GOVERNO QUER ALTERAR A CARREIRA DOCENTE DAS IFES

O governo federal representado pelo MPOG/MEC apresentou às entidades representativas dos professores federais, PROIFES-Sindicato, Andes e Sinasefe, proposta de reestruturação da Carreira Docente, baseada, segundo o MPOG, em determinações do Acórdão N° 2731/2008, do Tribunal de Contas da União (TCU). A Diretora Administrativa do PROIFES-Sindicato, professora Eliane Leão, reuniu-se com Maria do Socorro M. Gomes, Secretária adjunta de Recursos Humanos do MPOG, Edson Norberto Cálerei e João Guilherme Lima G. Xavier da Silva, representando a SESu/MEC. Durante o encontro o governo apresentou Proposta Preliminar de Reestruturação da Carreira Docente.

A proposta apresentada ao Movimento Docentes das IFES nos dias 13 e 14 de maio envolve a criação de Núcleos de Apoio à Pesquisa, Extensão e Consultoria, para analisar e implementar propostas de pesquisa nas IFES, além da criação do cargo de Gestor de Projetos. A proposta preliminar apresentada no encontro surgiu como alternativa do MPOG/MEC para atender às exigências do TCU, que quer regulamentar as atividades de financiamento de pesquisas nas IFES. Segundo o MEC, o TCU não concorda que os professores recebam por projetos de pesquisa, se estiver na condição de Dedicação Exclusiva (DE), decisão esta que envolve as Fundações de Apoio, os Hospitais Universitários e todos os recursos que não sejam orçamentários nas IFES.

O Governo sugere adequação da Carreira, propondo além da extinção da GEMAS, com sua incorporação ao Vencimento Básico (VB), a manutenção da Retribuição por Titulação e a criação de uma Gratificação de Dedicação Exclusiva. Os docentes que optarem pela DE não poderão receber por projetos de pesquisa e extensão. Segundo a proposta do Governo, o docente que quiser receber complementação salarial em projetos deve abrir mão temporariamente dessa Gratificação de Dedicação Exclusiva. Caso o docente decida suspender sua atuação em projetos remunerados poderá solicitar o retorno do recebimento da Gratificação de Dedicação Exclusiva.

Foi proposto ainda, que os professores das IFES tenham os mesmos tetos salariais que os da Carreira de Ciência e Tecnologia e que, quando optarem por não receber a Gratificação de Dedicação Exclusiva, tenham como limite de remuneração o teto do serviço público; toda remuneração extra, segundo a proposta apresentada, passaria a ser paga pelo SIAPE, com os devidos recolhimentos previdenciários e de IRPF.

A proposta do governo é que os trabalhos da Mesa de Negociação sejam rápidos, uma vez que o TCU aguarda o final de maio para atendimento de seu Acórdão, prevendo a conclusão das negociações antes do final de junho, para que o resultado das mesmas possa ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária de 2010.

O Acórdão do TCU resultou de um Grupo de Trabalho entre MEC, MCT, MPOG, CGU e AGU que propôs, para todo o serviço público, 17 medidas a serem tomadas, e no caso específico das IFES, produziram um Decreto de Autonomia Financeira para as IFES. Assim, foi redigida uma minuta de Portaria, que foi entregue preliminarmente à ANDIFES, que regulamentaria o funcionamento das Fundações de Apoio das IFES. Após a apresentação, a Profª Eliane Leão solicitou esclarecimentos do Governo sobre a agenda proposta para esta negociação sobre a reestruturação da Carreira e sobre a agenda para a continuidade das Mesas Técnicas para a discussão das soluções dos problemas pendentes do acordo firmado entre o Governo e o PROIFES (Art. 192, interstício de 18 meses para progressão
na Carreira de do EBTT, entre outros).

A seguir, a representante do PROIFES-Sindicato questionou o Governo sobre os direitos de contagem de tempo de serviço dos professores que optarem pela suspensão (flexibilização, nos termos da proposta) da Gratificação de Dedicação Exclusiva para se dedicar à execução de projeto remunerado, seguida de eventual recebimento da mesma, quando terminado o projeto.

O Governo respondeu que as agendas em questão serão definidas e informadas em breve e que os docentes terão garantidos seus direitos em relação à Gratificação de Dedicação Exclusiva, apesar de eventual ‘flexibilização’ da mesma, por opção. Ele poderá receber ou deixar de receber essa Gratificação quando achar oportuno, sempre que o respectivo Núcleo de Apoio de sua IFES aceite e implemente sua proposta de pesquisa ou de extensão.

O PROIFES reafirma que apresentará ao Governo, como previsto, sua proposta de reestruturação de Carreira, assim que for marcada a próxima reunião da Mesa de Negociação. Pode-se afirmar preliminarmente que a proposta do Governo apresenta dois aspectos positivos, que estão na proposta do PROIFES-Sindicato: a elevação do teto remuneratório dos docentes, que é equiparado aos maiores valores pagos aos servidores do executivo, e a extinção da GEMAS, com sua incorporação ao Vencimento Básico. A criação de outra gratificação, contudo, é proposta que se confronta com as posições já definidas pelo PROIFES-Sindicato, que apóia a manutenção do Regime de Dedicação Exclusiva, conforme existente na Carreira Docente atual, conforme já aprovado nas instâncias da nossa entidade.
Além disso, a eliminação do Regime de Dedicação Exclusiva pode trazer graves inseguranças jurídicas aos docentes, além de eventuais prejuízos aos aposentados. As definições sobre as atividades permitidas aos professores em Regime de Dedicação Exclusive já estão definidas em Lei, e a fiscalização sobre essas atividades pode e deve ser aprimorada, em resposta às preocupações levantadas peloTCU.

Ao mesmo tempo, o PROIFES-Sindicato informa que a entidade começará a discutir a proposta do Governo em reunião nacional, ao que se seguirá um processo de debate junto aos docentes das IFES, para que quaisquer posicionamentos sejam assumidos somente após ampla e democrática consulta, como vem sempre sendo feito.

BRASIL PODE SER QUINTA ECONOMIA DO MUNDO NA PRÓXIMA DÉCADA, DIZ MANTEGA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a crise representou uma oportunidade para o Brasil mostrar ao mundo suas "virtudes". Em entrevista à BBC Brasil, em Londres, Mantega afirmou ainda que os últimos dados mostram que a aceleração da economia brasileira é até mais forte do que se imaginava.


Com o discurso de que a crise já ficou para trás no Brasil, Mantega se arriscou a olhar para frente e a prever que, na próxima década, o Brasil já vai ser um país avançado, "a quinta ou a sexta economia do mundo" e com potencial de crescer de 5% a 6% "por muito tempo".

Mantega disse não acreditar em recaída da economia global e salientou que nada, nem as eleições, podem frear o que ele chamou de transformação do Brasil. "O destino do Brasil já está traçado, mesmo que haja mudança na administração, que não seja um candidato petista que ganhe a eleição. As principais diretrizes são conquistas do povo brasileiro. Se mudar, vai apanhar. Se alguém assumir e começar a mudar isso, não vai se aguentar no governo", disse Mantega.

BBC Brasil -Neste período de crise, alguns indicadores importantes no Brasil pioraram bastante, mas quando se compara a situação do Brasil à de outros países, como os países do G20, a situação não é tão ruim assim. O senhor acha que essa crise teve um aspecto positivo para o Brasil ao acelerar um processo de projeção internacional do país?

Mantega - Durante este ano de crise, o Brasil demonstrou que estava mais preparado do que muitos países para enfrentar uma crise. Nós demoramos mais tempo para ter resultados negativos de produto. O PIB brasileiro só foi negativo dois trimestres, enquanto outros países tiveram PIB negativo por três, quatro, cinco trimestres. E nós já estamos num processo de franca recuperação.

BBC Brasil -Então, a crise, de certa forma, foi positiva para o Brasil por ter revelado essa maior capacidade de recuperação?

Mantega - Eu acho que a crise foi muito importante para salientar essas vantagens que o Brasil possui em relação a outros países. Ficou demonstrado que o Brasil tinha uma situação fiscal sólida, que nós já controlávamos a inflação, que nossas contas públicas estão melhorando, que a dívida externa está diminuindo, que o Brasil tinha acumulado reservas, mas, além de tudo, que o Brasil tem uma capacidade produtiva grande, ou seja, que o Brasil é capaz de crescer. Isso é um grande divisor de águas. O Brasil tem um mercado interno, que outros países não têm, e este mercado interno está crescendo estimulado pelas políticas governamentais dos últimos 4, 5 anos.

BBC Brasil - Mas uma crítica que se faz é que o Brasil acabou demorando um pouco para agir, enquanto o presidente Lula ainda falava que a crise era uma marola. Medidas começaram a ser tomadas só a partir de novembro. O governo não deveria ter agido mais rápido?

Mantega - O Brasil foi um dos países que mais rapidamente pôs em prática as medidas contracíclicas. É por isso que estamos saindo mais rapidamente da crise, enquanto outros países demoraram mais para tomar medidas fiscais. Nosso programa de estímulo a automóveis começou em dezembro. Nos Estados Unidos, só começaram em junho deste ano, seis meses depois. Em março, abril, nossa indústria automobilística já tinha melhorado. Em seguida, fizemos medidas para o setor de linha branca, utilidades domésticas, material de construção. Uma diferença do Brasil para outros países é que fomos muito rápidos e ousados nas medidas que tomamos para atenuar a crise e já tínhamos nos antecipado com outras medidas.

BBC Brasil -Um aspecto que, de certa maneira, protegeu o Brasil foi o fato de que os bancos não estavam contaminados com ativos tóxicos, e o caso dos bancos brasileiros é interessante. Um tempo atrás, o sistema financeiro era criticados por rigidez, conservadorismo. Agora, falam da solidez do setor financeiro. A rigidez protegeu o Brasil?

Mantega - O sistema financeiro brasileiro é hoje um dos mais sólidos do mundo. O que se dizia era que ele era conservador. O que quer dizer isso? Que tinha uma alavancagem baixa, ou seja, ele empresta um volume menor em relação a seus ativos do que outros países que alavancavam muito. Nos Estados Unidos, chegaram a alavancar mais de 30 vezes o capital. A alavancagem média no Brasil é de 6,5 vezes o capital, ou seja, abaixo do nível de Basileia.

O que foi conservadorismo numa época foi favorável num momento de crise. Conservadorismo é um excesso de prudência. Mas não foi só isso. A regulação do Brasil é mais avançada do que em vários países. E, terceiro, a existência de bancos estatais. Num momento de crise, são totalmente seguros. Ninguém duvida dos bancos estatais. Não sofrem saques, sofrem depósitos e podem ir para a ofensiva como aconteceu com os bancos públicos brasileiros. Nos últimos 9 meses, 10 meses, eles aumentaram o volume de crédito quase 30% em relação a setembro. Os privados aumentaram um pouquinho, estão começando a se soltar agora.

Mas o fato de termos bancos públicos, junto com sistema privado sólido, ajudou a economia brasileira a se diferenciar. Sistema financeiro sólido, mercado interno robusto, atuação do Estado estimulando a economia, fundamentos sólidos, contas públicas bem equilibradas. O Brasil terá um resultado, neste ano, melhor do que o G20. Mesmo com a crise essa trajetória vai continuar. A maioria dos países vai sair da crise machucada, com uma dívida maior, déficit elevado. Os Estados Unidos vão ter um déficit de 10%, já o Brasil vai ter pouco mais que 2%. Teremos um déficit menor do que a China, a Índia. É por isso que o Brasil está se salientando, por todas essas virtudes que está demonstrando.

BBC Brasil -Mas houve uma piora nas contas. E para voltar a alcançar as metas, o Brasil vai ter que crescer 4,5% no ano que vem, vai ter que atingir níveis recordes de arrecadação. Não é raro encontrar análises mais cautelosas sobre a recuperação da economia global. Será que o governo brasileiro não está sendo otimista demais?

Mantega - As contas públicas em 2009 pioraram no mundo inteiro. Só que no Brasil pioraram menos do que pioraram no mundo. Mesmo em relação à Índia, à China, que são países considerados os mais promissores, as contas brasileiras estão melhores. Não estou nem comparando com os Estados Unidos, com a Grã-Bretanha porque estão infinitamente piores.

BBC Brasil -Mas em relação às próprias metas do Brasil?

Mantega - Em 2009, tivemos que reduzir a meta do primário em 1%. Foi só neste ano que reduzimos um pouco, enquanto outros países estão aumentando violentamente (o déficit). A China fez um programa contracíclico com 13% do PIB. Brasil vai gastar menos de 1% do PIB. Fizemos uma ação de qualidade, gastando pouco com resultado muito satisfatório que nem a China obteve. Está gastando 13% do PIB para manter um crescimento de 8%.

Para o próximo ano, não há nenhum analista que não diga que o Brasil não vai crescer. E os analistas estão até me superando. Dizem que eu sou otimista. Não sou otimista, sou realista. De agosto a setembro, o Brasil já está crescendo a um ritmo de 4,5%, 5%. Teremos o resultado do segundo trimestre de 2009 (o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) será divulgado nesta sexta-feira, 11 de setembro). Você vai ver que já estamos crescendo de 6% a 8%, anualizado. Então, eu tenho certeza de que, com um crescimento de 4,5%, a arrecadação federal vai voltar a crescer como vinha crescendo no passado.

BBC Brasil -Mas o governo considera a hipótese de que possa haver uma recaída na economia global? Até mesmo por conta desses gastos excessivos em outros países, o senhor não admite a hipótese de uma recaída e o impacto que isso possa vir a ter no crescimento do Brasil e no cumprimento das metas fiscais?

Mantega - O crescimento do Brasil hoje está baseado no mercado interno principalmente e não no mercado externo. O Brasil tem uma economia pouco aberta, as nossas exportações representam apenas 13% do PIB. Para você ter uma ideia, as da China representam 40% do PIB dela, as da Alemanha representam 40%. Então, nós dependemos menos do mercado externo e mais do interno. Eu não acredito que haja uma recaída. Acho que o Roubini (Nouriel Roubini, economista que ganhou projeção por prever a atual crise) está dizendo isso, a chamada curva em W. Eu não acredito no W. Eu acredito que a economia mundial terá um lenta recuperação. Será demorada, poderá demorar 2 ou 3 anos, mas a economia mundial já está rodando no positivo. Mesmo as mais afetadas estão saindo de taxas negativas. Há sinais em todas as partes do mundo de que já está havendo uma recuperação, lenta difícil e gradual.

BBC Brasil -Então, o senhor acredita que o mercado consumidor interno blindaria o Brasil de uma recaída?

Mantega - Essa é a diferença do Brasil, China, Índia. Se fizessem uma reconversão. A China está fazendo isso. A Índia tem um mercado interno fabuloso. O Brasil também tem um mercado interno bastante razoável. Temos uma classe média de quase 100 milhões de habitantes. Os dados de varejo mostram que o consumo continuou crescendo no país, o consumo de automóveis, eletroeletrônicos, compra de casas. O mercado habitacional está em plena expansão e ainda não está sentindo o efeito do programa habitacional que vai começar a fazer efeito no último trimestre do ano.

Os últimos dados são de que a aceleração é até mais forte do que a gente imaginava na economia brasileira, a ponto do BC não ter baixado a taxa de juros. Não baixou é porque está percebendo a recuperação do país. E alguns economistas mais conservadores já estão preocupados com o crescimento. Eu não estou preocupado. Não sei por que estão preocupados. A inflação está baixa, sob controle. O Brasil tem capacidade ociosa para poder crescer, fez muitos investimentos e dá para ter crescimento folgado sem inflação e mantendo todos os equilíbrios macroeconômicos.

BBC Brasil -Essa crise ressuscitou o papel do Estado nas economias, pelo menos em tempos de crise, e, para alguns, representa uma vitória do estado sobre o liberalismo. Como o senhor acha que isso influencia e vai influenciar, na prática, o papel do Estado no Brasil?

Mantega - Nos últimos 30 anos, houve uma exacerbação do livre cambismo, ou seja, todo mundo achava que o livre mercado poderia resolver os problemas econômicos. Liberou o mercado financeiro, o Estado foi se retirando e nós vimos no que deu. O setor financeiro, se não for regulamentado, vai fazer as besteiras que fez. No Brasil, o Estado tem o papel de estimular o crescimento, mas isso não significa a volta do estatismo, isso não tem nada a ver com o que deve acontecer no início da industrialização. Hoje, o Brasil é um país industrializado, então, o Estado tem de ter uma função de indutor de alguns setores. Não é o velho estatismo, mas é uma maior participação do estado do que os liberais pregam.

BBC Brasil -Alguns observadores estrangeiros viram o recente anúncio do novo marco regulatório do pré-sal com ceticismo. O New York Times publicou uma reportagem em que classifica o novo marco de "virada nacionalista". A revista Economist também viu com certa desconfiança a medida e disse que as empresas estrangeiras ficarão subservientes à estatal. Como o senhor vê esse tipo de avaliação? Está havendo uma virada nacionalista no Brasil?

Mantega - Acho que essa visão é equivocada. Se tem um país que foi avançando, abrindo mercado… Hoje, as empresas brasileiras que exportam podem deixar capitais fora do país. Há plena liberdade de entrada e saída de capitais estrangeiros. O capital estrangeiro no Brasil tem o mesmo status que o capital nacional, não há restrição. As normas do Brasil são claras e são cumpridas. Agora, no campo do petróleo, que é um campo estratégico, a coisa é diferente.

Por quê? Encontramos reservas que são da União. Está escrito, não mudamos a Constituição. São reservas comprovadas, existem, não há risco, e queremos que a Petrobras extraia essas reservas em prol do governo e da população brasileira como fizeram outros países. Por exemplo a Noruega. Não é um país estatista ou coisa que o valha. É um país sério, desenvolvido, avançado. No entanto, quando a Noruega descobriu reservas importantes de petróleo, criou uma empresa estatal que extrai petróleo em vantagem do governo.

Não vamos misturar as coisas. O Brasil não é um país que muda, que caminhou para um nacionalismo xenófobo. Defender os interesses nacionais, todos os países defendem. Nunca vi mais bandeiras nacionais do que nos Estados Unidos. Então, vamos dizer que nacionalismo é praticado por todos os países. Mas damos tanta liberdade quando os EUA dão para o capital estrangeiro. Portanto, não podemos ser considerados um país que faz qualquer discriminação contra o capital estrangeiro e continuaremos nessa trajetória.

BBC Brasil -O senhor disse recentemente que o Brasil está prestes a entrar num novo ciclo de crescimento. Se a gente olha para trás, tivemos o período do milagre, tivemos duas décadas perdidas, tivemos o período de estabilização, retomada do crescimento e, então, veio essa crise. O senhor se arriscaria a prever como será essa década que começa em dois anos?

Mantega - O Brasil é um país que vem se aprimorando ao longo do tempo. Tivemos vários ciclos econômicos. O ciclo que tivemos de 2003 a 2008 foi um dos melhores. Por quê? Crescemos sem criar desequilíbrio, inflação, déficit público. Encurtamos o período de crise e já estamos preparados para, a partir de 2010, começar um novo ciclo de expansão, graças a essa solidez, que vai continuar com taxas de 5%, 6% nos próximos cinco, seis, sete anos tranquilamente. O Brasil vai seguir aquela trajetória que o Jim O'Neill previu dos Brics.

Nos próximos 20, 30 anos, o Brasil, certamente, será um dos países mais importantes do mundo, uma das economias com maior PIB do mundo. Por quê? Nós podemos crescer 5, 6% durante muito tempo. O pré-sal só vem confirmar essa tendência. Já temos reservas, agricultura produtiva, indústria bem implantada, serviços se expandindo, mercado de capitais sofisticado, então, o Brasil tem condições de ser um dos líderes nos próximos anos. Já é reconhecido como tal, como potência emergente.

BBC Brasil -Será, então, que essa consolidação como potência vai marcar os próximos anos?

Mantega - Será uma década de consolidação do crescimento. Já é uma das 10 maiores economias, será uma das cinco ou seis. Será uma das que mais vão crescer. Mas ainda temos vários problemas. A educação é ainda muito desigual, temos que aumentar o nível de educação, melhorar as condições de vida em várias regiões do país. Há muita coisa por fazer. A pobreza diminuiu muito nos últimos seis anos. Nos próximos seis, sete anos, vai diminuir ainda mais. Eu diria que, daqui a uma década, Brasil já vai parecer um país avançado.

BBC Brasil -O senhor não acha que os países que formam o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) deveriam ser mais agressivos para consolidar o G20 como principal fórum de decisões global?

Mantega - Não precisa ser muito agressivo porque esse fortalecimento do G20 está vindo espontaneamente. Já tivemos três reuniões neste ano, entre ministros da Fazenda e líderes. Vamos ter em Pittsburgh uma nova reunião. Tem novembro na Escócia, nunca vi tanta reunião do G20. Portanto, hoje, o G20 já é o fórum mais importante da economia mundial porque representa melhor os países mais importantes do globo. Nós sabemos que, mesmo antes dessa crise, os Brics e emergentes já estavam à frente do crescimento. Ou seja, o crescimento mundial estava sendo puxado pelos emergentes. Depois dessa crise, isso será ainda mais verdadeiro. Serão os emergentes que vão determinar o ritmo de crescimento da mundial. . É inevitável que teremos peso maior. E o G20 é o órgão mais adequado para coordenar ações internacionais.

BBC Brasil -Mas entre ser o mais adequado e, de fato, se consolidar, existe um visão mais resistente. O senhor vê um risco de que a recuperação da economia, sem mudanças concretas, faça com que os países ricos voltem a olhar para seus próprios umbigos e a retomada tire o impulso de reformas no FMI e da consolidação do G20?

Mantega - A retomada vai se dar em ritmos diferentes e vai demonstrar que os países avançados são os mais debilitados e, portanto, eles precisam dos emergentes puxando o crescimento. Quem vai puxar o crescimento somos nós. Pode haver um ou outro país europeu que fique melindrado, aborrecido… mas os países da Ásia querem o G20, os Estados Unidos, desde o primeiro momento, encampou o G20, Obama já disse que é a mais importante das instituições. Se tem um ou outro país europeu que possa ficar preocupado, isso não vai impedir que o G20 se consolide como a instituição mais importante da economia mundial.

BBC Brasil -Para encerrar, que marca o senhor acha que o governo do qual o senhor faz parte vai deixar. Vai ser um governo que se beneficiou de uma situação externa extremamente favorável? Vai ser um governo que mudou o papel do estado na economia? Que marca ficará?

Mantega - O Brasil mudou muito. Em cinco anos, o Brasil mudou mais do que em 30, 40 anos. Foi uma mudança acelerada do país com melhorias em todas as frentes. Será um governo inesquecível. Tirou o Brasil da condição de patinho feio. A crise da Argentina quase derrubou o Brasil em 2001. Não tínhamos reservas, tínhamos que ir de pires na mão pedir dinheiro. Então, o Brasil saiu de coadjuvante para protagonista, um país dinâmico, respeitável. Alguns diziam que era sorte, que estava tendo expansão da economia internacional. É verdade, soubemos aproveitar a economia internacional. Tivemos a sorte de ter um presidente capaz de aproveitar períodos de prosperidade e que sabe atuar em período de adversidade. E é na adversidade que você vê a capacidade. Hoje, não dá mais para falar que é sorte, foi por acaso, é obra do espírito santo. A crise demonstrou isso. Fora da crise, pode-se dizer que é sorte, mas, durante a crise, não pode dizer que é sorte.

