CONHEÇA AÇÃO DO GOVERNO DO AMAZONAS CONTRA O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O governador do Estado do Amazonas Omar Aziz, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou “Ação ordinária de anulação de processo administrativo de tombamento com pedido de Antecipação do efeito da Tutela”. A manifestação do governo do Amazonas data do dia 19 de janeiro de 2011, segundo protocolo na Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Estado do Amazonas – 7.ª Vara Federal – subscrita pelos Procuradores, R. Afânio A. Lima, Procurador-Geral do Estado; Júlio Cezar Lima Brandão, Procurador Chefe do PMA e por Leonardo de Borborema Blasch, Subprocurador-geral-adjunto.

A presente Ação, segundo os termos apresentados tem por objetivo “anular o processo de tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Amazonas, uma vez que o citado processo não atendeu aos ditames constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa da participação pública da legalidade, dentre outros, insertos nos arts. 5.º, incisos LIV E LV, 37, caput, e 216, todos da Constituição Federal, além de ter contrariado diversos dispositivos da Lei Federal n.º 9.784/99”.

Quanto às razões de fato e de direito para anulação do processo administro de tombamento, o governo do Amazonas afirma que: “O processo de tombamento do Encontro dos Rios Negro e Amazonas é tão surreal que faria Kafka ruborizar, não de vergonha, mas de inveja, uma vez que toda a atuação do IPHAN se direcionou para dificultar a defesa e a manifestação do Estado do Amazonas”.

Antecipação da Tutela

Contrário ao tombamento do Encontro das Águas e ignorando toda e qualquer manifestação popular, o governador Omar Aziz, recorre ao instituto legal da “Antecipação da Tutela”, advogando pela:

a) A anulação do processo administrativo de tombamento, a partir da notificação, demonstrado que foi a nulidade a partir deste ato;

b) A aplicação irrestrita das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da mais ampla defesa [...].

E finalmente, o governador Omar Aziz, arremata sua manifestação exigindo realização de audiências e consultas públicas, como se todo o processo fosse feito à revelia dos agentes públicos, exigindo que o IPHAN proceda não mais nos termos da Lei do Tombamento em vigor, mas nos modos da regra do Licenciamento, que tem por base o postulado a discussão e aprovação dos Estudos de Impactos Ambientais e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente, devendo ser feitas em audiências públicas. O governo do Estado visa em sua ação instituir uma regra geral contrariando a Lei em vigor do Tombamento dos bens culturais, que são únicos e originais, exigindo da União por meio do IPHAN medidas cautelares e protecionistas contra os danos a serem causados a estes bens públicos. Pois, assim foi feito através do Tombamento Provisório do nosso Encontro das Ágaus livrando da sanha da construção de um Porto privado, que conta com o apoio do governo do Estado do Amazonas.

A súmula publicada visa unicamente atender aos estudiosos da matéria e dar transparência dos Atos do Governo do Estado do Amazonas para que as lideranças políticas e os militantes socioambientais possam construir suas análises e se posicionarem contra as “manhas” do poder que afrontam os interesses populares como é o caso do Tombamento do Encontro das Águas, contrariando interesses da empresa Log-In Logística Intermodal S/A e da Juma Participações S/A, representada na Lajes Logística S/A, que pretendem construir no Portal do Encontro das Águas um terminal portuário, colocando em risco a vida, a beleza, a economia e todo cenário etnohistórico da cultura dos povos da Amazônia.

Confira a peça na íntegra:
G:\Petição inicial do Estado do Amazonas.pdf
Ação Ordinária/Serviços Públicos
Processo n. 780-89.2011.4.01.3200
Autor: Estado do Amazonas
Réu: União Federal e outros.

CONVITE: FESTA DE ANIVERSÁRIO DE MANAUS

NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 84, DE 08 DE JULHO DE 2011 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- Procuradoria da República no Estado do Amazonas, O MOVIMENTO S.O.S ENCONTRO DAS ÁGUAS, CONSIDERANDO:

Que a localização do pretendido empreendimento privado (Porto das Lajes) deixa clara a inserção do porto junto ao Monumento Natural “Encontro das Águas”, fato que evidencia a tentativa de implantação do terminal em local em que ocorreria degradante interferência na paisagem natural, afetando indubitavelmente a leitura do fenômeno;

Que o Encontro das Águas é único no Planeta Terra e não tem semelhança em outro local do Globo, segundo estudos do Ministério de Minas Energia;

Ser lamentável que o empreendedor e o próprio Estado do Amazonas não se atentam que o “Encontro das Águas”, verdadeiro cartão postal de conhecimento internacional, símbolo histórico da Amazônia Brasileira, terá a singular e bela paisagem natural manchada com um empreendimento de enorme proporção, com constante e elevada atracação de embarcações de grande porte.

