SENADO APROVA MINIREFORMA QUE MERECEU APELIDO DE “NANORREFORMA”,
SEGUNDO O SENADOR ROLLEMBERG
O Plenário do Senado aprovou em
votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu
autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), têm por objetivo diminuir os custos das
campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os
candidatos. A matéria segue para sanção presidencial. Segundo afirmou Jucá, as
mudanças serão válidas já para as eleições de 2014.
- A minirreforma eleitoral vale para
2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas
e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de
gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar
eleição – afirmou Jucá.
O PLS 441/13 foi
aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara
fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Principais mudanças
Uma das mudanças eleitorais foi a
inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição.
Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como
cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos
adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O texto aprovado proíbe, em vias
públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas,
será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material,
contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também
proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a
publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros,
a minirreforma vai reduzir de maneira significativa os gastos nas campanhas
eleitorais.
- Como todos sabem, a eleição no
Brasil é das mais caras do mundo – disse Renan Calheiros.
Os senadores decidiram recolocar no
texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação
de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até
30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil
eleitores a mais.
O texto aprovado nesta quarta-feira
(20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de
concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já é
prevista na Lei 9.504/1997 e
a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
Financiamento público exclusivo
Vários senadores criticaram que a
minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento público
exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas sobre a aplicação das
novas regras já nas eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as
modificações valerão já para as eleições do ano que vem.
O maior crítico da minirreforma foi o
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Para ele, o texto aprovado “não
contribui em nada para o aperfeiçoamento nem para a democratização do debate
eleitoral”.
- Nós somos um minicongresso, por
acaso, para estar aprovando minirreformas? Por que é que a gente nunca faz uma
reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para
proteger donos de rádio e de televisão – afirmou Mozarildo.
O senador Wellington Dias (PT-PI)
concordou com as críticas de Mozarildo.
Já o senador Mário Couto (PSDB-PA)
afirmou que a minirreforma “é um avanço substancial na democracia e na liberdade
das eleições brasileiras”. Ele ponderou que o melhor seria “uma ampla reforma
eleitoral”, mas que as mudanças aprovadas nesta quarta-feira (20) dará sim mais
condição de igualdade aos candidatos nas campanhas eleitorais.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)
foi um dos que reclamaram de o Congresso não ter conseguido consenso para
aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas, o que, para
ele, modificaria de maneira realmente profunda a influência do poder econômico
nas eleições.
Na mesma linha, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) também lamentou que o financiamento público exclusivo das
campanhas não vigore no Brasil.
- Não é uma reforma que muda as
estruturas do sistema eleitoral e do sistema político. Isso só vai acontecer
com o financiamento público de campanhas. Hoje, grandes conglomerados
financeiros e econômicos desequilibram as campanhas e o processo eleitoral –
disse Randolfe.
Eleições de 2014
Também o senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) também fez duras críticas ao alcance limitado das alterações. Ele
colocou em dúvida se todas as mudanças realmente poderão valer para as eleições
de 2014.
- Perdemos a oportunidade de fazer
mudanças mais significativas, na verdade é uma ‘nanorreforma’ eleitoral. Vai
criar mais confusão que esclarecimento. Vai acabar ficando pro TSE decidir –
disse.
Para o senador José Agripino
(DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizadora do processo
eleitoral, pois acabará com a “prática de compra de votos disfarçada de forma
escrachada”.
- Há candidatos que contratam 40 mil
bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados – disse.
Depois da aprovação do projeto, Jucá
afirmou que as mudanças vão baratear e dar mais transparência às campanhas.
- Estamos criando padrões de gastos
para que os tribunais eleitorais e o Ministério Público possam fiscalizar a
eleição e possa ter mais equidade nas eleições. São medidas salutares que criam
mais transparência no processo eleitoral – afirmou Jucá.
O senador Benedito de Lira (PP-AL)
afirmou que o Senado estava aprovando “um arremedo de última hora para dar
satisfação à sociedade”.
- Eu lamento profundamente que nós
hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia
nenhuma para as eleições de 2014 – opinou.
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