ORIGEM DA RIQUEZA DOS "BACANAS" NO AMAZONAS

FLAGRANTE DE UMA REALIDADE SOMBRIA!!! NA AMAZÔNIA, O SAQUE E A RAPINAGEM TORNARAM-SE REGRAS. A IMAGEM EM FOCO MOSTRA UMA BALSA CARREGADA DE CALCÁRIO EXTRAÍDA DA MINA DO JATAPU (AM), QUE VEM SENDO EXPLORADA HÁ DÉCADAS PELA ITAUTINGA. POR AQUI, O EXTRATIVISMO INDUSTRIAL É UMA FONTE DE RIQUEZA A SACRIFICAR HOMENS E NATUREZA, GERANDO PERVERSA DESIGUALDADE SOCIAL E DANOS IRREPARÁVEIS AO MEIO AMBIENTE. O SILENCIAMENTO DA MÍDIA É EXPRESSÃO DESSE CONSENTIMENTO CRIMINOSO. A MESMA TRAMA TEM SIDO FEITA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTO DA VALE/LAJES, NAS IMEDIAÇÕES DO NOSSO ENCONTRO DAS ÁGUAS.

O DESASTRE NO GOLFO DO MÉXICO: UMA CHAGA NO MUNDO

O que se sabe é que, longe de algum dia poder ser reconstituída, a costa do Golfo, isso sim, será reduzida. Suas ricas águas e céus carregados de aves serão, no futuro, menos vivas do que foram e ainda são. O espaço físico que muitas comunidades ocupam no mapa também encolherá, por causa da erosão. E a legendária cultura daquele litoral encolherá com o território. As famílias de pescadores que vivem ali, não vivem só de pescar. São elos de uma intrincada rede que inclui tradições familiares, cozinha, música, arte, idiomas minoritários ameaçados – e tudo isso, como as raízes do capim do delta, mantém coesa a terra naquela área. Sem a pesca, aquelas culturas perdem contato com o sistema radicular, que desce até o fundo do chão sobre o qual construíram a vida. A BP, aliás, sabe bem dos limites da recuperação.

Naomi Klein, The Nation

Todos os que se reuniram no salão do colégio foram várias vezes instruídos para comportar-se com civilidade ao falar com o pessoal da British Petroleum (BP) e do governo federal. Bons rapazes, que encontraram uma folga em suas agendas carregadas para vir a um colégio, numa 4ª-feira à noite, em Plaquemines Parish, Louisiana, uma das inúmeras comunidades pesqueiras nas quais o veneno marrom infiltra-se pelo mangue, parte do que já pode ser descrito como o maior desastre ambiental de todos os tempos, na história dos EUA.“Falem com eles, como querem que eles falem com vocês”, repetiu mais uma vez o organizador da reunião, antes de abrir a sessão de consultas do auditório. E de fato, no começo, a multidão, a maioria pescadores e famílias de pescadores, comportaram-se exemplarmente. Ouviram pacientemente a fala de Larry Thomas, relações públicas da BP, cheio de trejeitos, dizer-lhes que estava empenhado em fazer “nosso melhor” para dar andamento aos pedidos de reembolso por lucros cessantes – e imediatamente passou a palavra a um terceirizado, com cara de bem menos amigos.

Todos ouviram o representante da Agência de Proteção ao Meio Ambiente, que informou que, diferente do que todos ouviram, sobre o produto ter sido proibido na Grã-Bretanha, o dispersante químico que está sendo lançado sobre o petróleo é perfeitamente seguro. (…) Mas a paciência começou a acabar quando, pela terceira vez, Ed Stanton, capitão da Guarda Costeira, subiu até o microfone para repetir que “a Guarda Costeira obrigará a BP a limpar tudo.” “Escreva e assine!”, alguém gritou. Mas o ar condicionado parou de funcionar e o estoque de Budweiser estava acabando.

Um pescador de camarões, Matt O’Brien, andou até o microfone. “Não precisamos continuar a ouvir isso”, disse ele, mãos na cintura. Explicou aos convidados que de nada adiantavam as garantias que tivessem a oferecer, “porque ninguém aqui confia em vocês.” A frase provocou ovação tão repentina e decidida, que foi como se os “Petroleiros” (infeliz nome do time de futebol do colégio) tivessem marcado um touchdown. Mas foi manifestação só catártica, mais nada. Há semanas aquelas pessoas estão sob ataque de uma onda de diz-que-diz e de promessas as mais alucinadas, vindas de Washington, Houston e Londres. Cada vez que ligam os aparelhos de TV, lá está o presidente da BP, Tony Hayward, prometendo, sob palavra de honra, que “fará a coisa certa”. Ou então é o presidente Obama, manifestando absoluta certeza de que seu governo “deixará a Costa do Golfo em melhor forma do que antes”, e repetindo que “as coisas ficarão mais fortes do que antes dessa crise.”

Tudo muito bonito. Mas para pessoas que vivem em íntimo contato com a delicada química do delta, tudo soa completamente absurdo. Quando o petróleo cobre a base da vegetação do delta, como já cobriu a poucos quilômetros dali, não há máquina ou mistura química milagrosa que o arranque, sem arrancar toda a vegetação. Pode-se recolher o petróleo com peneira da superfície da água e pode-se varrê-lo com a areia da superfície das praias, mas o delta coberto de petróleo não tem salvação: lá fica, morrendo morte lenta. Tudo morre. As larvas e ovas de incontáveis espécies para as quais o delta é local de desova e incubadora – camarões, caranguejos, ostras e peixes – todas estão sendo envenenadas. Já está acontecendo.

Naquele dia, pela manhã, viajei pelas áreas próximas do delta, num bote raso. Os peixes estão saltando à tona d’água, em anéis de espuma escura, entre as tiras de algodão grosso e papel que a BP está usando para retirar o petróleo da superfície. Era como se o material absorvente se enrolasse em torno dos peixes, como uma corda de forca. A morte sobe pelos veios do junco: é como se os pássaros pousassem sobre um bastão de dinamite cujo pavio está aceso, queimando rápido. E há também o capim, “Roseau cane”, como se chama aquele capim de lâmina alta, afiada. Se o óleo entrar muito profundamente no delta, não apenas mata o capim da superfície, mas também as raízes. São aquelas raízes que mantém costurada a vegetação do delta, impedindo que a terra verde despenque no rio Mississipi e no Golfo do México. Por isso, não são só os pesqueiros de vilas como Plaquemines Parish que estão ameaçados, mas quase toda a barreira física, que perde resistência no caso de tempestades ferozes, como o furacão Katrina. Tudo, ali, estará perdido.

