Ademir Ramos (*)
A palavra de ordem é eficácia. O que significa e qual a sua importância para nortear o que fazer e como fazer em atenção às políticas públicas. A vacina sem dúvida alguma se faz necessária. Contudo, exige-se que seja credenciada por determinado laboratório com aval de cientistas qualificados sob o controle e investigação da agência do Estado, no caso específico, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, assentado nos protocolos instituídos examinados por um corpo seleto de especialista.
A produção de determinada vacina é um grande negócio na indústria farmacêutica nacional e internacional envolve bilhões de dólares e múltiplos interesses. A experiência do Brasil, tratando do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, tem sido trabalhar em cooperação científica com os laboratórios e universidades nacional e internacional visando à apropriação desta tecnologia para redirecionar sua produção para o Sistema Único de Saúde - SUS.
Neste campo em disputa, a eficácia da política se faz notar não só pelos meios qualificados relativos aos processos de concepção, produção e distribuição, mas, sobretudo, pela competência e habilidade do governante como gestor destes processos em cursos.
No Brasil, a eficácia política vem deixando muito a desejar porque o Ordinário do Planalto em vez de cumprir com sua responsabilidade de fato comporta-se como um guerreiro das sombras combatendo mais os seus próprios fantasmas do que os males que agridem e matam nossa gente.
Deste jeito, a praga arrasta o Ministério da Saúde e demais frentes do governo para o pântano travando os meios estruturantes para facilitar o avanço de forças alheias que querem porque querem a precarização das políticas de saúde atingindo diretamente o SUS, que tem por competência, segundo o Artigo 200, inciso primeiro, da Constituição Federal: “controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.
Em outras palavras, a vacina contra a Covid-19 por mais que tenha comprovada sua eficácia de nada vale em termos de saúde pública se não for integrada as ações programáticas do SUS.
Por esta razão é importante assegurar e garantir o pleno funcionamento do sistema como um todo, como ato resultante direto da eficácia política quanto o controle e fiscalização dos processos de formação e capacitação dos agentes púbicos, em particular, dos governantes e parlamentares que estão à frente dos poderes Executivos, Legislativos dos Estados, Municípios e do Congresso Nacional se fraquejarem a morte será recorrente beneficiando tão somente grupos e corporações políticas, financeiras e empresariais em detrimento da vida e da saúde pública nacional.
(*) É professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM do Dpto. de Ciências Sociais da Ufam.
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