O Brasil vai ser outro país muito rapidamente, vai acabar com a pobreza, com o analfabetismo, já há multinacionais brasileiras atuando no exterior, será um dos principais mercados de atração de investimentos. Com isso, a transformação do Brasil já está assegurada.

BBC Brasil - E o que pode frear esse processo?

Mantega - Se uma crise dessa magnitude não freou esse processo, eu acho difícil que tenha alguma coisa que possa frear. Mesmo com as eleições, o curso das políticas já está dado. Acho temerário que algum novo governante venha a mudar uma série de diretrizes que estão dando certo. Eu duvido que desative o Bolsa Família, os programas sociais. A população não vai deixar. Duvido que diminua investimentos públicos, que bancos públicos diminuam a atuação, que a Petrobras deixe de ser a principal agente do pré-sal. O destino do Brasil já está traçado, mesmo que haja mudança na administração, que não seja um candidato petista que ganhe a eleição, mas de outro partido. As principais diretrizes são conquistas do povo brasileiro. Se mudar, vai apanhar. Se alguém assumir e começar a mudar isso, não vai se aguentar no governo.

Fonte: BBC Brasil

OS RISCOS E ILUSÕES DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

Entrevista Especial com Fernando Ferrari Filho/IUH Online

De “passaporte para o futuro”, como é denominado pelo governo, o pré-sal além de atrair muitos investimentos para o país, pode trazer à tona o fantasma da estagnação econômica. “Se não houver um controle de recursos externos que entrarão, o câmbio seguirá uma tendência de sobrevalorização, o que pode resultar em um problema de ‘doença holandesa’”, alerta o economista Fernando Ferrari Filho, em entrevista concedida, por e-mail, à IHU On-Line. Em outras palavras, enfatiza, “há uma perspectiva de desindustrialização da economia brasileira”. Ao assinalar as implicações do pré-sal, ele também observa perspectivas positivas. “As reservas do pré-sal e as perspectivas de exploração delas colocarão o Brasil em uma situação privilegiada no cenário internacional, principalmente no que diz respeito à captação de recursos externos”.

Na entrevista que segue, o economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, acentua que a sobrevalorização do real está relacionada a alguns fatores, em especial, a diferença entre as taxas de juros doméstica e externa, que sofrem influências estruturais e conjunturais. Ele explica: “Estrutural, porque está relacionada à condução das políticas monetária e cambial por parte do Banco Central; conjuntural, porque, em um contexto de instabilidade internacional, os agentes acabam buscando mercados relativamente tranquilos”. Embora a economia nacional opte por um regime flutuante de meta cambial, o economista lembra que ela “possui reservas cambiais robustas, o que reduz ou elimina, pelo menos no curto prazo, a vulnerabilidade externa do país”.

Fernando Ferrari Filho é graduado em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, doutor em Economia pela Universidade de São Paulo - USP, e pós-doutor pela University of Tennessee System. Publicou, entre outros, Política comercial, taxa de câmbio e moeda internacional: uma análise a partir de Keynes (Porto Alegre: UFRGS, 2006). Escreveu para a edição número 37 dos Cadernos IHU Ideias, intitulado As concepções teórico-analíticas e as proposições de política econômica de Keynes.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em sua opinião, quais são as causas da sobreapreciação cambial? Ela é estrutural e conjuntural?

Fernando Ferrari Filho - A sobrevalorização do real, ao longo de 2009, deve-se a inúmeros fatores, tais como a economia brasileira, apesar do fato dos analistas econômicos e as instituições nacionais e multilaterais estarem prevendo um crescimento negativo ou próximo de zero para o corrente ano, apresenta situações fiscal e, principalmente, externa sólidas; o sistema financeiro não opera com derivativos exóticos, é eficiente, está adequado às regras de Basiléia II etc.; e as taxas de juros domésticas, a despeito da Selic que as baliza, terem caído 5,0% entre janeiro e setembro, são atrativas. Em suma, os referidos fatores, em especial o último - diferencial entre as taxas de juros domésticas e externas -, contribuem para o ingresso de capitais, aumentando, assim, a oferta de divisas cambiais. A sobrevalorização é tanto estrutural quanto conjuntural: estrutural, porque está relacionada à condução das políticas monetária e cambial por parte do Banco Central; conjuntural, porque, em um contexto de instabilidade internacional, os agentes acabam buscando mercados relativamente tranquilos.

IHU On-Line - A sobreapreciação cambial demonstra que a economia brasileira, de algum modo, está vulnerável?

Fernando Ferrari Filho - A economia brasileira possui reservas cambiais robustas, o que reduz ou elimina, pelo menos no curto prazo, a vulnerabilidade externa do País. Todavia, cabe ressaltar que se os déficits em transações correntes perdurarem e/ou recrudescerem e se os influxos de capitais cessarem, poderemos ter, em um futuro (mais distante do que próximo), problemas de fechamento de balanço de pagamentos, fragilidade externa etc.

IHU On-Line - O senhor disse, numa entrevista que nos concedeu em novembro, que os efeitos sobre os níveis de emprego, massa salarial e inflação seriam observados em 2009 e 2010. Já consegue ver uma perspectiva nesse sentido? A sobreapreciação cambial contribui na observação mais clara desses efeitos?

Fernando Ferrari Filho - A inflação há muito tempo deixou de ser um problema para o país. Ademais, em um contexto de recessão, a inflação deverá ficar abaixo do alvo da meta, 4,5%. Por outro lado, o efeito transmissor do câmbio sobrevalorizado sobre os preços é observado, por exemplo, nos índices de inflação em que os preços de atacado têm um peso significativo. Nesse particular, tanto o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) quanto o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), acumulados em 12 meses, têm apresentado, mês após mês, deflação. Inflação menor, por sua vez, acaba elevando o salário real. Todavia, para ocorrer um crescimento da massa salarial, é necessário, também, que o nível de emprego se expanda. Nesse particular, infelizmente, a taxa média de desemprego em 2009 é superior a de 2008.

IHU On-Line - Essa valorização artificial do real pode desaquecer a economia brasileira? Quais são, nesse sentido, os principais entraves para o crescimento econômico nacional?

Fernando Ferrari Filho - A sobrevalorização cambial desaquece o setor exportador, principalmente aquele que depende do "subsídio" cambial. Ademais, ela é prejudicial ao setor de máquinas e equipamentos domésticos, visto que as importações do referido setor afetam a indústria nacional.

IHU On-Line - Quais são as limitações e as possibilidades para a economia brasileira ao optar por um regime flutuante de meta cambial? Como isso interfere no crescimento econômico?

Fernando Ferrari Filho - Os governos optaram, desde 1999, pelo tripé metas de inflação, câmbio flexível e metas fiscais. Foi uma opção! Eu, particularmente, entendo que o regime macroeconômico adequado para estabilizar a inflação e assegurar o crescimento econômico sustentável é política monetária contra-cíclica (isto é, taxa de juros para expandir a atividade econômica), câmbio administrado e equilíbrio fiscal, sem abandonar a perspectiva de se adotar política fiscal contra-cíclica em momentos de desaquecimento do PIB.

IHU On-Line - Alguns especialistas dizem que o pré-sal vai colocar o Brasil em um processo de inserção internacional. Qual é o significado do pré-sal para a economia? Em que medida o pré-sal é positivo ou negativo?

Fernando Ferrari Filho - Não há dúvida de que as reservas do pré-sal e as perspectivas de exploração delas colocarão o Brasil em uma situação privilegiada no cenário internacional, principalmente no que diz respeito à captação de recursos externos. Ingresso de recursos externos implica investimentos que, por sua vez, expandem a atividade econômica. Essa sequência, sem dúvida, é o aspecto positivo. O aspecto negativo é que, se não houver um controle dos recursos externos que entrarão, o câmbio seguirá uma tendência de sobrevalorização, o que pode resultar em um problema de "doença holandesa". Em outras palavras, há uma perspectiva de desindustrialização da economia brasileira.

IHU On-Line – Mas, com o pré-sal, o senhor vislumbra, a longo prazo, uma economia crescente, dinâmica e competitiva em vários setores? Ou, pelo contrário, a economia interna corre o risco de estagnação se o petróleo for exportado?

Fernando Ferrari Filho - Como sou um keynesiano, não me cabe outra coisa a dizer que o "futuro é incerto". Nesse sentido, conjecturar sobre dinâmica da economia brasileira, a partir da exploração do pré-sal que ocorrerá a médio prazo, é complexo. Eu diria, todavia, que o crescimento sustentável, com ou sem pré-sal, passa pela eliminação das restrições externas e pela reestruturação do mercado interno, com inclusão social consistente.

IHU On-Line - Quando descoberta, a Serra dos Carajás, no Pará, era anunciada como uma alternativa para combater os problemas sociais e econômicos do país. Com pré-sal, o discurso e a prática irão se repetir?

Fernando Ferrari Filho - O pré-sal não eliminará os problemas sociais do país. A redução ou eliminação deles passa pelo crescimento acelerado e sustentável, com inclusão social, e pela distribuição de renda.

IHU On-Line - A lógica do livre mercado desencadeou a crise financeira internacional e deixou as economias em pânico. As economias não aprenderam nada com isso, considerando que os capitais já estão retomando velhas práticas de acumulação financeira, como acontece no caso do Brasil com a valorização cambial?

Fernando Ferrari Filho - A crise financeira internacional não está sendo mais recrudescedora em termos de impactos recessivos porque foram implementadas políticas fiscal e monetária keynesianas. Não há a mínima dúvida! Todos, economistas e policymakers, tornaram-se "keynesianos". Os oportunistas, todavia, não veem a hora da "poeira baixar" para que o Estado volte a exercer um papel de passividade na atividade econômica, sancionando a lógica dos mercados.

Enquanto não houver uma reestruturação da ordem econômica internacional, e os governantes e as autoridades econômicas não entenderem que Estado e Mercado são duas instituições imprescindíveis e que interagem, as crises do capitalismo continuarão, em um mundo globalizado, causando seus estragos.

Fonte: Ambiente Acreano

CADASTRO DE TERRAS INDICA CONCENTRAÇÃO NA AMAZÔNIA

11% dos posseiros que procuraram o governo se dizem donos de mais de metade das áreas registradas na Amazônia.


A reportagem é de João Carlos Magalhães e Matheus Pichonelli e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 03-09-2009.

Dados compilados pelo Terra Legal, programa federal de regularização fundiária na Amazônia, apontaram concentração desigual de terras na região. Lançado há mais de dois meses, o Terra Legal está cadastrando quem ocupa terras públicas e afirma ter direito de receber o título da propriedade. A ideia é aumentar o controle estatal sobre essas áreas.

Mais da metade das áreas cadastradas (1 milhão de hectares) está nas mãos de 11% dos mais de 6.000 posseiros que procuraram o governo. Considerando-se os 11%, cada posseiro tem, em média, 772 hectares.

Como as regras do Terra Legal permitem que o título seja dado na maior parte das vezes com base apenas na declaração de posse, a maioria deve conseguir a documentação -que possibilitará, por exemplo, acesso a crédito bancário.

Em julho, na época da aprovação da medida provisória 458 - apelidada de "MP da Grilagem" e que criou o arcabouço jurídico do Terra Legal -, ambientalistas diziam que a aceleração da titulação de áreas públicas na Amazônia consolidaria a desigualdade fundiária. "A concentração nasceu não pelo mercado, mas pela truculência", disse Paulo Barreto, da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que analisou os dados a pedido da Folha.

Para Roberto Smeraldi, diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, o programa torna "permanente" essa concentração territorial. "Parece que não se considerou a estrutura fundiária quando se pensou na regularização. Ou, se foi pensado, foi na linha de ratificar, não de alterar."

Smeraldi prevê que os pequenos proprietários, maioria dos cadastrados (88%), serão pressionados e não terão segurança para se fixar na terra. "Essa valorização que a titulação oferece vai permitir que a terra seja comercializada. Em vez de estimular a fixação, eles vão se capitalizar e procurar outras terras", disse ele.

Carlos Guedes, coordenador-geral do Terra Legal, vê os dados de maneira positiva. "Tinha senador que dizia que 80% das terras estariam nas mãos de 10% dos cadastrados [à época da votação da MP]. O cadastro mostra como protagonista esse cidadão amazônico [pequeno proprietário] que até hoje estava invisível", disse.

"É uma falácia, um argumento ideológico, dizer que os imóveis podem ser objeto de concentração fundiária", afirmou. Ele disse que só serão beneficiadas as terras com até 15 módulos fiscais (cerca de 1.140 hectares). Por serem consideradas pequenas e médias, elas não poderiam ser destinadas para a reforma agrária.

"As disputas pela posse, o desmatamento e o uso de trabalho escravo não se concentraram nesse tipo de imóvel", disse. Além disso, afirmou que, com a regularização, será possível saber "quem tem um projeto produtivo e quem cumpre com sua função social".

*Reproduzido do site do IUH Online

RAÇA: MAIS IGUALDADE NA EDUCAÇÃO

Tatiane Leal

Mais igualdade na educação: Fator racial conta menos na determinação do caminho profissional dos jovens, sugere estudo

A interferência do governo no acesso ao ensino superior ajudaria a explicar a redução da desigualdade racial na educação, segundo a socióloga Danielle Fernandes, da UFMG (foto: Daniel F. Pigatto).

A desigualdade racial diminuiu no Brasil, pelo menos no âmbito da educação. É o que mostra um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentado no 14º Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado semana passada no Rio de Janeiro.

Os resultados apontam uma queda da influência do fator racial na determinação do caminho profissional e acadêmico dos jovens. Segundo a pesquisa, já não é mais válido o cenário em que os brancos estudam mais e os negros começam a trabalhar mais cedo, verificado até há pouco tempo.

Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram avaliados dados sobre jovens com idade entre 19 e 25 anos – a faixa etária em que eles concluem o ensino médio ou já ingressaram no ensino superior.

A análise dos dados da PNAD mostrou que, em 2002, ser branco aumentava em 114% a chance de pertencer à categoria considerada a mais indicada para o jovem: estudar e não trabalhar. Três anos depois, esse percentual havia caído para 53%. As mudanças também foram observadas na proporção de jovens que precisam trabalhar além de estudar. Em 2002, ser negro aumentava em 112,9% a chance de um jovem pertencer a esse grupo. Em 2005, a taxa havia passado para 82%.

Para a autora do estudo, a socióloga Danielle Cireno Fernandes, da UFMG, o percentual ainda é alto, mas está havendo uma redução efetiva da desigualdade social. “Isso se deve à interferência do governo no acesso ao ensino superior”, explicou ela à CH On-line. “Além disso, o Brasil ingressou em um novo modelo de produção em que o ensino superior passou a ser mais valorizado.”

Mas não há razão para otimismo, segundo Rafael Guerreiro Osório, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Não houve queda nos níveis de desigualdade racial na avaliação do sociólogo, que participou da mesa-redonda com Danielle Fernandes. Osório afirma que o racismo incide no processo de mobilidade social e mantém a desigualdade de renda. “Relativamente, os negros ocupam o mesmo lugar social que seus pais ocupavam no contexto social em que viviam: uma posição inferior”, ressalta.

