Hoje, no restaurante Flutuante Encontro da Natureza às margens do Lago do Aleixo, na Zona Leste de Manaus, por mais de três horas, o Dr. Adalberto Carim, da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questão Agrária do Amazonas, promoveu intensa discussão sobre a questão ambiental e o desenvolvimento local centrado no empreendimento do Terminal Portuário das Lajes requerido pela empresa Lajes Logística contralada pela Log-In Logística Intermodal com sede no Rio de Janeiro.
Depois dessa ampla discussão, como parte da Inspeção Ambiental, o Magistrado Amazonense encaminhou a matéria em pauta, apontando a possibilidade de celebrar um Ajustamento de Conduta Judicial entre as partes. Entretanto, aguarda-se o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE) entre 60 a 90 dias para clarificar as questões reclamadas pela MPE no corpo dos Estudos de Impacto Ambiental seguido do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) . Além desse encaminhamento a ser formalizado pela Vara Ambiental ficou certo também que os empreendedores apresentarão uma formatação do projeto deslocando a pretensa construção do Terminal Portuário para mais distante do Encontro das Águas.
No momento, o representante do Movimento S.O.S. Encontro das Águas se manifestou dizendo que o distanciamento em tese é apenas uma vírgula, "que pode ou não mudar o sentido do texto. De pouco ou nada adianta é muito mais um jogo de cena do que uma proteção objetiva dos ecossistemas que constituem o nosso Encontro das Águas".
O Movimento S.O.S. Encontro das Águas irá reunir os seus guerreiros e guerreiras nesse carnaval para radicalizar seus estudos sobre a matéria e sustentar a defesa de suas propostas junto à Vara Ambiental, visando garantir a efetiva participação das lideranças comunitárias do Lago do Aleixo no processo de conservação do meio ambiente e qualidade de vida dos moradores do Lago e dos arredores do pretenso empreendimento das Lajes.
Por último, ficou acordado também que o juiz Adalberto Carim, antes de ajuizar a matéria em questão deverá reunir os empreendedores, técnicos e comunitários, por mais uma vez, para apresentar os resultados da Inspeção Ambiental, disputando com os interessados o legítimo direito de dizer o Direito em forma de Justiça Ambiental e Scoial na perspectiva de se afirmar no Amazonas uma prática de governança participativa em respeito ao movimento social fundamentado muito na Justiça Distributiva do que na força da acumulação do capital.
Outras informações podem ser obtidas junto à Vara Especializada, telefone para contato: (92) 3303-5078.
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