PELO BEM DO AMAZONAS

O Diário Oficial da União n. 152, desta terça-feira, 09 de agosto de 2011, publica a exoneração de Juliano Marcos Valente de Souza, que representava a Superintendência Estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no Amazonas. A exoneração de Juliano Valente respalda-se no processo administrativo datado de 2009, sendo que os últimos fatos ocorridos referentes ao Tombamento do Encontro das Águas vieram acelerar a decisão da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, amparada nos pareceres técnico-jurídicos do IPHAN. A Superintendência do IPHAN no Amazonas estava na cota do Deputado Sinésio Campos do PT, com aval do ex-governador Eduardo Braga. Pela parcialidade do então Superintendente, o IPHAN do Amazonas encontrava-se sob "intervenção branca", com sua exoneração o fato está consumado, vindo a fortalecer a luta do movimento socioambiental do Amazonas em favor da Homologação do Tombamento do Encontro das Águas como patrimônio natural e cultural do povo brasileiro, contrariando a vontade daqueles agentes públicos e privados que operam em favor da privatização desse Bem, articulando-se em favor da construção de um Porto Privado no frontal do nosso Encontro das Águas. Vejamos como o governo do Amazonas vai reagir e como a direção do PT local e nacional vai se mobilizar para garantir a função para seus apaniguados de carteirinhas. Contudo, pelo momento, o IPHAN está salvo da sanha dos arrivistas e predadores que querem porque querem reduzir a Amazônia no quintal dos grandes projetos nacionais, depredando o nosso patrimônio material e imaterial às vezes em nome da Copa do Mundo e outras vezes em nome do imediatismo das corporações ambientalmente criminosas aliadas com interesses partidários locais. Confira a publicação do Diário Oficial da União abaixo e monitoremos os fatos:

O SECRETÁRIO - EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2009, resolve:

Nº 562 - Exonerar JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, CPF nº 383.690.602-34, do cargo em comissão de Superintendente Estadual, código DAS 101.4, da Superintendência Estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no Amazonas. (Proc. nº 01450.013068/2009-60)

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT

Foto: O amanhecer no Encontro das Águas - Valter Calheiros.

RECLAMA-SE DO GOVERNO DO AMAZONAS A PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

“O objetivo do povo é mais honesto que o dos grandes". Maquiavel

No Estado Republicano, a arte de governar se qualifica pela habilidade de suas lideranças políticas partidárias em conjugar interesse múltiplo afiançando o direito coletivo do povo agregado ao usufruto comum do patrimônio de uma nação.

Além de ser uma arte, pela habilidade e por seu valor ético-político, o governante comporta-se no cenários das relações de poder, em se tratando da Democracia, como interlocutor a transitar entre os poderes constituídos valendo-se da unção popular e do respeito adquirido na trajetória de sua própria formação, o que poderíamos chamar de conceito ou reputação.

O magistrado, por sua vez, a frente do Estado circula monitorado tanto pelo capital e seus agentes quanto pela opinião pública e pelos instrumentos de controle social. O paradoxo a ser resolvido não reside apenas na manipulação do Direito como meio de sustentação do ato do governante ou de seus subalternos, mas, sobretudo no conceito da representação parlamentar que o Agente Público imprime em sua biografia.

Nessas condições, o governante justo e eticamente responsável é gestor de um complexo de ações motivado por interesses que deveriam pautar condutas protetoras do patrimônio público, não deixando aparelhar o Estado aos interesses privados e muito menos cultivando pastos para cevar suas ovelhas em detrimento do interesses coletivo.

Esta correlação de força tem como fiel a proteção da riqueza de uma nação, que resulta do trabalho dos homens e mulheres conjugado com a matéria prima advinda, principalmente, dos recursos ambientais tão abundante na nossa Amazônia.

O cenário em foco é apropriado para se analisar o desempenho do Governador do Amazonas, Omar Aziz, quanto à privatização do Encontro das Águas, fenômeno natural e cultural de valor incomensurável para o povo do Amazonas. A atitude do governo do Amazonas em aparelhar o Estado em favor de uma empresa privada - Lajes Logística S/A é no mínimo imoral porque fere o interesse público e viola os fundamentos dos interesses Republicanos.