Quanto tempo demorará para que o ecossistema devastado a tal ponto seja “restaurado e reconstituído”, como o secretário do Interior de Obama prometeu? Não se sabe sequer se será algum dia restaurado, não em tempo previsível, uma, duas, várias gerações. Os pesqueiros do Alasca ainda não se recuperaram completamente do vazamento, em 1989, do petroleiro Exxon Valdez; algumas espécies ainda não reapareceram. Cientistas do governo estimam que quantidade equivalente a um petroleiro Valdez de petróleo vaza, a cada quatro dias, nas águas do Golfo do México. O prognóstico é ainda pior, se se considera o vazamento de 1991, na Guerra do Golfo, quando se estima que 11 milhões de barris de petróleo foram lançados no Golfo Persa – até agora, o maior vazamento jamais ocorrido. A comparação não é perfeita, porque se limpou área tão pequena, mas estudo feito 12 anos depois do desastre do Golfo Persa mostrou que cerca de 90% da vegetação litorânea e de mangue ainda exibia sinais de envenenamento.

O que se sabe é que, longe de algum dia poder ser reconstituída, a costa do Golfo, isso sim, será reduzida. Suas ricas águas e céus carregados de aves serão, no futuro, menos vivas do que foram e ainda são. O espaço físico que muitas comunidades ocupam no mapa também encolherá, por causa da erosão. E a legendária cultura daquele litoral encolherá com o território. As famílias de pescadores que vivem ali, não vivem só de pescar. São elos de uma intrincada rede que inclui tradições familiares, cozinha, música, arte, idiomas minoritários ameaçados – e tudo isso, como as raízes do capim do delta, mantém coesa a terra naquela área. Sem a pesca, aquelas culturas perdem contato com o sistema radicular, que desce até o fundo do chão sobre o qual construíram a vida. A BP, aliás, sabe bem dos limites da recuperação.

O “ Plano Regional de Reação ao Vazamento de Petróleo no Golfo do México” que a empresa elaborou inclui instruções claras para que os funcionários não prometam “plena recuperação e volta à normalidade em itens que tenham a ver com questões de propriedade, ecologia etc.” Motivo pelo qual, é claro, os funcionários usam termos vagos como “fazer a coisa certa”. Se o Katrina arrancou a cortina que escondia o racismo, o desastre da BP está expondo algo muito mais ocultado: o quanto temos, mesmo as grandes empresas e os mais destacados especialistas, pouco controle sobre as muito intrincadamente conectadas forças naturais ante as quais nos comportamos tão levianamente.

A BP não sabe o suficiente, para cavar uma chaga na Terra, como cavou. Obama não tem poder para ordenar que os pelicanos não se extingam (por mais traseiros que se ponha a chutar). Não importa quanto dinheiro se gaste – nem os $20 bilhões que a BP oferece, nem se fossem $100 bilhões. Não há dinheiro suficiente para reconstituir uma cultura que tenha perdido as raízes. E enquanto os políticos e representantes de corporações insistem em não ver essa verdade mais evidente, as pessoas, cujos ar, água e vida foram contaminados perdem rapidamente as últimas ilusões.

“Tudo está morrendo”, diz uma mulher, quando a reunião na escola aproximava-se do final. “E vocês vêm dizer aqui, agora, que nosso golfo é resistente e se recuperará? É porque vocês não têm nem ideia do que acontecerá ao nosso golfo. Sentam-se aí, com ar sério e falam como se soubessem. Mas vocês não sabem.” A crise do litoral do Golfo é crise de várias coisas – da corrupção, da desregulação, da privatização, da dependência doentia de combustíveis fósseis. Mas, por trás de tudo isso, é crise clara da arrogância de nossa cultura, que supõe ter perfeita compreensão e comando sobre a natureza de modo a poder tudo manipular radicalmente e re-manipular e fazer re-engenharias sem risco, dos sistemas naturais que nos mantêm vivos. Como o desastre da BP mostrou, a natureza jamais é tão previsível quanto supõem e fazem crer os mais sofisticados modelos matemáticos e geológicos.

Em recente depoimento ao Congresso, Hayward disse que “Os melhores cérebros e a mais avançada expertise estão sendo convocados” para enfrentar a crise, e que “com exceção talvez do programa espacial dos anos 1960, difícil imaginar equipe maior e mas tecnicamente qualificada, reunida num local só, em tempo de paz.” Mesmo assim, ante o que o geólogo Jill Schneiderman descreveu como “um poço de Pandora”, estão todos como aquele especialista, ante aquela multidão de cidadãos: sentados, sérios e falando como se soubessem; mas não sabem.

A missão declarada da British Petroleum

No arco da história humana, a noção de que a natureza é máquina que aí está para ser objeto de reengenharia ao bel prazer do engenheiro é conceito relativamente recente. Em livro seminal de 1980, The Death of Nature, Carolyn Merchant, historiadora das ciências do meio ambiente, lembra os leitores de que, até os anos 1600, a terra era vista, quase sempre sob a forma de uma mãe. Os europeus – como todos os povos nativos em todo o planeta – acreditavam que o planeta fosse ser vivo, cheio de potências de vida e de terríveis tempestades. Por isso havia tabus que impediam ações que deformassem e violassem “a mãe”, entre os quais a mineração.

A metáfora mudou, quando se desvelaram alguns (mas nem de longe todos) dos mistérios da natureza durante a Revolução Científica dos anos 1600. Com a natureza passando a ser descrita como máquina, sem mistérios ou divindades, suas partes constituintes passaram a poder ser partidas, extraídas e remontadas em plena impunidade. A natureza às vezes ainda é pintada como mulher, mas mulher facilmente dominável e subordinável.

Em 1623, Sir Francis Bacon deu forma final ao novo ethos, ao escrever, em De Dignitate et Augmentis Scientiarum, que a natureza existe para ser “contida, modelada e renovada pela mão e pela arte do homem.” São palavras que bem poderiam aparecer na declaração da missão corporativa da British Petroleum. Plenamente instalada no que a empresa chamou de “fronteira da energia”, dedicou-se a produzir micróbios sintéticos que produzem metano e anunciou “uma nova era de investigações”: a geo-engenharia. Anunciou também, no relatório de prospecção do Golfo do México, que cavaria “o mais profundo poço jamais perfurado pela indústria de gás e petróleo” – tão profundo, no fundo do oceano quanto, no céu, voam os grandes jatos.

A prontidão para o caso de que algo não desse certo nesses planos ocupou espaço mínimo da imaginação corporativa. Como logo se descobriu, depois da explosão na plataforma Horizonte de Águas Profundas, a empresa não tinha qualquer plano para enfrentar aquele tipo de emergência. Ao explicar por que não tinham nenhuma cúpula de contenção em área próxima, de reserva, o porta-voz da BP, Steve Rinehart, disse que “acho que ninguém jamais previu o caso que enfrentamos aqui.”Aparentemente, todos ‘sabiam’ que a válvula de contenção de emergência jamais falharia. Assim sendo, por que se preparar?

Esse recusar-se a prever o fracasso vem, muito evidentemente, de cima para baixo. Há um ano, Hayward disse a um grupo de alunos da Stanford University que tem sobre a mesa uma placa em que se lê: “Se você soubesse que não falharia, o que tentaria?” Esse não é slogan inspiracional benigno. De fato, é perfeita tradução de como a BP e empresas concorrentes agem no mundo real.

Em recente audiência no Capitólio o congressista Ed Markey de Massachusetts interrogou representantes das principais corporações de gás e petróleo sobre como alocam seus recursos. Ao longo de três anos, gastaram “$39 bilhões para explorar novas fontes de gás e petróleo. No mesmo período, o investimento médio em pesquisa e desenvolvimento de prevenção de acidentes, melhoria da segurança e ações de resposta emergencial em vazamentos mal chegou a míseros $20 milhões anuais.”Essas prioridades explicam muito de por que o “Plano de Exploração Inicial” que a BP apresentou ao governo para o mal fadado poço Horizonte de Águas Profundas é peça que mais parece tragédia grega sobre a hubris. A expressão “baixo risco” aparece cinco vezes.

Ainda que haja vazamento, a BP prevê (sob condições de confidencialidade) que, graças a “equipamento e tecnologia já testados” só haverá efeitos adversos mínimos. Pintando a natureza como parceiro júnior, previsível e manso (ou, talvez, como empresa terceirizada), o plano levianamente explica que, em caso de vazamento, “as correntes e a degradação micronial removerão o petróleo da coluna de água ou diluirão os constituintes até os níveis anteriores.” Efeitos sobre a vida marinha, por sua vez, “serão sub letais”, graças “à capacidade de peixes adultos e crustáceos para evitar áreas de vazamentos e para metabolizar hidrocarbonetos.” (Na narrativa da BP, em vez de ser ameaça mortal, um vazamento é como um banquete de coisas-que-você-pode-comer para a vida marinha.)

O melhor de tudo é que, caso ocorra vazamento de grandes proporções, há “pequeno risco de contato ou impacto sobre a linha costeira” porque a empresa tem projeto para resposta rápida (!), e considerada “a [grande] distância [do poço] à costa” – cerca de cem quilômetros. Essa é a parte mais espantosa. Num golfo em que são freqüentes as tempestades violentas, ventos muito fortes, para nem falar dos furacões, a BP respeita tão pouco a capacidade de condução das marés, que não previu a hipótese de o petróleo vazado viajar menos cem quilômetros. (Em meados de junho, um caco da válvula que explodiu no poço Horizonte de Águas Profundas apareceu numa praia da Florida, a quase 300 quilômetros do local da explosão.)

Nada disso teria passado sem críticas, se a BP não apresentasse suas previsões a uma classe política que deseja crer que a natureza já está dominada. Alguns, como a Republicana Lisa Murkowski, deseja ainda mais que os outros. Senadora pelo Alaska, falava como se a perfuração de poços em mar profundo já atingisse os píncaros da artificialidade controlada. “É melhor que a Disneyland, em matéria de pegar as tecnologias e ir em busca de um recurso que está aí há milhares de anos e fazê-lo de modo ambientalmente confiável” – disse ela, há sete meses, à Comissão de Energia do Senado. Perfurar sem pensar é, é claro, política do Partido Republicano desde maio de 2008. Com os preços do gás disparando a alturas jamais vistas, o líder conservador Newt Gingrich criou o slogan “Drill Here, Drill Now, Pay Less” [Perfure aqui, perfure já e pague menos], com ênfase no “já”.

A campanha caríssima, furiosamente difundida, foi contra qualquer cautela, qualquer pesquisa, qualquer ação ponderada. Na narrativa de Gingrich, perfurar em casa, onde o petróleo e o gás ‘tem de estar’ – escondido nas Montanhas Rochosas, no Parque Nacional de Vida Selvagem no Ártico ou em águas oceânicas profundas – seria meio garantido para fazer cair os preços nas bombas, criar empregos e chutar traseiros árabes de uma vez por todas. Ante esse triplo sucesso, a atenção ao meio ambiente seria coisa para maricones. Como disse o senador Mitch McConnell: “No Alabama e no Mississippi e na Louisiana e no Texas, todos acham lindas as torres de perfuração.” Quando surgiu o infame slogan “Drill, Baby, Drill” [Perfure, baby, perfure] na Convenção Nacional do Partido Republicano, a base do Partido vivia em tal estado de frenesi por combustíveis fósseis ‘made in USA’, que todos aceitariam enterrar-se no subsolo da convenção, se alguém aparecesse com perfuradora suficientemente grande. Obama cedeu, como faz invariavelmente. Com azar cósmico, apenas três semanas antes de o poço Horizonte explodir o presidente anunciou que liberaria para pesquisa e exploração de petróleo no mar áreas do país até então protegidas. Não havia perigo, explicou, como pensava antes. “Atualmente praticamente já não há vazamentos. As tecnologias avançaram muito.” Nem isso bastou para Sarah Palin, que vasculhou os planos do governo Obama, para exigir mais estudos, antes de perfurar algumas áreas. “Santo deus, pessoal, essas áreas já estão secas de tanto serem estudadas!” – disse ela na Conferência das Lideranças Sulistas do Partido Republicano em New Orleans, apenas onze dias antes da explosão. “Perfurem, baby, perfurem! Chega de estude, baby, estude!” Foi tonitroantemente aplaudida.

Em seu depoimento ao Congresso, Hayward disse que “Nós e toda a indústria aprenderemos desse terrível evento.” E bem se deveria imaginar que uma catástrofe dessa magnitude provocasse alguma humildade nos executivos da BP e no pessoal do “Perfure já”. Mas ainda não se veem nem sinais disso. A resposta ao desastre – das corporações e do governo – veio carregada do mesmo tipo de arrogância e risonhas ‘previsões’ que, em primeiro lugar, geraram a tragédia. O oceano é grande; ele agüenta, foi o que se ouviu de Hayward nos primeiros dias, enquanto o porta-voz insistia em que micróbios insaciáveis devorariam todo o petróleo que aparecesse na água, porque “a natureza tem seus meios para contribuir”. Mas a natureza não estava para piadas.

A explosão fez voar cabeças e chapéus de altos executivos, além de cúpulas de contenção e frases-lixo. Os ventos e correntes oceânicos reduziram a farrapos as soluções peso-leve que a BP encontrou para absorver o petróleo. “Nós dissemos a eles”, conta Byron Encalade, presidente da Associação Louisiana de Pescadores de Ostras. “O petróleo vai passar, ou por cima ou por baixo dessas barreiras”. Foi o que aconteceu. O biólogo marinho Rick Steiner, que acompanha de perto a limpeza, estima que “70, 80% das barreiras servem para absolutamente nada.”E há também a questão dos controvertidos dispersantes químicos: mais de 1,3 milhões de galões já desperdiçados, todos com a marca-atitude “O que poderá dar errado?” da BP. Como disseram furiosos moradores de Plaquemines Parish na reunião, houve poucos testes, e praticamente nenhuma pesquisa sobre os efeitos dessa quantidade sem precedentes de petróleo e dispersante, sobre a vida marinha. E não há como extrair a mistura tóxica de petróleo e dispersantes que se deposita no fundo do mar. Ah, sim, há os micróbios de reprodução rápida que, sim, devoram o petróleo submarino – mas o processo também consome oxigênio da água e é, portanto, nova ameaça à vida animal.

A BP atreveu-se, até, a supor que impediria que imagens ‘perigosas’ de praias cobertas de petróleo e de pássaros agonizantes escapassem da zona do desastre. Quando eu estava no mar com uma equipe de televisão, por exemplo, fomos abordados por outro barco, cujo capitão perguntou “Todos aí são empregados da BP?” Quando respondi que não, a resposta – em mar alto – foi “Então, não podem ficar aí.” Claro que essas táticas linha-dura, como as demais, falharam. Fato é que há petróleo demais, aparecendo em lugares demais. “Ninguém pode ensinar o vento a andar para um lado ou outro, nem se manda nas águas de Deus”, disse-me Debra Ramirez. É lição que aprendeu de viver em Mossville, Louisiana, cercada por 14 fábricas que expelem poluentes petroquímicos, vendo as doenças passarem de casa a casa, de vizinho a vizinho.

A limitação humana tem sido presença constante nessa catástrofe. Passados já dois meses, ninguém sabe quanto petróleo está vazando ou quando parará. A empresa diz que os poços de desvio estarão completados no final de agosto – frase que Obama repetiu em fala de 15/6, do Salão Oval. Para muitos cientistas, é blefe. É procedimento arriscado e pode falhar. Há risco real de que o petróleo continue a vazar por muitos anos. O fluxo de negadores da realidade, por sua vez, tampouco dá sinais de amainar. Políticos da Louisiana fazem furiosa oposição à suspensão temporária de perfurações em águas profundas, acusando Obama de estar matando a única grande indústria que restou, depois da crise da indústria da pesca e do turismo. Palin prega, pelo Facebook, que “nenhum trabalho humano jamais será sem riscos”.

No Texas, o Republicano John Culberson descreveu o desastre como “uma anomalia estatística”. Mas a reação mais claramente sociopatológica veio do veterano jornalista-comentarista de Washington Llewellyn King: em vez de temer os riscos da grande engenharia, deveríamos festejar, por sermos capazes de construir máquinas tão fantásticas, que arrancaram a tampa do fundo do mundo.”

Deter a hemorragia

Felizmente, outros estão aprendendo outras lições do desastre. (…) John Wathen, militante conservacionista da Aliança Guardiães da Água [ing. Waterkeeper Alliance], foi dos poucos observadores independentes que viajou para o local do vazamento nos primeiros dias. Depois de filmar as imensas manchas vermelhas que a Guarda Costeira polidamente chama de “luzes do arco-íris”, disse o que muitos sentiam: “É como se o golfo estivesse sangrando.” A imagem vai e volta. Monique Harden, advogada que trabalha com Direito Ambiental em New Orleans, não fala em “vazamento”, mas em “hemorragia de petróleo”. Outros falam da necessidade de “deter a hemorragia”.

Pessoalmente, me impressionou, voando em avião da Guarda Costeira sobre a parte do oceano onde a plataforma afundou, que o petróleo na superfície faz as ondas parecerem pintadas, como se exibissem figuras desenhadas em cavernas; vi uma ave emplumada, lutando para respirar, olhos arregalados para o céu, uma ave pré-histórica. Mensagens das profundezas.Vivemos a passagem mais espantosa da saga da Costa do Golfo: como se acontecesse para nos fazer lembrar que a Terra nunca foi máquina. 400 anos depois de declarada morta, e cercada de tanta morte, a Terra está voltando à vida. Acompanhar o progresso do petróleo pelo ecossistema é uma espécie de aula-catástrofe de ecologia profunda. Todos os dias há novas lições de o que parece ser problema terrível numa parte do mundo revela-se, noutra parte, como surpresa e descoberta. Nem sempre. Um dia ouvimos que o petróleo pode chegar a Cuba – depois, à Europa. Dia seguinte, ouvimos que pescadores da Ilha Prince Edward, do outro lado do mundo, no Canadá, estão preocupados porque os peixes que pescam nascem a milhares de quilômetros de lá, exatamente naquelas águas hoje manchadas de petróleo.

E descobre-se que, para muitas aves, os alagados da Costa do Golfo são como pista de pouso e decolagem de alto tráfego – há locais demarcados para todos: por ali passam 110 espécies de aves canoras migratórias e 75% de todas as aves migratórias de todos os EUA. Uma coisa é algum impenetrável teórico da teoria do caos ensinar que uma ave bate asas no Brasil e provoca um tornado no Texas. Outra coisa é ver o próprio caos acontecendo ante seus olhos. Nas palavras de Carolyn Merchant, a lição é a seguinte: “O problema que a BP trágica e atrasadamente descobriu é que a natureza é foca ativa que não pode ser confinada.” São raros os acidentes previsíveis em sistemas ecológicos, mas “acidentes não previsíveis, caóticos, são freqüentes.” Caso alguém ainda não tenha entendido: um raio atingiu recentemente um dos barcos da BP, como um ponto de exclamação, obrigando a empresa a suspender temporariamente os trabalhos de contenção. E, isso, sem falar do que pode acontecer, se a sopa tóxica da BP for agitada por um furacão.

Há, é preciso não esquecer, algo de perverso nessa via especial de aprendizado. Há quem diga que os EUA descobrem onde há outros países no mundo, bombardeando o que não conhecem. Agora parece que todos estamos aprendendo onde estão as veias do sistema circulatório da natureza, envenenando-as. No final dos anos 90 um grupo isolado de indígenas colombianos ganhou as manchetes do mundo, por causa de um conflito Avatariano. De seu lar remoto nas florestas de nuvens eternas no alto da cordilheira dos Andes, os U’wa comunicaram ao mundo que, caso a empresa Occidental Petroleum insistisse na tentativa de perfurar para extrair petróleo de suas terras, a tribo cometeria suicídio coletivo ritual, saltando de um penhasco. Os anciãos da tribo explicaram que o petróleo é ruiria, “o sangue da Mãe Terra”. Os U’wa crêem que toda a vida, inclusive a deles, flui dessa ruiria. Arrancar da terra o petróleo é destruir tudo. (A Occidental Petroleum acabou por abandonar a região. Disseram que não havia petróleo suficiente. Que a prospecção inicial estava errada.)

Praticamente todas as culturas indígenas têm mitos em que narram a vida de deuses e espíritos do mundo natural – que vivem em rochas, montanhas, glaciares, florestas – exatamente como os europeus, antes da Revolução Científica. Katja Neves, antropóloga da Concordia University, entende que a prática serve a objetivos práticos. Declarar a Terra “sagrada” é um dos meios que há de expressar humildade ante forças que não se compreende completamente. Ante algo sagrado, recomenda-se proceder com cautela. Mesmo, com reverência e medo. Se aprendermos essa lição, por tarde que seja, pode haver implicações profundas. O apoio governamental à perfuração oceânica diminuiu 22% em relação ao pico, na época do frenesi do “Perfure já!”. Mas a questão não está encerrada: é questão de tempo, e o governo Obama anunciará que, graças a fantásticas novas tecnologias, e sob regulação rígida, a perfuração oceânica é perfeitamente segura, mesmo no Ártico, onde qualquer procedimento de limpeza sob o gelo seria infinitamente mais complexa do que se está vendo no Golfo.

Mas talvez, então, não nos deixaremos convencer tão facilmente, não seremos tão rápidos ao jogar com a vida de uns poucos últimos paraísos protegidos. (…) Talvez, da próxima vez, escolhamos não admitir experimentos com a física e química da Terra, talvez escolhamos reduzir nosso consumo, escolhamos mudar para fontes renováveis de energia, as quais têm a virtude de, quando desabam, não causar catástrofes. Como ensina o comediante Bill Maher: “Sabem o que acontece quando um moinho de vento cai no mar? Uma marolinha.” O resultado mais positivo que se pode esperar desse desastre será não só a aceleração das pesquisas de fontes de energia renovável, como a energia eólia, mas, sobretudo, que adotemos, plenamente, o princípio de precaução na ciência. Ao contrário do lema de Hayward, do credo de esperar nunca falhar, o princípio da precaução na ciência ensina que “quando, numa atividade, há risco de dano ao meio ambiente ou à saúde humana”, é preciso proceder com cuidado, como se o fracasso fosse sempre possível e altamente provável.

Talvez devamos comprar outra placa para a mesa de Hayward, no quartel general da British Petroleum, que ele lerá enquanto assina cheques de indenizações: “Você age como se soubesse, mas você não sabe.”

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16742

SOLIDARIEDADE PARA AS VÍTIMAS DO "NOVO" PT

Leonardo Boff *

Passei um fim de semana lendo pela enésima vez O Príncipe de Maquiavel no esforço de entender a atual política da Direção Nacional do PT. E aí encontrei as fontes que possivelmente estão inspirando o assim chamado "novo PT", aquele que trocou o poder da vontade de transformar a realidade pela vontade de poder para compor-se com a realidade, notoriamente envenenada com o propósito de perpetuar-se no poder. Nas palavras do candidato eleito pela convenção do partido em Minas Gerais, Fernando Pimentel e depois invalidado, em nome da aliança com o PMDB: "o PT novo é o PT que faz alianças e convive com a realidade política brasileira, buscando transformá-la... Não somos mais um partido que coloca a ideologia como uma máscara, como óculos escuros para não enxergar a realidade política; operamos com a realidade política do jeito que ela é, para transformá-la" (O Globo 12/6/2010).

Vamos traduzir esse discurso de disfarce. A ideologia básica do PT originário era a ética e as reformas estruturais. O novo PT entende este propósito como uma máscara que não permite enxergar a realidade política do jeito que ela é. Sabemos como é o jeito da política vigente, montada sobre alianças espúrias, sobre a mercantilização das relações políticas e sobre a rapinagem do dinheiro público. Pimentel ainda acredita que com as alianças se pretende transformar a realidade, como se para transformar uma gangue de bandidos devesse fazer parte dela.

A ética foi enviada ao limbo e em seu lugar entraram os conselhos de Maquiavel. Este teve um propósito semelhante à Direção do PT: "ir diretamente à verdadeira realidade das coisas e não ater-se a representações imaginárias" (c. XV). Para Maquiavel a verdadeira realidade das coisas é a busca tenaz do poder, as formas de conquistá-lo e de conservá-lo. E aí vale tudo; os fins justificam todos os meios: o perjúrio, o crime e até o bem se ele trouxer vantagens. As "representações imaginárias" é a ética, o que deve ser. Ela não é posta de lado; até vale desde que favoreça o poder. Caso contrário pode ser atropelada: "não se afastar do bem quando se pode, mas saber usar o mal, se necessário" (c. XVIII). O importante não é ser bom, mas parecer bom. Não há porque cumprir a palavra empenhada, se ela se volta contra o príncipe, pois "jamais faltarão motivos legítimos para justificar o não cumprimento de algo apalavrado" (c. XVIII).

É entristecedor ler em Pimentel: "nesse processo de renovação, alguns companheiros vão ficar no passado". Estes, na verdade, são os portadores do futuro, porque são fiéis à ética e ao sonho de uma política diferente do jeito como é feita. A Direção do PT se rendeu a ela, fazendo alianças escandalosas para se perpetuar no poder e assim se atolando no passado. O povo não merece ser defraudado desta forma. Não é investindo em políticas assistenciais que se possa substituir-lhe a dignidade. Mesmo assim, há tantos nas bases, deputados, prefeitos e vereadores do PT antigo e ético que mantém vivo o sonho e que não abandonam a questão: que Brasil queremos e que ética pública precisamos?

Quero me solidarizar com as vítimas do maquiavelismo do "novo" PT, especialmente em Minas Gerais e no Maranhão. Neste Estado está ocorrendo uma tragédia, bem representada pelo histórico sindicalista Manoel da Conceição, de 75 anos, fundador do PT, torturado e mutilado pela polícia das oligarquias entre as quais estão os Sarneys, sendo obrigado a votar em Roseana Sarney do PMDB.

Em carta aberta ao companheiro Lula, de fazer chorar, escreve "com ternura e amor de um irmão": "como eleger essas figuras que me mutilaram, torturaram e mataram dezenas de meus mais fiéis companheiros... isso fere de morte a nossa honra e a nossa história".

Mas o projeto de poder não tem o mínimo sentido humanitário: Maquiavel dixit. Da mesma forma quero me solidarizar com as vítimas de Minas Gerais, com Sandra Starling, com Patrus Ananias, dos melhores ministros do Governo, com Durval Ângelo, paladino dos direitos humanos e de tantos e tantas que estão sofrendo indignados. Nem tudo vale neste mundo. E se Cristo morreu, foi também para mostrar que nem tudo vale e que para tudo há algum limite, válido também para o PT.

