O IMPENSÁVEL ACONTECEU

Boaventura de Souza Santos*

A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo dos EUA decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.

A medida não é inédita, pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em 1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norteamericanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 (a crise das sociedades de poupança).

O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com estas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação. Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal.

Muito continuará como dantes: o espiríto individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos, já que é com seu dinheiro que o Estado intervém e muitos perdem o emprego, a casa e a pensão.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge um novo patamar. Este país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira massiça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão “soberana” de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o atual american way of life.

Segundo, o FMI e o Banco Mundial deixaram de ter qualquer autoridade para impor as suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela agora fantasma. A hipocrisia dos critérios duplos (uns válidos para os países do Norte global e outros válidos para os países do Sul global) está exposta com uma crueza chocante. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, não só proteção e regulação específicas, como também taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automóvel).

Não estamos perante uma desglobalização mas estamos certamente perante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já hoje presentes na África e na Ásia, mas, sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul. Por sua vez, a União Européia, o regionalismo mais avançado, terá que mudar o curso neoliberal da atual Comissão sob pena de ter o mesmo destino dos EUA.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso que seja possível acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado. Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo Estado que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção.

Isto significa que se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução. Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais que vão certamente se refletir no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

* É sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

A LEGITIMAÇÃO DO CAPITALISMO E A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO

Renan Martins Moreira*

A reflexão sobre a formação do Estado Moderno, principalmente no que diz respeito à clara participação que o Estado desempenhou frente à conjuntura histórica e econômica. A questão da legitimação, bem observado por Jürgen Habermas (1985), se origina e se desenvolve como processo político a partir das estruturas e na conformação do Estado Burguês.

Sendo assim, o Estado Capitalista, no decorrer de suas ações, empenha-se em construir formas de legitimar o papel estratégico realizado na condução da ordem econômica, o que pode ser compreendido na análise habermasiana da seguinte forma: “sem recorrer às legitimações, não é possível assegurar a lealdade das massas, ou seja, a disponibilidade dos seus membros à obediência” (Habermas, 1986).

No Brasil, a reformar do Estado também pode ser compreendida sob esse prisma, pois, é ponderável que a reestruturação da administração pública foi o meio encontrado para tornar o Estado brasileiro adequado diante das demandas estabelecidas junto às questões econômicas, políticas e sociais.

Certamente a reforma na esfera estatal brasileira não ocorreu de forma isolada. Desde a implantação de reformas na estrutura dos Estados para dinamizar o processo capitalista, a ordem da conjuntura mundial era de dar nova ênfase a essas estruturas, ressaltando que o modelo keynesiano já não respondia aos anseios do sistema produtivo. Dessa maneira, a tendência de rearranjo no papel intervencionista que, inicialmente, foi propagado entre os países “desenvolvidos” ganhou impulso também entre os países latino-americanos na década de 1990, onde segundo Nogueira (2005) instaurou-se sob perspectivas da reforma e da inovação.

No entanto, ainda de acordo com o pensamento de Nogueira (2005), a reforma nos países da América Latina ocorreu de maneira muito mais adaptativa do que como instrumento de ampliar a capacidade do aparelho estatal, ou seja, deixou de atender às peculiaridades tanto do ponto de vista econômico-institucional quanto das demandas sociais por meio das políticas públicas. De outro modo, as reformas nos países latino-americanos resultaram em seu contrário, distanciando ainda mais as bases de legitimação entre a sociedade civil e o Estado, além de ampliar o teor hegemônico de um ideal econômico pressuposto pelo Neoliberalismo.

Não obstante, pode-se considerar que, no Brasil, o Estado não tenha conseguido atingir determinadas metas ligadas às pretensões democráticas. Reestruturar o aparelho de Estado representava colocar em prática ações direcionadas em dois sentidos: o primeiro, concentrado na adoção de medidas cujo alvo era inserir o aparelho estatal às exigências do mercado; o segundo, estava relacionado à mudança da atuação administrativa a fim de garantir a obtenção de resultados sociais mais satisfatórios.

A expectativa de formar bases democráticas, com a implantação do processo de reforma, acabou sendo frustrada em vista da expansão do caráter categoricamente econômico. Nesse sentido, a reforma estava muito mais comprometida com o diagnóstico sobre os problemas do modo de intervenção e com a atuação estratégica do Estado junto ao mercado, do que em abrir espaços de discussões democráticas estabelecendo a aproximação entre a sociedade civil e o aparelho estatal.

Portanto, trata-se de suscitar o teorema que coloca as mudanças estruturais do Estado capitalista como um meio de dinamizar a ação do Estado junto à intervenção na economia, tendo que, conseqüentemente, buscar legitimação por meio das compensações sociais.

* O Autor é Graduado em Administração Pública pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA e colaborador do NCPAM.

