domingo, 25 de dezembro de 2011

"NÃO ROUBARÁS"

Finda o ano e com ele os governantes, políticos e o judiciário prestam conta dos seus feitos, tentando justificar gastos, despesas e benefícios originados do Erário público, que muitas vezes é a fonte da corrupção e da desordem institucional.

A praga da corrupção tem formas e cores diferenciadas que contagiam os poderes republicanos, fragilizando as instituições e a própria Democracia. Destaca-se no combate desta enfermidade, a liberdade de imprensa como instrumento de investigação, tal como a atuação do Ministério Público e demais instrumentos de controle social, devendo ser cada vez mais estimulados a participarem desta faxina.

Sabe-se que por natureza o homem é ávido de lucrar. Por isso, as instituições republicanas devem imediatamente criar legislações e instrumentos que favoreçam cada vez mais a transparência das contas públicas, permitindo que o usuário do serviço público possa ser informado da aquisição, do contrato e do valor do serviço que o Estado oferece.

A transparência é uma prática garantida em Lei, que deveria ser exercida pelos agentes públicos, sem constrangimento do seu mandato e muito menos de sua idoneidade.

O combate a corrupção deve ser restaurado com a valoração da Justiça, pondo fim a impunidade. Para isso, é necessária que se proteja a missão do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle externo capaz de promover a correição de alguns magistrados viciados ou aliciados pelos interesses privados alheio a Justiça.

Esta trama da corrupção e impunidade, que ardilosamente se vale da prática do saque do orçamento público para favorecer os empreendimentos privados, aqui representados por determinados grupos econômicos, não só dos fornecedores do Estado, mas, sobretudo, do poderio da construção civil, que se vale da sua força econômica para bancar eleições de governantes, políticos e de outras forças ministeriais, alimentando a chamada privataria.

O modus governante desses agentes tem por fim desqualificar o Estado, transferindo a gestão dos bens públicos para a empresa privada. O serviço a ser prestado pelo Estado passa a ser cobrado pelo empreendimento privado, reduzindo o cidadão em consumidor, alimentando a corrupção tanto nos governos como no sistema político instituído, bancando eleições e candidatos que são os atores dessa trama, deixando o povo mais pobre com menos acesso aos serviços públicos fundamentais para sustentação da cidadania e da soberania popular.