENTE A DISPENSA PARCIAL DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO DESTE PODER JUDICIÁRIO;

15. REDUZIR DE 690 PARA 350 O NUMERO DE ESTAGIÁRIOS QUE SERÃO LOTADOS, SUSPENDER DE UM MODO GERAL, A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS A TODOS OS MAGISTRADOS E SERVIDORES ATÉ A POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL, A OCORRER NO DIA 04 DE JULHO DE 2014;

16. CESSAR A DESIGNAÇÃO E O PAGAMENTO PARA OS CARGOS DE ORÇAMENTO, PATRIMÔNIO E OUTRAS FUNÇÕES VINCULADAS DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014.

17. POR FIM, OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A PROCEDER EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO E DE URGÊNCIA, INSPEÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E FINANCEIRA, A FIM DE SANARMOS IRREGULARIDADES PORVENTURA EXISTENTES, ANTES DA POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES;

18. TODO E QUALQUER ASSUNTO NÃO CONTEMPLADO NESTA PORTARIA SERÁ RESOLVIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, OUVIDOS OS TÉCNICOS DE SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, TUDO EM OBEDIÊNCIA AO RIGOROSO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OUTRAS NORMAS QUE REGEM QUESTÕES REFERENCIADAS NESTE ATO ADMINISTRATIVO;

DÊ-SE IMEDIATA CIÊNCIA AOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DESTE PODER, PARA O RIGOROSO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES RECOMENDADAS NESTE ATO, ASSIM COMO CONVOCAR ATRAVÉS DO SITE DO TJ, E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TODOS OS CONCURSADOS APROVADOS NESTE ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, OBEDECIDO O NÚMERO DE VAGAS ESPECIFICADAS NO EDITAL, CIENTIFICANDO IGUALMENTE, A DISPENSA DE TODOS OS TEMPORÁRIOS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014.

CIENTIFIQUE-SE AINDA OS SETORES DE GESTÃO DE PESSOAS E DIVISÃO DE PESSOAL A FIM DE PROVIDENCIAR. URGENTEMENTE, A LOTAÇÃO DOS EMPOSSADOS NAS VARAS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, OBEDECIDA A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA NAS RESPECTIVAS UNIDADES JUDICIAIS, UTILIZANDO-SE INCLUSIVE DE TRANSFERÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS, ONDE QUER QUE ESTEJA DESIGNADO, COM PRIORIDADE PARA O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU; AINDA QUE TENHA DE SE VALER DE ESTAGIÁRIOS LOTADOS NOS GABINETES DE DESEMBARGADORES E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, PARA QUE A ATIVIDADE JUDICANTE A QUO, NÃO SOFRA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

MANAUS, 15 DE ABRIL DE 2014

DESEMBARGADOR RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO

                                                                          PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Descabido apelo às ruas

Ninguém tem dúvida de que uma ampla reforma política é necessária ao País. O problema é que as mudanças defendidas pelos petistas certamente não têm outro objetivo senão o de lhes permitir a consolidação de sua hegemonia.

Em queda nas pesquisas, fustigada pelo escândalo da Petrobrás e com uma base de apoio parlamentar cada vez mais fisiológica e arisca, a presidente Dilma Rousseff resolveu apelar às ruas. Em encontro recente no Palácio do Planalto, ela pediu a militantes de movimentos sociais que realizem protestos para pressionar o Congresso a aceitar uma reforma política.

Esse caminho populista e autoritário é bastante conhecido na história do Brasil, com resultados quase sempre trágicos. Os exemplos do passado - a ópera-bufa de Fernando Collor de Mello é apenas o mais recente - deveriam ser suficientes para que Dilma evitasse a tentação de convocar o "povo" contra o Congresso, para aprovar projetos de interesse do Executivo ou simplesmente para impor-se em disputas de poder.

Como em muitas outras áreas de sua desastrosa administração, porém, Dilma parece não ter noção do absurdo de suas propostas nem do modo atabalhoado como as encaminha.

Movida por interesses eleitoreiros, como tem sido a praxe desde que assumiu o governo, a presidente poderia ter apenas se limitado a posar para a foto com os tais ativistas. Afinal, é só a imagem que interessa na estratégia marqueteira que ora dirige a agenda do Planalto. Mas ela decidiu ir além.

Na reunião com os militantes, Dilma lhes disse, segundo o relato de diversos participantes, que não será possível fazer a reforma política "só na relação entre governo e Congresso". Uma das convidadas ao encontro afirmou que, segundo Dilma, "não é uma questão só de caneta, que a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas e que é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política".

Como essa declaração não foi desmentida pelo Planalto, é lícito supor que seja fidedigna. Então, trata-se da admissão explícita da situação desconfortável de Dilma no Congresso e de sua intenção de confrontá-lo de alguma maneira.

A presidente chegou a sugerir que um movimento desse tipo seria comparável ao das Diretas Já, que entre 1983 e 1984 mobilizou o País para exigir que o Congresso aprovasse eleições livres para a Presidência. A comparação não tem nenhum cabimento. Naquela época, ainda vigorava o regime militar, que via a campanha das Diretas Já como "subversiva", nas palavras do então presidente João Figueiredo. Tal atmosfera constrangia o Legislativo, razão pela qual a emenda das eleições diretas para presidente foi rejeitada.

Já o atual Congresso não está constrangido por coisa alguma, a não ser pelos interesses paroquiais dos parlamentares e por disputas de poder entre partidos governistas. É a soma de uma presidente fraca e despreparada com uma base aliada cúpida que transforma cada votação de interesse do governo num suplício.

A presidente afirmou que a campanha eleitoral é o momento para discutir a reforma política e pediu que os movimentos sociais "pautem" a discussão. Não é a primeira vez que o oportunismo de Dilma se manifesta sobre esse tema. Em meio às manifestações de junho de 2013, a presidente prometeu empenhar-se para aprovar a reforma - reivindicação que não estava no cardápio dos manifestantes, que protestavam contra os péssimos serviços públicos.

Primeiro, Dilma propôs uma Constituinte exclusiva, algo flagrantemente ilegal. Depois, sugeriu um plebiscito, em que o eleitor seria convidado a opinar sobre as mudanças. A iniciativa, obviamente, gorou.

Mas a presidente não desiste. Ao falar a ativistas que apenas queriam atenção às suas reclamações, Dilma reintroduziu o tema da reforma, porque acredita que apenas uma mudança drástica nas regras do jogo irá libertá-la da necessidade de fazer política - atividade para a qual ela já demonstrou não ter a menor aptidão.

Ninguém tem dúvida de que uma ampla reforma política é necessária ao País. O problema é que as mudanças defendidas pelos petistas certamente não têm outro objetivo senão o de lhes permitir a consolidação de sua hegemonia.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,descabido-apelo-as-ruas,1155918,0.htm

O PADRE VIGÁRIO

Ademir Ramos (*)

No universo dos eclesiásticos a todo o momento topamos com figuras emblemáticas a exalar bondade, sabedoria e maledicência. Uns mais que os outros. Nas aldeias da Amazônia, estes homens, pelo ofício que exercem transformaram-se em verdadeiros mandatários às vezes piores, bota pior nisso, do que os ordinários da política partidária local. O Padre da vigarice pode também encarnar o poder temporal candidatando-se ao cargo executivo municipal das aldeias referenciado nas obras missionárias e na legião de beatos e beatas que projetam nele a virtude encarnada do justo paladino a vagar pela terra da promissão, fazendo-se de justo para enganar a todos.