Demanda por qualificação

A educação também foi pauta do debate realizado no congresso entre Fernandes, Osório e Marcelo Medeiros, também do Ipea. Um estudo desenvolvido por Osório mostra que, na década de 1970, um diploma do ensino médio praticamente assegurava que o indivíduo estivesse fora da linha de pobreza. Nos dias de hoje, o mesmo nível de escolaridade não oferece garantia de boa posição econômica.

Para Medeiros, o investimento na qualificação da mão-de-obra é um dos passos urgentes para diminuir a desigualdade social. “No Brasil, a ênfase das políticas públicas costuma ser na educação primária”, afirma. “É preciso agora investir nos ensinos médio e superior, já que a qualificação é uma demanda do modelo de produção mais complexo no qual o Brasil ingressou”, afirma.

Ele acrescenta que são necessárias mudanças na estrutura de produção para que seja possível a absorção da massa da população adulta pouco qualificada pelo mercado de trabalho, além da realização de programas de distribuição de renda em larga escala.

Especial para a CH On-line

AS APARÊNCIAS ESCONDEM

A política brasileira é corrupta no comportamento e nas prioridades, mas nos dedicamos apenas à primeira das corrupções, porque ela aparece. Roubar dinheiro público aparece, mas desviar dinheiro público das prioridades sociais para eventos midiáticos, imediatistas, dirigidos aos privilegiados, não aparece. Por isso, ninguém vê a corrupção nas prioridades.

*Cristovam Buarque

Há alguns dias, dois juízes do Supremo se acusaram verbalmente. Um ministro acusou o Presidente do STF de estar desmoralizando a Justiça. Ninguém exigiu que o acusador provasse suas acusações, nem que o acusado desmentisse o acusador. Um dos dois deveria ser punido, mas o debate que se travou foi sobre aparências. Ninguém questionou se um juiz mentia ou se o Presidente da corte máxima desmoralizava a Justiça. O tom que Suas Excelências usaram, a aparência e a liturgia prevaleceram sobre a substância e o conteúdo.

Os formadores de opinião condenaram o comportamento, os ministros colocaram “panos quentes” e os poucos que acompanharam o fato já o esqueceram. Porque aparências são substituídas rapidamente. Não importa se há ministros que mentem, nem ministros que desmoralizam a corte. Importam as aparências.

Só quando se revelou a falta de decoro no uso de passagens, com recursos do Congresso Nacional, é que a mídia e a população perceberam que havia algo errado. A omissão do Congresso não aparecia. Temos 14 milhões de analfabetos; a cada minuto de ano letivo, 60 crianças abandonam a escola; os poucos que chegam ao final do Ensino Médio saem despreparados para os cursos que chamamos de superiores. Mas esse naufrágio da nação não vira escândalo, porque não afeta as aparências: temos escolas aparentes, programas de alfabetização aparentes, universidades aparentes. Para um país de aparências, isso basta.

Há tempo, nós parlamentares passamos em Brasília dois ou três dias por semana, espalhados pelo edifício do Congresso; ficamos a maior parte do tempo correndo de uma comissão para outra, sem tempo para parlamentarmos entre nós. Passamos boa parte do ano com a pauta trancada por Medidas Provisórias enviadas pelo Executivo, ou surpreendidos por medidas do Judiciário. Mas a omissão não aparece, por isso, não importa.

Apesar da Embraer e de poucos setores de alta tecnologia, nossa balança comercial é baseada em ferro, soja, suco de laranja, alguns produtos da indústria mecânica. E nossas importações são chips, aparelhos de alta tecnologia, componentes inteligentes para a indústria. Já que o resultado financeiro é positivo, o que vale é essa aparência.

A política brasileira é corrupta no comportamento e nas prioridades, mas nos dedicamos apenas à primeira das corrupções, porque ela aparece. Roubar dinheiro público aparece, mas desviar dinheiro público das prioridades sociais para eventos midiáticos, imediatistas, dirigidos aos privilegiados, não aparece. Por isso, ninguém vê a corrupção nas prioridades.

Há alguns anos, parado no sinal de trânsito, às duas da tarde, em Manaus, um motorista de taxi apontou o fusquinha ao lado e disse: “Ele fecha os vidros para fazer de conta que tem ar-condicionado.” Na hora, percebi que aquele era um retrato do Brasil. Não importava sentir calor, mas sim aparentar ter ar-condicionado. Apesar da nossa realidade de violência, desigualdade, depredação ambiental, baixa educação e do previsível fracasso do nosso desenvolvimento, somos 190 milhões de brasileiros trancados num fusquinha de vidros fechados. Dar a impressão de termos ar-condicionado já nos deixa satisfeitos.

Além de preferirmos as aparências, aprendemos a esconder a aparência do que não nos interessa ver. Felizmente, descobrimos a podridão na superfície da política, graças às denúncias da mídia. Mas não percebemos a ferrugem que corrói a engrenagem da sociedade, porque ninguém – nem a mídia, nem nós mesmos – quer ver, porque as aparências escondem o substancial.

*Senador da Republica pelo PDT

Fonte: Artigo publicado no Jornal do Commercio.

O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO EM MANAUS

No Estado Democrático de Direito o crime não só ameaça a vida dos homens de bem, mas, sobretudo, põe em cheque o vigor das instituições operadoras do Direito. Soma-se a tudo isso, o descrédito do cidadão mais a impunidade como ação compensatória para aqueles que movidos pelo poder econômico do narcotráfico determinam o fazer de alguns Agentes Públicos em favor dos interesses privados, contrariando o ordenamento jurídico Constitucional.

Se não debelado, o crime organizado torna-se corrosivo, pondo na vala comum todos os homens, desmoralizando as instituições sociais, políticas e jurídicas formadoras do Estado e da Sociedade Civil mediado pelo Contrato Social. Por isso, espera-se que o instituto legal seja cumprido, exemplarmente, para que o cidadão reconheça no Legislativo e no Parlamento, os pilares da Justiça como promotores do Direito.

Enganam-se aqueles que argumentam, dizendo que “nada tem a ver com isso. Que é caso de polícia”. Essa atitude é reducionista e até mesmo irresponsável, quando falada por um homem público no exercício do poder. Por isso, os fatos denunciam a gravidade da matéria, exigindo dos Agentes Públicos atitudes responsáveis para combater o crime organizado no Amazonas e seus tentáculos nos poderes de Estado.

Os especialistas afirmam que o crime organizado no Amazonas agrega múltiplos interesses capazes de conjugar o local e o internacional, o político e o jurídico, visando corromper os homens e por conseqüência as Instituições para controlar seus atos e dominar o campo como mercado consumidor, criando poder paralelo com a pretensão de submeter o Estado e o Governo aos interesses empresariais suspeitos e escusos.

Para combatê-los, inicialmente, faz necessário investimento no desenvolvimento das competências e habilidades da força policial do Estado. Não se trata de comprar e comprar mais equipamentos reclama-se, portanto, por uma política de segurança orientada pela inteligência operativa, que em conjunto com o judiciário, possa monitorar os agentes do crime, conhecendo as “cruzetas” armadas pelas quadrilhas e seus comparsas.

No Estado Democrático é importante que seja instituído o controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, combatendo também o corporativismo das instituições, em favor da correição dos atos tanto do Governo como também do Parlamento. O controle dessas instituições enquanto a Sociedade não se organiza, tem sido feito pelo poder de imprensa, buscando acordar os Agentes Público para a responsabilidade que lhes competem, senão a guerra de poucos se transforma na guerra de todos, criando condição para o assalto a razão do Estado.

Foto: Blog do Holanda

BAIXARIA NA SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA DO PAÍS

"É lamentável a discussão pública e pessoal de ministros da Corte Suprema, pois apenas serve para aumentar a desconfiança do cidadão brasileiro em relação ao Poder Judiciário". A afirmação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar a áspera discussão travada na sessão Plenária desta tarde do Supremo Tribunal Federal (STF), entre o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa.

Durante a discussão, o ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira". - Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à rua ministro Gilmar - disse Joaquim Barbosa. - Estou na rua - respondeu Gilmar Mendes. O ministro Joaquim Barbosa retrucou: - Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso.- Vossa excelência me respeite - disse Gilmar Mendes.

A pergunta que não quer calar: o que está por traz da zanga das excelências? - Conheça a trama e as peças de acusações da baixaria na Suprema Corte de Justiça do Brasil, o resto é café pequeno, confira:

Gilmar Mendes - O tribunal pode aceitar ou rejeitar, mas não com o argumento de classe. Isso faz parte de impopulismo judicial.

Joaquim Barbosa - Mas a sua tese deveria ter sido exposta em pratos limpos. Nós deveríamos estar discutindo....

GM - Ela foi exposta em pratos limpos. Eu não sonego informação. Vossa Excelência me respeite. Foi apontada em pratos limpos.

JB - Não se discutiu claramente.

GM - Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões. [...] Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou a sessão.
JB - Eu estava de licença, ministro.

GM - Vossa Excelência falta à sessão e depois vem...

JB - Eu estava de licença. Vossa Excelência não leu aí. Eu estava de licença do tribunal.

Aí a discussão é encerrada e os ministros começaram a discutir outra ação. E foi retomada mais tarde com Mendes, na hora que proclamou o pedido de vista de Carlos Ayres Britto. A sessão esquenta e só é encerrada depois que o ministro Marco Aurélio Mello interfere na discussão.

GM - Portanto, após o voto do relator que rejeitava os embargos, pediu vista o ministro Carlos Britto. Eu só gostaria de lembrar em relação a esses embargos de declaração que esse julgamento iniciou-se em 17/03/2008 e os pressupostos todos foram explicitados, inclusive a fundamentação teórica. Não houve, portanto, sonegação de informação.

JB - Eu não falei em sonegação de informação, ministro Gilmar. O que eu disse: nós discutimos naquele caso anterior sem nos inteirarmos totalmente das conseqüências da decisão, quem seriam os beneficiários. E é um absurdo, eu acho um absurdo.

GM - Quem votou sabia exatamente que se trata de pessoas...

JB - Só que a lei, ela tinha duas categorias.

GM - Se vossa excelência julga por classe, esse é um argumento...

JB - Eu sou atento às conseqüências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.

GM - Vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém.

JB - E nem vossa excelência. Vossa excelência me respeite, vossa excelência não tem condição alguma. Vossa excelência está destruindo a justiça desse país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia a rua, faz o que eu faço.

GM - Eu estou na rua, ministro Joaquim.

JB - Vossa excelência não está na rua não, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso.

Ayres Britto - Ministro Joaquim, vamos ponderar.

JB - Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.

GM - Ministro Joaquim, vossa excelência me respeite.

Marco Aurélio - Presidente, vamos encerrar a sessão?

JB - Digo a mesma coisa.

Marco Aurélio - Eu creio que a discussão está descambando para um campo que não se coaduna com a liturgia do Supremo.

JB - Também acho. Falei. Fiz uma intervenção normal, regular. Reação brutal, como sempre, veio de vossa excelência.

GM - Não. Vossa excelência disse que eu faltei aos fatos e não é verdade.

JB - Não disse, não disse isso.

GM - Vossa excelência sabe bem que não se faz aqui nenhum relatório distorcido.

JB - Não disse. O áudio está aí. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as conseqüências da decisão e vossa excelência veio com a sua tradicional gentileza e lhaneza.

GM – Aaaaah (riso) é Vossa Excelência que dá lição de lhaneza ao Tribunal. Está encerrada a sessão.

CRISTOVAM BUARQUE: ESSE É O CARA!

Mas discutamos se nossa democracia é legítima. Porque o critério de legitimidade está ligado á necessidade e vontade popular. É a aferição com a vontade popular, se atende aos anseios daquela sociedade. Convencer o povo de que temos um Congresso eleito por seus representantes e por isso vivemos uma democracia é enganá-lo, ludibriá-lo. Eles querem é confundir pois é em nome da legitimidade que se fazem as revoluções, então eles mascaram a questão. Vivemos num país democrático porque escolhemos nossos representantes? Nossos congressistas tem representado nossas crianças, nossos aposentados, nossos analfabetos, nossos índios, nossa vontade? Não somos os titulares?

* Por Maria Rachel Coelho

Há uma semana criou-se uma polêmica provocada por uma distorção feita pela imprensa num comentário feito pelo senador Cristovam Buarque, ao dizer, em entrevista à uma rádio, que qualquer dia alguém vai propor um plebiscito para saber se o povo quer, ou não, que o Congresso Nacional continue aberto. Declaração que recebeu críticas dos próprios colegas. Mas hoje ao ouvir um comentário de um aluno, dizendo que o senador que tanto defendo fez uma proposta covarde, me comprometi em sala de aula, e estou aqui para fazer alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que Cristovam não é covarde, pelo contrário , seu gesto foi de extrema coragem. Também não propôs nenhum plebiscito porque isso nem seria possível, a separação de poderes é cláusula pétrea na Constituição Federal. O que falou e foi o único que teve a coragem de fazê-lo, foi demonstrar seu descontentamento. O que falou e reiterou em plenário foi o que pensa o povo. E se a situação estivesse boa, ninguém teria medo de um plebiscito. Para Cristovam, o Congresso está paralisado em meio a medidas provisórias e decisões judiciárias.

Ele não agüenta mais ver um Congresso paralisado e cada vez mais enrolado em escândalos de corrupções , diretores para todos os lados, horas extras, gastos à vontade e as crianças sem escolas. Se eu tivesse ao seu lado na hora da entrevista sugeria também uma provocação ao nosso executivo, sem comprometimento, prioridades e metas, que continua dando migalhas aos pobres e nada faz para que aprendam a pescar o peixe. Seu grito corajoso de desabafo foi uma provocação para que a sociedade acorde, cobre, exija mudanças, prestação de contas, afinal somos os mandantes.

Seu desejo é que o Congresso retome uma posição de respeito, Cristovam quer um Legislativo mais transparente, propôs acabar com as "mordomias", e que os parlamentares passem mais tempo em Brasília discutindo os problemas do país e tornando a pauta do Congresso mais próxima das necessidades da população. Conhecendo-o como conheço, tenho certeza que se tivesse poder reduziria tantas despesas e transformaria tantas mordomias em escolas.

E me recuso a falar em ditadura. Num país com 70 milhões de analfabetos não há como discutir ciência política.

Mas discutamos se nossa democracia é legítima. Porque o critério de legitimidade está ligado á necessidade e vontade popular. É a aferição com a vontade popular, se atende aos anseios daquela sociedade. Convencer o povo de que temos um Congresso eleito por seus representantes e por isso vivemos uma democracia é enganá-lo, ludibriá-lo.

Eles querem é confundir pois é em nome da legitimidade que se fazem as revoluções, então eles mascaram a questão. Vivemos num país democrático porque escolhemos nossos representantes? Nossos congressistas tem representado nossas crianças, nossos aposentados, nossos analfabetos, nossos índios, nossa vontade? Não somos os titulares?

Mas por mais que o provoquem, Cristovam hoje não está mais sozinho. Em menos de dois anos já iniciamos uma verdadeira revolução educacional no Brasil e não pararemos. Vamos completá-la, de qualquer maneira. E Cristovam está lá dentro, representando de forma decente e falando de forma corajosa tudo que queremos falar mais uma mídia particular censura, manipula. Cristovam está lá trabalhando para que nossa bandeira e nossos sonhos se transformem em realidade. Três de seus projetos viraram lei ano passado. Por uma delas, a que cria o piso salarial do magistério, Cristovam ganhará, no dia 26 de maio, o Prêmio Mérito Legislativo - 2008, do Instituto Brasileiro de Estudos Legislativos. A lei que determina que toda criança de 4 anos tem direito de estudar na escola mais próxima da sua casa. E a lei que a cria o Dia Nacional da Leitura. Para quem não conhece o funcionamento daquelas casas deve imaginar: mais só 3 leis em um ano? Mas isso é algo inédito e ainda que ele tivesse feito só isso em um ano já bastava para que nos enchesse de orgulho. É muito difícil trabalhar com uma grande maioria de parlamentares que só aprovam o que interessa ao governo, porque para isso nunca faltam verbas.

Cristovam está lá, e não teve recesso, trabalhou todos os dias , salvo os dia 25/12 e 02/01. Alguns dias, saiu do gabinete às 10 da noite.

Não pára um minuto, o dia inteiro, elabora projetos de lei, que muitas vezes são plagiados e aprovados pelo executivo para que seu nome não apareça, mas um dia me ensinou: não tem problema, o importante é que as idéias boas sejam copiadas mesmo.

Responde a cada e-mail de cada leitor, se tem algum período livre, visita eleitores, trabalha 12 horas por dia. Ferrenho defensor da integração latino americana, deixa sua família, em um domingo de manhã, chega às vezes de madrugada na segunda, passa o dia em reunião e volta na madrugada da terça. Em 2008 recebeu 38 convites do exterior. Só pode atender a 8, para a Ásia, África, Europa, todas pagas pelos que o convidaram.

Agora só se fala em verba indenizatória, mas Cristovam já presta contas em seu portal há mais de um ano. Todos os meses estão disponíveis de forma transparente em seu portal. Algumas vezes, a verba é insuficiente e ele coloca recursos pessoais, de seu salário para que mantenhamos nosso sonho de revolucionar este país pela educação.

As viagens internas, pagas pela cota do Senado, são todas para trabalho legislativo, palestras, entrevistas, reuniões. Jamais fez viagem de férias ou pagou viagem de amigo ou familiar. Viaja todo o Brasil e pouco conhece das cidades. É comum chegar no hotel de noite e sair de madrugada.Só conhece as cidades de dentro dos carros, das janelas dos hotéis, quando já está escuro.

Quando surgem desconfianças com a luta, talvez o melhor seja o acomodamento. Até porque é mais calmo, e porque ele poderia ganhar muito mais com o salário de ex-reitor, cobrando por palestras fazendo consultorias em todo mundo, como fazia antes.

Essa semana foram dezenas de e-mails, mais esse é o objetivo. Na verdade, toda essa polêmica é mais uma tentativa para desanimá-lo, para afastá-lo da luta.

As vezes é preciso uma provocação para que haja uma reação. O que ele propõe é acabar com essa vergonha criada ao longo do tempo e que ainda se mantém.

Criticou os que só ficam apenas dois dias em Brasília por semana. Em dois dias não se consegue "parlamentar" e discutir os problemas do país. Os discursos são feitos ao vento. Há um divórcio entre as falas dos congressistas e os problemas concretos da realidade brasileira. O Congresso não se adaptou à realidade do avanço técnico, que criou uma situação nova. A democracia precisa se adaptar à realidade eletrônica. O Congresso demora cinco anos para aprovar um projeto, mas os problemas são "on-line".

E amanhã vocês vão me perguntar: por que, então ele não renuncia se pode ganhar mais fora do Senado?

E eu lhes respondo agora: POR QUE ELE É O CARA! Ama o Brasil e quer vê-lo alfabetizado, respeitado. Ama as crianças e quer vê-las todas numa escola de igual qualidade entre eleitos e eleitores. Por que quer uma vida mais digna para todos nós, professores. Por que é um mito e já entrou para a história deste país. E seu nome ficará na história universal. Para isso o salário de senador já é suficiente e para isso ser senador ainda é necessário. POR ISSO QUE OBAMA FALA, MAS NA PRÁTICA SUA ATITUDE É EDUCACIONISTA. Porque é CRISTOVAM BUARQUE: O CARA!

* Professora e Coordenadora do Movimento Educacionista.

A LEGITIMAÇÃO DO CAPITALISMO E A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO

Renan Martins Moreira*

A reflexão sobre a formação do Estado Moderno, principalmente no que diz respeito à clara participação que o Estado desempenhou frente à conjuntura histórica e econômica. A questão da legitimação, bem observado por Jürgen Habermas (1985), se origina e se desenvolve como processo político a partir das estruturas e na conformação do Estado Burguês.

Sendo assim, o Estado Capitalista, no decorrer de suas ações, empenha-se em construir formas de legitimar o papel estratégico realizado na condução da ordem econômica, o que pode ser compreendido na análise habermasiana da seguinte forma: “sem recorrer às legitimações, não é possível assegurar a lealdade das massas, ou seja, a disponibilidade dos seus membros à obediência” (Habermas, 1986).

No Brasil, a reformar do Estado também pode ser compreendida sob esse prisma, pois, é ponderável que a reestruturação da administração pública foi o meio encontrado para tornar o Estado brasileiro adequado diante das demandas estabelecidas junto às questões econômicas, políticas e sociais.

Certamente a reforma na esfera estatal brasileira não ocorreu de forma isolada. Desde a implantação de reformas na estrutura dos Estados para dinamizar o processo capitalista, a ordem da conjuntura mundial era de dar nova ênfase a essas estruturas, ressaltando que o modelo keynesiano já não respondia aos anseios do sistema produtivo. Dessa maneira, a tendência de rearranjo no papel intervencionista que, inicialmente, foi propagado entre os países “desenvolvidos” ganhou impulso também entre os países latino-americanos na década de 1990, onde segundo Nogueira (2005) instaurou-se sob perspectivas da reforma e da inovação.

No entanto, ainda de acordo com o pensamento de Nogueira (2005), a reforma nos países da América Latina ocorreu de maneira muito mais adaptativa do que como instrumento de ampliar a capacidade do aparelho estatal, ou seja, deixou de atender às peculiaridades tanto do ponto de vista econômico-institucional quanto das demandas sociais por meio das políticas públicas. De outro modo, as reformas nos países latino-americanos resultaram em seu contrário, distanciando ainda mais as bases de legitimação entre a sociedade civil e o Estado, além de ampliar o teor hegemônico de um ideal econômico pressuposto pelo Neoliberalismo.

Não obstante, pode-se considerar que, no Brasil, o Estado não tenha conseguido atingir determinadas metas ligadas às pretensões democráticas. Reestruturar o aparelho de Estado representava colocar em prática ações direcionadas em dois sentidos: o primeiro, concentrado na adoção de medidas cujo alvo era inserir o aparelho estatal às exigências do mercado; o segundo, estava relacionado à mudança da atuação administrativa a fim de garantir a obtenção de resultados sociais mais satisfatórios.

A expectativa de formar bases democráticas, com a implantação do processo de reforma, acabou sendo frustrada em vista da expansão do caráter categoricamente econômico. Nesse sentido, a reforma estava muito mais comprometida com o diagnóstico sobre os problemas do modo de intervenção e com a atuação estratégica do Estado junto ao mercado, do que em abrir espaços de discussões democráticas estabelecendo a aproximação entre a sociedade civil e o aparelho estatal.

Portanto, trata-se de suscitar o teorema que coloca as mudanças estruturais do Estado capitalista como um meio de dinamizar a ação do Estado junto à intervenção na economia, tendo que, conseqüentemente, buscar legitimação por meio das compensações sociais.

* O Autor é Graduado em Administração Pública pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA e colaborador do NCPAM.