TSE e OAB assinam protocolo de incentivo ao voto
limpo nas Eleições 2012
Louvável a iniciativa do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa do cumprimento da Lei Ficha
Limpa. O protocolo de cooperação celebrado com TSE requer que a seccional da
OAB nos Estados participe efetivamente das eleições 2012, promovendo campanhas
de conscientização do voto criando instrumentos para que o cidadão denuncie
qualquer tentativa criminosa de captação do voto. A iniciativa do Conselho da
Ordem resgata a autoridade desta instituição, que no passado se transformou no
Fórum de Luta pela Democratização do país. Por isso, reclama-se da seccional do
Amazonas participação nas lutas populares quanto à garantia dos Direitos
Sociais e Fundamentais para o fortalecimento das organizações e do Movimento
Social para o bom ordenamento do Estado Democrático de Direito. No Amazonas,
bem que a OAB poderia responder positivamente cumprindo com o protocolo do
seu Conselho Federal em defesa das eleições limpas e, desta feita, daria
sentido a sua digna função constitucional.
A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira (3) protocolo de
cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais
de 2012. O protocolo foi firmado em encontro no edifício-sede do TSE, em
Brasília, que contou com a participação de presidentes de Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) e conselheiros da OAB.
O objetivo do protocolo é promover
campanhas de conscientização pelo voto limpo junto à população, com vistas a
dar efetividade à legislação eleitoral, particularmente à Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar 135) nas Eleições 2012.
Pelo protocolo de cooperação, o TSE incentivará
os Tribunais Regionais Eleitorais e as Zonas Eleitorais e o Conselho Federal da
OAB as suas seccionais e subseções a promoverem campanhas com o objetivo de
conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto limpo e do respeito à
legislação eleitoral para o fortalecimento da Democracia no Brasil.
Na solenidade, a ministra Cármen Lúcia
afirmou que o TSE e a OAB resolveram assinar um protocolo de cooperação para
aumentar a informação dos cidadãos sobre a legislação eleitoral, com a
participação das seccionais da Ordem e dos TREs por meio de programas e
campanhas.
A presidente do TSE disse que a OAB
pode contribuir muito para o alcance desse objetivo. “As seccionais da Ordem
dos Advogados do Brasil têm essa capilaridade, que faz com que chegue a cada
brasileiro de maneira mais profunda essa informação, sobre o que nós queremos
neste processo eleitoral”, disse a ministra.
A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2012 serão as primeiras do país em que vigorará a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), “lei pela qual tanto lutou a Ordem dos Advogados do Brasil”.
A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2012 serão as primeiras do país em que vigorará a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), “lei pela qual tanto lutou a Ordem dos Advogados do Brasil”.
“Que ela seja efetivamente aplicada não
apenas pelos juízes [eleitorais], mas pelo cidadão. Por isso, queremos que haja
o candidato ficha limpa e que o cidadão vote limpo”, disse a ministra.
Segundo ela, o objetivo do acordo assinado entre o TSE e a OAB é oferecer a cada cidadão, que vota e que não vota, todas as informações para que se possa garantir “a efetividade jurídica e a legitimidade social da lei”.
Segundo ela, o objetivo do acordo assinado entre o TSE e a OAB é oferecer a cada cidadão, que vota e que não vota, todas as informações para que se possa garantir “a efetividade jurídica e a legitimidade social da lei”.
“Ou seja, que cada instituição
judiciária eleitoral atue com rigor no sentido de fazer valer a lei e que cada
cidadão tenha todas as informações necessárias para livremente exercer a sua
escolha soberana”, disse a ministra.
A presidente do TSE destacou que a OAB
tem sido ao longo dos anos uma grande parceira da Justiça Eleitoral na
conscientização dos cidadãos sobre a importância do voto para o fortalecimento
da Democracia.
“A imprensa faz esse papel [de divulgação dos direitos eleitorais e de outros ao cidadão] como grande co-autora da Democracia, mas queremos aprofundar para fazer chegar com maior tipo de detalhamento possível ao Brasil. O Conselho Federal da OAB pode, pelas seccionais e subseccionais, fazer com que cada cidadão brasileiro tenha informações muito corretas sobre cada qual dos candidatos, o que até nós mesmos para votar precisamos ir atrás [dessas informações] para saber o que se diz, o que se faz, o que se fala e o que se é”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Segundo ela, nesse sentido o Conselho Federal da OAB vem somar esforços para que os brasileiros tenham acesso a todas as informações sobre os candidatos. A ministra informou que a OAB pode, em razão do protocolo, fazer programas e campanhas informativas, e inclusive “elucidar nos municípios mais longínquos quem são as pessoas mesmo”.
“A imprensa faz esse papel [de divulgação dos direitos eleitorais e de outros ao cidadão] como grande co-autora da Democracia, mas queremos aprofundar para fazer chegar com maior tipo de detalhamento possível ao Brasil. O Conselho Federal da OAB pode, pelas seccionais e subseccionais, fazer com que cada cidadão brasileiro tenha informações muito corretas sobre cada qual dos candidatos, o que até nós mesmos para votar precisamos ir atrás [dessas informações] para saber o que se diz, o que se faz, o que se fala e o que se é”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Segundo ela, nesse sentido o Conselho Federal da OAB vem somar esforços para que os brasileiros tenham acesso a todas as informações sobre os candidatos. A ministra informou que a OAB pode, em razão do protocolo, fazer programas e campanhas informativas, e inclusive “elucidar nos municípios mais longínquos quem são as pessoas mesmo”.
“Esse tipo de informação é necessária
para que as eleições sejam limpas. Você vota em quem você quiser, e você vota
melhor sabendo em quem você está votando”, disse a presidente do TSE.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, destacou o “carinho especial” que a Justiça Eleitoral brasileira e, particularmente, o TSE têm com a classe dos advogados.
De acordo com Ophir Cavalcante, é importante que o TSE e a OAB mantenham e estendam esses mesmos laços de parceria aos Estados brasileiros, na busca de eleições que reflitam aquilo que os cidadãos desejam em termos de representatividade. “A OAB mais uma vez procura cumprir o seu papel de defensora das leis, da Constituição e da cidadania”, afirmou.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, destacou o “carinho especial” que a Justiça Eleitoral brasileira e, particularmente, o TSE têm com a classe dos advogados.
De acordo com Ophir Cavalcante, é importante que o TSE e a OAB mantenham e estendam esses mesmos laços de parceria aos Estados brasileiros, na busca de eleições que reflitam aquilo que os cidadãos desejam em termos de representatividade. “A OAB mais uma vez procura cumprir o seu papel de defensora das leis, da Constituição e da cidadania”, afirmou.
Segundo ele, defender a Constituição e
a cidadania não é só defender de maneira processual a efetividade da lei, é
também defender os princípios inerentes à Constituição e que dela surgem.
“E, sobretudo, para que tenhamos uma Democracia forte em nosso país, é necessário que tenhamos sempre eleições limpas, que reflitam a vontade do eleitor, que não sejam tisnadas pelo abuso de poder econômico e político”, afirmou Ophir.
“E, sobretudo, para que tenhamos uma Democracia forte em nosso país, é necessário que tenhamos sempre eleições limpas, que reflitam a vontade do eleitor, que não sejam tisnadas pelo abuso de poder econômico e político”, afirmou Ophir.
O protocolo assinado pelo TSE e a OAB
vigora até a realização do segundo turno das Eleições 2012. O protocolo não
gera qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas
no acordo.
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