Quando perguntado o que fez para conseguir a Graça do povo. O Padre eleito fala de suas virtudes e de suas obras apontando para a catedral da cidade, onde ele exerceu a vigarice da construção civil, ludibriando a boa fé de homens e mulheres de boa vontade. Do poder espiritual ao poder temporal a pontificação é feita pelo medonho comportamento do apadrinhamento oligárquico ancorado num determinado partido que lhe sirva de nave para alçar voo em direção ao controle do orçamento municipal.

Com a chave do cofre, o Padre vigário ignora o pastoreio dos doutos da Igreja e como Diocesano rasga as vestes da tradição e resolve desencantar-se nas festas populares buscando tornar-se o rei momo da simpatia e da alegria. O povo da aldeia ressabiado olha e finge que não vê a façanha daquele batinudo com pinta de político profissional, carregando criancinha e dando tapinha nas costas do povo sob a mira dos seguranças brutamontes.

E a vigarice ganha nome nas práticas arrogantes do ordinário, a começar pelo controle dos meios de comunicação, da máquina municipal e da folha de pagamento, destinando aos seus os melhores patrimônios móveis e imóveis resultante de um a três terços recolhidos na seara da corrupção, afrontando os meganhas da política regional. No presente acena para um e outro, prometendo votos e os meios necessários para se afirmar nesse universo, visando ampliar suas relações de poder e quem sabe calçar junto aos tribunais a defesa e as garantias para se safar ileso do julgamento de suas contas. Pois, segundo ele é, é dando que se recebe. E por falar em diretrizes políticas, o Padre Vigário ao contrário das práticas dialógicas, instituiu em sua gestão um governo centralizador e, quando reunido com os seus contratados faz questão de afirmar, olhando nos olhos, que: “quem manda aqui sou eu” e saiba mais: “eu sou o começo, meio e fim”, amedrontando a todos.

O povo nas ruas da aldeia saqueada, desamparado e ludibriado pela vigarice do Padre Prefeito, recorre aos santos de casa na tentativa de suprir suas necessidades básicas, batendo a porta dos políticos responsáveis em busca de ajuda humanitária. Os fornecedores descontentes reclamam também da falta de pagamento, os servidos vivem no torniquete, endividados. O mal-estar é geral e o Padre continua viajando, fazendo caixa para sustentar seus vícios e a sua vaidade que é proporcional ao seu ego, o que não é maior do que a esperança do povo que guarda na memória lembranças das lutas sociais contra aventureiros e filhos desnaturados e para afastar os seus males passa a cantar: caramuri, caramuri, leva o padre daqui. Vade retro, satanás!!!

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM e do Projeto Jaraqui.

GABRIEL GARCIA MÁRQUEZ E SUA       PRESENÇA NO AMAZONAS

A obra do laureado escritor colombiano, não só para a literatura hispánica, mas, para  todos os povos, é um legado a cultura humana. Amigo do poeta amazonense Thiago de Mello, Gabriel Garcia Márquez, o Gabo, esteve em Manaus com destinho a Barreirinha, terra natal do autor dos Estatutos do Homem e neste translado deparou-se com o fenômeno do Encontro das Águas (rio negro enlaçado com o solimões), quando, segundo o poeta, o Gabo expressou tamanha admiração e espanto fazendo pensar sobre a sustentação da vida no planeta. O poeta Thiago de Mello, com 88 anos, a completar no dia 30 de março, um ano mais velho que o autor de Cem anos de Solidão, encontra-se em viagem ao exterior para participar dos festejos dos 50 anos dos Estatutos do Homem. Mas antes de viajar agendou com a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Amazonas, com apoio da Livraria Valer, participar das homenagens que o povo do Amazonas fará no dia 08 (quinta-feira) de maio, no Plenário Ruy Araújo, das 13 às 18h, pelo seu aniversário natalino e, sobretudo, pelos 50 anos dos Estatutos do Homem. Na oportunidade, certamente, Thiago de Mello fará um recorte específico da literatura latino-americana e, em  particular da obra do amigo Gabriel Garcia Márquez. A iniciativa do Ato junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Sidney Ricardo de Oliveira Leite, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas.    