A construção de um Terminal Portuário privado no frontal do Encontro das Águas representa também um golpe para a economia verde sustentável, gerando perdas irreparáveis para economia popular do Amazonas. O Porto Privado bem que poderia ser construído em outro lugar, o que não se pode dizer do Encontro das Águas por se tratar de um fenômeno singular, original a denunciar riqueza e beleza a reclamar dos governantes atitudes ambientais responsáveis seguido de investimentos geradores de trabalho, emprego e renda.

Atentar contra o Tombamento desse Patrimônio Público e Humanitário é atrair para si o protesto popular, a manifestação das academias de ciências, das corporações responsáveis, do bom senso e da racionalidade sustentável. O imediatismo desta ação trará perdas irreparáveis para o Amazonas e ganhos cumulativos de capital para os arrivistas que, assim como os abutres, nutrem-se também da riqueza do povo com licenciamento de governantes e/ou parlamentares contra a vontade popular.

VÊ BEM MARIA !

José Ribamar Bessa Freire (*)

Aqui se cruzam: este é o rio Negro, aquele é o Solimões! Imagina, Maria, que suas águas se misturam, imagina que não existe - que nunca existiu - o espetáculo esplêndido e singular conhecido no mundo inteiro como “encontro das águas”, que nelas não vivem botos e peixes desovando, nidificando, saltitando. Faz de conta que as margens dos dois rios, dos igarapés e dos lagos da redondeza são carecas, estéreis, sem árvores, sem floresta, sem animais e plantas. Nenhum passarinho jamais ali cantou ou fez seu ninho.

Fecha os olhos, Maria, e continua calculando que sem vida aquática também não existe comunidade de pescadores. Supõe que na estação seca não aparecem lajes de arenito, belas e majestosas; que não se usa aquela área nem como balneário, nem para qualquer outro tipo de lazer. Esquece, Maria, que esse é um lugar de memória, com sítios arqueológicos nos lembrando a existência de antigas civilizações indígenas ou evocando saudades e recordações de poetas loucamente apaixonados, com a alma embriagada de lirismo.

Vê bem, Maria! Se nada disso existe, não há qualquer obstáculo que impeça a construção de um terminal portuário, tão necessário para a economia. Então, me ajuda, vamos erguê-lo ali, na margem esquerda, na entrada do Lago do Aleixo. Pronto. É isso o que os teus olhos abertos agora vêem: o Porto das Lajes. Construído sem agredir a natureza - consideremos assim, Maria – o porto é a porta por onde entram e saem mercadorias e insumos destinados ao comércio e à indústria. Ele gera empregos, faz a economia funcionar, presta serviço inestimável a Manaus – uma Liverpool caboca, sem caras sardentas e olhos azuis.

Mas – que pena, Maria! - a ausência do “encontro das águas” significa carência de poesia, porque nunca um poeta se inspirou numa empilhadeira para fazer sonetos à amada. Verso é que nem passarinho, não rima com doca, contêiner, guindaste, carga, correia, tubulação, armazém, atracação de navios e índice Bovespa, mas com árvore, planta, bicho, peixe, água, gente, vida. Temos um porto por onde as riquezas circulam, mas não temos a beleza da paisagem nem o encanto da poesia.

Lamentavelmente, não se pode ter tudo. Entre o canto das aves e o pregão da Bolsa, tem escolha?

Criação da vida: Será que é mesmo preciso optar? Em verdade, em verdade te digo, Maria, se é assim, se no lugar do “encontro das águas” já existe um porto, vale a pena interferir e mudar essa paisagem degradada. Chamemos todos os arquitetos, urbanistas e paisagistas do mundo para que, juntos, concebam e desenhem um projeto similar em tudo e por tudo ao “encontro das águas” construído outrora pelo grande arquiteto do universo.

