quinta-feira, 24 de setembro de 2009

APROVADA DECLARAÇÃO PELO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA


A mídia comercial brasileira parece que está de costa para a Democracia, só se manifesta quando seus interesses comerciais estão em jogo. Nesse momento, transforma-se em guardiã da liberdade de imprensa e passa a defender seus interesses ancorados nos valores democráticos, confundindo literalmente “negociatas” com direito à liberdade. Reclama-se dessa feita, da não divulgação dos resultados do Seminário Internacional Democracias em Mudanças na América Latina, sediado pelo Brasil, Na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 18 de setembro, reunindo o Ministro de Estado da Justiça do Brasil, Tarso Genro, o Ministro de Governo da República da Bolívia, Alfredo Rada, o Ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizzola e o Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina, Júlio César Alak, além de representantes da sociedade civil, membros do governo, da academia e demais interessados que avaliaram o cenário da America Latina e se definiram por atitudes que venham fortalecer as instituições e organizações Democráticas, aprovando por aclamação A Declaração do Rio de Janeiro em Defesa do Regime Democrático no território Latino Americano, principalmente, nesse momento em que Honduras, Venezuela, Argentina, Equador e Colômbia passam a rasteira nos institutos democráticos vigentes, não...

Reconhecendo:

- que a democracia traduz-se em patrimônio dos povos latino-americanos;

- que o desenvolvimento das nações, por meio de transformações sociais, com transições lentas, por vezes dolorosas, legitima o processo democrático ainda em curso em vários países, inclusive nos da América Latina;

- que tais países vivenciam os efeitos da transição de Estados de fato, outrora vigentes;

- que é inegável que os períodos de ditadura produziram um passivo negativo caracterizado por um legado de dividas jurídicas, éticas, políticas, sociais e culturais a seus povos, inclusive regionalmente;

- que os Estados devem, permanentemente, reprimir as práticas de tortura, sob todas as formas de que pode se revestir o fenômeno;

- que os mecanismos e iniciativas voltados à reparação do legado de violação a direitos humanos devem ser combinados com políticas públicas para a memória e a educação, sem perder de vista a necessidade de feitura de justiça para a plena consolidação do Estado de Direito;

- o valor da dignidade da pessoa humana como sustentáculo das democracias e que estas não se efetivarão plenamente enquanto não forem supridas as necessidades básicas dos cidadãos, sejam alimentares, de saúde, educacionais, ambientais e de segurança;

- que as políticas sociais preventivas de segurança, aliadas às legitimas políticas repressivas do Estado, garantem o direito social fundamental à segurança e o aperfeiçoamento da cultura democrática, com desenvolvimento social;

- por fim, que os debates e reflexões realizados no seminário em questão, certamente direcionarão o necessário processo de materialização efetiva de Estados Sociais Democráticos de Direito;

Declaram:

- repúdio às novas formas de subversão, inclusive terroristas, que atentam contra os valores democráticos e soberanos na América Latina;

- o crime organizado transnacional e o poder de corrupção que lhe dá vida constituem ameaça ao desenvolvimento das nações;

- sejam reconhecidos os avanços sociais e de enfrentamento à criminalidade, com foco no desenvolvimento sustentável, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Brasil, e outras experiências regionais exitosas, referências de boas práticas a serem seguidas pelos países da América Latina;

- seja reconhecida a necessidade de articulação e trabalho conjunto dos entes nacionais, sob a concepção inovadora de gabinetes de gestão integrada;


- seja estabelecida a concepção de que as fronteiras entre os países são elementos de integração e reforço da soberania;

- a necessidade de permanente e integrada efetivação de políticas transnacionais no Continente;

- a criminalidade organizada, que não reconhece fronteiras, somente será enfrentada com o somatório de esforços nacionais, regionais e internacionais, especialmente dirigidos ao tráfico de drogas, de armas, de pessoas e à lavagem de dinheiro;

- repudiar a politização do crime organizado, desestabilizadora dos regimes democráticos e atentatória à soberania dos países e da America Latina;

Encaminham:

- que haja continuidade do diálogo firmado na área da segurança, inclusive pública;

- que são necessários novos encontros e, por sugestão do Excelentíssimo Senhor Júlio César Alak, Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina, que o Segundo Seminário Internacional “Democracias em Mudança na América Latina” seja sediado naquele País.

Fonte: Ministério da Justiça

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