MEXICO: Muere Gabriel García Márquez

La Jornada, CNN, AP

Gabriel García Márquez falleció este jueves en la ciudad de 

México, a la edad de 87 años. Hoy comienza la leyenda que se fue construyendo desde 1927 en un pueblito colombiano de nombre Aracataca, que de la mano puso a América Latina en el imaginario de millones de lectores con una palabra mágica: Macondo.

Una leyenda formada de todas esas pequeñas historias que el Premio Nobel de Literatura escribió en sus libros, en su autobiografía, en sus crónicas, en la biografía escrita por Gerald Martin, y hasta en el silencio que guardó durante muchos años ante los medios de comunicación. Una leyenda que se inscribe en el realismo mágico, en el cuento, la crónica, el periodismo, el guión; en los homenajes que se le ofrecieron en vida y los que seguirán ahora con su fallecimiento.

El Nobel de Literatura colombiano cuyas novelas y cuentos mostraron a decenas de millones de lectores las pasiones, supersticiones, violencia e inequidades de América Latina, falleció el jueves en su casa a las 14 hrs, de acuerdo con personas cercanas a su familia. Tenía 87 años. Su muerte fue confirmada a The Associated Press por dos personas cercanas a la familia del escritor y quienes hablaron bajo condición de anonimato por respecto a la privacidad de los García Márquez.

Considerado ampliamente como el escritor en español más popular desde Miguel de Cervantes en el siglo XVII, García Márquez logró tal celebridad en el mundo de las letras que fue comparado con otros grandes como Mark Twain y Charles Dickens.

García Márquez estuvo hospitalizado del 31 de marzo al 8 de abril en un centro médico de la Ciudad de México debido a una neumonía y luego volvió a su casa, donde finalmente falleció. Sus novelas se han vendido más que cualquier otro libro en español, a excepción de la Biblia

El colombiano y Premio Nobel de la Literatura, será homenajeado el próximo lunes 21 de abril, en el Palacio de Bellas Artes de la ciudad de México, informó Rafael Tovar y de Teresa, presidente del Conaculta.

La última aparición pública del escritor fue el 6 de marzo pasado cuando salió de su casa en la Ciudad de México para recibir a los periodistas y admiradores que celebraron su cumpleaños 87. El autor de Cien años de soledad nació en 1927 en Aracataca, Colombia, y en 1982 recibió el Nobel de Literatura.

Morre Gabriel García Márquez

Ganhador do Nobel de 1982, escritor uniu o real e o fantástico para refletir sobre a vida

http://www.estadao.com.br/noticias/arte-e-lazer,morre-gabriel-garcia-marquez,1155304,0.htm

Antonio Gonçalves Filho

Morreu nesta quinta-feira, 17, aos 86 anos, o escritor colombiano Gabriel García Marquez, ganhador do prêmio Nobel de literatura de 1982. García Márquez viveu na Cidade do México por mais de 30 anos e enfrentava sérios problemas de memória, embora a família, com exceção do irmão Jaime García Márquez, evitasse publicamente vincular seus problemas de saúde ao mal de Alzheimer. A última aparição pública de García Márquez, ou Gabo, como era conhecido dos amigos íntimos, foi em seu aniversário, em 6 de março. Ele sorriu para os jornalistas, mas não falou com a imprensa.

Figura mais popular da literatura hispânica desde Cervantes, García Márquez ficou conhecido como um dos pais do realismo mágico, gênero literário desenvolvido nos anos 1960 e 1970 e caracterizado pela inclusão de elementos fantásticos no cotidiano ordinário.

De todos os seus livros, cujas vendas alcançaram mais de 50 milhões de cópias, o mais lido certamente é Cem Anos de Solidão(1967), épico sobre uma família fictícia, Buendía, numa cidade imaginária, Macondo. Nele, o escritor mescla lembranças pessoais a acontecimentos extraordinários, antevendo o próprio drama pessoal que enfrentaria na velhice (uma cidade inteira perde a memória no livro).

Além de Cem Anos de Solidão, ele é autor de O Outono do Patriarca, Ninguém Escreve ao Coronel, Crônica de Uma Morte Anunciada e O Amor em Tempo de Cólera, seus romances mais populares. Gabo também é associado aos nomes mais representativos do chamado “new journalism”, corrente do jornalismo marcada pela liberdade com que são retratados fatos reais, à qual pertence o norte-americano Tom Wolfe.

Aos 20 anos, Gabo mudou-se para Bogotá, onde estudou Direito e Ciências Políticas sem, no entanto, obter o diploma, começando a trabalhar um ano depois como repórter do jornal El Heraldo, em Barranquilla. Ele também foi crítico do El Espectador, antes de partir para a Europa, em 1961, como correspondente estrangeiro. Sua obra jornalística completa foi publicada no Brasil pela editora Record.

Universidade autônoma

A consolidação do papel da universidade como agente do desenvolvimento pressupõe, com efeito, autonomia, excelência na pesquisa, qualidade do ensino, fértil relacionamento com a sociedade, diversidade e cosmopolitismo.

  

Osíris Silva (*)

Numa definição simples e direta, a universidade é uma instituição pluridisciplinar de formação de quadros de profissionais de nível superior, nas áreas de pesquisa, extensão, domínio e cultivo do saber humano. Pública ou privada sua missão maior é a de produzir consciências. Cerca de 90% dos jovens de minha geração, filhos de pedreiro, funcionário público, empresário, motorista ou médico, independentemente de cor, raça ou credo somos produto de um sistema educacional público democratizado, que se estendia do grupo escolar à universidade, graças ao qual nossos pais jamais pagaram um centavo sequer por nossa formação educacional. Esse sistema sobreviveu, com qualidade mediana até o final dos anos 1970. O que não se entende com precisão é como esse sistema se deteriorou e a razão do atraso que se abateu sobre o ensino público de modo geral, e o universitário, em particular, que o Brasil redemocratizado não conseguiu reverter.

Suely Vilela, ex-reitora da USP, afirma, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, que a sociedade moderna exige ações inovadoras para se sustentar em um mundo globalizado, fortemente competitivo, em que o conhecimento assume papel de alta relevância e a qualidade é o marco da diferenciação das competências. Assim é que, ela observa, somente por meio de universidades plenas, onde atividades de ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis, e às quais se acrescenta significativa inserção internacional, são gerados meios sólidos e seguros de enfrentar  os desafios da nova sociedade.

A consolidação do papel da universidade como agente do desenvolvimento pressupõe, com efeito, autonomia, excelência na pesquisa, qualidade do ensino, fértil relacionamento com a sociedade, diversidade e cosmopolitismo. A realização de pesquisa e a geração de conhecimento  de ponta na universidade (bioenergia, mudanças climáticas, biotecnologia, dentre outros) exigem forte parceria com outras instituições em programas estratégicos estaduais e federais. Só assim será possível promover a capacidade inovadora da instituição de tal sorte a viabilizar sua conversão  em políticas públicas capazes de solucionar os gargalos econômicos e sociais do país. 

Historicamente as universidades púbicas no Brasil, instituídas nos governos JK e João Goulart, assumiram a forma de fundações, visando à autonomia universitária. O paradigma do modelo é a Universidade de Brasília. Criada em 1961 a partir de projeto de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira a Unb gozava de patrimônio imobiliário e financeiro próprios, cuja renda seria revertida para o desenvolvimento institucional independente da fonte orçamentária da União. O modelo foi desfigurado pelo regime militar, que reprime sua experiência inovadora como efeito do AI-5 e da reforma universitária imposta pelo decreto 477, de 1969. Esses instrumentos vergaram e fizeram ruir a estrutura do ensino superior então vigente no país e também o berço de lideranças políticas geradas nos grêmios estudantis e diretórios acadêmicos, então extintos.