Convoquemos químicos, físicos, biólogos, ambientalistas, pajés, pais de santo e chefes de terreiro. Imploremos a eles a descoberta de uma fórmula mágica capaz de impedir a mistura daquela água “negra como tinta e que posta nas mãos é alva que faz gosto” com “aquela outra que parece amarelaça, mas que é também limpa”.

- Impossível! Milagres, só na bíblia, que dividiu o Mar Vermelho em duas muralhas! - gritam os incrédulos. Mas eis que o milagre acontece: as águas separadas mostram que cada rio permanece com sua cor, da mesma forma que cada coração tem um jeito de mostrar o seu amor. Esse fenômeno prodigioso acontece com os dois rios que já nasceram humanos “porque afinal são filhos de um abraço”.

Vê bem, Maria, como se separam duas águas que se querem reunir. Dentro delas colocamos o boto brincalhão, o peixe-boi, o pirarucu, o tambaqui e peixes de todas as famílias, com condições para que eles se reproduzam, enriquecendo a vida aquática e alimentando os ribeirinhos. Criamos um programa de água potável para a população de Manaus. No lugar do porto, plantamos milhares de árvores diversas ao longo das margens dos rios, lagos e igarapés. A floresta se povoa com todo tipo de animal, milhares de aves e recebe ainda as migratórias provenientes de outras regiões.
Aproveitamos que as águas do rio estão baixando para edificar as lajes rochosas, embelezando ainda mais a paisagem e criando um centro de lazer para pescadores, turistas, moradores da comunidade do Aleixo, para ti e para nossos filhos e netos, Maria.

Mapeamos e preservamos os sítios arqueológicos, arquivos e lugares de memória. Juntamos os cacos de cerâmica que testemunham como os povos que habitaram o Amazonas foram capazes de conviver em relativa harmonia com a floresta. Dessa forma, “reunimos as mágoas de um passado às venturas de um presente”.
Se não existisse o “encontro das águas”, Maria, e se fôssemos capazes de sonhá-lo, valeria a pena construí-lo, fazer qualquer sacrifício, investir milhões de reais, energia e trabalho para poder fruí-lo. A invasão da floresta naquele lugar até então estéril, criando condições de reprodução de vida terrestre e aquática, seria um gesto civilizatório.

E o porto, o que faríamos com ele? Desmontado peça por peça, seria transferido para outro espaço já degradado, bem distante, longe dali. É assim que se faz em terra de muro alto.

Muro baixo: A realidade, no entanto, Maria, é que o porto só existe no papel, mas o “encontro das águas” está lá, imponente, edificado pela mesma empreiteira responsável pelo Jardim do Éden, em licitação sem trapaça, num processo que se prolongou por todos os séculos e séculos, amém. Agora, uma horda de bárbaros quer destruir essa obra milenar, colocando em seu lugar um terminal portuário, que ameaça o patrimônio paisagístico, arqueológico, histórico e etnográfico, tombado recentemente como monumento natural. Te pergunto, Maria, será que vivemos numa terra de muro baixo?

Na terça-feira, 2 de agosto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) concedeu licença de instalação do terminal portuário na altura do “encontro das águas”. O presidente do IPAAM, Antônio Ademir Stroski – guarda esse nome, Maria, que esse nome é ‘quente’ – se colocou de joelhos diante das empreiteiras, exaltando com blá-blá-blá os “benefícios logísticos” do porto e jurando que para diminuir o impacto ambiental a empresa se comprometeu atender as 22 condicionantes requisitadas pelo IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Conversa fiada, Maria! Para essa história, só existe uma condicionante: deixar em paz o encontro das águas e construir o porto em outra área. Por que tem que ser ali e logo ali, onde constitui uma ameaça real à floresta, ao rio, aos pescadores, à vida? Por que não pode ser em outro lugar?

O mais estranho – segundo o próprio Ministério Público Federal - é a pressa, a celeridade das decisões. Dois dias depois, na quinta-feira, 4 de agosto, o juiz Dimis da Costa Braga – guarda esse outro nome, Maria, que ele também é ‘quente’ – anulou o tombamento do “Encontro das Águas”, que protegia o seu valor histórico, estético e paisagístico. Diante das duas decisões – do Executivo e do Judiciário – os empresários comemoram, exultantes, a licença para instalação do porto no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Contra essa estupidez siderúrgica, o Movimento SOS Encontro das Águas está mobilizando a população para saber se efetivamente vivemos em terra de muro baixo.

Na sexta-feira, dia 5, organizou manifestação frente ao prédio da Justiça Federal. Anunciaram que o poeta Thiago de Mello está se deslocando para Brasília, onde em nome do Movimento vai denunciar o fato à Ministra da Cultura, propondo que ele vá a Paris reivindicar o tombamento pela UNESCO.

Você está lembrando, Maria, que o IPHAN, anteriormente, já havia se pronunciado contra a construção do porto, ali, argumentando que “o Encontro das Águas terá sua paisagem natural manchada por um empreendimento de enorme proporção, com constante atracação de embarcações de grande porte”? O Iphan não descartou também a “ameaça ao Programa de Águas para Manaus”, com riscos de contaminar a água captada pela estação destinada a abastecer 500 mil pessoas da Zona Leste.

O Conselho de Direitos Humanos da Arquidiocese, o SOS Encontro das Águas e outras organizações locais não duvidam que a poluição e o trânsito de navios vão prejudicar a pesca e as atividades de lazer, além de provocar desmatamento de uma parte significativa da floresta primária e degradar a paisagem.

O poeta e repentista cearense Quintino Cunha (1875-1943), que viveu no Amazonas durante muitos anos, escreveu um soneto premonitório, intitulado Realismo, traçando o perfil dos empresários que buscam o lucro fácil. O soneto termina se referindo – ouve bem, Maria - a “centenas de homens do Brasil moderno / Serena turma de aproveitadores / Lembram plantas daninhas pelo inverno./ Homens cujo ideal não tem raízes / Mas que vivem, vivendo entre os valores / inúteis, vigorosos e felizes”.

Aqui vai uma homenagem ao velho Quintino, que cantou o encontro das águas, dos dois rios que não se misturam: “Se estes dois rios fôssemos, Maria, / todas as vezes que nos encontramos, / Que Amazonas de amor não sairia / De mim, de ti, de nós que nos amamos”.

P.S. Sugerimos a leitura do texto escrito por Elisa Wandelli e Pe. Guillermo Codorna, intitulado “Porto das Lajes – Destruição do Encontro das Águas” que inspirou essa coluna.

http://www.metalsinter.com.br/pdf/sos_encontro_aguas.pdf. - P.S

Encontro das Águas de Quintino Cunha

Vê bem, Maria aqui se cruzam: este / É o rio Negro, aquele é o Solimões.
Vê bem como este contra aquele investe, / como as saudades com as recordações.
Vê como se separam duas águas, / Que se querem reunir, mas visualmente;
É um coração que quer reunir as mágoas / De um passado, às venturas de um presente.

É um simulacro só, que as águas donas / D'esta região não seguem o curso adverso,
Todas convergem para o Amazonas,/ O real rei dos rios do Universo;
Para o velho Amazonas, Soberano / Que, no solo brasílio, tem o Paço;
Para o Amazonas, que nasceu humano,/ Porque afinal é filho de um abraço!

Olha esta água, que é negra como tinta./ Posta nas mãos, é alva que faz gosto;
Dá por visto o nanquim com que se pinta, / Nos olhos, a paisagem de um desgosto.
Aquela outra parece amarelaça,/Muito, no entanto é também limpa, engana:
É direito a virtude quando passa / Pela flexível porta da choupana.

Que profundeza extraordinária, imensa,/ Que profundeza, mais que desconforme!
Este navio é uma estrela, suspensa / N'este céu d'água, brutalmente enorme./
Se estes dois rios fôssemos, Maria, / Todas as vezes que nos encontramos,/
Que Amazonas de amor não sairia / De mim, de ti, de nós que nos amamos!...

(*) É amazonense de aparecida, escritor, jornalista, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e articulista do Diário do Amazonas.

Fonte: http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=929

MPF DO AMAZONAS EM DEFESA DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O Ministério Público Federal no Amazonas vem manifestar que foi surpreendido pela sequência, em curto espaço de tempo, de decisões judiciais e atos administrativos desfavoráveis à paisagem natural do encontro das águas do Rio Negro e Solimões.

No dia 29 de julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da Justiça Federal no Amazonas que proibia qualquer tipo de licenciamento na área do Encontro das Águas sem prévia autorização judicial.

No dia 2 de agosto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu à Lajes Logística S.A. a Licença de Instalação L.I. Nº 134/11, referente ao Processo nº 1773/T/08/V2, autorizando a instalação do Terminal Portuário das Lajes na área do Encontro das Águas, à época ainda tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O que mais surpreendeu o MPF foi o fato de que, até 29 de julho, sexta-feira, qualquer tipo de licenciamento na referida área ainda estava proibido pela Justiça Federal e, apenas um dia útil após a liberação judicial, dia 02 de agosto, terça-feira, o órgão licenciador estadual concluiu o processo complexo de autorização para instalação de um empreendimento de grande porte e impacto ambiental.

Ainda na manhã do dia 3 de agosto, mesmo com o tombamento do Encontro das Águas, que impedia a construção de qualquer empreendimento na área sem a autorização do Iphan, a empresa Log-In Logística Intermodal S.A., que detém a maior parte das ações da Lajes Logística S.A., informou à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), como fato relevante, a obtenção da licença. A informação está disponível no site da Bovespa na internet (www.bmfbovespa.com.br).

A nota encaminhada à Bovespa faz referência ao projeto conceitual do terminal, com informações do investimento estimado e da capacidade de movimentação anual do empreendimento, e termina afirmando que a implantação estaria sujeita à obtenção da autorização da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, nada mencionando quanto à necessária autorização do Iphan em razão do tombamento.

No dia seguinte à comunicação, 4 de agosto, foi proferida decisão pelo Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal, em ação ajuizada pelo Estado do Amazonas, anulando o Procedimento nº 1.599-T-10 em tramitação no Iphan a partir do ato que decidira pelo tombamento provisório do Encontro das Águas.

Ressalte-se ainda que não procede qualquer cogitação de autorização do empreendimento pelo Iphan/AM, vez que, provocado por Recomendação do MPF/AM, o Iphan Nacional avocara a análise do projeto Porto das Lajes, determinando ao Superintendente do Iphan/AM que comunicasse essa decisão a todos os interessados no assunto, bem como que não expedisse nenhuma autorização em relação ao referido projeto portuário.

O MPF ainda não foi cientificado oficialmente das decisões judiciais proferidas, mas não deixará de adotar as medidas necessárias para, em cumprimento de suas atribuições constitucionais, evitar danos irreversíveis à paisagem natural do Encontro das Águas, bem de inestimável valor cultural, paisagístico, ecológico e turístico para o país.

Fonte:http://www.pram.mpf.gov.br/news/nota-a-imprensa-mpf-adotara-medidas-necessarias-para-evitar-danos-ao-encontro-das-aguas

MANAUS SOFRE DOIS GOLPES FATAIS

Márcio Souza (*)

A cidade sofreu esta semana mais dois ataques de seus inimigos. Um juiz federal do Amazonas, ultrapassando a própria competência tentou anular o Tombamento do Encontro das Águas, ato privativo do Presidente da República. E na mesma orquestra desafinada, o IPAAM – instituto do Patrimônio Ambiental do Amazonas, órgão estadual que deveria se preocupar com a preservação e proteção de nossa herança paisagística, abriu as pernas para os arrivistas que decidiram construir um porto num dos mais especiais espaços geográficos da cidade.

Vale lembrar que no governo passado dois secretários daquele órgão rodaram por se manifestarem contra o malfadado Porto das Lajes, mas o atual responsável preferiu atropelar a atividade fim do IPAAM a se posicionar pela subserviência aos interesses escusos que se escondem por traz do tal empreendimento.

Esta atitude covarde a inscrever no capítulo do opróbrio, quando se fizer a história da atual administração estadual. Que não pense que isto estará esquecido em 15 dias, esta indignidade, verdadeira traição aos interesses da cidade, será lembrada e relembrada pelos anos que se seguirão, e os nomes de todos os cúmplices inseridos no rol dos que lesaram Manaus. O mesmo vale para o tal do Monotrilho, onde também os interesses escusos querem atropelar o fato de que se trata de um veículo inadequado, frágil e custoso, para resolver o grave problema do transporte em Manaus.

E se o famigerado Porto das Lajes vai nos agredir em nome da ganância, o Monotrilho vai cravar um golpe de navalha profundo na face de nossa já sofrida capital. O centro histórico de Manaus, abandonado e decadente, terá a sua solução final com a passagem deste descalabro a quatro metros de altura. O que mais me impressiona é o silêncio da sociedade amazonense, especialmente dos estudantes.

Estes, aparentemente, só se mobilizam para manter a meia passagem nos coletivos, uma reivindicação justa, mas pequena demais para ser o único horizonte político de um segmento social historicamente comprometido com as boas causas.

Observando as figuras sinistras envolvidas nos dois ataques à integridade de nosso município, e fazendo uma ligação com o recente escândalo do Ministério dos Transportes, vemos que estes fatos se relacionam.

São ações nefastas contra os interesses do povo de Manaus, por arrivistas que aqui vieram dar os costados, aqui enriqueceram e jamais constituíram qualquer relação de respeito pela terra que os acolheu. Vieram para cá e se alimentaram do imediatismo mais comezinho, e só olham em volta com a visão da terra arrasada, do lucro fácil, de se dar bem a qualquer custo.

O curioso é que recebi a notícia do suposto “destombamento”, efeito de uma ação interposta pela Procuradoria do Estado, que diz não ter nenhuma relação com o Porto das Lajes (nenhum dos meus sete leitores acreditou nesta explicação), durante uma reunião no IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional. Achei uma ironia do destino, estar na Superintendência do IPHAN, onde o próprio superintendente local, indicado por um mini alienígena deputado estadual, deu demonstrações inequívocas de parcialidade no caso, sempre puxando a brasa para o caviar dos empresários.

O cara até tentou subornar o poeta Thiago de Mello, um dos paladinos do Encontro das Águas, com a oferta de uma edição de luxo de uma das obras do poeta. Logo para quem ele foi fazer isso! Aliás, neste momento o poeta está em Brasília, com encontro marcado com a ministra Ana de Hollanda, que é uma artista sensível, cultua e jamais tolerará que em sua gestão se abra tal precedência de “destombamento”.

A ousadia dessa gente não tem limites, e até posso explicar a convivência obsequiosa dos políticos amazonenses com esses predadores. A maioria dos que hoje ocupam cargos no executivo e legislativo, embora apóiem o governo, o fazem por fisiologismo. No fundo, continuam os mesmos que durante a negra noite da Ditadura Militar rondavam na Arena, subscrevendo todos os atos discricionários da época.

E esses empresários não carregam exatamente o DNA da Democracia, e assim com seus políticos de cabresto, também se firmaram no arbítrio, fazendo suas negociatas à sombra da censura e da repressão.

Acontece que hoje há liberdade de opinião e a censura acabou. Suas ações nefastas são logo postas à opinião pública. E esta é a nossa arma. A guerra não acabou.

(*) É do Amazonas, escritor, dramaturgo e articulista de a Crítica.

ENTRE A VIDA E A MORTE - UM CAMINHO DE GANÂNCIA

MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO TOMBAMENTO DO NOSSO ENCONTRO DAS ÁGUAS: Depois da insanidade do magistrado de plantão da Justiça Federal de revogar o Tombamento do nosso Encontro das Águas, os escritores Thiago de Mello e Tenório Telles viajaram a Brasília para cumprir agenda com a Ministra Ana de Hollanda e, juntos acionar o corpo jurídico do IPHAN para contestar a decisão da Justiça Federal do Amazonas ajuizada pelo Governador do Estado contra o Tombamento desse fenômeno, que muito singinfica para o clima do planeta e para identidade histórica e cultural do povo do amazonas. Ainda hjoje (5) às 14h, o Movimento S.O.S. Encontro das Águas estará em manifestação em frente a Justiça Federal protestando contra a decisão de se revogar o Tombamento desse Patrimônio e gritando por Justiça Ambiental. Não fique parado venha participar, envie os seus protestos pela rede e seja mais um elo a contestar contra as maracutais desse poderio que pretende transformar o Amazonas num quintal da Vale do Rio Doce, visto que o Porto é iniciativa de uma permissionária desta empresa mineradora que fez base em Carajás e agora manipula os seus tentáculos para o interior da Amazônia. E como rolo compressor pretende esmagar a todos e todas que contrariam a vontade do grande capital aliado com os aparelhos de Estado corruptos e viciados.

Ellza Souza (*)

Estão acontecendo umas coisas no Brasil que a cada dia leva a população para um buraco cada vez mais sem fundo e sem flores. Tudo que se relaciona à natureza parece que existe uma certa aversão e desconhecimento. Para se fazer qualquer coisa a título de melhoria em nome do desenvolvimento, destrói-se, mata-se, passa-se por cima da dignidade humana e de qualquer sinal de vida no meio ambiente, seja terra, mato ou água. Os políticos da terra juram na televisão e pros bois que dormem que são a favor da preservação da natureza. Na maior cara de pau os discursos são pela perenização de qualquer formiguinha na selva. Os 50 reais do bolsa floresta compram o silêncio de muitos pois a maioria realmente precisa dessa esmola para viver. Na prática mesmo o que vigora são os conchavos, o toma lá dá cá, o sacolão da fortuna, o dinheiro grosso que autoridades e empresas gananciosas esperam faturar com a desgraça de tudo que se relacione à natureza, só se importando com o vil metal. Não tem outra explicação para a bagunça e a degradação do patrimônio público, tanto histórico quanto natural, que se instalou na cidade há muito tempo.

Manaus é um caos e a culpa será sempre do povo e de deus. Claro que o povo tem sua parcela de culpa pois não se envolve com esses problemas e os gananciosos fazem o que querem. O Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, recentemente Tombado, não significa nada num país cujos governantes se beneficiam do aqui e agora e não estão preocupados com o que está por vir que pode ser uma vida pior ainda e uma degradação ambiental sem precedentes. O órgão que deveria se posicionar a favor do Encontro das Águas e das leis que estão em curso se rende a pressões e concede uma licença de instalação para a construção do malfadado porto na área das lajes e do Encontro das Águas que representa para a cidade de Manaus um marco histórico, um berço de preciosos jaraquis, um lugar de sítios arqueológicos, e uma paisagem das mais lindas no mundo. Acho que é inveja, inveja do que temos em abundância.

Esses gananciosos vêm de longe, não tem amor, não tem envolvimento nenhum com a população “nativa” como alguns desses se relacionam ao nosso povo. Vêm para cá com lábia, com desprezo, com dinheiro. E nós precisamos levantar a cabeça e parar com essa história de achar que tudo que vem de fora é bom. È bem vindo se vier bem intencionado trazendo projetos que dignifiquem o homem e a natureza porque nós da Amazônia somos parte desses rios, dessas matas, desses mitos, dessa abundância e dessas distâncias mas já entendemos que precisamos cuidar disso para que se tenha algum futuro. E esses que só pensam naquilo, no ganho, no ouro, na ganância devem se fazer a seguinte pergunta: Por que? Mesmo uma empresa grande como essa e outras que querem fazer portos no Encontro das Águas são feitas de pequeninas células e cada uma precisa estar bem para que elas funcionem.

Precisava desabafar. Todos os manauaras precisam desabafar e explodir de indignação e revolta. Contra a população unida ninguém pode. Nem esses que se acham acima do bem do mal e querem desconstruir o que foi construído pela mão divina.

