GOVERNO QUER ALTERAR A CARREIRA DOCENTE DAS IFES

O governo federal representado pelo MPOG/MEC apresentou às entidades representativas dos professores federais, PROIFES-Sindicato, Andes e Sinasefe, proposta de reestruturação da Carreira Docente, baseada, segundo o MPOG, em determinações do Acórdão N° 2731/2008, do Tribunal de Contas da União (TCU). A Diretora Administrativa do PROIFES-Sindicato, professora Eliane Leão, reuniu-se com Maria do Socorro M. Gomes, Secretária adjunta de Recursos Humanos do MPOG, Edson Norberto Cálerei e João Guilherme Lima G. Xavier da Silva, representando a SESu/MEC. Durante o encontro o governo apresentou Proposta Preliminar de Reestruturação da Carreira Docente.

A proposta apresentada ao Movimento Docentes das IFES nos dias 13 e 14 de maio envolve a criação de Núcleos de Apoio à Pesquisa, Extensão e Consultoria, para analisar e implementar propostas de pesquisa nas IFES, além da criação do cargo de Gestor de Projetos. A proposta preliminar apresentada no encontro surgiu como alternativa do MPOG/MEC para atender às exigências do TCU, que quer regulamentar as atividades de financiamento de pesquisas nas IFES. Segundo o MEC, o TCU não concorda que os professores recebam por projetos de pesquisa, se estiver na condição de Dedicação Exclusiva (DE), decisão esta que envolve as Fundações de Apoio, os Hospitais Universitários e todos os recursos que não sejam orçamentários nas IFES.

O Governo sugere adequação da Carreira, propondo além da extinção da GEMAS, com sua incorporação ao Vencimento Básico (VB), a manutenção da Retribuição por Titulação e a criação de uma Gratificação de Dedicação Exclusiva. Os docentes que optarem pela DE não poderão receber por projetos de pesquisa e extensão. Segundo a proposta do Governo, o docente que quiser receber complementação salarial em projetos deve abrir mão temporariamente dessa Gratificação de Dedicação Exclusiva. Caso o docente decida suspender sua atuação em projetos remunerados poderá solicitar o retorno do recebimento da Gratificação de Dedicação Exclusiva.

Foi proposto ainda, que os professores das IFES tenham os mesmos tetos salariais que os da Carreira de Ciência e Tecnologia e que, quando optarem por não receber a Gratificação de Dedicação Exclusiva, tenham como limite de remuneração o teto do serviço público; toda remuneração extra, segundo a proposta apresentada, passaria a ser paga pelo SIAPE, com os devidos recolhimentos previdenciários e de IRPF.

A proposta do governo é que os trabalhos da Mesa de Negociação sejam rápidos, uma vez que o TCU aguarda o final de maio para atendimento de seu Acórdão, prevendo a conclusão das negociações antes do final de junho, para que o resultado das mesmas possa ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária de 2010.

O Acórdão do TCU resultou de um Grupo de Trabalho entre MEC, MCT, MPOG, CGU e AGU que propôs, para todo o serviço público, 17 medidas a serem tomadas, e no caso específico das IFES, produziram um Decreto de Autonomia Financeira para as IFES. Assim, foi redigida uma minuta de Portaria, que foi entregue preliminarmente à ANDIFES, que regulamentaria o funcionamento das Fundações de Apoio das IFES. Após a apresentação, a Profª Eliane Leão solicitou esclarecimentos do Governo sobre a agenda proposta para esta negociação sobre a reestruturação da Carreira e sobre a agenda para a continuidade das Mesas Técnicas para a discussão das soluções dos problemas pendentes do acordo firmado entre o Governo e o PROIFES (Art. 192, interstício de 18 meses para progressão
na Carreira de do EBTT, entre outros).

A seguir, a representante do PROIFES-Sindicato questionou o Governo sobre os direitos de contagem de tempo de serviço dos professores que optarem pela suspensão (flexibilização, nos termos da proposta) da Gratificação de Dedicação Exclusiva para se dedicar à execução de projeto remunerado, seguida de eventual recebimento da mesma, quando terminado o projeto.

O Governo respondeu que as agendas em questão serão definidas e informadas em breve e que os docentes terão garantidos seus direitos em relação à Gratificação de Dedicação Exclusiva, apesar de eventual ‘flexibilização’ da mesma, por opção. Ele poderá receber ou deixar de receber essa Gratificação quando achar oportuno, sempre que o respectivo Núcleo de Apoio de sua IFES aceite e implemente sua proposta de pesquisa ou de extensão.

O PROIFES reafirma que apresentará ao Governo, como previsto, sua proposta de reestruturação de Carreira, assim que for marcada a próxima reunião da Mesa de Negociação. Pode-se afirmar preliminarmente que a proposta do Governo apresenta dois aspectos positivos, que estão na proposta do PROIFES-Sindicato: a elevação do teto remuneratório dos docentes, que é equiparado aos maiores valores pagos aos servidores do executivo, e a extinção da GEMAS, com sua incorporação ao Vencimento Básico. A criação de outra gratificação, contudo, é proposta que se confronta com as posições já definidas pelo PROIFES-Sindicato, que apóia a manutenção do Regime de Dedicação Exclusiva, conforme existente na Carreira Docente atual, conforme já aprovado nas instâncias da nossa entidade.
Além disso, a eliminação do Regime de Dedicação Exclusiva pode trazer graves inseguranças jurídicas aos docentes, além de eventuais prejuízos aos aposentados. As definições sobre as atividades permitidas aos professores em Regime de Dedicação Exclusive já estão definidas em Lei, e a fiscalização sobre essas atividades pode e deve ser aprimorada, em resposta às preocupações levantadas peloTCU.

Ao mesmo tempo, o PROIFES-Sindicato informa que a entidade começará a discutir a proposta do Governo em reunião nacional, ao que se seguirá um processo de debate junto aos docentes das IFES, para que quaisquer posicionamentos sejam assumidos somente após ampla e democrática consulta, como vem sempre sendo feito.