A partir daí a universidade brasileira experimentou grave processo de regressão, em prejuízo do foco inovador, com raras exceções. Paralelamente, perdeu sua autonomia, até hoje não readquirida mesmo a despeito do processo de redemocratização levado a cabo a partir de 1985 e vigência da Constituição de 1988.  A universidade, refém do orçamento e do comandamento político do Executivo não soube se transformar e assim gerar renda própria via pesquisas e prestação de serviços de alto nível técnico e tecnológico, como ocorre nos países desenvolvidos. Sob forte controle ideológico de suas atividades consolidado nos anos 1970, a universidade padece hoje dessa forte distorção de suas finalidades. Inexistem razões objetivas para a manutenção do status quo. Nesse campo o Brasil também caminha na contra mão da história.

(*) É economista, consultor, formulador de políticas de desenvolvimento e articulista de a Crítica. 

Deputados tentam novamente votar PNE na próxima semana

Relator fez novas mudanças no texto do Plano Nacional da Educação. No Amazonas, o presidente da Comissão de Educação deputado Sidney Leite fará uma Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 29 de abril para aprovação da Carta de Apoio cobrando da bancada federal do Amazonas aprovação já do novo Plano Nacional da Educação (PNE).

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se na terça-feira (22), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do mês.

O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública pela União, estados e municípios.

O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.

O foco maior das discussões tem sido o dispositivo do relatório que incluiu, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Estes dois últimos eixos têm sido criticados por diversos deputados.

Amazonas: No Amazonas, a direção do Fórum Estadual de Educação com apoio da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia do Estado, aprovou proposta de mobilização local e regional com objetivo de assegurar a mobilização dos delegados eleitos para Conferência Nacional de Educação que o governo Dilma suspendeu, transferindo sua realização para 17 a 21 de novembro de 2014, após as eleições. A Conferencia reunirá mais 4 mil delegados em Brasília, quando irão discutir e votar as proposta de valorização da educação nacional, bem como exigir da União compromisso e responsabilidade pela Educação Pública. A reunião do Fórum realizada na quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas, aprovou também uma ampla mobilização com os Fóruns Estaduais da Região Norte, devendo chamar para o dia 14 e 15 de agosto uma série de discussão em Manaus quanto às propostas a serem defendidas em Brasília na Conferência Nacional, assegurando a especificidade cultura e o valor amazônico como uma das prioridades do custeio dos programas educacionais a serem desenvolvidos em nossa região. Ficou aprovado também, que o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Sidney Leite, fará uma Cessão de Tempo no Plenário Rui Araújo, pelo Dia Mundial da Educação, no dia 29 de abril, às 10h, quando as lideranças do Fórum Estadual de Educação do Amazonas irão solicitar dos 24 deputados do Amazonas que assinem a Carta de Apoio pela aprovação já do novo PNE. Colhidas as assinaturas dos deputados estaduais, a Comissão de Educação mais o Fórum Estadual enviarão a Bancada Federal do Amazonas reivindicando maior compromisso e responsabilidade com a Educação Pública Gratuita e de Qualidade.

Íntegra da proposta:

§  PL-8035/2010

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/466248-DEPUTADOS-TENTAM-NOVAMENTE-VOTAR-PNE-NA-PROXIMA-SEMANA.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

 Servidores Federais organizados reivindicam reajuste salarial e negociação coletiva

Representantes de entidades sindicais de servidores públicos participaram,  na terça-feira (15), de audiência pública na Câmara Federal. Eles reivindicam reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na terça-feira (15). Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

Reajuste: O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

"Não dá mais para ficar usando o argumento de que não tem dinheiro e de que a situação está ruim, porque a gente sabe que tem [dinheiro], porque senão não pagava R$ 249 bilhões para o capital financeiro internacional", afirmou.

