Propostas para a melhoria do ensino nas escolas, para a inclusão de jovens no Ensino Superior e para a gestão e fiscalização dos recursos aplicados nas políticas educacionais foram discutidas na sexta-feira (19) pela população de Manacapuru (a 67 quilômetros da capital) e municípios próximos, durante audiência pública itinerante promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (ALE-AM) na Escola Estadual Jamil Seffair.
Durante o encontro em Manacapuru, estudantes, trabalhadores da educação, secretários municipais, parlamentares e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça debateram questões contempladas e outras não incluídas no Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8.035/2010), que está em discussão na Câmara Federal e servirá de subsídio para a formulação dos planos estaduais e municipais de educação.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação da ALE-AM, deputado Sidney Leite (DEM), algumas das reivindicações apresentadas pelos estudantes foram a oferta de cursos de graduação que atendam às expectativas da juventude e a melhoria do sistema de transporte oferecido pela Prefeitura de Manacapuru para o deslocamento de mais de 500 universitários que estudam em Manaus.
Segundo o aluno do 2º ano da Escola Estadual José Mota, Elivon Lira, a maioria dos estudantes do Ensino Médio não planeja ingressar nas universidades em razão da distância da capital ou pelo desinteresse em relação aos cursos disponíveis no município.
“Quem está matriculado em Manaus, em um curso vespertino, precisa sair de Manacapuru de manhã. E quem estuda à noite viaja à tarde. Não temos como custear a faculdade porque não conseguimos conciliar estudo e emprego. Nosso sonho fica difícil”, explica Elivon, destacando ainda o perigo do transporte realizado à noite.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação, a dificuldade relatada pelos estudantes será discutida pelos parlamentares junto à prefeitura do município e ao Governo do Estado, com o intuito de aperfeiçoar o sistema de transporte.
“Também estamos buscando o apoio das prefeituras de municípios-polos, entre elas Manacapuru, para a doação de terrenos ao Instituto Federal do Amazonas (Ifam), a fim de que novas unidades surjam no interior e os estudantes tenham oportunidade de realizar um curso técnico, associado à vocação econômica do seu município”, explicou o deputado.
Questões estruturais geram preocupação: Problemas Relacionados à superlotação das salas de aula, limitação física dos anexos das escolas, merenda e transporte escolar também foram mencionados por professores, pais de alunos, diretores de escolas e vereadores.
Citando uma das ênfases do PNE, a diretora do Centro de Educação Infantil Joaquim Lula (Manacapuru), Delone da Silveira, afirmou que é necessário ampliar o número de centros de educação infantil, tanto na zona urbana e como na área rural.
Já a vereadora de oposição Isabel Ramos (PCdoB) defendeu que os recursos aplicados no transporte escolar sejam administrados de forma correta. “Os recursos aumentaram, mas os pais reclamam que os barcos passam em horários inadequados e acabam ficando vazios. Prejudicados, os alunos são obrigados a ir para a escola de rabeta”, disse.
Para o professor da rede estadual de Educação, Ariovaldo Vasconcelos, a solução para as deficiências do transporte dependem de um aumento dos recursos repassados pela União, que investe menos que o Estado e o município no transporte escolar.
No entanto, a promotora do Ministério Público Estadual (MP-AM) em Manacapuru, Romina Brito, ressaltou que os cidadãos devem cumprir o seu papel de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos na educação. “Os conselhos de educação têm que participar, exercendo o controle social”, destacou.
Ampliação da parcela do PIB: A Comissão de Educação elaborou oito propostas ao Plano Nacional de Educação. Uma delas visa à destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para os investimentos públicos em educação.
“O texto do Projeto de Lei que está em discussão na Câmara dos Deputados propõe uma ampliação progressiva dos atuais 5% para o percentual de 7%, mas acreditamos que precisamos ter no mínimo 10% para cumprir até 2020 as metas estabelecidas pelo PNE”, explicou Sidney Leite.
Outra sugestão da Comissão Técnica é que o custo amazônico seja contabilizado em todas as metas para fins de repasse, considerando a superação das desigualdades regionais existentes principalmente no custo do transporte e da merenda escolar, formação de professores e construção de escolas.
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