A Rio+ou-20
A provocação do Estadão expressa no título
do seu editorial faz pensar sobre a perspectiva das políticas que dizem respeito
às tratativas indutoras do desenvolvimento sustentável capitaneadas pelos
Estados membros da ONU. A Rio – 20 resulta do descaso de como os Países
Centrais agiram nos últimos vinte anos, após a ECO-92, não cumprindo com as
metas instituídas em defesa do planeta e pela qualidade de vida das pessoas em
sociedades. A Rio+ 20 é uma Conferência de Estado que mobiliza os Países
membros da ONU a se fazerem presentes para discutir e definir metas que garantam a sustentabilidade das pessoas
integradas num sistema ambiental capaz de ordenar o local em harmonia com a
vida no planeta. Com a não efetivação das metas pelos países signatários da
ONU, é importante investir no fortalecimento das organizações da Sociedade Civil
visando pressionar os Estadistas quanto à sua responsabilidade social a
transpassar as fronteiras do Estado Nacional. Para isso, em se tratando das
lutas pelos Direitos humanos e do Movimento Socioambiental é importante
mobilizar força para a ampla participação destas lideranças na Cúpula dos
Povos, que deverá ser instalada no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro,
promovendo ampla relação com os atores dos demais Continentes. Espera-se que o
diálogo Sociedade e Estado seja consumado de forma crítica e soberana amparado
na sustentabilidade, não como uma variável do capitalismo, mas como estrutura
necessária para a nova ordem econômica mundial.
O
alarme foi acionado no momento oportuno. Na quarta-feira passada, a uma semana
da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,
a Rio+20, que reunirá durante nove dias cerca de 110 líderes nacionais e uma
legião de outras autoridades, diplomatas, estudiosos e ativistas da ecologia, a
agência da ONU para o meio ambiente, Pnuma, divulgou um relatório acabrunhante
sobre o que governos e sociedades fizeram - ou melhor, deixaram de fazer - nos
últimos 40 anos em matéria de defesa ambiental. Das 90 metas estabelecidas pela
comunidade internacional em 1972, em apenas 4 se registraram avanços
significativos. Em 8 frentes houve retrocesso; em 24, estagnação; e em 14 o
cumprimento dos objetivos nem sequer pode ser medido, por falta de dados.quele
foi o ano do primeiro grande encontro sobre o assunto. À época, falava-se em
combater a poluição atmosférica e a contaminação dos oceanos, o chumbo na
gasolina e o buraco na camada de ozônio, causado por substâncias emitidas por
geladeiras, entre outros produtos e processos - para citar dois fracassos e
duas vitórias. O reconhecimento do efeito estufa e do seu impacto sobre o
futuro do ecossistema e das condições de vida da humanidade só dominaria a
agenda oficial na maior reunião até então promovida sobre como enfrentar essas
ameaças, a Rio-92, originalmente chamada Eco-92, ou, ainda, Cúpula da Terra.
Sob a liderança carismática do canadense Maurice Strong e a pressão de ONGs
ambientalistas - a própria sigla era uma novidade -, o evento que atraiu os
líderes de todas as nações importantes do planeta fez história.
Deu origem às convenções sobre o
clima, a biodiversidade e a desertificação, ao Protocolo de Kyoto, que fixou
metas de redução das emissões dos chamados gases-estufa, e à Agenda 21, que
definiu os parâmetros do desenvolvimento sustentável, para suprir as
necessidades das atuais populações sem comprometer as das gerações futuras.
Aliás, o termo sustentabilidade, que se tornaria o fator crítico da equação de
inumeráveis incógnitas que envolvem economia e natureza, se firmou na Rio-92. É
bem verdade, como atesta o recém-divulgado documento do Pnuma, que mais se
falou e se escreveu do que se agiu para conter em limites toleráveis a mudança
climática e a degradação dos recursos naturais que tendem a agravar a miséria
no mundo. Hoje, numa população global de 7 bilhões, 1,3 bilhão de pessoas
recebem não mais de US$ 1 por dia.
A pretensão da Rio+20 é enlaçar
"economia verde", desenvolvimento sustentável e erradicação da
pobreza com uma nova "estrutura institucional". A declaração de
intenções foi recebida com ceticismo por ser genérica e não estipular metas
para tais prioridades. Embora a coordenadora executiva da ONU para a Rio+20, a
ex-ministra de governo de Barbados Henrietta Elizabeth Thompson, comemore o
fato de que "pela primeira vez as áreas econômica e ambiental estarão
juntas", os críticos deploram a ausência de uma "agenda
positiva". Ora, se os governos, sobretudo na Europa, não conseguem criar
uma agenda positiva para a crise econômica que oprime os seus países - que dirá
para a crise ambiental da Terra. De mais a mais, não bastará a Rio+20 assentar
as bases de um modelo econômico que combine desenvolvimento sustentável e
redução da pobreza.
O projeto não irá a parte alguma se
não tiver a embasá-lo a "estrutura institucional" almejada pela ONU,
com um sistema pactuado de estímulos e sanções que induzam os países a mudar,
sem esperar que outros o façam primeiro. E isso com um sentido de urgência
ausente das reuniões preparatórias da conferência. Da Rio-92 para a Rio+20, o
mundo se convenceu de que o aquecimento global existe e foi provocado pelo
homem. Em consequência, milhões de pessoas abraçaram a causa ambiental e muitos
resolveram fazer a sua parte para salvar a natureza. Nenhum governo nega o problema.
Mas ele não cessou de se agravar, dadas as crescentes pressões sobre os
recursos naturais. E não será fácil persuadir as novas classes médias dos
países emergentes a rejeitar os predadores-padrão de uso de energia dos quais o
mundo rico se recusa a abrir mão.
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