* Teólogo, filósofo e escritor

Fonte: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=48741

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

A Cartilha Ilustrada da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi traduzida para o Guarani, sendo lançada no Mato Grosso do Sul, na quinta-feira (1), devendo ser também traduzida para as demais línguas indígenas do Brasil.

A Cartilha, cuja ilustração foi produzida a partir de um concurso, aberto à participação dos países do Mercosul e realizado dentro do projeto cultural Ava Marandu - Os Guarani convidam, foi editada em guarani, português e espanhol. O Projeto Ava foi realizado de janeiro a junho deste ano e teve a participação direta de sete aldeias Guarani do Mato Grosso do Sul.

Além do lançamento da Cartilha, a cerimônia, realizada na sede do Pontão Guaicuru, premiou os vencedores dos concursos de Redação, Poesia, História em Quadrinhos e Desenho - Cultura e Direitos Humanos dos Povos Guarani, também realizados no âmbito do Projeto Ava Marandu, e do vencedor do Concurso de Ilustração da Cartilha da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Cartilha foi traduzida para o Guarani pela equipe de professores da aldeia Te’ýikue formada por Eliel Benites, Edson Alencar, Cajetano Vera e Lídio Cavanha Ramires.

“Além de contribuir significativamente para a divulgação da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, esta publicação, também na língua Guarani, oferece ao povo desta etnia uma ferramenta que poderá ser utilizada nas escolas indígenas, permitindo a apropriação do conteúdo da declaração, e contribuindo para o fortalecimento desta que é uma das línguas mais faladas no Brasil, e uma das línguas oficiais do Mercosul”, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao comentar a importância da publicação do documento.

O Pontão Cultural Guaicuru justifica no texto de apresentação da Cartilha que “a primeira tradução do texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas para a língua Guarani kaiowá é uma conquista do Projeto Ava Marandu e ajudará crianças, jovens, adultos e idosos da etnia a conhecer e lutar para fazer valer os direitos humanos e o respeito ao universo indígena”.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de setembro de 2007. De acordo com o Diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC), Giancarlo Summa, ela é um instrumento para ser usado na luta dos povos indígenas do mundo inteiro pela afirmação de seus direitos. “É importante que a Declaração se torne cada vez mais conhecida e difundida e seja traduzida no maior número possível de línguas indígenas”, lembrou Summa.

“Conhecer nossos direitos, na nossa própria língua, é o primeiro passo para que esses direitos sejam efetivamente respeitados. A tradução para o Guarani da Declaração, realizada no âmbito do projeto Ava Marandu, é de extrema relevância, prática e simbólica, e merece o reconhecimento, e o agradecimento, de todos”, completou o diretor do UNIC.

O Pontão de Cultura Guaicuru fica na Rua Treze de Maio, 727, Vila Santa Dorothéia, em Campo Grande - MS.

Fonte: Heli Espíndola/Comunicação/MinC/SID.

SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE CONHECIMENTO TRADICIONAL

Encerram na próxima segunda-feira (5) as inscrições para o Simpósio Internacional sobre Conhecimentos Tradicionais na Pan-Amazônia, promovido pelo Núcleo Sociedade e Culturas Amazônicas, do Centro de Estudos Superiores do Trópico Úmido da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com apoio do CNPq e da Fundação Ford. As inscrições podem ser realizadas no endereço http://www.novacartografiasocial.com/ O evento será realizado entre os dias 14 e 16 de julho, na cidade de Manaus, e irá reunir pesquisadores, representantes de povos e comunidades tradicionais, de organizações não-governamentais e dos países da região amazônica (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa).

O encontro foi programado para atender à demanda de pesquisadores e movimentos sociais, objetivando o aprofundamento das discussões sobre a regulação jurídica dos conhecimentos tradicionais e a relação desses saberes com territorialidades específicas. A proposta é que seja um espaço para o diálogo e trocas de experiências sobre as questões relativas aos saberes de povos e comunidades tradicionais.

A riqueza amazônica não é apenas biológica, mas também social. Sua diversidade cultural é expressa por meio dos vários povos e comunidades, com denominações, modos de vida e sistemas de regras próprios, sejam eles indígenas, quilombolas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, piaçabeiros, castanheiros e ribeirinhos, dentre outros. Os debates atuais em torno do acesso e do uso de saberes de povos indígenas e de comunidades tradicionais têm articulado temas variados, relacionados à conservação ambiental, aos direitos humanos e à propriedade intelectual, suscitando questões muito complexas.

O simpósio internacional visa alcançar um público amplo e difuso que reflita a diversidade de agentes sociais envolvidos nesses debates. Um dos principais objetivos do evento é promover o intercâmbio científico entre os países da região amazônica, propiciando um espaço social de relações de pesquisa e debate.

O Núcleo Cultura e Sociedades Amazônicas (NCSA) do Centro de Estudos Superiores do Trópico Úmido da UEA é composto por uma equipe interdisciplinar que realiza pesquisas científicas no âmbito do Projeto Novas Cartografias Antropológicas, juntamente com representantes de movimentos sociais. O NCSA conta com o banco de dados do Instituto de Referência Cultural sobre Povos e Comunidades Tradicionais, resultado dos trabalhos desenvolvidos durante seis anos por pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. Mais informações podem ser encontradas no site do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia http://www.novacartografiasocial.com/

SELEÇÃO DO BRASIL?

Gilson Gil (*)

Em clima de copa, todos só falam na seleção brasileira e seus feitos. Hoje, o time brasileiro enfrenta a Holanda, em decisiva partida. Muitos irão ler este artigo durante o jogo, torcendo por Kaká, Robinho, Juan e cia. As vuvuzelas estarão berrando e os ouvidos estourando nesse momento. Contudo, algo me incomoda e vale a pena parar e pensar, pois a próxima copa está chegando e será aqui em Manaus. Por que seleção “brasileira”? A CBF arrecadou em patrocínios, este ano, cerca de R$ 200 M. Seu presidente está viajando pelo país, “negociando” a presença da seleção e a tabela dos jogos em várias capitais. Os patrocinadores estão sendo mobilizados a investir nessa copa e o povo já sente mais e mais “guerreiro”.

Porém, esse clima de ufanismo me perturba, admito. Ele lembra 1970 e o “pra frente, Brasil”. Vamos pensar: por que seleção do Brasil? O que temos a ver com Dunga, Ricardo Teixeira e similares? Até que ponto participo das decisões e lucro com suas atitudes? Me incomoda ver o aparato que está sendo formado para a copa 2014, no qual a FIFA exige total isenção de impostos para seus fornecedores, e como somos levados a não pensar. A CBF quer isenções, subsídios públicos e parcerias, mas, na hora de abrirem suas contas, ela reclama que é uma entidade privada e nenhum órgão público pode fiscalizá-la. As verbas públicas só são boas para fazer estádios, promover reformas, amistosos e patrocínios.

