Câmara aprova 10%
do PIB para a educação
Em
uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do
Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10) aprovou
a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em
até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e
parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da
sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios
aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a
previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo
ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou
a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.
Um acordo feito na terça-feira
(26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto
aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos
primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A
proposta segue agora para o Senado.
Flexibilidade
Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.
Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.
Para o coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado
da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que
garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas
instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.
Apesar de ter votado pelos 10%,
Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria
significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes
desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do
sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir
de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.
Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”
Paulo Rubem Santiago afirmou que o
cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de
movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é
autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo
dos próximos dez anos”, alertou o deputado.
Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
“Temos de evitar o abandono das salas
de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério
é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi
(PT-MS), um dos autores do destaque.
“É notório como os salários da rede
pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais
desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também
sugeriu a mudança.
A comissão especial aprovou ainda o
prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de
Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de
gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques
aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.
Outras propostas rejeitadas
estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na
aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe
apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo
dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo
menos 30% do valor global.
A divisão prévia de responsabilidades
também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a
rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se
comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”,
argumentou.
Íntegra da proposta:
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