O plenário da Comissão de Trabalho estava repleto de servidores. Muitos levavam cartazes pedindo negociação. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Votação: A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam, por exemplo, a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12), o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06) e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na futura proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

O deputado Policarpo (PT-DF) quer buscar solução para esses pontos em um encontro de trabalhadores e governo mediado pelos parlamentares, já na próxima semana. "Acho que a gente poderia dar um passo e trabalhar isso junto à Comissão do Trabalho, fazer uma reunião com o presidente desta Casa, discutir com o conjunto dos servidores e buscar o contato com o governo em torno de uma solução para estes itens”, afirmou.

Diante da falta de diálogo com o governo, algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara, na terça, como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.

Em todo Brasil as entidades sindicais dos professores federais sob a direção do Sindicato Nacional do ANDES começam a se mobilizar para o enfrentamento com o governo Dilma. A preocupação está em fortalecer os movimentos sociais e desmobilizar as práticas intervencionistas que o governo vem usando nas assembleias das categorias com firme propósito de desmobilizar e desacredita as lutas sociais. No Amazonas, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (DUA) vem catalisando as propostas e chamando para si as representações sindicais para juntos definir os encaminhamentos necessários em Assembleias.

Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/466197-ENTIDADES-DE-SERVIDORES-REIVINDICAM-REAJUSTE-SALARIAL-E-NEGOCIACAO-COLETIVA.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

ERA UMA VEZ... A ESCOLA DA MINHA VIDA

Ademir Ramos

Se a mim fosse dado o poder de semear a felicidade, eu começaria pela escola, onde todos nós iniciamos nosso processo de socialização e descoberta, lembrando com ternura aqueles momentos vividos e compartilhados que celebramos juntos.    

Lembramo-nos dos amigos (as), dos professores (as), dos encontros e desencontros, do cotidiano da escola com o mundo a conquistar, sem muita clareza ainda, mas com a certeza de que logo e talvez amanhã pudéssemos provar que seríamos capazes e juntos maior ainda.

Neste universo relacional desenvolvemos nossas habilidades, competência e iniciamos os primeiros passos de superação das nossas dificuldades às vezes com pouca ou muita coragem, mas com firmeza de resolução dos problemas, na perspectiva de afirmar frente ao outro nossas diferenças sem discriminação e preconceito.

Foi neste chão que começamos a descobrir o próprio corpo e o outro, a tolerar a si e os demais, sob a orientação dos nossos mestres, que, como educadores agiam pedagogicamente, suscitando a dúvida, na expectativa que respondêssemos dialogicamente sobre a vida, o mundo, a cultura e sociedade.

Atualmente, a lembrança faz crer também que somos capazes de construir e formular está escola nova em melhores condições se assim quisermos preservar o mundo, o amor e a vida em suas múltiplas formas de ser.

Se no passado assim se vivia, no presente se faz para que tenhamos amor em explosão a lumiar à vida, a esperança a começar pela lembrança e o zelo da escola sob o controle de todos (as). E dessa forma, não deixe de compartilhar a escola da sua vida, contando-nos fatos e lembranças para motivar ainda mais a luta em defesa da escola que queremos. 

NEM A PAU, JUVENAL

A peça condensa em si alguns instrumentos recorrentes que fazem parte também do apelo do marketing político para “vender” ao eleitor o candidato plastificado como cordeiro, quando se sabe que é um bruta lobo, a gritar e afrontar a sua gente. Em assim sendo, a galera nas urnas vai gritar: Voltar, “nem a pau, Juvenal.”

Ademir Ramos (*)

Notabilizou-se nos meios de comunicação uma campanha publicitária de grande porte com apelo de que o produto em tela é superior ao “outro”. Nada especial se não fosse à provocação aberta que os autores fazem ao concorrente, valendo-se de uma representação popular impressa na memória coletiva dos consumidores quando indagados sobre a possibilidade do “outro” fazer parte de sua cesta básica. De pronto, o interlocutor recebe o sonoro não com seguinte bordão: “Nem a pau, Juvenal.” E para completar a mensagem, a negativa é seguida de um puxão nas bochechas do garoto propaganda, o que torna o ato mais hilário e significativo.

A peça condensa em si alguns instrumentos recorrentes que fazem parte também do apelo do marketing político para “vender” ao eleitor o candidato plastificado. Neste processo de massificação assentado em sociedades complexas, as relações sociais são difusas e extensivas, não permitindo ao eleitor outra forma de participar que não seja impositiva, principalmente, quando se trata de sociedades em extrema pobreza sem opção de escolha e muito menos de decidir sobre o seu futuro e da sociedade em que vive. Nesta conjuntura, o marketing política reduz o eleitor ao consumidor e, por sua vez, o candidato é um produto a ser antropofagicamente devorado no banquete dos excluídos.

Além desta ação impositiva que a mídia nos impõe é importante que se diga também que a mensagem torna-se presente quando o político conta com maior tempo de televisão e rádio, permitindo contagiar o eleitor com suas peças publicitárias sem provocar, no entanto, nenhum segundo de reflexão e análise. Por isso, para os candidatos plastificados, os debates e os confrontos com outros concorrentes são fatais, porque o dito cuja é um produto de laboratório é uma invenção da mídia, isto quer dizer que não tem voz própria e nem tampouco decide sobre sua agenda.

Certa vez, o ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB) comparado com o seu antecessor Amazonino Mendes (PDT), foi indagado se era verdade que suas ações de governo não tinham sustentabilidade por falta de uma plataforma intelectual que lhe desse legitimidade e soberania as suas determinações. Em outras palavras, ele governava mais para grupos econômicos, os poderosos, do que para o povo como um todo. E não satisfeito o repórter ainda perguntava se era verdade que o seu universo de leitura era tão minúsculo que nem sequer Maquiavel ele havia lido. Foi neste momento que o ex-governador saiu-se com esta: para que ler Maquiavel, que é do mal se posso ler a Bíblia, que é do bem.

Esta sacada contagia os desatentos e desavisados e firma uma identificação com os leitores fundamentalistas ofuscando os corações e mentes com resultado positivo nas urnas. Eis a razão porque os políticos recorrem aos céus para consagrar suas trapaças; constantemente abençoam também o povo como se fosse um bom pastor; usando, desavisadamente, o nome de Deus. Não bastasse ainda, recorrem ao campo privado, tratando o povo como se fosse uma família e ele, naturalmente, fosse o patriarca zeloso capaz de suprir todas as necessidades reclamadas. Ademais, quer mostrar também que é o amigo de todos (as) e como “servidor” fará tudo para promover a felicidade de sua gente.

Neste universo, o marketing político transforma o eleitor em consumidor, em rebanho de ovelhas, em indigentes, em família extensiva, em “amigos do rei”, embriagando cada vez mais o eleitorado. E o pior de tudo, ainda veremos esta cena por muito tempo, porque a desigualdade se alastra tanto no urbano como no campo, dificultando ao leitor estabelecer diferença entre um e outro candidato, visto que a linguagem é a mesma, a estratégia do toma lá dá cá é a mesma, as bravatas são as mesmas, bem diferente da campanha do Juvenal, onde o consumidor consciente, conhecedor do produto que compra não se deixa enganar pelo concorrente, que em época de eleição se apresenta com nova embalagem passando-se como cordeiro, quando todos sabem que é um lobo, a mandar, a gritar com os seus e com povo. Se assim for, o grito da galera nas urnas será um só: Volta, “nem a pau, Juvenal” e sabacu nele.

(*) É professor da UFAM, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM.