segunda-feira, 11 de junho de 2012

A Rio+ou-20

A provocação do Estadão expressa no título do seu editorial faz pensar sobre a perspectiva das políticas que dizem respeito às tratativas indutoras do desenvolvimento sustentável capitaneadas pelos Estados membros da ONU. A Rio – 20 resulta do descaso de como os Países Centrais agiram nos últimos vinte anos, após a ECO-92, não cumprindo com as metas instituídas em defesa do planeta e pela qualidade de vida das pessoas em sociedades. A Rio+ 20 é uma Conferência de Estado que mobiliza os Países membros da ONU a se fazerem presentes para discutir e definir metas  que garantam a sustentabilidade das pessoas integradas num sistema ambiental capaz de ordenar o local em harmonia com a vida no planeta. Com a não efetivação das metas pelos países signatários da ONU, é importante investir no fortalecimento das organizações da Sociedade Civil visando pressionar os Estadistas quanto à sua responsabilidade social a transpassar as fronteiras do Estado Nacional. Para isso, em se tratando das lutas pelos Direitos humanos e do Movimento Socioambiental é importante mobilizar força para a ampla participação destas lideranças na Cúpula dos Povos, que deverá ser instalada no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, promovendo ampla relação com os atores dos demais Continentes. Espera-se que o diálogo Sociedade e Estado seja consumado de forma crítica e soberana amparado na sustentabilidade, não como uma variável do capitalismo, mas como estrutura necessária para a nova ordem econômica mundial.

O alarme foi acionado no momento oportuno. Na quarta-feira passada, a uma semana da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que reunirá durante nove dias cerca de 110 líderes nacionais e uma legião de outras autoridades, diplomatas, estudiosos e ativistas da ecologia, a agência da ONU para o meio ambiente, Pnuma, divulgou um relatório acabrunhante sobre o que governos e sociedades fizeram - ou melhor, deixaram de fazer - nos últimos 40 anos em matéria de defesa ambiental. Das 90 metas estabelecidas pela comunidade internacional em 1972, em apenas 4 se registraram avanços significativos. Em 8 frentes houve retrocesso; em 24, estagnação; e em 14 o cumprimento dos objetivos nem sequer pode ser medido, por falta de dados.quele foi o ano do primeiro grande encontro sobre o assunto. À época, falava-se em combater a poluição atmosférica e a contaminação dos oceanos, o chumbo na gasolina e o buraco na camada de ozônio, causado por substâncias emitidas por geladeiras, entre outros produtos e processos - para citar dois fracassos e duas vitórias. O reconhecimento do efeito estufa e do seu impacto sobre o futuro do ecossistema e das condições de vida da humanidade só dominaria a agenda oficial na maior reunião até então promovida sobre como enfrentar essas ameaças, a Rio-92, originalmente chamada Eco-92, ou, ainda, Cúpula da Terra. Sob a liderança carismática do canadense Maurice Strong e a pressão de ONGs ambientalistas - a própria sigla era uma novidade -, o evento que atraiu os líderes de todas as nações importantes do planeta fez história.
Deu origem às convenções sobre o clima, a biodiversidade e a desertificação, ao Protocolo de Kyoto, que fixou metas de redução das emissões dos chamados gases-estufa, e à Agenda 21, que definiu os parâmetros do desenvolvimento sustentável, para suprir as necessidades das atuais populações sem comprometer as das gerações futuras. Aliás, o termo sustentabilidade, que se tornaria o fator crítico da equação de inumeráveis incógnitas que envolvem economia e natureza, se firmou na Rio-92. É bem verdade, como atesta o recém-divulgado documento do Pnuma, que mais se falou e se escreveu do que se agiu para conter em limites toleráveis a mudança climática e a degradação dos recursos naturais que tendem a agravar a miséria no mundo. Hoje, numa população global de 7 bilhões, 1,3 bilhão de pessoas recebem não mais de US$ 1 por dia.
A pretensão da Rio+20 é enlaçar "economia verde", desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza com uma nova "estrutura institucional". A declaração de intenções foi recebida com ceticismo por ser genérica e não estipular metas para tais prioridades. Embora a coordenadora executiva da ONU para a Rio+20, a ex-ministra de governo de Barbados Henrietta Elizabeth Thompson, comemore o fato de que "pela primeira vez as áreas econômica e ambiental estarão juntas", os críticos deploram a ausência de uma "agenda positiva". Ora, se os governos, sobretudo na Europa, não conseguem criar uma agenda positiva para a crise econômica que oprime os seus países - que dirá para a crise ambiental da Terra. De mais a mais, não bastará a Rio+20 assentar as bases de um modelo econômico que combine desenvolvimento sustentável e redução da pobreza.
O projeto não irá a parte alguma se não tiver a embasá-lo a "estrutura institucional" almejada pela ONU, com um sistema pactuado de estímulos e sanções que induzam os países a mudar, sem esperar que outros o façam primeiro. E isso com um sentido de urgência ausente das reuniões preparatórias da conferência. Da Rio-92 para a Rio+20, o mundo se convenceu de que o aquecimento global existe e foi provocado pelo homem. Em consequência, milhões de pessoas abraçaram a causa ambiental e muitos resolveram fazer a sua parte para salvar a natureza. Nenhum governo nega o problema. Mas ele não cessou de se agravar, dadas as crescentes pressões sobre os recursos naturais. E não será fácil persuadir as novas classes médias dos países emergentes a rejeitar os predadores-padrão de uso de energia dos quais o mundo rico se recusa a abrir mão.

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