Ronaldo P. Santos (*)
Muita gente que defende a teoria que a Amazônia é palco de interesses econômicos por grupos estrangeiros usa como tese a criação de reservas indígenas e/ou ambientais. Sobre este pretexto, viria a noção de que tais áreas – argumentando inclusive com as leis brasileiras – não seriam passiveis de exploração econômica, ou no mínimo com grandes entraves para o uso comercial. De fato, a legislação nacional restringe o uso destas áreas.
Assim, em raciocínio seqüente, o Brasil não teria a condição de gerar riquezas e, assim competir com as nações estrangeiras (afinal estas regiões possuem água, minérios, madeira, potencial para biocosméticos, terras para agricultura etc, que ficariam “intocáveis”). Por trás disso tudo o velho tema de filme e conspirações: a internacionalização da Amazônia (veja aqui bom artigo sobre o tema).
Razões legitimas
A devida informação que se faz necessário é que o pais tem suas razões legitimas, legais e lógicas para atuar no campo da proteção das áreas – sejam as terras indígenas sejam para proteção ambiental. Afinal, a decisão do país, expressa na Constituição e nas leis, é de que os povos indígenas e os recursos naturais devam ser, na forma da lei, protegidos.
Por outro lado, o Estado brasileiro dá a opção de direito de exploração econômica para seus cidadãos. Haveria, então, uma incoerência? Na verdade não.
Temos um razoável programa de cuidado coma estas áreas sensíveis ao mesmo tempo que há políticas para o estimulo à produção econômica utilizando-se para isso recursos naturais. Basta ver que a ala ambiental critica que temos excessivamente dado privilégios ao agronegócio (veja nossa opinião no artigo, Brasil: Potência Agrícola ou Ambiental?).
E o resto do Brasil?
Em visita recente ao Nordeste, observamos com facilidade que há diversas regiões que têm um papel fundamental na preservação de recursos biológicos, paisagísticos ou mesmo históricos. Tais ativos naturais, segundo a própria lei de criação de unidades de conservação, dariam mote para proteção de novas áreas. E por que, então, tais áreas também não recebem a mesma atenção? Descrevemos abaixo três razões.
Num pensamento rápido, e talvez rasteiro sem preocupações tão profundas, poderíamos dizer que estrategicamente a região amazônica possui valor simbólico e bioeconômico maior que os demais biomas brasileiros (a despeito da caatinga e cerrado serem também importantes). Mas na disputa do tabuleiro de xadrez as pedras amazônicas valem mais. Atrela-se, a este argumento, o fato de na Amazônia haver grande estoque de carbono – o que nos faz lembrar do papel que o Brasil assumiu em tentar reduzir suas emissões - , onde as queimadas na Amazônia tem peso vital.
O segundo fator tem ligação com a opção feita pelo Estado brasileiro quanto à sua soberania, ou seja, seu direito de decidir o que fazer com seus recursos. Esta tese, aliás, é defendida por alguns autores (leia uma delas aqui). Há questionamentos importantes neste ramo, especialmente aqueles ligados às terras indígenas na Amazônia – já que pairam o forte apelo de interesses de organizações estrangeiras; ademais se questiona o próprio papel das forças armadas neste contexto (leia).
Finalmente, um terceiro fator que pode conduzir no pensamento de o porquê investirmos tanto em áreas protegidas na Amazônia passa pela visão da região frente ao resto do mundo. Para alguns estudiosos, por exemplo, esta região é o último eldorado (região valiosa financeiramente) do planeta. Afinal, depois da Antartica somente valeria a pena para o “grande capital” investir pesadamente por estas bandas.
O problema, seguindo o raciocínio, é que longínqua, de difícil acesso e gélida, a Antartica – oposto ao Norte brasileiro – não daria grandes margens de interesse, pois não trariam os lucros, apesar ter potencial petrolífero.
De qualquer maneira, há um desequilíbrio sim quando se vê as áreas protegidas (reservas indígenas e/ou ambientais), quando comparamos o quadro geral do país. Contudo, pensar que trata-se de conspiração para enfraquecimento do país, que seja internacionalização ou coisa parecida, talvez seja demais.
(*) É pesquisador, acadêmico e colaborador do NCPAM/UFAM.
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