Helden Claudio Ribeiro (*)O Brasil, a partir de 1988, ganha um marco importante para o fortaelecimento das lutas sociais com a promulgação da nova Constituição Federal. Em comparação com outros Estados Democráticos do velho mundo e até mesmo dos Estados Unidos da América, as instituições nacionais são jovens o suficiente para inovarem ou retardarem as reformas estruturantes para a consolidação de um sistema democrático participativo centrado na justiça social.
Este perfil das instituições faz com que os direitos civis garantidos em lei tenham dificuldades de serem executados plenamente, pois quem tem conhecimento dos direitos ainda é uma parcela pequena no universo da sociedade brasileira. Só há avanços da Democracia quando o direito alcança a todos e, infelizmente, na maioria das vezes esse direito é usurpado , seja por não ter uma participação ativa enquanto cidadão em relação ao acompanhamento; seja também por falta de planejamento quanto à execução dos recursos públicos ou por razão da prática de corrupção.
Cidadão de direito é aquele que cumpre com suas obrigações civis, ou seja, exerce tanto seus direitos quanto seus deveres. Ser cidadão não só na questão documental, mas na questão de direito participativo, já que o Estado brasileiro decidiu na década de 80 através das lutas sociais ter uma democracia participativa.
Vivemos em uma sociedade capitalista com preocupação apenas na lucratividade, individualidade, no imediato. Sem uma participação ativa da sociedade através do controle social será impossível manter um Estado democrático apenas pelo o controle institucional.
O Estado, segundo Marx, desempenha o papel de comitê executivo da burguesia, ou seja, está a serviço dos interesses privados, de empresas e uma busca desenfreada pelo lucro, comprometendo assim os serviços públicos que são os meios necessários para a efetivação do direito dos cidadãos.
Em contrapartida está a sociedade civil, que representa os reais interesses dos movimentos sociais que a partir da década de 80 tem crescido sua organização no Brasil. A Constituição de 1988 garantiu o controle institucional e o controle social, através de órgãos públicos, conselhos, dentre outros. É com estes instrumentos que realmente se garantirá os direitos e o bem público.
As instituições públicas de controle institucional que foram criadas, como: Controladoria Geral da União, Procuradoria Pública, Defensoria Pública, TCU dentre outros não tem dado conta da demanda dos serviços, seja pela deficiência no números de funcionários, seja pelo comprometimento do trabalho, entre outros.
A sociedade civil através dos movimentos sociais é o caminho para o fortalecimento de uma democracia participativa. A exemplo poderia citar a participação da sociedade no controle social através dos conselhos, visto que esse tem como atribuição ser propositivo, consultivo, deliberativo, homologador e fiscalizador das instâncias executivas de políticas públicas do estado.
Esse processo de conquista da Democracia pelos movimentos sociais é de suma importância. Uma das questões que influenciam para o retardo desta conquista é a cooptação de supostas lideranças pelo “sistema” que acabam enfraquecendo o espaço democrático que simboliza as reivindicações, que são os interesses legítimos da sociedade civii organizada.
(*) É estudante do SARES de Manaus.
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