Convida a todos e todas comprometidos com a vida a participarem da CARREATA pelo Tombamento do Encontro das Águas, em comemoração aos 163 anos da Cidade da Barra: MANAUS, no dia 24 de outubro, quando se comemora a elevação a categoria de Cidade.

Data: Feriado de 24 de outubro (segunda-feira);
Local de concentração: Na Manaus Moderna;
Horário: 9h;
Instrumentos de luta: Bandeiras, faixas e a determinação de vencer;
Percurso: Pelas principais ruas da cidade;
Chegada: No mirante do Encontro das Águas (na Torre da Embratel)
Término: Às 13h – Palmas pelo aniversário da nossa Manaus;
Realização: Movimento S.O.S Encontro das Águas e Parceiros.
Contato: 9984-1256 (Ademir Ramos), 9200-2784 (Leandra), Valter (9138-3863) www.ncpam.com.br

Fotos: Valter Calheiros.

DIÁLOGO COM UM SURDO NO MEIO DA FLORESTA

Washington Novaes (*)

Há questões muito relevantes no Brasil em que, na aparência, ocorre um diálogo entre governo e sociedade; na prática, entretanto, os governantes parecem absolutamente surdos ao que dizem cientistas e cidadãos; só ouvem os que estão do lado oposto. E esse é - entre outros - o caso da gestão "sustentável" de florestas públicas por empreendimentos privados.

Ainda há poucos dias, o jornal Folha de S.Paulo (4/9) divulgou estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) mostrando que o manejo de florestas nativas é, ao menos do ponto de vista econômico, "insustentável", pois não permite a regeneração das árvores mais valiosas e tende à perda da rentabilidade após o primeiro corte para comercialização. Imagine-se, então, o que acontece em termos de sustentação da biodiversidade e da manutenção da floresta. Uma questão tão grave que, segundo o estudo, "pode fazer fracassar a política federal de concessão de florestas". O caso estudado é em Paragominas (PA), região onde o autor destas linhas esteve há uma década acompanhando um desses projetos e concluiu que de sustentável nada tinha; algum tempo depois ele foi embargado pelo Ibama porque retirava sete vezes mais madeira do que lhe era permitido.

Pois exatamente poucos dias depois de divulgado esse estudo da Esalq o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciava (9/9) que "dez florestas nacionais integram a lista de florestas públicas que poderão ser concedidas em 2012, segundo o Plano Anual de Outorga Florestal". Ao todo, 4,4 milhões de hectares - ou 44 mil quilômetros quadrados no Pará, em Rondônia e no Acre, equivalentes a mais de dois Estados de Sergipe. E 2,8 milhões de hectares se destinarão à "produção sustentável". Da qual se espera retirar 1,8 milhão de metros cúbicos de madeira.

É uma política que vem desde a gestão Marina Silva no ministério, contestada por uma legião de conceituados cientistas - mas sem que merecesse discussão alguma. Foi aprovada por proposta do governo ao Congresso em 2006, por escassa maioria - 221 votos a 199. E dava direito a conceder até 50 milhões de hectares, por 40 anos. Imediatamente vieram críticas contundentes, muitas delas já mencionadas em artigos neste espaço. A começar pelas do respeitado professor Aziz Ab'Saber, da USP, para quem se trata de "um crime histórico, uma ameaça de catástrofe". A seu ver, mais de 40% das terras são públicas e permitiriam "um programa exemplar". A concessão, no entanto, como seria feita pela proposta aprovada, levaria à exploração intensiva à margem de rodovias e à perda da biodiversidade. Mais ainda: as florestas jamais voltarão ao domínio público após 40 anos. Todos os países que entraram por esse caminho ficaram sem elas.

