O PNE e a
lista de Papai Noel
Depois
de uma acirrada polêmica entre as lideranças do PT e do PSDB, sobre o limite
dos investimentos públicos em todos os ciclos de ensino, o Senado aprovou o
Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto, que fixa 21 metas e 177
estratégias para o setor no período de 2011 a 2020, foi enviado pelo Executivo
no último ano do governo Lula e sua votação já deveria ter sido concluída há
mais de dois anos. A Câmara aprovou o texto original sem grandes mudanças, mas
o Senado o alterou substancialmente, para atender a interesses paroquiais e
corporativos e, por pressões governistas, para adequá-lo às conveniências
eleitorais da presidente Dilma Rousseff, que disputará a reeleição em 2014.
O ponto mais importante do PNE é de
caráter financeiro. O projeto prevê um aumento progressivo do investimento
público na educação, até atingir o patamar de 10% do Produto Interno Bruto, em
2020. Entre as fontes de financiamento, a oposição propôs a inclusão de parte
dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e de
parte dos recursos destinados à exploração mineral. Mas a proposta foi
rejeitada, definindo-se que o PNE receberá 75% das receitas da União com
petróleo e de 50% do rendimento do pré-sal.
A oposição também propôs a
responsabilização penal dos dirigentes públicos que não executarem o orçamento
programado para a educação em cada exercício. E também queria estabelecer o
prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo de
investimentos dos Estados e municípios em educação pública. As duas propostas
foram rejeitadas pela base aliada do governo.
Sobrou um conjunto de recomendações
óbvias. Entre outras metas, o PNE propõe a expansão da creche, a
universalização da pré-escola, a alfabetização na idade de 6 anos, a conclusão
do ensino fundamental na idade certa, a universalização do acesso ao ensino
médio, o atendimento especializado para alunos com deficiência, a diminuição da
desigualdade de rendimento escolar entre as regiões mais desenvolvidas e as
mais atrasadas, a erradicação do analfabetismo e a redução em 50% do número de
analfabetos funcionais.
O PNE propõe ainda a educação de
jovens e adultos integrada ao ensino profissional, a expansão do acesso ao
ensino superior, a melhoria da qualidade desse nível educacional, o aumento do
número de mestres e doutores no corpo docente das universidades e a expansão da
pós-graduação, para que sejam formados 60 mil mestres e 25 mil doutores por
ano. Também enfatiza a valorização do magistério público, a melhoria da
formação dos professores de ensino básico e estímulos para a produção
científica. Por fim, com claro enviesamento ideológico, o PNE substitui o
princípio do mérito pelo proselitismo e pelo assembleísmo na direção de escolas
e universidades, ao propor a "gestão democrática do ensino público básico
e superior".
Como essas metas são vagas e
imprecisas, o PNE sempre foi muito criticado pelos setores interessados.
Pedagogos respeitados, como Cláudio Moura Castro, J. B. Araújo e Oliveira e
Simon Schwartzman, já chamaram as metas de "lista de Papai Noel".
Pesquisadores como Paula Louzano, da Faculdade de Educação da USP, acusam-no de
"desresponsabilizar o governo federal do financiamento, monitoramento e
cumprimento do Plano". ONGs independentes alegam que a melhoria na
qualidade da educação só é possível com políticas consistentes e persistência
na implementação, e não com planos grandiosos, metas genéricas e interferências
políticas na designação de gestores escolares. E especialistas em finanças
públicas lembram que, se não houver rigoroso controle dos gastos dos Estados e
municípios, o aumento das verbas para educação será apenas mais um foco de
corrupção.
Várias entidades já começaram a se
mobilizar para tentar restabelecer a versão original do projeto, quando ele
voltar para a Câmara. Isso significa que o PNE não tem data para ser votado.
Ele corre o risco de ser aprovado pouco tempo antes do término do período para
o qual foi concebido.
Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-pne-e-a-lista-de-papai-noel-,1111258,0.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário