Renan Martins Moreira*
A reflexão sobre a formação do Estado Moderno, principalmente no que diz respeito à clara participação que o Estado desempenhou frente à conjuntura histórica e econômica. A questão da legitimação, bem observado por Jürgen Habermas (1985), se origina e se desenvolve como processo político a partir das estruturas e na conformação do Estado Burguês.
Sendo assim, o Estado Capitalista, no decorrer de suas ações, empenha-se em construir formas de legitimar o papel estratégico realizado na condução da ordem econômica, o que pode ser compreendido na análise habermasiana da seguinte forma: “sem recorrer às legitimações, não é possível assegurar a lealdade das massas, ou seja, a disponibilidade dos seus membros à obediência” (Habermas, 1986).
No Brasil, a reformar do Estado também pode ser compreendida sob esse prisma, pois, é ponderável que a reestruturação da administração pública foi o meio encontrado para tornar o Estado brasileiro adequado diante das demandas estabelecidas junto às questões econômicas, políticas e sociais.
Certamente a reforma na esfera estatal brasileira não ocorreu de forma isolada. Desde a implantação de reformas na estrutura dos Estados para dinamizar o processo capitalista, a ordem da conjuntura mundial era de dar nova ênfase a essas estruturas, ressaltando que o modelo keynesiano já não respondia aos anseios do sistema produtivo. Dessa maneira, a tendência de rearranjo no papel intervencionista que, inicialmente, foi propagado entre os países “desenvolvidos” ganhou impulso também entre os países latino-americanos na década de 1990, onde segundo Nogueira (2005) instaurou-se sob perspectivas da reforma e da inovação.
No entanto, ainda de acordo com o pensamento de Nogueira (2005), a reforma nos países da América Latina ocorreu de maneira muito mais adaptativa do que como instrumento de ampliar a capacidade do aparelho estatal, ou seja, deixou de atender às peculiaridades tanto do ponto de vista econômico-institucional quanto das demandas sociais por meio das políticas públicas. De outro modo, as reformas nos países latino-americanos resultaram em seu contrário, distanciando ainda mais as bases de legitimação entre a sociedade civil e o Estado, além de ampliar o teor hegemônico de um ideal econômico pressuposto pelo Neoliberalismo.
Não obstante, pode-se considerar que, no Brasil, o Estado não tenha conseguido atingir determinadas metas ligadas às pretensões democráticas. Reestruturar o aparelho de Estado representava colocar em prática ações direcionadas em dois sentidos: o primeiro, concentrado na adoção de medidas cujo alvo era inserir o aparelho estatal às exigências do mercado; o segundo, estava relacionado à mudança da atuação administrativa a fim de garantir a obtenção de resultados sociais mais satisfatórios.
A expectativa de formar bases democráticas, com a implantação do processo de reforma, acabou sendo frustrada em vista da expansão do caráter categoricamente econômico. Nesse sentido, a reforma estava muito mais comprometida com o diagnóstico sobre os problemas do modo de intervenção e com a atuação estratégica do Estado junto ao mercado, do que em abrir espaços de discussões democráticas estabelecendo a aproximação entre a sociedade civil e o aparelho estatal.
Portanto, trata-se de suscitar o teorema que coloca as mudanças estruturais do Estado capitalista como um meio de dinamizar a ação do Estado junto à intervenção na economia, tendo que, conseqüentemente, buscar legitimação por meio das compensações sociais.
Sendo assim, o Estado Capitalista, no decorrer de suas ações, empenha-se em construir formas de legitimar o papel estratégico realizado na condução da ordem econômica, o que pode ser compreendido na análise habermasiana da seguinte forma: “sem recorrer às legitimações, não é possível assegurar a lealdade das massas, ou seja, a disponibilidade dos seus membros à obediência” (Habermas, 1986).
No Brasil, a reformar do Estado também pode ser compreendida sob esse prisma, pois, é ponderável que a reestruturação da administração pública foi o meio encontrado para tornar o Estado brasileiro adequado diante das demandas estabelecidas junto às questões econômicas, políticas e sociais.
Certamente a reforma na esfera estatal brasileira não ocorreu de forma isolada. Desde a implantação de reformas na estrutura dos Estados para dinamizar o processo capitalista, a ordem da conjuntura mundial era de dar nova ênfase a essas estruturas, ressaltando que o modelo keynesiano já não respondia aos anseios do sistema produtivo. Dessa maneira, a tendência de rearranjo no papel intervencionista que, inicialmente, foi propagado entre os países “desenvolvidos” ganhou impulso também entre os países latino-americanos na década de 1990, onde segundo Nogueira (2005) instaurou-se sob perspectivas da reforma e da inovação.
No entanto, ainda de acordo com o pensamento de Nogueira (2005), a reforma nos países da América Latina ocorreu de maneira muito mais adaptativa do que como instrumento de ampliar a capacidade do aparelho estatal, ou seja, deixou de atender às peculiaridades tanto do ponto de vista econômico-institucional quanto das demandas sociais por meio das políticas públicas. De outro modo, as reformas nos países latino-americanos resultaram em seu contrário, distanciando ainda mais as bases de legitimação entre a sociedade civil e o Estado, além de ampliar o teor hegemônico de um ideal econômico pressuposto pelo Neoliberalismo.
Não obstante, pode-se considerar que, no Brasil, o Estado não tenha conseguido atingir determinadas metas ligadas às pretensões democráticas. Reestruturar o aparelho de Estado representava colocar em prática ações direcionadas em dois sentidos: o primeiro, concentrado na adoção de medidas cujo alvo era inserir o aparelho estatal às exigências do mercado; o segundo, estava relacionado à mudança da atuação administrativa a fim de garantir a obtenção de resultados sociais mais satisfatórios.
A expectativa de formar bases democráticas, com a implantação do processo de reforma, acabou sendo frustrada em vista da expansão do caráter categoricamente econômico. Nesse sentido, a reforma estava muito mais comprometida com o diagnóstico sobre os problemas do modo de intervenção e com a atuação estratégica do Estado junto ao mercado, do que em abrir espaços de discussões democráticas estabelecendo a aproximação entre a sociedade civil e o aparelho estatal.
Portanto, trata-se de suscitar o teorema que coloca as mudanças estruturais do Estado capitalista como um meio de dinamizar a ação do Estado junto à intervenção na economia, tendo que, conseqüentemente, buscar legitimação por meio das compensações sociais.
* O Autor é Graduado em Administração Pública pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA e colaborador do NCPAM.
Um comentário:
muito bom!
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