O professor Rogério Griebel, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e o almirante Ibsen Gusmão Câmara argumentaram na mesma direção: é um sistema que dará início a um processo de evolução às avessas, partindo dos exemplares mais fracos (os que restarem após o corte dos melhores). Outro cientista do Inpa, Niso Higuchi, e o escritor Thiago de Mello perguntaram como seria possível falar em manejo sustentável se num único hectare de floresta podem ser encontradas árvores com tempo de maturação de 50 anos, ao lado de outras cujo tempo chega a ser de 1.400 anos. Como selecionar para o corte? Os professores Enéas Salati e Antônia M. Ferreira lembraram que existem muitas Amazônias diferentes, é preciso conhecer todas minuciosamente antes de qualquer decisão. E os professores Deborah Lima (UFMG) e Jorge Pozzobon (Museu Goeldi) acentuaram que os melhores exemplos de sustentabilidade não estão nesses projetos, e sim em áreas indígenas; o manejo "sustentável", ao contrário, está entre os piores. O agrônomo Ciro F. Siqueira trouxe argumento muito forte: não se deterá o desmatamento enquanto explorar ilegalmente um hectare invadido ou grilado custar menos da metade do que se gasta com um hectare em que se paguem todos os custos. Principalmente porque, como argumentou o ex-ministro José Goldemberg, no Brasil temos um fiscal para cada 100 mil hectares, 27 vezes menos que a média mundial.

Da mesma forma, poderia ser dito que o MMA continua tendo pouco mais de 0,5% do Orçamento federal. Como fará para cuidar de milhões de quilômetros quadrados da Amazônia? "Não temos para onde correr", limitou-se a dizer na época o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (quem quiser conhecer, em toda a sua extensão, os pareceres dos cientistas pode recorrer aos números 53 e 54 da revista do Instituto de Estudos Avançados da USP).

Nesta mesma hora em que se vai avançar pelos mesmos caminhos - com os cientistas dizendo que todos os países que seguiram essa rota perderam suas florestas -, uma notícia deste jornal informa que 60% da madeira amazônica é desperdiçada por ineficiência no beneficiamento - quando o País consome 17 milhões de metros cúbicos anuais, segundo algumas fontes; ou 25 milhões, segundo outras (Envolverde, 20/10/2010). 46% do desmatamento corre por conta da agricultura (Greenpeace, 31/8). E poderão ser muito problemáticos os caminhos oficiais que permitem regularizar terras pagando até R$ 2,99 por hectare, com prazo de 20 anos.

E enquanto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se esgoela inutilmente pedindo um programa de desmatamento zero e forte investimento em ciência na região - para formar cientistas e investir em pesquisas da biodiversidade -, este jornal traz a advertência do Imazon (15/7): o desmatamento vai aumentar até julho de 2012, com 10,5% mais que no período 2009-2010.

Com que cara nos vamos apresentar à Rio+20 no ano que vem, quando a perda de florestas será um dos temas centrais? Como vamos dizer que temos cumprido e cumpriremos metas para a área do clima? Vamos seguir nessa interminável tentativa de diálogo com um surdo?

(*) É jornalista e articulista do Estadão. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

A SECA DO RIO ENCHE DE VERGONHA OS MANAUARAS

Ellza Souza (*)

Um turista fotografava a beira do rio Negro e constatou o óbvio: “Todo esse lixo vai para o grande rio e é misturado ou engolido pelos peixes que são o principal alimento da população da cidade”. São embalagens plásticas de todo tipo, animais mortos, móveis velhos, restos de comida, que se amontoam por qualquer beirada que tenha um aglomerado de pessoas ditas “civilizadas”. Às margens do nosso belo rio Negro, a vazante demonstra o descaso com que boa parte da população trata a própria água que bebe com toneladas de lixo espalhado em toda a orla.

Do alto de uma escada na colina onde nasci, vislumbrei um pedacinho de praia com aquela aguinha da cor do guaraná da minha infância. De longe. Alguém logo me desencantou: “Todo dia é retirado montanhas de detritos daí”. Mas que população é essa que joga lixo no rio, no seu próprio rio, no rio que lhe oferece beleza, encantamento, água para beber, cozinhar e tomar banho. E isso não é de hoje. Desde que a cidade tomou os primeiros ares de riqueza e progresso já pegou esse mau costume de jogar lixo no rio e parece que nunca receberam uma educação de qualidade que os fizesse perceber o mal que fazem a si próprios ao poluir tão doces águas.

Jogam de casa mesmo, jogam do barco, jogam das feiras. Não têm a menor noção do tempo que leva para uma embalagem plástica decompor no meio ambiente se é que decompõe.

Talvez essas pessoas mal educadas, que moram aqui mas podem ser de qualquer lugar do Brasil pois o brasileiro, apesar da auto propaganda, tem ainda o péssimo hábito de tudo jogar ao léu, podem ser as mesmas que não tem noção do que seja construir um porto no Encontro das Águas. Nesse caso fracos argumentos como: “Vai trazer desenvolvimento”, “vai gerar empregos” afogam qualquer dignidade que ainda resta ao morador dessa cidade tendo em vista que as toneladas de lixo hoje jogadas nas margens dos rios serão apenas lixinho de pia com o caos e a poluição que a movimentação de um grande porto no local pode trazer a humanidade. Aos detritos que conhecemos se juntaria ainda derrame de óleo altamente nocivo à vida dos peixes, da população, da história e acabaríamos de vez com qualquer resquício de beleza e magia que são características do nosso abençoado cartão postal. Já pensou em nome do progresso detonar o Cristo Redentor para aproveitamento das pedras na construção civil? E derrubar o Pão de Açúcar para construir no lugar um, digamos, estádio, em nome do atrativo econômico chamado Copa do Mundo? É o que poderia também acontecer com o pedral (ou lajes) pré histórico existente no abraço dos rios Negro e Solimões, cujas marcas ou desenhos são registros de civilizações antigas e que precisam ser exaustivamente estudadas e conhecidas. A Amazônia está sendo depredada em nome de um desenvolvimento desigual e insustentável por falta de conhecimento e competência para os bons projetos. Gente que só pensa no lucro não sabe o que significa dignidade.

JOGAR LIXO NO RIO É BURRICE.
CONSTRUIR PORTO NO ENCONTRO DAS ÁGUAS É GANÂNCIA.
CUIDAR DO MEIO AMBIENTE É SABEDORIA.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM

FRENTE PARLAMENTAR APOIA O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O Amazonas sediou “o primeiro ciclo de palestras e debates da Rio + 20”, mobilizando os ambientalistas para discussão e participação na Conferência da ONU a ser feita em junho de 2012. O evento se deu nesta manhã, no Plenário da Assembléia Legislativa do Amazonas sob a direção da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal com apoio da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Amazonas

Pela Frente Parlamentar Ambientalista, o Deputado Sarney Filho (PV/MA) e pela Comissão do Meio Ambiente da ALE/AM, o Deputado Luiz Castro (PPS/AM), com a participação do Movimento S.O.S. Encontro das Águas e do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). Oportunidade em que se discutiram os entraves jurídicos que dificultam a homologação do Encontro das Águas como Patrimônio cultural do povo brasileiro.

A ambientalista Elisa Wandelli fez uma breve exposição ao Deputado Sarney Filho, mostrando os impactos que a pretensa construção do Porto da Lajes provocaria se fosse construído no Encontro das Águas. O Deputado Luiz Castro, além de promover toda articulação com a Frente Parlamentar Ambientalista, se prontificou junto a Frente em apoiar a proposta do Deputado Sarney Filho de realizar uma Audiência Pública Itinerante da Câmara Federal no Amazonas, no Plenário da ALEA/M, para tratar sobre o assunto convidando o Ministério da Cultura, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e o Movimento Popular para juntos lutarem pela efetivar do Tombamento do Encontro das Águas.

O Deputado Sarney Filho, ficou bastante indignado pelo modo como o governo do Amazonas vem tratando a proteção desse bem público, favorecimento a empresa Privada Log-In Logística Intermodal consorciada com o grupo da coca-cola do Amazonas. E se comprometeu de além de lutar pelo Tombamento apresentar na Câmara Federal Requerimento para se transformar o Encontro das Águas em Monumento Cultural Nacional.

Não satisfeito, o Deputado Sarney Filho ligou para a Ministra da Cultura Ana de Hollanda, manifestando sua indignação contra a construção de um porto no Portal do Encontro das Águas.

Depois de ter conversado com a Ministra da Cultura, Sarney Filho disse que “a ministra declarou que na segunda-feira o IPHAN entrará no STJ, com pedido de Liminar pela anulação da decisão do Juiz da Justiça Federal do Amazonas que se manifestou a favor do destombamento do Encontro das Águas”, finalizou o Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal.

PRONUNCIAMENTO DO PRACIANO NA CÂMARA EM FAVOR DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

PELO VALOR HISTÓRICO REGISTRA-SE NA ÍNTEGRA O PRONCUNCIAMENTO - DEPOIMENTO - DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO (PT/AM), NO PLENÁRIO DA CÂMARA FEDERAL, NESTA QUINTA FEIRA (22), APÓS AUDIÊNCIA COM A MINISTRA DA CULTURA, ANA DE HOLLANDA. OPORTUNIDADE EM QUE MANIFESTA SUA INDIGNAÇÃO FRENTE A MANOBRA JURÍDICA PERPETRADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EM FAVOR DO EMPREENDIMENTO PRIVADO DO PORTO DAS LAJES SOB A CHANCELA DA LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL EM CONLUIO COM A COCA COLA - GRUPO SIMÕES. CONFIRA O DISCURSO ABAIXO:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cidadãos brasileiros, como Deputado Federal do Estado do Amazonas acabei de participar uma reunião com a Ministra da Cultura, que teve a presença do Dr. Ademir Ramos, de um Vereador da cidade de Manaus e de advogados, para tratar do tombamento do Encontro das Águas.

O Encontro das Águas, companheiros que me ouvem, é como se fosse o nosso Corcovado. Ninguém toleraria a ideia de dinamitar o Corcovado para ter pedras para incentivar, por exemplo, a construção civil do Rio de Janeiro. O amazonense também não quer, por conta do desenvolvimento, destruir o seu Encontro das Águas, que é o nosso Corcovado, um ponto de referência fundamental para o incentivo ao turismo, uma referência internacional.

Pedimos ao Governador do Estado que seja contra isso e não a favor, como estamos sabendo pelos autos do processo, tentando destruir, por conta do desenvolvimento, a imagem, a referência do Encontro das Águas, que é um patrimônio dos brasileiros, para construir a um quilômetro, um porto na cidade de Manaus.

Precisamos de um porto, somos a favor do desenvolvimento, mas eu, como cearense que chegou em Manaus em 1973, vi uma cidade ser destruída por conta do desenvolvimento. Então, temos que planejar. Que se faça o porto em outro lugar. Que salvemos um patrimônio do mundo, um patrimônio do Brasil, chamado Encontro das Águas.

TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS É DEFENDIDO NO MINISTÉRIO DA CULTURA

Hoje, 22 de setembro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, recebeu em audiência o Deputado Francisco Praciano (PT-AM), o vereador de Manaus Waldemir José (PT) e o Coordenador do Movimento “S.O.S Encontro das Águas”, Professor Ademir Ramos.

Os parlamentares e Ademir Ramos, que é Professor da UFAM, foram discutir com a ministra alguns pontos referentes ao processo administrativo do tombamento do encontro das águas, que já se encontra no Ministério.

Embora, o tombamento provisório tenha sido anulado por sentença judicial, apedido do Governo do Estado do Amazonas, o IPHAN, órgão federal que havia realizado o tombamento, está recorrendo desta decisão e o processo judicial agora se encontra no Tribunal Regional Federal em Brasília.

Na audiência, a Ministra Ana de Hollanda demonstrou preocupação com a possibilidade de construção de um porto de contêineres exatamente no local da parte mais estreita do Encontro das águas.

Ana de Hollanda concordou, também, com o entendimento do Deputado Praciano, manifestado nos seguintes termos à Ministra: “O encontro das águas, Senhora Ministra, representa para nós amazonenses o que o Corcovado ou o Pão de Açúcar representam para o Rio de Janeiro. É um dos nossos mais belos cartões postais. Ninguém imagina, por exemplo, que, em nome da necessidade de expansão da construção civil no Rio de Janeiro, se dinamite qualquer desses dois monumentos naturais para a produção de pedras ou britas. Assim também com o nosso Encontro das Águas, que não deve ser depredado ou desfigurado, mesmo que haja a necessidade de construção de mais um ou dois portos na cidade”. Praciano, Waldemir José e o Professor Ademir Ramos convidaram a Ministra para conhecer o encontro das águas.

Também hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, Praciano manifestou-se contrário à construção do Porto das Lages na área do Encontro das Águas. Ao final do seu pronunciamento, o Deputado cobrou do governo do Estado que pare de tentar destruir, por conta do “progresso”, a imagem e a referência do Encontro das Águas, que é um patrimônio brasileiro. “Precisamos de um porto, somos a favor do desenvolvimento, mas temos que planejar. Que se faça o porto em outro lugar. Que salvemos um patrimônio do mundo, um patrimônio do Brasil, chamado Encontro das Águas”, disse o Deputado.