Manaus está tomada por esse tipo de projeto faraônico que em nome do progresso ou da Copa do Mundo, estão desmatando (coitados dos bairros da Chapada, Dom Pedro, Alvorada e por debaixo de certos panos fazem qualquer obra estapafúrdia e sem sentido. Que tipo de gestores nós temos que deixam as coisas correrem soltas, sem rédeas e sem planejamento? Quero só ver o novo Plano Diretor da Cidade, cuja reunião participei com sugestões em relação a zona centro oeste, onde moro.

E VIVA O ENCONTRO DAS ÁGUAS. E VIVA A CONVIVÊNCIA PACIFICA ENTRE HOMENS E NATUREZA.

(*) É jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.

TERRA DE MURO BAIXO

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA ANULAÇÃO DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O Juíz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em matéria agrária e ambiental, determinou a anulação do procedimento nº 1.599-T-10 – Tombamento do Encontro das águas dos Rios Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, com efeitos a partir do ato que decidira pelo Tombamento Provisório, inclusive, até que sejam realizadas audiência públicas, pelo menos uma em cada município diretamente afetado, bem como viabilizadas a realização de consultas públicas. O pedido foi ajuizado pelo Estado do Amazonas, em face da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

O Estado alegou não ter sido notificado devidamente acerca das fases do procedimento de tombamento, além da existência de falhas na publicidade do procedimento, por não terem sido realizadas consultas e audiências públicas. A sentença, proferida pelo Dr. Dimis da Costa Braga, Titular da 7ª Vara Federal, acolheu em parte o pedido formulado, rejeitando a alegação de ofensa ao contraditório, tendo em vista que o Estado do Amazonas foi devidamente notificado para se manifestar no processo administrativo, porém, acatando o argumento de que a ausência de consultas públicas e audiências públicas no processo de tombamento executado pelo IPHAN fere os princípios constitucionais de proporcionalidade, informação e participação, e dos princípios ambientais da participação e informação, previstos no Princípio nº 10 da Declaração do Rio/92 (Eco/92).

Confira a sentença no DOCUMENTO RELACIONADO. Documento relacionado

Fonte: http://www.jfam.jus.br/sistemas/noticias/noticia.php?codigo=735

A INDIGNAÇÃO É A FORÇA DOS JUSTOS

No Amazonas, terra de muro baixo, o poderio que a domina tudo pode quando seus interesses são contrariados. Vale-se dos Agravos e demais expedientes jurídicos para assegurar o quinhão da riqueza, que alimenta a volúpia dos seus magistrados. Resta ao povo a indignação e o direito de resistir contra o cinismo, a prepotência e instrumentalição da coisa pública aos interesses privados.

O que fizeram contra o processo de Tombamento do nosso Encontro das Águas é incompatível com a Justiça e os princípios Republicanos. Tanto o Governo do Amazonas e a empresa Lages Lojística Intermodal S/A, aliados do mesmo covil, tramaram privatizar este patrimônio do povo do amazonas em favor da construção de um porto privado em terras do grupo representante da coca-cola no Amazonas, assim chamado de Juma Participações S/A.

O poderio atacou em diversas frentes a começar por Brasília vindo ancorar sua bargaça na Justiça Federal do Amazonas, que depois de várias releituras processuais, estropiada pelo verde ofuscante da grama do em torno, resolveu prolatar sentença em favor do Governo do Amazonas, anulando o Tombamento - a proteção e salvaguarda - do Encontro das Águas.

Como doi no peito dos Amazonense, Brasileiros, ambientalista do mundo, o golpe desses afoitos que além de matar os rios e florestas, pretendem matar também nossas representações culturais reduzindo a todos e todas num corpo sem alma. No entanto, não nos deixando abater gritamos indignados contra esses rufiões em defesa de nossas floestas e rios, que são legados dos povos indígenas formadores de nossa história.

Para isso convocamos as pessoas de bem a comparecem na sexta-feira (5) às 14 h, na Justiça Federal do Amazonas - localizada na estrada do Aleixo, nas proximidades da Secretaria de Fazenda, para junto com o Movimento S.O.S Encontro das Águas gritar pela responsabilidade ambiental, por dignidade e Justiça, em defesa da nossa Amazônia tão bem representada pelo enlace dos Rios Negro e Solimões na forma de um eterno Encontro das Águas.