O STF segue firme e forte
Engana-se quem imagina que a
absolvição dos publicitários Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula de
2002, e sua sócia Zilmar Fernandes, das acusações de lavagem de dinheiro e
evasão divisas, significa um arrefecimento da "tendência condenatória"
do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470. Em primeiro
lugar, porque não existe nenhuma "tendência" predominante a conduzir
o comportamento dos magistrados, que até agora, e mais uma vez, proferiram seus
votos com base no entendimento judicante de cada um, sempre claramente
explicitado, a respeito do conjunto probatório existente nos autos. Em segundo
lugar, mas não menos importante, a inclusão de Duda Mendonça e de sua sócia no
processo do mensalão foi um flagrante equívoco técnico do Ministério Público,
que os ministros do Supremo trataram de corrigir.
Seu contrato com o PT, para prestação
de serviços de marqueteiro na eleição presidencial de 2002, evidentemente nada
tinha a ver com os "contratos" de compra de votos para apoio ao governo
eleito naquele ano que já produziram tantas condenações no julgamento da Ação
Penal 470 do STF.
É natural que um grande número de
cidadãos brasileiros, em proporção certamente inédita para o julgamento de uma
ação penal, esteja acompanhando atentamente as sessões da Suprema Corte e, para
usar a expressão apropriada, comemorando a condenação dos principais réus. Não
porque estes estejam vinculados a esta ou aquela corrente política ou facção
partidária, mas pelo simples fato de que, pela primeira vez na história
brasileira, um grande grupo de criminosos de colarinho-branco, integrado por
destacados líderes políticos e prósperos empresários - "uma grande
organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do
decano ministro Celso de Mello -, é levado às barras de um tribunal para
aprender que a Justiça trata igualmente a todos os cidadãos e, nesse sentido,
não hesita em acabar com a impunidade dos poderosos.
É compreensível, portanto, que os
petistas, à frente o Grande Chefe, não se conformem com a decisão da Suprema
Corte e não se inibam, os mais afoitos, na insensatez de tentar desqualificar o
julgamento, com base nos mais despropositados argumentos: desde o delírio
conspiratório, que atribui tudo o que os contraria ao conluio das "elites"
com a "mídia conservadora", até o patético apelo à pieguice que verte
lágrimas pelo "passado de lutas" de alguns dos condenados.
Um colegiado que tem 7 de seus atuais
10 membros nomeados por governos petistas não pode, obviamente, ser acusado de
tendencioso contra o PT. Mas os petistas reclamam que a condenação de José
Dirceu, por exemplo, baseou-se em elementos "fora dos autos", uma vez
que no processo não haveria prova documental de que o ex-número dois tenha tido
alguma coisa a ver com o mensalão. Mas os mesmos petistas, o número dois
inclusive, não hesitam em apresentar como argumento em defesa de Dirceu e de
Genoino a história de lutas, prisões e torturas vivida por ambos no combate à
ditadura militar e a favor da redemocratização do País. Ou seja: os ministros
deveriam julgar Dirceu e Genoino fora dos autos, em homenagem a seu passado de
lutas.
O principal argumento de Lula e seus
comandados, implícito em suas manifestações, é o de que os fins justificam os
meios e assim, considerando tudo o que nos últimos 10 anos tem sido feito a
favor dos oprimidos pelas elites, o mensalão deve ser considerado, no máximo,
um malfeito perfeitamente desculpável, porque colocado a serviço de uma causa
muito maior: a redenção do povo brasileiro.
Colocada nesses termos, essa pode
parecer uma caricatura da posição petista. Mas foi exatamente o que afirmou
dias atrás o ministro Gilberto Carvalho, ao minimizar a influência do mensalão
nas eleições municipais: "A população tem muita sabedoria para julgar e
entender que o que vale é a prática de um projeto que está mudando o País,
diminuindo a pobreza". Quer dizer: o mensalão não vale. Não tem a menor
importância. Não significa coisa alguma. O que vale é o PT no poder.
Nenhum comentário:
Postar um comentário