NCPAM

A POLÍTICA POR EXCELËNCIA: ELEIÇÕES 2012

A legitimidade do processo eleitoral está comprometida, restando somente à formalidade da Lei. Para isso, requer que os presentes que se sintam parte desse processo possam atuar politicamente, recorrendo aos instrumentos disponíveis nas mídias sociais para denunciar a trama da compra do voto seguido de promessas de empregos, doação de gasolina, transporte ou outros meios que visem o aliciamento do eleitor na captação do voto.

Ademir Ramos (*)

A formação do Estado brasileiro resulta de sua história e da própria cultura nacional marcada por sua diversidade sob a orientação dos interesses dominantes a operar o reordenamento das instituições enquanto expressão de uma determinada forma de governo. Em se tratando do Brasil contemporâneo, exalta-se a Democracia como processo de organização e gestão, bem como da própria cidadania. Além dessas diretrizes é relevante destacar a especificidade de cada ente federativo impulsionado pelo desenvolvimento de suas forças produtivas, agregando valor na disputa das decisões políticas relativo aos interesses local no contexto do Pacto Constitucional.

A defesa dos interesses republicanos está acima de qualquer vontade particular das oligarquias regionais. Devendo, portanto, exigir dos eleitos responsabilidade no zelo da coisa pública, dando ênfase a transparência e ao cumprimento a norma geral que regula as tomadas de decisões. Pode parecer simples, mas esta máxima tem sido violada de forma recorrente tanto no Planalto como na Ribeira Amazônica.

Os vícios decorrentes da impunidade tem assolado a Nação, desmoralizado as instituições e provocado nos cidadãos um sentimento de total descrédito à política e aos seus mandatários. Esta situação de crise institucional faz pensar sobre as relações do eleitor cidadão com o Estado, com os Partidos e, sobretudo, com os candidatos em processo eleitoral. Tal crise põe em questão a autonomia dos poderes, sua competência e sua capacidade operativa para garantir os direitos sociais, quando não, serve também para reordenar as práticas políticas das instituições fazendo valer a Justiça como mandamento republicano de um processo civilizatório em formação fundamentado na participação como instrumento de controle social.

Eleições 2012 - As eleições diretas no Estado democrático de direito é a exaltação da soberania popular, a começar pela manifestação da cidadania por meio do voto, sendo orientada para garantir acesso às políticas públicas em atenção à educação, cultura, saúde, segurança, habitação, reforma agrária, numa perspectiva sustentável. No Brasil, a prática da acumulação da riqueza e a concentração do poder nas mãos de poucos tem excluído cada vez mais o povo do processo de decisão e dos benefícios das políticas públicas, gerando um exército de necessitados a se fartar com políticas compensatórias com objetivo de matar a fome dos homens, mulheres e crianças, criando dependências e vícios, o que nega a todos (as) o desenvolvimento cognitivo e a inserção no processo produtivo assentado na empregabilidade e autonomia. Condição necessária para que o cidadão (ã) seja protagonista de sua própria história.

Nesse contexto da desigualdade e de exclusão social, as eleições que se aproximam, pouco ou quase nada representam para mudar o cenário político nacional. A começar pela estrutura partidária, quase sempre autoritária, dominada por grupos econômicos ou representações de lideranças regionais viciadas, que pouco caso fazem aos interesses populares. Por isso mesmo, não renovam seus quadros e nem tampouco reordenam seus programas partidários porque têm certeza dos votos dos famintos que, assim como eles pretendem também continuar “mamando”.   Os dirigentes desses partidos, em sua maioria, são lacaios do poder a serviço da dominação.

Dessa feita, a legitimidade do processo eleitoral está comprometida, restando somente à formalidade da Lei. Para isso, requer que os presentes que se sintam parte desse processo possam atuar politicamente, recorrendo aos instrumentos disponíveis nas mídias sociais para denunciar a trama da compra do voto seguido de promessas de empregos, doação de gasolina, transporte ou outros meios que visem o aliciamento do eleitor na captação do voto. Para isso, as igrejas, as ONGs responsáveis juntamente com o movimento social deveriam se organizar e montar plantão na rede de computadores para denunciar o crime eleitoral junto à imprensa e ao próprio Ministério Público Federal reclamando providência imediata.   

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.