Com aprovação do Novo Código Florestal, no Senado Federal, a bancada ruralista resolveu passar o trator contra aqueles que contrariam os seus interesses de expansão para garantir novos domínios e práticas exploratórias no interior do Brasil. Desta vez, estão juntos novamente para desmontar as Terras Indígenas, dos Quilombolas e das Unidades de Conservação. A tese é a flexibilização advinda da Presidência da República numa perspectiva privatista, contrariando a política conservacionista que o governo brasileira vem defendendo nos Fóruns internacionais enquanto aqui o relativismo impera em favor da industrialização nas terras que são patrimônio do povo brasileiro. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que tramita desde 2.000 na Câmara Federal ganha força agora na esteira da aprovação do Código Florestal, ameaçando usar do poderio econômico do agronegócio para Emendar a Constitituição Federal em favor da exploração desregrada. Índios, Quilombolas e Ambientalista começam a gritar e ampliar sua voz junto às instituições multilatelaterais repactuando ações em defesa dos Direitos Coletivos e Históricos das comunidades tradicionais do interior do Brasil.A PEC 215/00 deve ser votada em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A PEC, que tem outras 11 apensadas, prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação ambiental. Acordo neste sentido foi feito pelo líder do governo, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Vaccarezza apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano.
Segundo ele, a admissão da PEC pela CCJ, embora seja apenas um passo administrativo, pode sinalizar aos líderes indígenas uma insegurança num momento em que o ministério está negociando o fim de conflitos em algumas áreas. Pelo acordo, a PEC deve ser analisada logo no início dos trabalhos em 2012, assim que sejam indicados seus integrantes e eleito seu novo presidente.
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) fez um apelo para que, assim que seja aprovada a admissibilidade da proposta, também seja constituída a comissão especial para discutí-la no ano de 2012.
Os defensores da PEC argumentam que os produtores rurais não são ouvidos nos processos de demarcação, o que seria resolvido caso o Congresso passasse a tomar as decisões.
Íntegra da proposta: CONFIRA o processo de disputa na Câmara Federal examinando o trâmite da matéria.
PEC-215/2000
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/206566-VOTACAO-DA-PEC-SOBRE-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS-FICA-PARA-FEVEREIRO.html
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