A "REVOLUÇÃO COMUNISTA" NO AMAZONAS

Antônio Oliveira Neto*

Hoje muito se tem debatido sobre as mudanças teóricas e práticas nas organizações da esquerda tradicional, como os PCs e os partidos sociais democratas. Esses partidos não só vêm assumindo claramente posições políticas cada vez mais à direita como têm participado diretamente de governos nitidamente burgueses.

Para por em prática esse completo giro político, os PCs e os Partidos Sociais Democratas, rebaixam seus programas e se ajustam cada vez mais ao regime democrático-burguês, defendendo suas instituições, compactuando com a corrupção e com políticas econômicas neoliberais.

O pragmatismo político dessas organizações tem impactado aqueles que estavam sob sua esfera de influência e acreditavam nos propósitos e ideais socialistas que aparentemente defendiam. Para essas pessoas, a crise dessas organizações é também uma crise do socialismo. Por isso, encaram o debate com um misto de espanto, ceticismo e frustração.

Demonstra-se que nem os PCs e nem a Social Democracia podem ser vistos como portadores da herança do socialismo ou do marxismo. Essas organizações iludiram as amplas massas com um discurso de que buscavam o socialismo, mas, na prática, atuaram como seu coveiro. Nesse sentido, é importante separar a crise dessas correntes políticas e a perspectiva do socialismo.

É nesse marco que podemos discutir a degeneração do PCdoB em escala nacional e regional. De um ponto de vista histórico, esse partido foi uma variante do regime stalinista. Tinha como referência o modelo "socialista" da Albânia. Um regime que já nasceu burocratizado. Os PCs no mundo inteiro, a partir do regime stalinista, se pautaram pela colaboração e pela conciliação entre as classes antagônicas, pela teoria dos campos ( um campo progressista e um campo conservador) e pela completa deformação do marxismo ao defender no plano teórico e prático a revolução por etapas e o socialismo em um só país.

Desde então esses partidos não apenas aprofundaram a burocratização nos Estados Operários (URSS e países do Leste Europeu) como protagonizaram as maiores traições às lutas históricas da classe trabalhadora em todo o mundo. Os PCs já tinham, portanto, rompido com o materialismo histórico e com o marxismo desde o regime stalinista. O que se tinha era uma grande influência ideológica desse poderoso aparato burocrático (Estados operários degenerados – URSS e Estados Operários burocratizados - Albânia, Cuba, China, etc) que impedia a classe trabalhadora de enxergar a verdadeira essência desses partidos. Por isso, milhões continuaram sob essa influência.

A Queda do Muro de Berlim, simbolicamente revelou essa trágica realidade. Desde então, os partidos ditos comunistas entraram numa nova fase de degeneração. Desceram muito abaixo do que já haviam descido. Passaram a participar diretamente dos governos burgueses, e quando falam de aliança com a burguesia nem enrubescem mais as suas faces. Perderam aquilo que já não tinham, qualquer escrúpulo.

O PCdoB é a expressão desse processo. Esse partido é a degeneração da degeneração do marxismo. E, sua crise é tão profunda, a sua identidade parece tão distante que não consegue nem mesmo se apresentar como caricatura do que já foi. E isso significa que, até mesmo os resquícios de stalinismo (não de marxismo) estão sendo renegados.

Em outros momentos se permitiam ao trabalho de elaborar justificativas para legitimar suas alianças espúrias com uma certa lógica e um certo verniz de esquerda, mas hoje, nem isso eles fazem mais. Utilizavam a “teoria dos campos” para dizer que estavam se unindo a um campo progressista para impedir o avanço de um campo conservador, definiam com certos critérios as alianças, etc. Mesmo considerando que essas teorias são alheias ao marxismo (uma espécie de revisionismo), elas funcionavam com uma espécie de anteparo ideológico que definia um campo, uma fronteira para esse partido. Isso se perdeu no vendaval oportunista a partir dos anos de 1990.

Então, rigorosamente, se antes não se podia considerar os PCs, ou especificamente o PCdoB como um partido marxista – comunista, atualmente, seria um erro considerar que a sua degeneração se confunda com a perda de perspectiva no socialismo ou no comunismo. Para ser cuidadoso com os conceitos e com a experiência política mundial, podemos dizer que se trata da degeneração de um Partido Stalinista que se travestia de comunista. O conceito comunista é um conceito muito caro para ser atribuído ao PCdoB.

Aqui no Amazonas fica cada vez mais nítido o colaboracionismo e a participação direta desse partido nos governos burgueses. A sua degeneração chegou a um ponto tão dramático que se encontra dividido em facções dos que apóiam Braga ou dos que apóiam Serafim. Mas, esse não é um privilégio apenas do stalinismo – do PCdoB. O reformismo, a social-democracia petista está trilhando o mesmo caminho, com o mesmo enfoque e o mesmo cálculo pragmático dos cargos e privilégios do poder.

* É sociólogo, mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia e professor da Universidade Federal do Amazonas.