Quais as razões para alguém ser escolhido treinador? Por que Dunga e não outro? Por que esses patrocinadores? Qual a identidade que temos com jogadores que aos 15 anos já estão na Europa, treinando e vivendo sob outros costumes, totalmente alheios ao que se passa aqui? Nossos times estão cada vez mais pobres, mas a copa nem fala neles. As divisões de base dos clubes brasileiros, porta de acesso ao esporte de muitos jovens pobres, nem são comentadas pela CBF, seus patrocinadores e os governantes. O lema da copa 2014 é só “construir, construir”. Quanto mais arenas houver, melhor?!

Enfim, o que desejo ressaltar é a necessidade de maior transparência nos negócios da CBF e mais reflexão por parte de nossa população. A copa 2014 não pode ser um cheque em branco. Por que isenções totais, quando nós, mortais, pagamos cerca de 40% sobre os rendimentos em impostos? O que lucramos com esses patrocínios? Para que servirá essa copa, além de engordar os bolsos da CBF, da FIFA, seus parceiros e agregados? Será que Ricardo Teixeira quer usar a copa para ser presidente da FIFA?

(*) É Professor, pesquisador do NCPAM/UFAM e articulista do Jornal Em Tempo.

A LUTA ENTRE RICOS E POBRES EM TORNO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Enquanto avança na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) a chamada “agenda de desenvolvimento”, que procura flexibilizar as políticas nacionais de proteção intelectual, adequando-as ao nível efetivo de desenvolvimento de cada país, as nações dominantes preparam um tratado antipirataria que reafirma a tendência à absolutização dos direitos de patente, em favor dos oligopólios. Este acordo vem sendo negociado a portas fechadas por Estados Unidos e alguns seletos aliados à revelia das organizações internacionais que cuidam do assunto.

Hideyo Saito (*)

A “Agenda de Desenvolvimento” foi adotada em 2007 pela Assembléia-Geral da OMPI, atendendo proposta apresentada três anos antes por Brasil e Argentina, com apoio dos países subdesenvolvidos e oposição liderada pelos Estados Unidos. Ela parte do pressuposto de que, apesar dos progressos científicos e tecnológicos do último século, há um crescente abismo entre os países ricos e os pobres nesses campos. Por isso, defende a alteração da atual política de proteção da propriedade intelectual, para que possibilite a transferência e a disseminação de tecnologias em favor dos últimos. São ao todo 45 recomendações sobre assistência técnica e capacitação, políticas públicas e domínio público, transferência de tecnologia, acesso ao conhecimento, questões institucionais e outras (1).

A proposta brasileiro-argentina favorece o acesso a novas tecnologias pelos países subdesenvolvidos, que tem sido cada vez mais dificultado pela ação dos cartéis e pela imposição de patentes por longo período de tempo. Denuncia as regras vigentes e seu impacto sobre os preços de bens essenciais como medicamentos, softwares educativos e livros. Trata ainda de bloquear a apropriação de conhecimento tradicional e de recursos genéticos por parte das potências. Por outro lado, um dos aspectos da proposta que suscita maior oposição dos países dominantes é a preservação do domínio público, fundamental como fonte de informação geradora de inovação e criatividade.

A arte estadunidense de impor seus interesses ao mundo

A reação a esse avanço das pretensões do terceiro mundo ganhou corpo nas reuniões sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta), um acordo comercial antipirataria que está sendo negociado desde novembro de 2009 por Estados Unidos, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Suíça, Coreia do Sul e México. Para evitar o surgimento de oposições, seus promotores aceleraram o cronograma, com o objetivo de assinar o acordo até o final deste ano. A iniciativa é tão acintosamente contrária à comunidade das nações, que até o Parlamento Europeu se manifestou, em março de 2010, contra o seu caráter sigiloso. Só então surgiram algumas informações extraoficiais sobre o andamento das discussões (2).

Além de sigilosas, as tratativas acontecem à revelia da OMC e da própria OMPI, órgãos que passaram a não interessar aos EUA e a seus aliados desde que os países subdesenvolvidos começaram a levantar a voz nesses fóruns para defender seus interesses (3). Os Estados Unidos, portanto, confirmam sua tradicional política imperialista de ignorar a opinião da maioria das nações, para impor seus interesses à força, se necessário. Pelo esboço do acordo que veio a público, ele autoriza os países signatários a confiscar mercadorias em trânsito pelos seus territórios, inclusive medicamentos genéricos (que não podem ser confundidos com pirataria) ou qualquer outro produto.

Nesse sentido, o Acta dará um verniz de legalidade internacional aos seguidos casos de apreensão, em portos europeus, de genéricos em trânsito da Índia para o Brasil e para outros destinos. Outra de suas cláusulas pretende responsabilizar provedores de internet pela vigilância e comunicação sobre os acessos à rede por parte de seus usuários, violando o direito à privacidade. O internauta “infrator” poderá ser até excluído da rede, assim como o provedor. Os protestos contra esse arranjo não se fizeram esperar. Criadores, consumidores, provedores de internet e defensores de direitos digitais da Europa lançaram, em maio último, um manifesto protestando contra o tratamento que está sendo dado ao tema. Eles defendem uma política mais flexível, que estimule a criatividade, com a abertura de exceções ao copyright, para possibilitar reutilizações legítimas e inovações imaginadas a partir de criações existentes.

Em 14 de junho, em Washington, mais de 90 especialistas dos quatro cantos do mundo também se reuniram para denunciar o Acta. Para eles, esse acordo inviabiliza as políticas de acesso a medicamentos e a bens culturais com fins educacionais, fundamentais para qualquer país em desenvolvimento, além de conter diversos outros aspectos contrários ao interesse público, como, por exemplo, os que dizem respeito aos direitos dos usuários e dos provedores de internet (4).

“Haverá muita pressão sobre Brasil e aliados”

Os EUA e seus aliados argumentam, por seu lado, que a OMC e a OMPI não têm sido capazes de controlar a produção e a distribuição de produtos falsificados, que estão em crescimento. Eles também acusam Brasil, Índia, Rússia e China de serem tolerantes com a pirataria. A repressão a esse fenômeno exigiria normas mais rigorosas, que incluam sanções civis e criminais contra os infratores (5).

O Acta, na realidade, visa atingir diretamente os países citados, cujas ações contrariam cada vez mais os interesses das potências dominantes. Ele deverá ser usado para pressionar os países pobres a aderirem a seus termos, que serão um dos pilares dos famigerados acordos de livre comércio com os EUA. "Haverá muita pressão, especialmente sobre Brasil, Índia, China, Rússia e, em escala menor, África do Sul", declarou à Folha de S. Paulo o coordenador do Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Escola de Direito de Washington, da American University, Sean Flynn.

Por sua vez, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, observa que a iniciativa passa por cima de acordos internacionais anteriores sobre propriedade intelectual, como o Trips, assinado em 1994 (6). Os EUA, segundo o especialista em propriedade intelectual e professor da FGV-Rio, Pedro Paranaguá, tentam obter um acordo desse tipo desde 2004. Mesmo acreditando que dificilmente o governo brasileiro irá aderir a um tratado como esse, ele teme que o Acta possa, por pressão do lobby privado, influenciar negativamente a revisão da lei do direito autoral no Brasil, ora em discussão (7).

Um dos objetivos do governo brasileiro é flexibilizar a atual legislação, para introduzir um equilíbrio maior entre a proteção do direito de autor e o interesse público de acesso à cultura, em sentido frontalmente oposto ao do pretendido pelo Acta. O Brasil, explica Paranaguá, está na contramão das potências dominantes também quanto ao seu projeto de lei que institui um marco civil para a internet no Brasil (a cargo do Ministério da Justiça). Ele observa que há outras iniciativas brasileiras extremamente positivas nessa área, como o programa de acesso universal a medicamentos para pacientes com HIV, tido como modelo no mundo (8).

Confiscos de mercadorias do terceiro mundo na Europa

O contencioso envolvendo as seguidas apreensões, em portos europeus, de medicamentos genéricos indianos (legais) destinados ao Brasil promete esquentar. Após o Itamaraty enviar, em março último, uma missão a Bruxelas para questionar as medidas de força, sem obter resultados, o país decidiu entrar, em conjunto com a Índia, com consulta no Mecanismo de Solução de Controvérsias, da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o comportamento da União Europeia no caso.

Em dezembro de 2009, um carregamento de 500 quilos do genérico Losartan foi retido em Roterdã, na Holanda. A carga havia saído da Índia, onde foi fabricada, e se direcionava ao Brasil. A Merck Sharp & Dohme tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil, nem na Índia. Mesmo assim, foi confiscada com base no Regulamento 1.383/2003 da UE, que estipula uma regra contrária à dos acordos internacionais sobre o tema (9). Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Rebrip), entre 2008 e 2009, pelo menos 15 carregamentos de medicamentos genéricos destinados a países da América Latina tiveram o mesmo destino.

A contenda acontece em um momento em que diversos remédios produzidos por grandes laboratórios, que representam vendas anuais de US$ 30 bilhões, estão prestes a perder suas patentes e passarão a ser substituídos por genéricos (10). O Brasil, com o respaldo de países subdesenvolvidos e de organizações humanitárias como a Oxfam e os Médicos Sem Fronteira, irá questionar o comportamento da União Europeia também na Organização Mundial da Saúde.

Neste âmbito, procurará diferenciar os conceitos de mercadoria contrafeita (isto é, que violam direitos de marca) dos produtos genéricos, que não infringem nenhuma lei. Os europeus aproveitam a confusão entre os termos para confiscar medicamentos como o Losartan. “Grandes empresas farmacêuticas atuam em várias frentes para tentar barrar o trânsito e o acesso a genéricos. O assunto está presente na OMC, na OMS e em acordos bilaterais”, afirma Gabriela Chaves, da ONG Médicos Sem Fronteiras (11).

A já citada Rebrip acionou o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), composto por juristas de diferentes países, denunciando os confiscos como violação de direitos à saúde e à vida das populações de países atingidos. Nos Estados Unidos há outro ativo lobby contra a atuação do Brasil na área da propriedade intelectual.

Fortes grupos econômicos estadunidenses, sobretudo do setor farmacêutico, pressionam o governo dos EUA a rebaixar a classificação brasileira na lista de violadores de patentes. Trata-se de uma contraofensiva à intenção de Brasília de quebrar patentes como retaliação na questão dos subsídios ao algodão, que Washington não quer abandonar, apesar da condenação da OMC (12).

A lista de classificação não tem qualquer reconhecimento internacional, mas serve como mais um instrumento de pressão dos EUA para submeter os países pobres. Ela relaciona os países segundo sua atitude em relação à propriedade intelectual, como patentes, direitos de autor e outros. O Brasil é visado também porque editou uma Medida Provisória que prevê a suspensão desses direitos sempre que julgado necessário a seus interesses.

Processo de usurpação do direito público em favor dos cartéis

A luta em torno da propriedade intelectual, como esclarece o jornalista Aldo Pereira, reúne criadores, empresas (gravadoras, editoras, programadoras) e a sociedade, que é titular do direito ao conhecimento e à arte. Uma vez que, segundo ele, não há criação absolutamente original, mas apenas novas obras da tradição cultural em que o autor se forma, o respectivo direito deveria se caracterizar apenas como licença de usufruto econômico exclusivo durante certo período. Se seu titular for pessoa física, a licença poderia vigorar durante seu tempo de vida, mas sem ser hereditária (13).

Pereira considera que há, ao contrário, um processo de usurpação do direito público em favor de interesses corporativos. "Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas", nas suas palavras. Para comprovar isso, o jornalista mostra que, no período imperial, a obra literária caía em domínio público dez anos após sua publicação; na República, o privilégio foi dilatado para até 50 anos após a morte do autor, prazo que já chegou a 70 anos.

Em síntese, há progressiva ampliação do direito privado e corporativo de exploração econômica dessas obras, em detrimento do domínio público. “O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma. Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos para as criações de Walt Disney: no caso de Mickey, até 2061”.

(*) Jornalista da Carta Maior

NOTAS
(1) Fleur Claessens. A Agenda de Desenvolvimento da OMPI avança. Puentes entre el Comercio y el Desarrollo Sostenible, v.VIII, n. 1, Marzo. 2007, p.13; Joana Varon. Conquistas da 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI, 07/05/2010. http://a2kbrasil.org.br/Conquistas-da-5-Reuniao-do-Comite.

(2) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(3) Outros órgãos das Nações Unidas igualmente interessadas na questão são a Comissão de Direitos Humanos e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para acesso a medicamentos, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(4) O documento pode ser lido em http://www.wcl.american.edu/pijip/go/acta-communique.

(5) Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami. Tratado quer tirar poder das Nações Unidas. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(6) Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(7) Desde meados de junho último, o Ministério da Cultura abriu, para consulta pública, o texto básico do novo projeto de lei sobre direitos autorais.

(8) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(9) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(10) Brasil e Índia preparam denúncia contra UE por genéricos confiscados. Valor Econômico, 07/04/2010.

(11) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(12) Raquel Landim e Patrícia Campos Mello. Lobbies tentam rebaixar Brasil em lista de propriedade intelectual. O Estado de S. Paulo, 20/02/2010.

(13) Aldo Pereira. Piratas e conquistadores. Folha de S. Paulo, 22/04/2010.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16757